A ajuda aos estados com problemas financeiros terá impacto de R$ 127,4 bilhões sobre a Dívida Pública Federal de 2019 a 2022, revelou hoje (28) o Tesouro Nacional. Desse total, R$ 95,4 bilhões correspondem ao que a União deixará de receber com os programas de renegociação e com liminares na Justiça. Os R$ 32 bilhões equivalem às garantias que o Tesouro terá de executar de estados que derem calote. Hoje, secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, explicou que estados que decretaram situação de calamidade financeira, como Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Roraima, não receberão ajuda financeira do Tesouro, apenas auxílio técnico para traçar programas de ajuste fiscal e de melhorias de gestão.
De 2016 a 2018, as sucessivas ajudas financeiras aos estados deram prejuízo de R$ 82 bilhões à União. Do total, R$ 71,4 bilhões representam o que o Tesouro deixou de receber dos estados que renegociaram os débitos e R$ 10,6 bilhões correspondem às garantias honradas pelo governo federal.
Os números foram apresentados nesta segunda-feira pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que divulgou o Plano Anual de Financiamento (PAF) para a dívida pública em 2019. Segundo os técnicos do órgão, o dinheiro que a União deixa de receber dos estados e a execução de garantias da União podem se refletir tanto no aumento da dívida pública como na redução do colchão da dívida pública (reserva financeira de segurança do Tesouro).
Recuperação fiscal
O Tesouro Nacional informa que os cálculos incluem a possibilidade de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul de ingressarem no regime de recuperação fiscal, como o estado do Rio de Janeiro. Segundo Almeida, os dois estados estão em negociações para mudarem a forma como registram as despesas com pessoal para apresentarem um plano de ajuste ao Tesouro Nacional e negociarem a adesão ao programa de socorro financeiro.
“Minas Gerais está construindo esse plano de ajuste e deve trazer a proposta em fevereiro. A partir daí, tem período de negociação. O Rio Grande do Sul, possivelmente em algum momento, vai apresentar o plano deles”, disse Almeida. O secretário no entanto, explicou que estados que decretaram situação de calamidade financeira, como Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Roraima, não receberão ajuda financeira do Tesouro, apenas auxílio técnico para traçar programas de ajuste fiscal e de melhorias de gestão
De acordo com Almeida, a aprovação da reforma da Previdência representa a melhor possibilidade de que os estados reequilibrarem as finanças. Isso porque a maior parte dos gastos locais está nas despesas com o funcionalismo local. “Os governadores estão querendo aprovar a reforma da Previdência. Dois terços dos inativos dos estados se aposentam, em média, aos 49 anos de idade”, disse o secretário.
Socorro financeiro
Desde 2016, a aprovação de três leis complementares diminuiu o montante financeiro que a União recebe dos estados. A primeira, a Lei Complementar (LC) 148 trocou os indexadores das dívidas dos estados. Aprovada em 2014, essa lei só entrou em vigor no início de 2016. A LC 156, de 2017, alongou em 20 anos o prazo da dívida dos estados, com suspensão do pagamento do serviço da dívida por seis meses.
Por fim, a LC 159, também de 2017, instituiu o regime de recuperação fiscal, que prevê a suspensão do pagamento das parcelas das dívidas por três anos em troca de um programa de ajuste fiscal dos governos locais. Até agora, apenas o estado do Rio de Janeiro cumpriu os requisitos para aderir ao programa.
O governo federal também deixa de receber recursos dos estados por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a unidades da Federação com dificuldades financeiras, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
As garantias honradas representam o valor que o Tesouro cobre de estados que pegam dinheiro emprestado com bancos e ficam inadimplentes. Tradicionalmente, a União desconta, dos repasses do Fundo de Participação dos Estados, a quantia gasta para executar as garantias.
No entanto, uma série de liminares impede a retenção dos recursos, assim como a adesão de estados ao regime de recuperação fiscal. Nesses casos, a União desembolsa recursos da conta única do Tesouro sem contrapartida, o que aumenta a necessidade de aumentar a dívida pública ou usar o colchão da dívida.
Tribuna do Norte
Foto: Adriano Abreu
"Seremos resistência". (BEZERRA, Fátima – Governadora).
Forum dos servidores deu a idéia pra governadora tirar o máximo possível de comissionados e aproveitar servidores de carreira, seria uma diminuição de gasto com salários mas a governadora recusou essa idéia pq cargo comissionado é os pagamentos de apoio político no Brasil.
F – u – d- e – u !!
Ajuda aos Estados dá prejuízo à União? Temos uma Federação ou não? O Estado (União, Estados e Municípios) não são empresas para dar lucros, ela existe para fomentar a educação, saúde, segurança e economia da nação.
O congresso tem que aprovar medidas de retirar o grande bolo de imposto que fica com o governo federal. Exemplos federal 50 somente e o restante para prefeituras e Estados. Não pode é Estados e municípios ficar de Pires na mão.
Pq o PT não fez isso? Todo o tempo que ficou no poder não foi suficiente? Ou não quiseram fazer?
Alguém diga ao presidente que é obrigação dele repassar verba federal, que não é dele, a todos os estados independente de viés ideológico assim como faziam os governos anteriores a esse. Obrigada
Não se trata de repasses obrigatórios, está se falando de ajuda, algo a mais. Acontece que pra isso é preciso que o estado faça sua parte: reduzir gastos por exemplo, como está fazendo o governo federal. Ademais pq o PT quando era governo federal não ajudou a Rosalba? Quando tá no poder faz o que quer, quando tá na oposição os outros tem que fazer o que vcs querem. Tenha santa paciência.
De "apoio técnico" o governo do RN já está farto. "Nunca ântef na iftória dêfit" elefante manco houve tantos doutores em cargos estratégicos da administração pública. Já competência política e gestão eficiente para destravar a máquina… nem com "ajuda dos universitários".
Pelo o andar da carruagem e por escolhas ideológicas da.governadora, o RN não vai sair do buraco tão cedo. Todo mundo sabe q sem as reformas estruturantes, não há solução econômico/financeiro , para o RN. Mas, por capricho e ideologia da governadora, vamos a cada dia afundando no poço. Né mesmo.
Resumindo, acredito que nesse caso se, a governadora tivesse um plano de privatizar as estatais como por exemplo: CAERN, POTIGÁS, CEASA,UERN e também aumento das alíquotas, outra coisa demitir boa parte desses cargos comissionados. Enquanto servidora pública concursada e já aposentada tenho minhas convicções que para esse destrave no nosso RN só acontecerá, se a governadora tomar essas medidas antipáticas que seria a porta de entrada para a redução das dívidas e só assim estaria mais fácil negociar com o governo federal condições melhores para sanar a situação do estado que se encontra totalmente quebrado e, caso permaneça nessa de não aceitar tomar essas medidas, quem irá ficar sofrendo mais quatro anos são os servidores públicos e comerciantes, porque o servidor sem o poder de comprar nem o básico os pequenos comerciantes estão incluídos nesse contexto.
Depois de aposentada começou a falar merda?! Mais bom-senso. E outra: de onde você tirou a ideia de que a uern pode ser privatizada? É muita ignorância! A UERN não é um orgão arrecadador ou que dá lucro. Já vi que a senhora é uma inimiga da educação!
Alguém diga para governadora SEM NOÇÃO ,que usou de falta de educação em NÃO IR A POSSE DO PRESIDENTE ELEITO DO BRASIL,que não se governa sozinha ,que precisamos do governo federal,mas os PTralhas SÃO UMA QUADRILHA MAL INTENCIONADA