A Câmara dos Deputados saiu à procura de ex-parlamentares que deixaram seus mandatos com dívidas. Os débitos vão desde recursos recebidos indevidamente a extravio de notebook e móveis e falta de pagamento de contas de água e luz de apartamentos funcionais.
Na atual legislatura, a Casa já publicou pelo menos dez notificações no Diário Oficial da União para registrar as dívidas, justificando que adotou esse método pois esses ex-deputados estão “atualmente em local incerto e não sabido”.
Parte deles reclama justamente de não ter sido contatada oficialmente. Alguns alegam terem quitado a dívida e também há quem siga a lógica popular do “devo, não nego, pago quando puder”.
Deputados federais têm atualmente salário de R$ 44 mil mensais, o máximo previsto pela Constituição para o serviço público. Também contam com uma cota para custear passagens aéreas, abastecimento de carros e manutenção de escritórios nos locais onde são suas bases.
Podem ainda ocupar um apartamento funcional em Brasília ou então receber um auxílio-moradia.
O ex-deputado federal Nelho Bezerra (União Brasil-CE) foi alvo recente de duas notificações publicadas no Diário Oficial da União, uma em junho e outra no fim de outubro deste ano.
A Câmara cobra dele R$ 3.208,15 referentes a “débitos da devolução de valor recebido indevidamente”, em razão de seu afastamento como suplente de deputado, ainda em julho de 2022.
“Pretendo pagar, sim. Só não estou podendo no momento. Obrigado pela atenção e feliz Natal“, respondeu à Folha ao ser questionado sobre as dívidas.
Perguntado por qual motivo não poderia efetuar o pagamento, disse: “Sem dinheiro no momento”.
Nelho Bezerra assumiu como suplente em 2022. Ganhou destaque por suas falas exaltando lealdade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em plenário, chegou a pedir que o então presidente o considerasse como um filho.
“Então, meu presidente, você tem F4, os quatro filhos por sangue. E tem o [deputado] André Fernandes, do meu Iguatu [CE], o quinto, por adoção. E eu aqui com a minha pequenez, meu presidente, eu lhe peço humildemente: deixa eu ser seu F6”, afirmou na tribuna da Casa.
A maior parte das dívidas cobradas dos ex-deputados refere-se a contas não pagas nos apartamentos funcionais que ocupavam durante os seus mandatos, como de água, luz e outras taxas. É o caso do ex-deputado Jones Moura, que tem uma dívida de R$ 1.876,71 com o Parlamento.
Além dos débitos de contas do consumo no imóvel funcional que ocupou, a notificação da Câmara dos Deputados também fala em valor recebido indevidamente em razão do seu afastamento como suplente, em janeiro deste ano.
O ex-deputado reclama que não recebeu nenhuma notificação oficial e ficou sabendo dos débitos por meio do contato da Folha. Falou que iria se inteirar das pendências para “pagar logo” e acrescentou que o valor “é coisa pouca”.
“Porém ressalto que estou na quarta suplência pelo PSD e, pela rotatividade dos secretários do governo municipal do Rio de Janeiro, de vez em quando, estou retornando para o mandato”, afirmou.
“Caso eu retorne, o que pode acontecer em breve, havendo pendências, vão descontar nos meus salários. Se não, estarei quitando à distância mesmo”, declarou.
Disse que, assim que tomar conhecimento oficialmente e verificar a “veracidade dos cálculos efetuados”, efetuará o pagamento “o mais breve possível”.
A ex-deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) também aponta que não foi informada pela Câmara para que tomasse ciência dos débitos. A sua dívida seria de R$ 3.535,85, referente a contas do imóvel funcional que ocupava.
Ela enviou para a Folha o comprovante da transação bancária para a Câmara dos Deputados, no valor dos seus débitos, no dia 4 de novembro —pouco mais de dez dias após a publicação da dívida no Diário Oficial da União.
Aline Gurgel foi candidata à Prefeitura de Macapá nas últimas eleições municipais. Ela terminou em terceiro lugar, com 3,71% dos votos. O pleito foi vencido no primeiro turno por Doutor Furlan (MDB).
Além das dívidas deixadas no apartamento funcional, o ex-deputado Nilson Pinto de Oliveira (PSDB-PA) é cobrado também por não ter restituído à Câmara um notebook. Ele é cobrado em R$ 2.217,44.
Oliveira afirmar desconhecer essas pendências. Diz que encerrou seu sexto e último mandato em janeiro de 2023 e que todas as despesas com o apartamento funcional eram “automática e religiosamente descontadas do meu salário, a cada mês, pela própria Câmara”.
“Também desconheço a suposta pendência relativa ao citado notebook. Informo que nunca recebi qualquer notificação da Câmara a respeito desses assuntos”, afirmou.
Ele acrescenta que entrou em contato com a Câmara solicitando esclarecimentos, que teriam prometido encaminhar por email, “que, aliás, sempre foi do conhecimento deles”.
Já o ex-deputado paranaense Delegado Francischini, que foi de partidos como PSDB e PSL, havia sido cobrado no fim da legislatura passada em R$ 5.009,26, referente a “débitos de extravio de bens”. Ele afirma ter pagado “há muito tempo essa dívida”. Acrescentou achar que se tratava de “alguns móveis que não foram encontrados em uma mudança de gabinete e liderança de partido”.
A Câmara dos Deputados foi procurada mas se recusou a informar o número total de ex-deputados que estão com dívidas em aberto, o valor integral e quais já quitaram seus débitos. A Casa presidida por Arthur Lira (PP-AL) sugeriu abrir um processo para obter essas informações por meio da Lei de Acesso à Informação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (17) que os deputados irão votar o pacote de contenção de gastos do governo Lula (PT) até esta quarta (18), mas não garantiu a aprovação nem a rejeição das matérias.
Ele afirmou que a ideia é que a Câmara vote nesta terça o projeto de lei complementar do pacote fiscal, que impõe limitação para a concessão de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas e abre brecha para o contingenciamento de emendas parlamentares.
O texto enviado pelo governo permite que as emendas sejam bloqueadas para cumprir o arcabouço fiscal, em caso de alta nas despesas obrigatórias, como benefícios sociais, até o limite de 15% do valor total previsto para os parlamentares.
Em seguida, na quarta, devem ser votados a PEC (proposta de emenda à Constituição) e o projeto de lei.
“Nós vamos votar. Não estou garantindo aprovação nem rejeição. Nós vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar. Mas o calendário de votação é esse”, disse Lira a jornalistas ao chegar à Câmara.
Mais cedo nesta terça, Lira se reuniu com líderes partidários para discutir os textos dos três projetos. Agora, as lideranças deverão se reunir com suas respectivas bancadas para discutir o mérito de cada uma das propostas. Ao final do dia deve ocorrer novo encontro do presidente da Casa e dos líderes para avaliar o termômetro de cada partido e quantos votos são possíveis entregar às matérias.
“Após a votação do PLP [nesta terça] vamos reunir os líderes de novo para tratar dos assuntos de mérito que foram tratados a respeito do PL e da PEC, mas a previsão é de votação desses dois temas na sessão da Casa”, disse Lira.
Ao ser questionado sobre como está o diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a tramitação dos projetos, ele afirmou apenas que “o presidente do Senado fala pelo Senado”.
No encontro com líderes e Lira, os três relatores das matérias do pacote detalharam pontos do texto. A ideia é que os pareceres de todos eles sejam protocolados até esta noite. O relator do PLP, deputado Átila Lira (PP-PI), entregou um resumo aos presentes com possíveis mudanças.
No resumo, Átila diz que irá propor a supressão de trechos que estabeleciam a limitação ao crédito tributário. O governo propôs que, em caso de déficit, o Executivo poderá estabelecer limite para a utilização de créditos tributários para abatimento de valores devidos à Receita Federal. Essa limitação se dará em termos percentuais em relação ao crédito apurado.
O relator também deverá incorporar um ajuste na desvinculação dos recursos de oito fundos. O texto apresentado fixa que o superávit desses fundos poderá ser usado no abatimento da dívida pública, que deverá fechar 2024 em 77,7% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo projeção do Tesouro divulgada na segunda (16).
A proposta do governo falava em “livre aplicação” desses recursos, o que foi lido por economistas como uma brecha para a ampliação de despesas fora das regras fiscais.
Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, disse na semana passada que o governo pediria o ajuste no texto para que o uso da desvinculação na dívida ficasse claro.
A proposta afeta os recursos de FDD (Defesa de Direitos Difusos), Funad (Antidrogas), FNM (Marinha Mercante), FNAC (Aviação Civil), Funset (Segurança e Educação de Trânsito) e os fundos Aeronáutico, Naval e do Exército. Em 2023, esses fundos tinham um saldo positivo de R$ 39 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional.
O relator também indicou que será mantida a previsão de bloqueio de emendas parlamentares para cumprimento do arcabouço fiscal. De acordo com o texto distribuído aos líderes, esse contingenciamento e bloqueio das emendas seguirão a mesma proporção das demais despesas discricionárias, limitados a 15%.
Na segunda, Átila tinha afirmado que esse seria um ponto mantido em seu parecer. “Bloqueio das emendas vai ter que ter. Se tem contingenciamento para todo mundo, as emendas têm que entrar também”, disse o deputado.
Nesta terça, a Câmara também deve concluir a votação do primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. O recesso legislativo começa, oficialmente, na próxima segunda (23), e ainda precisam ser votadas matérias como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária).
O andamento da engorda da praia de Ponta Negra já traz resultados positivos para os trabalhadores da orla, que estão ansiosos pelo Réveillon, sob a perspectiva de turbinar as vendas com o alto fluxo de visitantes que deverão se reunir na faixa de areia para acompanhar os shows e a tradicional queima de fogos. As apresentações musicais irão acontecer entre os dias 27 e 31, em uma estrutura que começou a ser montada na semana passada na altura do hotel Esmeralda. Ao todo, 11 atrações, dentre artistas e bandas locais e nacionais, irão animar o público que escolher a praia como local para se despedir de 2024. Quiosqueiros e ambulantes esperam elevar as vendas e aumentar o faturamento no período.
