Barroso afirmou ainda que no regime democrático há espaço tanto para conservadores, como para progressistas e liberais. “As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram“, disse. Acrescentando: ”A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade“.
O presidente do STF ainda listou as ameaças à democracia como tentativa de atentado à bomba no aeroporto de Brasília, tentativa de explosão na frente do Supremo e tentativa de invasão a prédio da Polícia, além dos ataques de 8 de janeiro.
Leia a íntegra da carta de Barroso:
EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO, DA DEMOCRACIA E DA JUSTIÇA
Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos. Cabia ao Executivo e, particularmente, à Diplomacia – não ao Judiciário – conduzir as respostas políticas imediatas, ainda no calor dos acontecimentos. Passada a reação inicial, considero de meu dever, como chefe do Poder Judiciário, proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal.
As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade. Para que cada um forme a sua própria opinião sobre o que é certo, justo e legítimo, segue uma descrição factual e objetiva da realidade.
Começando em 1985, temos 40 anos de estabilidade institucional, com sucessivas eleições livres e limpas e plenitude das liberdades individuais. Só o que constitui crime tem sido reprimido. Não se deve desconsiderar a importância dessa conquista, num país que viveu, ao longo da história, sucessivas quebras da legalidade constitucional, em épocas diversas.
Essas rupturas ou tentativas de ruptura institucional incluem, apenas nos últimos 90 anos: a Intentona Comunista de 1935, o golpe do Estado Novo de 1937, a destituição de Getúlio Vargas em1945, o contragolpe preventivo do Marechal Lott em 1955, a destituição de João Goulart em 1964, o Ato Institucional nº 5 em1968, o impedimento à posse de Pedro Aleixo e a outorga de uma nova Constituição em 1969, os anos de chumbo até 1973 e o fechamento do Congresso, por Geisel, em 1977. Levamos muito tempo para superar os ciclos do atraso. A preservação do Estado democrático de direito tornou-se um dos bens mais preciosos da nossa geração. Mas não foram poucas as ameaças.
Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quarteis pedindo a deposição do presidente eleito. E, de acordo com denúncia do Procurador-Geral da República, uma tentativa de golpe que incluía plano para assassinar o Presidente da República, o Vice e um Ministro do Supremo.
Chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais, o STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais. Escapando dos extremos, demos um dos tratamentos mais avançados do mundo ao tema: conteúdos veiculando crimes em geral devem ser removidos por notificação privada; certos conteúdos envolvendo crimes graves, como pornografia infantil e terrorismo devem ser evitados pelos próprios algoritmos; e tudo o mais dependerá de ordem judicial, inclusive no caso de crimes contra honra.
É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo.
Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade.
O julgamento ainda está em curso. A denúncia da Procuradoria da República foi aceita, como de praxe em processos penais em qualquer instância, com base em indícios sérios de crime. Advogados experientes e qualificados ofereceram o contraditório. Há nos autos confissões, áudios, vídeos, textos e outros elementos que visam documentar os fatos. O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito.
Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do 2 Congresso e perseguição a juízes. No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório. Como todos os Poderes, numa sociedade aberta e democrática, o Judiciário está sujeito a divergências e críticas. Que se manifestam todo o tempo, sem qualquer grau de repressão. Ao lado das outras instituições, como o Congresso Nacional e o Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado com sucesso os três grandes papeis que lhe cabem: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais.
Por fim, cabe registrar que todos os meios de comunicação, físicos e virtuais, circulam livremente, sem qualquer forma de censura. O STF tem protegido firmemente o direito à livre expressão: entre outras decisões, declarou inconstitucionais a antiga Lei de Imprensa, editada no regime militar (ADPF 130), as normas eleitorais que restringiam o humor e as críticas a agentes políticos durante as eleições (ADI 4.1451), bem como as que proibiam a divulgação de biografias não autorizadas (ADI 4815). Mais recentemente, assegurou proteção especial a jornalistas contra tentativas de assédio pela via judicial (ADI 6792).
Estadão Conteúdo
REPENSE as reformas que você está propondo! Dê valos aos votos que recebeu dos trabalhadores. Trabalhadores esses, que terão a árdua missão de “bancar a conta” dos rombos deixados por anos de governo incompetente e corrupto.
As reformas da previdência e trabalhista (CLT) são um retrocesso aos direitos dos trabalhadores.
Entre diversos papeis do sindicato está o de representar a categoria em negociações individuais ou coletivas, tirando a representatividade das entidades sindicais, os trabalhadores estarão ao desmando do patrão, pois na VIDA REAL, quem LIDA com essa relação empregado x empregador, sabe que NÃO É BONITO COMO NO PEPEL essa desigual relação. Historicamente, a parte mais fraca sofre constantes ameaças e pressão de todas as formas.
Então, senhor, tenha empatia, se coloque no lugar de um pai de família que acorda as 06:00 e trabalha até as 18:00 todos os dias da semana e recebe um salário de miséria, quando esse tiver que “negociar” diretamente com seu patrão, temendo que se tiver opinião contrária será demitido.
Empatia é a palavra.
Encarecidamente reitero meu pedido: REPENSE, os 100 pontos de mudança que está propondo. Você ainda pode respeitar quem te elegeu.
É pra mudar mesmo. Esses sindicatos e essa CLT retrógrada, extremamente paternalistas, prejudicam a criação de empregos e engessam as relações de trabalho. Parabéns pela iniciativa e coragem de corrigir essa aberração.
A reforma trabalhista deve sair sim do papel agora!!!! Não tem cabimento do Brasil ter mais Sindicatos do que todos os outros Países do mundo. Além disso, a CLT, as empresas e a própria população clamam por mudanças…
Fácil falar em reforma trabalhista para uma pessoa que nunca "trabalhou", façam uma pesquisa a respeito do parlamentar, será que tem credibilidade o que esta sendo pregado,O sr. Rogério Marinho propôs o fim do imposto sindical, digo de sua obrigatoriedade, mas lembro que do montante de sindicatos que ele fala existem os laborais e patronais, no tocante aos patronais este emprega mais de 3,5 milhões de pessoas de forma direta e indireta e faz via sistema S, digo Senai, Senac, Sesi, Sesc e etc, onde este fazem assistencialismo custeado com esse imposto, ACORDA MEU POVO!!!!! GENTE DESTE NAIPE ESTA REPRESENTANDO QUEM????
Se sair a contribuição sindical compulsória já está de bom tamanho.Estou cansado de sustentar pelegos vagabundos!!!
Gente a CLT é de 1943, época que não existia rádio, jornal, blog, televisão e internet. Deu pra entender ou tem que desenhar???
De lá para cá 70% da CLT foi atualizada por pequenos projetos de lei e entendimentos na Justiça do Trabalho. E a "modernização" está sendo conduzida por uma das classes politicas mais vagabundas e corruptas. Entendeu ou é preciso apresentar em power point?
Ótima colocação, IB. Essa galerinha parece que não parou ainda pra pensar e perceber que esse papo de "modernização" tá aí pra mascarar muita coisa! E vindo do Sr. Rogério Marinho… apesar das necessidades de melhoria, eu preferia que continuasse "desatualizada"!
NATAL ZUERA lançou um video que tá viralizando no RN, com os verdadeiros traidores da população. 2018 agente troca tudo!!!
Inimigo numero 1 do trabalhador é o PT que gerou 13 milhões de desempregados. Do que adianta ter todos os direitos e não ter emprego? Nos EUA existem as mais flexíveis leis trabalhistas do mundo e todos querem trabalhar la, porque será? Os sindicatos não representam os trabalhadores, só representam seus dirigentes. Parabenizo o deputado!!
Espera tu ficar um pouquinho mais velho e vai procurar emprego…
Concordo! O PT foi quem criou esses monstrengos chamados de sindicatos que na verdade são abastecidos por um rio de dinheiro público e que só servem para tornar seus presidentes e dirigentes verdadeiros parasitase quase sempre corruptos.
Além dos Sindicalistas representarem seus próprios interesses também são multiplicadores da política burra da esquerda incompetentemente . Esquerda essa que mesmo sabendo que o Brasil pode vir a ser uma Venezuela não aceita as mudanças para evitar essa tragédia.
Esse Deputado é o inimigo 01 do trabalhador.
Inimigo tentando gerar emprego, e os "amigos do PT" que deixaram 13 milhões de desempregados???
Em um momento de crise o que se precisa é justamente flexibilizar as rígidas e ultrapassadas regras trabalhistas que somente dificultam a geração de empregos.
Com certeza você não trabalha de carteira assinada para falar uma bobagem dessa.
É o deputado-patrão definindo as regras que bem entender para seus trabalhadores. É o senhor de engenho dizendo o que os escravos devem fazer. É o lobo cuidando das ovelhas. Rasga logo a CLT, é melhor. Modernizando o cacete, tá extinguindo os direitos dos trabalhadores. Mexe aí nos direitos dos empresários.
O que será de nós trabalhadores brasileiros?
Como alguém que nunca trabalhou é relator de uma reforma trabalhista?
É por essas que LULA vai voltar em 2018!
LULA LA é a esperança …
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Depois dos depoimentos da odebrecht e da OAS sabe para onde Lula vai?????
Mas seria uma incrível sensação ver Lula concorrer a eleição e não chegar ao segundo turno.
Quem vota em Lula? A militância e devotos não chega a 8% do eleitorado.
Quem financiaria uma campanha de Lula?
Além dos desesperados petistas quem associaria o nome a Lula numa campanha?
Como Lula viabilizaria seu nome se 60% dos brasileiros não votariam nele de forma alguma?
Já fizeram uma pesquisa entre Lula, Bolsonaro, Caiado, Magno Malta e Dória para ver o resultado?
Esse nobre deputado sabe a cor da carteira de trabalho???? Já trabalhou alguma vez com carteira assinada ??? É piada ,um cara que fez da política uma profissão,é o relator ?????
Quem votou nesse senhor favor não votar novamente! Vamos aprender a votar RN!!!!!!!!
Político bom não é aquele que dar dinheiro para o povo ou vota emendas para ludibriar a população mais humilde e menos esclarecida com a esmola do BOLSA FAMÍLIA. O político bom é aquela que consegui ter a visão de nação e propõe mudanças estruturante com a do Dep. Rogerio Marinho. Assim como a trabalhistas tem tantas outras reformas necessárias nas leis como a reforma do código penal, política, tributária… Entres que certamente dariam rumos melhores para o nosso PAÍS.