Rogério Marinho aciona TCU e pede suspensão de contrato do STF para monitoramento de redes sociais

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão da licitação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para contratação de uma empresa especializada no monitoramento de redes sociais. O parlamentar questiona a legalidade do contrato, estimado em R$ 249.928,56, e afirma que a medida pode representar desvio de finalidade administrativa e riscos às garantias constitucionais da liberdade de expressão.

Segundo Rogério Marinho, cabe ao TCU analisar se a contratação atende ao interesse público e está em conformidade com as atribuições institucionais da Corte.

Edital prevê monitoramento de publicações
De acordo com o edital, a empresa contratada deverá acompanhar permanentemente as menções ao STF nas redes sociais e produzir análises sobre o ambiente digital.

Entre os serviços previstos estão:

• monitoramento contínuo de publicações sobre o STF;
• identificação de autores, públicos e formadores de opinião;
• classificação das menções como positivas, negativas ou neutras;
• análise de padrões de mensagens e de eventuais ações organizadas na internet;
• avaliação do impacto dessas publicações sobre a opinião pública.

O contrato tem vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por até 10 anos.

Senador questiona finalidade da contratação

Na representação encaminhada ao TCU, Rogério Marinho sustenta que a produção de informações sobre cidadãos, influenciadores e manifestações públicas extrapola as competências constitucionais do Supremo Tribunal Federal.

Para o parlamentar, a contratação deve ser submetida ao controle do Tribunal de Contas para verificar sua legalidade e finalidade.

“É essencial que a colheita de dados, a produção de informações e o respectivo uso pelo STF observem a vinculação ao interesse público e respeitem os direitos e garantias fundamentais“, afirma trecho da representação.

O senador acrescenta que a utilização dessas informações para fins que não sejam estritamente institucionais não encontra respaldo jurídico.

“A produção de ‘dossiê’ e utilização que visem interesse não institucional do órgão não é juridicamente admitida e caracteriza desvio de finalidade e abuso de poder“, argumenta.

Pedido ao TCU

Na ação, Rogério Marinho também afirma que a contratação pode representar afronta às garantias constitucionais relacionadas à liberdade de manifestação do pensamento e à privacidade.

Segundo o líder da oposição no Senado, o STF deve observar os mesmos princípios de legalidade, finalidade e controle aplicáveis aos demais órgãos da administração pública.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não havia se manifestado sobre a representação apresentada ao Tribunal de Contas da União.

Com informações do Portal 98 FM

 

Foto: Reprodução

A abertura de novas frentes de investigação envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ampliou o alcance político das apurações relacionadas às fraudes no INSS e aproximou o caso do núcleo de confiança do presidente Lula. No programa Ponto de Vista, apresentado por Laísa Dall’Agnol, o colunista Robson Bonin, de Radar, analisou o fato de o filho do presidente passar a ser investigado simultaneamente em inquéritos sob a condução de André Mendonça e Flávio Dino.

Segundo Bonin, uma das novas apurações busca esclarecer suspeitas de tráfico de influência e corrupção. A hipótese investigada é que Lulinha teria usado a proximidade com o presidente para facilitar o acesso de empresários a gabinetes de Brasília em troca de pagamentos. Outra frente trata do suposto vazamento de áudios e informações sigilosas para a campanha de Flávio Bolsonaro.

O que está sendo investigado na nova frente?

A apuração autorizada por Dino pretende esclarecer se Lulinha recebia valores elevados para facilitar contatos e defender interesses empresariais junto ao governo federal.

O colunista ressaltou que essas hipóteses ainda dependem do avanço das investigações e da análise das provas reunidas pela Polícia Federal.

Como o caso chegou ao entorno direto de Lula?

Outro ponto destacado por Bonin foi a admissão de Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, de que recebeu dinheiro de Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Ele foi chefe de gabinete e atua na campanha do presidente.

Em nota, Marcola afirmou que os valores correspondiam a um empréstimo pessoal, pago de maneira parcelada. O montante total não foi informado. Para Bonin, a entrada de um auxiliar próximo do presidente no caso aumenta seu peso político e ético. “O escândalo ganhou uma nova dimensão ao atingir o gabinete da Presidência da República.”

Na avaliação do colunista, a proximidade de Marcola com Lula torna o episódio mais sensível para o governo, ainda que a justificativa apresentada seja a de uma operação particular.

Qual é o papel atribuído a Roberta Luchsinger?

