Na reta final da elaboração do parecer da reforma da Previdência, as pressões sobre o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), por mudanças no texto continuam. As regras para servidores públicos são o principal alvo de reclamações, segundo apurou o Estadão/Broadcast, além do impasse sobre a permanência ou exclusão de Estados e municípios.
O relator está sensível a alterar regras para servidores que ingressaram até 2003 e que estão hoje mais próximos da aposentadoria. Como eles têm direito a se aposentar com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) – benefícios considerados “privilégios” pelo governo -, a proposta original propõe exigir deles as idades mínimas finais de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres em troca da manutenção do direito ao valor integral.
Os servidores até teriam a opção de se aposentar antes, com a mesma transição que os demais funcionários públicos, mas perderiam a integralidade e receberiam a média dos salários – um valor provavelmente menor, ainda que acima do teto do INSS (hoje em R$ 5,8 mil).
Essas condições das idades mínimas finais sempre geraram resistências no grupo e agora pode ser mudada no relatório. Na terça-feira, na reunião com MDB o relator mencionou como exemplo um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar para que os servidores possam ter direito aos benefícios.
A grande dúvida nos bastidores é se haverá mudanças também na transição para os trabalhadores da iniciativa privada. Entre participantes da discussão, há a visão de que a flexibilização para servidores ditos privilegiados precisaria vir acompanhada de um aceno também aos trabalhadores vinculados ao INSS para evitar a pecha de que o governo e o Congresso cederam apenas ao lobby das corporações. Tudo, porém, ainda está sendo analisado com cuidado, principalmente devido ao impacto na economia esperada com a proposta.
Os servidores também querem que Moreira flexibilize as regras propostas para pensão por morte e alíquotas previdenciárias (que poderão chegar a 22% para quem ganha acima de R$ 39 mil ao mês).
O relator, por sua vez, ainda tenta construir alternativas para as mudanças nas regras do benefícios assistencial a idosos de baixa renda (BPC) e a aposentadoria rural. No entanto, lideranças no Congresso continuam alertando que esses pontos acabarão sendo excluídos da proposta.
Nesta quinta-feira, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que está à frente de uma das principais forças políticas no Parlamento, esteve com o relator e com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, pedindo a exclusão dos trabalhadores rurais da proposta.
Outros pontos que estão sendo fechados pelo relator são o abono salarial – que pode ficar restrito a quem ganha até 1,4 salário mínimo ou ter uma transição, como antecipou o Estadão/Broadcast e a pensão para pessoas com deficiência.
O relator tem se manifestado de forma favorável à permanência de Estados e municípios na reforma, mas ainda há resistência de lideranças. Hoje mais cedo, o presidente da comissão especial da reforma, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), recomendou aos governadores “calçar a sandália da humildade” para pedir ingresso na reforma. Existe o risco de uma emenda que retira os governos regionais ser votada em separado na comissão.
Moreira passou o dia reunido com técnicos para fechar o texto do relatório, rotina que deve se repetir na sexta-feira e no fim de semana. Ele pretende entregar o parecer na segunda-feira (10), mas não descartou adiar a entrega do texto para terça (11), quando haverá uma reunião com todos os governadores em Brasília.
Enquanto isso, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), começa a discutir com Ramos e lideranças na Casa a possibilidade de firmar um acordo de procedimentos na comissão para dar ritmo aos trabalhos, sem obstrução excessiva pela oposição. A ideia é tentar diminuir o tempo de fala dos parlamentares, assegurando a oportunidade de todos falarem. Vitor Hugo evita, porém, prever um calendário de votação.
ESTADÃO CONTEÚDO
Claro Antônio Barbosa, se sou da iniciativa privada e ganho vinte mil e só paga em cima do teto está certo, quando eu aposentar só recebo até o teto que em torno de cinco mil e diferente do servidor público se ele ganha vinte mil se aposenta com vinte mil. Então o correto e vc pagar encima do que ganha.
Já estou vendo: quem vai se lascar nessa reforma os empregados da iniciativa privada a turma do INSS.
Até agora ainda não entendi pq a ira de muitos da sociedade, do governo e dos que nada sabem contra o servidor público. Será falta de informação, inveja ou alienação? Pq esquecem que a quebradeira na previdência se é que está quebrada, das isenções bilionárias de empresas, bancos que recolheram do trabalhador e não repassaram ao cofres da previdência. E esquecem das despesas milionárias dos nossos maravilhosos políticos, judiciário e MP. Reforma igual pra TDS. Teto, idade .temos que adotar o lema: calça de veludo ou C de fora
O servidor público vem sendo massacrado pelos últimos governos, somente pq conseguiu seus benefícios legalmente, passando pelos crivos do Judiciário, Executivo e Legislativo. Vãs fofocas não possuem o direito de deturpar tais fatos. A política de tirar do que ganha mais para dar aos que menos ganham e tb não trabalham, que não respeita o devido direito legal, é usada de forma espúria. Cabe responsabilizar os vagabundos de plantão, que não ou pouco trabalham e estudam, como responsáveis pelo pequeno crescimento do País.
A desinformação ainda sustenta a opinião de muitos.
Não há privilégio algum em se aposentar com o último salário. E não há porque isso não é um favor ou algo que tenha surgido do nada.
Isso acontece porque, diferente do trabalhador da iniciativa privada que no máximo contribui sobre o teto da previdência, ou seja, se ganha 20mil/mês, paga INSS sobre 5 mil, o servidor público contribui sobre seu salário BRUTO.
Então quem ganha 20mil/mês para sobre 20/mil, quem ganha 15 paga sobre 15 e assim por diante.
Ora, se quem paga sobre 5mil recebe isso ao se aposentar, quem paga sobre o bruto vai receber 5 mil também?
Mas se quiserem colocar a regra para todo mundo ninguém vai achar ruim. Aliás,
Ruim é pagar por um Camaro e receber um Gol. Ruim e injusto.
É um absurdo privilegiar esses funcionários públicos.
Luladrao é asinino. Não consegue passar em concurso. Além de tudo, o homem que tirou sua virgindade, era servidor público e bem dotado. Por isso tanta revolta.
Os privilégios dos militares são muito mais absurdos ainda. E quem paga somos nós , contribuintes.
Onde vc vê previégios?, os servidores contribuiem com 11% do salario e ainda continuam pagando mesmo aposentado, vc é daqueles que reclamam dos servidores por não ter tido competencia para passar em um concurso.
Fica na tua.
Caro colega, sua revolta contra os servidores públicos deve ser motivada pelo fato de vc nunca ter conseguido aprovação em algum concurso público né? Admito que vc possa ter raiva das pessoas comissionadas, indicadas para ocupar um cargo que nunca será delas, mas no entanto ganham bem para sentar em tal cadeira e ser bem remunerado… Funcionários públicos se submeteram ao concurso, passaram, foram nomeados e lutaram pelos seus direitos. Não recebem FGTS ou horas-extras. Me passa teus dados e iremos requisitar vc para um cargo de trabalho (não de regalias) num órgão público….
Chico, como um cara que usa o name luladrão passaria em alguma coisa?
No seu mundinho, todo o mundo quer ser funça, né? Dizer que estatutário contribuiu para a previdência é uma licença poético-contábil. Se alguém paga para o mesmo órgão de quem vai receber, na verdade só deixou de receber a mais. Além disso, a contribuição teria que ser facultativa.