Política

Renan ataca Henrique

Em mais uma resposta ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse nesta quarta-feira (13) que não vai repetir no Senado os “erros” cometidos pelo presidente da Câmara.

Renan disse que Alves fez uma declaração “errática” ao afirmar que há um “jogo de empurra” entre a Câmara e o Senado para o fim do voto secreto no Legislativo. Ao subir o tom contra Henrique Alves, o presidente do Senado disse que a Câmara deveria “fazer o que o Senado faz”, que é votar, ao invés de criticar o Legislativo.

“Não vamos repetir no Senado os erros que o Henrique cometeu na Câmara. Acho que falta à Câmara fazer o que o Senado faz. Tudo o que a Câmara vota, o Senado vota quase imediatamente. Quando as coisas andam numa Casa e não andam na outra, fica com o bicameralismo descompensado. Isso precisa ser resolvido e não dar esse tipo de declaração de que está havendo empurra. Não é isso. É uma declaração errática”, afirmou.

Renan citou como exemplo de proposta não aprovada pela Câmara, mas que já passou pelo Senado, a que torna a corrupção crime hediondo. O projeto foi aprovado pelos senadores em junho, em meio aos protestos populares nas ruas, mas não foi apreciado até hoje pelos deputados. “Essa contrapartida tem que haver. Senão deteriora o processo legislativo”, atacou Renan.

FOLHA

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Geral

NADA A ESCONDER: Mendonça abre mão do sigilo e pede ‘ampla publicidade’ de relatório da PF que o cita no caso Master

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro André Mendonça pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que seja dada “ampla publicidade” ao relatório da Polícia Federal (PF) que menciona seu nome nas investigações do caso Master. Em ofício enviado à Presidência da Corte, o magistrado afirmou: “Registro que renuncio expressamente ao sigilo relacionado às informações ali contidas”.

Fachin havia determinado sigilo máximo sobre os relatórios que tratam de supostas relações de ministros do STF com o banqueiro Daniel Vorcaro. Entregues pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na quarta-feira (18), os documentos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) e mencionam, além de Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

LEIA TAMBÉM: Andrei Rodrigues inclui Mendonça em relatório da PF sobre ministros do STF citados no caso Master

Os delegados afastados pelo diretor-geral da PF Andrei Rodrigues haviam deixado Mendonça fora do relatório. No entanto, o diretor-geral decidiu incluir o ministro, que já havia determinado seu afastamento do comando da PF em setembro, decisão posteriormente derrubada por Fachin.

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Geral

Andrei Rodrigues inclui Mendonça em relatório da PF sobre ministros do STF citados no caso Master

Foto: Brenno Carvalho/O Globo

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, decidiu incluir o ministro André Mendonça na lista de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) citados em relatório sobre o caso Master.

Com a mudança, o magistrado se junta a Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, que já apareciam no documento encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, na noite de quarta-feira (18).

Inicialmente, o nome de André Mendonça não constava no relatório elaborado por delegados da PF. Em setembro, o Mendonça havia determinado o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo.

Os quatro ministros foram incluídos com base na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), disse a PF. Fachin encaminhou as informações à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para emitir um parecer sobre as citações.

Em depoimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na quarta-feira, Andrei afirmou que Daniel Cola e Wedson Cajé perderam sua confiança após, entre outros motivos, ultrapassarem as determinações de Fachin na elaboração do relatório.

O diretor-geral negou que os policiais tenham sido punidos ou retirados de suas funções. O afastamento dos cargos de coordenação teve como objetivo protegê-los, pois na avaliação de Andrei, o documento ultrapassou os limites estabelecidos pelo STF.

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Geral

FAXINA PESADA: Em nove meses, Câmara de Parnamirim consome 12 mil litros de água sanitária e detergente líquido

Reprodução

Dados extraídos do próprio Portal da Transparência da Câmara Municipal de Parnamirim, na Grande Natal, chamam atenção pelo volume impressionante de produtos de limpeza contabilizados pelo Legislativo em apenas nove meses, somando 7.850 litros de água sanitária e 8.650 frascos de detergente líquido de 500 mililitros — o equivalente a outros 4.325 litros —, totalizando 12.175 litros dos dois itens.