Rosi Deise trabalha há mais de 20 anos em Ponta Negra. Ela conta que o momento atual é um dos melhores já observados nos últimos tempos. Para o réveillon, diz, a expectativa é aumentar as vendas em até 80%, graças ao alto fluxo de visitantes que será atraído pelos shows. “A gente espera por um grande movimento, algo que, aliás, já é observado desde que o trecho aqui foi liberado. E os shows vão ajudar ainda mais, chamando a atenção das pessoas e trazendo muito turista para cá”, pontua Deise, que trabalha em um quiosque num dos trechos onde a engorda já foi concluída.
Maurício Araújo também está otimista. Ele espera aumentar em até 40% as vendas até o final do ano e comenta que a realização dos shows será primordial para atingir esta estimativa. “Estamos animados. As vendas começaram a melhorar com a liberação dos trechos que estão prontos. Nos finais de semana, está muito bom, vendendo bem”, revela. As expectativas em torno dos shows no Réveillon são tão positivas que a ambulante Iolanda dos Santos vai trocar o trabalho pelo lazer no dia 31 e aproveitar para curtir a virada com a família.
Há 20 anos, Iolanda vende comidas e bebidas na praia. Ela sabe que o movimento estará intenso no último dia de 2024, mas, animada com a nova estrutura que se desenha com a engorda, disse preferir aproveitar a faixa de areia para se despedir do ano velho do que para trabalhar. “No dia 1º [de janeiro] a gente vem e consegue fazer um bom dinheirinho. Mas na véspera quero curtir com minhas filhas e meus amigos”, diz a ambulante, que mora na Vila de Ponta Negra.
“O Réveillon vai ser bom para os trabalhadores, os turistas e as pessoas que moram na cidade, porque todo mundo vai conseguir aproveitar à sua maneira”, avalia Iolanda. Os shows na praia de Ponta Negra começam no dia 27 de dezembro e seguem até a despedida de 2024, no dia 31. Conforme programação divulgada pela Prefeitura de Natal, as bandas Cavaleiros do Forró e Graffith, sucessos na cena musical potiguar, abrem as celebrações na praia, no dia 27.
Pedro & Erick, Ricardo Chaves e Raça Negra animam no dia 28. Para o dia 29, estão previstas as apresentações de Olodum e Pedro Sampaio. Pedro Luccas e Michelle Andrade fazem a festa no penúltimo dia do ano. E encerrando 2024, Beto Barbosa, Iguinho e Lulinha, e
Estrutura
A montagem da estrutura para o Réveillon 2024 em Ponta Negra, um dos principais cartões-postais da cidade, teve início no último dia 11 de dezembro. Um palco está sendo instalado na areia da praia, preparado para receber a celebração de Ano Novo.
Neste ano, a festa promete ser ainda mais especial, com um foco na inclusão e na acessibilidade. Serão disponibilizadas áreas específicas para pessoas com deficiência (PCD), incluindo um deck VIP que garantirá maior conforto e acesso para aqueles que utilizam cadeira de rodas. A secretária de Cultura, Danielle Mafra, ressaltou a importância dessa inclusão: “Queremos que todos se sintam parte da nossa celebração. O Réveillon é um momento de união e alegria, e estamos comprometidos em proporcionar uma experiência acessível a todos.”
A segurança é uma das principais preocupações na realização do Réveillon. A estrutura contará com um sistema robusto de monitoramento e segurança privada, além de revistas na entrada. A Guarda Municipal estará presente, juntamente com ambulâncias 4×4 para emergências. Um QG de segurança será montado na Rua Erivan França, em Ponta Negra, centralizando informações e equipes essenciais como o Corpo de Bombeiros e unidades de atendimento básico e emergencial em saúde.
Danielle Mafra também comentou sobre as medidas de segurança: “Estamos trabalhando em parceria com diversas secretarias para garantir que este evento seja seguro e acolhedor. A presença das forças de segurança é fundamental para que todos possam aproveitar a festa com tranquilidade. As secretarias municipais desempenham um papel importante na organização do evento.”
A Semurb ficará responsável pelo reordenamento dos ambulantes, enquanto a Semsur cuidará da iluminação e organização do espaço. Todas as ações estão sendo realizadas em conformidade com a legislação vigente.
Uma novidade para o Réveillon 2024 será a utilização de fogos silenciosos, visando promover uma celebração mais inclusiva e respeitosa. Essa decisão foi tomada para atender à sensibilidade ao som de crianças, idosos e animais. O espetáculo pirotécnico terá duração de 10 minutos e será acompanhado por uma atração musical surpresa e efeitos visuais especiais. “Com os fogos silenciosos, queremos criar um ambiente onde todos possam desfrutar da virada do ano sem desconforto”, afirmou Danielle Mafra. “A cultura é um pilar importante da nossa cidade, e estamos empolgados em trazer uma celebração que respeite todas as sensibilidades.”
A estrutura completa deve ser finalizada até o dia 26 de dezembro, um dia antes do início dos shows.
Em meio ao aumento de casos de mpox e à circulação de uma nova variante do vírus no continente africano, o Ministério da Saúde do Brasil convocou para esta terça-feira (13) uma reunião para tratar da doença.
Em nota, a pasta informou que a proposta é atualizar as recomendações e o plano de contingência para a doença no país. “Será realizada reunião com especialistas nesta terça-feira para atualização dos serviços de vigilância e assistência médica”.
Ainda de acordo com o comunicado, o ministério “acompanha com atenção” a situação da mpox no mundo e monitora informações junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) e instituições como o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês).
“A avaliação é que o evento apresenta risco baixo neste momento para o Brasil”, destacou a pasta. Dados do ministério apontam que, em 2024, foram notificados 709 casos de mpox no Brasil e 16 óbitos, sendo o mais recente em abril do ano passado.
Sobre vacinas contra a mpox, a pasta lembrou que, em 2023, a imunização contra a doença foi realizada em um momento de emergência em saúde pública de importância internacional, com o uso das doses liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de forma provisória.
“Caso novas evidências demonstrem a necessidade de alterações no planejamento, as ações necessárias serão adotadas e divulgadas oportunamente”, concluiu o ministério.
Comitê de emergência
Na semana passada, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, anunciou que havia convocado um comitê de emergência para avaliar o cenário de surto da doença na África e o risco de disseminação internacional do vírus.
Em seu perfil na rede social X, Tedros detalhou que a decisão levou em conta o registro de casos de mpox fora da República Democrática do Congo, onde as infecções estão em ascensão há mais de dois anos.
O cenário se agravou ao longo dos últimos meses em razão do uma mutação que levou à transmissão da doença de pessoa para pessoa, além da notificação de casos suspeitos na província de Kivu do Norte.
Vacinação
A OMS publicou documento oficial solicitando a fabricantes de vacinas contra a mpox que submetam pedidos de análise para o uso emergencial das doses. O processo foi desenvolvido especificamente para agilizar a disponibilidade de insumos não licenciados, mas necessários em situações de emergência em saúde pública.
“Essa é uma recomendação com validade limitada, baseada numa abordagem de risco-benefício”, destacou a entidade. No documento, a organização solicita que fabricantes das vacinas apresentem dados que possam atestar que as doses são seguras, eficazes, de qualidade garantida e adequadas para as populações-alvo.
A concessão de uma autorização para uso emergencial, segundo a organização, deve acelerar o acesso às vacinas, sobretudo para países de baixa renda e que ainda não emitiram sua própria aprovação regulamentar em relação às doses em questão.
A autorização para uso emergencial também permite que parceiros como a Aliança para Vacinas (Gavi, na sigla em inglês) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) adquiram doses contra a mpox para distribuição.
“Existem, atualmente, duas vacinas em uso contra a doença, ambas recomendadas pelo Grupo Consultivo Estratégico de Peritos em Imunização da OMS (Sage, na sigla em inglês)”, destacou a entidade.
A doença
A mpox é uma doença zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.
As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, podendo formar crostas que secam e caem. O número de lesões pode variar de algumas a milhares. As erupções tendem a se concentrar no rosto, na palma das mãos e na planta dos pés, mas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, inclusive na boca, nos olhos, nos órgãos genitais e no ânus.
De acordo com a organização humanitária Médicos Sem Fronteiras, a mpox requer tratamento de suporte, de forma a controlar os sintomas da forma mais eficaz possível e evitar mais complicações. A maioria dos pacientes tratados se recupera dentro de um mês, mas a doença pode ser fatal quando não tratada. Na República Democrática do Congo, onde a taxa de mortalidade da cepa existente é muito maior do que na África Ocidental, mais de 479 pessoas morreram desde o início do ano.
Primeira emergência
Em maio de 2023, quase uma semana após alterar o status da covid-19, a OMS declarou que a mpox também não configurava mais emergência em saúde pública de importância internacional. Em julho de 2022, a entidade havia decretado status de emergência em razão do surto da doença em diversos países.
“Assim como com a covid-19, o fim da emergência não significa que o trabalho acabou. A mpox continua a apresentar desafios de saúde pública significantes que precisam de resposta robusta, proativa e sustentável”, declarou, à época, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom.
“Casos relacionados a viagens, registrados em todas as regiões, demonstram a ameaça contínua. Existe risco, em particular, para pessoas que vivem com infecção por HIV não tratada. Continua sendo importante que os países mantenham sua capacidade de teste e seus esforços, avaliem os riscos, quantifiquem as necessidades de resposta e ajam prontamente quando necessário”, alertou Tedros em 2023.
ESTES CANHOTOS ADORAM FAZER ‘REUNIÕES E ESTUDOS “, E AÇÕES CONCRETAS NADA ! POBRE PAIS E POVO ANALFABETO QUE SE CONFORMAM COM ASSISTENCIALISMO E POPULISMO BARATO ,QUE MANTEM O CURRAL DE VOTOS PARA AS PROXIMAS ELEIÇÕES E A POBREZA,MISÉRIA E DESIGUALDADE CAMPEANDO CADA DIA MAIS !
Deputados da oposição e da situação reagiram contra as críticas da governadora Fátima Bezerra (PT) por votarem contra a majoração da alíquota de ICMS, responsabilizando-os por uma eventual crise fiscal do Rio Grande do Norte em 2024 e partilha desigual de recursos depois da reforma tributária em curso no país.
