Judiciário

Em nota, Prefeitura de Natal afirma que “compete à Polícia Militar a desobstrução de ruas, desde que seja uma obstrução ilícita”, após intimação do STF

Foto: reprodução/TV Ponta Negra

Após nota divulgada pelo Governo do Estado sobre a responsabilidade em relação à desobstrução de vias municipais onde acontecem manifestações após as eleições de 2022, a Prefeitura de Natal também se manifestou através de nota sobre a situação.

De acordo com a nota da prefeitura, houve uma intimação oficial do STF para que o prefeito Álvaro Dias se pronunciasse sobre o assunto e “esclarece que qualquer ordem judicial a seu encargo será cumprida e se manifestará dentro do prazo legal sobre o assunto.”

A nota diz ainda que os atos que acontecem na av. Hermes da Fonseca são “um movimento espontâneo, sem conduta que possa caracterizar obstrução intencional de vias públicas” e que “compete à Polícia Militar a desobstrução de ruas, desde que seja uma obstrução ilícita”.

Leia a nota completa:

A despeito de diversas informações nas mídias sociais veiculadas ontem, noticiando que o Ministro Alexandre de Moraes teria determinado que o Prefeito de Natal, Álvaro Dias, no prazo de 48H, se manifestasse sobre o suposto descumprimento de suas funções em não dispersar o protesto em frente ao Quartel do Exército, só hoje em 19/11/2022, houve intimação oficial do Supremo Tribunal Federal para que o Prefeito se pronunciasse sobre o assunto.

Diante disso, o Município do Natal vem esclarecer que desde o início do protesto vem ordenando o trânsito por meio da STTU, órgão encarregado de organizar o trânsito da Cidade, como também tem feito fiscalizações sobre poluições sonoras a cargo da SEMURB, existindo, na verdade um movimento espontâneo, sem conduta que possa caracterizar obstrução intencional de vias públicas.

E, na hipótese de restar caracterizado qualquer ato abusivo, cabe à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, a dispersão de protestos que exorbitem a normalidade, nos termos em que restou decidido na ADPF nº 519. E, para que não paire qualquer dúvida sobre a obrigação da Polícia Militar, segue o conteúdo da decisão (ADPF nº 519), em caso parecido ocorrido no Estado do Acre:

Trata-se de requerimento apresentado nos autos pelo Ministério Público do Estado do Acre (doc. 2.918), a título de pedido incidental referente a alegado descumprimento da decisão cautelar proferida nesta ADPF. Relata a persistência de manifestações no entorno de instalações do Exército Brasileiro na cidade de Rio Branco (Comando de Fronteira Acre, 4º Batalhão de Infantaria de Selva), situadas no cruzamento da Rua Colômbia com a Rua Valério Magalhães, que constituiria, segundo o Requerente, área residencial de densidade demográfica elevada. Aduz que a concentração de pessoas e veículos nessa localidade, a pretexto de se manifestarem contra o resultado das eleições proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, promoveria a obstrução de vias públicas e dificultariam o acesso às referidas instalações militares. (…) Em vista do exposto, DEFIRO o requerimento do Ministério Público do Acre, para CASSAR AS DECISÕES PROFERIDAS nos autos da ACP 0008988-37.2022.8.8.01.00016 e do Agravo de Instrumento 1001908-08.2022.8.01.0000, e DETERMINAR A IMEDIATA DESOBSTRUÇÃO DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS QUE, ILICITAMENTE, ESTEJAM COM SEU TRÂNSITO INTERROMPIDO, PELA POLÍCIA MILITAR, nos termos requeridos; bem como reiterar a determinação para que todos os veículos sejam identificados e que seja aplicada a multa horária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) prevista na decisão de 31/10/2022 (doc. 2769) aos proprietários dos veículos, bem como às pessoas que incorrem no descumprimento da decisão mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos; e, desde já, conforme requerido e identificado pelo Ministério Público do Acre, a imposição de multa aos organizadores/financiadores Jorge José de Moura e Henrique Luis Cardoso Neto, devidamente qualificados no pedido. Servirá esta decisão como Mandado Judicial. Publique-se e intime-se, inclusive por meios eletrônicos, o Presidente do Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça do Acre, o Governador do Estado do Acre e o Comandante da Polícia Militar local, Cel. PM Luciano Dias Fonseca, para cumprimento imediato desta decisão. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Brasília, 6 de novembro de 2022.

Como se vê, compete à Polícia Militar a desobstrução de ruas, desde que seja uma obstrução ilícita. Registre-se ainda que não existe qualquer menção na decisão de que a Guarda Municipal deveria intervir em caso parecido.

Além disso, cabe esclarecer que mesmo não sendo atribuição do Município do Natal, a STTU já provocou o Comando da Polícia Militar para que intervenha na hipótese de ocorrer qualquer obstrução de vias públicas intencional e arbitrária, não sendo papel municipal dirigir as operações da Polícia Militar.

Por fim, o Município de Natal esclarece que qualquer ordem judicial a seu encargo será cumprida e se manifestará dentro do prazo legal sobre o assunto.

Opinião dos leitores

  1. Sim é liberdade de expressão também e direito de todo cidadão, a diferença está em que com certeza vc nunca viu estes grupos serem tratados como criminosos por um ministro do STF, nem lhe aplicando multa de 100.000, ou ameaçando prisão ou bloqueando sua redes sociais.

  2. “Durante os 580 dias em que LULA esteve preso a PTezada ficou acampada em frente à PF fazendo barulho e baderna, trazendo muito incômodo p/os moradores locais, mas, em nenhum momento o STF classificou isso como manifestações antidemocráticas e não multou ninguém. Porque será?”

  3. Armando
    19/11/2022 às 09:16
    Deixa ver se entendi. Apoiar manifestações pedindo a Volta da Ditadura, Intervenção Militar num Estado Democrático de Direito, Golpe e fechamento das instituições que representam os três poderes da União, pode. É Liberdade de Expressão. Mas apoiar manifestações pela liberação da Maconha, do aborto ou da cidadania plena para homossexuais, não pode. Não é Liberdade de Expressão também?

    1. Sim é liberdade de expressão também e direito de todo cidadão, a diferença está em que com certeza vc nunca viu estes grupos serem tratados como criminosos por um ministro do STF, nem lhe aplicando multa de 100.000, ou ameaçando prisão ou bloqueando sua redes sociais.

  4. É só chamar a máfia vermelha, num instante eles sai igual a gavião da fiel fez, é um monte de aposentado e alguns q acho q não trabalham pois passam o dia la. Se trabalhassem não ficava lá direto, mas é bate bom ponta negra ta show, continuem aí na luta briguem por nos, vou descansar enquanto vcs tão aí tá, obg, peçam tbem plano de saúde pra todos bota no pacote

  5. Quero o mesmo tratamento para o pessoal do MST quando fecham avenidas e rodovias. Vamos aguardar!

  6. Está passando da hora de remover esse lixo bolsonarista das ruas .. já chega, boiada burra… já nos divertimos muito rindo das palhaçadas e bizarrices de vcs… tá perdendo a graça, gadolândia sem cérebro…vaza… só daqui a 4 anos….kkkkkkkkkkkkj

    1. E os 50 mil reais iquido segurança, carros e etc que ele já recebe ? O PT tem grana sobrando.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Podemos mostra força, empossa presidentes das comissões municipais e filia cinco prefeitos e um vereador da capital potiguar

Sob a liderança do senador Styvenson Valentim, e com a coordenação do presidente estadual, Fernando Antônio Bezerra, o Podemos RN (PODE) realizou, na manhã deste sábado (16), no Hotel Holiday Inn Natal, seu Encontro Estadual (edição de março).

