Reforma do código penal gera polêmica em Brasília

A audiência pública, promovida hoje (28) pela Comissão Especial do Senado que trata da reforma do Código Penal, foi marcada por críticas e defesas à proposta, elaborada por um grupo de 15 juristas. De um lado, o criminalista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior classificou algumas definições jurídicas do texto como fruto de um “direito penal exotérico”. Do outro, o relator-geral da proposta dos juristas, o procurador da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, rebateu as críticas e disse que “o exame superficial do projeto é nefasto”.

Para Reale Júnior, o projeto “é uma confusão entre dados naturalísticos e dados normativos”. O criminalista condenou a possibilidade do fim da liberdade condicional. “Isso é um absurdo. Não há [na proposta] livramento condicional. Vai se criar um imenso processo de prisionalização. Isso tira a esperança do condenado, tira o incentivo de bom comportamento”, observou.

Em relação ao crime de omissão de socorro, o ex-ministro avaliou como desproporcional a pena de um mês quando cometido contra crianças, enquanto no caso de animais, sobe para um ano. Também foi alvo de crítica o artigo da proposta que trata da pesca de cetáceos, como baleias e golfinhos, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão. “A pena aumenta o dobro se a baleia morrer. Isso é o dobro da pena de lesão corporal gravíssima”, disse Reale, acrescentando que a proposta “é um passeio pelo absurdo”.

Em nome da comissão de 15 juristas, responsável pelo texto principal em discussão, o relator-geral da proposta, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, minimizou as críticas do criminalista. “Não nos embaraçam, não nos apequenam, não nos constrangem as críticas feitas pelo doutor Miguel Reale Júnior” , disse.

Gonçalves reconheceu que alguns pontos precisam ser revistos e atribuiu as falhas ao curto prazo, de sete meses, dado à comissão para a elaboração da proposta. Mesmo assim, ele considerou que o número de críticas é pequeno. “De 542 artigos, as críticas não alcançam nem 5% do projeto”, contou.

O procurador também rebateu as críticas de que o projeto poderá causar insegurança jurídica. “O exame superficial do projeto é nefasto. O direto penal não é unânime, é contraditório porque lida com a dignidade da pessoa humana”.

A despeito das polêmicas, em entrevista à Agência Brasil, Luiz Carlos Gonçalves disse se orgulhar, principalmente, dos artigos da proposta que envolvem crimes de corrupção. Segundo ele, o enriquecimento ilícito, por exemplo, não está previsto no atual código, datado de 1940.
“Quando o servidor entra no serviço público pobre e sai rico, ele responde por improbidade administrativa, que é civil e não criminal. Não existe tipo penal que descreva essa situação. Você só tem a figura da corrupção, do peculato. Pela nova proposta, vai ser possível fazer o controle penal desse desvio de recursos públicos”, explicou.

O relator-geral destacou ainda o ponto da proposta que descriminaliza as casas de prostituição no Brasil, com exceção daquelas em que haja exploração sexual. Até julho, a comissão do Senado, que debate a reforma, vai promover duas audiências públicas por mês, sendo uma sempre fora de Brasília. O primeiro estado a entrar no cronograma será o Espírito Santo, a partir de março. A intenção do relator da comissão da Casa, senador Pedro Taques (PDT-MT), é que, até o fim de 2013, a proposta seja votada no Senado e encaminhada à Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)empata tecnicamente em um eventual segundo turno da disputa pela Presidência da República com o senador Flávio Bolsonaro (PL) e os ex-governadores Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD), segundo a pesquisa Nexus/BTG, divulgada nesta segunda-feira (27).

Uma simulação entre Lula e Flávio mostra o petista com 46% das intenções de voto, enquanto o senador aparece com 45%. 

Aqueles que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos dois somam 8%. Outro 1% não sabe ou não respondeu.

O levantamento ainda comparou os resultados atuais com os de março deste ano. Na ocasião, Lula e Flávio empatavam com 46%. 

Já um quadro entre Lula e Zema mostra que o petista fica à frente numericamente, com 45%, contra os 41% do ex-governador de Minas Gerais. 

São 12% os que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos, enquanto 2% não sabem ou não responderam.

