MP do Ensino Médio é publicada em edição extra do Diário Oficial sem alteração

O Governo federal publicou nesta sexta-feira (23) o texto da medida provisória (MP) sobre a reforma do ensino médio. A publicação repete o conteúdo apresentado na quinta pelo governo federal, mantendo em aberto questões sobre como será a aplicação prática da reforma.

A MP ainda terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito. Segundo o MEC, o texto da medida provisória passou apenas por ajustes técnicos jurídicos, além de uma revisão de português. A pasta negou mudanças no conteúdo da proposta.

Na nova versão, consultada pela equipe de reportagem, além de reordenamento de parágrafos, é mantido o trecho polêmico que retira da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a garantia explícita de que algumas disciplinas já consolidadas (artes, educação física, filosofia e sociologia) deveriam ser aplicadas no ensino médio.

Assim como anteriormente, as disciplinas obrigatórias citadas explicitamente pelo texto são somente português, matemática e inglês. Os demais conteúdos de todas as 13 disciplinas comuns no ensino médio tradicional, de acordo com nota do MEC, estarão contemplados dentro do conteúdo obrigatório que deve ser definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A BNCC deve ser concluída em “meados de 2017”, segundo o ministério.

Em nota, o MEC negou o corte sumário das disciplinas. “Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento”, afirmou o MEC em nota.

Críticas, trajetória e custos

A reforma foi criticada por especialistas e entidades de classe, enquanto é considerada necessária por alguns gestores de fundações e institutos ligados à educação.

Principal avalista do texto, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que o MEC acatou sugestões feitas ao longo de três anos de debates dentro do conselho.

Diretores de associações de escolas particulares apontam que, se colocada efetivamente na prática, levaria ao aumento do custo nas mensalidades.

Nas redes sociais, o tema “ensino médio” ficou entre os mais falados do Twitter ao longo da tarde e noite, movimentando memes e comentários.

VEJA ABAIXO OS PRINCIPAIS PONTOS:

Quando entra em vigor?

A medida provisória já tem efeito imediato, mas o governo condicionou vários pontos da reforma à conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que só deve ficar pronta em “meados de 2017”. Por isso, a previsão do Ministério da Educação (MEC) é que somente turmas iniciadas a partir de 2018 sejam as primeiras plenamente afetadas pela reforma. Ainda não se sabe se a medida valerá somente para os alunos que vão ingressar no primeiro ano do ensino médio em 2018, ou se também será válida para os do segundo e terceiro anos.

A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, diz que os estados com sistemas “mais avançados”, como Pernambuco e São Paulo, já podem promover outros tipos de mudança – incluir módulos de ensino profissional ou testar ênfases no contraturno, por exemplo. Para tirar algum conteúdo que já está sendo ensinado, no entanto, é preciso aguardar a base curricular.

A carga horária aumenta para todo mundo?

Esta é a meta do governo, mas não houve detalhamento de como isso ocorrerá. A medida provisória diz que ela deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800, de acordo com o MEC.

Gestores serão punidos se o ensino médio não for integral?

Não há previsão de sanções ou mesmo metas dentro da medida previsória no que prevê o aumento progressivo da carga horária.

Estados terão que arcar com custo

Não há estimativa de quanto os estados gastariam com a ampliação dos turnos para integral. Para apoiar algumas escolas e atender 500 mil dos quase 8 milhões dos estudantes, a pasta prevê investir, até o fim do mandato, R$ 1,5 bilhão.

O MEC não apresentou estudos, por exemplo, sobre quanto as redes estaduais vão precisar gastar na expansão da infraestrutura, como a construção de escolas, para que a carga horária mínima anual do ensino médio possa ser “progressivamente ampliada”, considerando que o ensino integral impede que as escolas tenham dois turnos (matutino e vespertino).

MEC ou estados definirão os currículos?

O MEC diz que a reforma foi pensada para dar autonomia aos estados. Além disso, já estava previsto que, após a definição da BNCC, os estados construíssem seus novos currículos conforme as diretrizes.

Por isso, qualquer mudança nos currículos precisa ser aprovada pelas secretarias estaduais de educação, que só devem começar a promover alterações com as novas diretrizas da BNCC em mãos.

E por isso caberá a cada estado definir como será oferecida a possibilidade de os alunos optarem por disciplinas e áreas de concentração.

O que será a chamada divisão em módulos?

A medida provisória determina que o ensino médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas. Entretanto, essa possibilidade não foi detalhada no texto da medida provisória.

Como afeta vestibulares e Enem?

O MEC diz que o Enem não muda neste ano. Entretanto, a MP prevê que os vestibulares deverão cobrar apenas o que for determinado pela Base Nacional Comum Curricular. Apesar disso, o MEC não detalhou como as redes estaduais devem orientar processos seletivos locais.

E na prática, vestibulandos têm dúvidas sobre como, por exemplo, a Fuvest será impactada pela nova BNCC. Segundo Maria Inês Fini, presidente do Institituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, diz que as mudanças ocorrerão após a definição do novo currículo.

G1