A Sesap informou ainda que vem adotando medidas para cumprir o mínimo constitucional de aplicação em saúde até o fim do ano. Entre elas estão o monitoramento da execução orçamentária, a aceleração da liquidação de despesas e a regularização dos bloqueios e sequestros judiciais.
A Tribuna do Norte questionou a pasta sobre quanto foi pago em restos a pagar no primeiro semestre de 2026. Mas não houve resposta.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Giana da Escóssia Melo, a redução dos investimentos se reflete na escassez de insumos, na sobrecarga das equipes médicas e no represamento de atendimentos. “A gestão dos recursos da saúde exige prioridade absoluta, planejamento rigoroso e responsabilidade contínua”, defende.
Para o conselho, embora a situação fiscal do Estado possa afetar a capacidade de custeio e investimento, a saúde deve ser tratada como prioridade orçamentária. “Quando restrições fiscais passam a comprometer a manutenção básica de hospitais, o abastecimento de medicamentos e a regularidade do pagamento de prestadores e profissionais, fica claro que a crise financeira ultrapassou os limites administrativos e atingiu a ponta do atendimento”, revela Melo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento sobre a aplicação de recursos na saúde para acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à Sesap.
O procedimento considera que o RN tem apresentado evolução abaixo da esperada no cumprimento do percentual mínimo constitucional de aplicação em saúde. Segundo o Ministério Público, o Estado vem registrando uma média de investimentos próprios em ASPS inferior à de outros estados do Nordeste.
No documento, a promotoria destaca que a previsão orçamentária para a saúde em 2026, apresentada durante reunião do Conselho Estadual de Saúde, foi de R$ 3,579 bilhões, equivalente a 12,5% das receitas estaduais estimadas para o setor.
O procedimento também menciona preocupações levantadas por conselheiros estaduais de saúde durante a discussão do orçamento de 2026, incluindo a redução de dotações previstas para algumas áreas em comparação com a Lei Orçamentária de 2025 e a necessidade de diálogo com parlamentares sobre os recursos destinados ao setor.
Diante desse contexto, o Ministério Público mantém o acompanhamento da execução orçamentária da saúde para verificar se o Estado assegura recursos suficientes para garantir a prestação dos serviços. Uma nova reunião deve acontecer no dia 6 de agosto para discutir o tema.
Saúde tem dívida de R$ 545 milhões
A Sesap acumula R$ 545,31 milhões em restos a pagar processados, que correspondem a despesas já liquidadas — ou seja, com o serviço prestado ou o bem entregue, mas que ainda aguardam pagamento.
Para o economista Arthur Néo, o baixo percentual de aplicação de recursos na saúde reflete a crise fiscal enfrentada pelo Estado. “Do ponto de vista da economia do setor público, esse indicador reflete o estrangulamento de caixa e a severa rigidez orçamentária do Estado”, alerta.
O economista avalia ainda que o problema não está na arrecadação, que continua crescendo em termos nominais, mas na falta de fluxo de caixa para manter os pagamentos da saúde em dia.
Em resposta à Tribuna do Norte, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que o percentual de aplicação de recursos em saúde apurado ao longo do semestre representa apenas um acompanhamento parcial da execução orçamentária e não indica, por si só, o cumprimento ou descumprimento do mínimo constitucional.
A secretaria citou como exemplo o ano de 2018, quando o Estado registrava um dos maiores percentuais de aplicação até o terceiro bimestre, mas encerrou o exercício com 10,58%, abaixo do mínimo constitucional.
A Sefaz acrescentou que, desde 2019, o RN tem cumprido a exigência constitucional de destinar pelo menos 12% das receitas próprias às ações e serviços públicos de saúde.
Recursos
Percentual aplicado em saúde no primeiro semestre
2016 10,93%
2017 11,09%
2018 12,90%*
2019 9,84%
2020 12,10%
2021 11,08%
2022 11,25%
2023 11,11%
2024 9,65%
2025 7,78%
2026 7,04%
*O número referente a 2018 não constava no relatório e foi calculado manualmente.
Amanda Miranda / Tribuna do Norte
Isso é terrorismo contra o funcionalismo público! dá licença governadora.
Tenho minhas dúvidas se o dela está ameaçado, também. Se estiver é porque o RN quebrou mesmo.
Alguém tem de dar um basta nesta farra de altos salários de funcionários públicos. Nós da iniciativa privada, empresas e trabalhadores pagamos muitos impostos, hoje apenas para sustentar funcionários públicos.
Toda greve tem como objetivo, reajuste de salário. Sem desmerecimento, um soldado de policia quer ganhar de salário básico R$ 3.500,00. Eu pergunto, este valor representa que função na iniciativa privada, que categoria de funcionários ganha este valor?
Vamos acordar, vamos dar um basta nesta farra. Vamos produzir e fazer jus aos altos salários públicos.
Emídio, sem desmerecimento, por R$ 3.500,00 quem da iniciativa privada quer arriscar a vida, lidar com o lixo do lixo, aguentar superiores arrogantes sem poder reclamar senão vai preso, usar equipamentos ultrapassados e ser cobrado todos os dias por todo vagabundo que existe?
O problema do estado brasileiro, pode estar em qualquer lugar, mas dizer que esse lugar é o servidor público é repetir uma ladainha de inconformados.
Por exemplo: sabe porque eles se aposentam com o último salário? por que contribuem sobre esse salário integralmente. Na inciativa privada quem ganha R$ 15.000,00, contribui sobre o teto da previdência que é R$ 4.000,00, no setor público é sobre os R$ 15.000,00.
Estude muito, passe em um concurso e confirme o que digo. Caso contrário, nos premie com seu silêncio.
Vem arriscar levar um tiro na cabeça todo dia por 2.200,00! Ou tem medo ou não é capaz de dar a vida por quem você nem conhece! Babaca!
Caro amigo Emídio, você simplesmente falou tudo. O povo esta fazendo greve sem saber o motivo, será que eles merecem mesmo esse salário? Os funcionários publicos em sua maioria nunca produzem, é impressionante! O Brasil nao tem como sustentar isso tudo nao. Vai terminar como na espanha, quebrada.
Rosalba com seu desgoverno e seus escudeiros meia boca, querendo acha saída de beco nas entrelinhas de uma decisão clara, senhor procurador quais eram os pedidos do mandado de segurança? passe a mão na cabeça e conte outra…