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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebeu 1,2 milhão de pedidos de aposentados e pensionistas para retirarem descontos de associações e sindicatos entre janeiro de 2023 e o primeiro semestre de 2024, de acordo com levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União).

Apenas no primeiro semestre do ano passado, foram feitas 742.389 reclamações, ante 336.707 do segundo semestre de 2023 e 130.658 do primeiro semestre de 2023.

A Polícia Federal e a CGU investigam Operação Sem Desconto para combater um esquema nacional de descontos não autorizados feitos por associações e sindicatos em aposentadorias e pensões.

Segundo a controladoria, o relatório realizado em setembro foi motivado devido ao súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento de beneficiários do INSS (de R$ 536,3 milhões em 2021 a R$ 1,3 bilhão em 2023, com expectativas de alcançar R$ 2,6 bilhões em 2024).

No relatório, 1.242 beneficiários entrevistados (97,6%) informaram não ter autorizado o desconto, e 1.221 (95,9%) afirmaram não participar de associação, o que levou a auditoria a dizer que há grande probabilidade de irregularidade.

Foi avaliado ainda que 72,4% dos beneficiários entrevistados desconheciam a existência do desconto, limitando seu direito de receber o benefício integral. Dos 351 beneficiários que relataram conhecer o abatimento, 35% não solicitaram seu cancelamento, sinalizando, segundo a CGU, eventuais dificuldades ou desconhecimento sobre como realizar esse pedido.

No período, a CGU recomendou ao INSS o bloqueio cautelar e imediato de descontos de novas mensalidades associativas e o aprimoramento de procedimentos de formalização.

Período	Quantidade de pedidos de exclusão
1º semestre de 2023	130.658
2º semestre de 2023	336.707
1º semestre de 2024	742.389

A partir de março de 2024, com a publicação de uma instrução normativa que deveria dificultar os descontos nos benefícios, feita a pedido do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, os segurados passaram a ter opção de pedir a exclusão automática dos descontos.

Entre as normas estavam a biometria do aposentado que autorizava o desconto e assinatura eletrônica confirmando que estava ciente de que se filiou à associação ou ao sindicato. A biometria, no entanto, foi implantada apenas em fevereiro deste ano, quase um ano depois da normativa.

Folhapress

Foto: Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) notificou na sexta-feira (15) 530 condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso por terem cometido alguma infração específica que gera esse tipo de punibilidade.

A notificação foi publicada por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), após tentativas do órgão de deixar os condutores cientes do fato por meio de remessa postal.

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (15), o projeto de lei n.º 460/2023, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que dispõe sobre a instituição do Certificado Madeira Livre de Desflorestamento – CMLD, o qual identifica a madeira resultante da supressão de árvores.

“Esse projeto traz para Natal um certificado inovador, que vai possibilitar ao artesão que se utilize das madeiras de poda para certificar as suas peças até para serem vendidas para outros países. Trazendo assim uma maior segurança através da SEMSUR, que é quem vai emitir esse certificado de que aquela peça é proveniente de madeira legal”, disse o autor da matéria.

Outro projeto aprovado foi o n.º 688/2023, de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (REPUBLICANOS), que institui o Dia Municipal da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).

“É um projeto importante para dar visibilidade às muitas pessoas que morrem em decorrência dessas doenças, muitas vezes por conta do clima e da poluição. Uma situação vivenciada não apenas por Natal, mas em todo o Brasil. Esse projeto é uma forma de pressionar nossos governantes para darem maior atenção a essas pessoas, que muitas vezes sofrem nas filas para serem atendidas”, falou o Bispo.

Em segunda discussão, também foi aprovado o projeto n.º 405/2020, de autoria do vereador Klaus Araújo (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantão psicológico no atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS) de Natal.

Foto: Waldemir Barreto 

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) compareceu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta quinta-feira, 7, para prestar depoimento sobre as ações movidas pelo PT e pelo PL que podem resultar na cassação de seu mandato. Segundo ele, os processos são um grande “castelo de cartas”.

“O depoimento foi longo. Inventaram um monte de mentiras nas ações, caixa 2 e desvios, tem zero prova disso ao final das ações, até porque não houve irregularidade. O que foi provado nos autos são gastos regulares dos partidos, com atividades partidárias e não referidas exclusivamente a mim. As ações são um grande castelo de cartas.”

“O Podemos teve a cara de pau de colocar o gasto de um contrato de investigação corporativa interna, para apurar suspeitas de corrupção no partido, como gasto de pré-campanha minha.”

Moro se refere ao contrato com Saud Advogados, encaminhado à Justiça Eleitoral pelo Podemos quando o partido prestou informações. O senador ressaltou que o contrato foi feito diante de notícias de desvios dentro do partido.

Leia a íntegra a carta:

“Sra. Presidente

Alvaro Dias, Oriovisto Guimorães, Flávio Árns, na qualidade de Senadores da República, filiados a esse Partido Político, acompanhados por Sergio MOro, Pré-Candidato à Presidência da República por essa Agremiação Política, vêm, pela presente, encaminhar a proposta anexa apresentada pelo escritório Soud Advogados, gue tem como escopo investigar denúncias envolvendo eventuais infrações ao código de ética, estatuto e regulamentos do Podemos.

Estamos cientes de suas permanentes preocupações com a lisura e correção e de seu compromisso prévio em apurar todos os fatos, a fim de confirmar ou afastar as denúncias.

Pedimos que o assunto seja tratado com extrema cautela e confidencialidade, a fim de preservar as apurações, sugerindo ser prontamente encaminhada a contratação para preservação dos interesses do Partido e de seus quadros.”

Depoimento

O senador explicou que, nas ações, são citados contratos para investigar corrupção dentro do Podemos e que o próprio partido teria anexado as cartas aos processos, dizendo que eram gastos da campanha de Moro.

“Na verdade, é um contrato para investigar desvios e corrupção no Podemos. As ações estão cheias dessas furadas para tentar parecer que teríamos gastado excessivamente”, disse o senador. “Inflaram a conta, pois eles têm interesse em uma vendetta [vingança] ou abrir vaga ao Alvaro Dias”, finalizou.

As ações serão julgadas pelo plenário do TRE do Paraná em 22 de janeiro de 2024.

O Antagonista