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Foto: Francisco de Assis/CMN

A Câmara Municipal de Natal rejeitou, nesta terça-feira (25), por 21 votos a 5 (com 2 ausentes), o pedido de abertura de processo de cassação contra o vereador Luciano Nascimento (PSD). Ele não participou da votação por ser parte interessada.

A denúncia, apresentada pelo advogado Dayvson Marques de Moura, acusava o vereador de usar recursos públicos para bancar uma festa de aniversário realizada em julho de 2022. O evento ocorreu no bairro Nazaré, reduto eleitoral de Luciano. Para o denunciante, houve promoção pessoal e violação aos princípios da impessoalidade e da finalidade pública.

Luciano negou ter destinado emenda parlamentar para o evento. Segundo ele, o pagamento do show foi uma contratação direta da Funcarte, e a festa teve caráter “solidário”, com serviços gratuitos e entrega de alimentos, sem pedido de votos.

Como votou cada vereador

A favor da abertura (5):
Brisa Bracchi (PT), Cláudio Custódio (PP), Daniel Valença (PT), Samanda Alves (PT), Thabatta Pimenta (Psol)

Contra (21):
Aldo Clemente (PSDB), Camila Araújo (União), Chagas Catarino (União), Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniell Rendall (Republicanos), Daniel Santiago (PP), Eribaldo Medeiros (Rede), Eriko Jácome (PP), Matheus Faustino (União), Fulvio Saulo (Solidariedade), Herbeth Sena (PV), Irapoã Nóbrega (Republicanos), João Batista Torres (Democracia Cristã), Kleber Fernandes (Republicanos), Leo Souza (Republicanos), Pedro Henrique (PP), Preto Aquino (Podemos), Robson Carvalho (União), Tarcio de Eudiane (União), Tercio Tinoco (União), Tony Henrique (PL)

Ausentes (2):
Anne Lagartixa (Solidariedade), Subtenente Eliabe (PL)

Impedido (1):
Luciano Nascimento (PSD)

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (15), o projeto de lei n.º 460/2023, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que dispõe sobre a instituição do Certificado Madeira Livre de Desflorestamento – CMLD, o qual identifica a madeira resultante da supressão de árvores.

“Esse projeto traz para Natal um certificado inovador, que vai possibilitar ao artesão que se utilize das madeiras de poda para certificar as suas peças até para serem vendidas para outros países. Trazendo assim uma maior segurança através da SEMSUR, que é quem vai emitir esse certificado de que aquela peça é proveniente de madeira legal”, disse o autor da matéria.

Outro projeto aprovado foi o n.º 688/2023, de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (REPUBLICANOS), que institui o Dia Municipal da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).

“É um projeto importante para dar visibilidade às muitas pessoas que morrem em decorrência dessas doenças, muitas vezes por conta do clima e da poluição. Uma situação vivenciada não apenas por Natal, mas em todo o Brasil. Esse projeto é uma forma de pressionar nossos governantes para darem maior atenção a essas pessoas, que muitas vezes sofrem nas filas para serem atendidas”, falou o Bispo.

Em segunda discussão, também foi aprovado o projeto n.º 405/2020, de autoria do vereador Klaus Araújo (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantão psicológico no atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS) de Natal.

Foto: Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) notificou na sexta-feira (15) 530 condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso por terem cometido alguma infração específica que gera esse tipo de punibilidade.

A notificação foi publicada por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), após tentativas do órgão de deixar os condutores cientes do fato por meio de remessa postal.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebeu 1,2 milhão de pedidos de aposentados e pensionistas para retirarem descontos de associações e sindicatos entre janeiro de 2023 e o primeiro semestre de 2024, de acordo com levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União).

Apenas no primeiro semestre do ano passado, foram feitas 742.389 reclamações, ante 336.707 do segundo semestre de 2023 e 130.658 do primeiro semestre de 2023.

A Polícia Federal e a CGU investigam Operação Sem Desconto para combater um esquema nacional de descontos não autorizados feitos por associações e sindicatos em aposentadorias e pensões.

Segundo a controladoria, o relatório realizado em setembro foi motivado devido ao súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento de beneficiários do INSS (de R$ 536,3 milhões em 2021 a R$ 1,3 bilhão em 2023, com expectativas de alcançar R$ 2,6 bilhões em 2024).

No relatório, 1.242 beneficiários entrevistados (97,6%) informaram não ter autorizado o desconto, e 1.221 (95,9%) afirmaram não participar de associação, o que levou a auditoria a dizer que há grande probabilidade de irregularidade.

Foi avaliado ainda que 72,4% dos beneficiários entrevistados desconheciam a existência do desconto, limitando seu direito de receber o benefício integral. Dos 351 beneficiários que relataram conhecer o abatimento, 35% não solicitaram seu cancelamento, sinalizando, segundo a CGU, eventuais dificuldades ou desconhecimento sobre como realizar esse pedido.

No período, a CGU recomendou ao INSS o bloqueio cautelar e imediato de descontos de novas mensalidades associativas e o aprimoramento de procedimentos de formalização.

A partir de março de 2024, com a publicação de uma instrução normativa que deveria dificultar os descontos nos benefícios, feita a pedido do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, os segurados passaram a ter opção de pedir a exclusão automática dos descontos.