Em março, Lula tinha 46% e Zema alcançava 40%, indicando oscilação de um ponto percentual no resultado do pré-candidato do Novo. 

O último cenário, entre Lula e Caiado, indica o chefe do Executivo com 45% das intenções de voto. O ex-governador de Goiás soma 41%. 

Outros 11% votariam em branco, nulo ou em nenhum dos dois. Os que não sabem ou não responderam são 2%. 

No mês passado, Lula registrou 46%, enquanto Caiado, permaneceu com 41% das intenções de voto. 

Metodologia 

A Nexus/BTG entrevistou 2.028 eleitores, entre os dias 24 e 26 de abril, por meio de entrevista por telefone. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

A pesquisa foi contratada pelo banco BTG Pactual e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-01075/2026.

CNN

 

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A disputa entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) ganhou intensidade nas últimas semanas dentro do TSE, com uma sequência de ações judiciais envolvendo pedidos de retirada de conteúdos e direito de resposta. Levantamento da CNN com dados da Corte aponta que as pré-campanhas dos dois lados têm ampliado a ofensiva jurídica em meio ao cenário pré-eleitoral.

De acordo com os dados, a pré-campanha de Lula ingressou com ao menos nove ações contra Flávio Bolsonaro. Já a equipe jurídica do senador apresentou pelo menos oito representações contra o presidente. O volume de processos tem avançado nas últimas semanas, indicando uma escalada do embate no campo judicial.

Se consideradas ações contra outros atores políticos e partidos, os dois grupos já somam cerca de 50 processos no TSE. Em sua maioria, alegações de propaganda antecipada — positiva ou negativa — além de pedidos de remoção de conteúdos publicados nas redes sociais.

Um dos pedidos recentes da equipe de Lula solicita direito de resposta e retirada de uma publicação de Flávio Bolsonaro. Os advogados do presidente afirmam que o conteúdo divulgado teria apresentado recorte de fala que poderia levar a interpretações equivocadas.

Por outro lado, a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro também acionou o TSE para pedir a remoção de conteúdos associados ao senador. Uma das publicações questionadas teria sido impulsionada nas redes sociais e, segundo os advogados, poderia configurar propaganda antecipada negativa, o que é vedado pelas regras eleitorais.

Ainda conforme as peças, os dois lados argumentam que as publicações podem influenciar de forma indevida a percepção do eleitorado antes do período oficial de campanha. Em nota e nas representações apresentadas, as defesas sustentam a necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral para garantir equilíbrio na disputa.

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A urna eletrônica completa 30 anos de uso no Brasil em meio a questionamentos sobre a segurança do sistema, e o TSE prepara uma ação para reforçar o combate à desinformação. O evento está marcado para o dia 4 de maio, em Brasília, e deve destacar mecanismos de segurança e estratégias para ampliar a confiança da população nas eleições.

Usada pela primeira vez em 1996, a urna eletrônica substituiu o modelo de votação em papel e, segundo a Justiça Eleitoral, trouxe mais agilidade à apuração e maior controle sobre o processo eleitoral. Atualmente, o sistema atende cerca de 156 milhões de eleitores em todo o país.

De acordo com o TSE, a programação do evento inclui painéis explicativos, exposições interativas e ações educativas voltadas ao público, com foco na transparência do sistema e no enfrentamento à desinformação.

Segundo a Justiça Eleitoral, o modelo conta com mecanismos de auditoria e fiscalização, como testes públicos de segurança, emissão da zerésima antes do início da votação e o Boletim de Urna ao final do processo. Partidos políticos e entidades também podem acompanhar as etapas.

Em nota, o tribunal afirma que a iniciativa busca ampliar o entendimento da sociedade sobre o funcionamento das eleições e reforçar a confiabilidade do sistema eletrônico, especialmente diante da circulação de informações falsas sobre o tema.

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A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falhas e fragilidades em uma licitação de R$ 228 milhões do Ministério da Saúde para a compra de unidades odontológicas móveis. Segundo o órgão, decisões relevantes foram tomadas sem justificativa técnica adequada e houve risco à competitividade do processo, mesmo após alerta preventivo emitido anteriormente.