O evento também contou com a presença do secretário-geral do Podemos, Luiz França e do deputado federal e pré-candidato a prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil).

O destaque da pauta ficou por conta da chegada de novos filiados ao partido, entre os quais cinco prefeitos e o vereador de Natal, Preto Aquino, importante referência da Zona Oeste da capital. Também houve a posse de membros e presidentes das comissões municipais, cumprindo um rito legal.

Além de Preto Aquino, destacam-se entre os novos filiados ao Podemos os prefeitos de Santana do Seridó, Hudson Brito; de Jardim do Seridó, Amazan; de Marcelino Vieira, Kerles Jácome; do prefeito de Francisco Dantas, José Adolfo e o prefeito de Acari, Fernando Antônio.

“Eu sempre brinco que os prefeitos tinham um certo medo de mim. Mas aos poucos eles foram entendendo que tudo o que eu queria era colocar o mandato que o povo do RN me deu a serviço daqueles que topassem trabalhar com seriedade e em favor única e exclusivamente do povo de suas cidades. Eu mudei, para poder comunicar melhor este meu dogma e, também, me relacionar melhor com eles e os prefeitos, por sua vez, entenderam que estar ao lado de quem, na prática, só iria cobrar deles a aplicação séria e eficiente dos recursos era sinônimo de ter acesso a bons volumes de recursos sem cair nas antigas esparrelas da política. De certa forma, o evento deste sábado é uma espécie de consolidação desta nossa maneira de trabalhar. Da maneira que nós temos disseminado, de fazer política como de fato ela deve ser feita: em favor do povo do nosso estado”, destacou o senador Styvenson Valentim.

“Estamos iniciando uma nova etapa na fase de estruturação do partido Podemos no Rio Grande do Norte, sob a liderança do senador Styvenson Valentim, que tem dado o apoio necessário e fundamental para construirmos essa primeira etapa preparatória as eleições municipais. O partido irá participar do processo de 2024 apresentando alguns candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Especialmente em Natal e região metropolitana, a nossa expectativa é que o Podemos consiga alcançar êxito com um bom número de representatividade”, declarou o prefeito de Acari e presidente estadual do Podemos, Fernando Antonio Bezerra.

“É uma enorme satisfação estar aqui em Natal, em um momento histórico para a construção do Podemos RN, sobretudo, para aqueles que querem fazer política de uma forma séria. O RN é prioridade absoluta e o Podemos não pode abrir mão do mandato do senador Styvenson Valentim em 2026”, destacou o secretário-geral do Podemos, Luiz França.

“O Podemos vem crescendo e crescendo muito no estado principalmente em virtude desta mudança de postura que o senador Styvenson teve com ele próprio e que está disseminando entre todos nós. Uma postura de compromisso com o povo, com a população mais sofrida. Na região do Seridó, de onde eu venho, são vários os frutos desta parceria e desta postura, com destaque para o novo hospital que está sendo construído em Currais Novos para tratamento de câncer. Um equipamento que será administrado pela Liga Norteriograndense de Combate ao Câncer e que representa investimentos da ordem de R$ 30 milhões viabilizados com emendas do senador Styvenson”, afirma o prefeito Hudson Brito, de Santana do Seridó.

“Eu me orgulho bastante de ter conseguido excelentes votações em Natal nas duas eleições em que conquistei vaga na Câmara da capital. Mas sei que cada eleição é um desafio e, também por isso, me orgulho muito de estar chegando a um partido que está em sintonia com tudo o que penso da política. Tenho muita admiração, tanto pelo presidente estadual do partido, o prefeito Fernando, de Acari; como pelo senador Styvenson, que, a meu ver, personifica uma mentalidade totalmente nova para a forma de fazer política. Por isso estou muito feliz e instigado para, com o desembarque no Podemos, partir para mais uma vitória, maiúscula, nas próximas eleições, afirmou o vereador Preto Aquino.

No Rio Grande do Norte, atualmente, o Podemos já passa de 13 mil filiados.

Opinião dos leitores

  1. Até um dia desses, Styvenson não “dava cabimento” a ninguém. Era cheio de queixo, nem se interessava em fazer campanha pra a candidatura em que se inscreveu. Não foi eleito. Mas nem se incomodou, estava dentro do mandato do “surfado na onda” bolsonaro. Agora está se mexendo. Está até a frente do encontro estadual do partido. Percebeu que o mandato não é vitalício e já já fica de fora da política (quer dizer, vai ter de voltar pra as blitzen da lei seca…). Ninguém ouve falar de nada que ele fez desde que foi eleito. Tomara que a COVID não tenha impactado a memória do povo. Vamos ver em breve.

  2. Braços de Popeye passou o mandato não querendo ser político, só querendo ficar deitado no sofá da mãe. Até as raposas velhas daquelas famílias que mandam no RN desde que o mundo é mundo e os comunistas caviar se esforçam mais na atividade política. Triste.

  3. Styvenson, é o melhor nome para governador em 2026, pra moralizar a coisa e botar ordem na casa. E cortar a mamada de muitos “companheiros”.

  4. O Senador Styvenson é um político que presa à correção, quem reclama é quem tá acostumado com a velha política.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

32% dos brasileiros CLT ou aposentados têm empréstimo consignado, diz Datafolha

Foto: Agência Brasil

Trabalhadores com carteira assinada e aposentados no Brasil representam 32% de pessoas com empréstimo consignado, modalidade de crédito descontada diretamente da folha de pagamento, segundo o Datafolha. O levantamento realizado em 10 e 11 de junho foi publicado nesta 2ª feira (30.jun.2025).

Segundo a pesquisa, funcionários públicos, pessoas mais velhas e com menor escolaridade são os principais clientes desse tipo de financiamento.

O estudo entrevistou 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais em 136 municípios do país. Entre os participantes, 880 são elegíveis para desconto em folha por terem vínculo formal de trabalho ou serem aposentados, grupo que serviu como base para os cálculos percentuais.

DADOS DEMOGRÁFICOS

O Datafolha identificou que a idade é fator determinante na contratação desse tipo de crédito.

Brasileiros com 60 anos ou mais que têm carteira assinada ou são aposentados apresentam taxa de 43% de adesão ao consignado. A taxa diminui nas faixas etárias mais jovens:

  • 16a 24 anos – 15%;
  • 25a34 anos – 22%;
  • 35a44 anos – 30%;
  • 45 a59 anos – 37%.

O nível de escolaridade também influencia na adesão ao consignado.

Entre pessoas com ensino fundamental que podem ter desconto em folha, 41% informaram ter feito esse tipo de empréstimo. O percentual cai para 28% entre aqueles com ensino médio e sobe para 31% entre os que têm formação superior.