Também houve reação às declarações do secretário estadual da Fazendo, Carlos Eduardo Xavier, classificado como “supersecretário” pelo deputado estadual José Dias (PSDB), que foi “surpreendido” por uma entrevista dele a uma emissora de TV: “Claro que ele (o secretário) foi sincero em algumas coisas, dizendo que estava de cabeça quente e que com cabeça quente agrediu a oposição, que não sei o que considera oposição, porque foram 14 votos contra o governo, não sei se é essa a oposição que ele fala”.
Segundo José Dias, o secretário também havia dito que ia esperar a cabeça esfriar para poder “passar o carão que querem passar, pessoalmente aos que são considerados da base”.
Na verdade, adiantou Dias, o governo “esqueceu a noção da propriedade das coisas, porque votamos a manutenção de uma lei que foi votada na Casa, enviada pelo governo e sancionada pelo governo”.
José Dias afirmou que a decisão da Assembleia foi “manter a vontade do governo manifestada há um ano, que fixou a alíquota modal em 18%”.
Em relação as ameaças feitas pelo secretário, José Dias ressaltou que “a opinião pública já nos absolveu, não temos nenhuma preocupação”.
Depois, afirmou Dias, “há graves imprecisões do secretário, quando diz que a prioridade do governo é manter a folha, manter a folha de pessoal é obrigação, a prioridade é defender o mais pobre, que sustenta o Estado”.
O deputado tucano disse que a governadora do Estado tenta se confundir com o o rei francês Luís XIV, que afirmava: “O estado sou eu, diz a rainha, mas ela não é o estado, é governo, o estado são aqueles que estão sem saúde, educação, segurança e sem estradas, ameaçando tirar programas de assistência social, vamos se têm coragem, isso é chantagem”.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) disse que a Casa “não ficar de joelho e nem refém desses ataques e do desrespeito com o Poder independente”.
Luiz Eduardo contestou o secretário da Fazenda, afirmando “irresponsabilidade é se apropriar indebitamente dos recursos consignados, tirar dos salários dos servidores e não repassar aos bancos”.
Para Luiz Eduardo, “irresponsabilidade é não pagar aos médicos e anestesistas de UTI, arrecadar R$ 900 milhões, bater recordes de arrecadação em outubro e não pagar fornecedores em dia, não prestar bom serviço à sociedade”.
Já o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) falou de sua indignação com as declarações de Carlos Eduardo Xavier. “O equilíbrio demonstrado diversas vezes pelo secretário da Fazenda, transformou-se em desespero, quando se referiu ao Poder como irresponsável”.
Segundo Carvalho, “irresponsável foram as declarações do secretário”, pelo fato de que a Assembleia estabeleceu o ICMS de 20% até dezembro deste ano, “sensível ao que o Estado necessitava naquele momento”, depois de acordo feito com o governo. “A matéria veio com prazo estipulado pelo próprio governo e que em janeiro, retornaríamos a 18%, o secretário que veio apelar aos deputados, foi o senhor Carlos Eduardo Xavier, ou está esquecido que participou desse acordo com a Fiern e Fecomércio”.
A respeito do secretário ter dito que os serviços públicos serão penalizados com queda de receita, Gustavo Carvalho reagiu: “Qual é o serviço bom que tem o Rio Grande do Norte, pra ter uma punição maior do que estamos vivendo nos últimos dias, se a saúde está quebrada, a educação não funciona e um trecho de rodovia que possa trafegar com segurança e conforto”.
O deputado Adjuto Dias (MDB) disse que “é importante salientar que esse aumento do ICMS que aconteceu no final do ano passado, de 18% para 20%, Então, nenhum tipo de planejamento orçamentário, criação de despesa pode ser feito com base em um ICMS de 20%, que não havia nenhuma garantia que fosse aprovado para o ano seguinte, já que desde o início teve um caráter temporário”.
Já em relação à tentativa de vincular o seu voto contra o aumento de ICMS a uma provável perda de recursos pela prefeitura de Natal, administrada por seu pai Álvaro Dias, o deputado Adjuto Dias disse que “nem o Estado perde a arrecadação, porque sempre se manteve com o ICMS em 18% e seus serviços sempre funcionaram com uma repartição de ICMS de 18%”.
Segundo Adjuto Dias, a grande questão da dificuldade dos municípios é a repartição de receitas tributárias, em que a união fica com 70% e os municípios que são mais próximos da população e que cada vez têm mais demandas, só têm 18% da arrecadação “e essa discussão não passa aqui pela Assembleia”.
Deputado do bloco independente, Galeno Torquato (PSDB) disse que a governadora do Estado, a primeira coisa que tem a analisar o que houve aqui na Assembleia Legislativa, o posicionamento de 14 deputados contra um projeto de lei que iria afetar a população, aqueles que geram emprego, geram renda, ela iria tirar dinheiro das pessoas mais necessitadas para fazer pagamento de folha no Estado”.
Na opinião de Galeno Torquato, o que o governo tem que fazer, “em vez da governadora ficar fazendo bravata que não vai baixar a cabeça e que a culpa é dos deputados estaduais, ela devia fazer um análise, fazer o dever de casa, diminuir a máquina e ver como o Estado está gastando, cortar gastos, não criar secretarias como estão querendo criar”.
Em vez de atacar a Assembleia, segundo Torquato, a governadora “tem que abrir o diálogo junto com essa casa para que possamos melhorar a qualidade de vida do Rio Grande do Norte, porque não temos estradas, nenhuma obra de infraestrutura, a saúde precária, educação apesar da governadora ser uma professora, a educação é pífia, é um dos piores e Idebs do Brasil”.
Sem severos cortes nos gastos e profundas mudanças na gestão do RN o Estado dificilmente sairá do caos que se encontra. Pode elevar o ICMS para 20, 25, 30 % que nada muda, o retrospecto de 2023 mostra isso. O Estado vem batendo recordes de arrecadação e quanto mais arrecada mais gasta de forma errada e desordenada. O problema não está na arrecadação ou nas receitas, está nos gastos.
Governo bom foi o de Robson, que deixou fornecedores e 4 folhas atrasadas, se é pra cortar gastos vamos começar pelo duodecimo dos poderes qua trocam frota de carros a cada dois anos ….
Comece cortando o dinheiro das propagandas, o das ongs amigas, o das festas patrocinadas pelo governo, o dos times de futebol, tem muito dinheiro sendo gasto que não é de pro bem da pupulação.
Em meio à crise de superlotação que afeta o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) apresentou à Justiça um plano de contingência para reorganizar o fluxo de atendimento. A proposta inclui o fim do atendimento ortopédico de baixa complexidade e o redirecionamento de pacientes para uma estrutura descentralizada chamada “barreira ortopédica”. A medida visa desafogar os corredores lotados do maior hospital do Estado e depende da parceria com cidades estratégicas para absorver os pacientes, por meio de um “consórcio interfederativo”.
O plano, detalhado pela Sesap, foi enviado à 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal e argumenta que, para enfrentar a superlotação crônica, é essencial criar alternativas de atendimento para os casos de menor complexidade ortopédica, especialmente aqueles decorrentes de acidentes de moto. A TRIBUNA DO NORTE mostrou que nos últimos quatro meses, a unidade tem batido recordes de atendimentos envolvendo motociclistas. Em setembro, 899 pessoas deram entrada no hospital, vítimas de quedas de moto.
Os dados são enfatizados no documento encaminhado à Justiça. Aproximadamente 70% dos casos que chegam à unidade são de baixa e média complexidade, o que, de acordo com a Sesap, gera uma sobrecarga que impede o hospital de focar nas emergências de alta complexidade. “Este plano tem como objetivo fazer o ‘esvaziamento’, o mais rápido possível, dos corredores e anexos do HMWG de forma a trazer um grau de normalidade à assistência hospitalar e controle na regulação da porta”, diz um trecho do documento.
Como solução para essa sobrecarga, a Sesap propôs a criação de uma “barreira ortopédica”, uma estrutura regionalizada que absorveria os atendimentos de menor complexidade ortopédica. A proposta indica que a barreira ortopédica funcionaria 24 horas por dia, sete dias por semana. A barreira atenderia uma população estimada de até 1,5 milhão de habitantes e seria voltada para casos ortopédicos sem risco iminente, que atualmente demandam recursos que o Walfredo poderia dedicar a traumas graves.
De acordo com a pasta, a estrutura teria Sala de Pequenos Procedimentos, com maca, foco de luz, monitor cardíaco e desfibrilador; Sala de Gesso, com equipamentos para imobilização, medicamentos analgésicos e anti-inflamatórios, além de materiais para preparar o gesso; e Centro Cirúrgico Simples, capacitado para fazer cirurgias em fraturas de baixa complexidade, como fraturas fechadas ou traumas decorrentes de quedas sem impacto craniano.
“A partir do envio deste documento [6 de novembro] para os órgãos de controle e aos Municípios, Cosems e Femurn, haverá um prazo de 10 dias para agendar a reunião para que os municípios possam se preparar para dar a resposta assistencial devida aos seus munícipes. Por 30 dias após a reunião a Sesap a partir das áreas técnicas realizará uma reunião onde convocará os municípios, Femurn, Cosems, e representações dos conselhos de saúde municipais e estadual para discutir a criação de um serviço de ortopedia de urgência para atender a baixa complexidade, denominado barreira ortopédica”, destaca o plano de contingência.
Articulação O plano de contingência da Sesap sugere que essa barreira ortopédica seja gerida em parceria com os municípios, por meio de um Consórcio Interfederativo em Saúde, para que as cidades da região compartilhem a responsabilidade financeira e operacional. A Secretaria propôs que a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN) desempenhem papéis fundamentais na implementação da barreira.
Para Luciano Santos, presidente da Femurn, a proposta é recebida com cautela, principalmente por conta dos desafios financeiros que os municípios já enfrentam. Ele lembra que os repasses do Estado para políticas de saúde, como a farmácia básica, são inconstantes, e teme que os municípios sejam pressionados financeiramente. “Adotar mais uma responsabilidade, sem os recursos correspondentes, asfixiaria as finanças municipais, prejudicando ainda mais a população que depende dos serviços básicos de saúde nos municípios”, afirmou Santos.
