O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a enviar a reforma administrativa ao Congresso amanhã, quase um ano depois de ter engavetado a proposta de reestruturação das carreiras do funcionalismo, com novas regras para contratação, promoção e desligamento dos servidores. Bolsonaro, no entanto, exigiu que os 9,77 milhões de funcionários que estão na ativa na União e nos Estados e municípios (21% dos trabalhadores formais do País) sejam poupados das mudanças.
O envio da reforma administrativa é considerado pela área econômica uma maneira de conter o bombardeio contra o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, e sinalizar compromisso com a agenda fiscal num momento em que o mercado coloca em xeque a capacidade de Guedes em segurar a pressão para abrir o cofre.
A proposta de reforma do RH do Estado entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, já era dirigida principalmente aos novos servidores, mas incluía alguns pontos que mexia com os que estão trabalhando, como a revisão do sistema de licenças e gratificações, que estimula, na visão do ministério, uma percepção negativa da sociedade em relação aos servidores por terem privilégios em relação aos trabalhadores da iniciativa privada.
Anuênios (adicionais nas remunerações por cada ano de trabalho) e licenças-prêmio (licença remunerada concedida a cada cinco anos de serviço) seriam benefícios que passariam por uma revisão. O último foi extinto para novos servidores federais a partir de 1997, mas ainda é comum em Estados e municípios.
Pente fino
Desde o anúncio da retomada da reforma, um pente-fino começou a ser conduzido pelos técnicos do governo para garantir que a determinação do presidente de excluir os atuais servidores seja cumprida.
“Importante, sinalizando para o futuro, a retomada das reformas. A reforma administrativa é importante. Como o presidente deixou claro, desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro, serviço de qualidade, com meritocracia”, disse ontem Guedes, ao lado do presidente. Apesar disso, os gastos com servidores atuais ainda podem virar alvo das propostas de “gatilho” de ajuste para evitar o descumprimento do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação.
Devem permanecer no texto mudanças na estabilidade, que passa a ser exclusiva para carreiras de Estado. Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), não serão elencadas que carreiras são essas – a determinação deve ficar para um segundo momento, mas deve contemplar auditores da Receita e diplomatas, por exemplo. Os demais servidores devem ser contratados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com possibilidade de demissão.
Outra proposta da reforma é limitar o salário de entrada dos servidores públicos, mas a definição do valor também não deve estar na PEC. Na elaboração do texto, o valor máximo em discussão era de R$ 5 mil. Um raio-x do serviço público feito pelo Banco Mundial apontou que 44% dos servidores começam ganhando acima de R$ 10 mil, 22% entram com remuneração superior a R$ 15 mil e 11% ingressam com contracheque já superior a R$ 20 mil.
Um técnico-administrativo de universidade entra ganhando R$ 4,8 mil por mês, enquanto um professor de ensino superior ganha inicialmente R$ 10,3 mil mensais. Carreiras policiais têm salário inicial de R$ 11,1 mil e diplomáticas, R$ 13,4 mil. Áreas de fiscalização e controle, como as da Receita Federal, R$ 17,6 mil. Carreiras jurídicas estão no topo, com salário inicial de R$ 24,1 mil.
Cálculos do Banco Mundial apontam que a redução do salário inicial a R$ 5 mil e mudanças na progressão de carreira (para tornar mais longo o caminho até o topo) poderia render economia de R$ 104 bilhões aos cofres públicos até 2030.
Como mostrou o Estadão, servidores públicos federais já fazem lobby contra mudanças nas carreiras. Nas últimas semanas, representantes de sindicatos e associações intensificaram os contatos com deputados e senadores, que têm sido bombardeados com telefonemas e mensagens.
Rapidez
No Congresso, lideranças afirmam que o texto pode ser aprovado mais rapidamente do que a reforma tributária, que prevê simplificação de impostos. A aprovação de uma emenda à Constituição – como requer mudanças nas regras do funcionalismo – exige apoio de três quintos da Câmara (no mínimo 308 votos de 513 deputados) e no Senado (49 de 81 senadores).
ESTADÃO CONTEÚDO
Não vejo falar em reforma no congresso, judiciário e os militares, só quem vai pagar o pato serão os servidores do executivo, para que serve uma Câmara dos deputados com 540 e o senado com 80. Sou a favor das reformas mas se for para todos.
Onde vc viu que é só pra o executivo? É pra todos os poderes, amigo. E será importante. Ponto final.
