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Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Natal aprovou 33 projetos de lei, com destaque para o reajuste salarial da Guarda Municipal, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e a proposta que altera a nomenclatura da corporação para Polícia Municipal.

Um dos principais projetos aprovados foi o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 5,48% aos guardas municipais, com efeitos financeiros retroativos a 1º de junho de 2025. O percentual corresponde à recomposição da perda inflacionária acumulada nos últimos 12 meses. O vereador Subtenente Eliabe (PL) comemorou a medida: “É uma medida que vai valorizar, incentivar e motivar os agentes de segurança a estarem nas ruas defendendo a nossa população como ela merece”.

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 316/2025, de autoria do vereador Cláudio Custódio (PP), que obriga a implementação de filtros de acesso a conteúdos ilícitos e impróprios em redes públicas e privadas disponibilizadas ao público, como hotéis, escolas e órgãos municipais. “O objetivo principal é bloquear o acesso de predadores sexuais, principalmente os que atuam contra crianças e adolescentes. O projeto prevê filtros em contratos de internet com o poder público e em estabelecimentos turísticos da cidade”, explicou o parlamentar.

Os parlamentares também aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026 (PL nº 278/2025), enviada pelo Executivo com 25 emendas, das quais 19 foram consensuais. O líder do governo na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou o diálogo entre situação e oposição: “Aprovamos uma lei com responsabilidade, com atenção à saúde, educação e assistência social”.

O projeto foi aprovado com 4 votos contrários e duas abstenções.

Encerrando o semestre legislativo, o presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), elogiou o empenho dos parlamentares: “Foram seis meses de muito trabalho. Vamos entrar em recesso com a certeza de que cada parlamentar fez o seu melhor. Quem ganha com isso é a população de Natal”.

Foto: José Cruz

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) rebateu declarações do presidente Lula, que tem equiparado as ações de Israel às do grupo terrorista Hamas. Segundo a representação máxima da comunidade israelita no país, a comparação é equivocada e perigosa.

“Desde o começo dessa trágica guerra, provocada pelo mais terrível massacre contra judeus desde o Holocausto, Israel vem fazendo esforços visíveis e comprovados para poupar civis palestinos, pedindo que eles se desloquem para áreas mais seguras, criando corredores humanitários, avisando a população da iminência de ataques”, destaca a Conib, em nota oficial.

Para a Confederação, o Hamas “se esconde cínica e covardemente” atrás das mulheres e crianças de Gaza.

“A morte desses civis palestinos é uma arma importante da estratégia do Hamas, uma estratégia que o próprio grupo terrorista reconhece que pratica”, frisa.

A Conib conclui: “Além de equivocadas e injustas, falas como essa do presidente da República são também perigosas. Estimulam entre seus muitos seguidores uma visão distorcida e radicalizada do conflito, no momento em que os próprios órgãos de segurança do governo brasileiro atuam com competência para prender rede terrorista que planejava atentados contra judeus no Brasil. A comunidade judaica brasileira espera equilíbrio das nossas autoridades e uma atuação serena que não importe ao Brasil o terrível conflito no Oriente Médio”.

Entenda

Lula afirmou, durante a sanção do projeto de lei que atualiza a Lei de Cotas, na segunda-feira (13), que as Forças de Defesa de Israel “estão matando inocentes sem nenhum critério”.

“A solução do Estado de Israel é tão grave quanto foi a do Hamas, porque eles estão matando inocentes sem nenhum critério. Joga bomba onde tem criança, onde tem hospital, a pretexto de que é um terrorista está lá, não tem explicação”, comentou.

Lula também insinuou que faltou “boa vontade” de Israel para liberar os brasileiros que estavam tentando sair de Gaza desde o início da reação israelense aos ataques do Hamas.

Nesta terça-feira, o presidente brasileiro acusou os israelenses de terrorismo.

O Antagonista

O senador Rogério Marinho (PL-RN) se reuniu com o prefeito de Caicó, Dr. Judas Tadeu, neste sábado (15), para tratar de projetos e ações voltadas ao desenvolvimento do município seridoense. O encontro reforçou o compromisso do parlamentar com a cidade e resultou em visitas a importantes obras que impulsionarão a economia local e beneficiarão centenas de famílias.

Durante a agenda, Rogério e o prefeito visitaram as obras do Distrito Industrial de Caicó, iniciativa que visa atrair empresas e gerar empregos na região. O projeto contou com recursos que foram destinados pelo senador quando esteve no Ministério do Desenvolvimento Regional, no governo Bolsonaro. Além disso, estiveram no local onde serão construídas 200 moradias do Residencial Wilma de Faria, um projeto habitacional que atenderá famílias carentes do município, também autorizado por Rogério quando ministro.

O prefeito Dr. Tadeu fez questão de enfatizar a importância da atuação do senador a favor não apenas do projeto como de várias obras para o Seridó. O gestor citou, como exemplo, a barragem de Oiticica e a conclusão da transposição do Rio São Francisco. “Nós prefeitos temos sentido falta de Rogério no Ministério porque está bem difícil liberar recursos de obras já em andamento e também de futuras obras”, disse.

