Está crescendo no Congresso a disposição para aprovar mudanças que ponham fim ao Estatuto do Desarmamento. Chegou nesta sexta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o parecer favorável à criação do Estatuto do Armamento, assinado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O texto estabelece regras que possibilitam comercialização, posse e porte de armas de fogo e munição em todo o país para maiores de 18 anos. Os interessados em adquiri-las teriam que comprovar apenas estarem aptos psicologicamente, ter bons antecedentes e demonstrarem capacidade técnica de manuseá-las.
O relator explicou que tomou a decisão depois de avaliar o resultado e enquete promovida pelo site do Senado, na qual foram dados mais de 90 mil votos a favor do novo estatuto e 11 mil contra. Para Petecão, apesar da polêmica, a discussão é necessária.
— Se você me perguntasse, há cinco anos, minha posição, seria completamente diferente de hoje. Mas nós estamos reféns da violência no país. Eu tenho medo de a violência aumentar. Só que não podemos mais deixar da forma que está — afirmou o relator.
O relator, que não fez alteração no texto apresentado pelo autor Wilder Morais (PP-GO), destacou que a “impunidade” seria um fator decisivo para o avanço do projeto:
— Hoje, o cidadão entra na sua casa tendo a certeza de que você não tem como se proteger. A briga é desigual. Os bandidos andam todos armados, e a população está desarmada.
Wilder Morais ressalta dados das mortes com armas de fogo no país, contabilizados nos últimos anos, para justificar a proposta. Para o autor do projeto de lei, é preciso resgatar o “direito de escolha” do cidadão. O senador goiano aponta que, em referendo realizado em 2005, 63% da população votou contra a proibição do comércio de armas de fogo e munição no país.
PACOTE DO ARMAMENTO
Além do Estatuto, duas outras propostas que facilitam o acesso às armas de fogo, ambas igualmente de autoria de Wilder e relatadas por Petecão, já têm relatórios favoráveis e estão prontas para entrar na pauta de votações da CCJ do Senado. Todas precisam, se aprovadas, ainda passar pela Câmara e também receber sanção presidencial. Os dois senadores estão trabalhado para que as propostas sejam apreciadas pelos integrantes do colegiado ainda este ano.
— O Estatuto que fizemos é muito rígido com quem usar a arma de forma ilegal. Sei que não vai diminuir a criminalidade no Brasil, mas é uma ação de defesa. Devolver ao cidadão o direito de se defender — afirmou Wilder.
As duas outras propostas estão diretamente relacionadas ao estatuto. A primeira convoca um plebiscito, para 2018, no qual toda a população poderia votar a revogação do Estatuto do Desarmamento hoje em vigor; a segunda autoriza a posse de armas em residências na zona rural. Nesse caso, teriam direito à posse de armas as pessoas que moram em regiões afastadas dos centros urbanos e com mais de 21 anos — acaba, portanto, sendo um pouco mais restritiva que o Estatuto proposto pelo próprio senador.
Wilder diz que uma pauta concentrada no tema Segurança Pública, como está ocorrendo agora, poderia agilizar a tramitação dos projetos de lei. Assim como feito nesta semana na Câmara, quando cinco projetos foram aprovados — entre eles o que dificulta as saídas temporárias de detentos —, a expectativa é que o Senado organize uma agenda de votações focada no setor.
Para Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, o Estatuto proposto por Wilder Morais coloca em xeque uma das únicas conquistas na área de segurança que o país obteve nos últimos anos. Ele afirma que, diferentemente do que alardeiam defensores do armamento, a população não “clama” por mais armas e sim associa a legalização destas ao aumento da criminalidade.
— Obviamente ninguém está dizendo que a situação da segurança está mil maravilhas, mas a gente precisa garantir um dos poucos avanços dos últimos 15 anos, que foi a Lei do Desarmamento — diz.
A Câmara aprovou, nesta semana, cinco projetos do pacote de segurança, com propostas predominantemente da chamada “bancada da bala”. Houve, no entanto, duas concessões à oposição para que as matérias fossem aprovadas. Entre negociações e idas e vindas, os partidos fecharam, na quinta-feira, um grande “acordão” que envolveu a inclusão de projetos pedidos pelo PT e ainda mudanças nas redações originais.