De acordo com relatório da CGU, a auditoria analisou o pregão eletrônico nº 90105/2024, conduzido pelo Departamento de Logística em Saúde. A licitação foi homologada em favor da empresa IVG Brasil Ltda, com valor unitário de R$ 379 mil por veículo, totalizando R$ 227,9 milhões.

Segundo os auditores, foram identificadas falhas no planejamento da contratação, especialmente na definição do quantitativo. O número inicial de 360 unidades foi ampliado para 600 sem apresentação de metodologia clara ou memória de cálculo que justificasse a alteração.

A CGU também apontou que exigências previstas no edital podem ter reduzido a competitividade. Entre os pontos citados estão a garantia de 36 meses sem limite de quilometragem, o uso de gerador rebocado a gasolina e a adoção de sistema de ar-condicionado do tipo “motorhome”, sem demonstração técnica comparativa de custo-benefício.

Outro ponto destacado foi a concentração de funções em poucos servidores. Segundo o relatório, um mesmo agente público atuou em diferentes etapas do processo, o que, de acordo com a CGU, pode fragilizar a segregação de funções prevista na legislação.

O órgão informou ainda que havia emitido alerta preventivo em outubro de 2024, com recomendações de ajustes. No entanto, segundo a auditoria, as orientações não foram integralmente atendidas, e a licitação seguiu até a homologação.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a contratação tem como objetivo ampliar o atendimento em áreas remotas e populações vulneráveis. A CGU recomendou reforço na capacitação das equipes, aprimoramento dos estudos técnicos e melhorias nos controles internos.

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Um encontro reservado entre ministros do STF e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no início do mês, revelou um clima de tensão interna na Corte relacionado a investigações que citam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Segundo informações da Veja, magistrados teriam manifestado preocupação com a condução das apurações.

De acordo com a publicação, quatro ministros discutiram, de forma reservada, a condução de inquéritos ligados a apurações envolvendo o INSS e o Banco Master, sob relatoria do ministro André Mendonça. Segundo relatos, foram levantadas preocupações sobre possível influência externa na condução dos casos.

As conversas também teriam incluído questionamentos sobre a atuação de integrantes da Polícia Federal em gabinetes do STF. Conforme interlocutores, há avaliação de que essa presença poderia impactar a análise de investigações com repercussão política.

No caso que cita Lulinha, o nome dele surgiu em depoimento no âmbito de apurações relacionadas ao chamado “escândalo do INSS”. Segundo informações do processo, não foram apresentadas provas materiais no momento do relato, e a defesa afirmou que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

Ainda conforme a reportagem, o ministro Flávio Dino anulou medidas de quebra de sigilo aprovadas por comissão parlamentar, sob o entendimento de que não houve fundamentação adequada. O episódio, segundo os relatos, contribuiu para intensificar o clima de desconforto dentro da Corte.

 

Imagens: Reprodução/Instagram/Alfinetei

[VÍDEO] Zema promete privatizar Petrobras e Banco do Brasil e “passar a faca” em supersalárioshttps://t.co/nrhrAC29Ci pic.twitter.com/I8qM823fYZ

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) April 27, 2026

O pré-candidato à Presidência da República e ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais que, se eleito, privatizará a Petrobras e o Banco do Brasil, e promoverá cortes em supersalários e cargos públicos, como parte de um plano de redução do tamanho do Estado e controle de gastos públicos.

Zema defendeu uma agenda econômica mais liberal e criticou o que chamou de “gastos excessivos do governo federal”, afirmando que o país vive um desequilíbrio entre arrecadação e despesas públicas. Segundo ele, o modelo atual gera aumento da dívida pública e impacto direto na economia da população, especialmente no crédito e no custo de vida.

“Vou privatizar a Petrobras, vou privatizar o Banco do Brasil e vou passar a faca em supersalários, mordomias e esquemas que sustentam os intocáveis de Brasília”, afirmou.

Em outro trecho, Zema afirmou que pretende reduzir estatais, cortar cargos comissionados e rever participações do governo em empresas privadas. Ele também criticou o tamanho da máquina pública e defendeu medidas de austeridade para “zerar o custo Brasil”, segundo suas palavras.