No recorte por renda, o consignado aparece com maior frequência entre quem recebe de 5 a 10 salários-mínimos (37%). Nas demais faixas, os percentuais são: até 2 salários-mínimos (33%), de 2 a 5 salários-mínimos (31%) e acima de 10 salários-mínimos (22%).

Por categoria profissional, quase metade dos funcionários públicos (48%) tem esse tipo de crédito, seguido dos aposentados (45%) e trabalhadores do setor privado (22%).

Os bancos valorizam especialmente os funcionários públicos pela estabilidade de emprego característica da categoria.

POSIÇÃO POLÍTICA

O Datafolha também analisou a relação entre posicionamento político e contratação de consignado. Entre celetistas ou aposentados que avaliam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ótimo/bom, 37% têm esse tipo de empréstimo. O percentual cai para 28% entre os que consideram o governo Lula regular e sobe para 33% entre os que o avaliam como ruim/péssimo.

Poder 360

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Reclamações sobre consignados no INSS cresceram 119% neste ano

Imagem: Luis Lima Jr/Fotoarena/Estadão Conteúdo

As reclamações de consumidores sobre irregularidades nos empréstimos consignados nas contas do INSS —com descontos automáticos— cresceram 119% no primeiro semestre do ano em relação ao mesmo período de 2024.

Após suspeitas de fraudes serem levantadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, o INSS está conduzindo uma auditoria nos empréstimos consignados.

Crédito consignado é aquele cujas parcelas são debitadas pelo banco mês a mês dos pagamentos do INSS ou do contracheque de pagamentos do devedor.

Dados levantados pelo UOL no portal Consumidor.gov, do governo federal, mostram que houve um aumento de reclamações contra bancos por empréstimos que consumidores dizem não terem contratado, além de cobranças consideradas indevidas e falta de transparência na documentação.

Foram 37 mil reclamações nos primeiros seis meses do ano, sendo que, em 19 mil desses casos, os aposentados relatam não ter contratado empréstimo algum. No ano passado, foram 16,8 mil reclamações de janeiro a junho.

A Febraban, federação dos bancos, disse que, após a Operação Sem Desconto, houve um aumento significativo na busca pelo tema consignado, o que ocasionou um estímulo de reclamações na plataforma

As reclamações vinham caindo em anos anteriores. Em 2020, para conter as fraudes, os bancos instituíram um sistema de autorregulação, que surtiu efeito —houve uma queda de 110,2 mil reclamações em 2021 para 24 mil em 2024.

Segundo a Febraban, de 2020 a 2025, esse sistema de autorregulação aplicou 1.461 punições a correspondentes bancários por atuação irregular na concessão de crédito consignado a aposentados, dos quais 113 foram banidos de operar com as instituições financeiras participantes.

Nas fraudes relatadas pelos consumidores, os empréstimos caem na conta do cliente, e seus pagamentos são descontados mês a mês. Ou seja, o dinheiro não é desviado, mas o cliente diz que não deu autorização para se endividar.

Após a Operação sem Desconto, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, bloqueou novos créditos consignados e passou a exigir reconhecimento facial. O número de empréstimos caiu para o menor patamar desde 2023.

A Polícia Federal apontou que pelo menos um dos grupos que atuava fraudando descontos associativos, no Ceará, também vendia empréstimos consignados.

A maioria desses empréstimos, porém, é feita através do sistema bancário comum, com correspondentes bancários ou vendas por telefone. O líder em reclamações de consumidores neste ano é o Banco BMG, seguido de Banco Pan, Banco Santander, Facta Financeira, Agibank e Bradesco.

O BMG tem uma carteira de R$ 3,6 bilhões em empréstimos consignados, segundo dados do último trimestre de 2024, sendo que “95% são referentes a aposentados e pensionistas do INSS”, segundo relatório do banco.

O banco, envolvido no mensalão, já foi condenado na justiça em São Paulo por liberar empréstimos sem o consentimento dos aposentados, inclusive com assinaturas falsas, como mostrou o portal Metrópoles.

Sete instituições financeiras foram multadas em R$ 31 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor, desde 2019, por cadastrar empréstimos sem autorização nas contas de aposentados do INSS. Em 2021, o Banco Pan recebeu uma multa de R$ 8,8 milhões e o BMG, de R$ 5,1 milhões.

No início de junho, o TCU determinou que o INSS implementasse um bloqueio automático para todos os novos descontos, seja de empréstimos consignados ou de mensalidades associativas.

Em dezembro de 2024, havia mais de 48 milhões de contratos ativos de empréstimo consignado para segurados do INSS, além de contratos de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, segundo o governo federal.

Outro lado

A Febraban afirma que os dados de 2024 estão subdimensionados devido a um problema tecnológico na plataforma do Consumidor.gov. Além do aumento do interesse pelo assunto, outro fator citado pela federação é a “advocacia predatória”.

“Há indícios de que a advocacia predatória esteja impulsionando reclamações. O segundo maior problema no consignado INSS é a não entrega do contrato. A cópia do contrato é entregue no ato da contratação e via de regra o contrato também é disponibilizado de forma digital”, diz a Febraban.

“Desde 2023, os contratos também podem ser acessados no aplicativo ‘Meu INSS’. Além disso, entre as dez cidades com maior número de reclamações estão cidades como Cametá-PA, Castelo do Piauí-PI, Mocajuba-PA, Timon-MA. São indícios de que advogados estejam orientando clientes a reclamar no gov para subsidiar ações judiciais.”

Procurado, o BMG disse que “as manifestações registradas no Consumidor.gov foram analisadas individualmente para garantir assertividade nas resoluções, atingindo um índice de solução acima de 86% em 2024 e no primeiro semestre de 2025, superior à média do setor”.

“O Banco BMG reforça seu compromisso com a melhoria contínua com os serviços e canais de atendimento e tem atuado de forma proativa para proteger os consumidores, com o fortalecimento dos processos de verificação e segurança nas contratações.”

O Banco Pan afirmou ao UOL que “acompanha com atenção os indicadores e está comprometido em aprimorar continuamente a experiência dos seus clientes”.

“Nesse sentido, o Pan tem intensificado as ações de revisão de processos e o fortalecimento de controles. Exemplo disso é sua atuação na Autorregulação do Crédito Consignado e os investimentos na digitalização de serviços, que têm desempenhado papel relevante no combate a fraudes.”

O Bradesco disse que “realiza o monitoramento contínuo das manifestações de seus clientes e atua de forma diligente na busca por soluções eficazes”.

“A redução dos índices de reclamação é uma prioridade permanente para o Banco, que investe constantemente na melhoria de processos, produtos e canais de atendimento. Com base nas manifestações recebidas, o Bradesco aprimora suas práticas com o objetivo de oferecer um atendimento cada vez mais qualificado e uma experiência positiva aos seus clientes.”

Facta Financeira e Agibank não se manifestaram.

UOL – Natália Portinari

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

“Não é afronta ao Supremo”, diz Pacheco sobre PEC que limita decisões da Corte

Foto: Adriano Machado / O Antagonista

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a discussão na Casa sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros não é uma “afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF)”. O senador confirmou que o projeto será analisado ainda nesta terça-feira, 21, pelo plenário da Casa.

“Não há nenhum tipo de afronta e nem tão pouco nenhum tipo de retaliação absolutamente. Eu sempre fui profundo defensor da boa relação entre os Poderes. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é um aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal, justamente pra poder garantir que os Poderes funcionem bem”, disse Pacheco.