O fornecimento dos materiais está concentrado na empresa JF Neto Comercial, sediada no Conjunto Panatis II, no bairro Potengi, Zona Norte de Natal, que já faturou R$ 303.483,81 junto à Câmara Municipal de Parnamirim somente ao longo de 2026.

O valor amplia os questionamentos sobre os gastos do Legislativo e a necessidade de transparência quanto aos produtos adquiridos, aos preços praticados e à efetiva utilização dos materiais fornecidos.

Com informações do Diário do RN

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Polícia

[VÍDEO] Operação investiga empresas do ramo óptico suspeitas de sonegar mais de R$ 4,5 milhões no RN


A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em ação conjunta com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/RN), deflagrou nesta quinta-feira, dia 19, a Operação Dioptria Fiscal para desarticular um suposto esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo empresas do ramo óptico com atuação em Natal e Parnamirim, cujos débitos tributários ultrapassam R$ 4,5 milhões.

Durante as diligências, os agentes cumpriram três mandados de busca e apreensão em escritórios e estabelecimentos ligados ao grupo investigado, recolhendo documentos, computadores e equipamentos eletrônicos lacrados para perícia, além de executarem ordens judiciais que determinaram o sequestro de três imóveis, a apreensão de dois veículos e o bloqueio de ativos financeiros dos investigados e das pessoas jurídicas envolvidas.

Com informações da 98 FM Natal e Polícia Civil

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Brasil

NA CONTRAMÃO DO CORTE: Lula anuncia novo ministério para idosos e prepara governo recorde com 40 pastas

Reprodução Gazeta do Povo

O presidente Lula anunciou nesta quinta-feira, dia 19, a criação de um novo ministério dedicado aos idosos — ainda sem denominação oficial definida — e abriu caminho para montar a maior Esplanada dos Ministérios da história do Brasil em seu quarto mandato. Somada à já prevista divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas distintas, a nova estrutura deve elevar o governo Lula 4 para 40 ministérios.

Segundo Lula, a iniciativa busca dar “respeitabilidade à vida aos idosos”, embora não tenha detalhado como ocorrerá o desmembramento da atual Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, hoje subordinada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O avanço do inchaço administrativo ocorre na contramão dos próprios dados do Ministério da Fazenda, cujo Relatório de Gestão Integrado apontou que órgãos que compartilham estruturas custam 50% menos do que pastas desmembradas com aparato próprio, e contrasta diretamente com o discurso de contenção de despesas do pacote de ajuste fiscal enviado pelo Planalto ao Congresso após a turbulência financeira pós-eleição.

Com informações da Gazeta do Povo

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Brasil

Governo Lula empurra regulamentação dos supersalários para 60 dias após sanção do ajuste fiscal

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quinta-feira, dia 19, em entrevista à rádio BandNews, que está estabelecido o prazo de 60 dias após para a regulamentação dos supersalários no funcionalismo público, medida com a qual o governo Lula (PT) promete atacar um rombo estimado pela Transparência Brasil em R$ 24 bilhões por ano com pagamentos acima do teto constitucional.

Segundo o ministro, o prazo original foi reduzido pela metade durante a passagem do texto pelo Senado sob relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM) com aval da equipe econômica, optando-se por fixar uma obrigação legal em vez de detalhar o mérito diretamente no projeto fiscal — tema que já havia sido pautado pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro de 2024, sem avançar no Congresso.

Ao defender que o combate aos penduricalhos permite equilibrar as contas públicas sob o discurso de que “quem pode mais, paga mais” sem retirar benefícios sociais. O titular do Planejamento sustentou que a trava nas compensações tributárias não configura aumento de impostos porque os créditos das empresas serão preservados, defendeu o corte linear de 10% nos benefícios fiscais e explicou que o texto atrela receitas e gastos ao condicionar cada R$ 10 bilhões adicionais de limitação tributária a um esforço equivalente de R$ 10 bilhões na contenção de despesas.

Com informações do poder 360

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Brasil

Moraes autoriza ministro do TCU a visitar Bolsonaro no dia 28

Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (19) uma visita do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Antonio de Oliveira Francisco, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O encontro foi autorizado para o próximo dia 28 de novembro, sábado, das 11h às 13h. A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro, mas não informa o motivo da visita.

Moraes determinou que o encontro siga as regras estabelecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP-DF), que prevê cadastro prévio e permite a entrada de até dois visitantes simultaneamente.