E complementa: “Reforço que é necessário um compromisso real do Estado em manter os repasses acordados e em planejar essa proposta de forma sustentável, com uma lei estadual, com uma fonte direcionada. Como representante dos municípios, estou recebendo essa notícia agora, mas sempre aberto ao diálogo e à cooperação. Precisamos que o Estado assegure uma fonte de receita adequada para que possamos atender nossas comunidades de maneira digna e responsável”.
Neste modelo, o Estado ressalta que essa modalidade de complexidade teria um custo médio aproximado de R$ 900 mil por mês. “Cada município das regiões citadas [1ª, 3ª, 5ª e 7ª regiões de Saúde] irá arcar com um valor, inicialmente com base na população per capita de cada município, além do incentivo do Estado (40%), no modelo de termo de acordo, enquanto não se oficializa o consórcio. Após um ano do acordo será possível reavaliar os valores e ao invés de ser per capita, será por casos para atendimentos enviados (passará a ser de acordo com a demanda de cada município)”.
Já Maria Eliza Garcia, presidente do Cosems-RN, levantou questionamentos sobre a viabilidade da proposta e sugeriu uma melhor organização na rede estadual. Ela enfatizou que o Cosems ainda não foi formalmente convidado a discutir a proposta e defendeu o fortalecimento dos hospitais regionais. “O Walfredo vive sempre agonizando, com corredores lotados, porque, de fato, a gente não tem uma reorganização no próprio serviço estadual”, destacou. “Temos na região metropolitana o Hospital Deoclécio Marques que poderia estar fazendo isso, para não vir para dentro do Walfredo”.
Outras ações Além do encerramento dos atendimentos ortopédicos de baixa complexidade, a Sesap se compromete, no plano de contingência, a entregar a reforma do 2º Andar do Walfredo, que inclui a criação de uma enfermaria com 38 leitos clínicos e 1 leito de estabilização, até o dia 30 de novembro. Ao todo, a nova enfermaria contará com 75 profissionais, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
A secretaria cita ainda o fortalecimento da linha de cuidado do Acidente Vascular Cerebral (AVC). A proposta inclui o aumento da resposta aos casos de AVC, que representam uma linha de cuidado prioritária devido à alta incidência e à gravidade. Será implementado um plano de provimento para suprir a demanda específica de profissionais de saúde na Unidade de AVC, de forma gradual, a partir de janeiro de 2025.
As regionais devem absorver as urgências e emergências clínicas e as traumáticas de baixa complexidade. E deixar o HWG somente para traumas graves e as cirurgias eletivas destas vítimas após os primeiros socorros , atendidas em suas necessidades cirúrgicas posteriores no serviço privado referenciado como parceria público privado.
Governo das promessas! A única coisa concreta é que fechou o Hospital Ruy Pereira em Natal e outros pelo interior. Ainda bem que não temos Ministério Público.
A Rede Globo iniciou o anúncio dos participantes do Big Brother Brasil 23 na manhã desta quinta-feira, 12. O reality show começa na próxima segunda-feira, 16.
Os brothers deste ano disputarão o maior prêmio da história, que somava R$ 1,5 milhão até o BBB 22. Na edição deste ano, o valor irá mudar no transcorrer da competição. “Quanto? Nem que eu quisesse eu poderia responder, só dá para responder depois. Porque, conforme o jogo anda, o prêmio aumenta junto”, revelou Tadeu.
Saiba quem são os participantes do BBB 23:
Aline Wirley, ex-Rouge (Camarote)
Aline Wirley,41 anos, nasceu na cidade de São Paulo e foi criada em Cachoeira Paulista, no mesmo estado. Hoje mora no Rio de Janeiro, é casada e tem um filho. Em 2002, depois de vencer um reality musical, tornou-se uma das integrantes da banda Rouge.
Cezar (Pipoca)
Natural de Salvador, na Bahia, o enfermeiro Cezar tem 34 anos e está solteiro. Atualmente mora em Brasília, onde trabalha na UTI neonatal e na emergência de dois hospitais. Conta que o pai esperava que ele seguisse seus passos na Engenharia, mas que a Enfermagem foi a sua primeira escolha.
Bruna Griphao (Camarote)
A atriz Bruna Griphao tem 23 anos e é natural do Rio de Janeiro. Em 2012, interpretou a personagem Paloma, de Avenida Brasil. Também integrou o elenco de Malhação Casa Cheia, na pele da roqueira Giovana.
Em 2016, deu vida à órfã Carol em Haja Coração e, em 2018, participou da novela Orgulho e Paixão. Seu trabalho mais recente foi na novela Nos Tempos do Imperador, em 2021. Além da atuação, se arrisca em outros campos da arte: desenha, pinta e canta.
Gustavo (Pipoca)
O fazendeiro e empresário Gustavo, de 27 anos, nasceu e cresceu em Sinop, no Mato Grosso, e hoje mora em Primavera do Leste, no mesmo estado. Trabalhou por cinco anos como pedreiro e, com o dinheiro que reuniu, abriu uma empresa no ramo da Construção Civil. Pouco tempo depois, seus pais também se mudaram para a cidade e, hoje, todos trabalham juntos na fazenda da família
Fred (Camarote)
O paulistano Bruno Carneiro Nunes, conhecido como Fred, tem 33 anos, é jornalista, apresentador e influenciador digital. Está solteiro e tem um filho com a empresária Bianca Andrade, participante do BBB 20.
Larissa (Pipoca)
Larissa tem 24 anos e é professora de Educação Física. Nasceu em Sombrio, em Santa Catarina, e mudou-se para Criciúma, quando adulta, porque tinha o sonho de morar em uma cidade maior.
Ricardo (Pipoca)
Ricardo tem 30 anos e é biomédico. Natural da capital de Sergipe, hoje mora na cidade de Ribeirão Preto, em São Paulo, onde trabalha atendendo moradores de periferia com exames de emergência.
Domitila Barros (Camarote)
Domitila Barros tem 38 anos e nasceu na comunidade do Morro da Conceição de Recife, em Pernambuco. É modelo, atriz, empreendedora e foi eleita Miss Alemanha, em 2022.
Antonio “Cara de Sapato” Jr. (Camarote)
Antonio Carlos Júnior, mais conhecido como Cara de Sapato, é um lutador de artes marciais mistas da categoria meio-pesado, que atualmente compete na PFL (Professional Fighters League), após uma passagem de oito anos pelo UFC (Ultimate Fighting Championship). Tem 32 anos, é de João Pessoa, na Paraíba, mas foi criado em Salvador, na Bahia.
Sarah Aline (Pipoca)
Psicóloga e analista de Diversidade, Sarah Aline tem 25 anos e é de Osasco, em São Paulo. A paulista quer mostrar sua personalidade no jogo sem desperdiçar a chance de chegar ao primeiro lugar do Big Brother Brasil.
Fred Nicácio (Camarote)
Nascido no Rio de Janeiro, Fred Nicácio tem 35 anos e é médico, apresentador e fisioterapeuta. Ganhou destaque nas redes por conta da sua profissão e, em 2022, apresentou o Queer Eye Brasil, da Netflix.
Key Alves (Camarote)
Natural de Bauru, em São Paulo, Key Alves é jogadora de vôlei e tem 23 anos. Com mais de 7 milhões de seguidores nas redes sociais, foi campeã e eleita melhor líbero do campeonato sul-americano sub-18 pela seleção brasileira e garantiu o título de campeã paulista pelo Osasco. A carreira no esporte, no entanto, está pausada.
Marília (Pipoca)
Natural de Natal, no Rio Grande do Norte, Marília é a nova integrante do grupo Pipoca. Maquiadora e influenciadora, tem 32 anos e mora em Osasco, em São Paulo. Criada pela mãe, ela se casou aos 19 anos e sente orgulho do relacionamento.
Cristian (Pipoca)
Empresário no ramo fitness, Cristian tem 32 anos e é de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. É formado em Educação Física, fez pós-graduação em Nutrição Esportiva e foi morar sozinho – nesta fase que começou a curtir a vida.
Marvvila (Camarote)
Aos 23 anos, Marvvila é natural do Rio de Janeiro. Ex-participante do The Voice Brasil, em 2016, uma de suas músicas mais famosas chama A Pagodeira.
Bruno (Pipoca)
Com 32 anos, Bruno trabalha como atendente de farmácia. Natural de São José da Laje, cidade de Alagoas, revela que seu sonho é mudar a sua vida e a de sua família.
Tina (Pipoca)
Natural de Benguela, na Angola, Tina tem 29 anos, é analista de marketing e modelo. Residente de São Paulo, conta que veio ao Brasil há oito anos para estudar Jornalismo — também tem uma pós-graduação em Marketing.
Gabriel Santana (Camarote)
O ator Gabriel Santana tem 23 anos e é natural da capital de São Paulo. Seu primeiro papel em uma telenovela infantil foi aos 13 anos. Na TV Globo, participou da série Carcereiros (2017), de Malhação: Toda Forma de Amar (2019) e do remake de Pantanal (2022).
Amanda (Pipoca)
Médica, Amanda tem 31 anos, nasceu em Astorga, no Paraná. Conta que, durante a pandemia, chegou a ficar 15 dias sem deixar o hospital. Considera que esse foi um período de realização profissional, mas não descarta exercer outros trabalhos, se for necessário – quando precisou ajudar a família, vendeu brigadeiros para complementar a renda.
MC Guimê (Camarote)
MC Guimê tem 30 anos, é cantor, compositor e é casado com a cantora Lexa. Vem de família humilde de Osasco, em São Paulo. Começou a cantar profissionalmente aos 15 anos, tocando funk. O seu trabalho é uma das principais referências do “funk ostentação”. Sua música País do Futebol chegou à marca de 100 milhões de visualizações no YouTube.
Leila Tavares, de 44 anos de idade, vive com bolsa de colostomia há 9 anos e improvisa sacos plásticos na falta de bolsas adequadas — Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi
A mulher de 44 anos que espera há 9 anos por uma cirurgia de reversão de colostomia no Rio Grande do Norte não estava na fila de regulação pelo procedimento e sim de outro, segundo confirmou a Secretaria de Saúde Pública do estado nesta quarta-feira (11).
