Depois de uma longa reunião com representantes do Ministério Público, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da comissão especial encarregada de apreciar as 10 medidas de combate à corrupção sugeridas pelo órgão, anunciou a exclusão da proposta de criação de crime de responsabilidade para integrantes do MP e juízes. O deputado disse que foi convencido pelos procuradores, em reunião nesta segunda-feira, de que o momento não é adequado para decidir uma questão tão complexa. O projeto, que não estava no texto original, era o principal alvo das criticas dos procuradores.
— Ações que querem calar investigadores não podem estar neste pacote — disse Lorenzoni.
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba, saiu satisfeito da reunião:
— Saímos contente com a diligência e a abertura da comissão especial. E, o que é mais importante, com a humildade para reconhecer que alguns pontos poderiam ser ajustados — disse o procurador.
Os procuradores argumentaram que a tipificação do crime de responsabilidade para integrantes do Ministério Público e magistrados seria uma forma de se colocar uma camisa de força em autoridades que estão à frente de determinadas investigações. Com o risco de serem processados, procuradores, promotores e juízes poderiam se sentir constrangidos em levar adiante apuração de crimes complexos, especialmente quando estivesse diante de investigados poderosos.
Depois de receber os procuradores, Onix Lorenzoni também se reuniu com o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello. Após o encontro, o deputado disse que deve acatar “99,99%, se não 100%” dos pedidos feitos hoje pelo diretor-geral da Polícia Federal.
O principal pedido de Daiello foi para manter a formatação inicial da medida sobre a formação das equipes de cooperação internacional, integradas tanto pela PF quanto pelo MP, que viajam ao exterior para firmar acordos e buscar provas sobre investigações. A ideia inicial do deputado era estabelecer um revezamento para a coordenação dos trabalhos fora do país, ora com o MP no controle, ora com a PF à frente da operação. Depois da reunião, no entanto, ele afirmou que deve acatar a sugestão de Daiello para que a hierarquia funcione como é hoje em investigações internas: a Polícia Federal conduz a investigação e o Ministério Público atua como fiscal, como acontece na Lava-Jato.
– A tese da Polícia Federal é: se isso funciona bem na Lava-Jato, por que não estender isso para os acordos internacionais? – disse Lorenzoni.
‘CADA UM NO SEU QUADRADO’
A medida gerou desentendimentos entre integrantes da PF e do MP, que divergem da maneira como essa coordenação internacional deve ser feita. Para o deputado, a proposta de Daiello mantém as coisas como estão, com “cada um no seu quadrado”.
– Na formatação original havia um líder ligado ao Ministério Público e isso causou uma reação pontual. O que a PF traz de proposta é de que continue como é hoje, a parte do inquérito e investigação é feita pela Polícia Federal, e o MP faz a supervisão como fiscal da lei que ele é. Fica cada um no seu quadrado – disse o relator, que admitiu ter que “mediar a relação” entre os dois:
– Eu estou mediando a relação entre as duas instituições, vamos conversar com o Ministério Público, mas acho que o desenho proposto pela PF é perfeitamente compatível, porque não muda o que está sendo feito hoje.
O diretor da PF também pediu ao deputado que aprimore o ponto sobre a aplicação do teste de integridade em agentes públicos. Daiello sugeriu que tanto o órgão como o MP sejam notificados sempre que algum agente aplicar o teste, para evitar abuso de autoridade.
Agência O GLOBO
Vergonha……. assalto a mão armada não só o auxilio moradia mas todos os auxilios….. Aux. Saúde. Aux. Paletó. Aux. Aux. Creche… Aux. Alimentação. e muitos outoutros Da uma fortuna pra quem já ganha bem e vivem na mordomia e dão esmola(bolça familia) aos que não possuem nem um teto.
"A visão de que a Lava Jato encontra-se sob ameaça permanente nada mais é do que uma tentativa de criar um ambiente de paranoia capaz de justificar a consolidação de um estado de exceção, onde direitos individuais são ignorados e conquistas sociais históricas podem ser abolidas por um Congresso sem o menor compromisso com os interesses da população," escreve o jornalista Paulo Moreira Leite.
"O Brasil já passou por essa situação outras vezes, inclusive em 1964, quando o fantasma forjado da ameaça comunista serviu para justificar a deposição de João Goulart".
Para PML, "o ponto de partida dessa visão é autoritário e tenta convencer o país que a Lava Jato tem o monopólio do que é bom, puro e virtuoso, contra qual toda crítica é suspeita e toda ressalva esconde cumplicidade com o crime".
Pelo que eu sei, todos nós somos iguais perante a lei CF. Então me pergunto: Será que os magistrados e o ministério público não são brasileiros?Residem em outro Brasil? Por que esta exclusão? Essa comissão é mais uma a afrontar e rasgar a Constituição Federal. As Forças Armadas deve ficar de prontidão, para que se cumpra o que está escrito na CF.