A PEC propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas do STF.

A proposta, que foi aprovada em segundos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, ganhou celeridade diante da insatisfação de senadores da oposição com a Corte. Se aprovada pelo Senado, o texto ainda vai precisar passar pela Câmara dos Deputados.

“Nós vamos submeter a PEC para apreciação da maioria do Senado pra entender se deve ser aprovado ou não. Repito, é um aprimoramento do sistema de justiça, é um aprimoramento do próprio Supremo Tribunal Federal”, completou Pacheco.

Recentemente, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, criticou a tentativa do Senado em avançar com um pacote de medidas que pode limitar os poderes de ministros do Supremo.

O Congresso está fazendo o debate que é próprio que seja feito no Congresso, mas há muitas coisas para mudar no Brasil antes de mudar o Supremo. O Supremo como está presta bons serviços ao país, portanto eu não colocaria no campo das minhas prioridades mexer no Supremo”, disse Barroso após participar do Congresso Nacional do Ministério Público, em Salvador.

Além da PEC sobre decisões monocráticas, os senadores defendem a discussão de uma proposta que trata sobre a fixação de mandatos para ministros da Corte.  A regra atual permite que os ministros permaneçam no cargo até completar 75 anos de idade.

O Antagonista

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

Potiguar acusado de operar R$ 1 bilhão do PCC, ‘Colorido’ é transferido para Brasília

Foto: divulgação

O potiguar Valdeci Alves dos Santos, 50, o Colorido, apontado como um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital), mal chegou à Penitenciária Federal de Brasília e já foi intimado judicialmente a participar nesta segunda-feira (25) de uma audiência em um processo no qual é acusado pelo crime de associação à organização criminosa.

Segundo o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), Colorido e outros 18 réus são suspeitos de movimentar R$ 1 bilhão da facção criminosa, arrecadados com o tráfico de drogas no período de janeiro de 2018 a julho de 2019.

Colorido estava foragido desde 13 de agosto de 2014, quando deixou o CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Valparaíso (SP) na saidinha temporária do Dia dos Pais. Ele foi capturado no último dia 16 na cidade de Salgueiro, no interior pernambucano.

O criminoso ocupava uma caminhonete Hilux branca quando o veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em uma blitz. Colorido apresentou uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) falsa. Os agentes o conduziram até uma delegacia e descobriram a verdadeira identidade dele.

Entre os mais procurados

Dez dias atras, enquanto seu nome constava na lista dos criminosos mais procurados do país, Colorido era apontado pelo MP-SP como o número 2 do PCC nas ruas, ficando abaixo apenas de Marcos Roberto de Almeida, 52, o Tuta, ainda foragido.

Porém, quando cumpriu pena junto com a cúpula do PCC na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP), no final dos anos 2000, Colorido era tido pelas autoridades policiais como integrante do segundo escalão da facção criminosa.

Natural de Jardim de Piranhas, no Rio Grande do Norte, o detento foi transferido no último dia 20 de um presídio de Pernambuco para a Penitenciária Federal de Brasília. Além de responder a processo por associação criminosa, ele é suspeito por lavagem de dinheiro.

Os processos envolvendo os 18 acusados foram desmembrados. Colorido responde à ação junto com Silvio Luiz Ferreira, 44, o Cebola, e Edmilson de Menezes, 48, o Grilo, ambos foragidos. Para a audiência de hoje foram intimadas a depor testemunhas de defesa dos réus.

Outro lado

De acordo com boletim informativo da SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária), Colorido é condenado a 23 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de homicídio, tráfico de drogas e uso de documento falso.

O MP-SP sustenta que Colorido era, até meados deste mês, o maior fornecedor de drogas do PCC. As autoridades acreditam que antes de viajar para o Nordeste, ele estava escondido na Bolívia junto com outros narcotraficantes da facção criminosa.

Bruno Ferullo, advogado de Colorido, disse que seu cliente não integra o crime organizado nem é traficante de drogas. Segundo o defensor, a inocência de Valdeci Alves dos Santos, será demonstrada ao longo da instrução processual.

O advogado acrescentou que as denúncias feitas pelo MP-SP contra Colorido são infundadas e inverídicas e que o cliente foi absolvido sumariamente da acusação pelo crime de lavagem de capitais. O defensor disse ainda que Valdeci não esteve escondido em outro país.

Josmar Jozino – UOL

Opinião dos leitores

  1. Se tivesse só esse aí era bom, no RN tá cheio, descer para o alto oeste, na cidade de Almino afonso, Rafael godeiro, João dias, entre outras cidades, tem uma galerinha lavando dinheiro para o tráfico, agiotagem, comprando máquinas para alugar, resumindo o tráfico está em todo canto

  2. Daqui a pouco, vai falar que seu cliente é a alma viva mais honesta desse país. Quem sabe o STF mande soltar ele, assim como fez com a quadrilha do PT e com André do rap?!

  3. É só colocar dinheiro na mão do maior poder que será solto!! Estamos no Brasil onde faccoes atuam em vários setores!!

  4. Só isso, teve criminoso que movimentou mais de um trilhão e meio e tá solto com o apoio de todo stf, vcs devem saber de quem falo? 🐀

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Passagem aérea sobe 88% em um ano: veja como comprar mais barato

Foto: Edu Garcia/R7

O preço das passagens aéreas subiu 18,33% em maio, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Nos últimos 12 meses, o aumento acumulado é de 88,65%. O principal motivo é o aumento do preço do combustível.

Dados da Anac (Agência Nacional de Aviação) mostram que o querosene da aviação registrou alta de 82,7% no primeiro trimestre de 2022, em relação ao mesmo período de 2019. Já a cotação do dólar em relação ao real, que também influencia no preço da passagem, aumentou de 38,7%. Desde então, o preço da passagem aérea variou 21%.

Escolha voos em horários mais baratos

Prefira viajar em horários em que a passagem é mais barata. Baseado em estudos do Kayak, o diretor da empresa no Brasil, Gustavo Vedovato, destaca que em “voos internacionais as partidas entre 5h e 10h horas da manhã podem ficar 22% mais baratas”. “Para os voos nacionais é o oposto: o melhor período do dia é entre 10h e 22h, quando o preço médio fica até 12% mais em conta.”

Compre com antecedência

Segundo Luiz Moura, diretor de marketing e sócio-fundador da Voll, conseguir uma passagem aérea mais barata está diretamente ligado ao comportamento e planejamento do consumidor. “É preciso antecipar a compra das passagens com cerca de três semanas antes da data da viagem. Por exemplo, uma ponte aérea entre Rio de Janeiro e São Paulo, a mesma passagem pode ter aumento de até 216% se, em vez de comprada com 20 dias de antecedência, ela for adquirida apenas três dias antes”, afirma.

Use aeroportos alternativos

Um levantamento da Onfly mostrou que trechos com tráfego de passageiros mais elevado, os reajustes entre 2021 e 2022 foram de três a quatro vezes maiores. Voos de São Paulo (Congonhas) para o Rio de Janeiro (Santos Dumont) subiram 433%. Já o destino São Paulo (Congonhas) para Belo Horizonte ficou 430% mais caro. Passagens de Belo Horizonte para São Paulo (Congonhas) aumentaram 307% e de Guarulhos para Vitória registram alta 291%. Essas são viagens que levam em média 1h20min.

