Política

Reforma política elevaria a R$ 3 bi verba de campanha

BRASILIA, DF, 07/05/2015 - Reunião Ordinária. Dep. Vicente Candido (PT-SP). Credito: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***

POR FOLHAPRESS

Tratada até há pouco como importante medida de superação de vícios da administração pública brasileira, a reforma política está escanteada no Congresso e pode se resumir, na essência, a um ponto: a criação de um fundo público de campanha de pelo menos R$ 3 bilhões.

A crise que se abateu sobre Michel Temer levou o governo a priorizar a tentativa de manter o presidente no cargo. O teste prático se dará na autorização ou não, pelo plenário da Câmara, para que o Judiciário dê sequência à provável denúncia criminal contra o peemedebista.

Em segundo plano estão as reformas da Previdência e trabalhista, também afetadas pelos desdobramentos da delação da JBS. Já a reforma política está estacionada e vê o seu conteúdo ser desidratado a cada dia.

A parte principal do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) está há mais de dois meses pronta para ser votada, sem sucesso. Há mais de 15 dias a comissão especial que debate o assunto não consegue se reunir.

Por falta da apoio, abandou-se a implantação da lista fechada, uma das principais propostas da reforma. Nela, o eleitor deixa de escolher candidatos isolados e vota em listas pré-definidas pelos partidos. O principal argumento em defesa do modelo é o de que ele barateia drasticamente as campanhas.

Desde 2015 as empresas estão proibidas de doar para candidatos. A eleição de 2014 custou quase R$ 6 bilhões (valores atualizados), isso sem considerar os recursos não declarados à Justiça.

Com a lista fechada abandonada, Cândido agora prega só ajustes no atual modelo, como aumento do teto que pessoas físicas podem doar para campanhas (hoje 10% dos rendimentos no ano anterior), além da restrição ao número de candidatos que os partidos podem lançar.

Um grupo de legendas, lideradas pelo PMDB, quer ainda tentar emplacar o chamado “distritão” –sistema em que são eleitos os mais votados. Hoje as cadeiras na Câmara são distribuídas com base no total de votos que os candidatos do partido ou da coligação receberam.

O “distritão”, porém, já foi rejeitado pelo Congresso em 2015 e tem como um de suas consequências tornar sem efeito cerca de 60% dos votos dados pelos eleitores. Esse percentual reúne votos dados aos candidatos não eleitos mais os direcionados em excesso para os mais bem votados. No atual sistema, o percentual de votos “desperdiçados” fica em menos de 10%.

FUNDO

Com o fracasso da lista fechada, mais barata, o relator da reforma política afirmou à Folha que apresentará na semana que vem novo texto elevando em quase 50% o valor do novo fundo eleitoral público para financiamento das campanhas.

Em sua proposta original, esse fundo teria R$ 2,18 bilhões. Agora, subirá para R$ 3 bilhões. Deputados defendem que o valor chegue aos R$ 6 bilhões, idêntico ao declarado em 2014.

A esse valor se somariam pelo menos R$ 820 milhões do fundo partidário –hoje a principal fonte pública de financiamento dos partidos– e a renúncia fiscal para que TVs e rádios transmitam o horário eleitoral (cerca de R$ 600 milhões).

Paralelamente aos pontos debatidos na comissão especial, outra comissão da Câmara analisa proposta já aprovada no Senado para tentar reduzir à metade o número dos partidos –hoje são 35. A medida retira dinheiro público e tempo de propaganda na TV das legendas que não obtiverem um mínimo de votos. Há forte resistência das pequenas e médias siglas, porém.

VALE URNA
Deputados querem R$ 3 bi para campanhas

1) Como os candidatos financiavam suas campanhas?
Até 2014, ano das últimas eleições para presidente, Congresso e Assembleias, as empresas podiam doar

Opinião dos leitores

  1. A bandidagem política partidária desse país deve estar aos delírios, pois vão fazer a festa no próximo ano. Isso é uma aberracao, pois essa grana era para ser destinada a saúde, educação e segurança pública, mas pelo contrário, vai para o bolso desses larápios do dinheiro público, isso é uma vergonha.

  2. Vai continuar a mesma ladroagem. O Brasil é 0 país da sacanagem . Os safados fazem o que querem . VERGONHA, VERGONHA, VERGONHA.

    1. Boa pergunta. Quem acredita nesses crápulas são os muito e$$$pertos ou muito trouxas mesmo. Essas reformas tem muitos objetivos , menos aqueles a que se propõem.

