Um projeto de lei do Governo do Estado reduz em até 95% juros e encargos legais para pagamento à vista da dívida decorrentes de empréstimos e financiamentos originados nas empresas do antigo Banco do Estado do Rio Grande do Norte – Bandern e do Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte – BDRN. A medida é integrante do pacote de ajuste fiscal RN Urgente.
O percentual do desconto é escalonado e vai decrescendo em relação à oferta de prazos para quitação das dívidas. Para a quitação em período de até dez parcelas mensais, a redução dos juros e encargos legais é de 80%. Para prazo de quitação em 15 meses a redução é de 75%. As vantagens previstas no projeto asseguram outros escalonamentos até a redução de 60% para pagamento em até 36 parcelas mensais. Também são contemplados com redução dos juros e encargos legais os créditos com garantia real. Neste caso o benefício vai de 80% para pagamento à vista até 55% para pagamento em 36 meses.
O presidente da Empresa gestora de ativos do RN – Emgern, Júlio César, a previsão é de que com a aprovação do projeto de Lei pela Assembleia Legislativa a administração estadual recupere R$ 100 milhões. Júlio César enfatiza a importância da aprovação da Lei “até por que vários devedores nos procuram para fazer acordo, mas têm dificuldade em arcar com os valores acrescidos de juros e encargos legais”. O diretor da Emgern ainda explica que “a aprovação do projeto vai proporcionar o encerramento de pendências financeiras judicializadas desde 1992 e gerar créditos à administração pública estadual”.
O projeto contempla as dívidas ao BDRN, Bandern, Bandern Crédito Imobiliário S/A (BCI) e do Bandern Crédito, Financiamento e Investimentos S/A (BCFI).
Aumenta a contribuição dos servidores e libera dividas empresários.
Como podemos aceitar tdo isso calados?
Esse (des)governo se quer se transparente e respeitado, deveria divulgar a lista dos 100 maiores devedores. Basta dos 100!!!
Importante conhecer a mensagem 159/2017. "juros e demais encargos legais ou contratuais". Sobra o que?
E quem deve já passou o seu patrimônio para outro, já que não figuraram em nenhum momento na dívida ativa. Me lembra o governo de Rosalba qdo num determinado momento reduziu o ITCD pela metade que muitos se aproveitaram para efetivar suas pendências. Desgoverno total.
Ora, dívidas de 30 anos atrás nunca foram pagas.
O caso ainda está na justiça?
Se ninguém nunca resolveu, e os juros devem ser monstros…
Se por acaso esse dinheiro finalmente entrar, ótimo.
30 anos de juros uma dívida hoje equivalente a dez mil reais deve estar em um milhão…
Se cair para 100 mil e pagarem menos mal.
Mas cada caso é um caso tem de ver se não estão beneficiando espertinhos ou se realmente são pessoas que não pagaram porque não puderam…
VERGONHA. DANDO BOA VIDA AOS CALOTEIROS QUE FALIRAM O BANDERN E O BDRN.
Quem são os maiores devedores do Bandern? Garanto que pessoas comuns é que não são. Pra isso o Ministério público não deve fechar os olhos.
Que caixa preta é essa. Precisamos conhecer quem são esses caloteiros.
Como o governo quer arrecadar dinheiro anistiando devedores. Gostaria imensamente de ver essa lista e os valores devidos. Como sempre deve estar cheia de nomes de políticos das oligarquias que dominam ou dominaram o estado e de uma boa porção de empresários sabidos que sempre tiveram esses bancos para sustentá-los. Depois de ver a listagem, o montante, aposto que não será previso demitir servidor
Feito para beneficiar corruptos e inadimplentes
Desenterrando defuntos pra beneficiar empresários caloteiros. Alô MINISTÉRIO PÚBLICO faça alguma coisa.