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A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (27), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 232/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP). A proposta estabelece normas complementares para licitação e contratação de parcerias entre o município e a iniciativa privada, com objetivo de atrair investimentos e melhorar a prestação de serviços públicos.

O texto prevê que podem ser objeto dos contratos de PPPs a prestação de serviços públicos, a construção, ampliação, manutenção e reforma de instalações de interesse público, vias e terminais, inclusive os recebidos por delegação do Estado ou da União. Também estão contempladas a gestão de empreendimentos públicos, administração de recursos, exploração de bens públicos e de direitos imateriais, como marcas, patentes e bancos de dados do município.

O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), destacou a importância da matéria. “Os vereadores estão analisando com toda a responsabilidade, visto a importância que esse projeto tem para garantir uma melhor prestação de serviços, com um retorno financeiro que vai financiar mais investimentos da prefeitura”, afirmou.

O líder do governo na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB), explicou que o projeto atualiza uma legislação municipal de 2011. “O texto já tramitou em todas as comissões, recebeu algumas emendas e está apto a ser votado amanhã, em segunda discussão”, informou.

Em segunda discussão, o plenário aprovou a criação da Semana da Segurança Digital nas Escolas Municipais (PL nº 107/2024), de autoria do vereador licenciado Hermes Câmara, e o reconhecimento do Instituto Recebs (Resgate da Educação Clássica no Ensino Básico e Superior) como entidade de utilidade pública, proposto pelo vereador Subtenente Eliabe Marques (PL).

Também aprovaram a concessão do título de Cidadão Natalense ao senhor Chigeaki Diniz Galvão, por proposição da vereadora Camila Araújo (União).

Fotos: Divulgação 

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (24), uma sessão solene para a entrega do título de cidadã natalense à empresária Brenda Justiz, COO do Grupo Justiz. A homenagem reconhece sua contribuição ao desenvolvimento econômico da cidade e sua trajetória como empreendedora e líder inspiradora no setor de serviços e saúde.

A proposição foi do vereador Aldo Clemente, que destacou a relevância da homenageada e a seriedade com que conduz escolhas para essa, que é a mais alta honraria concedida pelo Legislativo Municipal. “Faço uma seleção criteriosa para cada título. E Brenda representa não só competência, mas sensibilidade, liderança e compromisso com a cidade que escolheu para viver e empreender”, afirmou o parlamentar.

Natural de Cuba, Brenda chegou em Natal em 2001, onde encontrou o solo fértil para recomeçar e transformar sonhos em realidade. À frente de um grupo empresarial que hoje atua em diversas regiões do país, ela também carrega uma história de fé, resiliência e pioneirismo. Na capital do RN, estreitou laços e construiu sua família. Brenda acredita no poder da coletividade e da construção com propósito. “Esse título representa a oficialização de um amor antigo. Natal me acolheu, me fortaleceu e me fez crescer. Hoje, com muito orgulho, posso dizer: sou cidadã natalense”, declarou emocionada Brenda.

A solenidade contou com a presença de familiares, amigos, colaboradores e parlamentares. Em seu discurso, Brenda destacou a importância da coragem, da fé e do legado que deseja deixar: um caminho pavimentado por cuidado, presença e amor pelo que faz.
Brenda Justiz

Enfermeira por formação, mestre em Saúde Pública, foi a primeira professora do curso de enfermagem na UNP e hoje, empresta a sua visão arrojada para os negócios como sócia-fundadora do Grupo Justiz, que ao lado do seu irmão Raul, lidera um time de mais de 4 mil colaboradores em todo o Brasil.

Foto: Reprodução/X

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, às 11h desta sexta-feira (9/5), o mérito de ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, réus pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsidade ideológica. O caso será analisado em plenário virtual e tem previsão para terminar no dia 16 de maio, se não houver pedido de vista ou destaque.

Em maio de 2024, os cinco ministros da Turma, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, aceitaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ambos.

Segundo a denúncia da PGR, Carla Zambelli foi responsável por comandar a invasão de sistemas utilizados pelo Judiciário com o intuito de adulterar informações oficiais. Enquanto Delgatti teria sido o responsável pela realização do crime, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.

