A Faculdade de Direito de Natal foi criada oficialmente pela Lei Estadual 149/1949, de 15 de agosto de 1949, marcando o início do ensino jurídico no Rio Grande do Norte. Sua instalação prática, porém, só se concretizou com o Decreto Federal 36.387/1954, de 25 de outubro, dando início às turmas a partir de 1956.
Com a criação da UFRN, em 1958, a Faculdade passou a integrar o novo corpo universitário como um de seus pilares fundadores, junto com outras faculdades (Farmácia, Odontologia, Medicina etc.). No entanto, com a reforma universitária de 1974, promovida durante o regime militar, a antiga Faculdade perdeu sua autonomia institucional: a escola de Direito deixou de existir como “faculdade” e foi incorporada como “curso” dentro do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da UFRN.
Nisso, as coisas, no Rio Grande do Norte, seguiram caminhos diferentes — infelizmente, para pior — do que aconteceu em Estados vizinhos, como a Paraíba e Pernambuco, que preservaram suas faculdades de Direito.
É essa perda de autonomia — administrativa, simbólica e institucional — que hoje se busca reparar com o projeto de recriação da Faculdade de Direito de Natal como unidade acadêmica especializada e autônoma.
A recriação recupera não apenas uma estrutura institucional, mas também a memória da tradição jurídica potiguar — suas histórias, lutas, conquistas, e o espírito formador de gerações. Como bem apontam artigos recentes, o retorno à condição de Faculdade é “medida de afirmação institucional” e de “reparação histórica”.
A antiga sede — no bairro da Ribeira — representava um chão de resistência, identidade e pertencimento para alunos e professores; seu desaparecimento implicou também perda de referência simbólica.
Com status de faculdade, o curso de Direito teria maior autonomia administrativa e acadêmica, o que facilitaria a formulação de políticas próprias de ensino, pesquisa e extensão, sem estar subordinado a uma estrutura genérica de CCSA. Magistrados, advogados e outros profissionais do Direito — a maioria formados pela UFRN —, além de instituições como os Tribunais de Justiça, do Trabalho e Eleitoral potiguares, a seccional local da Ordem dos Advogados, entre outras, subscreveram cartas de apoio a esse movimento, afirmam precisamente este ponto: a mudança permitirá maior autonomia administrativa e acadêmica, criando condições institucionais mais adequadas.
A autonomia promoveria agilidade e eficiência na gestão, mais atenção às particularidades do ensino jurídico, valorização dos docentes, e incentivo à produção científica, extensão e programas próprios — fortalecendo o curso.
A Faculdade de Direito de Natal formou — e ainda forma — magistrados, advogados, promotores, procuradores, defensores, juristas e lideranças políticas e sociais que marcaram (e marcam) a história do RN e do Brasil.
Foi a faculdade de Antônio Soares, de Paulo Viveiros e Otto de Brito Guera; de Câmara Cascudo e Américo de Oliveira Costa; de Raimundo Nonato e José Ildefonso Emerenciano; de Milton e Múcio Ribeiro Dantas e mais tantos nomes que povoaram uma era de ouro tão bem retratada no livro de Gileno Guanabara Faculdade de Direito de Natal – lutas e tradições (1949-1973).
Recriar a faculdade reafirmaria a vocação da UFRN e do Estado para a excelência no ensino jurídico, consolidando um projeto educativo em consonância com a tradição histórica, mas com estrutura moderna e adequada aos desafios atuais.
Em setembro de 2025, um grupo de 41 magistrados federais — juízes, desembargadores e ministros — divulgou uma carta pública manifestando apoio integral à recriação da Faculdade de Direito da UFRN, argumentando que a mudança é necessária para restaurar a configuração institucional existente antes de 1973.
O documento afirma que a recriação representa “compromisso com a democracia constitucional”, um resgate da história, da casa tradicional da Ribeira, seus professores e alunos, e a reafirmação da autonomia e da excelência do ensino jurídico potiguar.
Há também um plano técnico apresentado à comunidade acadêmica: a proposta segue as normas do regimento da UFRN, prevê a estrutura física, humana e pedagógica necessária, e demonstra que — do ponto de vista administrativo — a recriação é absolutamente viável.
Ademais, o apoio transcende o meio acadêmico: juízes, membros do Ministério Público, defensores, advogados, professores, estudantes e demais forças vivas do estado têm se manifestado favoráveis. A voz da sociedade potiguar, segundo as manifestações públicas, é praticamente uníssona.
Em um contexto de transformações sociais, políticas e jurídicas — dentro e fora do Brasil — a importância de uma instituição autônoma, com tradição e capacidade de renovação, é ainda maior.
A recriação da Faculdade de Direito de Natal simboliza respeito à história e à memória de uma escola que formou gerações; defesa da autonomia universitária como pilar da liberdade acadêmica e institucional; fortalecimento da educação jurídica pública e de qualidade no RN; criação de estrutura própria para pesquisa, extensão, debates e práticas jurídicas — com mais agilidade e foco; enfim, uma aposta no futuro: na formação de novos juristas comprometidos com a democracia, os direitos fundamentais e a cidadania.
