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Foto: Erasmo Salomão – AscomMTPS

Associações que negam terem feito descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm cobrado o governo a retomar os pagamentos sob pena de interrupção dos serviços que prestam em contrapartida para os segurados do INSS.

Desde que veio à tona o esquema de fraudes em cerca de R$ 6 bilhões, o governo suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades e associações, ou seja, todos os pagamentos de aposentadorias e pensões que eram feitos aos beneficiários.

Como os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Caso queiram prosseguir recebendo o benefício, precisam informar ao governo que estão cientes dos descontos. A expectativa é que o retorno dos pagamentos seja feito em junho.

A CNN apurou que, desde a investigação se tornou pública, o governo tem separado as associações em três grupos:

1. batizado de “fraude pura”, reúne as empresas que devem ser desligadas por corrupção;
2. empresas que prestam serviços mas demonstraram inconsistências em alguns contratos e precisam se explicar, a exemplo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que é uma das maiores associações;
3. empresas que prestam serviços a aposentados e pensionistas, mas que também tiveram repasses suspensos por medida de segurança.

As associações que oferecem serviços alegam que a suspensão dos pagamentos coloca em risco a manutenção de seus funcionários. Muitas dessas entidades existem desde a década de 1990, e há aquelas que prestam assistência como plano de saúde e atividades de lazer especialmente para o público idoso.

De acordo com o governo, das 11 entidades alvo das investigações da CGU, somente uma teve acordo assinado em 2023. As demais são de 1994, 2014, 2017 (2), 2021 e 2022 (5).

Até que os pagamentos sejam retomados, o Ministério da Previdência e o INSS esperam ter realizado o recadastramento dos segurados para atestar quem de fato teve a assinatura fraudada e quem se cadastrou conscientemente.

CNN Brasil – Basília Rodrigues

Foto: Francisco de Assis/CMN

A Câmara Municipal de Natal rejeitou, nesta terça-feira (25), por 21 votos a 5 (com 2 ausentes), o pedido de abertura de processo de cassação contra o vereador Luciano Nascimento (PSD). Ele não participou da votação por ser parte interessada.

A denúncia, apresentada pelo advogado Dayvson Marques de Moura, acusava o vereador de usar recursos públicos para bancar uma festa de aniversário realizada em julho de 2022. O evento ocorreu no bairro Nazaré, reduto eleitoral de Luciano. Para o denunciante, houve promoção pessoal e violação aos princípios da impessoalidade e da finalidade pública.

Luciano negou ter destinado emenda parlamentar para o evento. Segundo ele, o pagamento do show foi uma contratação direta da Funcarte, e a festa teve caráter “solidário”, com serviços gratuitos e entrega de alimentos, sem pedido de votos.

Como votou cada vereador

A favor da abertura (5):
Brisa Bracchi (PT), Cláudio Custódio (PP), Daniel Valença (PT), Samanda Alves (PT), Thabatta Pimenta (Psol)

Contra (21):
Aldo Clemente (PSDB), Camila Araújo (União), Chagas Catarino (União), Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniell Rendall (Republicanos), Daniel Santiago (PP), Eribaldo Medeiros (Rede), Eriko Jácome (PP), Matheus Faustino (União), Fulvio Saulo (Solidariedade), Herbeth Sena (PV), Irapoã Nóbrega (Republicanos), João Batista Torres (Democracia Cristã), Kleber Fernandes (Republicanos), Leo Souza (Republicanos), Pedro Henrique (PP), Preto Aquino (Podemos), Robson Carvalho (União), Tarcio de Eudiane (União), Tercio Tinoco (União), Tony Henrique (PL)

Ausentes (2):
Anne Lagartixa (Solidariedade), Subtenente Eliabe (PL)

Impedido (1):
Luciano Nascimento (PSD)

 

Foto: Francisco de Assis/CMN

A Câmara Municipal de Natal (CNM) aprovou o recebimento do pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). O placar foi de 23 votos pela abertura contra três pelo arquivamento da denúncia, com uma ausência, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), em sessão ordinária nesta terça-feira (19). Conforme regimento da Casa, o denunciante vereador Matheus Faustino e a denunciada Brisa Bracchi não podem votar.

