Dois homens foram encontrados mortos na manhã desta segunda-feira (7) na cidade de São Paulo do Potengi. Elton Leno Dantas de Sales, 19 anos, e Cleyton Weverso Marcelino da Silva, 23 anos, foram encontrados por populares caídos em uma estrada carroçável da cidade.
Segundo a PM, a dupla foi assassinada a golpes de faca e tiros. Acredita-se que com os ferimentos, a dupla tenha perdido o controle da motocicleta e caído. A perícia constatou que a orelha de uma das vítimas e a ponta do dedo indicador de outra foram decepadas.
Os peritos do ITEP e a Polícia Civil estão no local para dar início as investigações.
Mulher é encontrada “esganada” dentro de casa em Natal
Jardênia Araújo Santos, 38 anos, foi morta na manhã desta segunda-feira (7) no bairro Nodeste, na zona norte de Natal. A Polícia acredita que o seu companheiro seja suspeito.
Após acionada, a PM encontrou o corpo da vítima com sinais de esganadura. Testemunhas disseram que o casal discutia constantemente e acredita que essa seja o motivação do crime.
Equipes do ITEP e agentes da Delegacia de Homicídio estiveram no local para tentar colher informações e desvendar a motivação e a autoria do crime.
A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) abriu uma nova licitação para contratar 3 empresas que vão gerenciar a comunicação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O processo prevê investimento de R$ 98,3 milhões com contrato de 12 meses, podendo ser prorrogado.
A iniciativa substitui licitação anterior de R$ 197,7 milhões que o TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu em junho de 2024 depois de identificar indícios de fraude, a partir de um suposto vazamento das propostas das licitantes. Em agosto do ano passado, a licitação foi revogada.
Na época da licitação anterior, a Secom era comandada por Paulo Pimenta. Hoje, o ministro Sidônio Palmeira é o titular da secretaria.
Em abril, Sidônio disse que duas questões estruturais explicavam parte da perda de apoio do governo federal: o avanço da “extrema-direita” nas redes sociais, com a proliferação de discursos de ódio e fake news, e a ausência de uma narrativa clara sobre a situação do país quando Lula reassumiu o poder.
Segundo o edital, as empresas contratadas serão responsáveis por:
prospecção, planejamento, desenvolvimento, implementação de soluções de comunicação digital;
moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais, análise de sentimentos e o desenvolvimento de proposta de estratégia de
comunicação nos canais digitais com base na inteligência dos dados colhidos;
criação e execução técnica de projetos, ações ou produtos de comunicação digital;
desenvolvimento e implementação de formas inovadoras de comunicação, destinadas a expandir os efeitos da ação de comunicação digital, em consonância com novas tecnologias.
A licitação se dá em um momento em que o governo federal está reformulando sua estratégia de comunicação. A gestão Lula tem se focado em temas como a defesa da tributação dos mais ricos e na divulgação de ações do Planalto voltada para a população de baixa renda.
Em um dos documentos de orientação para as empresas interessadas no edital, o governo diz que, “ao invés de focar exclusivamente em uma campanha ou em ações contra desinformação e fake news, esta licitação busca proativamente apresentar à população os benefícios concretos das políticas públicas, com uma linguagem acessível, envolvente, inspiradora e contínua”.
Conforme o texto, o objetivo do governo não é criar campanhas pontuais, mas “estabelecer um trabalho contínuo de produção de conteúdo e planejamento de comunicação” para os canais digitais do Planalto, com foco nas seguintes plataformas: Pinterest, LinkedIn, YouTube, Instagram, Facebook, TikTok e Kwai.
“A agência selecionada deverá propor uma estratégia criativa e eficaz de comunicação que possibilite o engajamento orgânico e a ampliação do alcance das mensagens institucionais do governo, considerando as especificidades de linguagem, formato e comportamento dos usuários em cada uma das redes sociais”, lê-se no documento.
O prazo para envio das propostas para a nova licitação começou na 3ª feira (15.jul.2025) e vai até 2 de setembro.
A maioria dos brasileiros acredita que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provocou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao criticá-lo durante a Cúpula do Brics, no Rio de Janeiro. É o que mostra pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (16).
Segundo o levantamento, 55% dos entrevistados consideram que houve provocação por parte de Lula. Outros 31% discordam e 14% não souberam ou não quiseram responder.