Segundo Bonin, Roberta é apontada como amiga próxima de Lulinha e investigada por supostamente atuar como lobista para Antônio Carlos Camilo, conhecido como Careca do INSS.

A Polícia Federal suspeita que ela buscava audiências com ministros de Estado e outros integrantes do governo para facilitar negócios ligados ao empresário, citado nas investigações sobre descontos indevidos de aposentados.

O caso integra uma apuração mais ampla sobre uma fraude bilionária contra beneficiários do INSS.

Por que o caso pode produzir desgaste político?

Para Bonin, o principal risco para o governo está no avanço da investigação em direção a pessoas próximas ao presidente. O colunista destacou que as suspeitas deixaram de envolver apenas relações empresariais externas e passaram a alcançar personagens com acesso direto ao núcleo político do Planalto.

Além disso, o suposto uso de influência para obter contratos ou facilitar reuniões com autoridades cria uma questão de ética pública que pode ser explorada pelos adversários durante a campanha.

O avanço das diferentes frentes, portanto, será decisivo para determinar se as suspeitas permanecerão restritas ao campo investigativo ou se produzirão um novo foco de desgaste para Lula e seu entorno.

Com informações de Veja

Foto: Divulgação

A crise vivida pelo sistema prisional do Rio Grande do Norte chegou ao plenário da Assembleia Legislativa, na reabertura dos trabalhos após o recesso parlamentar. O tema foi levantado pelo deputado Taveira Júnior (PSDB), que propôs um debate institucional e criticou a atuação do Governo do Estado na condução dos problemas no setor.

“Apesar de reconhecermos o esforço que vem sendo empreendido em nosso Estado, pela gestão penitenciária em si e ainda por outras instituições que atuam na área, as medidas se mostram claramente insuficientes diante dos desafios que estão postos”, pontuou Taveira, citando a recente fuga de 11 detentos da Penitenciária de Alcaçuz (e que, até esta terça, já tinha registrado a recaptura de quatro deles).

O deputado do PSDB fez uma análise sobre fatores que concorrem para a crise, destacando pontos como a superlotação dos presídios, as deficiências na estrutura física das unidades prisionais, o déficit de servidores atuando no sistema carcerário e, mais recente, o poderio crescente das facções criminosas.

Diante do quadro, Taveira Júnior propôs a ampliação de investimentos no setor, não apenas no reforço estrutural e nos quadros de servidores, mas também em sistemas de inteligência. Para o deputado, o principal desafio do sistema prisional potiguar não é apenas o controle da segurança interna, mas a soma dos fatores externos que apresentou.

“São questões que precisam ser atacadas de maneira mais eficiente, sem discursos vazios e com verdadeira disposição de obter resultados concretos. Não dá mais para conceber uma gestão penitenciária ultrapassada e até certo ponto romantizada e naturalizada. Já conhecemos esse caminho e está provado que ele não resolve”, observou ele.

Taveira concluiu seu pronunciamento conclamando a uma ação coletiva das instituições em busca das soluções. “Não é o volume dos problemas que precisa nos derrotar por antecedência, nos tirando a disposição para enfrentá-los. Somos racionais o suficiente para perceber que não dá para eliminar todas as questões do dia para noite. Entendemos que o quadro é complexo e merece esforço conjunto de toda a sociedade. Ou nos unimos e partimos para as ações que precisamos tomar, ou vamos sucumbir à criminalidade”, completou.

Foto: Reprodução/Redes sociais

Vice-presidente nacional do PT e prefeito de Maricá (RJ), Washington Quaquá saiu nesta 3ª feira (4.ago.2026) em defesa de Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola (foto acima), ex-chefe de Gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao Poder360, o dirigente avaliou que o empréstimo feito pela empresária e lobista Roberta Luchsinger a Marcola não traz prejuízo à campanha de Lula à reeleição.

Quaquá disse que o ex-assessor do presidente é “sério e discreto” e nunca esteve envolvido em ilicitudes. Também classificou o caso como “bobagem”.

“Conheço Marcola e ele sempre foi um cara leal ao presidente Lula, sério e discreto. Não vejo a mínima possibilidade de ele estar envolvido com qualquer ilicitude. O problema no Brasil é que as pessoas são linchadas publicamente e não têm o direito de se defender. Depois de muito tempo, provam a inocência, mas já têm a vida e a reputação destruídas. Não vejo como uma bobagem dessas possa atrapalhar a campanha. Aliás, os candidatos deviam rechaçar essas hipocrisias”, declarou a este jornal digital.

