O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que 1 integrante do Ministério Público deveria ter se manifestado para impedir a soltura do traficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap, ligado à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou a libertação de André do Rap. Apesar de já ter sido condenado, ele estava em prisão preventiva.
O Pacote Anticrime aprovado em 2019 e sancionado por Jair Bolsonaro determina que prisões desse tipo sejam reavaliadas a cada 90 dias. Nessa reconsideração é preciso averiguar se é necessário manter a prisão.
Marco Aurélio escreveu na decisão de soltura de André do Rap:
“O parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal dispõe sobre a duração, fixando o prazo de 90 dias, com a possibilidade de prorrogação, mediante ato fundamentado.
Apresentada motivação suficiente à manutenção, desde que levado em conta o lapso de 90 dias entre os pronunciamentos judiciais, fica afastado constrangimento ilegal.
O paciente está preso, sem culpa formada, desde 15 de dezembro de 2019, tendo sido a custódia mantida, em 25 de junho de 2020, no julgamento da apelação. Uma vez não constatado ato posterior sobre a indispensabilidade da medida, formalizado nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo o excesso de prazo”.
Maia disse que seria responsabilidade de 1 procurador se manifestar dentro do prazo de 90 dias contra a soltura do traficante. Assim, Marco Aurélio poderia ter mantido André do Rap preso, no raciocínio do presidente da Câmara.
“Se o procurador tivesse, no prazo de 90 dias, respeitado a lei, certamente o ministro Marco Aurélio não teria liberado o traficante”, declarou o deputado.
Tem sido comum a soltura ser associada diretamente ao pacote aprovado pelo Congresso, e Maia rejeita essa ligação.
“Eu acho engraçado. Sempre se transfere para a política o desgaste e a polêmica. Por que a gente não cobra do procurador, independe que seja na 1ª ou na 2ª Instância?”, disse Rodrigo Maia em entrevista à GloboNews neste domingo (11.out.2020).
“Por que não cumpriu o papel dele? Ele é pago para isso, ele fez concurso para isso, jurou a Constituição para isso. Por que é sempre a política?”, questionou o deputado.
“A lei existe, e ela diz que em 90 dias o procurador reafirma a importância da manutenção da prisão”, disse Maia. Ele argumenta que o mecanismo existe para evitar prisões preventivas muito prolongadas. Como vale para todos, inclui o traficante do PCC.
Nos últimos dias, o presidente da Câmara teve outro atrito com procuradores. Em entrevista ao site O Antagonista, depois ver o vídeo de uma pergunta que classificou como grosseira do procurador Helio Telho, Maia disse o seguinte antes de deixar a conversa:
“Tem muito procurador que faz coisa errada e que é protegido pelos outros. Pergunta para ele do extrateto [projeto de lei que impede salários acima do teto constitucional no servidorismo público por meio dos penduricalhos]. Pergunta se ele quer que eu paute o extrateto, como muitos procuradores que me pressionam para não votar”, declarou Maia na ocasião.
Depois da soltura de André do Rap, o presidente do STF, Luiz Fux, derrubou a determinação de Marco Aurélio. Mandou prender de novo André do Rap, que agora está foragido.
O caso degradou o ambiente no STF. Marco Aurélio disse ao Poder360 que a atitude do presidente da Corte “é péssima para a boa convivência”.
Rodrigo Maia evitou comentar a discórdia desencadeada no Supremo pela decisão de Fux. “Eu não tenho o que falar. Isso é um problema do Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente da Câmara.
PODER 360
O único culpado é o Rei do Gado q assinou essa Lei sem pé e nem cabeça, a fiscalização cabe ao MP, Marco Aurélio deu a canetada pq a Lei é clara e se segue a risca, certíssimo, tinha de ter soltado msmo "dura lex sed lex".
A culpa é dos canalhas que, pensando neles próprios, inseriram um artigo na legislação para livrá-los da cadeia aproveitando-se de fatos como esse. Bandidos legislando em favor de bandidos – só não vê quem não quer. A culpa também é do PR, que deveria ter vetado o artigo da lei. Não vetou porque não quis.
Claro . O mesmo ministério público que se incomoda com tanta besteira e recomenda sobre tudo , deveria ficar atento a esse tipo de caso . Ganham bem , tem um corpo funcional numeroso e bem remunerado também . Precisa ficar claro que o ministro Marco Aurélio é um dos poucos que não tem culpa nesse furdunço . Maiores culpados : primeiro o alesado da CLORIQUINA , que poderia ter vetado esse despaupério e não o fez . Segundo os membros do ministério público que dão conta até de virgindade de freira e não foram capazes de se manifestar na época certa para não ocorrer esse fato .
Cara seus comentários são ridículos, se o ministro seguiu a lei, quem votou a lei? Tá desesperado pq perdeu a teta, chora não, seu corrupto de estimação no máximo vai voltar para jaula, de onde não deveria ter saído.
Esse idiota pixuleco (antigo entregador de pizza, com o devido respeito a uma classe tão nobre e trabalhadora) não se cansa de suas asneiras, nas suas insanas baboseiras não se cansa de defender desonestos, pra ele o ato de roubar, de praticar crimes tem que ser combatido em brechas injustificáveis da lei, cascas de bananas pra sociedade cair, enquanto o crime em si, fique impune e a sociedade fique no prejuízo com seus cidadãos estarrecidos e incrédulos das decisões estapafúrdias da justiça. Ora, essa justiça que está aí só defendo vagabundos e criminosos, só que não sabe ele que precisa ter dinheiro pra contratar advogados desonestos e entramelhados em esquemas escusos, como o advogado de luladrão. Mas é isso, um dia essa esquina que ele faz plantão, será feita uma limpeza.
Vicorino . Please , calma . Sugiro ao mancebo que aprenda a ler e e concluir . O analfabetismo funcional , não se cura com feno e ração . Aprenda a interpretar suas próprias escritas . Já tomou o GAGAU de cloroquina a hj neném ??
Pixuleco!
Sua intencão é provocar as pessoas e causar desavenças entre os que comentam.
Pelo grande tempo que tem para pensar besteiras e "defecá-las" no blog, deve ter sido dispensado pela própria esposa e familiares.
Procure um terapeuta! Talvez você melhore um pouquinho…