A fala de Lula aconteceu durante o encerramento da Cúpula, em meio às ameaças de Trump de aumentar tarifas de países do grupo.
Em seu discurso, Lula afirmou que acha “muito equivocado e muito irresponsável um presidente ficar ameaçando os outros em redes digitais”.
“Têm outras coisas e outros fóruns para um presidente do país do tamanho dos Estados Unidos falar com outros países”, concluiu o presidente da República.
A pesquisa ouviu 2.004 pessoas presencialmente entre os dias 10 e 14 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
O anúncio da contratação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) para as UPAs de Natal escancarou a hipocrisia de sempre do PT de Natal.
Mais uma vez, as críticas não se sustentam.
A vereadora Brisa Bracchi fez um post furioso.
Esqueceu de mencionar que Natal foi a última das capitais que aderiu ao modelo.
E mais, Bahia, estado governador pelo PT há várias gestões, já usa OSS há muitos anos, em vários contratos de Saúde. O Estado já foi inclusive convidado a apresentar os pontos positivos do modelo no TCU.
Piauí e Fortaleza também usam OSS e defendem a gestão.
Recife, do queridinho João Campos, também usa OSS.
A lacração não tem limite, a vereadora Brisa Bracchi não perde tempo para lacrar nas redes sociais. Em um post esbravejante, Brisa criticou de forma veemente a notícia de que a Secretaria de Saúde de Natal publicou editais para Organizações Sociais de Saúde administrarem as UPAs de Natal. O modelo, de acordo com a SMS, pode levar a uma economia de até 18 milhões de reais por ano.
A vereadora é contra economia de recursos públicos?
Brisa, mais uma vez falando para a própria bolha, escreveu que vai “enfrentar cada tentativa de entregar a saúde pública a interesses privados”.
Ela só esqueceu de dizer que o PT e aliados do partido já contrataram OSS em estados e capitais. Bahia, Fortaleza, Piauí e Recife são alguns dos exemplos.
O Brasil voltou a integrar a lista dos 20 países com maior número de crianças não vacinadas no mundo. Os dados são de relatório divulgado nesta terça-feira (15) pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e pela OMS (Organização Mundial da Saúde), com base em informações de 2024.
O país havia deixado o ranking em 2023 depois de avanços na cobertura vacinal. No entanto, com a piora no último ano, retornou à lista, ocupando agora a 17ª posição global.
Em 2024, cerca de 229.000 crianças brasileiras não receberam nenhuma dose da DTP, conhecida como vacina tríplice bacteriana e administrada como vacina pentavalente pelo PNI (Programa Nacional de Imunizações). O imunizante protege contra difteria, tétano e coqueluche. Em 2023, eram 103.000 crianças nessa condição.
A DTP é considerada um dos principais indicadores de acesso à imunização de rotina. A ausência da 1ª dose classifica a criança como “zero dose”, ou seja, que não recebeu nenhuma vacina. Na região da América Latina, só o México apresentou número absoluto maior de crianças não vacinadas em 2024, com 341.000 registros. Globalmente, o Brasil ficou atrás de países como Mianmar, Costa do Marfim e Camarões.
CENÁRIO GLOBAL
Em 2024, 89% das crianças no mundo (cerca de 115 milhões) receberam ao menos uma dose da DTP, e 85% (aproximadamente 109 milhões) completaram as 3 doses.
Em relação a 2023, cerca de 171.000 crianças a mais receberam ao menos uma vacina e 1 milhão a mais completaram o esquema de 3 doses da DTP. Segundo a OMS, “embora os avanços sejam modestos, eles indicam progresso contínuo dos países em proteger as crianças, mesmo diante de desafios crescentes”.
Apesar dos avanços, 14,3 milhões de crianças ainda não receberam nenhuma dose de vacina, e outras 5,7 milhões foram apenas parcialmente imunizadas. Em 2024, nenhuma das 17 vacinas monitoradas atingiu a meta mínima de 90% de cobertura.
De acordo com a OMS, a falta de acesso à imunização está relacionada a diversos fatores, como falhas na oferta de serviços, desigualdade territorial, conflitos armados, instabilidade política e desinformação sobre vacinas.