Invasão

• Pelo que é analisado na Ação Penal 2428, a deputada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti teriam invadido seis sistemas do Poder Judiciário por 13 vezes e supostamente inseriram nas plataformas 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, seguido pela ordem de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do ministro.
• A denúncia da PGR afirma que os dois queriam “adulterar dados, tudo no intuito de prejudicar a administração do Judiciário, da Justiça e da credibilidade das instituições e gerar, com isso, vantagens de ordem política para a denunciada”.
• Delgatti e Zambelli respondem por: invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.
• Eles negam as acusações.

O Ministério Público argumenta que “entre agosto e novembro de 2022, Carla Zambelli, ciente de que Walter Delgatti possuía conhecimento técnico e meios necessários para tanto, o abordou com a proposta de invasão a sistemas de elevado interesse público, oferecendo, em retorno pelo serviço prestado, a contratação formal para prestação de serviços relacionados à sua atividade parlamentar”.

“Carla Zambelli, diante da informação apresentada por Walter Delgatti de que seria viável a invasão ao sistema utilizado pelo CNJ, determinou a concretização da prática delituosa, que haveria de incluir a emissão de mandado de prisão do Ministro Alexandre de Moraes, como se ele mesmo estivesse determinando a própria prisão. A denunciada Carla Zambelli foi, ainda, responsável pela elaboração do texto a ser utilizado por Walter Delgatti na confecção do mandado fraudulento”, disse o MP.

À época, Zambelli afirmou ter “a absoluta confiança de que a deputada não cometeu qualquer ilícito penal e tem certeza de que isso vai ficar comprovado durante o trâmite do processo”.

Metrópoles

O presidente da Áustria, Alexander Van der Bellen, anunciou que não estará presente na COP30, que será realizada em Belém, no Pará, devido aos elevados custos envolvidos na viagem.

A decisão foi comunicada pelo gabinete presidencial austríaco, que destacou a necessidade de contenção de despesas diante de um orçamento restrito.

“Os custos particularmente altos da participação do presidente na COP deste ano não estão dentro do apertado orçamento da Presidência por razões logísticas”, disse o gabinete presidencial à emissora pública de televisão da Áustria.

Van der Bellen, que em 2023 se reuniu com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva para discutir temas ambientais, afirmou que a decisão foi tomada após análise cuidadosa das condições financeiras.

A organização da COP30 ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ausência do presidente austríaco, mas o presidente da conferência, embaixador André Corrêa do Lago, alertou na semana passada que a crise dos preços pode comprometer a legitimidade das negociações.

Segundo ele, a impossibilidade de algumas delegações participarem devido aos custos pode gerar questionamentos sobre os resultados do encontro.

A situação tem gerado pressão internacional para que o Brasil encontre soluções para a alta dos preços e a escassez de acomodações em Belém.

Recentemente, 27 países assinaram uma carta solicitando melhorias na infraestrutura da cidade.

Atualmente, os valores cobrados por quartos simples na capital paraense chegam a ser superiores aos praticados em hotéis de luxo em outras capitais brasileiras, como Rio de Janeiro e São Paulo.

Além dos impactos nas negociações oficiais, a elevação dos custos também dificulta a participação da sociedade civil, fundamental para o debate climático.

Organizações como a Climate Action Network Latin America (CANLA) alertam que o aumento dos preços representa uma barreira para a presença de ativistas e ONGs, comprometendo a representatividade e a inclusão na COP30, que ocorrerá em menos de cem dias.

InfoMoney 

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O governo brasileiro prepara uma carta à revista britânica “The Economist” após uma a publicação de uma reportagem apontar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perde influência no exterior e popularidade interna.

A publicação afirma que, sob Lula, o Brasil se distancia das democracias ocidentais e dos Estados Unidos. E critica o presidente brasileiro por não fazer gestos para buscar proximidade com o presidente americano Donald Trump.

A reportagem cita como exemplo a condenação, pelo Ministério das Relações Exteriores, ao ataque dos Estados Unidos a complexos nucleares do Irã.

