Foto: Elisa Elsie / Governo do RN
A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec) soltou uma nota, nesta quarta-feira (12), em defesa da titular da pasta, Socorro Batista, que está sendo acusada de acumular indevidamente três remunerações. A pasta confirma a informação sobre o acúmulo dos recebimentos, mas afirma que “não existem ilicitudes nos vencimentos recebidos pela secretária”.
“A secretária, além de ser servidora pública, atua com total respeito às normas vigentes. A acusação de acúmulo indevido de vencimentos é infundada, visto que seu processo de posse como secretária de Estado passou pelo crivo da Comissão de Acúmulo de Cargo da Secretaria de Administração”, afirma a Secretaria de Educação.
Atualmente, Socorro Batista recebe três remunerações: a de aposentada como professora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern); a de professora ativa afastada da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), atualmente cedida ao Estado do RN; e 60% do salário de secretária.
“A acumulação do salário de professora da Ufersa com os proventos de aposentadoria da Uern é lícita conforme o art. 37, § 10, da Constituição Federal. Mantendo os seus vencimentos de professora universitária, e dentro do que está previsto tanto na Constituição Federal, quanto na Legislação Estadual, como a Lei Complementar Nº 122/94, Socorro Batista recebe 60% do valor total da função gratificada de representação, conforme estabelecido na Lei Estadual Nº 10.292/2017. Todo esse processo passou pela análise da comissão de acumulação de cargos (SEAD) conforme citado”, afirma a Seec, em nota.
“Portanto, ao contrário do que foi publicado, não há qualquer irregularidade nas remunerações recebidas pela secretária Socorro Batista. Todas as suas percepções estão em conformidade com a Constituição Federal e com as leis vigentes, demonstrando seu compromisso com a legalidade e a transparência”, enfatiza.
Fonte: Portal 98Fm
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