Na primeira reunião entre ministros, empresários e representantes da indústria e do agronegócio para mapear os impactos do tarifaço de 50% anunciado por Donald Trump a partir de 1º de agosto, o setor produtivo teve um ponto de consenso: a defesa da negociação. O empresariado defende que o governo esgote as possibilidades de diálogo com o governo americano antes de se cogitar qualquer hipótese de retaliação.
O mesmo tom consta em nota divulgada ontem pela Câmara de Comércio dos EUA e a Câmara Americana de Comércio (AmCham Brasil). As entidades pedem que os dois países iniciem “negociações de alto nível” e alertam que a imposição de sobretaxa como resposta a tensões políticas “corre o risco de causar danos reais a uma das relações econômicas mais importantes dos EUA e estabelece um precedente preocupante”.
A nota lembra ainda que mais de 6.500 pequenas empresas nos EUA dependem de produtos importados do Brasil, enquanto 3.900 empresas americanas investem no país.
Trump: Fiz ‘porque posso’
Apesar dos apelos por negociação e argumentos inclusive de empresas americanas, ao ser indagado ontem sobre a tarifa de 50% para o Brasil, Trump afirmou:
“(Fiz) porque eu posso fazer isso. Ninguém mais conseguiria”.
Em Brasília, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, se reuniu com 37 lideranças industriais, como máquinas e equipamentos, alumínio, têxtil, aviação, calçados, entre outros, pela manhã e com 19 do agronegócio (carne, frutas, pescados) no período da tarde.
Também participaram do encontro o ministro da Casa Civil, Rui Costa, da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
O governo não se comprometeu em tentar um patamar específico de alíquota. O recado foi claro de que os 50% estão postos e que o governo tentará negociar. Os empresários saíram aliviados com a promessa do governo de que não usará a palavra retaliação antes de 1º de agosto para não fechar as portas da diplomacia.
A indústria deixou claro que não é possível substituir o mercado americano no curto prazo e que construir um mercado alternativo seria um processo de muitos anos. O setor privado indicou que alguns caminhos para levar aos americanos são acordos na área de etanol e de bitributação, que podem interessá-los.
“Houve uma colocação aqui de que o prazo é exíguo, mas a ideia do governo não é pedir que o prazo seja estendido, mas procurar resolver até o dia 31. O governo vai trabalhar para resolver e avançar nos próximos dias”, Geraldo Alckmin, vice-presidente.
Uma das propostas defendidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), por federações industriais e parte do agronegócio foi o pedido de um prazo de 90 dias para que as tarifas entrassem em vigor, caso não seja possível chegar a um acordo até 1º de agosto.
“Estamos falando aqui só de perde-perde. Não tem ganha-ganha. Perde a indústria, perde a economia, perde o social. Gostaríamos de colocar na mesa um adiamento de 90 dias no prazo para início da vigência (da tarifa)”, pontuou Ricardo Alban, presidente da CNI, que vê risco de perda de 110 mil postos de trabalho caso o tarifaço entre em vigor.
Alban destacou que o país não deve tomar medidas “intempestivas”.
“O Brasil não pretende ser reativo intempestivamente, o que entendemos aqui é que o Brasil não vai se precipitar para retaliar com ações econômicas”, afirmou.
Após a reunião com a indústria, Alckmin afirmou que o objetivo do governo é resolver a questão o mais rápido possível e disse que se houver necessidade de mais prazo seria possível trabalhar nesse sentido. No fim da tarde, porém, reiterou que a posição do governo é pela solução definitiva o mais rápido possível.
“Houve uma colocação aqui de que o prazo é exíguo, mas a ideia do governo não é pedir que o prazo seja estendido, mas procurar resolver até o dia 31. O governo vai trabalhar para resolver e avançar nos próximos dias”, disse o vice-presidente.
Outras estratégias discutidas durante o encontro incluem o envio de uma nova carta aos EUA, cobrando resposta a uma correspondência enviada em maio.
Com a articulação com o empresariado, Alckmin explicou que foi acertado que as empresas vão procurar companhias americanas com quem fazem negócios, como fornecedores, compradores, exportadores e executivos.
Trabalhadores terceirizados que atuam na rede pública estadual de saúde do Rio Grande do Norte decidiram deflagrar greve por tempo indeterminado a partir dessa quarta-feira, 16 de julho, por não receberem os salários referentes ao mês de junho até o dia 15. A paralisação atinge profissionais vinculados à empresa JMT Service Locação de Mão de Obra Ltda., que presta serviços à Secretaria Estadual de Saúde (SESAP/RN).