Bloquear ou adiar esse projeto hoje não se justifica por razões técnicas — pois os requisitos estão mais do que cumpridos — mas apenas por resistência burocrática ou falta de vontade política. E isso, convenhamos, seria uma negligência com o passado, o presente e o futuro do Direito potiguar.
Tanto isso é verdade, que quem é contra não se manifesta. Sabe que está na contramão da história — e vai ser atropelado por ela! — e não tem o que argumentar. Fica adiando, vergonhosamente…
Porém, a recriação da Faculdade de Direito de Natal não é um capricho nostálgico. É um ato de justiça institucional, de reparação histórica e de fortalecimento do ensino jurídico no RN.
Trata-se de resgatar uma “Casa de Saber” — berço de juristas, pensadores e defensores da cidadania — devolvendo-lhe dignidade e autonomia. Mais do que isso: é reafirmar o compromisso com a educação pública, com o Estado de Direito e com a formação de profissionais que levem, adiante, a tradição de coragem, independência e consciência social.
Se a sociedade potiguar, seus juristas, magistrados, acadêmicos e instituições apontam unanimemente para esse caminho — então só resta à administração da UFRN ouvir, responder e agir. Que o passo decisivo seja dado. E que a Faculdade de Direito de Natal volte, uma vez mais, como símbolo vivo de história, resistência e futuro.
É hora de bradar de novo o lema imortal do Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti, nosso patrono: até que tudo cesse, nós não cessaremos!
Sem Renan, não há pauta da sangria. Acabando o ano, acaba a possibidade de novas eleições. Próximo ano, até março, acabam os mandatos de Renan e Michel com possíveis eleições indiretas. Diga ao STF que Fico!
Esse Brasil é uma grande bandalheira…………… O cara com DOZE processos em andamento e o STF chancela essa bandido no comando do senado.
Enfim coxinhas e mortadelas unidos.
#SomosTodosOtarios
Pense num bandido poderoso! Até o stf, baixou a guarda. Tem gente com rabo preso.
Cadê as forças pra prender os três poderes
Não vai sobrar nada desse negócio chamado Brasil que pena
A essa altura ninguém tem dúvida que a famigerada quadrilha politica, usurpou todos os poderes da nação. VERGONHA ABSOLUTA. o Pai da ladroagem Luleco, tinha razão, um judiciário acovardado.
Recebo com frustração e desânimo o julgamento político em que mudam entendimentos de acordo com a ocasião ou oportunidade.
Esse Renan é cabra macho das Alagoas…
Entra, pra cair o cabelo…kkkk
Detesto Renan. Mas quando imagino Jorge Viana (PT) na presidência do Senado, celebro a decisão do STF (legitimado por LULA na posse de Carmen Lúcia). O país precisa de reformas importantíssimas, que não interessam a quem criou esse caos em que estamos.
Vamos pra rua e bater panelas! A culpa é só do PT!
Vamos bater as panelas mais alto seus otários eu acho é pouco o caixão agora fechou stf acovardado de merd…….
AINDA ACHAM RUIM QUANDO SÃO CHAMADOS DE JUÍZECOS …….kkkkkkkkk todos ratos !!!!!!!!!!
Poxa…e tudo não era culpa dos petistas STF acovardado comprado e negociado por FHC,SARNEI QUE DEVERIA ESTÁ USANDO TORNUZELEIRA E PELO DUEDI TEMER…ESSE E O BRASIL QUE TERMOS LITERALMENTE APORCALHADO.
Cadê o povo que não bate panela nem vai pra rua……????????????Vamos…….!!!!!!!
Ministro marco Aurélio não foi só Renan que desmoralizou o senhor não.foram também os seis ministros que lhe trocaram por um Bandido.o país não merece ter um judiciário covarde , e tudo isso porquê um ministro chamado tofoli pediu vistas do processo pra segurar Renan. Militares não fiquem desmoralizados também fechem senado, camara, e supremo.
Pergunto para a Presidente do STF: se eu tratar um oficial de justiça da mesma forma que o Renan, eu também não serei punido? LAMENTÁVEL, O STF ERA A ULTIMA CIDADELA NA QUAL O POVO AINDA ACREDITAVA! AGORA NÃO TEMOS MAIS NADA…
vergonha nacional em quem devemos acreditar,se um senador com 11 processos faz o stf se ajuelhar e humilhar uma nacao em que ponto nos estamos,emagine a que pe esta a corupcao neste pais,nao se salva nenhun todos tem rabo preso ou de um lado ou de outro,desmoralisou o stf e rasgou a constituicao,e nao compriu a ordem judicial,e rasgou a liminar alem de humilhar o oficial de justica,ainda tinha um crenca na ministra carmen mais e do mesmo jeito todos tem os seus.vergonhaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa.