A correspondência é assinada pelo chanceler Mauro Vieira e será encaminhada à revista pela embaixada brasileira em Londres.

Segundo apurou a CNN, o ministro das Relações Exteriores deverá defender o posicionamento do Brasil sobre os ataques ao Irã e reforçar a defesa contra a “violação da soberania” e em favor do respeito ao direito internacional, ambos mencionados na declaração sobre o ataque norte-americano.

A carta deverá também destacar a coerência dos posicionamentos do presidente Lula e a tradição da diplomacia brasileira.

O texto deverá reiterar o posicionamento histórico do Brasil em favor do “uso exclusivo da energia nuclear para fins pacíficos”, bem como a rejeição “com firmeza de qualquer forma de proliferação nuclear, especialmente em regiões marcadas por instabilidade geopolítica, como o Oriente Médio”.

O Itamaraty também deverá argumentar que ações armadas contra instalações nucleares representam uma “grave ameaça à vida e à saúde de populações civis, ao expô-las ao risco de contaminação radioativa e a desastres ambientais de larga escala”.

Na resposta à The Economist, o Brasil deve evitar comentar as críticas sobre o distanciamento de Lula em relação a Donald Trump e ao presidente da Argentina, Javier Milei. Tampouco deverá abordar a questão da impopularidade interna do presidente.

CNN – Jussara Soares

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram sete projetos de lei. Entre os destaques estão o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 e o Projeto de Lei nº 376/2025, ambos de autoria do Poder Executivo.

O primeiro trata da prorrogação do prazo para que o Município de Natal possa contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA (Financiamento para Infraestrutura e Saneamento), e também com outras instituições financeiras, públicas e privadas, até 30 de agosto de 2028. Os recursos, no valor de R$ 400 milhões, são destinados exclusivamente a obras de infraestrutura, como o Hospital Municipal e obras de captação de águas pluviais.

“Esse projeto apenas prorroga o prazo de contratação de um empréstimo já aprovado. Os recursos são essenciais para obras estruturantes e de contrapartida em Natal. É uma medida importante para garantir a continuidade de projetos fundamentais para a cidade”, destacou o líder do governo, vereador Aldo Clemente (PSDB).

Já o Projeto de Lei nº 376/2025 trata da 4ª revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, com o objetivo de ajustar as metas e programas às demandas atuais do município. “Essa revisão foi necessária para adequar o plano plurianual à realidade de Natal e garantir que as políticas públicas estejam alinhadas às necessidades da população”, completou Aldo.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Resolução nº 09/2025, de autoria do vereador Tony Henrique (PL), que cria a Comenda “Albertina Bezerra Barreto”. A honraria será concedida a mulheres da comunidade evangélica que se destacam em atividades de intercessão, oração e visitação nas igrejas.

“A Comenda é um reconhecimento ao legado de Albertina Bezerra Barreto, fundadora dos círculos de oração. É uma forma de homenagear as dirigentes e intercessoras que exercem um papel tão importante nas igrejas evangélicas e na sociedade”, explicou Tony.

Autoridades brasileiras repercutiram em suas redes sociais a escolha cardeal americano Robert Prevost como o novo papa da Igreja Católica, sob o nome Leão XIV.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou expressando o desejo de que o novo pontífice dê continuidade ao “legado do papa Francisco”.

“Desejo que ele dê continuidade ao legado do Papa Francisco, que teve como principais virtudes a busca incessante pela paz e pela justiça social, a defesa do meio ambiente, o diálogo com todos os povos e todas as religiões, e o respeito à diversidade dos seres humanos”, afirmou Lula, vias redes sociais.

O novo papa tem 69 anos, é natural de Chicago, estado de Illinois, e marca uma nova era no Vaticano ao se tornar o primeiro papa com origem nos EUA.

Veja outras manifestações de autoridades brasileiras:

Geraldo Akcmin (PSB), vice-presidente

“Neste momento histórico, nós, brasileiros, temos o orgulho de nos unir a todos os que comungam da alegria pela eleição do Papa Leão XIV”, disse o vice-presidente, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara

“Todos nós seguidores da fé cristã desejamos muita sabedoria, fé e energia para o novo Pontífice”, afirmou.

Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado

“Desejo que seu pontificado fortaleça os laços entre as nações e reavive, nos corações de todos, o poder transformador da fé, da compaixão e do bem comum”, disse o presidente do Senado.

Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo

“Que Deus abençoe e guie a missão do novo papa, Leão XIV. Em oração para que seja um ciclo de construção de pontes e renovação da fé para um mundo hoje tão carente de valores e de paz”, comentou o governador de São Paulo.

CNN

Os vereadores de Natal aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei n° 158/2025, que garante o reajuste salarial de 6,27% para os profissionais de ensino da rede pública municipal. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26), após encaminhamento do projeto pelo Executivo Municipal. O aumento contempla também os servidores inativos e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal (NatalPrev).

O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), destacou a importância da medida. “Hoje a categoria dos professores recebe esse aumento e parabenizamos tanto o Poder Legislativo quanto o Executivo pela sensibilidade em enviar esse projeto em regime de urgência e valorizar essa categoria tão importante para a nossa educação evoluir”, declarou.

A solicitação de urgência foi resultado de um acordo entre as bancadas, permitindo a aprovação imediata da matéria. O líder do governo na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB), reforçou a agilidade no trâmite e a garantia de aplicação do reajuste ainda este mês. “Solicitamos à Mesa Diretora para que o projeto aprovado seja enviado imediatamente ao prefeito para sanção, visto que recebemos a garantia do Chefe do Executivo de que o reajuste será aplicado já nesse mês”, disse ele.

A oposição também se manifestou, destacando a conquista como fruto de uma luta antiga da classe. A vereadora Brisa Bracchi (PT) lembrou do histórico de perdas salariais dos professores nos últimos anos. “É uma vitória inédita da educação, fruto de muita luta. Nos últimos quatro anos não houve reajuste para os professores. Importante lembrar que, se hoje os professores conquistam 6%, também perderam mais de 63% nesse período”, enfatizou a parlamentar.

Agora, o projeto segue para sanção do prefeito, com a expectativa de que o reajuste seja incorporado aos vencimentos ainda este mês.

Na sessão, o Plenário aprovou também outros oito projetos de lei, em primeira discussão, e modo que retornam para votação na próxima sessão ordinária.

Reprodução

O 1º mês de 2025 foi o janeiro mais quente já registrado, segundo dados do Observatório Copernicus, da UE (União Europeia). De acordo com os números, a temperatura média do planeta Terra foi de 13,23 ºC. Esse marco é 0,79 ºC mais quente do que a média para o mês das últimas 3 décadas (de 1991 a 2020).

Quando considerada a média pré-industrial (1850-1900), janeiro de 2025 foi 1,75 ºC mais quente. Além disso, esse foi o 18º mês em um período de 19 meses em que a temperatura média global ficou 1,5 ºC acima dessa média.

Já a média do período de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025 foi 0,73 ºC acima da média de 1991 a 2020 e 1,61 ºC acima da média estimada de 1850 a 1900.

Segundo Samantha Burgess, líder estratégica do Centro Europeu de Previsões Meteorológicas de Médio Prazo, o resultado é “surpreendente”, já que o mundo já está saindo do padrão climático El Niño –de aquecimento– e entrando no La Niña –de resfriamento. Com isso, se esperava uma atenuação do aumento das temperaturas globais.

REGIÕES DO MUNDO

Na Europa, a temperatura média da Terra em janeiro foi de 1,80 ºC, marco 2,51 ºC acima da média das últimas 3 décadas e a 2ª temperatura mais quente desde janeiro de 2020.

O observatório europeu também cita registros de temperaturas acima da média em Canadá, Alasca e Sibéria, além da região sul da América do Sul, África e grande parte da Austrália e da Antártida. Já nos Estados Unidos, na Península Arábica e no sudoeste asiático, além de parte da Rússia oriental, as temperaturas ficaram abaixo da média.

Poder 360