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Emendas do senador Styvenson Valentim garantem duas carretas de tomografia e ultrassonografia para Natal e Região Metropolitana

Natal receberá, nos próximos dias, duas carretas equipadas para realização de exames de tomografia e ultrassonografia, adquiridas por meio de emendas parlamentares do senador Styvenson Valentim (Podemos RN) em parceria com a Prefeitura do Natal. O anúncio foi feito na última segunda-feira, 10, pelo próprio senador, ao lado do prefeito Paulinho Freire, durante visita à fábrica dos equipamentos, em Guarulhos (SP).

Segundo o senador, Natal havia ficado de fora do programa federal Saúde com Agilidade (Especialistas), o que motivou a destinação de recursos próprios via emenda para viabilizar a aquisição. O contrato já foi assinado e prevê prazo de entrega de até 30 dias — a expectativa da equipe é que a chegada ocorra antes desse limite.

O investimento total nas duas unidades é superior a R$ 12 milhões. Uma das carretas atuará dentro do município de Natal, enquanto a segunda circulará pelos municípios da Região Metropolitana. Ambas terão caráter itinerante por um período de um ano, priorizando bairros e localidades com maior demanda reprimida, com o objetivo declarado de zerar a fila de exames de imagem na capital e entorno em até três meses.

De acordo com dados apresentados pelo prefeito Paulinho Freire, a demanda represada soma cerca de 5 mil exames na Grande Natal, sendo aproximadamente 2 mil somente na capital. Cada unidade conta com estrutura de recepção, sala de ultrassonografia, sala de tomografia e consultório, com equipamentos de última geração.

Durante a vistoria, Styvenson Valentim e Paulinho Freire reforçaram o discurso de parceria institucional entre o parlamentar e a Prefeitura na execução de políticas públicas de saúde, destacando a agilização do processo licitatório desde a destinação da emenda até a entrega dos equipamentos.

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[VÍDEO] CONFUSÃO: Homem impede remoção por guincho e faz carro cair de plataforma em frente ao Hospital Walfredo Gurgel

 Imagens: Via Certa Natal

Um homem impediu o guinchamento de um veículo que estaria estacionado irregularmente em frente ao Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, e acabou causando uma confusão no local, na manhã desta quarta-feira (12).

Ele subiu no carro enquanto o veículo seria retirado pelo guincho. Em seguida, acelerou, fazendo o automóvel cair do equipamento. Por pouco, o operador do guincho não foi atingido.

A situação chamou a atenção de pessoas que estavam nas proximidades do hospital.

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APENAS ISSO: Câmara Municipal de Parnamirim gastou mais de 52 mil litros de combustível em 2025

Imagem: reprodução

Os veículos locados pela Câmara Municipal de Parnamirim consumiram mais de 52 mil litros de combustível ao longo de 2025, segundo dados oficiais da própria Casa Legislativa. O relatório também registra R$ 330.331,61 em gastos com combustível e R$ 643.041,61 com a locação dos veículos no ano.

O levantamento foi divulgado pelo blog “Sem Mordaça”, que fez uma estimativa a partir do consumo registrado. Considerando, apenas para efeito de cálculo, um consumo médio de 12 quilômetros por litro, a quantidade de combustível seria suficiente para percorrer aproximadamente 626,9 mil quilômetros.

É uma distância equivalente a cerca de 15,6 voltas ao redor da Terra. A própria Câmara Municipal informa que os dados de consumo foram fornecidos pela empresa terceirizada responsável pelo serviço.

Foram mais de 52 mil litros de combustível, quase R$ 1 milhão somando locação e combustível e uma quilometragem estimada em mais de 600 mil quilômetros. Pra justificar um consumo e um gasto desses, os vereadores devem ter trabalhado muito pelo município.

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STF já tem DNA e fatos mostrando ser falsa acusação contra Alfredo Gaspar

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Alvo de uma denúncia desmentida imediatamente pela filha da suposta vítima, há quase cinco meses, o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) depende exclusivamente do Supremo Tribunal Federal (STF) para atestar a falsidade da acusação de estupro de vulnerável. O ataque classificado pelo parlamentar como criminoso e infame foi exposto no momento em que o relator da CPMI do INSS pedia prisão do filho do presidente Lula (PT) mais o indiciamento de 216 suspeitos do roubo bilionário a aposentados e pensionistas, no fim de março.

