Dentro da grande reforma do Estado, que o governo pretende lançar nesta semana com seis eixos, um item afeta diretamente as aspirações de boa parte dos brasileiros: a PEC da reforma administrativa, que propõe mudanças nas regras de ingresso e ascensão na carreira dos futuros funcionários públicos.
A jornada se torna mais complexa. Para entrar no serviço público, além do concurso, que hoje envolve provas e títulos acadêmicos, o governo propõe exigir a comprovação de experiência prévia.
Após o ingresso, todos os servidores terão que passar por um período inicial de três anos de experiência, que tem sido chamado de trainee pela equipe do ministério.
A proposta prevê a exoneração automática do servidor no fim desse período. A efetivação dependerá de desempenho profissional e existência de vaga em aberto na função.
Sempre haverá mais trainees do que vagas para desempenhar a função. A ideia do governo é que, com esse modelo, só os melhores fiquem na administração pública, como ocorre em programas semelhantes de empresas privadas.
Atualmente, a contratação do servidor é automática, e raramente não há admissão.
A equipe econômica quer que a regra seja aplicada em concursos para todas as carreiras públicas, incluindo as de juízes e promotores.
A estabilidade, no entanto, não viria logo após essa fase. Depois do trainee, o servidor entraria em estágio probatório. Esse estágio, que já existe na Constituição, prevê três anos para a efetivação definitiva. Para os novos servidores, a proposta é aumentar esse estágio para sete anos.
Ou seja, o servidor só teria estabilidade dez anos após ingressar no serviço público.
Para as carreiras que não terão estabilidade —o projeto contempla isso—, não seria necessário estágio probatório.
A proposta da reforma não define quais carreiras terão estabilidade garantida, mas a ideia do governo é que sejam preservadas apenas áreas consideradas estratégicas, como de auditores fiscais, diplomatas, policiais federais e fiscais do trabalho. Os servidores dessas categorias também terão que renunciar a todos os direitos político-partidários.
Auxiliares administrativos, responsáveis por serviços de recursos humanos, assistentes de TI (tecnologia da informação) e equipes de limpeza são exemplos de funções que podem perder a estabilidade.
Hoje, o artigo 169 da Constituição já prevê a possibilidade de demissão, mas ela só pode ocorrer se houver estouro da despesa com pessoal, algo quase impossível pela natureza do Orçamento federal.
O limite de despesa de pessoal da União, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 50% da receita corrente líquida, muito fácil de cumprir —está em 30% atualmente.
A medida em análise “universaliza” a demissão. O projeto do ministério dá a possibilidade de o gestor direto demitir quando for preciso cortar gastos, em caso de restrição orçamentária da União ou quando a função deixar de ser desempenhada pelo Estado.
O governo também quer revisar os chamados penduricalhos do serviço público, como auxílio-moradia, auxílio-funeral e auxílio-paletó. Segundo a proposta, esse tipo de benefício terá que ser aprovado por uma espécie de comitê nacional, que ainda não foi definido.
O sistema de progressão da carreira também vai sofrer mudanças. Será mais difícil chegar aos maiores salários.
A reforma criará mais dois tipos de servidor. Um deles é o temporário, inspirado em um modelo já existente no Exército brasileiro. O militar temporário não segue carreira e pode permanecer por até oito anos na posição.
É uma proposta bem diferente de todos os outros que já existem, como celetistas e pesquisador do IBGE. No projeto que a equipe está desenvolvendo, a modalidade servirá para contratação em grande escala, mas mediante prestação de concurso.
O outro tipo são os comissionados, que continuam a seguir as regras já em vigor. Na maioria das vezes, o funcionário comissionado é empossado mediante uma indicação política e não tem estabilidade.
Todos os servidores de carreira terão avaliações de desempenho e um item chamado banco de pontos. A chefia direta terá um limite máximo de pontos por avaliação. Isso evita que os chefes deem nota 10 para todos os funcionários, por exemplo.
A ideia é que isso garanta que sempre haja renovação para trocar maus profissionais com pouco desempenho.
A equipe econômica estuda reduzir as carreiras do funcionalismo, com a possibilidade de atuação transversal nos diferentes ministérios e departamentos federais.
Com todas as mudanças, o Ministério da Economia pretende reduzir as disparidades entre as esferas públicas e privadas e economizar. A despesa com pessoal é o segundo maior custo do governo federal, perdendo apenas para a Previdência.
O governo afirma que, neste ano, serão usados R$ 325 bilhões para bancar salários, benefícios e encargos sociais de servidores. Em 2003, esse gasto era de R$ 187 bilhões, valor já atualizado pela inflação.
