Por interino
Para evitar o abuso de paredões de som e similares que causem poluição sonora durante o Carnaval, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para as autoridades policiais, aos proprietários de bares e estabelecimentos relacionados e à população em geral de Extremoz e Maxaranguape. A Promotoria de Justiça da Comarca de Extremoz, que atende os dois municípios, alerta no documento que poluição sonora é crime passível de punição – previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/98 ou da contravenção penal do artigo 42 do Decreto-lei nº 3.688/41.
Para o comando da Polícia Militar nos municípios o MPRN orienta que adotem as providências necessárias para o cumprimento à recomendação, orientando e prevenindo a realização de condutas que se enquadrem em infrações. Assim, os policiais devem averiguar as denúncias recebidas in loco, portando o aparelho de decibelímetro, além de identificar o reclamante para viabilizar configuração de eventual delito.
Se for verificado abuso, as autoridades encaminharão o responsável à delegacia. No local, o delegado deve efetuar a lavratura de auto de prisão em flagrante ou de termo circunstanciado de ocorrência. Caso o responsável pelo veículo não atenda à determinação, o policial deve apreender o veículo e autuar o infrator também pelo crime previsto no art. 69 da Lei nº 9.605/98, cuja pena é de detenção de um a três anos, além de multa.
Além disso, é indicado que as autoridades policiais apreendam os veículos que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou o sossego alheios, independentemente da época em que a lei for infringida, sempre observando que: a autoridade responsável pela apreensão fará o procedimento de autuação e encaminhamento do equipamento de som e do veículo para local devido e sendo possível desconectar o som do veículo sem danos, no momento da ocorrência, o policial poderá se restringir à apreensão da aparelhagem sonora. O MPRN ainda orienta que a fiscalização quanto ao abuso do uso de instrumentos sonoros deve ser constante e intensificada após as 22 horas.
Aos proprietários de bares e estabelecimentos congêneres o MPRN recomenda que utilizem sistemas de somde forma moderada e perceptível apenas em seu ambiente, de maneira que não prejudique a tranquilidade da vizinhança, bem como não permitam a presença de som amplificado em seu bar, oriundo de carros de fregueses que estacionam próximo ao local – também foi indicada a fixação de placas proibindo o som de carros no local. Os comerciantes devem, ainda, acionar a polícia local quando o comunicado seja descumprido por terceiros e caso contribuam para a prática, poderão responder a processo judicial com os proprietários dos automóveis e incorrer nas penas da lei.
Por fim, a Promotoria de Justiça da Comarca de Extremoz se dirige à população dos dois Municípios mencionados para que se abstenham de produzir barulho acima do permissivo legal, evitando poluição sonora e danos ao meio ambiente, estando também passíveis de punições.
MPRN
Muito bem!!! Paredão de som é falta de educação!
Grande bosta, prender bandido ninguém quer né? Dono de som não atira em ninguém. Cada matéria dessa assinala o fim da vida noturna em Natal. Abaixo o ministério público!!! Abaixo a mordaça de Rossana Sudário!!!
Um exemplo clássico de crime ambiental por poluição sonora a ser combatido nos termos capitulado no art. 69 da Lei nº 9.605/98….
Em pirangi a polícia ver o paredão e não faz nada
A mate'ria começa com "Para evitar o abuso de paredões de som…" Todo paredão de som já não é um abuso? No mínimo uma estupidez.
Não sei se o MPRN esqueceu do "Carnaval em Petrópolis " ! Afinal , o prefeito é muito querido por ele. Existem hospitais, maternidade, e acreditem , residências que pagam IPTU, e de forma antecipada e ilegal, onde existem moradores que querem ter o direito de descansar , de crianças e bebês que querem simplesmente DORMIR, e são impedidos pela "panela do Prefeito" que decidem fazer o evento em pleno bairro residencial . Um escárnio , um absurdo , e arrogância pura de quem já devia ter sido cassado por ter infringido a LRF. Desejamos um bom carnaval para o MPRN e seu simpático amigo Prefeito. Aliás MPRN que não consegue ouvir as musicas de carnaval altas, apenas a voz baixa do CHEFE do EXECUTIVO.
Correto, o "pau que dá em Chico, deveria dar em Francisco" também.
Então não teremos mais nenhum evento na cidade pq senão atrapalha alguns???
Esse povo não para de reclamar. Se tem Carnaval, reclama do barulho, se não tem, reclama q a cidade é mto parada. Poxa, este carnaval em Petrópolis é uma atração que tá gerando renda p a cidade e para muitos profissionais (formais e informais), aquece a economia, traz alegria para milhares de pessoas e ainda tem gente que só pensa nela? Calma, pessoal. Quarta-feira acaba.
Não podemos comparar um evento organizado, com data e hora p começar e terminar, com um paredão de som q os bêbados ligam de manhã e só desligam de madrugada.
FELIZ CARNAVAL!!
Eu gostaria muito de ver essa proibição em Pirangi do Norte. Lá os marginais fazem o querem em relação a som alto em via pública.