Uma forma de baratear a passagens aérea é escolher pousar em aeroportos com mais oferta de voos, fazendo com que sejam mais baratos. Há cidades em que há dois aeroportos. O passageiro pode ainda usar outro meio de transporte para chegar ao seu destino final.

Não viaje nos dias de maior fluxo

Ainda de acordo com Palácio, outra estratégia para economizar é não viajar nos dias em que os aeroportos costumam ficar mais cheios. Nos feriadões, a demanda aumenta muito e os preços disparam. A dica é comprar a passagem aérea de ida para um dia antes do início de períodos com grande fluxo e a de volta para depois do término de feriados.

Prefira passagens com datas flexíveis

Escolher passagens aéreas que podem ser remarcadas com facilidade permite que o consumidor escape das variações do dólar.

R7

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

Homem que matou ex-mulher e filho em SP é estudante de medicina, CAC e tem tatuagem do Lula

 

Foto: reprodução

O homem preso em flagrante após matar a ex-mulher e o filho do casal de dois anos a tiros no Jardim Rodolfo Pirani, na zona leste de São Paulo, tem a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tatuada no braço esquerdo.

O autor dos disparos foi identificado pela polícia como Ezequiel Lemos Ramos, de 38 anos. Ele também possui o certificado de registro de CAC (Caçador, Atirador desportivo e Colecionador de armas).

Segundo informações da SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo), Ramos atirou contra a ex-mulher, de 37 anos, e o filho, de 2, que morreram no local. O outro filho do casal não ficou ferido.

Um policial que estava na região de folga ouviu barulho de disparos de arma de fogo, e, na sequência, avistou o suspeito com uma carabina em punho. O militar foi em direção a Ramos, que alegou ter perdido a cabeça e resolveu então deitar no chão. O suspeito foi rendido e a PM da Força Tática, acionada. Um carregador com 31 munições intactas também foi encontrado no veículo dele, conforme o boletim de ocorrência ao qual o UOL teve acesso.

O caso foi registrado no 49º DP (São Mateus), que realiza diligências para localizar e investiga se houve a participação de uma segunda pessoa no crime.

No vídeo que mostra o momento da detenção é possível observar imagens com o rosto de Lula no braço esquerdo de Ramos.

Repercussão

Após a repercussão do caso, nas redes sociais, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que é preciso proteger as mulheres e atribuiu a violência à política de armas do governo Jair Bolsonaro (PL).

“O incentivo à violência e a liberação, pelo governo federal, da compra, posse e porte de armas estão na raiz de crimes e tragédias como a que ocorreu ontem no Parque São Rafael, em São Paulo. O PT está solidário com os familiares das vítimas”, disse.

“Condenamos toda forma de violência, qualquer que seja a orientação política de quem a comete. Defendemos a apuração rigorosa do crime, para que a Justiça seja feita e tragédias assim não se repitam”, diz a nota.

Já o filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), criticou aqueles que “querem jogar na conta do Bolsonaro”. Para o parlamentar, as pessoas “perderam o interesse” no caso após verem a foto do acusado, que aparece mostrando a tatuagem com o rosto de Lula.

Histórico

Ezequiel Lemos Ramos foi preso em flagrante em maio por ameaça de morte a mulher em Ponta Porã (MS), cidade em que morava na época. A Justiça lhe concedeu liberdade sob uso de tornozeleira eletrônica, mas o proibiu de se aproximar de seus familiares.

Para que a autorização da liberdade com tornozeleira eletrônica fosse autorizada, Ezequiel precisou concordar em não falar com sua ex-mulher.

Outrossim, a ofendida mudou-se deste Município para outro Estado da Federação, no dia 27 de maio (f. 221 e 235), o que que demonstra que o monitoramento eletrônico não é mais necessário porque a área de exclusão inicialmente delimitada não mais subsiste, diz Trecho da decisão.

Com informações de UOL

Opinião dos leitores

  1. Essa presidente do PT realmente é uma pilantra de carteirinha, esse aí é mais um contaminado pelo ódio que o PT semeia nesse país , é o partido do ódio do diabo e das trevas seus apoiadores na imensa maioria são violentos e truculentos além da violência esse partido fomenta o ódio entre as pessoas a discórdia e a inimizade , se Deus quiser nessa eleição vamos nos livrar desse mal , dessa imundice desse lixo chamado PT.

    1. Se essa desgraça não tivesse a tatuagem do Ladrão os jumentos dos eleitores do 9 dedos estavam colocando culpa no mito. Kkkk

    2. Calma SYDETY, todo canto tem gente que não vale nada, você é um deles.
      Vamos resolver dia 2 pra não prolongar o sofrimento da boiada imunda, que vc faz parte.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

VÍDEO: Lula admite que Janja interferiu em conversa sobre Tik Tok na China

Vídeo: Reprodução/Metrópoles

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), admitiu, na noite desta terça-feira (13), pelo horário de Brasília, que a primeira-dama Janja da Silva fez uma intervenção em uma conversa entre ele e o Secretário-Geral do Partido Comunista e presidente chinês Xi Jinping. A situação teria gerado constrangimento. Mas, conforme Lula, ele próprio havia feito uma pergunta sobre o envio de alguém da confiança ao Brasil de Jinping para “discutir a questão digital” relacionada ao Tik Tok.

O presidente enfatizou que foi ele quem fez a pergunta e não Janja. “Eu que fiz a pergunta, não foi a Janja”, assegurou. Ainda ao falar sobre a questão, Lula disse que a primeira-dama pediu a palavra para falar de possíveis problemas relacionados a mulheres e crianças na plataforma digital.

“Eu perguntei ao companheiro Xi Jinping se era possível ele enviar para o Brasil uma pessoa da confiança dele para a gente discutir a questão digital e, sobretudo, o Tik Tok. E aí a Janja pediu palavra para explicar o que estava acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e contra as crianças. Foi só isso”, descreveu Lula.

Ainda conforme Lula, estavam na reunião apenas ele, Xi Jinping, Janja e “só meus ministros, (presidente do Senado, Davi) Alcolumbre (União-AP) e (o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados) Elmar (Nascimento) (União-BA).

Lula se mostrou incomodado com o possível vazamento do teor da conversa.

“Alguém teve a pachorra de ligar para alguém e contar uma conversa que teve num jantar em que era uma coisa muito, mas muito confidencial”, reclamou.

Constrangimento

Ao falar do assunto, Lula comentou o suposto incômodo de integrantes da reunião com o fato de Janja pedir a palavra no encontro entre os chefes de Estado. Por fim, Lula defendeu a possibilidade de Janja se manifestar em uma reunião entre chefes de Estado.

“O fato da minha mulher pedir a palavra é porque a minha mulher não é cidadã de segunda classe. Ela entende mais de rede digital do que eu e resolveu falar”, disse ele.

O pedido de Lula a Xi Jinping para “discutir a questão digital” teve como resposta que o país tem o direito de fazer a regulamentação das redes digitais. “Não é possível a gente continuar, sabe com as redes digitais cometendo os absurdos que comete e a gente não tem a capacidade de regulamentação”, frisou Lula.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Aprenda Janja: em nenhum lugar do mundo mulher se mete no trabalho do marido… Mal educada…..