A autorização também estabelece que sejam cumpridas as medidas de segurança e as determinações judiciais já fixadas. A Secretaria de Segurança Pública do DF, o Núcleo de Custódia da Polícia Militar e a Procuradoria-Geral da República foram comunicados da decisão.

Com informações do Poder 360

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Brasil

“EXÉRCITO DO LULA” ENCOLHENDO: Engajamento cai 63% em uma semana e canal perde 1,3 milhão de inscritos

Reprodução

Nem quem votou em Lula está satisfeito com o rumo econômico do país. Uma queda brusca de 63% no engajamento em apenas uma semana, acompanhada pela perda de 18.754 seguidores no Instagram e de cerca de 1,3 milhão de inscritos no canal “Exército do Lula” no WhatsApp, expôs o tamanho do desgaste digital provocado pela defesa do pacote de ajuste fiscal do governo do PT.

Segundo levantamento da Ativaweb DataLab divulgado pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, a debandada ganhou força após o parlamentar sair em defesa do chamado Plano Moretti e atacar críticos da proposta à esquerda, fazendo a taxa de interação do seu perfil no Instagram despencar de 14% no dia 12 para 5,12% nesta quarta-feira, dia 18 — com recuo de 63% nas curtidas médias por publicação e de 65% nos comentários, além do maior tombo diário de 8.944 seguidores registrado na quarta-feira depois que o deputado federal Lindbergh Farias (PT) o criticou por tratar divergências internas como traição.

No WhatsApp, a mobilização petista encolheu de 10,9 milhões para 9,6 milhões de participantes até quarta-feira, uma redução de quase 12% da base.

Com informações da Folha de São Paulo

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Brasil

TCU aponta irregularidades em programas do governo Lula que receberam cerca de R$45 bilhões

Reprodução

Um relatório apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) apontou falhas graves de transparência, metas mal definidas e ausência de mecanismos eficazes para medir o retorno dos gastos públicos em sete programas do governo Lula (PT) que movimentam quase R$ 45 bilhões.

Integrante do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo de 2026, o levantamento revelou distorções em áreas essenciais para a população: no programa “Criança Alfabetizada”, três estados gastaram somas elevadas sem apresentar avanço enquanto dez evoluíram com poucos recursos; na saúde, o “Agora Tem Especialistas” ampliou procedimentos, mas manteve filas extensas e desiguais sem dados completos que comprovem efetividade; e na “Lei da Informática”, que concentra 41% dos incentivos fiscais de Ciência e Tecnologia, a gestão se limita a checar requisitos burocráticos sem dar transparência aos resultados entregues pelas empresas beneficiadas.

A auditoria também escancarou gargalos na segurança pública, onde metas foram criadas sem indicadores de partida ou já haviam sido cumpridas antes mesmo do plano existir, além da gestão de riscos e desastres, na qual 8,9 milhões de brasileiros vivem em áreas vulneráveis, mas apenas 22% da verba vai para prevenção enquanto a maior fatia é gasta em socorro emergencial via créditos extraordinários sem fiscalização adequada sobre os 60% executados por estados e municípios.

No trânsito, diante de 37.150 mortes registradas em 2024 — sendo 41,6% de motociclistas —, os recursos de educação sofreram contingenciamentos acima de 80% sem sequer terem o restante totalmente executado, cenário somado à crise dos Correios e à recomendação do TCU para que o Ministério da Gestão inclua no sistema Transferegov os R$ 215,6 bilhões em transferências obrigatórias da União, hoje fora da vitrine que exibe apenas R$ 58,6 bilhões em convênios voluntários.

Com informações do Diário do Poder

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Judiciário

Moraes marca para início de dezembro julgamento da Lei da Dosimetria

Foto: Alejandro Zambrana/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o início do julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. A análise ocorrerá no plenário virtual e tem previsão de encerramento em 15 de dezembro.

A legislação, promulgada após a derrubada do veto do presidente Lula, estabelece novas regras para progressão de regime e remição de penas, além de prever redução de punições para crimes praticados em contexto de multidão.

No caso de Bolsonaro, por exemplo, cálculos apresentados pelo relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), estimam que a pena de 27 anos e três meses poderia ser reduzida para 20 anos e oito meses, uma queda de aproximadamente 24%. As projeções indicam ainda que o período em regime fechado poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses.

Com informações do Metrópoles 

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