O Globo
O relator do projeto da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentará na terça-feira seu relatório na comissão especial que analisa o tema, com ao menos uma novidade em relação ao que já havia adiantado até agora. Ele pretende incluir no texto a criminalização ao Caixa 2 e a previsão de crime de peculato para quem se apropriar de forma indevida do fundo eleitoral.
Para o crime de Caixa 2, a pena será de dois a quatro anos de reclusão. Já para peculato, a pena aumenta para três a cinco anos. O deputado explicou que o crime de peculato estará caracterizado quando houver apropriação indevida do fundo eleitoral. A previsão é que o fundo, cuja criação estará presente no relatório de Vicente Cândido, comece com uma dotação de dinheiro público de R$ 2,185 bilhões. O financiamento das campanhas poderá ser incrementado por doações de pessoas físicas diretamente aos candidatos e também por meio de autofinanciamento. Existirá, no entanto, um limite para as doações.
Isto não é coisa do PT. O partido não concorda com isto.