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Ministro Fux manda governo adotar medidas para impedir apostas com dinheiro de programas sociais

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (13) que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, usem o dinheiro que recebem para fazer apostas online.

Beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões às empresas de apostas por meio de pix em agosto, de acordo com relatório do Banco Central. Dos apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família (quem de fato recebe o benefício) e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por pix para as bets.

Fux também mandou que sejam aplicadas, de maneira imediata, as regras previstas em uma portaria do Ministério da Fazenda que vedam a publicidade e a propaganda de sites de aposta direcionadas para crianças e adolescentes.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A CNC citou os impactos econômicos, sociais e para a saúde dos apostadores e pediu que o STF declarasse inconstitucional a lei que regulamenta as bets.

O partido Solidariedade e a Procuradoria-Geral da República também apresentaram ações questionando e pedindo a derrubada da lei. Diante da complexidade do tema, o ministro marcou duas audiências públicas, que aconteceram nesta semana, para discutir os efeitos das bets.

Associação de loterias apoia decisão de Fux

Após a decisão do ministro, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) divulgou uma nota em que afirmou que a liminar “vai ao encontro do jogo responsável defendido pelo mercado de apostas”, e que a considera “positiva e necessária”. A associação disse, ainda, que as medidas “já vinham sendo defendidas pelas casas de apostas”.

“Ao contrário das empresas que pretendem continuar à margem da lei a partir de 2025, as bets comprometidas com o jogo íntegro e responsável, entre elas as associadas da ANJL, não compactuam com divulgação de apostas para menores de idade e nem com o uso de recursos que tenham o potencial de prejudicar financeiramente as famílias brasileiras mais vulneráveis”, diz o comunicado.

“Por fim, a associação reitera que é de interesse do mercado e das associadas a regulamentação do setor e a medida do ministro Fux é um importante avanço. A ANJL sempre estará aberta ao diálogo para contribuir para um mercado sólido e responsável.”

Fonte: Portal 98Fm

Opinião dos leitores

  1. Não é a toa que o STF gasta mais que a família imperial britânica. São onze reis governando o país.

  2. Sou contra esse tipo de bolsa esmola brasileira, assim como sou contra o governo decidir como você tem que gastar a sua grana, se está na sua conta não importa como você vai gastar.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

73% dos brasileiros apoiam idade mínima de 55 anos para aposentadoria militar

Pedro Ladeira/Folhapress

A fixação da idade mínima de 55 anos para o militar sair de campo e passar à reserva —o que os civis entendem como aposentadoria— conta com apoio da maioria dos brasileiros, segundo o Datafolha. A pesquisa identificou que 73% são a favor, 23% são contra, 1% se declara indiferente e 3% não sabem.

Atualmente, o militar considera a contagem por tempo de serviço. A fixação do limite de 55 anos foi proposta pelo governo federal para aliviar os crescentes custos previdenciários nesse segmento.

A pesquisa foi realizada nos dias 12 e 13 de dezembro e contou com 2.002 entrevistas, em 113 municípios distribuídos pelo Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Os militares na reserva têm direito de receber o salário integral e continuam pagando em folha os percentuais relativos às pensões e ao fundo de saúde. No entanto, a diferença entre o que é desembolsado para cobrir os benefícios e o que é efetivamente gasto para pagar reservistas e pensionistas não é suficiente, gerando um desequilíbrio crescente.

Levantamento publicado pela Folha em 2023 mostrou, por exemplo, que a receita anual para a Previdência dos militares da União cobria apenas 15,5% do total das despesas com benefícios. A diferença é bancada pelo Tesouro Nacional com recursos dos impostos de todos os brasileiros.

As mudanças mais recentes na regras previdenciárias dos militares foram feitas em 2019, em paralelo à reforma dos civis, mas por meio de projeto de lei, pois o tema não é matéria constitucional. Foi estabelecido um mesmo regramento para Forças Armadas em nível federal, policiais militares e bombeiros no estados.

O tempo mínimo de serviço para ter direito a entrar na reserva remunerada passou de 30 para 35 anos, inclusive para mulheres, que em muitos estados podiam se aposentar com 25 anos de serviço.

A legislação, porém, define que os militares que servem em “guarnições especiais” —como batalhões em selva, de difícil acesso e permanência— têm como benefício o acréscimo de um terço no tempo de serviço. Se um militar serve por dez anos na selva amazônica, por exemplo, ele poderá se aposentar três anos antes.

Como detalhou a Folha, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu que a regra de transição para a idade mínima de 55 anos para a reserva dos militares das Forças Armadas vai se estender até 2032.

O prazo foi estipulado após o ministro José Mucio Monteiro (Defesa) e os comandantes das Forças recomendarem que a regra de transição pudesse reduzir os impactos no fluxo de carreira dos militares.

Pelo acordo, os militares próximos de aposentar terão um pedágio de 9% para pagar antes de ir à reserva a partir de 2025. Na prática, oficiais e praças serão obrigados a trabalhar por mais tempo que pelas regras atuais.

O governo incluiu ainda três mudanças nas regras das Forças Armadas para reduzir o déficit das contas com pessoal. O corte envolveu o fim do pagamento da pensão para os “mortos fictícios”, os militares expulsos por crimes ou infrações graves que são considerados mortos para que seus familiares recebam pensão.

A Folha revelou que, só no Exército, o pagamento dos mortos fictícios ultrapassa R$ 20 milhões por ano.

Outra medida voltada aos militares é limitar a transferência de pensão já concedida. Após o benefício começar a ser usufruído por parentes de primeira ordem (por companheiros e filhos, por exemplo), não seria autorizada a mudança da pessoa beneficiária para alguém da segunda ordem. A última iniciativa é o estabelecimento de 3,5% da remuneração do militar para o fundo de saúde militar.

Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. Pesquisa fake! A maioria da população brasileira apoia a idade mínima de 65 anos para aposentadoria dos parasitas das “frouxas armadas”, igual aos legítimos e verdadeiros trabalhadores.

  2. E o Corte no Judiciário, Executivo e Legislativo?
    Eu acredito que são os grandes Vilões dos recursos do nosso Brasil.

  3. Braço fraco …
    Sucatei seu exército, tire deles o suprimento, o treinamento, mine sua moral colocando a frente comandantes medíocres. Faça isso sistematicamente e verá o que acontece. Tropa fraca, desmoralizada, sem comando. E por mais que eles façam, você não acreditará mais em nada.

    1. Nem para ser Sargento vc presta, provavelmente é um frustrado, por não ter conseguido ser militar.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Governo Lula descumpre portaria e gasta R$ 457 milhões com medicamento para Atrofia Muscular Espinhal

Hugo Barreto/Metropóles

O Ministério da Saúde gastou R$ 457 milhões com o fornecimento do Zolgensma – usado contra Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I – em 2023 e 2024. Essa terapia gênica da Novartis deveria estar disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 4 de junho do ano passado, mas ainda não é ofertada aos pacientes. Uma das saídas encontradas para que não fiquem sem tratamento passa pela judicialização.