Brisa é acusada de usar R$ 18 mil de emenda impositiva para bancar evento de cunho político “Rolé Vermelho, Bolsonaro na Cadeia”, que aconteceu no dia 9 de agosto, em Natal, e comemorou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Veja como cada vereador votou:

Votaram SIM, para abrir o processo:

• Aldo Clemente (PSDB)
• Anne Lagartixa (Solidariedade)
• Camila Araújo (União Brasil)
• Chagas Catarino (União Brasil)
• Cláudio Custódio (PP)
• Cleiton da Policlínica (PSDB)
• Daniell Rendall (Republicanos)
• Daniel Santiago (PP)
• Eriko Jácome (PP)
• Fúlvio Saulo (Solidariedade)
• Herberth Sena (PV)
• Irapoã Nóbrega (Republicanos)
• João Batista Torres (DC)
• Kleber Fernandes (Republicanos)
• Leo Souza (Republicanos)
• Luciano Nascimento (PSD)
• Pedro Henrique (PP)
• Preto Aquino (Podemos)
• Robson Carvalho (União Brasil)
• Subtenente Eliabe (PL)
• Tarcio de Eudiane (União Brasil)
• Tércio Tinoco (União Brasil)
• Tony Henrique (PL)

Votaram NÃO, para arquivar:

• Daniel Valença (PT)
• Samanda Alves (PT)
• Thabatta Pimenta (PSOL)

Foto: Freepik

O dólar subia a R$ 5,70 nesta quarta-feira (23), à medida que investidores globais exibiam aversão ao risco enquanto ponderam sobre os próximos movimentos do Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA) e a eleição presidencial dos Estados Unidos, enquanto o Ibovespa recuava.

Nesta sessão, novamente marcada por uma agenda macroeconômica esvaziada, os mercados eram influenciados por eventos políticos e pela perspectiva de um afrouxamento monetário gradual do Fed, o que impulsionava a moeda dos EUA e os rendimentos dos Treasuries.

Às 14h26, o dólar subia 0,37%, cotado a R$ 5,709. No mesmo horário, o Ibovespa tinha queda de 0,68%, aos 129.065,78 pontos.

Agentes financeiros têm elevado as apostas na vitória do ex-presidente norte-americano Donald Trump na disputa pela Casa Branca em 5 de novembro. As promessas do republicano para a economia, que incluem tarifas e cortes de impostos, são consideradas inflacionárias, o que afeta o apetite por ativos de maior risco.

Também estavam no radar as tensões geopolíticas no Oriente Médio, uma vez que o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, viaja pela região em busca de concluir um acordo de cessar-fogo. O conflito tem movimentado os preços do petróleo, afetando mercados emergentes.

CNN Brasil

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizaram, nesta quinta-feira (11), uma reunião extraordinária conjunta para análise de duas matérias encaminhadas pelo Executivo.

O primeiro item foi o Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, que atualiza e aperfeiçoa dispositivos do ordenamento tributário municipal, modernizando conceitos como definição do fato gerador, critérios de avaliação imobiliária, procedimentos de lançamento tributário e mecanismos de comunicação entre a administração e os contribuintes. A proposta também promove ajustes na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN).

Segundo a justificativa, as mudanças resultam de estudos técnicos da SEFIN para adequar a legislação às transformações econômicas e tecnológicas do Município, garantindo maior eficiência e segurança jurídica ao sistema tributário.

O vereador Aldo Clemente (PSDB) destacou pontos da atualização: “O projeto trata de uma readequação na cobrança de alguns impostos, inclusive com redução na taxa de lixo em algumas áreas de Natal, além de outros aprimoramentos na parte tributária. Também aprovamos hoje o projeto que regulamenta as emendas impositivas, atendendo determinação do STF. A matéria deve ir ao Plenário nos próximos dias”.

