REFORMA POLÍTICA: Câmara diminui tempo de campanha pela metade e limita doações

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto-base do projeto de lei que reúne propostas da reforma política que não alteram a Constituição.

A votação da proposta foi marcada por impasses que atrasaram em mais de três horas e meia o início da votação do texto. Os destaques apresentados pelos partidos, que são sugestões de mudanças no texto, serão analisados na próxima terça-feira (14).

Com o intuito de reduzir os custos das campanhas eleitorais, o projeto reduz o tempo de campanha de 90 para 45 dias e também diminui o período de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de 45 para 35 dias. O texto limita ainda os gastos que os candidatos podem ter e proíbe que empresas que executem obras públicas façam doações.

O texto também estabelece um teto de R$ 20 milhões para doações empresariais, sendo que cada CNPJ poderá doar somente até o limite de 2% do seu faturamento bruto do ano anterior na soma destinada a todos os partidos. O texto limita ainda em 0,5% de seu faturamento bruto anual para um único partido.

As empresas só poderão doar para os partidos políticos, sendo proibidos que candidatos recebam recursos diretamente. Se ultrapassarem o teto, as empresas terão de pagar multa de cinco vezes a quantia doada em excesso, além de ficarem proibidas de participar de licitações e de fechar contratos por cinco anos.

O projeto proíbe que empresas que tenham contratos de execução de obras com órgãos e entidades da administração pública façam doações.

Ou seja, uma empresa que execute obras para o governo federal, como as grandes empreiteiras do país, ficará proibida de fazer doações para os candidatos à presidência da República.

Se a empresa tem contrato com uma prefeitura, ela poderá doar para um candidato ao governo do Estado.

FolhaPress

Foto: Reprodução/ Instagram

Candidata à reeleição, a deputada federal Erika Hilton (PSOL) declarou à Justiça Eleitoral ter 15.975,73 reais em bens, divididos entre uma conta corrente na Caixa Econômica Federal e três aplicações de renda fixa no Nubank.

Os dados constam no portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2022, quando concorreu pela primeira vez ao cargo, ela declarou um patrimônio de 19.989,96 reais.

O valor estava dividido entre uma conta corrente, na qual ela tinha 4,51 reais, e uma aplicação de renda fixa, com 19.985,45 reais.

Conhecida por ostentar bolsas e roupas de alto luxo nas redes sociais, Erika Hilton chamou a atenção das redes sociais pelo patrimônio declarado.

Com informações de O Antagonista

Foto: Reprodução/ Instagram

O filho homem mais novo do ex-presidente Jair Bolsonaro vai usar o nome de urna do pai para disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados este ano. Jair Renan, que hoje é vereador na cidade de Balneário Camboriú (SC), declarou à Justiça Eleitoral, no seu registro de candidatura, ser dono de um patrimônio de R$ 187.366,28, composto por um automóvel Volkswagen Jetta e dinheiro dividido em duas contas bancárias.

Em 2024 Jair Renan já havia repetido esse mesmo feito: ele usou o nome do pai na urna, omitindo o seu nome do meio (Renan) e seu outro sobrenome (Valle). Quando se candidatou à Câmara de Balneário, ele declarou ser dono de um patrimônio de R$ 42.069,79, vindo unicamente de dinheiro em contas bancárias. Eleito, ele recebe um salário bruto de R$ 13.664,13 do legislativo do município catarinense — que fica em pouco mais de R$ 10 mil líquidos.

Com exceção de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos e teve o mandato como deputado federal cassado por faltas, os outros filhos de Jair Bolsonaro sairão candidatos. Laura, a mais nova, ainda é adolescente. Além de Jair Renan, que vai tentar ser deputado federal, seu irmão mais velho, Flávio Bolsonaro é candidato a presidente da República.

Carlos Bolsonaro, que foi vereador no Rio de Janeiro por vários mandatos consecutivos, mudou seu domicílio eleitoral para Santa Catarina e sairá candidato ao Senado por lá, ao lado da deputada federal Carol de Toni. Os nomes dos dois foram aprovados na convenção do partido, mas ainda não houve registro na Justiça Eleitoral.

Os partidos têm até o dia 15 de agosto, sábado da outra semana, para formalizarem o registro. Ele dá origem a um processo, no qual a Justiça analisa a regularidade do registro para permitir ou não a candidatura. No entanto, finalizada a convenção partidária, já é permitido se apresentar publicamente como candidato.

Com informações de Veja

Foto: Carlos Moura/STF

Vazada por aliados de Lula nesta quinta, a conversa de ministros do governo com o ministro André Mendonça tem, na avaliação de integrantes do STF, a intenção de arrastar para a arena política — desqualificando futuras decisões — o relator das investigações do caso Master, das fraudes do INSS e do escândalo de lobby envolvendo Lulinha no STF. As informações são da coluna Radar – Veja.

Antes de Lula e seus aliados entrarem em cena, a suposta crise envolvendo Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, era tratada na esfera técnica — até porque não há fatos a comprovar que ele atue politicamente no cargo. Havia uma constatação básica: todas as investigações na corporação andavam, menos a que envolvia o filho de Lula.

As trocas de investigadores no curso da apuração contra Lulinha, a ausência de estrutura para garantir o andamento da apuração e a relutância em atender decisões judiciais são questões objetivas e procedimentais.

Nos últimos dias, aliados de Lula criaram um verdadeiro caos em torno do tema, espalhando suspeitas sobre a atuação de Mendonça no caso Lulinha. Também lançaram novas narrativas, como a investigação de supostos vazamentos no caso do filho do presidente. E conseguiram algo raro no STF: mudar uma jurisprudência do tribunal, ao estabelecer que Lulinha seja investigado por dois relatores por um mesmo suposto esquema.

Mendonça já havia sido sorteado e era o relator prevento. Mas a multiplicação de inquéritos contra Lulinha — divididos pelos clientes desse balcão de tráfico de influência e não pela conduta supostamente criminosa do filho do chefe do Planalto –, fez com que Flávio Dino fosse também sorteado relator no STF.

Com o tumulto estabelecido nas investigações contra Lulinha, foi a vez de uma carta de superintendentes da PF lançar em cena o suposto atrito institucional. Como se a questão em discussão não fosse a série de ações incomuns nas investigações contra petistas, os ministros de Lula atraíram Mendonça para uma espécie de “conciliação” com o governo, algo raro na postura do ministro, que sempre evitou concertações políticas sobre investigações.

A reunião mediada por Jorge Messias, entre Wellington Silva e Mendonça, no TSE, serviu para alimentar rumores de “pacificação” entre Lula e o relator do caso Lulinha. Deu ao presidente ainda a narrativa de que ele é o maior interessado no andamento regular das investigações da PF.

Fosse isso verdade, Lula usaria seu poder para punir quem impede a PF de fazer seu papel e dificulta as investigações dos escândalos relatados pelo ministro Mendonça, e não o oposto.

“Também não é preciso que o ministro do Supremo receba ministros do governo para registrar que a PF deve fazer sua obrigação: atuar de forma independente, sem servir ao político de turno. Um absurdo”, diz um ministro do Supremo, sob reserva.

Coluna Radar – Veja

Foto: Divulgação

A prefeita de Pedro Avelino, Marina Trindade, comemorou os novos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A rede municipal avançou de 3,8, em 2023, para 5,1, em 2025, alcançando a maior nota já registrada pelo município.

Com um crescimento de 1,3 ponto, Pedro Avelino foi o terceiro município que mais evoluiu no Rio Grande do Norte. A cidade também subiu 80 posições no ranking estadual. Em 2023, ocupava a 156ª colocação entre os 167 municípios potiguares.

O Ideb é o principal indicador utilizado pelo Ministério da Educação para medir a qualidade do ensino básico. A nota considera o aprendizado dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática, além da aprovação e do avanço dos alunos na escola. Quanto maior o índice, melhor é o desempenho da educação.

Para Marina Trindade, o resultado representa uma virada histórica e comprova os efeitos do trabalho iniciado em seu primeiro ano à frente da Prefeitura.

“É uma conquista que enche Pedro Avelino de orgulho. Conseguimos interromper uma trajetória de queda e alcançar, já no primeiro ano da nossa gestão, a maior nota da história do município. Foi um salto extraordinário, que colocou Pedro Avelino entre os maiores destaques da educação no Rio Grande do Norte”, comemorou a prefeita.

Marina atribuiu o avanço a uma verdadeira “cruzada” promovida pela gestão para recuperar as escolas, melhorar o ensino e oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais da educação.

“Desde o início da nossa gestão, colocamos a educação como prioridade. Iniciamos uma verdadeira cruzada para recuperar as escolas, cuidar dos estudantes, melhorar o transporte e a alimentação escolar e tratar os professores e servidores com o respeito que merecem. Esse resultado mostra que estamos no caminho certo”, afirmou.

De 2005 a 2015, Pedro Avelino havia registrado uma evolução discreta, porém constante, no Ideb. Nos anos seguintes, entretanto, o município passou a enfrentar sucessivas quedas. O resultado de 2025 interrompe essa trajetória e recoloca a educação municipal em uma curva de crescimento.