Moradora do bairro Felipe Camarão, em Natal, Leila Tavares, de 44 anos, deveria ter realizado cirurgia apenas quatro meses após o procedimento, feito em 2016.
Nesse período, a dona de casa desenvolveu uma hérnia, o que piorou a situação, impedindo o uso de bolsas de colostomia tradicionais.
O objetivo da colostomia é estabelecer uma via alternativa para a eliminação de fezes e gases. Essa abertura, chamada de estoma, permite que as fezes sejam eliminadas diretamente para uma bolsa coletora externa, evitando a passagem pelo reto e pelo ânus.
Uso de sacolas de plástico para improvisar as bolsas de colostomia por falta de material na rede estadual
Leila ainda usa sacolas de plástico para improvisar as bolsas de colostomia por falta de material na rede estadual. A demora para reverter o procedimento agravou o problema e uma hérnia apareceu no mesmo lugar.
Nesta quarta (11), o secretário de Saúde do RN, Alexandre Motta, disse que Leila não estava na fila de reversão da colostomia e sim para outro procedimento.
“O que provavelmente aconteceu é que houve uma má comunicação para ela, de que ela deveria estar na lista de reversão de colostomia, quando na verdade ela está em outro procedimento. Normalmente, o indivíduo entra pela rede básica que faz o cadastro, o nome desse paciente vai para o sistema de regulação do RN e a partir daí o trâmite segue com a pessoa sendo conduzida para a cirurgia no período correto. A gente lamenta que essa paciente tenha passado por isso”, disse o secretário.
O secretário disse que, por causa da gravidade do caso, a Secretaria procurou Leila para incluir o nome dela na fila correta. Cinco pessoas estão na fila pelo mesmo procedimento no estado e o tempo de espera tem sido de aproximadamente um mês.
“A expectativa é que ela entrando no sistema isso seja o mais diligente possível. Lembrando que do ano passado para cá a gente fez procedimentos iguais ao que ela precisa 79 vezes, então é possível que isso seja diligenciado de forma muito rápida”, disse Motta.
Após contato da pasta, a paciente foi orientada a ir para um avaliação no Hospital Santa Catarina na manhã desta quinta-feira (12).
Sobre as bolsas de colostomia, que estão em falta no centro de reabilitação do estado, a Secretaria de Saúde informou que está finalizando o processo de compra para receber os materiais, mas não deu prazo para a chegada das bolsas.
Avaliação
Após passar por avaliação nesta quinta-feira (11), Leila disse que a médica solicitou realização de exames e que ela perdesse 10 kg para passar pela cirurgia. Segundo a paciente, a médica informou que a reversão da colostomia e a retirada da hérnia devem ocorrer no mesmo momento.
No entanto, a paciente reclamou do fato de ter que solicitar os novos exames no posto de saúde do bairro onde mora, o que, segundo ela, deverá atrasar ainda mais o procedimento.
“Um hospital desse podia marcar esses exames, não mandar eu botar (os documentos) num posto de saúde para passar quantos anos no posto? Me diga. Eu estou cansada de tudo isso, joga para lá, joga para cá e ninguém faz nada e eu morrendo. Por que se eu pegar uma bactéria, quem vai morrer sou eu. Quem vai sentir, quem vai perder são meus filho. Não é estado, não é ninguém. Eu estou indignada, não vou mentir, eu tô indignada, porque dava para eles resolverem o caso”, disse a paciente.
Qualidade de vida
A história começou em 2016, quando Leila Tavares precisou retirar um tumor na região abdominal. A colostomia foi indicada como medida temporária para permitir a cicatrização do local operado. O que era ter durado quatro meses completou nove anos.
Há cerca de três anos, a dona de casa ainda desenvolveu uma hérnia na região, o que impediu o uso de bolsas convencionais. Assim, passou a usar sacos plásticos, o que a fez temer um infecção.
A vida, segundo ela, ficou limitada desde que precisou realizar o procedimento.
“Eu me sinto excluída da sociedade, porque eu não tenho o convívio. A gente se sente envergonhado de estar no meio dos outros, aí suja, e a gente se sente desconfortável”, lamentou.
“Eu não saio daqui da minha casa, só saio se for para uma consulta, para um negócio, mas até para casa dos meus filhos eu me sinto sem vontade, eu não vou”, completou.
Mãe de quatro filhos e avó de nove netos, Leila relata que a condição limita até mesmo as tarefas mais simples do dia a dia. Cozinhar, caminhar ou lavar louça sem dor são coisas que viraram um desafio.
“Eu deixei de viver, porque numa situação dessa…Eu não vou dizer para você que eu vivo, porque eu não vivo. Eu me levanto porque tem que se levantar. A gente tem que correr atrás. Mas não é viver, meu filho, uma situação dessa, não”, disse.
Em busca da cirurgia
A dona de casa diz que busca não só a bolsa correta para reduzir riscos de infecção, mas fazer a cirurgia de reversão da colostomia para ter mais qualidade de vida e também se dedicar aos filhos e netos.
“O meu foco é a cirurgia, não é a bolsa. Meu foco é a cirurgia. Eu quero fazer minha cirurgia, eu vou ficar boa, tenho meus netos, tenho meus filhos”, disse.
“Cada dia que passa, a situação só piora e eu tenho medo de de piorar e eu ir embora e deixar meus filhos, meus netos. Não vou mentir para você que meus filhos, meus netos são tudo para mim”.
Leila conta que o dia a dia vivendo dessa forma é desgastante.
“A gente que usa essas bolsas sabe que o que passa por dentro. Você está me vendo por fora. Mas por dentro só eu sei. Gostaria que um médico revisse e pudesse me ajudar a fazer essa cirurgia, porque eu não aguento mais. Eu não aguento mais. É sofrer. Eu sofro muito com isso, muito mesmo”, disse.
A governadora Fátima Bezerra (PT) tomou posse para mais quatro anos no comando do Executivo e fez diversas promessas. Em discurso na Assembleia Legislativa, a gestora demonstrou confiança de que contará com apoio do Governo Federal para grandes projetos, incluindo a duplicação da BR-304, expansão da produção de energia eólica e produção de hidrogênio verde. Representantes do setor produtivo do estado estiveram presentes à posse da governadora e acreditam que será preciso dedicar atenção às pautas do setor, mantendo um diálogo permanente.
O presidente do sistema Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz, relembrou que a área de comércio, serviços e turismo é a que gera cerca de 74% dos empregos, sendo responsável por 77% do ICMS recolhido no estado. Embates com o governo podem acontecer, segundo ele, mas dentro do diálogo para se chegar a um consenso.
“Teremos embates quando tiver que ter, o que é normal numa democracia. Quando ficamos contra qualquer projeto, estamos defendendo o lado do setor produtivo, dos empregos. O governo tem os motivos dele, por isso o diálogo e o debate acontecem. O setor de comércio, serviços e turismo foi o que mais sofreu durante a pandemia. Estamos nos recuperando, confiantes e otimistas que 2023 será um ano de concretizar essa recuperação”, disse.
Recentemente a Fecomércio se posicionou contrária a elevação da alíquota do ICMS em 2023, proposta pela governadora e aprovada pelos deputados estaduais. A Federação das Industrias (Fiern) foi outra entidade que também manifestou repúdio sobre a proposta.
“É uma oportunidade também de expressar nossa disposição ao diálogo respeitoso e a construção de parcerias em prol do Rio Grande do Norte, algo que sempre existiu ao longo do primeiro mandato, em todas as esferas do governo. Muitos serão os desafios da sua próxima gestão, diante das demandas sócio-econômicas de toda a sociedade, várias delas apontadas no documento construído pela Fecomércio e intitulado ‘RN em Foco’. Nele, durante a campanha eleitoral, apresentamos um compilado com sugestões para o futuro da economia potiguar, reunindo pontos prioritários para o setor terciário, que esperamos poder também nortear a política governamental nos próximos quatro anos”, destacou o presidente da Fecomércio.
Para a nova gestão, o diretor da federação, Roberto Serquiz, também fala numa expectativa de diálogo em torno das pautas que o setor produtivo considera estratégicas para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Ele relembrou que Fátima Bezerra citou, no discurso de posse, pontos que são comuns à Agenda Propositiva, documento que foi entregue pela Fiern ao Governo em 2022. Serquiz considera que isso cria a expectativa de discussões com resultados sobre algumas das propostas que foram citadas.
Outro ponto observado no discurso da governadora foi com relação ao potencial do estado na produção de energia limpa, quando Fátima Bezerra voltou a falar sobre a viabilidade da implantação do porto-industria verde, prevendo que o estado caminha para ser a locomotiva da transição energética do país.
“Trabalharemos incansavelmente para viabilizar o porto-indústria verde garantindo ao Rio Grande do Norte papel destacado no desenvolvimento da eólica offshore, em alto-mar, e da produção, armazenamento e exportação de hidrogênio verde o que nos fará pioneiros no segmento”.
Para o futuro presidente da Fiern, é preciso que se tenha proximidade na discussão sobre estes temas, entre Governo e iniciativa privada. “O diálogo vai ser importante para qualificar os resultados ao longo deste ano que inicia. Destacamos, nesse sentido, aspectos que contemplam a Segurança, a Educação, os Recursos Hídricos. O Porto Verde que ela citou, para avançar, devem ser abordados aspectos que são basilares. O Estado está carente, por exemplo, de resoluções nas áreas de Energias Fotovoltaica e Eólica. Não temos, também, direcionamento legislativo com relação ao hidrogênio verde. São pautas que devem ser discutidas rapidamente”, pontuou o diretor da Fiern.
A expectativa é de que esse porto seja viabilizado por meio de Parceria Público Privada (PPP) para dar dar suporte a projetos de geração de energia eólica no mar (offshore) e em terra (onshore), além de entrar no mercado de produção de hidrogênio verde, considerado o combustível do futuro. Com previsão de construí-lo no litoral entre os municípios de Caiçara do Norte e São Bento do Norte, o Estado deverá buscar investimentos de R$ 6 bilhões para a implantação do empreendimento.
