O descarte irregular de resíduos no sistema público de coleta e tratamento de esgotos por bares e restaurantes da Av. Engenheiro Roberto Freire, poluição sonora nas zonas Leste e Sul e a construção clandestina de uma escadaria na Praia de Areia Preta foram algumas das ocorrências registradas pelas equipes de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), no plantão desse fim de semana, 02 e 03 de abril.
As fiscalizações ocorreram no trecho entre a Feirinha de Artesanato e o Villarte, em Ponta Negra, onde sete estabelecimentos foram notificados a manterem suas caixas de gordura limpas. Segundo o supervisor de fiscalização de poluição de água e do solo (SPASO), Gustavo Szilagyi, a vistoria ocorreu em atenção a denúncia encaminhada pela CAERN, de que o mau uso do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto por parte de alguns comércios instalados estariam gerando o entupimento da rede de coleta de esgotos, e seu continuado extravasamento para a via pública, resultando em danos severos a pavimentação asfáltica daquela via e de outras vias no Conjunto Ponta Negra, notadamente na Avenida Praia de Tibau.
“Encontramos um único restaurante que não tem caixa de gordura, fazendo com que toda a sujeira da louça vá para o sistema da CAERN. Este mesmo restaurante possui ligação clandestina de água de drenagem para o sistema de esgotos”, conta Szilagyi. E explica que todos foram notificados a realizar a limpeza das caixas e apresentar no prazo de dez dias os comprovantes do destino final dos resíduos e efluentes gerados. E ainda, o projeto básico e memorial de cálculo do sistema sanitário com ART do técnico responsável, a licença de operação e certidão de característica, habite-se, alvará de funcionamento, sanitário e o AVCB.
Ainda no sábado, outra denúncia foi atendida mas desta vez na Praia de Areia Preta, onde uma pessoa não identificada estaria construindo uma escadaria clandestina de acesso à praia. “Os fiscais visualizaram a partir do calçadão da Av. Governador Sílvio Pedrosa, três homens trabalhando na construção de quatro colunas de concreto envoltas em canos de PVC de 100 mm. Foi observado ainda que a escada havia sido construída a partir do contra-forte do arrimo que dá sustentação ao calçadão, sem danos aparentes ao equipamento”, relata o fiscal.
Foi determinado a três operários encontrados no local, que removessem imediatamente as estruturas, bem como as estacas de ferro ali instaladas irregularmente. Foi dado o prazo de 48 horas para a total desocupação da área. Já a estrutura da escadaria foi desmobilizada imediatamente com ajuda de uma retroescavadeira e equipes da Secretaria de Obras (Semov).
Já na madrugada do domingo (3), os fiscais realizaram duas interdições parciais por pratica de poluição sonora em dois restaurantes, localizados nos bairros de Cidade Alta e Lagoa Nova, e que estavam sendo alvo de denúncias por perturbação do sossego. “Foram realizados ainda monitoramentos em outros bares da Cidade Alta e no Pitimbu, além de conveniências 24h situadas na Av. Ayrton Senna, em Neópolis, mas não foi observado irregularidades nestes estabelecimentos”, finaliza o supervisor.
Denúncias podem ser feitas pela população no canal 24 h do Ciosp, no número 190 nos fins de semana e feriados. Já de segunda a sexta-feira pelo e-mail da Ouvidoria da Semurb no ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br.
Que construção IMENSA. A prefeitura deveria está cobrindo os buracos nas ruas, e ALARGAR A RUA DA LAGOSTA NA ALTURA DO CONDOMÍNIO CORAIS DE PONTA NEGRA, onde só neste condomínio têm mais de 500 apartamento que pagam IPTU, e nada de benefício.
Karlee Ozkurt fuma vape desde os 15 anos — Foto: Reprodução/YouTube
Karlee Ozkurt, moradora de Wisconsin, nos Estados Unidos, foi informada pelos médicos que não viveria após os 40 anos de idade pois seus pulmões foram prejudicados pelo uso constante de vape. A jovem começou a utilizar o cigarro eletrônico em 2018, aos 15 anos. Ela conta que era comum dar cerca de 600 tragadas por dia, pois aquilo a fazia parecer “descolada”.
Um dos pulmões falhou e entrou em colapso
Em 2021, Karlee já havia sido alertada a parar de fumar quando um de seus pulmões falhou pela primeira vez, entrando em colapso. Processo que ocorre quando se forma uma cavidade no pulmão, permitindo, assim, que o ar entre no espaço vazio entre o órgão respiratório e a caixa torácica. No entanto, a condição é tratável e raramente fatal.
Após tentativas de abandonar o hábito, no ano seguinte, ela sofreu um segundo colapso. O seu quadro foi grave e foi necessário “fundir” o pulmão direito à sua caixa torácica. Atualmente, Karlee ainda está em processo de se desprender do vício.
‘Poderia morrer aos 40 ou 50 anos’
“Você nunca pensa que esse tipo de coisa vai acontecer com você, mas aconteceu comigo. Parecia que meu pulmão estava pegando fogo. Caí na armadilha de pensar que vaporizar era legal – mas é estúpido. Eu não percebi até que fosse tarde demais. Eu poderia morrer aos 40 ou 50 anos e tudo por que fui pressionada pelos meus colegas”, afirmou.
De acordo com um estudo feito pelo Center for Tobacco Research do The Ohio State University Comprehensive Cancer Center e pela Southern California Keck School of Medicine, ambos nos Estados Unidos, apenas 30 dias de consumo dos chamados vapes podem gerar problemas respiratórios severos, mesmo em pessoas com boas condições de saúde e pouca idade, público que mais consome esse tipo de produto.
Cigarros eletrônicos aumentam a probabilidade de infarto
Além disso, uma pesquisa feita pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) afirma que os cigarros eletrônicos, popularmente conhecidos como vapes, aumentam em 1,79 vez a probabilidade de infarto. Ainda, foi mostrado pelos pesquisadores que os vários componentes químicos, como nicotina, propilenoglicol, partículas, metais pesados e aromatizantes que estão presentes nos cigarros eletrônicos induzem aterosclerose, doença inflamatória crônica de origem multifatorial.
No Brasil, a venda, a importação e a publicidade dos cigarros eletrônicos é proibida. Em 2022, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revisou a questão e decidiu pela manutenção dessa proibição destes dispositivos. Os argumentos científicos que balizaram a decisão incluíram o fato de estudos mostrarem que o uso de cigarros eletrônicos não é útil para tratar o tabagismo ou parar de fumar, além de causar dependência e riscos à saúde, devido à presença da nicotina, uma substância psicoativa.
O pior pesadelo é não dormir. Ficar remoendo o passado ou um possível futuro na cama não deixa ninguém pegar no sono. Saiba que você não está só, não me refiro à cama, mas à situação angustiante de mendigar o merecido descanso. Segundo a Fundação Oswaldo Cruz, 72% da população brasileira sofre com doenças relacionadas ao sono, entre elas, a insônia. Mas, como pegar no sono se somos bombardeados com notícias ruins a todo instante?
O noticiário é como café na veia. O dólar subiu? Lula viajou? A bolsa baixou? Bolsonaro será preso? A inflação subiu? E o combustível? Lula viajou de novo? O centrão quer mais dinheiro? Mais assaltos nas ruas? Audiências de custódia liberando bandidos? STF legislando? Lula vai comprar outro avião para viajar mais?
— Depressão é excesso de passado, ansiedade é excesso de futuro e estresse é excesso de presente.
O Brasil é o país que lidera o ranking de ansiedade e depressão na América Latina, com quase 19 milhões de pessoas com essas condições. E sabemos que essa situação predispõe à insônia.
Na avaliação da doutora em psicologia e neuropsicóloga, Roselene Santo Wagner, entre os motivos que fazem do Brasil um dos países com maior incidência de transtornos de ansiedade em sua população estão as condições sociais no país, como instabilidade financeira, baixa escolaridade e problemas de infraestrutura, como má qualidade dos serviços públicos.
Índice elevado de desemprego, recorrentes mudanças no rumo da economia e falta de segurança pública são apontados por especialistas ouvidos pela BBC Brasil como principais fatores para a alta prevalência de transtornos de ansiedade na população.
“O Brasil tem uma alta taxa de violência, o que faz muitas pessoas saírem de casa com o receio de serem assaltadas. Receio que gera ansiedade”, apontou Rafael Boechat, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UnB).
A psicóloga Adriana Botarelli conta que as próprias dificuldades econômicas contribuem para o alto número de pessoas ansiosas. “A maior parte da população do Brasil tem pouco acesso a serviços de saúde mental, muitas horas de trabalho por dia, inseguranças quanto ao futuro e pouca qualidade de vida. Todos esses fatores trazem sentimentos de medo, preocupação e angústia.”
— Nossa paciência está por um fio. E aqui em Natal, já estão roubando até os fios.
Não é à toa que o Brasil é um dos campeões no consumo de remédios para dormir, como o Clonazepan (Rivotril), Alprazolan, Zolpidem (Stilnox ou Patz) e muitos outros. O pior é que esses medicamentos muitas vezes são tomados sem acompanhamento médico — o que é um grande erro — e podem se transformar em um novo problema. O livro de Nizan Guanaes e do Psiquiatra Arthur Guerra, “Você aguenta ser feliz”, é uma excelente fonte de dicas para quem quer dormir melhor — uma das principais é a atividade física e alimentação saudável.
— Pegamos a fama de país ansioso e agora deitamos na cama — só que não dormimos.