A segunda matéria analisada foi o PLC nº 16/2025, que dispõe sobre os procedimentos de proposição, execução e prestação de contas das emendas parlamentares impositivas no âmbito municipal. O texto recebeu substitutivo apresentado pelo vereador Fúlvio Saulo (SDD).

Ele explicou os objetivos da proposta: “Nossa intenção é garantir que o debate sobre emendas impositivas siga os regramentos da Constituição e as exigências do Supremo. Natal sai na frente ao apresentar um projeto que traz esse regramento, assegurando transparência e rastreabilidade para que o cidadão acompanhe a destinação dos recursos. Além disso, o vereador mantém sua discricionariedade para definir valores e quantidade de emendas”.

Participaram da reunião os vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Preto Aquino (Podemos), Robson Carvalho (UNIÃO), Pedro Henrique (PP), Samanda Alves (PT) e Subtenente Eliabe (PL).

O Programa de Aquicultura Familiar, lançado na gestão do prefeito Jaime Calado durante a 5ª edição da Feira Agropecuária da Região Metropolitana de Natal (Agrofest), segue avançando em seu processo de implantação no município de São Gonçalo do Amarante.

Durante o evento, foram instalados três tanques demonstrativos para exposição do cultivo de peixes e camarões. Ao final da feira, esses equipamentos foram sorteados entre os participantes moradores de São Gonçalo. Após o sorteio, equipes da Secretaria de Agropecuária, Desenvolvimento Agrário, Pesca e Aquicultura (SEMADA) visitaram as propriedades dos contemplados para avaliar e definir os locais adequados para a instalação dos tanques.

Com os dois primeiros tanques já montados, a etapa seguinte consistiu no abastecimento com água e na instalação do equipamento de aeração do reservatório, onde os peixes serão cultivados. Na manhã da última sexta-feira (21), foi realizada a fase de povoamento, com a inserção dos alevinos (filhotes de peixes na sua fase inicial de desenvolvimento) nos tanques localizados na comunidade de Barra de Camaragibe e no bairro Santa Terezinha.

Em Barra de Camaragibe, o agricultor Emílio Etevaldo recebeu um tanque de 11 metros de comprimento por 5 metros de largura, no qual cultivará aproximadamente 500 peixes. Já no bairro Santa Terezinha, o morador Clinto Francisco foi contemplado com um reservatório de 12 metros por 6 metros, com capacidade para cerca de 1.000 peixes.

Os alevinos foram adquiridos pelos próprios beneficiados, que contarão com acompanhamento técnico da SEMADA durante todo o período de cultivo, até a despesca.

VÍDEO: Homem em surto ateia fogo em comunidade na Cidade da Esperança; seis casas ficaram destruídas. https://t.co/M7IavzWOXY pic.twitter.com/2IFFGRs1Zt

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 20, 2025

Na tarde deste sábado 20, um incêndio atingiu uma comunidade carente localizada em frente ao Detran, no bairro Cidade da Esperança, em Natal. O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu controlar as chamas.

De acordo com informações do Via Certa, testemunhas relataram que o fogo foi provocado por um homem em surto. Em vídeo gravado no local, a mãe do suspeito afirmou que a Justiça não manteve ele internado e que o homem seria esquizofrênico e estava em surto no momento em que ateou fogo.

Moradores entraram em desespero e tentaram retirar o que podiam antes que as chamas consumissem os imóveis. Outra mulher relatou que uma criança de 4 meses quase morreu durante o incêndio.

O tenente do Corpo de Bombeiros que atendeu a ocorrência disse: “Fomos acionados e a população já estava tentando controlar, minimizar os danos. Chegamos, mas o fogo já tava tomado, ninguém ficou ferido. Agora é a população conseguir se acalmar e manter a ordem”.

Segundo o tenente cerca de 6 casas foram destruídas e não houve feridos.

Agora RN

Foto: Agência Brasil

A conta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Instagram errou ao publicar uma imagem com os produtos que terão o imposto de importação zerados pelo governo. Na publicação, os ovos apareciam como integrantes da lista de itens isentos, mas estes não fazem parte do rol de produtos beneficiados. Ao notar o erro, a equipe do petista corrigiu a imagem. Veja a comparação:

Antes

Foto: Reprodução/Instagram

Depois

Foto: Reprodução/Instagram

O governo anunciou nesta 5ª feira (6.mar.2025) medidas para conter a inflação e baixar o preço dos alimentos. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), informou que 9 produtos terão isenção da alíquota do imposto de importação.

Não se sabe, entretanto, qual será o impacto no valor dos produtos nem quanto a renúncia fiscal custará aos cofres públicos. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, no entanto, declarou que, do ponto de vista da arrecadação, a iniciativa não terá peso significativo.

ENVOLVIMENTO DE LULA

Os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, fizeram uma reunião preparatória para apresentar as medidas ao chefe do Executivo na manhã desta 5ª feira (6.mar).

O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação), Sidônio Palmeira, também participou.

Na saída do encontro, realizado na Vice Presidência da República, o titular da Agricultura afirmou que o anúncio seria feito ainda nesta 5ª feira (6.mar). Sidônio confirmou e afirmou que Lula faria a declaração.

A reunião dos ministros do setor alimentício não constava na agenda oficial do chefe do Executivo pela manhã. Só depois que Fávaro falou com jornalistas foi incluída.

No vai e vem de atualizações, a reunião com empresários constava como um compromisso presidencial. Passadas algumas horas, foi retirada, e a Secom afirmou, então, que Lula não participou das conversas com os representantes, mas estava ciente das medidas que seriam apresentadas.

Poder 360

A família de Marcio Carvalho de Brito emitiu nota de esclarecimento sobre as recentes notícias veiculadas envolvendo a participação dele em escândalos financeiros milionários. A família afirma que “acusações infundadas levaram Márcio a um estado de saúde preocupante, após atentar contra a sua própria vida” e que “as alegações feitas contra Márcio ainda estão sob esclarecimento”.

Leia a íntegra da nota abaixo:

Nota de Esclarecimento

Nós, a família de Marcio Carvalho de Brito, por meio desta nota, viemos esclarecer e repor fatos em resposta às recentes notícias veiculadas neste espaço acerca de alegações de perdas financeiras.

Primeiramente, é importante destacar que o mercado financeiro é composto por diversas modalidades de investimento, algumas das quais envolvem riscos consideráveis. É um princípio bem conhecido que quanto maior o potencial de retorno de um investimento, maior é o risco associado, e investidores que optam por apostas de alta rentabilidade estão cientes dos riscos envolvidos.

Nesse sentido, em relação às acusações feitas contra Márcio, enfatizamos que ele é um respeitado professor e dirigente universitário, consultor reconhecido com anos de atuação sem jamais ter enfrentado qualquer problema desta natureza, conhecido por sua integridade e conduta ética, agindo sempre com transparência e boa fé em todas as suas atividades profissionais e pessoais.

Lamentavelmente, a pressão gerada pelas expectativas e as acusações infundadas levaram Márcio a um estado de saúde preocupante, após atentar contra a sua própria vida. E neste momento, nossa maior preocupação é com o seu bem-estar e recuperação.

Reiteramos que as alegações feitas contra Márcio ainda estão sob esclarecimento e devem ser cuidadosamente apuradas. É fundamental que a imprensa exerça seu papel com responsabilidade, evitando julgamentos precipitados e publicações sem fundamento.

Ademais, destacamos que Márcio possuía outros sócios e parceiros, os quais também devem ser consultados para esclarecimentos adicionais sobre as questões levantadas.

Pedimos à imprensa e ao público em geral que respeitem a privacidade de Márcio e de sua família neste momento delicado e aguardem as conclusões das apurações antes de formular quaisquer opiniões definitivas sobre o caso.

Família de Marcio Carvalho de Brito.