A decisão foi tomada em assembleia realizada com o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do RN (SIPERN), que denunciou os constantes atrasos nos pagamentos de salários e do vale alimentação.
Segundo o sindicato, a greve será suspensa somente caso os pagamentos sejam efetuados até a próxima terça-feira. Ainda de acordo com o SIPERN, durante o movimento serão mantidos 30% do efetivo, em escala mínima, para garantir os serviços essenciais à população.
Confira abaixo o ofício enviado pelo SIPERN à JMT:
SIPERN
Natal/RN, 11 de julho de 2025.
OFÍCIO N.º 0033/2025 Prezado Senhor Sócio Administrador da JMT Service Locação de Mão de Obra Ltda. R. dos Potiguares, 2300 – Lagoa Nova, Natal – RN
Prezado Senhor,
Diante do O ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE JUNHO DE 2025, dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Secretaria Estadual de Saúde (SESAP/RN), os trabalhadores desta empresa, reunidos em Assembleia com o Sindicato, deliberaram pelo indicativo de greve permanente em face dos constantes atrasos no pagamento dos salários e Vale Alimentação.
Tendo em vista o consignado na Ata da Audiência de Mediação realizada da SRTE/RN (13622.200101/2025-70), os trabalhadores destas empresas, que estão em indicativo de greve permanente, vêm por meio de seu sindicato informar que caso não sejam efetuados os pagamentos dos salários até o dia 15 de julho de 25, SERÁ DEFLAGRADA, POR TEMPOS INDETERMINADOS, A PARTIR DO DIA 16 de julho de 25, que perdurará até o efetivo pagamento integral das referidas verbas. Destacamos que, caso o pagamento seja efetuado a greve será suspensa.
Informamos que serão mantidas escalas mínimas de até 30% (trinta por cento), a fim que sejam mantidos os serviços essenciais à população do Estado.
Confiantes de contarmos com a especial atenção, valemo-nos do ensejo para renovarmos nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Domingos da Silva Ferreira Diretor-Presidente Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais, Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte – SIPERN
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da AGU (Advocacia Geral da União), pediu nesta terça-feira (15) para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes uma medida cautelar (provisória) que torne o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) válido novamente.
A solicitação foi feita em audiência de conciliação com o Congresso no Supremo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, não quis negociar com os representantes do Legislativo e pediu que Moraes decida sobre o assunto. O governo diz que o decreto é constitucional.
“Requereu-se a concessão da medida cautelar pleiteada, visando à imediata restauração plena da vigência do Decreto 12.499/2025. A medida é de fundamental importância para que o princípio da separação de poderes seja restabelecido”, disse Messias em nota oficial depois da reunião, que terminou sem acordo.
Os pleitos foram os seguintes:
governo – quer insistir na judicialização e espera decisão do Supremo para manter a alta no tributo;
Senado – pediu mais tempo para negociar enquanto a alta do imposto estiver suspensa.
Na prática, o movimento da AGU joga pressão para o Judiciário, que terá que decidir sobre o tema. O governo espera, inclusive, que a resposta saia em até 7 dias, por conta da urgência do tema, segundo apurou o Poder360.
Sem o pedido de liminar, Moraes teria mais conforto para esperar até agosto antes de dar uma solução para o impasse. Agora, terá de dizer se concede ou não essa decisão provisória.
Uma decisão de Moraes em favor do governo tem o risco de causar uma indisposição com o Congresso se derrubar a decisão de deputados e senadores que em grande maioria vetaram o aumento do IOF pretendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e por Lula.
Quando precisou decidir sobre o tema pela 1ª vez, o ministro suspendeu tanto o decreto do governo quanto a medida do Congresso que os derrubou, ou seja, mantendo o cenário inalterado. Agora, terá que decidir em favor de um lado ou de outro.
O ministro do STF é um dos mais criticados pela direita, com setores mais radicais propondo o seu impeachment. Se Moraes derrubar a decisão do Legislativo sobre o IOF, aumentará um pouco mais a indisposição de deputados e senadores contra o magistrado.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), esperam que Moraes não tome nenhuma decisão antes de o próprio Congresso apresentar alguma solução, o que só deve ser feito em agosto por conta do recesso legislativo.