Ao todo, o governo federal desembolsou R$ 305 milhões em 2023, com 64 ações judiciais em 12 estados e no Distrito Federal. Mais R$ 152 milhões saíram dos cofres em 2024, com 41 processos em nove estados e na capital federal – recordista em casos judicializados.

O Instituto Nacional da Atrofia Muscular Espinhal (Iname) estima que haja 1.795 pacientes com AME no Brasil. Do total, 75 têm até 2 anos, idade limite para o uso do medicamento, de acordo com o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Das oito terapias gênicas aprovadas pela Anvisa, o maior gasto durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se dá, disparadamente, com o Zolgensma (onasemnogeno abeparvoque). O valor acumulado dele é 44 vezes maior que o do segundo lugar: o Kymriah (tisagenlecleucel), para tratar alguns tipos de câncer de sangue, custou R$ 10,3 milhões ao governo – foram quatro processos neste ano.

Já o Luxturna (voretigeno neparvoveque), contra perda de visão causada por distrofia hereditária da retina, ocupa a terceira posição: foram R$ 4,6 milhões em um processo de 2023. Não houve judicialização dos outros cinco medicamentos no período.

O principal entrave para a disponibilização no SUS, apurou a coluna, é o preço que o governo arcará pelo Zolgensma, que ainda não está definido. Segundo interlocutores ligados ao tema, a pasta e a Novartis se reúnem nesta segunda-feira (2/12) para discutir ajustes no acordo de compartilhamento de risco (ACR). O último encontro foi em 22 de novembro.

“O maior desafio das pessoas com AME hoje é a equidade, ou seja, o acesso aos tratamentos para todos. Temos um medicamento que está incorporado, mas ainda não está disponível para as famílias: o Zolgensma. Temos, ainda, os pacientes do tipo III, que continuam sem acesso a tratamento. Essas duas questões precisam de solução urgente, pois quem tem uma doença degenerativa não pode esperar”, afirmou a diretora nacional do Iname, Diovana Loriato.

O que existe até o momento é um protocolo de intenções, assinado pelo ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga e pela Novartis em dezembro de 2022, às vésperas do fim do mandato. As diretrizes do SUS, de acordo com o anúncio oficial da época, definem que bebês com AME tipos I de até 6 meses e fora da ventilação invasiva por mais de 16 horas diárias podem ser contemplados.

À época, a justificativa dele para restringir a idade foi a maior eficácia do tratamento nessa faixa etária. Há famílias, porém, que judicializam o pedido da terapia gênica fora dos critérios estabelecidos pela pasta.

“Para que o medicamento seja disponibilizado à população, é necessária a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e a formalização de um Acordo de Compartilhamento de Risco (ACR), atualmente em fase de pactuação. Assim, o Ministério da Saúde oferece o medicamento Zolgensma apenas mediante ordem judicial, com a devida instrução da Advocacia-Geral da União”, informou a pasta em nota.

Leia mais

Metrópoles

Opinião dos leitores

    1. Farra com dinheiro público. Brasil batendo recorde em rombo financeiro nas estatais.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

PEC apresentada por Flávio Dino impediria Ricardo Lewandowski de virar ministro de Lula; entenda

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impediria Ricardo Lewandowski, sucessor dele na pasta, de assumir o ministério, caso tivesse sido aprovada. Enquanto deputado federal, Dino propôs que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), após a aposentadoria, cumprissem um período de três anos de “quarentena” em que não poderiam exercer “cargos em comissão ou de mandatos eletivos em quaisquer dos Poderes e entes da federação”.

É exatamente o que ocorre com Lewandowski, que se aposentou da Corte em abril de 2023. Na quinta-feira, 11, nove meses após sair do Supremo, ele foi nomeado pelo presidenteLuiz Inácio Lula da Silva (PT) para um cargo no Executivo, como Ministério da Justiça e Segurança Pública. Se a PEC de Dino tivesse ido adiante no Congresso, Lewandowski ainda estaria na “quarentena” e o movimento não seria possível.

Além da quarentena de três anos, a PEC 342/2009 propunha um mandato de 11 anos para os ministros do STF. Pela legislação atual, não há um período fixo para que os ministros permaneçam na Corte, apenas uma idade limite para a aposentadoria compulsória. Essa idade, hoje, é de 75 anos, e foi fixada por uma lei de 2015. Até então, o limite era de 70 anos.

A proposta de Dino foi apensada à PEC 484/2005. No processo legislativo, a apensação é um instrumento que permite a tramitação conjunta de proposições que tratam de assuntos iguais ou semelhantes. A PEC que incorporou a proposta de Dino, no entanto, segue em fase iniciação de tramitação, sem nem sequer ter sido apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Dino criticou indicações em dissertação

A PEC de Flávio Dino reflete uma preocupação de longa data do atual ministro da Justiça. Em 2001, oito anos antes de apresentar a proposta, ele já havia criticado, em sua dissertação de mestrado, as regras para a indicação de juízes em tribunais superiores.

Segundo a dissertação “Autogoverno e controle do Judiciário no Brasil”, apresentada por Dino ao programa de pós-graduação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), esse modelo de indicação, no qual um político se envolve diretamente com um cargo para o Judiciário, envolve “muitas mediações” que não podem ser esquecidas, tais como “compensação a parlamentares não reeleitos, necessidade de selar alianças partidárias e simpatias pessoais”. Esses fatores, diz o autor, colocariam “em segundo plano o valor da independência judicial”.

A Constituição Federal estabelece que o presidente da República é o responsável por indicar os juízes dos Tribunais Superiores, tais como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, o presidente indica também os juízes dos Tribunais Regionais. O método é análogo ao que vigora nas Cortes estaduais. Os Tribunais de Justiça (TJ) de cada Estado também tem magistrados escolhidos pelo Executivo – no caso, os governadores de cada localidade.

“Há quem veja maior compatibilidade com o regime democrático no sistema de livre nomeação dos juízes dos Tribunais pelos chefes do Poder Executivo, em virtude de estes serem eleitos diretamente, de modo que as escolhas feitas refletiriam, em última análise, a vontade popular. Esta é, contudo, uma visão puramente formal, pois despreza as inúmeras distorções que o nosso sistema político-eleitoral possui”, analisou Flávio Dino na dissertação.

Dino, em 2001, reconheceu e criticou o modelo de indicações por meio do qual o interesse político pode se sobrepor à independência do Judiciário. Anos depois, em 2023, foi beneficiado pelo sistema em questão ao ser indicado para o STF por Lula.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Esse governo de corruptos e ladrões continua fazendo exatamente o que sabe, mentir, roubar, corromper, enganar….e que se junta a ele é igual ou pior. Vale salientar, em todas as instâncias.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Oswaldo Montenegro traz novo show a Natal no dia 25 de abril

O cantor e compositor Oswaldo Montenegro retorna a Natal com seu novo espetáculo, “O Melhor da Vida Ainda Vai Acontecer”, no dia 25 de abril, sexta-feira, no Teatro Riachuelo. O show, que leva o mesmo nome de sua mais recente canção, promete emocionar o público ao reunir grandes sucessos da carreira do artista, como “Bandolins”, “A Lista”, “Lua e Flor” e “Léo e Bia”. A apresentação também contará com a estreia ao vivo de “Segue”, composição gravada por Gonzaguinha nos anos 80, em um dueto especial com a voz do saudoso amigo, criando um momento emocionante.