Como a situação em nosso país não deve melhorar a curto prazo, sugiro que faça o que tiver ao seu alcance para solucionar sua insônia: meditação, yoga, terapia, atividade física, procure ajuda profissional ou, simplesmente, encontre um país melhor para viver e dormir em paz.
RN sem sorte, nunca soube votar, agora que temos uma governadora do PT e o governo do PT, poderíamos está nadando de braçada, mas vemos um estado falido e sem perspectiva, lembro da frase de Bolsonaro, “Vocês vão sentir muito a minha falta”, já sentimos capitão, mesmo com todas as besteiras que você falava você foi disparado o melhor presidente que tivemos.
Num país de gente acreditando que: 1. Lula era o dono do Triplex e do sítio; 2. Dilma cometeu crime de pedaladas fiscais; 3. bolsonaro é honesto; 4. Máscaras não protegia contra covid; 5. Vacina não salva vidas contra covid; 6. Cloroquina ou Ivermectina trata covid; 7. Que as urmas são fraudadas; 8. Continua esperando 72h; 9. Prestando continência par pneu; 10. Está esperando papai noel e ET; 11. As Forças Armadas é um poder; 12. Golpe de estado não é crime; 13. Os criminosos presos no 8 de janeiro não cometeram crime; 14. Que a economia do Brasil vai mal; 15. Que gasolina custando 5.80 com a reposição dos impostos é mais cara que gasolina custando 7 ou 8 reais como custou no governo anterior; 16. Que o dólar cotado a R$5 como hj, está mais alto que os R$ 5,80 cotado no governo Paulo Guedes e etc…, Já era esperado consultórios de psigólogos e paiquiatas cheios e farmaceuticas arrecadando bem depois com antidepressivos e asiolíticos. Falta de aviso não foi. kkkkkkkkkkkkkkkk
Excelente matéria, como sempre.
A inspiração do meu amigo Marcus Aragão faz com que a realidade fique mais viva.
A minha sugestão, é ACREDITAR ” QUE NOSSO PAI NÃO DORME “. A hora é chegada. Creio ! Assim, logo logo não precisaremos do “RIVOTRIL” .
O Brasil mergulhou em um inferno em 2018 e não se viu uma linha escrita criticando o inominável. Rivotril não, mas Plasil eu tenho tomado pra ler seus artigos.
Um pais governado por Lula que jamais deveriam sequer ter entrado (2003) e muito menos sair da cadeia para sentar na cadeiRa.
Lula do mensalão e do petrolao
Lula pai dos “meninos” que roubam celular para pegar um dinheirinho.
Chefe de Maduro e Ortega.
Como a população pode ter paz e tranquilidade governada por um louco?
É muita cara de pau chamar Lula de louco…
Comparado com Satanaro, Lula tem infinitamente mais saúde mental…
Esse governo e exatamente como diria um certo indivíduo, que não é flor que se cheire, mas fez a previsão correta. – “Lula vai passear no estrangeiro, fazendo de conta que é um estadista inocentado”
Deputadas do Rio Grande do Norte defendem a proposta de instituir uma cota para mulheres nas eleições para o Legislativo. Uma proposta em discussão no Senado prevê que, a partir de 2026, pelo menos 20% dos eleitos para câmaras municipais, assembleias legislativas e Câmara dos Deputados sejam mulheres.
Atualmente, não há cota para a eleição de mulheres no Brasil. O que há atualmente é a obrigatoriedade de que pelo menos 30% das candidaturas sejam do gênero oposto ao da maioria (ou seja, 30% de mulheres e 70% de homens, ou vice-versa).
A mudança na política de cotas de gênero está em discussão junto com o debate sobre o novo Código Eleitoral. O assunto está sendo tratado no Senado. Para que as novas regras tenham validade em 2026, é preciso que o texto seja aprovado até outubro deste ano.
Algumas parlamentares aprovam que seja reservado um percentual de vagas na eleição para o gênero feminino. Elas chamam atenção, porém, para um possível retrocesso que pode ser aprovado junto: a flexibilização da cota de candidaturas. Ou seja, haveria cota para eleição de mulheres, mas não para candidaturas. Elas querem que as duas ações afirmativas caminhem juntas.
Atualmente, dos oito deputados federais potiguares, duas são mulheres: Natália Bonavides (PT) e Carla Dickson (União Brasil). Na Assembleia Legislativa, elas são apenas cinco entre 24 deputados. Na Câmara Municipal de Natal, dos 29 vereadores, só cinco são mulheres.
Natália Bonavides (PT)
Natália Bonavides (PT) foi a mais votada do Rio Grande do Norte nas eleições de 2022 para a Câmara Federal, mas foi a única mulher eleita para o cargo no Estado. Ela registra que as mulheres são maioria da população brasileira (51,5%) e que é favorável à cota.
“Em termos percentuais de mulheres no Parlamento, o Brasil é o segundo pior do G20. Avançamos um pouco ao garantirmos cotas de candidaturas e uma regra de financiamento mínimo dessas candidaturas, mas precisamos avançar ainda mais. Nesse sentido, a cota para mulheres no parlamento é fundamental para ampliar a participação das mulheres nas decisões sobre o futuro e sobre o presente do País”, destacou a parlamentar.
Terezinha Maia (PL)
A deputada estadual Terezinha Maia (PL) registra que é favorável a uma cota de 30% para mulheres eleitas. Ela registra que as mulheres ainda enfrentam “barreiras estruturais” que limitam a participação delas na política, incluindo a falta de financiamento para candidaturas. “Eu mesma enfrentei essa realidade na campanha de 2022, quando não recebi recursos do fundo eleitoral, o que dificultou minha candidatura”, enfatiza.
Ela destaca que “mecanismos como as cotas são essenciais para garantir maior participação feminina na política”. E citou o caso do México, que implementou a paridade de gênero na política. “Hoje, 50% dos assentos na Câmara e no Senado mexicanos são ocupados por mulheres, tornando o país uma referência mundial”, declarou.
“Essa experiência comprova que, sem reformas legais e medidas afirmativas como as cotas, as mulheres continuarão sub-representadas nos espaços de decisão. E só alcançaremos uma democracia plena quando houver equidade de gênero na política e nos espaços de poder no Brasil”, acrescentou.
Eudiane Macedo (PV)
A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) também se diz favorável à cota. “A imposição de limites à nossa representatividade política perpetua desigualdades e impede que nossas vozes sejam devidamente consideradas na formulação de políticas públicas”, declarou.
Segundo ela, a “democracia plena só é alcançada quando todas as pessoas, independentemente de gênero, têm a mesma oportunidade de participar ativamente da vida pública.”
“Acreditamos que a participação das mulheres, de maneira proporcional aos homens, é fundamental para a construção de um futuro mais justo e igualitário para todos”, declara.
Divaneide Basílio (PT)
Deputada estadual de primeiro mandato, Divaneide Basílio (PT) exalta a proposta de criação de cota para a eleição.
“A parte do novo Código Eleitoral que reserva de 20% das cadeiras para mulheres nas câmaras municipais, assembleias e na Câmara dos Deputados representa um avanço significativo. Essa medida tem o potencial de acelerar a ocupação feminina nos espaços de decisão e representação política, especialmente em municípios onde, lamentavelmente, não há sequer uma mulher entre os parlamentares”, pontuou.
Ela, no entanto, vê com preocupação a possibilidade de a cota de candidaturas ser flexibilizada. “No entanto, a parte que flexibiliza a cota de gênero de 30% nas candidaturas é um retrocesso que ameaça direitos conquistados com muita luta. As ações afirmativas são fundamentais para garantir a entrada e a participação ampla de mulheres na política. Não podemos permitir que essa conquista histórica seja desfeita”, destaca.
Dados de uma ação que cobra o abastecimento da rede hospitalar estadual mostram que as despesas pagas em saúde no Rio Grande do Norte despencaram 68% no primeiro semestre de 2025, o que representa R$ 673,3 milhões a menos que no ano passado. Em 2024, o RN pagou R$ 988,1 milhões em despesas de saúde. No mesmo período de 2025, esse valor caiu para R$ 314,7 milhões.
Em decisão desta quarta-feira (27), a juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, apontou um “cenário de colapso progressivo” na saúde, agravado por déficit de R$ 141 milhões nos repasses da Fazenda para o Fundo Estadual de Saúde, que coloca o estado na penúltima posição nacional em gastos próprios com saúde.
Governo estadual terá 15 dias para apresentar um relatório detalhado sobre a situação dos hospitais
Por conta do cenário caótico, a Justiça determinou que o governo estadual terá 15 dias para apresentar um relatório detalhado sobre a situação dos hospitais, incluindo a lista de medicamentos e insumos em falta, o percentual de abastecimento de cada unidade, o valor necessário para regularizar os estoques e o cronograma de medidas a serem adotadas nos próximos 90 dias. A decisão foi proferida após manifestação do Ministério Público, através da Promotoria da Saúde, que apurou os dados da crise financeira pela qual passa o setor. A Promotoria da Saúde pediu à Justiça estadual a designação de uma audiência de conciliação.
Na decisão, a juíza rejeitou a designação imediata de audiência de conciliação, entendendo que seria “improdutiva qualquer tentativa de composição sem elementos concretos”. A magistrada advertiu que, em caso de descumprimento, poderá determinar a suspensão de pagamentos de despesas não essenciais até que a regularização seja feita, além de aplicar multa pessoal a gestores responsáveis. “Apresentadas as informações de forma integral e demonstrado interesse efetivo na solução do problema, será designada audiência de conciliação”, escreveu.