ALRN vai manter independência, diz Ezequiel
O deputado e presidente da Assembleia Legislativa do estado, Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou, após a governadora Fátima Bezerra (PT) ser empossada, que a Casa manterá sua independência, mas se unirá em torno das pautas que sejam benéficas ao povo do Rio Grande do Norte.
“Quando temos matérias de interesse da população do estado, mesmo entendendo a pluralidade da casa, a independência de cada parlamentar, os parlamentares se unem na defesa maior do povo do Rio Grande do Norte. Tem sido assim e continuará sendo assim, com a Assembleia se unindo e dando as mãos em defesa desses projetos e do povo que elegeu essa bancada”, destacou.
Ezequiel caminhou como aliado da governadora Fátima Bezerra durante a campanha à reeleição de ambos no ano passado e tem espaço no governo com indicações de nomes para auxiliá-la na gestão, como o do Secretário Estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo e do Secretário Estadual de Agricultura e Pesca, Guilherme Saldanha. Ambos estão na gestão desde o primeiro mandato de Fátima.
Com a benção dela, o deputado se manteve durante os quatro anos como presidente do parlamento estadual. Sobre a continuidade à frente da Casa, ele se esquivou: “ Isso será ainda discutido internamente”.
Depois do PSDB liberar seus filiados e parlamentares para escolherem a quem seguir nas eleições, durante a campanha do ano passado, Ezequiel convocou seus apoiadores a pedirem votos para Fátima e disse que faria isso percorrendo os municípios do estado. Com a vitória da petista no estado e do correligionário dela, o presidente Lula, Ezequiel acredita que o estado terá mais chances de crescer.
“Temos as melhores expectativas de que 2023 seja ano de realizações e parcerias entre o governo do estado e o governo federal porque todos sabem do alinhamento que existe entre a governadora e o presidente da República”, justificou.
O líder da bancada governista, deputado Francisco do PT também destacou essa relação entre os dois gestores. “Apesar de todas as dificuldades, tivemos conquistas e avanços importantes e esperamos que agora, com essa conjugação do governo da professora Fátima e do governo federal com o presidente Lula, possamos conquistar muitas ações e projetos importantes”, sugere o parlamentar.
Promessas
Apesar de ter alegado nos últimos meses dificuldades financeiras e queda na arrecadação, a chefe do executivo disse que organizou as contas e que vai ampliar a capacidade de investimentos para a execução de obras, as maiores delas com o apoio do aliado, o presidente Lula.
A governadora diz que o estado voltou a ter credibilidade porque organizou as contas, mesmo ela não tendo conseguido quitar a folha do décimo terceiro salário dos servidores dentro do prazo em 2022. Inclusive, foi alegando dificuldade financeira que enviou, no apagar das luzes do primeiro mandato, um projeto que foi aprovado pelos deputados estaduais para aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 20% a partir de abril, o que pode aumentar o preço de produtos e serviços para os consumidores.
A governadora fez referência ao presidente ao longo do discurso, externando as expectativas. É dessa relação que Fátima pretende concretizar grandes obras. “Com o apoio do Governo Federal, vamos duplicar a BR-304, entregar Barragem de Oiticica e realizar duas obras essenciais para completar o ciclo de segurança hídrica para o Rio Grande do Norte, que são o sistema adutor do Seridó e a entrega do Ramal Apodi-Mossoró, o que se traduz sem dúvida, também, em promoção do desenvolvimento”, garante a gestora.
Desde o início da sua gestão, foram repassados R$ 293 milhões pelo governo de Jair Bolsonaro para o andamento dos serviços na Barragem de Oiticica, que está 93,28% concluída, conforme a última atualização do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A pasta tem uma carteira de obras na ordem de R$ 3,4 bilhões para intervenções voltadas a ampliar a oferta de água no Rio Grande do Norte entre empreendimentos entregues desde 2019 e aqueles que estão contratados (em execução ou ainda não iniciados). Deste total, R$ 463 milhões foram alocados para o estado no governo Bolsonaro.
Para a construção do Ramal do Apodi o governo federal já repassou R$ 127,4 milhões dos R$ 1,77 bilhão da obra que levará a água que chega ao reservatório Caiçara-PB, pela transposição do rio São Francisco, até o reservatório Angicos/RN.
Já na BR 304, há um trecho em obras para duplicação, na conhecida Reta Tabajara, entre Macaíba e Parnamirim. Fátima quer levar a Lula não apenas a conclusão dessa parte, mas a duplicação de toda a rodovia que liga Natal ao Ceará, passando por Mossoró.
Tanto esta, quanto a BR 101, entraram nos estudos para privatização de estradas, portos, ferrovias e aeroportos, segundo o decreto nº 9.972, assinado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, em agosto passado. As obras na duplicação da 304 passariam a ser uma contrapartida da empresa que vencesse a concessão.
Às 14h20 de uma tarde de julho de 2025, na sede da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado e Tributário (DEICOT), em Natal, a delegada Jaqueline Almeida se preparava para interrogar um homem que, durante quatro anos, havia sido o arquiteto técnico de um dos mais sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro já descobertos no Rio Grande do Norte. José Ildo Pereira Leonardo, 41 anos, contador, chegara àquela sala com uma estratégia de defesa aparentemente simples: ele não sabia de nada.
“O senhor José Ildo vai ser interrogado na condição de investigado. O senhor tem o direito ao silêncio”, advertiu a delegada, cumprindo o ritual que antecede todo interrogatório policial. “Tudo bem”, respondeu José Ildo, com a naturalidade de quem já havia tomado uma decisão. Quando questionado se queria a presença de seus advogados – Breno Soares Paula e Felipe Muniz Costa Batalha Araújo -, ele dispensou a assistência legal. “Normalmente eles não estão disponíveis e para este ato a gente consegue fazer”, disse, como se estivesse marcando uma consulta médica de rotina.
A delegada prosseguiu com as formalidades, mas sua advertência final carregava um peso que José Ildo talvez não tenha compreendido completamente naquele momento: “O senhor também tem o direito de responder apenas a algumas perguntas, tá? E não tem o direito de mentir. Então, é melhor que o senhor fique em silêncio do que o senhor…” A frase ficou suspensa no ar, mas o recado estava dado. Nos próximos 55 minutos, José Ildo construiria uma narrativa de ignorância que seria sistematicamente confrontada com evidências documentais de sua participação em um esquema que movimentou milhões de reais através de dezenas de empresas fantasma.
José Ildo Pereira Leonardo não era um contador qualquer. Durante quatro anos, entre 2021 e 2025, ele havia sido o responsável técnico por pelo menos 27 empresas ligadas a uma organização criminosa que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte classificou como uma das mais complexas redes de branqueamento de capitais, sonegação fiscal e fraudes documentais já investigadas no estado. Seu papel era aparentemente simples: recebia documentos, fazia alterações contratuais, abria empresas. Mas a simplicidade era apenas aparente.
O homem sentado diante da delegada Jaqueline naquela tarde de julho havia desenvolvido, ao longo dos anos, uma forma peculiar de exercer sua profissão. Ele era um contador que nunca visitava as empresas que administrava, que nunca questionava a origem dos documentos que recebia, que nunca indagava sobre a legitimidade dos sócios cujos nomes assinava digitalmente. Era, nas palavras que a própria investigação viria a cunhar, um praticante da “cegueira deliberada” – a arte de não ver aquilo que não se quer ver.
O Esquema
A história que José Ildo contaria naquela sala de interrogatório era, em sua essência, uma narrativa de inocência profissional. Segundo sua versão, tudo havia começado de forma natural, através de um relacionamento comercial que se desenvolveu ao longo de três ou quatro anos com João Eduardo Costa de Souza, conhecido como “Duda”, e Layana Soares da Costa. “O meu serviço ele me passava a documentação e eu efetuava a abertura da empresa ou alteração do contrato mediante da documentação recebida”, explicou José Ildo, como se estivesse descrevendo uma rotina administrativa qualquer.
Mas a rotina descrita por José Ildo tinha características peculiares que, vistas em retrospecto, revelavam a sofisticação do esquema do qual ele participava. João Eduardo o procurava por telefone, sempre por telefone, e solicitava alterações em empresas que estavam registradas em nomes de terceiros. José Ildo recebia então a documentação necessária – às vezes física, às vezes digital – e procedia às alterações solicitadas. O pagamento pelos serviços vinha de Layana, que José Ildo identificou como “a principal gestora” das empresas.
“O senhor tinha consciência que era o nome de terceiros?”, perguntou a delegada. “Tenho”, respondeu José Ildo, sem hesitação. Era uma admissão importante: ele sabia que as empresas não pertenciam realmente às pessoas cujos nomes constavam nos documentos oficiais. Mas quando questionado se indagava sobre essas pessoas, sobre os sócios, sobre os proprietários reais, sua resposta foi categórica: “Nunca cheguei a questionar.”
A naturalidade com que José Ildo descrevia essa situação revelava algo fundamental sobre seu modus operandi. Ele havia desenvolvido, ao longo dos anos, uma forma de trabalhar que o protegia do conhecimento inconveniente. Não questionava, não visitava, não indagava. Recebia documentos, fazia alterações, recebia pagamentos. Era uma rotina que lhe permitia manter uma distância psicológica das implicações de seu trabalho.
Quando a delegada pressionou sobre o motivo pelo qual João Eduardo trocava tanto de sócios e de CNPJs, José Ildo ofereceu uma explicação que revelava mais do que talvez pretendesse: “Pelo que eu entendi, porque ele não queria pagar imposto.” Era uma confissão crucial. José Ildo admitia conhecer o objetivo final das operações que executava tecnicamente. Ele sabia que estava participando de um esquema de sonegação fiscal. Mas, em sua narrativa, esse conhecimento não o tornava responsável pelas consequências.
A divisão de trabalho no esquema, segundo a descrição de José Ildo, era clara e funcional. João Eduardo era o idealizador, aquele que solicitava as alterações e fornecia as justificativas. Layana era a gestora financeira, responsável pelos pagamentos e pela coordenação operacional. José Ildo era o executor técnico, aquele que transformava as solicitações em realidade jurídica através de alterações contratuais e aberturas de empresas. Era uma estrutura que permitia a cada participante manter uma distância psicológica de sua responsabilidade no conjunto da operação.
