Rogério Marinho entrega relatório da reforma trabalhista com mudanças em 100 pontos da CLT

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Por Estadão Conteúdo

O relatório da reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que deve ser apresentado amanhã, mexerá em 100 pontos da septuagenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “É uma modernização da legislação trabalhista que estamos fazendo”, disse o deputado.

O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de até 48 horas por semana (contabilizando horas extras). O projeto propõe ainda que patrões e empregados negociem o trabalho remoto (fora do ambiente da empresa – homi office), remuneração por produtividade e registro de ponto.

O relator afirmou também que vai manter no relatório a regulamentação do trabalho intermitente – que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais – e o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.

Marinho disse que o relatório também vai contemplar ao menos duas salvaguardas ao trabalho terceirizado que não constavam do projeto aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Michel Temer.

Uma das proteções que serão colocadas é restringir que empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados. A proibição valerá por 18 meses. “Isso afasta qualquer acusação de que a terceirização poderia servir para uma mera troca de modelos de contratação”, diz Marinho.

A outra salvaguarda deve garantir aos terceirizados os mesmos serviços de alimentação, transporte, segurança e atendimento médico dos contratados diretamente.

Em seu parecer, Marinho pretende incluir uma série de mudanças na CLT relacionadas aos direitos das mulheres. Uma delas é permitir que grávidas e lactantes possam trabalhar em locais insalubres, desde que apresentem um atestado médico. Hoje, isso é proibido hoje pela legislação trabalhista. “Se não fizermos isso, não vai ter mais mulher trabalhando nos hospitais”, exemplificou.

Marinho também vai propor a exclusão do artigo da CLT que diz que mulheres não podem entrar com ações trabalhistas sem autorização do marido e o que proíbe mulheres acima de 50 anos de parcelar as férias.

Críticas. Para a oposição, as mudanças que serão propostas por Marinho poderão prejudicar o trabalhador. “Mexer em 100 pontos da CLT é simplesmente propor a revogação da CLT. Isso é inaceitável em uma conjuntura como essa, em um momento de forte desemprego, quando o trabalhador está em fragilidade maior”, criticou o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Carlos disse:

    REPENSE as reformas que você está propondo! Dê valos aos votos que recebeu dos trabalhadores. Trabalhadores esses, que terão a árdua missão de “bancar a conta” dos rombos deixados por anos de governo incompetente e corrupto.
    As reformas da previdência e trabalhista (CLT) são um retrocesso aos direitos dos trabalhadores.

    Entre diversos papeis do sindicato está o de representar a categoria em negociações individuais ou coletivas, tirando a representatividade das entidades sindicais, os trabalhadores estarão ao desmando do patrão, pois na VIDA REAL, quem LIDA com essa relação empregado x empregador, sabe que NÃO É BONITO COMO NO PEPEL essa desigual relação. Historicamente, a parte mais fraca sofre constantes ameaças e pressão de todas as formas.
    Então, senhor, tenha empatia, se coloque no lugar de um pai de família que acorda as 06:00 e trabalha até as 18:00 todos os dias da semana e recebe um salário de miséria, quando esse tiver que “negociar” diretamente com seu patrão, temendo que se tiver opinião contrária será demitido.
    Empatia é a palavra.
    Encarecidamente reitero meu pedido: REPENSE, os 100 pontos de mudança que está propondo. Você ainda pode respeitar quem te elegeu.

  2. Manoel disse:

    É pra mudar mesmo. Esses sindicatos e essa CLT retrógrada, extremamente paternalistas, prejudicam a criação de empregos e engessam as relações de trabalho. Parabéns pela iniciativa e coragem de corrigir essa aberração.

  3. Silvio disse:

    A reforma trabalhista deve sair sim do papel agora!!!! Não tem cabimento do Brasil ter mais Sindicatos do que todos os outros Países do mundo. Além disso, a CLT, as empresas e a própria população clamam por mudanças…

  4. Thadeu medeiros disse:

    Fácil falar em reforma trabalhista para uma pessoa que nunca "trabalhou", façam uma pesquisa a respeito do parlamentar, será que tem credibilidade o que esta sendo pregado,O sr. Rogério Marinho propôs o fim do imposto sindical, digo de sua obrigatoriedade, mas lembro que do montante de sindicatos que ele fala existem os laborais e patronais, no tocante aos patronais este emprega mais de 3,5 milhões de pessoas de forma direta e indireta e faz via sistema S, digo Senai, Senac, Sesi, Sesc e etc, onde este fazem assistencialismo custeado com esse imposto, ACORDA MEU POVO!!!!! GENTE DESTE NAIPE ESTA REPRESENTANDO QUEM????

  5. Paulo Roberto disse:

    Se sair a contribuição sindical compulsória já está de bom tamanho.Estou cansado de sustentar pelegos vagabundos!!!