O acordou teve duas etapas: na primeira, foi colocado na lista o projeto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que acaba com os chamados “autos de resistência”, quando os policiais relatam que houve resistência do bandido e que este morreu no conflito. Articulador da lista do pacote, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) deu aval para a inclusão do tema, mesmo sabendo que parte dos seus aliados não gostariam. Na quinta-feira, o projeto foi retirado da pauta e ficou de voltar somente na semana do dia 21, quando a Câmara retomará os trabalhos. No jogo de forças, nem o PT tinha votos para aprovar o projeto e nem os demais para derrubá-lo na sessão de quinta-feira.
O Globo
Foto: Isabella Finholdt/Estadão
Esses caras que são contra o cidadão ter sua arma para sua defesa deveria ficar calados e um direito deles não gostarem de armas mesmo porque portar uma arma não e para qualquer um não quem tem que ficar preocupado e os bandidos que no momento estão tirando vidas de trabalhadores muitas vezes para roubar um celular tenho certeza que esses que são contra o direito do cidadão porta uma arma ainda não teve a tristeza de ver seu filho ou ele mesmo sendo assaltado com uma arma na cabeça e muitas vezes são baleados mesmo sem reagirem eu prefiro o velho ditado e melhor ser julgado por sete do que carregado por seis .
Totalmente a favor da população ter o direito de se armar também para poder se defender já que o Estado não está fazendo essa função de dar Segurança a população como reza na nossa Constituição , pois hoje só quem tem esse direito são os bandidos a quem estamos a mercê.
Enquanto o Estado Brasileiro não cumprir com o seu papel de proteção ao cidadão, desarmar é deixá-lo a mercê da bandidagem. Assim como um policial ou oficial de justiça tem direito ao porte, todos que provem capacidade técnica, psicológica e ilibada situação social também devem ter!
Brasil caminhando a passos largos para idade média
Kkkkk tinha que ser petista kkkkk
Brasil perdeu 13 anos de desenvolvimento com esse PT
Vou providenciar um colete a prova de bala. Com a qualidade das pessoas que portarão arma mundo afora qualquer desavença vai terminar em bala. Defensores do porte de arma me perdoem mas quanto maior a falta de investimento em políticas públicas maior será o risco de violência. Nossa população não tem maturidade para portar arma e muito menos para decidir se isso é viável, no final das contas isso será mais uma jogada política e econômica do lobby da bala.
Apoio o porte de arma para cidadão de bem
Pois não podemos se denfender o poder público não defende ninguém é o bandidos são tidos como
007 tem permissão para matar
Deixa um bandido entrar na sua casa e você com sua família dentro depois a gente conversa quero ver como você muda de ideia na mesma hora
Caro Waldemir, a diferença entre um cidadão de bem com porte de arma despreparado e um bandido armado será pequena, ambos poderão matar inocentes por motivos fúteis.
Você já deveria estar usando o colete. Pois do jeito que está, só piora se não fizermos algo….Ah! vc não pode usar colete, pois seu "Deus" também proibiu. Só quem pode são agentes de segurança. Os bandidos não podem, mas usam. Já que andam à margem da lei. Se não quer ter uma arma para se defender, não tenha….. Esse mimimi de dizer que não o povo não tem maturidade para usar uma arma legalmente comprada, após de vários testes e de comprovar responsabilidade para tê-la, é discurso de quem realmente não pode ter. Quem disso cuida, disso usa. Recentemente foi liberado o transito de arma municiada e pronta para uso para atiradores desportistas. Não li, nem ouvi em nenhum jornal algum incidente envolvendo atiradores. Pois, quem usa arma ilegalmente e indevidamente é bandido e não cidadão de bem. Por isso que ele é bandido, pois não adianta ter leis, que ele não vai cumprir mesmo. Receba o bandido com flores, quando tiver sua casa invadida por um e verás o que eles vão fazer com você.
Caro Jailson, discordo totalmente de você. Pois, cidadão de bem é cidadão de bem. Cumpre as leis, tem nome, residencia, trabalho e liberdade e não vai perder isso por motivo fútil. Como o próprio nome já diz, bandido é bandido, e sempre infringirá a lei independentemente do que ela disser.