O Walfredo Gurgel, maior pronto-socorro do estado, acumula dívidas de R$ 11 milhões com fornecedores e enfrenta falta de itens básicos, como luvas, álcool, lençóis e medicamentos — materiais que, em alguns casos, vêm sendo adquiridos pelos próprios familiares de pacientes. O Hospital José Pedro Bezerra (Santa Catarina) registrou em janeiro um índice de ruptura de estoque de 41,33%, enquanto o Hospital João Machado chegou a ter recomendações de bloqueio de leitos por falta de condições mínimas de segurança, conforme reportagem da Tribuna do Norte da edição do último dia 19, mencionada pelo MPRN no processo.
Sesap afirma estar recompondo estoques
Em nota, a Secretaria de Saúde reconheceu a queda nos repasses financeiros apontada pelo MP, mas afirmou que o processo de recomposição de estoques já está em andamento. “O abastecimento nas principais unidades hospitalares do estado vem sendo recomposto recentemente, com o pagamento que vem sendo feito junto a fornecedores contratados”, informou a pasta. A Secretaria da Fazenda foi procurada para comentar o assunto, mas não deu retorno até o fechamento desta edição. O espaço continua aberto.
A Sesap disse ainda que realiza “monitoramento diário dos estoques dos hospitais, bem como das entregas realizadas pelos fornecedores, com o objetivo de otimizar o abastecimento de toda a rede” e citou o pagamento de compras prioritárias, negociação de entregas mais rápidas e até o uso de requisições administrativas em casos extraordinários.
O desgoverno da cumpanhêra não está nem aí para a saúde, segurança e educação mesmo sendo um direito assegurado pela Constituição Federal, ah mas no desgoverno ptista do amor a Constituição Federal não é referência, né?
Hospital Walfredo Gurgel, em Natal — Foto: Sandro Menezes
O Rio Grande do Norte ocupa a penúltima posição no ranking nacional de gastos próprios em saúde e a última posições entre os estados do Nordeste.
Os dados são do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos, do Ministério da Saúde, referentes ao mês de maio deste ano, e foram destacados nesta terça-feira (26) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que entrou com uma ação na Justiça visando garantir abastecimento de hospitais estaduais no RN.
A medida, segundo o MP, busca, soluções imediatas e urgentes para mitigar a crise de desabastecimento de insumos e medicamentos na rede de hospitais mantida pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
A baixa aplicação de recursos, aliada a um déficit de mais de R$ 141 milhões que deixaram de ser repassados pela Secretaria de Fazenda para a Saúde, são apontados pelo Ministério Público como os principais motivos para a crise de desabastecimento nos hospitais da rede estadual.
A secretária-adjunta de Saúde, Leidiane Fernandes de Queiroz, explicou que o aumento de leitos e a dificuldade de uma oferta maior na rede pública causaram dificuldades em relação ao desabastecimento.
“Encaixar a despesa, o crescimento de todo o custeio da saúde, nós abrimos muito leito de UTI, ampliamos muito as cirurgias. A gente não pode parar esse crescimento e nem deixar que as nossas unidades sofram com isso”, disse.
Segundo o MP, a queda expressiva recursos financeiros é causada em razão da Secretaria de Fazenda (Sefaz) contingenciar recursos do Tesouro Estadual para o Fundo Estadual de Saúde, “o que resultou em um déficit de recursos acumulado de mais de R$ 141 milhões entre janeiro e até maio de 2025, considerando os valores efetivamente repassados pela Sefaz e o montante que deveria ser repassado de acordo com o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual] Saúde para o ano de 2025”.
A Sefaz foi procurada pela Inter TV, mas não respondeu à demanda até a atualização mais recente desta reportagem.
Hospitais tem falta de insumos básicos
A situação é crítica e atinge as maiores unidades de saúde do estado, como o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, o Hospital Santa Catarina, o Giselda Trigueiro e o João Machado. Segundo o MP:
No Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, o estoque chegou a registrar um índice alarmante de 40% de ausência de materiais e medicamentos em janeiro. A situação se repete em outras unidades:
No Hospital Giselda Trigueiro, referência em infectologia, também há problemas de desabastecimento.
No Hospital João Machado, há falta de condições mínimas de segurança, o que já levou à uma recomendação para bloquear leitos.
As constatações foram feitas em fiscalizações de rotina pela Promotoria de Saúde, o que motivou o Ministério Público a acionar a Justiça em um processo que já tramita há mais de uma década.
A promotora de Saúde, Iara Pinheiro, citou que até o hemocentro do Estado, que historicamente não tinha problemas de desabastecimento, recentemente apresentou.
“Nós identificamos que a situação de desabastecimento foi se agravando, foi se espalhando, a ponto de uma unidade que poucas vezes eu lidei com informações de desabastecimento, como o Hemonorte, nós fizemos uma visita lá no mês de junho, e uma das principais reclamações era desabastecimento”, falou.
“O que as unidades solicitavam à Unicat, muitas vezes tem vindo o atendimento ao pedido é muito aquém do que precisa, mesmo as unidades mostrando que alguns itens já estavam com o estoque zerado”.
MP pede medidas urgentes
Na manifestação protocolada na 5ª Vara da Fazenda Pública, o Ministério Público pede uma audiência urgente com representantes do governo do Estado, secretários de Saúde e Fazenda, diretores de hospitais e da Central de Abastecimento Farmacêutico (Unicat) para cobrar soluções imediatas.
“Buscamos o judiciário na tentativa de alcançar uma tutela que gere ações por parte do governo para dar mais condições a sccretaria de abastecer suas unidades”, explicou a promotora de Saúde, Iara Pinheiro.
Segundo o MP, a crise não é nova e está ligada a dívidas de anos anteriores da Sesap, burocracia nos processos de compras do estado e, principalmente, ao contingenciamento de recursos por parte da Sefaz.
A análise orçamentária do MP aponta uma redução significativa nos gastos com saúde no primeiro semestre de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024. As despesas liquidadas tiveram um decréscimo de 67%, e as pagas caíram 68,14%.
“Nós temos reuniões frequentes. O secretário, nossa equipe toda, tem um grupo que se reúne com o planejamento, com orçamento, com o financeiro do governo, com o próprio Gabinete Civil. A gente já começou a pagar alguns fornecedores”, explicou a secretária-adjunta de Saúde, Leidiane Fernandes de Queiroz.
“Nos ultimos meses a gente aportou mais de R$ 5 milhões pra os itens que eram essenciais, estamos chamando cada vez mais os fornecedores para esse diálogo”.
O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, comemorou a liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas do Estado sobre aposentadorias no Estado. Com isso, ele reforçou que os servidores que deram entrada no pedido de aposentadoria podem voltar atrás e solicitar a desistências antes que o processo seja finalizado. O acórdão do TCE, de acordo com a Secretaria de Administração do RN (Sead), poderia implicar na concessão de 3.690 aposentadorias de servidores estaduais, afetando 18 órgãos, somente no funcionalismo estadual.
Antes da suspensão do ministro Nunes Marques, o dia 25 de abil era o prazo máximo para aposentadorias de servidores não concursados dentro do regime previdenciário próprio. Assim, os trabalhadores que não se aposentassem até a data-limite perderiam benefícios e seriam incluídos no regime gerido pelo INSS. A previsão gerou uma corrida por requisições no Ipern. Somente nos dois primeiros meses de 2024, 2.031 servidores ingressaram com pedidos de aposentadoria – número que representa 81,2% dos registros em todo o ano passado.
“Pelo volume de requisições, se alguém quiser agendar hoje, ele já vai para fevereiro de 2025. Então, quem requereu sobre pressão e que realmente não queria se aposentar pode pedir imediatamente a extinção do processo, a desistência do pedido de aposentadoria. Agora, se ele não fizer, o Ipern vai fazer os processamentos normais que vinha fazendo. A cada fim de semana, publicando em torno de 70 ou 100 aposentadorias. Se o servidor não pedir essa desistência do processo, o processo dele vai andar normalmente e vai ser publicado”, afirmou o presidente do Ipern.
A desistência do pedido de aposentadoria deve ser feito, exclusivamente, de forma presencial para onde foi feito o agendamento. Os processos são conduzidos nas sedes do Ipern em Natal, Mossoró e Caicó, além das Centrais do Cidadão espalhadas pelo Estado.
O presidente do Ipern informou que a desistência do pedido de aposentadoria neste momento não interfere em requesião futura. “No dia que quiser pedir de novo, ele pede de novo”, disse Nereu Linhares.
Presidente do Ipern acredita na confirmação da liminar
O presidente do Ipern confia na confirmação do entendimento do ministro Nunes Marques no julgamento do mérito sobre a suspensão do Acórdão 733/2023 do TCE. “O ministro disse exatamente o que a gente estava dizendo aqui. Não existe na decisão do Supremo essa obrigatoriedade da aposentadoria. Existe um limite para aquisição do direito. Direito para a pessoa exercer quando? Quando vier na conveniência dele, porque a aposentadoria é voluntária, ou então até que se complete 75 anos, como a Constituição diz”, declarou Nereu Linhares.
Ele afirma que, com a decisão, o servidor conseguiu voltar a trabalhar sem agonia. Além disso, Linhares aponta que a suspensão do acórdão evita um colapso na prestação dos serviços públicos no Rio Grande do Norte.
“Isso trazia um problema sério para o próprio Estado porque grande parte dos servidores estaria nesse grupo, então teria que se aposentar. O Ipern, por exemplo, ficaria com apenas quatro servidores só. Por isso que a governadora Fátima tomou a iniciativa de questionar”, explicou.