Motta e Alcolumbre já mostraram um cardápio de possíveis cortes de despesas para a equipe econômica, bem como opções para aumentar a arrecadação, como a distribuição de dividendos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o governo federal.
O governo, no entanto, defende que seu decreto para elevar o imposto é constitucional e sua derrubada fere o princípio da separação dos Poderes.
REUNIÃO SEM RESULTADO
A ata da reunião desta terça-feira (15) diz que a advocacia do Senado pediu mais tempo para negociação. Já o governo Lula deixou a determinação nas mãos do STF.
O texto afirma que Moraes “indagou se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação”. Logo depois, o documento diz que o governo optou por manter a judicialização.
“Os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa desta audiência, preferiam aguardar a decisão judicial”, lê-se na ata.
Messias publicou um comunicado depois da reunião. Defendeu que o movimento veio alinhado às determinações do Ministério da Fazenda, comandado por Haddad.
“A medida é de fundamental importância para que o princípio da separação de poderes seja restabelecido”, disse o ministro na nota.
Audiências de conciliação são realizadas para que os envolvidos em um processo tentem chegar a um acordo antes de uma decisão judicial.
O IMPASSE DO IOF
O governo Lula queria emplacar a alta no imposto financeiro para fortalecer a arrecadação e evitar congelamentos no Orçamento. O Congresso e o empresariado reagiram em massa contra a determinação.
A Câmara e o Senado decidiram derrubar o texto que aumentou o IOF em 25 de junho.
Na Casa Baixa, foram 383 votos a favor da revogação e 98 contra. O decreto legislativo com as novas normas é o número 176 de 2025. Já no Senado, a votação foi simbólica –sem contagem nominal.
O caso está no Supremo. O ministro da Corte Alexandre de Moraes suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevaram o IOF quanto o texto aprovado pelo Congresso que derrubava a medida.
Moraes também convocou a audiência de conciliação sobre a questão. O encontro é realizado para que as partes de um processo entrem em acordo sobre o tema.
Os deputados e senadores derrubaram os decretos de Lula por considerarem os textos abusivos. Além disso, mencionaram que o IOF tem função regulatória e não poderia ser utilizado para arrecadar.
A equipe econômica argumenta que é sua função definir as taxas. Segundo o time de Haddad, o ponto principal do decreto não era elevar a receita pública.
Leia uma cronologia com os principais desdobramentos do impasse do IOF:
22.mai – durante a tarde, a equipe econômica aumenta o IOF via decreto para fortalecer a arrecadação. Impacto estimado é de R$ 20,1 bilhões em 2025;
22.mai – perto da madrugada, Fazenda revê parte do decreto. Arrecadação no ano diminui para R$ 19,1 bilhões;
28.mai – depois de reunião, Alcolumbre e Motta dão 10 dias para Haddad apresentar alternativas ao decreto do IOF;
8.jun – é feita uma nova reunião. Haddad anuncia que vai reduzir a alta do IOF e enviar medida provisória com aumento de outros impostos para compensar. O impacto do decreto para 2025 cai para perto de R$ 12 bilhões;
11.jun – Haddad lança medida provisória com aumento de outros impostos e com mudanças em compensação tributária. Fazenda espera fortalecer arrecadação em aproximadamente R$ 10 bilhões em 2025;
16.jun – Câmara aprova urgência para votação do projeto para derrubar a alta do IOF;
24.jun – de surpresa, Motta anuncia votação do projeto às 23h35 em uma rede social;
25.jun – Câmara aprova a queda do decreto por 383 votos a favor e 98 contra;
25.jun – Senado derruba em votação simbólica (sem contagem de votos);
1º.jul – governo aciona oficialmente o STF para judicializar o impasse.
Passadas as primeiras consultas ao setor privado, o governo federal corre contra o tempo em busca do interlocutor ideal para endereçar a negociação com os Estados Unidos, na tentativa de que o presidente Donald Trump reveja o tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras.
Oficialmente, o encaminhamento será feito ao USTR — sigla para United States Trade Representative (em tradução livre, Representante Comercial dos Estados Unidos).
Mas o próprio vice-presidente Geraldo Alckmin, que lidera as negociações no Brasil, afirmou durante as reuniões com empresários realizadas nesta terça-feira (15) que essa é uma das maiores dificuldades atualmente para resolver o problema.
Segundo um dos presentes, Alckmin foi transparente ao dizer que a interlocução com a Casa Branca é difícil.