Os ingressos estão disponíveis a partir de R$ 105,00 na bilheteria do teatro e no site uhuu.com. O evento é uma realização da Viva Promoções.

Acompanhado pelo multi-instrumentista Alexandre Meu Rei e pela flautista Madalena Salles, parceira de mais de cinco décadas, Oswaldo Montenegro traz uma experiência inovadora ao palco. Utilizando um painel de LED de alta definição, vídeos inéditos se integram ao espetáculo, permitindo ao público acompanhar a troca de instrumentos e arranjos ao vivo de uma forma interativa e tecnológica.

O show tem direção musical do multi-instrumentista Sérgio Chiavazzoli, que incorpora arranjos modernos com guitarras virtuosas e programações contemporâneas, sem perder a essência poética e emotiva característica da obra de Montenegro. Essa fusão entre música, teatro e cinema torna o espetáculo uma experiência única para os fãs do artista.

Serviço:
Oswaldo Montenegro “O Melhor da Vida Ainda Vai Acontecer”
Dia: 25 de abril de 2025, 21h (sexta)
Local: Teatro Riachuelo
Classificação indicativa: 14 anos
*menores de idade precisam estar acompanhados dos pais ou responsável autorizado
Ingressos
Meia entrada a partir de R$ 105,00
Inteira a partir de R$ 210,00
*consulte todos os valores e assentos disponíveis na página de vendas do evento
% Descontos:
50% Meia Entrada (idosos a partir dos 60 anos, crianças de 2 a 14 anos, estudantes, ID Jovem, pessoas com deficiência, professores e doadores de sangue);
50% clientes Unimed Natal (1 ingresso);
50% clientes CashMais e colaboradores Rede Mais (1 ingresso, apenas na bilheteria);
30% titulares do Cartão Riachuelo (2 ingressos);
*descontos limitados e não cumulativos
Pontos de venda:
– Bilheteria do teatro (de terça a sábado, das 14h às 20h, exceto feriados)
@uhuuoficial
Realização: @vivapromocoes

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Bolsonaro indicará ministro José Múcio como testemunha de defesa

Foto: reprodução

Jair Bolsonaro (PL) já decidiu citar o atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, como testemunha de que não havia tentativa de golpe em 2022. O ex-presidente vai mencionar um encontro que manteve com Múcio no final de 2022 para ajudar no contato com os então comandantes das Forças Armadas, que estavam se recusando a receber integrantes da equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia sido eleito para sucedê-lo.

Múcio havia sido indicado por Lula para ser ministro da Defesa e enfrentava resistência dos chefes militares para fazer uma transição na área militar. Decidiu visitar Bolsonaro, que à época estava recluso no Palácio da Alvorada. Ao programa de entrevistas “Roda Viva”, da TV Cultura (emissora pública do governo do Estado de São Paulo), Múcio disse o seguinte em 10 de fevereiro de 2025: “Foi quando [final de 2022] eu recorri ao presidente Bolsonaro, que estava em Brasília. Foi meu colega de muitos anos, sempre tivemos uma relação muito boa e eu fui falar com ele. Disse ‘eu sou o novo ministro da Defesa, queria que você me ajudasse a fazer uma transição tranquila. Vai ser bom para o novo governo, vai ser bom para o seu governo, que está terminando. Você me conhece, eu não sou de conflito, de criar problema’. [Aí] ele telefonou para os 3 comandantes”.

No entender de Bolsonaro e de seus advogados de defesa –entre eles, Celso Vilardi–, essa declaração seria uma prova material de que o ex-presidente não estava planejando um golpe de Estado para impedir a posse de Lula. Para os defensores do ex-chefe do Executivo, a atitude demonstrou boa vontade de Bolsonaro e uma abordagem colaborativa com o novo comando lulista no Ministério da Defesa.

Múcio é visto com desconfiança em vários setores do PT, das esquerdas e do governo Lula. Esses grupos acham que o ministro da Defesa não teve uma posição firme para enquadrar militares ao ser nomeado para o posto no atual governo.

O presidente Lula, entretanto, é amigo pessoal de Múcio e tem o ministro em alta conta. Tanto que fez um apelo a ele para que não deixasse o Ministério da Defesa em janeiro de 2025, um desejo pessoal de Múcio, para se dedicar mais à família e a outros projetos pessoais.

Na transição do governo Bolsonaro para o governo Lula, houve muitas críticas nos bastidores a Múcio por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). É que o magistrado achava que o ministro da Defesa nomeado por Lula tinha uma avaliação errada sobre permitir acampamentos em frente a quartéis em várias cidades do Brasil.

Hoje, a relação entre Múcio e Moraes está pacificada. Os 2 se falam com normalidade, como se deu na 3ª feira (18.fev.2025), quando o ministro da Defesa fez uma visita ao magistrado e conversaram sobre a conjuntura que estava se formando com a denúncia que estava para ser feita contra vários integrantes das Forças Armadas.

PODER 360

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Congresso derruba veto à desoneração em nova derrota de Lula e Haddad

Foto: Pedro Ladeira

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto da desoneração da folha de pagamento.

O veto integral à proposta, revelado pelo Painel SA no final de novembro, causou revolta entre parlamentares —a proposta foi aprovada por mais de 400 deputados na Câmara e simbolicamente, no Senado.

Após a decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a prometer que o governo enviaria uma proposta alternativa à desoneração.

Até esta quarta-feira (13), membros da base do governo no Congresso ainda prometiam que uma nova medida seria apresentada, para tentar ao menos adiar a derrubada do veto para a próxima semana.

No fim, a medida sequer foi apresentada, até o início da sessão do Congresso nesta quinta e o veto, de fato, acabou derrubado.

A desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.

Na quarta-feira (13), o autor da proposta da desoneração, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), teceu críticas ao governo pela forma como lidou com a proposta.

“O governo perdeu a condição de poder impor condições para que se possa derrubar o veto. O governo foi omisso durante dez meses de tramitação do projeto”, afirmou. “A proposta do governo é bem-vinda para que a gente possa avaliar, mas depois de derrubado o veto”, disse.

Como mostrou a Folha em outubro, o Ministério da Fazenda já havia avisado o Palácio do Planalto que iria defender o veto total ao projeto. O argumento era que, desde a reforma da Previdência, ficou vedado adotar medidas que possam reduzir a arrecadação de recursos do fundo que banca as aposentadorias. Por isso, a prorrogação da desoneração seria inconstitucional.

A desoneração da folha começou no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações. A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras contribuições.

Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação —pela lei atual o prazo termina em dezembro.

O Congresso também reestabeleceu o trecho que prevê benefícios para municípios brasileiros. O veto de Lula eliminava a redução de 20% para 8% da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concedida às prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência. A regra vale para cidades com até 142,6 mil habitantes.

A prorrogação da desoneração da folha para os 17 setores econômicos representa uma redução de R$ 9,4 bilhões no pagamento de tributos dessas empresas.

Os setores beneficiados defendiam em manifesto que a manutenção da desoneração não somente aumentou o emprego formal como também resultou em incremento da competitividade desses setores na economia brasileira.

Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. Isso foi a maior prova q existe tema para votação. Senadores de rabo preso só votam pela sociedade quando não comprometem seu rabo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *