Judiciário

Se depender da presidente do STF, Lula será preso

POR JOSIAS DE SOUZA

Em jantar com empresários e jornalistas, na noite desta segunda-feira, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, fez duas declarações alvissareiras. Numa, tratou da regra que prevê a prisão de condenados na primeira e na segunda instância do Judiciário. Disse que a Suprema Corte vai se “apequenar” se usar a condenação de Lula a 12 anos e 1 mês de cadeia como pretexto para alterar a norma. Noutra declaração, a ministra posicinou-se sobre a Lei da Ficha Limpa. Considerou improvável que o Supremo modifique o entendimento segundo o qual os sentenciados em tribunais de segundo grau tornam-se inelegíveis.

Em evento promovido pelo site Poder360, Cármen Lúcia enfatizou que não cogita incluir na pauta de julgamentos ações que tratem da execução das penas a partir da segunda instância —mesmo que sejam desvinculadas do caso Lula. Quer dizer: tomada pelas palavras, a presidente do Supremo tratará Lula a pão e água. Nada impede, porém, que um colega de Cármen Lúcia, sorteado para relatar um pedido de habeas corpus de Lula, conceda liminar autorizando o condenado a permanecer em liberdade até o julgamento do mérito de recurso contra o veredicto do TRF-4.

Não faltam no Supremo gilmares, toffolis e outros azares dispostos a arrostar o desgaste de servir refresco a Lula. Confirmando-se esta hipótese, o apequenamento seria individual. Mas o pé-direito de todo o tribunal seria inexoravelmente rebaixado junto. A despeito das palavras de Cármen Lúcia, o histórico da Suprema Corte recomenda que o otimismo seja cultivado apenas até certo ponto. O ponto de interrogação.

A banda que toca no Supremo a política das celas abertas não está de braços cruzados. De resto, deve-se recordar que a Corte andou flertando com práticas que politizaram a Justiça. Por exemplo: quando a Primeira Turma do Supremo suspendeu o mandato do senador Aécio Neves e proibiu o tucano de sair de casa à noite, a própria Cármen Lúcia retirou da gaveta uma ação providencial. Levada ao plenário às pressas, a peça resultou na decisão que permitiu ao plenário do Senado livrar Aécio das sanções. Em episódio anterior, a mesma Cármen Lúcia havia trocado a toga pela articulação política quando se mobilizou para evitar o afastamento do réu Renan Calheiros da Presidência do Senado.

O petismo decerto dirá que a presidente do Supremo dispensa a Lula um tratamento de sub-Aécio, de sub-Renan. A coisa talvez fosse diferente se o hipotético presidenciável do PT ainda estivesse protegido sob a gazebo do foro privilegiado, fora do alcance de Sergio Moro e dos desembargadores do TRF-4.

Torça-se para que Cármen Lúcia, agora em versão draconiana, prevaleça. Rigor é o que se espera da instância máxima do Judiciário diante de uma conjuntura tão apodrecida. Hoje, quando alguém começa a falar sobre corrupção numa rodinha, é inútil tentar mudar de assunto. Pode-se, no máximo, mudar de corrupto. Num ambiente assim, se o Supremo alterar a regra sobre o encarceramento de condenados na segunda instância, sua supremacia caberá numa caixa de fósforos.

Opinião dos leitores

  1. O fracasso do golpe e o aprofundamento da injustiça.
    Da Ponte para o Futuro à injustiça do TRF4, Brasil só vê o prolongamento da recessão e a ruptura da democracia. Em meio ao prolongamento da recessão, o ajuste fiscal produziu mais desajuste nas contas públicas, sufocando os governos federal, estaduais e municipais e degenerando ainda mais as condições de vida da população.

  2. Não presisa prender não, é só proibir Luladrão de tomar cachaça, o negócio é quando ele bebe fala uma besteira danada, coisa de pingunço!

  3. STF solta Aécio e vai prender Lula ? na boa, se isso não for perseguição política não é outra coisa….

  4. Tenho tentado, mas não consigo aceitar o silêncio das ruas. Cadeia nele. Tenho pena de Sérgio Cabral com todas aquelas algemas e Lula nem preso é.

  5. O que vale para o cheirador, não vale para Lula..
    Se apequenar?..kkkkkk
    Vcs já são pequenos…aliás, podem trocar o nome, pq supremo não é…..

  6. Com um STF como o nosso, pode-se esperar qualquer sujeira, não podemos confiar em nenhum. Vergonha nacional.

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Política

CPI ouve testemunhas sobre contratação de leitos covid-19 em hospitais do RN

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quarta-feira (27), contrato referente à prestação de serviços de gestão e operacionalização de leitos de UTI covid nos hospitais João Machado e Alfredo Mesquita Filho, em Natal e Macaíba, respectivamente. Duas Duas testemunhas foram ouvidas e falaram sobre a contratação da organização social que prestou os serviços.

A diretora do hospital João Machado, Leidiane Fernandes de Queiroz, foi a primeira ouvida pelos parlamentares. O vice-presidente da CPI da Covid, deputado Getúlio Rêgo (DEM), comandou os trabalhos devido à ausência justificada do deputado presidente Kelps Lima (Solidariedade). Após o presidente em exercício explicar a condição da depoente, que era testemunha, o deputado relato, Francisco do PT, iniciou as arguições para ter mais informações acerca do contrato e dos serviços.

A testemunha explicou a necessidade da contratação dos leitos e confirmou que os serviços contratados foram prestados pela organização social. Questionada pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB) sobre possíveis inconsistências na prestação e divergências sobre valores, a diretora do hospital explicou que, dentro de sua função, o acompanhamento das atividades foi realizada e o contrato foi cumprido.

Também na sessão, a servidora Anna Clara da Cunha Torquato Rêgo, na condição de testemunha, tirou dúvidas sobre os trâmites jurídicos da contratação, assim como sobre os questionamentos que estão na justiça, tanto por parte do Executivo quanto da organização social, acerca dos valores que deveriam ser pagos.

“O que pudemos observar é que, mesmo havendo falhas, não houve dolo por parte dos envolvidos. O que precisamos é ter as informações necessárias para que o Governo não seja prejudicado com pagamentos de maneira superior ao que deveria ser pago”, explicou Gustavo Carvalho.

Ainda para esta quarta-feira, estava previsto o depoimento de Rafael Góis Campos, mas ele informou que não poderia comparecer por estar trabalhando em outra cidade. A comissão disse que vai remarcar a oitiva. Além disso, para a quinta-feira (28), serão ouvidos outros três servidores da Secretaria de Saúde, também sobre o contrato analisado nesta quarta-feira.

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Política

PT gastou meio milhão de reais com jatinho para tour de Lula no Nordeste

O PT informou ao Tribunal Superior Eleitoral quanto gastou com o aluguel do jatinho que transportou o ex-presidente Lula no tour de 12 dias que o líder petista fez pelo Nordeste em agosto, em sua pré-campanha ao Planalto. O valor da fatura, paga com dinheiro do fundo partidário, foi de 498 mil reais.

Lula percorreu seis estados a bordo da luxuosa aeronave Bombardier Challenger 604, que comporta até doze passageiros, acompanhado da namorada, Janja, da presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann, e de integrantes de seu staff.

O petista participou de uma série de eventos com militantes e se reuniu com dezenas de lideranças políticas regionais, como governadores e deputados de diferentes partidos, para montar seu palanque para as eleições de 2022.

A aeronave alugada pelo PT pertence a Air Jet Táxi Aéreo, uma empresa criada pelo grupo Prevent Senior para transportar pacientes e que hoje também freta jatinhos para empresários e políticos.

Com informações do Grande Ponto e Crusoé.

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Economia

No RN, preço da gasolina sobe 48% em 10 meses

Foto: Magnus Nascimento/TN

Com o mais recente reajuste do preço da gasolina, em vigor desde a terça-feira (26), natalenses já pagam quase 50% mais caro pelo combustível do que o valor médio de janeiro deste ano, a depender da região escolhida pelo consumidor para encher o tanque. Em diversos postos da zona Sul, o litro da gasolina está sendo vendido a R$ 7,290, um aumento de 48,17% em relação ao início do ano. Em janeiro deste ano o preço médio pesquisado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) era de R$ 4,924. O preço máximo pesquisado chegava a R$ 5,199.

A TRIBUNA DO NORTE percorreu alguns pontos de abastecimento na zona Sul e na zona Leste da capital nessa quarta-feira (28). A maioria dos postos visitados na zona Leste registrava preços que variavam de R$ 6,950 a R$ 7,090. Na zona Sul, em regiões como Candelária, Mirassol e Capim Macio, os preços se mantinham iguais e acima dos valores registrados em bairros como Alecrim e Tirol: R$ 7,290, o litro.

Leia a notícia completa aqui na Tribuna do Norte.

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Trânsito

ATENÇÃO MOTORISTAS: Viaduto da Urbana será interditado nesta quinta-feira (28)

O viaduto da Urbana será interditado no sentido Norte na manhã desta quinta-feira (28) para manutenção.

De acordo com a STTU, a previsão de liberar a via é somente as 13h. O acesso à Zona Norte permanecerá por meio de desvios para as alças laterais do viaduto. É preciso ter paciência redobrada até lá, porque o local já é conhecido pelo forte tráfego de veículos e existe a possibilidade de congestionamento.

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Política

Coronel Azevedo para Fatima Bezerra: “Não se equipare a ordens dadas pelos nazistas“

Em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo criticou a decisão do Governo estadual em publicar um decreto que obriga servidores públicos a se vacinar “sob ameaça de demissão daqueles que não o fizerem”.

Coronel Azevedo esclareceu que “não é contra a vacina da Covid-19, mas sou a favor da autonomia da relação médico-paciente. Inclusive do sigilo da profissão do médico. Até porque a vacina contra a Covid-19 é experimental”.

Ele disse que “como toda vacina tem seus prós e contras. Por isso, é preciso que cada cidadão converse com seu médico e tome sua decisão de se vacinar ou não”.

Segundo o deputado, esse decreto do Governo é totalmente contra a liberdade. Coronel Azevedo denunciou que “há relatos e de outros problemas pós vacinação. É preciso pensar se caberá ou não responsabilidade civil no âmbito judicial contra quem der essas ordens que resultarem em problemas gravíssimos”.

Ele lembrou que “todas as fabricantes de vacinas da covid-19 exigiram aos compradores que assinassem documento isentando-os de qualquer efeito danoso, maléfico pós vacinação”.

O parlamentar citou o caso do filho de um servidor da Assembleia Legislativa que, após tomar uma vacina mais antiga, está com sequelas permanentes. “Aconselho a cada um que busque o significa o Código de Nuremberg, que médicos foram utilizados para aplicar experimentos na Alemanha nazista e resultaram em milhares de mortes foram depois condenados à morte. Eles [médicos] disseram que estavam fazendo os experimentos por ordem do Estado cumprindo um dever de servidor e obedecendo ao governante nazista”, explicou.

O deputado do PSC aconselhou a governadora Fátima que “não se equipare a essas ordens dadas pelos nazistas e queira praticar essas atrocidades contra as pessoas”. Coronel Azevedo sugeriu que se respeite a relação médico-paciente e o sigilo da profissão médica para que deixe as pessoas tomarem sua decisão se vão ou não se vacinar.

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Política

Zenaide encerra participação na CPI com fala dura: “Como não punir o presidente e todos os que colaboraram com essa política de morte?”

A participação assídua de Zenaide Maia (Pros – RN) na CPI da Covid foi reconhecida por vários integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, no último dia de funcionamento do colegiado, nesta terça (26). Em uma dura fala final, a senadora potiguar indagou: “Como não punir o presidente e todos os que colaboraram com essa política de morte?”. Em seguida, Zenaide fez um verdadeiro retrospecto de declarações, ações e omissões do presidente Jair Bolsonaro e de seu governo: “Um presidente que insistiu numa política criminosa de imunidade de rebanho, assumindo o risco de morte para milhares. Que incitou a invasão de hospitais; que insistiu em não comprar vacinas idôneas ofertadas desde 2020 e preferiu comprar vacinas não aprovadas pela Anvisa, como a Covaxin, e ainda fechando os olhos para o esquema de corrupção na compra dessas vacinas porque ele empenhou R$ 1,6 bilhões e só parou porque a CPI chamou a atenção para isso”, elencou a senadora.

Zenaide lembrou a falta de campanhas educativas para o uso de máscaras e o distanciamento social; a incapacidade do presidente de demonstrar empatia com as mortes e a divulgação de fake news sobre as vacinas. A parlamentar não esqueceu de criticar, também, a defesa de medicamentos sem eficácia contra a covid: “Levando à ilusão de que, se o povo tomasse esses medicamentos, ou não adoecia, ou não teria a forma grave da doença”, pontuou. Disse, ainda, que o presidente “demitiu médicos e técnicos do Ministério da Saúde e preferiu se aproximar de profissionais que dissessem ‘amém’ para os seus atos negacionistas que levaram a milhares de mortes evitáveis?”.

Por sugestão de Zenaide, os parlamentares formarão um Observatório para acompanhar, a partir de agora, os desdobramentos dos pedidos de indiciamento do presidente e de outros 79 nomes, entre pessoas e empresas investigadas durante os seis meses de CPI.

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Judiciário

SÓ DA ELE: Moraes será relator de pedido de Bolsonaro contra a CPI da Covid

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), será o relator de um pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra requerimentos aprovados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.

Moraes se tornou relator do pedido de Bolsonaro porque já relata as solicitações feitas pela CPI contra o presidente. Nesta 4ª, o ministro determinou que a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifeste sobre o pedido de bloqueio dos perfis de Bolsonaro. O caso tramita em sigilo.

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Política

PESQUISA PODERDATA: Vantagem de Lula sobre Bolsonaro no 2º turno cai 10 pontos em 2 meses

Pesquisa PoderData realizada de 25 a 27 de outubro mostra que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) diminuiu a diferença e hoje perderia para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por 37% a 52% em um eventual 2º turno, distância de 15 pontos percentuais. Na última rodada, de 29 de setembro, o placar era de 56% a 33% em favor do ex-presidente (diferença de 23 p.p.). Há 2 meses, Lula estava 25 p.p. à frente, com 55% a 30% contra Bolsonaro.

A pesquisa foi realizada por meio de ligações para telefones celulares e fixos. Foram 2.500 entrevistas em 420 municípios nas 27 unidades da Federação de 25 a 27 de outubro de 2021.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

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Judiciário

Gabinete de Aras vê abundância de provas e conclusões temerárias em CPI

O gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, considera temerárias conclusões da CPI da Covid no Senado e vê muito barulho no curso da investigação parlamentar.

No entanto, o grupo também enxerga uma abundância de provas carreadas ao longo dos seis meses de apuração, em especial quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico.

Esta é a visão de auxiliares que atuam diretamente com Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República) e que devem ter participação na análise e no destino do relatório final da CPI. Os auxiliares foram ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato.

Folhapress

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Judiciário

Para ministros do STF, relatório da CPI é fraco e é difícil punir Bolsonaro

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consideraram “fraco” o relatório final da CPI da Covid. Nos bastidores da Corte, o comentário é de que não há elementos suficientes para comprovar o cometimento de crimes por parte do presidente Jair Bolsonaro. Um dos ministros ouvidos pela coluna da jornalista Carolina Brígido, do UOL, em caráter reservado afirmou que seria difícil o relatório resultar em punição ao presidente.

Segundo esse ministro, o crime imputado pela CPI a Bolsonaro com indícios mais consistentes é o de omissão, pela demora no início da vacinação contra covid no país. Ainda assim, seria necessário comprovar que, na comparação com o cenário internacional, o Brasil ficou mesmo para trás na imunização da população.

Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso disse em entrevista ao UOL que o relatório final da CPI tinha mais conotação política do que jurídica. Segundo ele, a punição aos investigados seria difícil, especialmente porque dependeria do Ministério Público tomar a decisão de pedir abertura de inquéritos no Judiciário.

No caso de Bolsonaro, caberia ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se pede abertura de inquérito no STF, por conta do foro especial do presidente. Pelo desempenho recente de Aras, é pouco provável que ele queira iniciar uma investigação contra o presidente.

“Colocar ou não um rol de crimes num relatório é uma decisão política, mas a implicação jurídica é bem reduzida, porque não interfere no juízo que o Ministério Público fará dos fatos que foram apurados”, disse Barroso ao UOL. Na entrevista, o ministro não comentou a qualidade do relatório da CPI.

O relatório foi aprovado ontem, com 80 pedidos de indiciamentos. Nove crimes foram imputados a Bolsonaro. O documento foi entregue pelos senadores da CPI a Augusto Aras e ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ao ministro, os parlamentares pediram o banimento de Bolsonaro de redes sociais, por divulgação de informações falsas. Moraes é relator do inquérito que investiga a disseminação de fake news.

UOL

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