
O Estado de S.Paulo
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-feira, 26, em sua primeira entrevista desde que assumiu o cargo no dia 18, que “a lei é clara” ao estabelecer que provas produzidas em delação premiada são válidas mesmo quando o acordo é rompido. Ao falar sobre a Operação Lava Jato, ela afirmou que o momento atual é de “estudo” das colaborações que foram assinadas na gestão de seu antecessor, Rodrigo Janot, como a do Grupo J&F.
“A lei é clara no sentido de que a rescisão do acordo não invalida a prova produzida no âmbito da delação premiada”, afirmou. Porém, ao ser questionada sobre possível ilegalidade no caso J&F por interferência de integrante do MP em favor dos delatores, Raquel disse que há diferença entre casos de rescisão e de nulidade do acordo.
“Do ponto de vista jurídico há diferença entre rescisão e nulidade desse instrumento. A questão será analisada no momento oportuno considerando essas duas possibilidades jurídicas. No momento não posso adiantar nenhum raciocínio sobre isso”, disse Raquel. Pelo entendimento legal, a nulidade pode levar ao não aproveitamento das provas da delação.
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