Não resolve o problema desses servidores. porquê quem foi contratado entre 1983/1988 antes da constituição, o STF com o tema 1157 não dá direitos a gozar licença prêmio e receber quinquênios. O único direito é a aposentadoria. Lamentável.
O fundo do poço é o lugar mais frequentado do mundo, mas ninguém tira selfie dele.
Realmente, não tirei uma selfie, mas resolvi fazer um artigo com o que encontrei lá. Encontrei o PL 4540/2021 — o projeto de lei que pretende descriminalizar o pequeno furto e o furto por necessidade. Vivemos na mais completa insegurança possível, e eis que surgem as deputadas Natalia Bonavides (PT/RN), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), entre outros, surpreendendo toda a nação. Um projeto de Lei que, mesmo sendo de 2021, vai parecendo mais assustador com o passar dos anos.
O projeto de Lei altera o código penal para determinar que não haverá prisão no caso de furto por necessidade ou de valores insignificantes. Certamente podem ter pensado nas poucas pessoas de bem que, num eventual momento de loucura, furtaram e que nesse caso, deveriam ser poupadas da prisão — o que ainda assim não deixa de ser um absurdo. Acontece que as legisladoras não devem ter pensado no gigantesco número de brasileiros necessitados que podem ver esse projeto de lei como um programa de incentivo ao crime.
Isto é, não vamos prender o ladrão em início de carreira. O aprendiz de marginal não deve ter sua liberdade cerceada — isso me parece um belo estímulo. Outra coisa, seria possível não provar necessidade numa família de baixa renda? Afinal, eles necessitam de tudo, mas o pequeno roubo seria uma solução?
— Brasil. Impunidade para todos!
Se não colocamos na cadeia os ladrões ricos, não devemos colocar os ladrões pobres. Isso sim, é igualdade no fundo do poço. Sem ordem, não teremos progresso e não conseguiremos construir nem um formigueiro, que dirá a harmonia social que tanto precisamos — No máximo conseguiremos viver numa espécie de galinheiro. Onde somos abatidos e roubados sem defesa alguma. Muitas de nossas leis são arcaicas e embasam as decisões de alguns juízes de audiências de custódia que não resistem ao viés de liberdade para criminosos.
— O lobo foi encontrado no galinheiro mais uma vez, massacrando as galinhas. — Disse o policial.
— Mas a prisão dele não foi feita em conformidade com o código penal. Devolvam o lobo ao galinheiro imediatamente. Cumpra-se com urgência. — Determinou o Juiz.
Melhor um bandido solto no seio da indefesa sociedade do que um criminoso preso sem o devido procedimento. Pois é, amigo leitor. Por aqui, no fundo do poço, vemos de tudo.
Nessa escalada para sairmos do poço ou do galinheiro, temos que rever as nossas leis. Não esqueçamos que já tivemos leis terríveis como a escravidão e a proibição do voto feminino. Vamos ser conservadores com o que é bom e progressistas com o que tem que mudar. Aliás, o progressista desorientado pode se tornar no regressista. Caminha a passos largos, só que para trás. Libertar o aprendiz de ladrão é ou não é um regresso? E exemplos não faltam em nossa cidade — Não construir na Via Costeira não é um regresso? Aceitar monopólios na distribuição de energia elétrica não é um regresso? Votarmos nos mesmos grupos políticos de sempre não é um regresso?
Progressistas e conservadores, uni-vos contra os regressistas — eles não podem chegar na Prefeitura de Natal.
Excelente artigo. As pessoas de esquerdas são acéfalos, inconsequentes e irresponsáveis, não conseguem dimensionar as menores ações possíveis . Nosso país impossível dar certo, pois uma pequena minoria sustenta uma grande maioria de preguiçosos , oportunistas, e por que não dizer, mal intencionados . Esse fundo do poço, além de tudo é feito de areia movediça ! Excelente texto
não desejo mal para ninguém, mas confesso que estou torcendo para que alguns ladrões em início de carreira assaltem/roubem os apoiadores deste projeto e destas políticas de meia pataca…. sejam honestos e não reclamem depois….
Homimm…que matéria imbecil…..esse Bg tem ódio porque não é mais fantasma da Assembleia legislativa do RN….
Natal está no fundo do poço desde que o pai desse blogueiro vereador…
No fundo do poço já estamos.
Quem tem um presidente e um STF com o currículo que tem, não se pode mais esperar nada desse povo.
Bando de vagabundos.
Porque essas deputadas não levam esse tipo de gente pras suas casas?
Imoral!!
Salve se quem puder.
Já estamos fufu faz tempo.
Valores, a cada dia sendo esmagados, deixando de exister.
Essa sacanagem aí, é só mais uma.
Só verdades que gente lúcida consegue entender, a doença da esquerda não enxerga mesmo com a faca no pescoço ou uma coronhada na cabeça ! São zumbis controlados pelo chefe Lula !
Quem seriam esses progressistas que você defende? Paulinho, vice de Micarla, que quando Natal precisou dele, mostrou-se como um verdadeiro CAGĀO oportunista, ou Girão, que se deixar no bairro Nordeste sem telefone, só chegaria em casa talvez depois de uma semana. É fácil julgar a sabedoria popular de acordo com suas vontades.
Corroboro com vc OCTIM13,o Brasil agora está nas mãos dos bandidos do PT e facções haja vista que os analfabetos e ignorantes são reféns e aliados pela esquerda. Então viva a futura Venezuela brasilis.. de todes.
Subiu para 10 o número de pacientes que perderam o globo ocular após serem infectados por uma bactéria em um mutirão de cirurgias de catarata na cidade de Parelhas, distante 245 quilômetros de Natal.
A informação foi confirmada ao g1 pelo secretário de saúde do município, Tiago Tibério, na manhã desta quinta-feira (24). O novo paciente que precisou retirar um dos olhos é um homem de 84 anos, segundo o gestor. A cirurgia de retirada do globo aconteceu nesta quarta (23).
Até então, o município tinha a confirmação de nove pacientes que precisaram retirar o globo ocular. Com a atualização, do total de 15 infectados no mutirão, 10 perderam o globo ocular, quatro passaram por cirurgia de vitrectomia, que substitui um gel na área interna do olho – e um paciente segue em acompanhamento.
Os pacientes infectados têm entre 43 e 84 anos de idade.
O secretário de saúde ainda afirmou que o município deve entregar ao Ministério Público, nesta sexta-feira (25), o relatório do inquérito civil aberto pela própria administração para investigar o caso. De acordo com ele, o processo corre em sigilo.
As cirurgias aconteceram nos dias 27 e 28 de setembro na Maternidade Dr. Graciliano Lordão, em Parelhas. Porém as infecções ocorreram apenas com pacientes do primeiro dia. Dos 20 pacientes operados na sexta-feira (27), 15 tiveram uma endoftalmite – infecção ocular causada pela bactéria Enterobacter cloacae.
Uma falha na limpeza e esterilização no ambiente onde foi realizado o mutirão de cirurgias de catarata é dada como certa pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que abriu um inquérito sobre o caso.
“O que já se desenha nessa coleta inicial é que de fato houve uma falha na higienização e esterilização do ambiente cirúrgico. Não se pode ainda afirmar com a máxima precisão qual instrumento, ou se foi falha de origem humana no trato da paramentação, ou se nos instrumentos, mas obviamente sagra-se como evidência que houve, sim, falha na esterilização do ambiente cirúrgico”, afirmou a promotora de justiça substituta no município, Ana Jovina de Oliveira Ferreira, no dia 18 de outubro.
Ainda de acordo com a promotora, mesmo que a investigação ainda esteja em andamento, é possível dizer que o município tem responsabilidade civil objetiva e por isso deverá idenizar os pacientes.
“A gente está falando de um dano irreparável. No âmbito da responsabilidade civil do estado, a nossa constituição e ordenamento jurídico nos dá uma grande segurança para buscar uma indenização proporcional ao tão grave dano experimentado por essas vítimas”, afirmou.
O Ministério Público ainda confirmou na semana passada que o órgão também investiga o mutirão sobre outro aspecto: os promotores buscam saber se houve crime eleitoral, já que as cirurgias foram realizadas 10 dias antes das eleições municipais.
Uma investigação da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) também apontou que a infecção bacteriana tem indícios de ter sido causada por contaminação em procedimentos como higienização e esterilização.
A empresa Oculare Oftalmologia Avançada, contratada pelo município para realizar as cirurgias afirma que o mutirão foi conduzido por “oftalmologista experiente, tendo seguido os protocolos médicos e de segurança exigidos”.
Nesta segunda-feira (7), Natal inicia a Campanha de Imunização contra a Influenza 2025. O imunizante vai estar disponível para os públicos prioritários nas 60 salas de vacinação da capital, além dos pontos extras de vacinação localizados nos shoppings Midway Mall e Partage Norte Shopping. O Dia D Nacional da campanha acontece em 10 de maio.
A partir deste ano, a vacinação contra a gripe passa a ser de rotina para três grupos, entrando para o Calendário Nacional de Vacinação de crianças de seis meses a menores de seis anos; gestantes e idosos com idade acima de 60 anos. “Este ano, a vacinação passa a ser de rotina para esses públicos e vai ser disponibilizada de forma contínua nas salas de vacinação. Vamos receber o ano inteiro vacina suficiente para garantir a imunização de quem passou a fazer parte do calendário”, explicou Veruska Ramos, chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis (NAI), reforçando que as demais vacinas em atraso também podem ser colocadas em dia junto com a vacinação contra a gripe.
A meta do Ministério da Saúde é que 90% dos grupos prioritários recebam a dose e se protejam contra a doença. Na capital potiguar, a estimativa é que cerca de 128 mil idosos estejam aptos a receber o imunizante. Para crianças de até seis anos, o número é de 8 mil, e para gestantes, 7 mil. O município já recebeu a primeira remessa com 50 mil doses da vacina contra a gripe. O imunizante trivalente protege contra as cepas da influenza B, H1N1 e H3N2, sendo capaz de evitar entre 60% e 70% dos casos graves e óbitos.
A vacina estará disponível também para grupos prioritários, como trabalhadores da saúde; puérperas; professores dos ensinos básico e superior; povos indígenas; pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e de salvamento; profissionais das forças armadas; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade); pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso); trabalhadores portuários; trabalhadores dos correios; funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).
Para se vacinar, o munícipe pode comparecer a um posto de vacinação apresentando documento de identificação, cartão de vacinação e documentação que comprove a sua situação de inclusão em algum dos grupos prioritários (caso necessário). A vacina contra a gripe vai estar disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e de 13h às 15h, e também nos pontos extras de vacinação localizados nos Shoppings Midway Mall e Partage Norte Shopping, que funcionam de segunda a sexta-feira das 13h às 20h, e aos sábados das 10h às 15h.
A gripe é uma infecção aguda do sistema respiratório, provocada pelo vírus da influenza, com grande potencial de transmissão. Existem quatro tipos de vírus influenza/gripe: A, B, C e D. Os vírus influenza A e B são responsáveis por epidemias sazonais, sendo o vírus influenza A responsável pelas grandes pandemias. Alguns dos principais sintomas da doença podem ser: febre, dor de garganta, tosse, dor no corpo, dor de cabeça.
A PEC nº 3/2024, que autoriza a União a vender os chamados terrenos de marinha, localizados próximos das praias, lagoas e rios, pautou o debate público nas últimas semanas e vem dividindo opiniões. A proposta ficou conhecida como PEC das Praias, embora o texto não trate especificamente de acesso ao mar nem a faixas de areia. Defensores da proposta, em tramitação no Senado, dizem que o texto vai facilitar o registro fundiário e a geração de empregos. Segmentos do turismo sugerem discussões aprofundadas e destacam que a medida já vem sendo aplicada em outros países. Enquanto isso, ambientalistas veem risco de agravamento da crise climática.
A PEC em questão transfere os terrenos de marinha, mediante pagamento, aos seus ocupantes particulares e, gratuitamente, quando ocupados por estados ou municípios. Apesar do nome, os terrenos não pertencem à Marinha do Brasil. Na verdade, são as áreas situadas na costa marítima, aquelas que contornam as praias, ilhas, margens dos rios e das lagoas, em faixa de 33 metros medidos a partir da posição da linha imaginária do preamar (maré cheia média). A faixa foi estabelecida pela Carta Náutica de 1831.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), Abdon Gosson, diz que os hoteleiros veem a PEC como uma boa oportunidade, desde que todos os critérios regulatórios sejam obedecidos. O argumento é de que com a possível extinção do pagamento das cobranças de foro, taxa de ocupação e laudêmio (transferência de propriedade), o Brasil poderia ter mais competitividade turística frente a outros países. Gosson destaca que a visão é consensual entre os empresários da hotelaria. “Isso é uma prática que já acontece em diversos países. Estados Unidos, Canadá, na Europa, no Extremo Oriente. No México o exemplo é Cancún, que tem centenas de hotéis e todos têm a propriedade dessas áreas”, conta o presidente da ABIH/RN.
Para critérios específicos, como hotéis, resorts, cassinos, outras instituições, ele diz que a medida é muito bem aceita pelo turista do mundo. “Nessa PEC permanece com a União as praias, demais terrenos de marinha, áreas específicas. Não é qualquer área. Então, se for baseado nesse princípio e com essas condições, nós concordamos plenamente para uma melhoria significativa e elevar o padrão de qualidade do turismo”, pontua.
A PEC sugere retirar a obrigatoriedade de pagamento de taxa à União por pessoas que ocupam essas áreas. Além disso, esses territórios poderiam ser transferidos a entes privados mediante pagamento. Atualmente, o imóvel é compartilhado entre o morador ou ocupante, que detém 83%, e a União, com 17% da área. De acordo com o governo, existem cerca de 500 mil imóveis no País classificados como terrenos de marinha, dos quais em torno de 271 mil aparecem registrados em nome de responsáveis únicos (pessoas físicas e jurídicas).
O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares do Estado (SHRBS), Habib Chalita, diz que é preciso cautela e que o tema deve ser discutido exaustivamente, com foco na viabilidade sustentável. “Isso precisa ser debatido com a população local porque se vier acontecer ou não, tem que se prestigiar a sustentabilidade, o meio ambiente, dar acesso à população. São vários fatores que precisam ser colocados na mesa para que ninguém possa sair perdendo”, pondera Chalita.
Inicialmente, o Rio Grande do Norte poderia atrair cerca de R$ 500 milhões em investimentos, através de Parcerias Público-Privadas (PPPs) de ativos como estradas, parques e hospital, no modelo que outros estados nordestinos fizeram. É o que aponta o economista Pedro Albuquerque, Mestre em Desenvolvimento Regional.
“Um programa de concessões não é uma agenda ideológica, mas um instrumento de gestão para quando não se tem recursos próprios conseguir viabilizar através dessa ferramenta. Se o Estado se abrisse para concessões, atrairia inicialmente, mais de R$ 500 milhões e abriria cerca de 4 mil empregos diretos e mais 2 mil indiretos nos termos de outros estados como a Bahia e Piauí”, disse ele.
O economista atuou na elaboração do documento Agenda Propositiva Para o Desenvolvimento do RN, da Federação das Indústrias do RN, de outubro de 2021, que foi apresentado à governadora Fátima Bezerra. O programa de concessões foi uma das vertentes levantadas no estudo que analisou as potencialidades do Estado e o que os outros entes federativos estão fazendo.
“Encontramos estados do Nordeste que têm conseguido, mesmo diante da escassez de recursos públicos, desembolsar investimentos através de concessões. No Ceará, foram mais de R$ 700 milhões em investimentos em 2020. No Piauí, R$ 643 milhões de 2018 a 2019. Em Pernambuco outros R$ 1.5 bilhões entre 2019 e 2020. A Bahia, de 2014 a 2020, atraiu mais de R$ 10 bilhões somente através de concessões”, relata Albuquerque.
Mas para o investimento privado chegar, ele alerta que o Estado precisa garantir antes a segurança jurídica, com previsibilidade, uma lei moderna e clara. Existe, inclusive, uma estadual que dispõe sobre normas específicas para licitação e contratação de Parceria Público-Privada (PPP). É a Lei Complementar nº 307/2005, na gestão da então governadora Wilma de Faria e institui o Programa Estadual de PPP. Depois dessa lei, a legislação federal já foi modificada, de modo que necessita de uma atualização.
Pedro Albuquerque relembra que em 2019 foi criado um grupo de trabalho composto por entidades empresariais, secretarias de governo e órgãos de controle externo para debater uma nova lei de concessões. “Quando fala de uma lei, o Estado está carente. O grupo de trabalho chegou a se reunir, mas paralisou atividades sem conclusão. Mas caso se crie a lei, há o segundo estágio, que é a criação do portfólio de projetos e oportunidades de concessões”, diz ele.
Neste sentido, o Estado pode incluir ativos como unidades penitenciárias, hospitalares, parques públicos, rodovias, serviço de saneamento e logística. “Todas essas o Rio Grande do Norte tem capacidade de abarcar. Então, criar uma linha de trabalho retomando o grupo de trabalho para elaborar a lei e aprová-la. Em seguida, criar uma secretaria especial e com isso atrair iniciar os processos licitatórios com a apresentação de um portfólio de projetos”, sugere o economista.
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), Sílvio Torquato, diz que a lei de PPPs deverá ser aperfeiçoada pela Procuradoria Geral do Estado. “Isso já está acontecendo. A PGE está fazendo a atualização dessa lei e a sociedade vai exigir do governo.
Temos vários equipamentos que podem entrar nessa carteira de investimentos, a começar pelo novo porto e há estudos na Caern sobre os ativos a serem disponibilizados de forma mista, com o Estado à frente, mas com parceiros”, disse ele.
A lei prevê que poderão ser licitados ativos nas áreas de educação, saúde e assistência social, transportes, recursos hídricos e saneamento básico, pesquisa, ciência e tecnologia, indústria, agricultura, turismo e outras áreas de interesse social ou econômico.
Para Torquato, as concessões não devem seguir o mesmo modelo da Arena das Dunas. “A Arena das Dunas não é exemplo para as novas concessões pois terminou com um fundo garantidor que só prejudicou o Estado”, pontuou.
Plano de governo não contempla programa de PPPs
Apesar das previsões da Sedec, no Plano de Governo, apresentado pela Governadora Fátima Bezerra na campanha à reeleição este ano, não há um planejamento claro sobre programa de PPPs ou concessões. O documento traz um destaque com previsão de investir na infraestrutura portuária, para o desenvolvimento tecnológico do Setor Eólico Offshore e Multiuso, através do Porto Multiuso Indústria Verde, via Parceria Público-Privada.
Em 2018, os investimentos através de concessões estavam mais presentes nos planos da então candidata, contudo não saíram das previsões. Previa essas concessões, por exemplo, como alternativa para construção e operação de um ramal ferroviário que desse origem a um Eixo Ferroviário Graneleiro e de Cargas Açu-Natal, viabilizando o transporte de granéis e containers entre as regiões produtoras do interior do Estado, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e distritos industriais, o Aeroporto Internacional Aluízio Alves e o Complexo Portuário da Grande Natal. Também falava em construir, operar e manter através de PPP, a infraestrutura de transporte de dados, voz e imagem no programa RN Conectado.
Tem a P&B…parceria público & bandidos!
Por competência administrativa o PR deixou de lado questões partidárias e enviou verbas ao RN. Caso contrário estaríamos em situação mais delicada.
O povo do RN tá satisfeito com a porcaria que vivemos, sem estradas, sem segurança, sem saúde, sem educação. Afinal Fátima Bezerra foi reeleita no primeiro turno com 58%, isso é sinal de satisfação do povo potiguar. Agora aguente, não reclamem.
A governadora Fátima Bezerra (PT) visitou nesta sexta-feira (31) as obras de restauração da RN-288, no trecho de 18,1 quilômetros entre a sede do município e a BR-427. A recuperação do trecho está no Lote 2 do Programa Estadual de Recuperação de Estradas.
A restauração no trecho de Jardim de Piranhas é diferenciada das demais porque o piso será recuperado em praticamente todo o percurso. Além disso, será alargada em quase toda sua extensão e haverá correção de traçado da pista (geometria) em locais onde o perigo de acidentes é alto.
Foto: Raiane Miranda / Governo do RN
Será a primeira reforma da estrada, que foi construída na primeira metade do século passado para dar suporte à expansão do algodão Mocó, de fibra longa, fina e sedosa.
“É imensa a minha satisfação ver as máquinas na pista, já no trabalho de restauração de toda a rodovia. Um compromisso que estamos cumprindo. Esta é uma estrada muito importante para a cidade, para a região”, afirmou a governadora.
O investimento é de R$ 31,8 milhões no trecho e de R$ 130 milhões em todo o lote 2, que tem 301,5 quilômetros, contemplando o Seridó e a região Central.
Lote 2
A construtora responsável pelo Lote 2 informou que uma nova frente de serviço está sendo aberta no trecho Caicó/Ipueira, e, em breve, as máquinas iniciam o trabalho na mais extensa delas: Caicó/Acari.
Também fazem parte do Lote 2, na rota do transporte da produção agrícola e industrial, do turismo e da integração regional, o trecho Parelhas/Equador e o de Florânia aTenente Laurentino. E mais 132 quilômetros na região Central do Estado. O investimento total nos três lotes licitados é de R$ 428 milhões.
Confira todos trechos contemplados no Lote 2:
RN 086 Parelhas//Equador (38,0 km)
RN 087 Florânia//Tenente Laurentino (12,4)
RN 118 Caicó//São João do Sabugi//Ipueira (48,0)
RN 288 Entr. BR-427//Jardim de Piranhas (18,1)
RN 288 Caicó/S. José Seridó/Cruzeta/Acari (53,0)
RN 041 Entr BR-304//Santana do Matos (40,0)
RN 118 Alto do Rodrigues//Ipanguaçu (25,0)
RN 118 Entroncamento BR-304//São Rafael (24,0)
RN 263 Pedro Avelino//Afonso Bezerra (14,0)
RN 263 Afonso Bezerra/Angicos/Entr BR-304 (29,0)
Visita ao Iern
Foto: Raiane Miranda / Governo do RN
Ainda em Jardim de Piranhas, a governadora também visitou as obras do Instituto de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (Iern) no município.
Fátima disse que os cursos oferecidos estão em sintonia com o potencial socioeconômico regional. “Os alunos sairão prontos para o mercado de trabalho. E, mais do que isso, com ampla visão de mundo”, disse.
A construção de Ierns integra o Programa Nova Escola Potiguar (PNEP). São 12 ao todo. A primeira unidade, o Iern Natal, foi entregue pela governadora em 20 de maio e já está em funcionamento.
“Eu não tenho nenhuma dúvida que nós estamos fazendo história. Entregar uma escola como o IERN é um legado para gerações presentes e para gerações futuras. Não só de Jardim de Piranha, como disse aqui, do prefeito Rogério, mas para São Fernando, para Timbaúba, para todo Seridó e Paraíba. Essas escolas preparam para a vida. Os estudantes já saem profissionais, além disso, promove a formação geral para o exercício da cidadania, ela prepara os jovens, os homens e as mulheres para ter mais oportunidades de se inserir no mercado de trabalho e ter uma vida digna”, ressaltou emocionada Fátima Bezerra.
Com o maior hospital público do Rio Grande do Norte operando em estado crítico de superlotação, com corredores lotados, a proposta da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) de criar uma barreira ortopédica para desafogar o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) enfrenta dois grandes desafios: a falta de estrutura adequada nos hospitais avaliados para receber o serviço e a ausência de recursos financeiros para viabilizar o plano. A Sesap estima um custo mensal de R$ 900 mil, onde 40% seria bancado pelo Estado e 60% pelas prefeituras.
Enquanto hospitais municipais e regionais apresentam sérias limitações para absorver atendimentos de baixa e média complexidade, municípios alegam incapacidade de arcar com os custos, levando o Estado a solicitar apoio federal. A governadora Fátima Bezerra enviou ofício à ministra da Saúde Nísia Trindade solicitando apoio. “Estamos trabalhando no sentido de fazer um consórcio e já mantivemos contato com o Ministério da Saúde”, declarou Fátima. Sem a ajuda financeira, o plano pode se tornar inviável.
A criação de uma barreira ortopédica regional é uma das principais ações previstas no plano de contingência da Sesap para reduzir a superlotação do HMWG. De acordo com dados do órgão, 70% dos atendimentos no hospital são de baixa e média complexidade, o que compromete os leitos destinados a casos mais graves. Em 2023, o hospital atendeu uma média mensal de 847 pacientes na sala de ortopedia, sendo 32,31% desses internados, ocupando espaços que deveriam ser destinados a casos de alta complexidade.
Nos documentos enviados à Justiça e ao Ministério Público, a Sesap detalhou a situação. “Estamos vivendo um momento de colapso no maior hospital de politrauma do RN, muito às custas dessa entrada desordenada de pacientes que não são do perfil do Walfredo Gurgel. Isso se acumula há muitos anos”. A proposta da barreira ortopédica, conforme a Sesap, visa reordenar o fluxo desses pacientes para hospitais regionais, mas as visitas técnicas realizadas apontaram sérias limitações.
Visitas técnicas A pasta montou uma comissão técnica para visitar potenciais unidades para abrigar a chamada barreira ortopédica. As visitas ocorreram no último dia 22 de novembro. Os três hospitais avaliados na Região Metropolitana de Natal — Hospital Belarmina Monte (São Gonçalo do Amarante), Hospital Café Filho (Extremoz) e Unidade Mista Márcio Marinho (Parnamirim) — apresentaram problemas estruturais que dificultam a implementação do plano.
O Hospital Belarmina Monte, identificado como a opção mais viável porque é o único com centro cirúrgico instalado, enfrenta superlotação e condições insalubres no pronto-socorro, descritas como desumanas pelos técnicos que fizeram a visita. O diretor da unidade, Geovani Freiras Neves, afirmou à Sesap que “no momento, há dois impedimentos que precisam ser superados: o início de uma obra prevista e a necessidade de dialogar com as gestões municipal e estadual”. Segundo a Sesap, o acesso de pacientes precisaria ser reorganizado para evitar impacto no funcionamento atual.
Na segunda unidade, embora tenha apresentado condições gerais razoáveis, o Hospital Café Filho, em Extremoz, não possui um centro cirúrgico, o que inviabilizaria sua utilização no curto prazo para casos de média complexidade. A Sesap identificou a necessidade de obras para adaptação da unidade, incluindo a construção de um centro cirúrgico, o que exigiria investimento financeiro e tempo. Apesar disso, o hospital foi avaliado como uma alternativa viável em médio prazo, com potencial para atender parte da demanda de forma regionalizada.
A situação do Hospital Márcio Marinho, em Parnamirim, foi avaliada como a mais crítica entre os hospitais visitados. A unidade enfrenta limitações severas, incluindo a falta de raio-x e o fechamento de 13 leitos devido à falta de recursos e contratos encerrados. Atualmente, o hospital está ocupado por laboratórios e repousos, sem capacidade de oferecer retaguarda cirúrgica. Apesar disso, a Sesap sugeriu que o espaço poderia ser utilizado para atendimentos ambulatoriais de baixíssima complexidade, voltados exclusivamente para casos que não demandem equipamentos ou infraestrutura avançada.
Estado recorre ao Governo Federal para financiamento
A proposta da barreira ortopédica não enfrenta apenas entraves estruturais. Mesmo que os ajustes necessários nas unidades hospitalares sejam realizados, o desafio financeiro continua sendo o principal obstáculo para a implementação do plano. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) estima que o custo mensal do serviço seja de R$ 900 mil. Pelo modelo proposto, o Estado arcaria com 40% do custo total, enquanto os municípios cobertos pela barreira ortopédica assumiriam os 60% restantes.
Na parte das prefeituras, os valores seriam divididos proporcionalmente à demanda por atendimentos nas seis (ver box). Essa divisão, no entanto, enfrenta resistência por parte das administrações municipais e secretários de saúde. Em nota conjunta, a Federação dos Municípios (Femurn) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN) se posicionaram contra a ideia.
Isso fez com que a Sesap voltasse as apostas no apoio do Ministério da Saúde para superar o impasse . Em ofício enviado ao governo federal, a pasta solicitou recursos por meio do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, que poderia ajudar a custear os serviços ortopédicos. Além disso, o Estado busca a inclusão de novos materiais e procedimentos na tabela SUS, uma medida que poderia aliviar os custos elevados com órteses, próteses e materiais especiais (OPME).
“É imprescindível a organização da rede de atenção à saúde, extra rede hospitalar Sesap, deixando com os hospitais da Rede Sesap apenas as cirurgias que são exclusivas de alta complexidade, primeiro, porque assim o SUS ensina, e está na lei, e segundo, porque não há condições orçamentário-financeiras e nem de infraestrutura física nos serviços da rede Sesap para continuar do jeito que está. Não é porque sempre foi assim que suportaremos continuar assim”, diz trecho do documento assinado pela secretária Lyane Ramalho.
Seria importante que esses petistas ladrões e sem futuro enganadores dos pobres inocentes e sem cultura fossem todos exilados para a pior aldeia existente no mundo, porque sabemos que Lula e seus aliados não vão fazer nada para melhorar o Pais. Vivemos em um Pais, sério e democrático. O Brsil não necessita de Lula e nem de nenhum ladrão. Fora Lula pede para C, e sai.
Incrível como esses idiotas metidos a intelectuais, como você, defecam pela boca!
Jorge prega a ditadura e tá de boa com isso. Os que convivem com Jorge não suspeitam que ele entregaria cada um deles para serem ‘interrogados’ por atividades suspeitas. Eu me afastaria do jorge se fosse amigo dele.
Isso é obrigação do governo do estado , que não tem saúde como prioridade, e fica jogando a responsabilidade nos municípios pra transferir a culpa , típico dos desgovernos amadores , corruptos e incompetente do pt!
Vc não entende absolutamente nada de SUS!
Atenção primária (baixa complexidade) é efetivamente responsabilidade dos municipios.
O SUS é tripartite!
Estou falando dos hospitais de atenção terciária de natal e os regionais que são de responsabilidade do governo do estado , atenção primária sim é responsabilidade dos municípios ( são as upas, ubs,postos de saúde , que fazem prevenções e triagem) isso já é feito.O gargalo estar nos hospitais terciários sob a responsabilidade do desgovernos petistas que há anos mesmo no poder central não fez os investimentos necessários. A necessidades da população de ontem são completamente diferentes de hoje. Portanto JUSTICEIRO(de araque)além de não entender de SUS, tu és analfabeto funcional , não nega teu dna canhoto!
Nos últimos dias, transbordamento de esgoto em Ponta Negra, área recentemente engordada em um projeto de recuperação costeira. O inquérito civil conduzido pela 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente apura as causas do problema e apresenta um mapa detalhado dos pontos de extravasamento, elaborado pela CAERN. O documento, obtido pelo Blog do Dina com base na Lei de Acesso à Informação, também revela uma abordagem distinta no tratamento dispensado à CAERN e à SEMURB, ao mesmo tempo em que cita situações específicas de cooperação entre todos os órgãos envolvidos.
A Caern Poupada No Transbordamento de esgoto em Ponta Negra
A CAERN é tratada com foco em monitoramento técnico e fornecimento de dados, sem cobranças imediatas por resultados ou menção a sanções.
Trecho do inquérito: “Que sejam juntados aos autos os documentos técnicos encaminhados pela CAERN acerca da área de abrangência do sistema de esgotamento sanitário da orla de Ponta Negra, contendo o mapa e o relatório de funcionamento da Bacia de Contribuição NS e registros de extravasamentos”.
A CAERN também está sujeita às obrigações da ação civil pública (nº 0200202-17.2007.8.20.0001), que requer a regularização do sistema de esgotamento sanitário e melhorias na qualidade da água distribuída.
Além disso, o documento indica que a CAERN deve manter atualizados os dados referentes ao monitoramento da rede e à qualidade da água, sem previsão de penalidades imediatas, reforçando o papel técnico da companhia.
Idema Indica Responsabilização da Caern, Mas Promotoria Convoca Órgãos de Natal Para Responder
Um dos pontos mais gritantes do tratamento diferenciado é quando o Idema é chamado a fazer um parecer técnico sobre o caso. Sem rodeios, o engenheiro que elaborou o parecer crava: “A situação dos transbordamentos pode está ocorrendo devido a uma operação ineficiente por parte da CAERN”. Adicionalmente ele sugere medidas preventivas em face de ações de vândalos. Mesmo assim, faz a seguinte ressalva:
“O fato da população interferir negativamente na operação da rede coletora de esgotos, utilizando essa rede de forma indevida, não exime a responsabilidade da empresa detentora do esgotamento sanitário da cidade de adotar medidas para resolver os problemas de extravasamentos”, diz o documento, cuja íntegra pode ser lida abaixo.
Apesar do laudo indicar responsabilização da Caern, a promotoria de Defesa do Meio Ambiente, ao reagir a esse laudo preferiu adotar uma postura que passava por responsabilizar terceiros, que, embora citados no laudo, não eram o principal responsável apontado, como foi a Caern. Em reação, a promotoria determinou vistoria com órgãos do município de Natal que não estavam mencionados no parecer do Idema.
“Após o mapeamento, com os dados já sistematizados, ficou determinada a realização de uma vistoria conjunta, que pode ser por amostragem, considerando os pontos que tiverem mais recorrência, com representantes da CAERN, da SEMURB e da ARSBAN, a fim de identificar o motivo dos recorrentes problemas de obstrução, extravasamento e/ou transbordamento nestes locais. Ficou determinado que a CAERN, da SEMURB e da ARSBAN deveriam encaminhar à Promotoria relatório técnico com a situação identificada, detalhando as possíveis causas e as soluções para cada um dos problemas identificados, no prazo de 15 dias, após a vistoria”, escreveu a promotoria, cuja manifestação segue abaixo na íntegra:
Inquérito Sobre Transbordamento de esgoto em Ponta Negra Tem Pontos Mapeados de Responsabilidade da Caern
Outro ponto que chama atenção da apuração é série de registro fotográficos de galerias que mostram o transbordamento de esgoto em Ponta Negra ou de denúncias de moradores que flagram o mesmo transbordamento de esgoto em Ponta Negra, caindo na praia, e acionam a promotoria. Em reação, a promotoria despacha afirmando que, por haver um inquérito aberto sobre o tema, aquela demanda será considerada dentro da investigação.
O caso mais chocante no entanto, é o mapa aéreo da orla de Ponta Negra indicando os pontos de extravasamento de esgotamento sanitário e sua frequência, sem que tenha sido tomada medida contra órgão que foi apontado como tal: a Caern. Confira o mapa:
SEMURB: Cobranças diretas por resultados imediatos e menção a outras investigações
A SEMURB enfrenta maior pressão no inquérito, sendo citada como responsável pela fiscalização e correção de irregularidades, com menção a falhas em diligências anteriores. A promotoria também menciona outras investigações em curso relacionadas a irregularidades urbanísticas e ambientais envolvendo a Secretaria.
Trecho do inquérito: “CONSIDERANDO que, apesar das diligências realizadas pela SEMURB, o problema relatado ainda estaria persistindo, levando à necessidade de novas apurações”.
A promotoria requisita relatórios detalhados sobre as vistorias realizadas e as medidas corretivas aplicadas pela SEMURB.
Além disso, em outras frentes de apuração, o documento menciona que a SEMURB está sendo investigada por supostas falhas na fiscalização de áreas de preservação permanente e na concessão de licenças ambientais, o que reforça a pressão sobre o órgão.
IDEMA e ARSBAN: Funções técnicas e regulatórias sem cobranças diretas
O IDEMA (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente) e a ARSBAN (Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal) também foram acionados pela promotoria, mas com funções diferentes. O IDEMA foi solicitado a avaliar os dados técnicos fornecidos pela CAERN e emitir pareceres, enquanto a ARSBAN foi convocada para enviar relatórios de monitoramento da qualidade da água distribuída.
Trecho do inquérito: “Que sejam encaminhados ao IDEMA os registros de transbordamentos de esgotos remetidos pela CAERN e que seja requisitado do IDEMA que avalie os registros”.
Trecho do inquérito: “A ARSBAN deverá encaminhar os resultados do monitoramento e do controle da qualidade da água distribuída pela CAERN nos últimos dois anos”.
Diferentemente da SEMURB, esses órgãos não enfrentam menção a penalidades diretas no documento.
Situações de tratamento igualitário e cooperação conjunta
Embora o inquérito mostre diferenças claras no tratamento da CAERN e da SEMURB, há situações em que todos os órgãos são tratados de forma igualitária, sendo convocados para ações coordenadas.
A promotoria solicita que todos os órgãos — CAERN, SEMURB, IDEMA e ARSBAN — participem de reuniões conjuntas para revisar o andamento das medidas corretivas.
Trecho do inquérito: “Que seja designada uma reunião entre a CAERN, SEMURB, IDEMA e ARSBAN para revisar as ações em curso e avaliar a necessidade de ajustes nas ações conjuntas”.
Todos também foram requisitados a fornecer relatórios técnicos e dados de monitoramento relacionados ao esgoto na região:
CAERN: Relatórios sobre a operação do sistema de esgoto e qualidade da água.
SEMURB: Relatórios sobre fiscalizações e vistorias.
IDEMA: Avaliação técnica dos registros apresentados.
ARSBAN: Dados sobre a qualidade da água distribuída.
Essas situações de cooperação demonstram a busca por uma solução integrada, ainda que o tom de cobrança seja mais intenso para a SEMURB.
Medidas futuras
O inquérito menciona que, caso as ações corretivas não sejam eficazes, medidas judiciais adicionais poderão ser adotadas, especialmente contra a CAERN e a SEMURB, com possibilidade de multas e outras sanções.
Trecho do inquérito: “O não cumprimento das obrigações previamente estabelecidas poderá resultar na adoção de medidas judiciais adicionais”.
Outro Lado
O Blog do Dina procurou a 45ª Promotoria de Justiça de Natal e enviou as seguintes perguntas:
Em relação ao procedimento 34.23.2106.0000154/2021-97, que tramita da 45ª Promotoria de Justiça de Natal, tenho as seguintes perguntas para reportagem em produção:
1. O inquérito, que trata dos transbordamento de esgoto em Ponta Negra, quais parâmetros são adotados para definir responsabilização da CAERN, da Semurb, da Arsban e de cooperação conjunta?
2. Considerando as obrigações já impostas à CAERN pela ação civil pública, há alguma previsão de medidas adicionais, caso as obrigações não sejam cumpridas?
Evidências:
Trecho: “A CAERN está sujeita às obrigações impostas pela ação civil pública (nº 0200202-17.2007.8.20.0001), que requer a regularização do sistema de esgotamento sanitário…”
3. A SEMURB é citada como responsável por diligências e vistorias. O que a promotoria entende como falha da SEMURB no caso dos transbordamentos em Ponta Negra?
4. O IDEMA é solicitado a avaliar registros técnicos e conclui que a responsabilização é da Caern, mas não há menção a penalidades. Alguma providência de responsabilização sobre a Caern foi tomada a partir do laudo do Idema?
5. A ARSBAN recebe cobranças regulatórias, mas não é mencionada como potencial responsável por falhas no sistema de transbordamento de esgoto em Ponta Negra. Há alguma previsão de envolver a ARSBAN mais diretamente na questão?
6. Caso as diligências atuais não tragam resultados satisfatórios, há a possibilidade de abertura de novas ações judiciais contra a CAERN, SEMURB, ARSBAN ou outros órgãos?
7. Como a promotoria está garantindo que o tratamento dispensado aos diferentes órgãos seja equilibrado e eficaz na resolução do problema ambiental?
8. A persistência do problema após ações corretivas já realizadas pela SEMURB indica que outros fatores podem estar contribuindo. O que mais está sendo investigado nesse contexto?
9. Como o Ministério Público avalia a atuação conjunta dos órgãos até o momento no caso de Ponta Negra? Algum ajuste foi solicitado nas ações integradas?
Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Eu menti
Quando disse que não te queria
Quando disse que minha alegria
Era viver longe de você
Eu menti
Pois o meu coração me obrigou
E nos meus olhos você pode ver
Que está sofrendo meu interior
Eu menti
Pois o meu coração me obrigou
E nos meus olhos você pode ver
Que está sofrendo meu interior
O amor faz a gente enlouquecer
Faz a gente dizer coisas
Pra depois se arrepender
Mas depois que vem aquele calafrio
E o medo da solidão nos faz perder o desafio
Mas depois que vem aquele calafrio
E o medo da solidão nos faz perder o desafio
Aí vem o desespero machucando o coração
Eu me entrego por inteiro implorando o teu perdão
Adélio Bispo de Oliveira, o homem que há cinco anos deu uma facada na barriga do então candidato a presidente Jair Bolsonaro, vive um impasse sobre seu destino, com uma batalha judicial sobre mantê-lo na Penitenciária Federal de Campo Grande ou transferi-lo para um hospital psiquiátrico.
A situação tem ares rocambolescos. Adélio, em tese, poderá um dia deixar a unidade de segurança máxima onde é mantido desde a época do atentado. Mas, para isso, precisará estar com os problemas de saúde mental controlados e deixar de representar um perigo à sociedade.
Só que ele —que ocupa uma cela de 6 m² de onde só pode sair para um banho de sol diário de duas horas— recusa remédios e está sem um tratamento apropriado para o transtorno delirante persistente, distúrbio que fez a Justiça considerá-lo inimputável (sem condição de responder por seus atos).
Como uma melhora parece improvável nessas circunstâncias, a indefinição está colocada. Os laudos psiquiátricos recentes sugerem um agravamento do estado de saúde mental de Adélio, 45. Ele evita os banhos de sol, pouco fala com outros presos e não recebe visitas de familiares.
A transferência é um pleito da DPU (Defensoria Pública da União), que assumiu a defesa de Adélio e sua curadoria, isto é, a responsabilidade legal. A Justiça, no entanto, é firmemente contra, sob o argumento de que ele mantém a periculosidade e corre risco de vida fora do sistema federal.
O advogado Alfredo Marques, que passou a atender uma irmã do esfaqueador, lança um exagero retórico para definir o cenário. “O Estado condenou Adélio à prisão perpétua, o que a Constituição proíbe”, afirma ele, que atua com a sócia Edna Teixeira de graça, pois a família não pode pagar pelos serviços.
Maria das Graças Ramos de Oliveira mora na cidade mineira de Montes Claros, terra natal da família. Ela até hoje tenta entender o que levou o irmão a tentar matar o político no meio de uma multidão durante um ato de campanha em Juiz de Fora, também em Minas Gerais, em 6 de setembro de 2018.
No mês seguinte, impulsionado pelo clamor popular e ainda se recuperando, Bolsonaro venceu a eleição.
O juiz Bruno Savino, da Justiça Federal em Juiz de Fora, impôs ao réu uma sentença de absolvição imprópria —que o reconheceu como autor, mas o isentou de pena por ser inimputável— e mandou que ele cumprisse medida de segurança, uma espécie de internação, na penitenciária em Mato Grosso do Sul.
A Polícia Federal, em dois inquéritos, concluiu que Adélio agiu sozinho, sem o envolvimento de mandantes ou comparsas, e que foi movido por discordâncias políticas. No ano passado, as investigações foram reabertas com foco no financiamento dos advogados que o defenderam inicialmente.
Avaliação psiquiátrica
A primeira avaliação periódica em Adélio foi feita em julho de 2022. Psiquiatras conversaram com ele por quase três horas. Os laudos atestam a manutenção da periculosidade pela ausência de assistência médica adequada, mas apontam chance de evolução se ele for submetido a tratamento.
Com a constatação, a Justiça renovou a permanência dele no presídio até 2024. Segundo os especialistas, um ambiente propício facilitaria a adesão aos procedimentos médicos. Não se descarta, contudo, o tratamento compulsório.
Enquanto isso, a DPU batalha pela transferência para um local onde Adélio tenha condições de progredir para a ressocialização, mas o titular do caso, o defensor público Welmo Rodrigues, tem esbarrado em uma série de obstáculos.
Hospitais judiciários em Minas foram sondados, mas alegaram superlotação e longas filas de espera para negar o acolhimento. Há ainda o receio de abrigar um interno conhecido nacionalmente e visado por apoiadores do ex-presidente. O custo político também é medido por autoridades ligadas ao caso.
O quadro ficou ainda mais complexo com a ordem do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a desativação gradual dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil. O objetivo é estimular que presos com problemas mentais sejam atendidos em unidades de saúde regulares.
Rodrigues diz que Adélio não pode ser penalizado pela incapacidade do sistema judiciário de prover um local adequado à sua condição. A penitenciária tem estrutura médica, mas longe de ser a ideal para uma terapia psiquiátrica completa, que exige equipe multidisciplinar e abordagem individualizada.
“O caso evidencia a forma como pessoas com o perfil dele têm sido tratadas no país”, diz o defensor.
Segundo ele, porém, uma possibilidade para o destino de Adélio se descortinou há algumas semanas. O membro da DPU conseguiu um psiquiatra que passou a acompanhar o interno com regularidade. É um médico com experiência nessa área dentro do sistema prisional sul-mato-grossense.
Para Rodrigues, a expectativa é que o tratamento comece a ser aceito e possa surtir algum efeito, mesmo com as condições adversas. Se houver avanço que abra caminho para a transferência, a defensoria pedirá a antecipação da próxima perícia, hoje prevista para agosto de 2024.
Adélio não reconhece ter doença mental e recusa tratamento
Adélio não reconhece ter doença mental e afirma que os remédios ofertados a ele são desnecessários e causam efeitos colaterais. Em momentos de aparente lucidez, revela o sonho de voltar à liberdade e fala do desejo de retornar para Minas, ficar perto da família e trabalhar. Não indica, porém, arrependimento pela tentativa de assassinato.
Os relatos de profissionais que o atendem dão conta de delírios recorrentes, com manias de perseguição e falas desconexas sobre política, religião e maçonaria.
O suposto vínculo de Bolsonaro com a organização conhecida pelos rituais sigilosos foi uma das motivações apontadas pelo autor do ataque. O nome do ex-presidente, no entanto, não costuma ser mencionado por ele, segundo o defensor público. Nem o do presidente Lula (PT).
Um sujeito louco, liso, mas de posse de vários celulares caros e rodeado de bons advogados. Não se sabe quem os pagou muito menos o que continha nos seus celulares. Muito estranho. Ô brasilzinho de M….
Foto: Divulgação/Semurb
Que construção IMENSA. A prefeitura deveria está cobrindo os buracos nas ruas, e ALARGAR A RUA DA LAGOSTA NA ALTURA DO CONDOMÍNIO CORAIS DE PONTA NEGRA, onde só neste condomínio têm mais de 500 apartamento que pagam IPTU, e nada de benefício.
SE A PREFEITURA NÃO FAZ,A POPULAÇÃO SE VIRA COMO PODE…….VERGONHOSA ESSA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E SEM CONTAR NA ESTADUAL Q É UMA PIADA
Alô prefeito Álvaro Péba Dias, mandem os órgãos reparem os buracos nas vias da cidade, seu prefeito chibata.