Na segunda-feira, ele já havia revelado, por exemplo, que a proposta brasileira de negociação sobre o tarifaço de 10%, aplicado em abril contra o Brasil, foi enviada no dia 16 de maio e nunca obteve resposta.
Além disso, empresários relataram que a dinâmica do governo Trump dificulta ainda mais esse processo, pois tudo é centralizado na Casa Branca e as comunicações são, preferencialmente, informais, não seguindo a cartilha clássica da diplomacia e das negociações comerciais.
Isso, disse à CNN um empresário, vale tanto para governos quanto para os lobistas de Washington que estão sendo acionados para atuar em nome das empresas brasileiras junto ao governo americano.
A leitura dos empresários é de que o governo brasileiro falhou, desde que Trump assumiu, ao superestimar a capacidade de interlocução tradicional e não estabelecer pontes de diálogo com um dirigente como Trump, por acreditar que as vias formais resolveriam a situação quando surgisse um problema.
O problema surgiu — e agora o tempo é curto para solucioná-lo. Daí a demanda empresarial para que haja, ao menos, um pedido de adiamento do prazo de implementação do tarifaço por 90 dias. O governo, no entanto, resiste à ideia.
A opção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de priorizar a Embaixada dos Estados Unidos é vista como uma boa iniciativa, mas que, por outro lado, pode dificultar a busca por um interlocutor único com acesso a Trump.
Além disso, o elo de Tarcísio é um encarregado de negócios, função diplomática de menor hierarquia no Departamento de Estado.
Para piorar, há o receio de que o governo brasileiro avance nas negociações e haja uma contra-articulação por parte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem mais acesso à Casa Branca do que o próprio governo brasileiro, e defende que o tarifaço só seja revertido se houver anistia aos investigados na suposta trama golpista e nos atos de 8 de janeiro — algo que nem o Palácio do Planalto nem o Palácio dos Bandeirantes considera nas negociações.
Se não houver anistia ampla e irrestrita, não há acordo. Já ficou claro isso. É só o congresso aprovar que a conversa muda e se dar-se-iam grande passo para resolver o problema. Mas, parece que Moraes não escapa das sanções dos EUA.
Por ordem do presidente Donald Trump, o governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A apuração vai determinar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são de alguma forma injustas ou discriminatórias e prejudicam ou restringem o comércio americano.
A investigação analisará as práticas brasileiras no que diz respeito a comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas, interferência em medidas anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Segundo nota de Jamieson Greer, o representante americano para o comércio, a investigação foi aberta para analisar “os ataques do Brasil às empresas americanas de redes sociais, assim como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos Estados Unidos”.
Trump anunciou que o governo americano investigaria o Brasil na carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que também impôs tarifa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros. Na ocasião, o americano criticou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e as decisões da Justiça brasileira contra empresas de mídia americana.
Greer afirma que sua pasta tem detalhado “há décadas as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso dos exportadores americanos ao seu mercado”. O representante diz ainda que as supostas medidas brasileiras “justificam uma investigação minuciosa e, possivelmente, ações de retaliação”.
A nota detalha os aspectos que serão investigados. Leia a íntegra das justificativas:
“Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: o Brasil pode estar minando a competitividade de empresas americanas nesses setores, por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem discursos políticos ou restringindo sua capacidade de oferecer serviços no país;
Tarifas injustas e preferenciais: o Brasil concede tarifas preferenciais mais baixas para exportações de certos parceiros comerciais competitivos globalmente, prejudicando as exportações dos EUA;
Aplicação de medidas anticorrupção: o Brasil falha em aplicar medidas de transparência e combate à corrupção levanta preocupações quanto ao cumprimento de normas internacionais contra o suborno e a corrupção;
Proteção da propriedade intelectual: o Brasil aparentemente não oferece proteção e aplicação adequadas dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando trabalhadores americanos cujos meios de vida dependem da inovação e criatividade dos EUA;
Etanol: o Brasil recuou em seu compromisso de tratar o etanol dos EUA com isenção tarifária quase total e passou a aplicar tarifas significativamente mais altas às exportações americanas;
Desmatamento ilegal: o Brasil parece falhar na aplicação eficaz de leis e regulamentos destinados a conter o desmatamento ilegal, prejudicando a competitividade de produtores americanos de madeira e produtos agrícolas.”
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Comente aqui