Com três palavras, o advogado Lucas Santos resume o efeito da reforma trabalhista para o escritório do qual é sócio: “A fonte secou”.
Sancionada há dois anos e em vigor desde novembro de 2017, a nova lei levou à diminuição na quantidade de processos apresentados à Justiça do Trabalho. O motivo, segundo especialistas, é que agora as pessoas correm o risco de ter de pagar custas e honorários se perderem a ação.
Essa redução nas ações foi sentida de perto por quem faz a ponte entre os trabalhadores e a Justiça: os advogados.
Lucas Santos conta que o escritório do qual é sócio, que estava há 15 anos focado na área trabalhista, tinha a maior parte do faturamento – 80% a 90% – oriunda das ações apresentadas à Justiça do Trabalho. Mas o cenário mudou.
“Tivemos que nos reinventar. Daqui dois ou três anos, acreditamos que as reclamações trabalhistas vão representar apenas 20% a 30% do nosso faturamento.”
Ele, que atua na área trabalhista desde 2010, decidiu se dedicar a outro tema e começou a se especializar em direito societário e na área de startups. Outros colegas do escritório, em Brasília, buscam áreas como o direito de família e a área ambiental.
“Em 2017, ingressamos com 180 ações (na área trabalhista). Em 2018, com 52. Neste ano, até agora, temos 24 novas ações. Acreditamos que a queda será algo permanente. E nossos concorrentes no setor dizem que vivenciam a mesma coisa.”
Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que a quantidade de novos casos teve um pico em novembro de 2017 – foram quase 290 mil ações naquele mês – e, depois, caiu.
De forma geral, os novos casos somavam mais de 200 mil por mês até a reforma entrar em vigor, chegando a superar 250 mil em alguns meses. Depois de a nova lei entrar em vigor, os números não atingiram esse patamar em nenhum mês.
O motivo pelo qual houve uma “corrida” para apresentar ações em novembro de 2017 foi a data de entrada em vigor da reforma, no dia 11 daquele mês. Entre outros pontos, a reforma trabalhista prevê o pagamento de honorários em caso de derrota na ação, além de custas processuais. Pela regra anterior, o trabalhador que alegasse insuficiência financeira podia requerer o benefício da gratuidade.
‘Pedidos de A a Z’
Em entrevista à BBC News Brasil, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, disse que a queda nas ações é positiva e que as pessoas estão mais cautelosas e, muitas vezes, estão até deixando de ingressar com ações.
“As reclamações trabalhistas já não vêm mais com aqueles pedidos de A a Z, como a gente costumava falar aqui: pedidos que sabidamente não eram procedentes ou não tinham pertinência com a reclamação, mas incluíam ali porque, se fossem julgados improcedentes, o reclamante não pagaria honorários advocatícios”, afirmou.
O presidente do TST diz que a possibilidade de firmar acordos extrajudiciais estimulou a “negociação da rescisão do contrato de trabalho diretamente entre o empregado e o empregador” e colaborou para reduzir a quantidade de novas ações.
Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antônio Fabrício Gonçalves, o movimento de redução nas ações não deve ser visto como positivo porque, na verdade, não reflete uma diminuição nos conflitos entre trabalhadores e empregadores.
“Se a reforma tivesse trazido pacificação social a ponto de reduzir a demanda, ótimo. Mas não foi isso que aconteceu. O desrespeito aos direitos continua a existir. O que aconteceu é que as pessoas procuram menos a Justiça do Trabalho pelo valor dos custos que têm que pagar em caso de perda de ação, o que não existia anteriormente.”
Supremo
Esse ponto da reforma é tão polêmico que a palavra final está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros começaram a julgar o assunto em maio de 2018, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista e não tem data para terminar.
Nesse caso, os ministros vão decidir sobre o ponto específico da reforma que abre a possibilidade de trabalhadores pagarem honorários e custas dos processos. O Ministério Público do Trabalho considera a mudança inconstitucional.
“É um sonho de todos nós que o Supremo decida logo, mas eu compreendo a dificuldade do Supremo neste momento de tantas demandas por lá”, disse Brito Pereira.
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Porto, diz que a entidade também tem “enorme expectativa” em relação ao julgamento.
“A reforma trabalhista, de fato, representou negativa de acesso ao Poder Judiciário trabalhista. Há um ambiente de medo, de insegurança, em razão do fato de que antes o processo judicial trabalhista era acessível e universal e agora se estabelece esse patamar de custas processuais e honorários”, afirmou.