Segundo dados levantados pela equipe econômica, o salário dos servidores públicos federais é 96% maior do que a média na iniciativa privada.
O governo diz ainda que um terço dos servidores federais já está no topo da carreira e que a renda média de um servidor público federal é seis vezes o salário médio do brasileiro.
Folhapress
Parabéns Bolsonaro. O correto era acabar com todos os funcionários públicos. São um bando de marajás que não trabalham nada e vivem reclamando.
Funcionalismo público, a masela do Brasil.
Só se salva, polícia, saúde e professores. O resto acaba com tudo.
Vale para os militares também???
Alguém pode esclarecer o que é essa tal estabilidade automática? Menlhor, alguém pode informar o que estabilidade do servidor público? Falar sobre estabilidade sem contextualizar fica difícil.
Esse Governo é ridículo.
Existe algo de muito perigoso por trás dessa reforma, especialmente no que se refere à estabilidade dos servidores públicos. É um grave retrocesso. A luta por melhores salários e condições dignas de trabalho estará em constante ameaça, pois não poderão mais fazer greve. Os servidores públicos viverão com a guilhotina armada sobre as suas cabeças.
Precisamos é de uma reforma política, bem como acabar com os penduricalhos que turbinam os salários dos verdadeiros privilegiados.
Nós servidores vamos lutar até o fim contra esse ataque aos servidores e ao futuro do serviço público independente e livre de interferências políticas…. !!!!
Antigamente quando as pessoas viram que alguém tinha um bom emprego pensava: o que eu tenho que fazer para chegar lá? E corriam atrás.
Hoje às pessoas pensam: o que eu tenho que fazer pra que ela perca o que conquistou e fique igual a mim.
É triste.
O maior especialista em aparelhamento do Estado com a indicação e manutenção de indivíduos coçadores de saco e bajuladores é?
a) Aquele que passou 16 anos no poder;
b) Aquele que defende o desencarceramento de bandidos do colarinho branco;
c) Aquele que estatizou o Estado com se fosse a sua propriedade particular;
d) Aquele que defende os modelos ditatoriais de: Cuba e Venezuela;
e) Todas as alternativas estão corretas.
Marcos, vc deixou de anotar alguns exemplos bons.
O maior especialista em aparelhamento do Estado com a indicação e manutenção de indivíduos coçadores de saco e bajuladores é?
a) Aquele que negociou o ministério da justica ainda na campanha presidencial, pra ele impedir seu principal concorrente de participar e ganhar as eleições;
b) Aquele que indicou para a chefia da Procuradoria Geral da Justiça um Procurador que não estava na lista tríplice votada pelos Procuradores, portanto escolheu um pau mandado seu para lhe defender;
c) Aquele que demitiu o chefe do INPE, indicou ruralustas para FUNAI, COOPTOU O COAF, DESTRUIU O TRABALHO DO IBAMA, TEM A FAMILIA TODA DENTRO DO GOVERNO E ESTÁ ENTREGANDO O PETRÓLEO DO PRE SAL AS MEGA PETROLÍFERAS AMERICANAS;
d) Aquele que defende os modelos ditatoriais de: CHILE DE PINOCHET e ISRAEL E ARABIA SAUDITA;
e) Todas as alternativas estão corretas
OBS: FALTOU OS FANTASMAS EMPREGAFOS PELA FAMILIA QUE OS USA COMO LARANJAS EM RACHADINHAS BEM LUCRATIVAS, COMO A DO QUEIROZ.
ACORDA MANÉ
ESSA CONVERSINHA DE OTÁRIO NÃO COLA MAIS.
E ANTES QUE EU ESQUEÇA, LULA ESTA PRESO BABACA!
Sabe o que eu acho? EU ACHO É POUCO. Vem muito mais por aí. Já foi a CLT, previdência, serviço público….Pra eles tudo melhora.
Um dos poucos acertos do bozo. Parabéns pela proposta e digo mais, era pra valer para todos
ACABOU A MAMATA?
SÓ PARA OS FILHOS DOS POBRES, POIS OS FILHOS DE BOLSONARO TODOS ESTÃO NA POLITICA MAMANDO NAS TETAS DO ESTADO, CHEIOS DE PRIVILÉGIOS.
BANDO DE OTÁRIOS!
Paulada nas costas dos novos funcionários… é isso????
E para os comissionados pode tudo? Nem uma regra? Nem experiência anterior? Nem cobrança de qualificação? Só precisa saber fritar hamburger?