Tivemos:reforma trabalhista, reforma da previdência e vamos ter reformas administrativa e tributária. Qual foi o retorno pra sociedade até agora? Mesmo antes da pandemia não se sabe qual o resultado positivo que se tira dessas reformas. Mas fiquem certos de uma coisa: quem era rico, está mais rico (e não são os servidores publicos), basta ver o recente aumento do número de milionários no país.
Essas reformas não serviu p melhorar a vida do povo em nada!!!
Nem p os pequenos empresários isso foi bom.
Só quem se deu bem foi bancos e agropecuária exportador. Todo o restante da população foi fumo!!
A reforma administrativa é mais do que NECESSÁRIA, muitos órgãos públicos agem como se tivessem fim em si mesmo, priorizam a comodidade e conforto dos servidores em vez do atendimento à população, se preocupam muito mais em satisfazer seus servidores do que em servir a sociedade que os pagam.
Concurso público não pode servir para ESCRAVIZAR a sociedade obrigando-a manter servidores e órgãos que não dão retorno aos investimentos realizados, ou que não cumpram com EFICIÊNCIA sua missão, utilizando muito bem cada real alocado.
Assim como era necessária a reforma trabalhista, reforma da previdência e mais esse engodo. Nenhum resultado pratico dessas reformas, só mais dinheiro no bolso de quem já tem muito e chibata no lombo do trabalhador.
O gado, como sempre, aceita tudo, principalmente mentiras.
A MAIOR TAXA DE DESEMPREGO DESSE PAÍS e MAIORES TAXAS DE CRESCIMENTOS foram obtidas com nenhuma reforma trabalhista e previdenciária. Passam uma mentira para tirarem direitos como uma verdade.
Concordo. Veja o poder judiciário. Existe para servir aos juízes e desembargadores. Toda estrutura é pensada para eles trabalharem menos e ganharem o máximo possível. O jurisdicionado sequer consegue uma audiência com o magistrado. Acham que fazem favor.
Já o servidor militar teve um ganho nas mordomias.
Pode isso Arnaldo?
…Poupa os servidores já em atividade…( só por enquanto. Aguardemos)
E eu me lascando pra pagar impostos
Época de Eleição aprovar algo assim fica difícil, esse Brasil parece que não tem jeito , liberaram os fichas sujas para essas eleições, PqP.
Taxar bilionários, banqueiros, quem tem jatinho, iates, lanchas e quem faz rachadinhas e cheques desconhecidos de 89mil, nada.
Rapaz… depois de 16 anos no poder os petistas AGORA tem a solução. Fantástico!
Como Lula fez, né não!?
Manoel,
Certamente não é destruindo aqueles que tiveram sucesso na vida que te fará menos pobre, nem que apenas menos pobre de espirito! Estude, trabalhe, faça concurso, economize e etc, para progredir na vida! Quando você destrói aqueles que possui riqueza para aplicar em empresas para pagar salários, estará destruindo aquele que te paga o salário! Agora se você ganha pouco é porque a qualidade do seu trabalho é pequena. Não tenha inveja das pessoas, empenhe-se como elas para apresentar melhor resultado, aí você será melhor remunerado. Mas se você acredita mesmo que destruindo as empresas, estatizando aquelas dos desafetos do governo, vai melhorar o seu salário, mude-se para a Venezuela que já fizeram isso, acabaram com os ricos, obrigando-os a se mudaram para outros países. Lá só os pobres restaram, comendo as migalhas dos administradores do estado, que nada mais são do que os novos "senhores feudais" do comunismo e a população nada mais é que seus "servos proletários", que devem fazer, comer e ser aquilo que seus senhores determinam.
Essas pessoas que tanto critica o servidor público, são aquelas que tentaram várias vezes ingressar através de concurso e foram REPROVADAS.
O choro é livre!
E quem nunca passou em um concurso público porque não tinha capacidade torce contra o serviço público.
O governo Bolsonaro segue trabalhando, tentando destravar e moralizar a coisa no Brasil. Mas já surgem os opositores de sempre, os arautos do atraso, a torcida do "quanto pior, melhor". As medidas NÃO atingirão os atuais servidores mas os sindicalistas pelegos já começaram a tentar atrapalhar. Essa gente não tem jeito.
E mesmo assim não vai ser aprovada. Tenho certeza que a imprensa, sindicatos, politicagem e os eficientes servidores públicos vão ser radicalmente contra.
Deixa de ser gado , a mesma coisa aconteceu com a previdência. Muuuuiuuuu