  6. Luciana Morais Gama disse:

    Gente a CLT é de 1943, época que não existia rádio, jornal, blog, televisão e internet. Deu pra entender ou tem que desenhar???

    • IB disse:

      De lá para cá 70% da CLT foi atualizada por pequenos projetos de lei e entendimentos na Justiça do Trabalho. E a "modernização" está sendo conduzida por uma das classes politicas mais vagabundas e corruptas. Entendeu ou é preciso apresentar em power point?

    • Keyla disse:

      Ótima colocação, IB. Essa galerinha parece que não parou ainda pra pensar e perceber que esse papo de "modernização" tá aí pra mascarar muita coisa! E vindo do Sr. Rogério Marinho… apesar das necessidades de melhoria, eu preferia que continuasse "desatualizada"!

  7. O herói do Sertão disse:

    NATAL ZUERA lançou um video que tá viralizando no RN, com os verdadeiros traidores da população. 2018 agente troca tudo!!!

  8. Pedro disse:

    Inimigo numero 1 do trabalhador é o PT que gerou 13 milhões de desempregados. Do que adianta ter todos os direitos e não ter emprego? Nos EUA existem as mais flexíveis leis trabalhistas do mundo e todos querem trabalhar la, porque será? Os sindicatos não representam os trabalhadores, só representam seus dirigentes. Parabenizo o deputado!!

    • Eli disse:

      Espera tu ficar um pouquinho mais velho e vai procurar emprego…

    • Curioso disse:

      Concordo! O PT foi quem criou esses monstrengos chamados de sindicatos que na verdade são abastecidos por um rio de dinheiro público e que só servem para tornar seus presidentes e dirigentes verdadeiros parasitase quase sempre corruptos.

    • Silvio disse:

      Além dos Sindicalistas representarem seus próprios interesses também são multiplicadores da política burra da esquerda incompetentemente . Esquerda essa que mesmo sabendo que o Brasil pode vir a ser uma Venezuela não aceita as mudanças para evitar essa tragédia.

  9. Carlos Bastos disse:

    Esse Deputado é o inimigo 01 do trabalhador.

    • Luciana Morais Gama disse:

      Inimigo tentando gerar emprego, e os "amigos do PT" que deixaram 13 milhões de desempregados???

  10. Guga disse:

    Em um momento de crise o que se precisa é justamente flexibilizar as rígidas e ultrapassadas regras trabalhistas que somente dificultam a geração de empregos.

    • Sávio disse:

      Com certeza você não trabalha de carteira assinada para falar uma bobagem dessa.

  11. João disse:

    É o deputado-patrão definindo as regras que bem entender para seus trabalhadores. É o senhor de engenho dizendo o que os escravos devem fazer. É o lobo cuidando das ovelhas. Rasga logo a CLT, é melhor. Modernizando o cacete, tá extinguindo os direitos dos trabalhadores. Mexe aí nos direitos dos empresários.

  12. Juliano disse:

    O que será de nós trabalhadores brasileiros?
    Como alguém que nunca trabalhou é relator de uma reforma trabalhista?
    É por essas que LULA vai voltar em 2018!
    LULA LA é a esperança …

    • Rossini de Lucas disse:

      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
      Depois dos depoimentos da odebrecht e da OAS sabe para onde Lula vai?????
      Mas seria uma incrível sensação ver Lula concorrer a eleição e não chegar ao segundo turno.
      Quem vota em Lula? A militância e devotos não chega a 8% do eleitorado.
      Quem financiaria uma campanha de Lula?
      Além dos desesperados petistas quem associaria o nome a Lula numa campanha?
      Como Lula viabilizaria seu nome se 60% dos brasileiros não votariam nele de forma alguma?
      Já fizeram uma pesquisa entre Lula, Bolsonaro, Caiado, Magno Malta e Dória para ver o resultado?

  13. Jorge disse:

    Esse nobre deputado sabe a cor da carteira de trabalho???? Já trabalhou alguma vez com carteira assinada ??? É piada ,um cara que fez da política uma profissão,é o relator ?????

  14. Daniel disse:

    Quem votou nesse senhor favor não votar novamente! Vamos aprender a votar RN!!!!!!!!

    • Silvio disse:

      Político bom não é aquele que dar dinheiro para o povo ou vota emendas para ludibriar a população mais humilde e menos esclarecida com a esmola do BOLSA FAMÍLIA. O político bom é aquela que consegui ter a visão de nação e propõe mudanças estruturante com a do Dep. Rogerio Marinho. Assim como a trabalhistas tem tantas outras reformas necessárias nas leis como a reforma do código penal, política, tributária… Entres que certamente dariam rumos melhores para o nosso PAÍS.

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