“Ainda não sabemos como vai ser decisão final do STF, mas o que se espera é que a falta de acesso amplo ao judiciário trabalhista seja em breve resolvido.”
Folhapress
Só vou acreditar numa reforma trabalhista quando de fato a justiça do trabalho se acabar e as questões entre empregador e empregador passarem a ser resolvidas na justiça comum. Aí sobrariam juízes para reduzir os processos em outras áreas mais importantes.
Bom dia, Na verdade nunca foi permitido , o que não pode é a Sra Pegar meia duzias de " trabalhadores que possam ter agido de má fé, e querer generalizar. A verdade é que o empregador muitas vezes pensa que o fato de esta gerando um emprego tem o direito de tratar o funcionário de qualquer jeito, engraçado que o que eu mas vejo são empresários falando que a vida do empregador é difícil.. Difícil é a vida do trabalhador que tem que se virar com um salario minimo, folgando um dia por semana ( Como se fosse uma grande coisa) .. Difícil é a vida do trabalhador que, quando a empresa permite tem que se matar em cima de horas extras para ao fim do mês ter um dinheiro a mais.. ( Ainda tem empregador que acha que esta fazendo um favor em pagar uma hora extra, ou um vale alimentação e etc etc..) Difícil é a vida do trabalhador que muitas vezes , na maioria da vazes estão expostos a situações degradantes , em condições inseguras com uma saúde e segurança do trabalho precária , isso quando tem alguma politica do tipo. Então Sra Luciana nunca pode mentir nem o empregado nem tão pouco o empregador que muitas vezes forjam testemunhas para não pagar o que é de direito .
Menos farsas e mais justiça!!! Parabens reforma…Garantir direitos e combater as aventuras jurídicasque visam extorquir quem emprega nesse país…
A queda nas ações é reflexo também de dois anos de queda no PIB , seguido de três de crescimento muito fraco.
Quem incrementava aqueles valores absurdos das ações eram os nobres colegas advogados.
Com a iminência de vê os absurdos valores pedidos serem reduzidos a miseros percentuais, tendo seus cliente de pagar os "ônus de estilo", essa maneira esdrúxula de tirar dinheiro dos empregadores SECOU.
Precisa comentar alguma coisa em site de grandes empresários e comentaristas ricos e donos de grandes empresas? Mas vai assim mesmo. A grande maioria dos trabalhadores buscam a justiça por terem seus direitos negados. Fosse por mentiras, seria fácil o patrão comprovar isso. Vcs, todos milionários, fazem parte dos que têm poder para massacrar os desprotegidos pelas retiradas dos direitos.
Aquilo era um meio de vida. Um verdadeiro escárnio contra o empregador.
Acabaram com a indústria da indenização ! Agora a balança de THEMIS está equilibrada.
O STF vai reconhecer a inconstitucionalidade.
Senhora Luciana está coberta de razão. Trabalhador mentiroso tem de pensar duas vezes antes de aplicar golpe no empregador.
Kkkkkk, vão trabalhar e mentir descaradamente menos.
A verdade é que agora não pode mais mentir!
Bom dia, Na verdade nunca foi permitido , o que não pode é a Sra Pegar meia duzias de " trabalhadores que possam ter agido de má fé, e querer generalizar. A verdade é que o empregador muitas vezes pensa que o fato de esta gerando um emprego tem o direito de tratar o funcionário de qualquer jeito, engraçada que o que eu mas vejo é pessoas falando que a vida do empregador é difícil.. Difícil é a vida do trabalhador que tem que se virar com um salario minimo, folgando um dia por semana ( Como se fosse uma grande coisa) .. Difícil é a vida do trabalhador que quando a empresa permite tem que se matar em cima de horas extras para ao fim do mês ter um dinheiro a mais.. ( Ainda tem empregador que acha que esta fazendo um favor em pagar uma hora extra, ou um vale alimentação e etc etc..) Difícil é a vida do trabalhador que muitas vezes , na maioria da vazes estão expostos a situações degradantes , em condições inseguras com uma saúde e segurança do trabalho precária , isso quando tem alguma politica do tipo. Então Sra Luciana nunca pode mentir nem o empregador nem tão pouco o empregador que muitas vezes forjam testemunhas para não pagar o que é de direito .