Oficialmente, o PT não se manifestou sobre o episódio. Em geral, integrantes da sigla avaliam que a situação é um problema, mas sem potencial para prejudicar a campanha. Consideram que apresentar os comprovantes do empréstimo resolve o imbróglio.

O entendimento é de que o eleitorado observará as atitudes do petista e que ele não será julgado por ações de terceiros, como o filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ou de assessores. Também defendem Marcola: dizem que nunca esteve envolvido em ilicitudes e que a resposta dele foi esclarecedora.

Há anos (mesmo antes da eleição de 2022), era Marcola quem atendia a todos os telefonemas dirigidos a Lula. Banqueiros da Faria Lima, empresários de grandes empresas e até amigos tinham de ligar para ele para tentar falar com o presidente ou marcar uma visita –Lula não usa ou diz não usar celular. Havia relação de confiança total entre os 2.

Em 21 de julho, surgiu a informação de Marcola deixou a chefia de Gabinete de Lula sob pretexto de integrar a campanha. Responsável pela agenda do presidente, saiu para fazer a ligação do petista com a coordenação de campanha.

Quem coordena a agenda da campanha é Gilberto Carvalho, ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência. Marcola se integrou à função.

Ele é casado com Nicole Briones, responsável pelas redes sociais do PT. A jornalista também administra as redes de Lula ao lado do fotojornalista Ricardo Stuckert.

O PL, do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, deve pedir ao STF a abertura de um inquérito para apurar o caso e solicitar a quebra do sigilo de Marcola.

ENTENDA O CASO

Roberta Luchsinger fez transferências para Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola. O valor exato não é conhecido, mas estima-se que tenha sido de cerca de R$ 80.000.

Marcola foi chefe de Gabinete do presidente Lula de janeiro de 2023 a 21 de julho de 2026. Acompanha Lula há bastante tempo.

Os dados estão com a Polícia Federal. Os valores exatos e a razão dos pagamentos não são inteiramente conhecidos. O Poder360 confirmou a existência das transferências com 4 pessoas familiarizadas com o assunto. Marcola afirmou que se tratava de um “empréstimo pessoal” e que não há nada ilegal, mas não revelou de quanto foi.

Por meio de seu advogado, Roberto Podval, Luchsinger afirmou que responderá às questões nos autos do inquérito.

Luchsinger está citada na investigação de fraudes na Previdência Social. Ela prestou serviços ao Careca do INSS. Também mantém amizade próxima com Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho de Lula.

Em maio de 2026, Roberta disse ter apresentado Lulinha ao Careca do INSS por “boa educação” e negou intermediação de negócios: “Jamais apresentei os 2 com intuito de negócio. Tanto que eles nunca tiveram transações comerciais.”

Mensagens apreendidas na operação Sem Desconto mostram Roberta e Lulinha discutindo operações comerciais, inclusive sobre onde guardar dinheiro fora do alcance da Receita Federal. Luxemburgo foi um dos destinos cogitados.

O Poder360 revelou, em 4 de dezembro de 2025, que Lulinha é suspeito de ter recebido uma mesada de R$ 300 mil do Careca do INSS. Ele é alvo de 3 inquéritos, incluindo um por tráfico de influência.

Com informações de Poder 360

Foto: Divulgação

A prefeita de João Câmara Aize Bezerra e o vice-prefeito Holderlin Silva tiveram uma grande vitória no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE- RN). Os sete Membros da Corte decidiram de forma unânime, nesta terça-feira (4), pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra os dois pela coligação Vontade do Povo e pelo ex-candidato a prefeito Maurício Caetano, mantendo assim mandato da chapa vencedora de 2024.

O Ministério Público Eleitoral (MOE) já havia se manifestado pela improcedência da ação durante o processo. No julgamento de hoje, os sete magistrados acompanharam esse entendimento, mantendo assim os mandatos da prefeita e do vice eleitos em João Câmara.

Em publicação nas redes sociais, a prefeita comemorou o resultado do julgamento: “Foram meses de tensão, mas com a certeza que o resultado seria positivo. Pois temos um Deus que não falha. João Câmara, vamos continuar avançando e essa vitória é de vocês. Obrigado a todos que nos acompanham com tanto amor e oração, a justiça foi feita. Obrigado, meu Deus!”, escreveu.