Fecha o supremo. Solta uma nota do rato mais poderoso do mundo
Definitivamente a classe política brasileira mostra que o interesse maior é o deles, sendo assim farelo de pão pra calar a boca dos bestas, e o filé é deles, acórdão sempre a favor deles. Acreditar de que ainda tem algum deles ? Militares no poder, prisão seria pouco pra essa corja.
O STF FICOU COM MEDO DE PERDER OS SALARIOS ABSURDOS.
Ficou bem claro isso
Acabou….Brasil já era….Sem saída…
O ministro Marco Aurélio, foi desmoralizado pelos pares
Com Cunha, não teve essa de afastar apenas da linha sucessória, proibiram ele de entrar na Câmara, acho que eles com medo de serem desmoralizado, pois Renan tinha sinalizado, que não iria obedecer
OVERPUTARIA sem fim!
Tudo como o combinado.
" Um supremo totalmente acovardado "
Desmoralização do judiciário
" Um presidente do senado, fundido"
Faltam palavras para expressar a indignação com este sistema falsário interpretado pelos poderes constituídos deste nosso país e embora eu não veja lugar na minha vida para criminalidade toda encenação que temos assistido é um incentivo à tal prática
oh incautos, o golpe era exatamente tirar o gangster do renan e colocar o gangster do pt! incautos! O doidivanas do stf marcos aurelio, primo do Collor, pensou em acelerar algo no sentido de pressionar contra a pec 55.. incautos! leiam antes de emitir opiniões de cabaré..
E viva o coronelismo. Renan representa todo o atraso que vivenciamos no Nordeste. Botou moral no STF e abaixaram a cabeça. Alguns meses de militarismo para a limpeza dessa cambada seria uma opção. Deus me perdoe!!! O Pais precisa de ordem!
Pense numa novela mexicana !!!
Que cousa feia menin@s. Não esturam direito na casa da tia tetéa?
Brasil….país, quero dizer…colonia sem futuro e estamos todos lascados..
O país esta mudando. Só não vê quem não quer.
O STF está de joelhos para o dono do Brasil,renan calheiros. O homem q desobedeceu uma ordem judicial,ironizou O ministro, humilhou a corte w ainda assim 5 ministros votaram a favor do senador. VERGONHA PARA A NAÇÃO BRASILEIRA. PARA AFASTAR CUNHA O STF TEVE PULSO, MAS PARA AFASTAR O DONO DO BRASIL,O STF TEM MEDO.
Para o STF Eduardo Cunha não podia mais o RENAN sim pode ficar deitar e rolar
E vergonha esses ministros
Ure!
Vamos pra rua arruar
A ruaça dos roedores
Ruídos por Roma
Em ruínas a rosnar
Romperemos rios ricassos
Rindos aos risos risonhos
Lula 2018.
Melhor é Bolsanaro
País de MERDA
Viva Renan, abaixo mas uma vez o Brasil, e nós somos uma ruma de bosta!
Milicos, cadê vocês?
Povo indeciso, primeiro pedem a saída do PT, agora querem militar, quando se arrependerem do golpe militar vão querer quem? Ah, vão querer que os EUA invadam o Brasil.
Militarismo já!!!
Viva a Banânia!
NOSSO SUPREMO É UMA MER…
Canalhas!!
O culpado de tudo isso é o povo que vota nesses bandidos, pra vc ter uma ideia ainda tem gente que quer votar em lula. Kkkkkkk
Tem que ser muito Imbecil pra fazer isso
Lula foi o primeiro a dizer que o STF tava acovardado, e pelo jeito ele não mentiu seu coxinha vá bater sua panela !
Militarismo já.país de merda
Uma vergonha, Renan Calheiros descomprir uma decisão judicial e ficar por isso mesmo! .Eita Brasil veio de guerra.
Eita Brasil!!!!!país em que o crime compensa. Chegamos ao fundo do poço e dele jamais sairemos. Um bandido como Renan Calheiros já deveria estar preso a muito tempo.
O judiciário está pondo os pés no chão pois estavam se achando deuses , e até que enfim alguém teve peito de enfrentar,e eles saberem que não se pode tudo pois também são gente de carne e osso.
Eu já sabia…
Foi uma decisão centrada.
Vergonha de ser brasileira!
Esse é um país de bandidos mesmo!!!!!vergonha!!!!O crime no Brasil é sempre premiado, enquanto o povo honesto é quem sempre paga a conta. Nojo dos políticos e nojo do judiciário.
Concordo. Definitivamente: o crime compensa. Coitados de nós pobres e honestos mortais. E viva a corrupção.
O Brasil dos coronéis, o último coronel…..
Vergonha total esse nosso ratos
Vergonha. País sem rumo, em manter um canalha desse no poder.
Ridículo! Vergonha!
Tomara que ele continue com o estudo dos supersalários do judiciário após essa camaradem do STF.
*camaradagem
#Renan2018/presidente…
Esse tem moral…
Esse sabe trambicar; digo, trabalhar…
Militares no poder já!!!!!