Confronto com os Fatos
A estratégia de José Ildo de se apresentar como um mero executor técnico começou a ser sistematicamente desconstruída quando a delegada Jaqueline passou a confrontá-lo com casos específicos. “O senhor está associado a pelo menos vinte e sete empresas”, disse ela, antes de começar a enumerar nomes e situações que revelavam um padrão muito mais complexo do que a simples prestação de serviços contábeis.
O primeiro caso apresentado foi o de Francisco Adriano Messias, proprietário da JF Locações de Máquinas Pesadas. A delegada explicou que Francisco Adriano havia feito um boletim de ocorrência alegando que uma empresa foi aberta em seu nome sem seu conhecimento, deixando um débito de R$ 123 mil que negativou seu nome. Quando tentou fazer um empréstimo, descobriu a dívida. “O senhor chegou a conhecer esse senhor?”, perguntou a delegada. “Não conheço”, respondeu José Ildo. “O senhor chegou a receber algum documento em nome de Francisco Adriano para o senhor fazer essa alteração?” “Eu não me recordo. Não me recordo.”
A resposta de José Ildo revelava um padrão que se repetiria ao longo de todo o interrogatório. Diante de casos específicos que evidenciavam o uso indevido de dados de terceiros, ele sistematicamente alegava não se recordar ou não conhecer as pessoas envolvidas. Era uma estratégia defensiva que buscava criar uma distância entre sua ação técnica e suas consequências humanas.
O caso seguinte foi o de Francisca Sumara. Novamente, José Ildo alegou não conhecer a pessoa, mas admitiu ter recebido “toda a documentação que a gente precisa para fazer a abertura da empresa”. Quando questionado sobre o que João Eduardo havia dito ao entregar a documentação, José Ildo respondeu: “Que era amiga dele. Era conhecida, né? Ele disse que ela era empregada dele.” Era uma explicação que revelava como o esquema funcionava: João Eduardo fornecia justificativas vagas sobre as pessoas cujos nomes eram utilizados, e José Ildo aceitava essas explicações sem questionamento.
A delegada prosseguiu com outros casos: João Pereira, sócio da JP Confecções; Lucas Ananias, da L.A. Serviços de Saúde; Francisca Marília, irmã de Francisca Sumara. Em todos os casos, o padrão se repetia: José Ildo alegava não conhecer as pessoas, mas admitia ter recebido documentação e feito as alterações solicitadas. “Não conheço a pessoa, mas eu recebi toda a documentação para efetivar o meu trabalho”, tornou-se sua resposta padrão.
Mas foi quando a delegada chegou ao caso que envolvia a própria família de José Ildo que sua estratégia defensiva começou a ruir. A delegada mencionou uma empresa que havia passado pelo nome de Maria Alves Pereira Leonardo – a mãe de José Ildo. A empresa, que inicialmente se chamava Armazém do Pastelê, havia passado por vários proprietários: primeiro José Carlos Leonardo (irmão de José Ildo), depois Josenil Leonardo da Silva (sobrinho de José Ildo, que trabalhava na polícia), depois a mãe de José Ildo, e finalmente havia sido transferida para terceiros.
“Eles iam baixar e o João Eduardo perguntou se eu tinha algum CNPJ para repassar. De fato, esse CNPJ aí, foi eu que passei, por inexperiência, não tinha ideia disso, poderia acontecer”, admitiu José Ildo. Era uma confissão crucial. Ele admitia ter oferecido ativamente um CNPJ de sua própria família para uso no esquema. Sua justificativa – “inexperiência” – contrastava fortemente com o fato de que ele era um contador profissional há anos e estava envolvido com dezenas de empresas similares.
A confissão sobre o CNPJ da família revelava algo fundamental sobre o papel de José Ildo no esquema. Ele não era apenas um executor passivo de solicitações externas. Em pelo menos um caso documentado, ele havia sido proativo, oferecendo recursos próprios para facilitar as operações. Sua alegação de “inexperiência” soava particularmente inadequada vinda de um profissional que, naquele momento, já administrava dezenas de empresas com características similares.
O Rastro dos Nomes
À medida que o interrogatório avançava, a delegada Jaqueline foi apresentando a José Ildo uma galeria de nomes que revelava a extensão do esquema do qual ele participava. Eram pessoas de diferentes perfis sociais e econômicos, de diferentes cidades do Rio Grande do Norte, que tinham em comum o fato de terem seus dados utilizados em empresas que elas desconheciam ou não controlavam efetivamente.
Vitor Hugo era um deles. Seus dados haviam sido utilizados em uma empresa que depois foi transferida para Daniel Costa da Silva, um morador de Felipe Camarão que José Ildo alegou não conhecer. O padrão era sempre o mesmo: uma pessoa tinha seus dados utilizados para abrir ou assumir uma empresa, a empresa passava por alterações que aumentavam drasticamente seu capital social, movimentava valores significativos por um período, e depois era transferida para outra pessoa ou baixada.
Rogério Bernardino da Silva era outro nome na lista. Ele havia recebido o CNPJ que originalmente pertencia à família de José Ildo. “O Rogério eu conheci”, admitiu José Ildo, mas quando questionado sobre como havia conhecido Rogério, sua resposta foi vaga: “Eu já vi, quando a gente teve contato, ele veio, a gente se encontrou de moto. Ele andava de moto, eu não sei o que ele fazia.” A delegada esclareceu: “Ele disse que era o motoboy dessa Copa B.” José Ildo respondeu: “Eu não sabia que ele era o motoboy.”
A revelação de que Rogério era um motoboy adicionava uma dimensão social importante ao esquema. Não se tratava apenas de usar dados de pessoas desconhecidas, mas de recrutar pessoas de baixa renda, com pouca instrução formal, que provavelmente não compreendiam completamente as implicações de emprestar seus nomes para operações empresariais. José Ildo, como contador profissional, certamente tinha mais conhecimento sobre essas implicações do que as pessoas cujos dados eram utilizados.
Ana Patrícia Luiz e Souza era outro caso interessante. Ela era proprietária de uma empresa chamada Reis Mães Souza, que José Ildo descreveu como “uma loja de descartáveis”. Mas a empresa havia sido posteriormente transferida para um rapaz de Bom Jesus com passagem pela polícia, que José Ildo alegou não conhecer. A delegada explicou que, mesmo após a transferência, a empresa continuou sendo operada por João Eduardo e chegou a passar cheques assinados em branco para Marcelo Spyrides, uma figura central no esquema investigado.
O caso de Ana Patrícia revelava como o esquema funcionava na prática. As empresas eram formalmente transferidas para diferentes pessoas, mas continuavam sendo controladas pelos mesmos operadores. José Ildo, como contador, era o responsável técnico por essas transferências, mas alegava desconhecer o que acontecia com as empresas após as alterações contratuais. Era uma forma de compartimentalização que lhe permitia manter a distância psicológica de sua responsabilidade.
Quando a delegada mencionou Marcelo Spyrides, uma figura pública conhecida em Natal, José Ildo admitiu: “Não conheço o Marcelo. Eu vi ele no dia da operação. Dessa operação, quarta-feira. Não conheço, mas já conhecia ele de uma pessoa pública, entre aspas.” Era uma admissão interessante: José Ildo conhecia Marcelo de reputação, sabia que ele era uma “pessoa pública”, mas alegava não ter relação direta com ele. No entanto, as empresas que José Ildo administrava estavam sendo utilizadas para operações que beneficiavam Marcelo.
A lista de nomes continuava: Daniel Costa da Silva, Ivanier Ananias, Alexandre Bahia Alecrim, Raquel Bahia Alecrim, Afrânio Caldas, Leonardo Oliveira, Antônio Carlos, Luanderson, Saulo Barbosa. Para cada nome, José Ildo tinha a mesma resposta: “Não conheço” ou “Não me recordo”. Era uma estratégia defensiva sistemática que buscava criar a impressão de que ele era apenas um prestador de serviços técnicos sem conhecimento das pessoas ou operações envolvidas.
Mas a repetição da mesma resposta para dezenas de casos diferentes começava a soar implausível. Como um contador profissional poderia administrar 27 empresas durante quatro anos sem conhecer praticamente nenhuma das pessoas envolvidas? Como poderia fazer alterações contratuais sistemáticas sem questionar a legitimidade dos sócios? Como poderia aceitar certificados digitais de terceiros sem verificar sua autenticidade?
O Papel de Cada Um
À medida que o interrogatório avançava, José Ildo foi delineando, talvez involuntariamente, a estrutura organizacional do esquema do qual participava. Sua descrição revelava uma divisão clara de responsabilidades que permitia a cada participante manter uma distância psicológica de sua culpabilidade no conjunto da operação.
João Eduardo Costa de Souza, conhecido como “Duda”, emergia do relato de José Ildo como o idealizador e coordenador das operações. Era ele quem fazia os contatos iniciais, sempre por telefone, solicitando alterações em empresas ou abertura de novas empresas. Era ele quem fornecia as justificativas para as operações – “não queria pagar imposto” – e quem apresentava as pessoas cujos nomes seriam utilizados como “amigos” ou “empregados”. João Eduardo era, na descrição de José Ildo, o cérebro por trás das operações.
Layana Soares da Costa tinha um papel diferente, mas igualmente crucial. José Ildo a identificou como “a principal gestora” das empresas, responsável pelos aspectos financeiros e operacionais. Era Layana quem pagava os honorários de José Ildo, quem coordenava as atividades das lojas Schalk, quem mantinha o controle financeiro das operações. Se João Eduardo era o idealizador, Layana era a executora, aquela que transformava as ideias em operações concretas.
José Ildo se apresentava como o terceiro elemento dessa estrutura: o facilitador técnico. Seu papel era receber as solicitações de João Eduardo, processar a documentação fornecida, e executar as alterações contratuais necessárias. Era ele quem tinha o conhecimento técnico para navegar pela burocracia empresarial, quem sabia como alterar contratos sociais, como aumentar capitais sociais, como transferir empresas entre diferentes proprietários. Sem José Ildo, o esquema não poderia funcionar na escala em que funcionou.