Entre as normas estavam a biometria do aposentado que autorizava o desconto e assinatura eletrônica confirmando que estava ciente de que se filiou à associação ou ao sindicato. A biometria, no entanto, foi implantada apenas em fevereiro deste ano, quase um ano depois da normativa.

Folhapress

Foto: reprodução/TN

O Governo do Rio Grande do Norte assinou o contrato para construção do Costeira Parque, novo parque urbano que ficará na Via Costeira, na antiga área do Vale das Cascatas. O acordo com o Consórcio Cieng Costeira Parque, publicado nesta quinta-feira (27), prevê investimento de R$ 16,7 milhões e prazo de execução entre 540 e 600 dias.

A obra será financiada pelo Idema, usando recursos da Taxa de Inspeção e Licenciamento Ambiental. A contratação foi feita por concorrência eletrônica.

O projeto inclui:

• Estacionamento com 185 vagas e bicicletário

• Quadras de areia

• Pista de skate e patins

• Academia ao ar livre

• Playground

• Espaço para artesanato, camping e piqueniques

• Pista de caminhada e corrida

• Lanchonetes, área administrativa e posto do Corpo de Bombeiros

O parque terá áreas voltadas ao lazer, esporte, cultura e convivência.

O projeto foi anunciado pela primeira vez em 2017, mas foi suspenso após questionamentos do MPF e decisões judiciais que apontaram irregularidades no edital. Em 2020, houve nova tentativa de retomada, que também não avançou.

Enquanto isso, o espaço virou ponto informal de lazer, parapente e piqueniques, mas precisou ser isolado recentemente por causa de erosões provocadas pela chuva.

Teerã, capital do Irã, durante ataques dos EUA e Israel contra o país | Foto: Reprodução/AP/CNN Internacional

O Itamaraty condenou neste sábado (28) o ataque conjunto de EUA e Israel ao Irã e disse que as negociação entre as partes é “único caminho viável para a paz”. Estados Unidos e Israel realizaram um ataque coordenado contra o Irã, no início da manhã deste sábado (28). Explosões foram registradas na capital Teerã e em ao menos outras quatro cidades. Em resposta, o Irã disparou mísseis contra Israel e atacou bases americanas no Oriente Médio.

Autoridades de Israel afirmaram que o aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã, e o presidente Masoud Pezeshkian foram alvos do ataque, mas os resultados da ação ainda não estão claros, segundo informações da agência Reuters.

“O Governo brasileiro condena e expressa grave preocupação com os ataques realizados hoje (28/2) por Estados Unidos e Israel contra alvos no Irã. Os ataques ocorreram em meio a um processo de negociação entre as partes, que é o único caminho viável para a paz, posição tradicionalmente defendida pelo Brasil na região”, afirmou o Itamaraty em nota.

Na manifestação, o Ministério das Relações Exteriores “apela a todas as partes que respeitem o Direito Internacional e exerçam máxima contenção”, para evitar a escalada de hostilidades e a assegurar a proteção de civis e da infraestrutura civil.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O empresário Joesley Batista, proprietário da JBS, atuou na articulação do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu homólogo Donald Trump, ocorrido quinta-feira, 7, em Washington. A informação é da agência de notícias Reuters.

Joesley e seu irmão, Wesley Batista, estão nos Estados Unidos. Segundo a agência, um jato da J&F, controladora da JBS, voou do Colorado para Washington na quarta-feira, 6. O Estadão procurou a J&F, que afirmou que não irá comentar.

A visita de Lula a Washington vinha sendo adiada desde março, quando os governos não encontraram uma data para a pretendida reunião, articulada desde o fim do ano passado e combinada em janeiro, em telefonema entre Lula e Trump. O adiamento do encontro entre os dois líderes ocorreu em meio à escalada da tensão no Oriente Médio, envolvendo a guerra no Irã.

A Reuters não informou detalhes sobre a atuação de Joesley nas negociações para o encontro entre os dois presidentes.

Joesley faz parte do grupo de empresários brasileiros que ajudaram na aproximação entre o presidente Lula e Trump no último ano. Eles passaram a frequentar com intensidade inédita gabinetes próximos ao líder americano, com a intenção de mostrar que o tarifaço imposto a produtos do Brasil na época trazia apenas perdas para ambos os países. Além de Joesley, outros nomes que participaram das reuniões são Carlos Sanchez (EMS), João Camargo (Grupo Esfera Brasil) e o investidor Lírio Parisotto.

Na última vez em que Lula e Trump se encontraram, na Malásia, outubro do ano passado, o Estadão flagrou o petista se dirigindo a Joesley e Wesley Batista e cumprimentando os empresários. Eles tiveram uma breve conversa.

Joesley também agiu como mediador entre líderes do cenário internacional em outra ocasião, quando, em dezembro de 2025, ele se encontrou com o então ditador venezuelano, Nicolás Maduro, para tentar persuadi-lo a renunciar e, assim, permitir uma transição pacífica do poder. Maduro foi capturado pelos EUA em janeiro deste ano, em Caracas, e levado para Nova York.

Estadão Conteúdo