O deputado alagoano agora é vice na chapa presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL), a mais competitiva da oposição, que foi tragada para um factoide político que “não é recente, não versa sobre estupro e não envolve Alfredo Gaspar”, como destaca a defesa do opositor mais implacável de Lula e de seu filho Fábio Luis Lula da Silva, o “Lulinha”.

Sob a resiliência do alagoano que tem buscado meios republicanos de preservar sua honra, os brasileiros dependem do ministro do STF Gilmar Mendes acolher a petição do deputado para agilizar a perícia do material genético fornecido pelo próprio parlamentar. Não há dilema. Se o DNA é capaz de demonstrar a falsidade da imputação de estupro, que sequer é reconhecido pela vítima, o que impede a cúpula da Justiça do Brasil dar um desfecho célere ao caso?

 

Nesta reportagem, o Diário do Poder expõe que a defesa de Alfredo já fez chegar ao STF elementos que confirmam a acusação sem provas deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), difundida mesmo sem ter origem em fontes identificadas e com prints de procedência duvidosa.

Alfredo se recusa a apelar à suposta vítima ou a explorar ou corroborar com falas de um denunciante (Luiz Antônio Lopes) que relatou uma suposta trama envolvendo pagamento para fabricar a acusação. Mas sua defesa expôs que a própria filha da suposta vítima relatou que sua mãe era jovem ao conceber em relação sexual consensual com um primo de Alfredo, o juiz Maurício Brêda.

Este magistrado alagoano, que teria 14 anos à época do fato não criminoso, somente soube que era pai décadas depois, procurou a filha, registrou a paternidade e passou a participar da vida dela.

Documentos e genética como provas 

A defesa de Alfredo Gaspar construiu uma narrativa documental e técnica capaz de dissolver a controvérsia política com o rigor pericial. Mas o STF segue permitindo que o caso paute o debate público e eleitoral, com potencial de influenciar a agenda política do parlamentar e o voto do eleitor.

“O DNA do Peticionário foi extraído sob a supervisão do Poder Judiciário, do Perito Oficial, da Polícia Federal e do Ministério Público e está acautelado com os órgãos oficiais”, diz um trecho do pedido para que o STF determine o confronto imediato do DNA, reforçando que a prova já existe, é oficial e está disponível para ser imediatamente confrontado com o da “criança” mencionada na notícia-crime.

Alfredo busca não apenas a demonstração científica da inexistência de vínculo genético, mas também o arquivamento célere do procedimento preliminar, caso o exame confirme a exclusão da paternidade. A estratégia jurídica é transformar a disputa política em questão técnica e objetiva.

Se excluído o vínculo genético, “desmorona a espinha dorsal da imputação e, com ela, a credibilidade da própria fonte”, sustenta a defesa do deputado. O DNA, prossegue a defesa, é prova “insuscetível de manipulação, de retórica ou de conveniência de calendário”. E sua produção sob cadeia de custódia judicial tornaria inatacável a demonstração da inocência do parlamentar.

O que Gilmar Mendes já sabe:

Na petição dirigida ao ministro Gilmar Mendes, a defesa de Alfredo Gaspar expôs e documentou o seguinte:

– Descreveu a peça inaugural como desprovida de prova: os noticiantes teriam se baseado em informações que “chegaram ao conhecimento dos noticiantes” e em prints de origem e integridade desconhecidas;

– Afirmou que a Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra a instauração de inquérito originário, limitando o caso a procedimento preliminar;

– Mostrou que ação cautelar na 3ª Vara Cível de Maceió autorizou Gaspar a coletar e guardar seu material genético, que está preservado para eventual confronto;

– Autorizou o compartilhamento desse material com a Suprema Corte;

– Disponibilizou boletins de ocorrência e termos de declaração que relatam, entre outros pontos, a existência de um suposto esquema de montagem de narrativa com pagamento a uma pessoa identificada como “Marcela”;

– Expôs relatos de testemunhas que apontam para a possibilidade de coordenação política da acusação, incluindo o boletim da Polícia Legislativa que relata que uma assessora do seu gabinete recebeu ligação de alguém que descreveu uma armação para imputar o crime ao parlamentar;

– Demonstrou que a criança, fruto do relacionamento denunciado falsamente como estupro, foi reconhecida formalmente como filha de Maurício Breda, já é adulta, chama-se Lorilene Pereira Marcelo da Silva. Ela é casada e possui filhos, um deles de 8 anos. E já gravou vídeo desmentindo a acusação contra Alfredo Gaspar;

– Mostrou que a denúncia teria motivação política, porque a peça acusatória teria sido protocolada por parlamentares da base do governo Lula, em momento de confronto parlamentar. E lembra que a formalização da denúncia “veio depois do espetáculo” de Lindbergh e Soraya;

– Afirmou que a escolha do momento revela instrumentalização do processo penal para fins políticos;

– Fez o relato histórico de que o episódio não foi permeado por crime; não envolveria Gaspar, teria ocorrido há mais de 30 anos; 

– Pediu que o material genético já recolhido e acautelado seja submetido, em até 72 horas, a exame comparativo com a criança mencionada na notícia de fato;

– Admitiu que seja determinada nova coleta de material genético do parlamentar, também em prazo de 72 horas, caso o tribunal entenda necessária nova diligência;

– Justificou a pressa com o argumento de que a circulação contínua da acusação na mídia causa dano reputacional diário e irreparável, especialmente em ano eleitoral, quando Gaspar figura como vice em uma chapa que, segundo a narrativa política, é a principal adversária da reeleição do presidente Lula.

O que está em jogo

Para Gaspar, urge provar que a acusação é falsa e recuperar a capacidade de atuar politicamente sem a sombra de uma investigação que, na avaliação de sua defesa, não tem justa causa mínima para evoluir a inquérito.

Para o Supremo, a decisão envolve avaliar, com celeridade e técnica, se a prova genética disponível é suficiente para encerrar o procedimento preliminar ou se são necessárias novas diligências.

Para a democracia, o desfecho dá aos brasileiros mais capacidade de avaliar sua decisão legítima e livre de voto, longe da nebulosa acusação.

Lindbergh e Soraya alegaram ter apenas cumprido dever de expor uma denúncia grave recebida. E negam ter articulado acusação falsa.

Diário do Poder

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  1. Difícil segurar essa MATILHA que compõe o PT, são cães da pior estirpe, até se unir ao diabo eles se unem, uma completa vergonha, quadrilheiros, facínoras, mentirosos, meliantes de quinta categoria, não se preocupam em enxovalhar qualquer reputação, isto é péssimo a nossa politica, eu ainda acho pior pela plateia de defensores que eles possuem, tudo em troca de uma posição lambe botas, carguinho de beija mão, bolsa alguma coisa, vergonhoso, todos sem pais, desvirtuados, analfabetos, inconsequentes, e como parte da justiça corrobora com isso, o brasil vai se tornando uma coisa disforme, falida e ingovernável, onde as facções fazem a festa com o beneplácito do gestor maior, que não sua aura de poder, não vê nada, se cala a tudo e diminui a integridade do brasil.

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Ameaça de míssil portátil teria motivado troca de avião de Trump

Foto: Andrew Harnik/Getty Images

Uma ameaça específica ao Air Force One, representada por um míssil portátil, surgiu no último dia da cúpula da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) na Turquia, no mês passado, segundo uma pessoa familiarizada com o assunto ouvida pela reportagem da CNN.

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Anvisa proíbe venda e determina apreensão de 12 produtos de limpeza; veja quais são e as marcas

Foto: Rafa Neddermeyer/Agencia Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda, a distribuição, fabricação, propaganda e uso de 12 produtos de limpeza que eram vendidos ou fabricados sem regularização sanitária.

Também foi determinada a apreensão de todos eles.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12.

Os itens proibidos são alvejantes, tira-manchas e soluções à base de percarbonato de sódio.

Veja a lista completa abaixo:

  1. OXYPUR – QUIMPACK
  2. PERCARBONATO DE SÓDIO – LOS CHEFS
  3. ALVEJANTE NATURAL MULTIUSO
  4. PERCARBONATO DE SÓDIO – VONG HOME
  5. BOA ALVEJANTE PERCARBONATO DE SÓDIO EM PÓ
  6. PERCARBONATO PLUS – ANS AGRÁRIA
  7. PERCARBONATO DE SÓDIO – NATIVA
  8. YTA CLEAN
  9. ALVEJANTE TIRA MANCHAS – AMIGOS DISTRIBUIDORA
  10. ERCARBONATO DE SÓDIO – OXGEN
  11. TIRA MANCHAS – FV GROUP
  12. PERCARBONATO TOP BRILHO

De acordo com a resolução, todos os produtos são fabricados e vendidos sem regularização sanitária e por empresas que não têm autorização de funcionamento para a fabricação. As medidas valem para todos os lotes dos 12 produtos e a resolução entra em vigor na data de sua publicação (quarta, 12).

Estadão Conteúdo

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Câmara deve instalar hoje a comissão sobre redução da maioridade penal

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deve instalar nesta quarta-feira (12) a comissão especial encarregada de analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Se a provada, a proposta é encaminhada para deliberação no plenário da casa legislativa.

Nesta fase, os parlamentares poderão realizar audiências públicas e propor alterações ao texto. Se for aprovada na comissão, a matéria seguirá para o Plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513 votos) em dois turnos antes de ser encaminhada ao Senado.

Apresentada originalmente em maio de 2015, a PEC 32 de 2015 visava a estabelecer a “plena maioridade civil e penal aos 16 anos de idade”.

Foi apresentado um substitutivo que preserva as regras cíveis atuais. O relator da proposta na CCJ, o deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou uma emenda que estabelecia que jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos e tirar carteira de habilitação e deveriam votar obrigatoriamente.

Com informações do Poder360

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REALIDADE PARALELA: Cadu afirma que “a gente não vive na Suíça”, mas defende que percepção de segurança melhorou e afirmou que “não há território onde a polícia não entre” no RN

Na sabatina com os candidatos ao Governo do Estado, realizada na terça-feira (11) no auditório da Fiern, Cadu Xavier (PT) defendeu que “a percepção de segurança” melhorou e afirmou que “não há território que polícia não entre” no Rio Grande do Norte.

“A gente não vive na Suíça, claro que não. Nós temos um desafio, que é a presença do crime organizado, mas é importante também registrar que no Rio Grande do Norte não há território que a polícia não entre”, disse o candidato ao ser questionado sobre o crescimento recente dos indicadores de violência e a presença de facções criminosas em Natal e em municípios do interior do RN.

A declaração contrasta com o avanço do domínio das facções criminosas sobre territórios no estado, principalmente em Natal e em Mossoró. A afirmação do candidato petista se choca também com os dados da 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados no final de julho, que apontam que o número de mortes violentas intencionais (MVI) cresceu 19,6% em 2025 no RN em comparação com 2024. Foi a maior alta entre os estados brasileiros no período, indo na contramão do cenário do país, que registrou redução de 8,2% – o menor patamar de violência letal desde o início da série histórica em 2012.

Opinião dos leitores

  1. Faltou com a verdade o candidato. Tem local que policiais foram e são obrigados a mudarem de residência. No caso, isso é o que? O candidato deve morar na Suíça para falar o que todos sabem que o RN está dominado pelas facções. O candidato reside no RN? Candidato procure conhecer a realidade antes de falar.

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[VÍDEO] Alexandre de Moraes descobriu fonte de jornalista que publicou reportagem contra Flávio Dino pelo WhatsApp Web e caso é acompanhado por Trump

O jornalista Paulo Cappelli revelou que Alexandre de Moraes identificou a fonte do jornalista que investigava Flávio Dino através de acesso ao WhatsApp Web, mesmo com a conta já deslogada, durante apreensão de equipamentos determinada pelo ministro do STF.

A partir dessa análise, Raimundo Cutrim, ex- secretário de Segurança do Maranhão e adversário político de Dino, foi alvo de busca e apreensão. De acordo com Cappelli, o caso é acompanhado de perto pelo governo de Donald Trump, que vê o episódio como possível afronta à liberdade de expressão.

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[VÍDEO] Jornalista que fez matéria sobre Flávio Dino reage à violação do sigilo da fonte e denuncia que é alvo de perseguição

Foto: Reprodução

O jornalista Luís Pablo publicou vídeo nas redes sociais reagindo à operação autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado pela Polícia Federal como fonte de reportagens publicadas sobre o ministro Flávio Dino. A medida foi solicitada pela PF e teve parecer favorável da PGR.

Luís Pablo afirmou estar preocupado com os rumos da investigação e acusou as autoridades de tentar “criminalizar” a atividade jornalística. Ele ressaltou que o direito ao sigilo da fonte é garantido pela Constituição Federal.

“O fato que eu denunciei não foi investigado, quem passou a ser investigado fui eu. Minha fonte jornalística foi identificada, minha vida particular passou a ser vasculhada e agora fatos e revelações particulares que não têm qualquer ligação com as minhas reportagens estão sendo usados para rebate me atribuir uma conduta criminosa”, denunciou o jornalista.

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