Mas a descrição que José Ildo fazia de seu próprio papel era cuidadosamente limitada. Ele se apresentava como um mero executor de solicitações externas, alguém que recebia instruções e as cumpria sem questionamento. “Não sei da movimentação, não tenho acesso à movimentação”, disse ele quando questionado sobre as atividades financeiras das empresas. Era uma forma de compartimentalização que buscava limitar sua responsabilidade aos aspectos puramente técnicos de sua participação.
A Cegueira Deliberada
O conceito de “cegueira deliberada” não foi explicitamente mencionado durante o interrogatório, mas permeava toda a estratégia defensiva de José Ildo. Tratava-se da prática de evitar deliberadamente o conhecimento de fatos que poderiam torná-lo legalmente responsável por suas ações. José Ildo havia desenvolvido, ao longo dos anos, uma forma sistemática de não ver aquilo que não queria ver.
Essa cegueira se manifestava de várias formas. José Ildo nunca visitava as empresas que administrava, mesmo quando elas supostamente funcionavam em endereços específicos. “O senhor chegou a visitar alguma dessas empresas?”, perguntou a delegada. “Não. Não”, respondeu José Ildo. “Tu nem indagou o seu guarda sobre o endereço, sobre a localidade dela?” “Também nunca indaguei. Só recebia a documentação e fazia os contratos.”
A recusa sistemática em visitar as empresas que administrava era uma forma de evitar o conhecimento inconveniente. Se José Ildo visitasse os endereços registrados, poderia descobrir que muitas das empresas não funcionavam realmente nesses locais, ou que funcionavam de forma muito diferente do que constava em seus registros oficiais. Ao evitar essas visitas, ele podia manter a ficção de que estava administrando empresas legítimas.
José Ildo também evitava questionar a origem dos documentos que recebia ou a legitimidade dos sócios cujos nomes assinava digitalmente. “O senhor não questionava sobre essas pessoas, esses sócios, impostos, proprietários?”, perguntou a delegada. “Nunca cheguei a questionar”, respondeu José Ildo. Era uma postura profissional que violava princípios básicos da ética contábil, mas que lhe permitia manter a distância psicológica de sua responsabilidade.
A cegueira de José Ildose estendia também às atividades financeiras das empresas que administrava. Quando questionado sobre movimentações financeiras suspeitas, ele sistematicamente alegava desconhecimento. “Eu não consigo, eu não sei da movimentação, não tenho acesso à movimentação”, disse ele quando confrontado com diagramas que mostravam movimentações milionárias em empresas sob sua responsabilidade.
Mas a cegueira de José Ildo tinha limites convenientes. Ele sabia o suficiente para executar tecnicamente as operações solicitadas, mas não o suficiente para ser considerado responsável por suas consequências. Ele sabia que as empresas eram registradas em nomes de terceiros, mas não questionava por quê. Ele sabia que o objetivo era “não pagar imposto”, mas não indagava sobre os métodos utilizados. Ele sabia que recebia certificados digitais de terceiros, mas não verificava sua legitimidade.
Essa forma seletiva de conhecimento revelava a sofisticação da estratégia defensiva de José Ildo. Ele havia aprendido a navegar na zona cinzenta entre o conhecimento e a ignorância, mantendo-se informado o suficiente para ser útil ao esquema, mas não o suficiente para ser considerado plenamente responsável por suas consequências. Era uma forma de cumplicidade que buscava minimizar a responsabilidade legal através da compartimentalização do conhecimento.
A delegada Jaqueline, no entanto, não se deixou convencer por essa estratégia. Durante o interrogatório, ela confrontou José Ildo com evidências que mostravam que sua alegada ignorância era implausível. “Tenha em mente que eu já sei a resposta da maioria das perguntas, tá bom?”, disse ela em determinado momento, deixando claro que dispunha de informações que contradiziam as alegações de José Ildo.
A cegueira deliberada de José Ildo era, em última análise, uma forma de má-fé profissional. Como contador registrado, ele tinha obrigações éticas e legais que incluíam a verificação da legitimidade das operações que executava. Sua recusa sistemática em cumprir essas obrigações não era resultado de ignorância ou inexperiência, mas de uma escolha deliberada de priorizar os benefícios financeiros de sua participação no esquema sobre suas responsabilidades profissionais.
A Responsabilidade do Contador
Ao final do interrogatório, quando a delegada Jaqueline perguntou se José Ildo tinha conhecimento das atividades ilícitas, sua resposta foi categórica: “Não tinha conhecimento. Só fiz o meu trabalho de alterações contratuais recebidas, recebendo as documentações. Não tinha nenhum conhecimento das atividades de movimentação financeira.” Era uma declaração final que resumia toda sua estratégia defensiva: ele era apenas um técnico que cumpria instruções, sem conhecimento ou responsabilidade pelas consequências de suas ações.
Mas a alegação de José Ildo de que “só fez seu trabalho” levantava questões fundamentais sobre a responsabilidade profissional em esquemas criminosos complexos. Até que ponto um profissional pode alegar ignorância sobre as implicações de suas ações? Qual é o limite entre a execução técnica de tarefas profissionais e a cumplicidade em atividades criminosas?
No caso de José Ildo, várias evidências contradiziam sua alegação de ignorância. Primeiro, ele admitiu saber que as empresas eram registradas em nomes de terceiros e que o objetivo era “não pagar imposto”. Segundo, ele tinha acesso a certificados digitais de terceiros e os utilizava para assinar documentos oficiais. Terceiro, ele havia oferecido ativamente o CNPJ de sua própria família para uso no esquema. Quarto, ele participou do esquema por quatro anos, administrando 27 empresas com características similares.
A combinação desses fatores sugeria que José Ildo não era um mero executor técnico, mas um participante consciente e ativo do esquema. Sua alegação de ignorância era contradita pela evidência de seu conhecimento sobre os objetivos das operações e pela duração e escala de sua participação. Um contador profissional que administra 27 empresas durante quatro anos não pode credibilmente alegar desconhecimento sobre a natureza das operações que executa.
A responsabilidade de José Ildo era amplificada por sua condição de profissional registrado. Como contador, ele tinha obrigações éticas e legais que incluíam a verificação da legitimidade das operações que executava. Sua formação profissional lhe dava o conhecimento necessário para identificar situações suspeitas e questionar operações irregulares. Sua escolha de não exercer esse julgamento profissional crítico não o isentava de responsabilidade, mas a aumentava.
O caso de José Ildo ilustrava um problema mais amplo na prevenção de crimes financeiros: o papel dos profissionais especializados que facilitam tecnicamente operações criminosas. Advogados, contadores, despachantes, e outros profissionais têm conhecimentos técnicos que são essenciais para a execução de esquemas complexos de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Quando esses profissionais se prestam a facilitar operações criminosas, eles se tornam peças fundamentais na engrenagem do crime organizado.
A estratégia defensiva de José Ildo – alegar ignorância e limitar sua responsabilidade aos aspectos técnicos de sua participação – é comum entre profissionais envolvidos em esquemas criminosos. Eles buscam se apresentar como meros prestadores de serviços técnicos, sem conhecimento ou responsabilidade pelas implicações mais amplas de suas ações. Mas essa estratégia ignora o fato de que sua expertise profissional é precisamente o que torna possível a execução de operações criminosas complexas.
No caso específico de José Ildo, sua responsabilidade era ainda maior porque ele havia se tornado, na prática, o contador exclusivo de um esquema criminoso. Durante quatro anos, ele foi o responsável técnico por praticamente todas as alterações contratuais e aberturas de empresas necessárias para o funcionamento do esquema. Sem sua participação, o esquema não poderia ter operado na escala em que operou.
A gravidade da responsabilidade de José Ildo era evidenciada pelas consequências de suas ações. Francisco Adriano Messias teve seu nome negativado por dívidas de uma empresa que não conhecia. Vitor Hugo teve seus dados utilizados devidamente alinhado ao esquema, conforme a investigação. Dezenas de outras pessoas tiveram seus nomes associados a empresas que não controlavam. José Ildo, como o profissional responsável pelas alterações contratuais que tornaram possível o uso indevido desses nomes, tinha uma responsabilidade direta por esses danos.
Outro Lado
A defesa de João Eduardo e Layana Soares enviou ao blog nota em que afirma não poder se manifestar, neste momento, fora dos autos. Apesar disso, afirma que pediu análise técnica independente sobre apontamentos contábeis e que está colaborando com a Justiça para a elucidação do caso. Confira:
Em razão dos questionamentos formulados pela imprensa acerca da atuação de investigados no processo nº 0801279-17.2025.8.20.5001, que tramita na 11ª Vara Criminal de Natal/RN, a defesa de João Eduardo Costa Souza e Layana Soares da Costa esclarece que, por razões éticas e em respeito ao contraditório, não é possível, neste momento e fora dos autos, emitir juízos ou prestar esclarecimentos sobre a conduta de terceiros. Cada defesa possui autonomia técnica e estratégia processual própria, sendo necessário respeitar esse limite.
Reafirma-se, contudo, o compromisso com a presunção de inocência, princípio constitucional que assegura a qualquer pessoa o direito de ser tratada como inocente até o julgamento final. Cumpre esclarecer que tal presunção é muito diferente de “fazer-se de inocente”, expressão que distorce o devido processo legal e compromete a seriedade da análise jurídica dos fatos.
No que se refere a eventuais apontamentos contábeis e administrativos, já foi solicitada a elaboração de análise técnica independente, cujo resultado será analisado à luz das provas acostadas por meio das medidas cautelares já deferidas nos autos. Apenas após a conclusão desse trabalho será possível oferecer esclarecimentos mais específicos e tecnicamente fundamentados.
Por fim, a defesa reafirma seu compromisso com a legalidade e com a colaboração institucional junto às autoridades competentes. Já se encontra em curso o requerimento de autorização judicial para a regularização das empresas eventualmente impactadas, com especial atenção à preservação dos postos de trabalho, à manutenção dos empregos dos colaboradores e à continuidade das atividades empresariais em conformidade com a legislação vigente.
Natal/RN, 19 de julho de 2025.
Jonas Antunes de Lima Neto
Advogado – OAB/RN 8.973
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