RN tem ICMS sobre o QAV mais caro do NE, diz secretário estadual de Tributação

Proibido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de reduzir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação (QAV), o Rio Grande do Norte é o estado da região Nordeste que tem a alíquota mais elevada do imposto sobre o combustível usado pelas aeronaves. A informação é do secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier.

Atualmente o Governo do RN cobra ICMS sobre o QAV de duas formas: uma alíquota é de 12%, reduzida a esse percentual ainda pelo governo Robinson Faria (PSD), mas sem estabelecer nenhuma contrapartida para as empresas aéreas; e uma segunda alíquota é de 9%, para uma das empresas que opera um voo internacional.

Esses números, segundo o chefe da pasta da Tributação estadual, colocam o Estado em posição de desvantagem na competição com outros estados do Nordeste que também têm o turismo como atividade econômica expressiva. “Na região Nordeste nós [o RN] estamos na pior situação”, revelou o secretário Carlos Eduardo Xavier nesta quarta-feira (22) em entrevista ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM).

A decisão do Confaz foi anunciada em uma reunião à qual Xavier estava presente. O Rio Grande do Norte precisava ser aprovado à unanimidade pelos 13 estados que são signatários do Convênio ICMS 188/2017, mas acabou não sendo por oposição de alguns estados que já gozam desse benefício, entre eles a Paraíba, Pernambuco e Ceará. O secretário classificou a decisão como “muito constrangedora” e “uma medida protetiva pra os mercados deles”.

O objetivo do Rio Grande do Norte ao tentar reduzir a alíquota é trazer mais voos regionais para o estado e baratear os preços das passagens aéreas para quem quer chegar ou sair do RN.

Contra o que Xavier classifica como “guerra fiscal”, a saída encontrada por ele foi travar a pauta do conselho, de modo que nada será votado nas próximas reuniões, o que deve interferir nos interesses dos demais estados. Além disso, a questão será judicializada por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Falhou a negociação política, recorre-se ao tapetão. Não resolve nada, mas confirma o "jeito petista" de governar… pra inglês ver.

  2. Luciana Morais Gama disse:

    Pq não baixa o ICMS para os transportes urbanos?? Isso seria uma maneira de baratear as passagens dos ônibus.

    • Cigano Lulu disse:

      Tás louca, muié? Assim o Sindicato dos Rodoviários perde a validade.

  3. Anti-Comunista disse:

    OS PARQUES DA DISNEY SÃO OS DESTAQUES DO DESTINO. A CIDADE DE ORLANDO RECEBEU 75 MILHÕES DE VISITANTES EM 2018.

  4. Anti-Comunista disse:

    ORLANDO SE TORNA DESTINO DE VIAGEM MAIS VISITADO NOS ESTADOS UNIDOS.

  5. Anti-Comunista disse:

    A CIDADE DE ORLANDO RECEBEU 75 MILHÕES DE VISITANTES EM 2018.

  6. Anti-Comunista disse:

    BRASIL É ALIADO DOS ESTADOS UNIDOS ECONOMICAMENTE E POLITICAMENTE.

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