Em seu discurso, Rogério relembrou que dar atenção as necessidades do Nordeste brasileiro e consequentemente do RN foi uma orientação direta do então presidente Jair Bolsonaro. “Nosso compromisso com Caicó é constante. Trabalhamos para garantir recursos e projetos que impactem diretamente na vida das pessoas, gerando desenvolvimento e qualidade de vida. Seguiremos atentos e à disposição do povo seridoense para continuar promovendo avanços”, destacou Rogério Marinho.

O senador reafirmou sua dedicação às demandas de Caicó e da região do Seridó, ressaltando que continuará trabalhando para garantir investimentos e melhorias estruturais que beneficiem a população local.

Também acompanharam a visita o prefeito de Timbaúba dos Batistas, Ivanildinho Albuquerque, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira, o vice-prefeito de Caicó, Toinho Santiago, o ex-prefeito de Jucurutu, Luciano Santos, além de vereadores e secretários municipais.

Foto: Divulgação/STF/Câmara dos Deputados/ND

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está dificultando o processo de notificação sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo Moraes, Eduardo está fora do Brasil para fugir de uma “possível responsabilização judicial”, evitando a aplicação da lei. O deputado está morando nos Estados Unidos desde o início do ano.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A investigação sobre um suposto esquema de venda de sentenças por desembargadores do Mato Grosso do Sul foi enviada para o Supremo Tribunal Federal (STF). O caso estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Foto: Divulgação

Neste dia 15 (sábado), a Paróquia de São José de Anchieta, sob a idealização do Padre Sávio, realizará a 1ª Anchieta em Ação, uma grande mobilização social e religiosa inspirada pelo Dia Mundial dos Pobres, instituído em 2016 pelo Papa Francisco, na Carta Apostólica Misericordia et Misera, ao término do Jubileu Extraordinário da Misericórdia.

Com o objetivo de levar cuidado, escuta e dignidade aos mais necessitados, a iniciativa contará com profissionais de diversas áreas da saúde, medicina, odontologia, enfermagem, fisioterapia e serviço social, além de oferecer atendimentos de beleza e bem-estar, como corte de cabelo, maquiagem e cuidados com as unhas.

De acordo com o Padre Sávio, idealizador do momento, “Todas essas ações têm como objetivo promover dignidade e cuidado integral às pessoas atendidas, por meio de uma grande rede de solidariedade que reúne entidades públicas, privadas e organizações não governamentais parceiras,” informa.

A 1ª Anchieta em Ação transforma união em gesto de solidariedade e se torna uma verdadeira experiência de fé e serviço. De acordo com dados da organização, a realização desta ação social envolve mais de 2 mil pessoas, entre pessoas carentes e paroquianos voluntários.

Foto: Divulgação

Para o Padre Sávio, este é um momento de vivenciar concretamente o Evangelho: “Quando cuidamos do corpo e da alma dos nossos irmãos mais pobres, estamos tornando real a presença de Cristo entre nós. A Anchieta em Ação é um gesto de fé que se transforma em cuidado e esperança”.

O sacerdote também lembra que esse cuidado não deve acontecer apenas em um dia específico: “O Dia Mundial dos Pobres nos inspira, mas o compromisso com os que mais necessitam precisa ser constante, perene. Não podemos lembrar dos pobres apenas nesta data, devemos cuidar deles todos os dias da nossa vida, com atenção e amor”, orienta.

Mais do que uma ação social, a 1ª Anchieta em Ação é um testemunho de fé viva e comprometida, que traduz o espírito do Dia Mundial dos Pobres: reconhecer Cristo presente em cada irmão que sofre e precisa de amparo.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Uma decisão unânime do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito de uma mulher a entregar o filho para adoção, sem o consentimento do genitor. A decisão confirmou parecer da primeira instância em Divinópolis, no interior de Minas Gerais.

Entenda o caso

Inicialmente, justiça mineira já havia dado parecer favorável a uma mulher assistida pela Defensoria Pública de Divinópolis, resguardando o direito a ela de entregar o filho para adoção, sem necessidade de comunicar o genitor ou a família dele.

O Ministério Público recorreu da decisão, que defendeu a tese de que a família da genitora deveria ser procurada para avaliar a possibilidade de ficar com a criança. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu o pedido em segunda instância, e então o caso chegou ao STJ.

No recurso posto pela Defensoria Pública, após relatório social, foi exposto que a mãe buscou assistência do estado, pois não estava apta para cuidar de mais um filho diante das condições financeiras que se encontra.

A mulher, que ganha a vida fazendo faxina, alegou que o recém-nascido não teria com quem ficar.

A família da genitora também não apresentava condições, já que as irmãs possuíam outros filhos e relacionamentos instáveis, e avó materna possuía “12 netos com os quais não tem qualquer vínculo afetivo”.

O STJ manteve a decisão inicial que garantia o sigilo à genitora e o direito à entrega voluntária, com base na Lei nº 13.509/2017, que dispõe sobre adoções.

Entenda lei das adoções

A Lei das Adoções (Lei nº 13.509/2017) foi sancionada em 2017 e fez alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No artigo 19-A do ECA, o sigilo às mulheres que decidam entregar o filho para adoção, é garantido pelo § 5º que diz que:

“após o nascimento da criança, a vontade da mãe ou de ambos os genitores, se houver pai registral ou pai indicado, deve ser manifestada na audiência a que se refere o § 1º do art. 166 desta Lei, garantido o sigilo sobre a entrega”.

A legislação garante o acolhimento das mulheres durante a gestação, além da indicação ao acompanhamento médico necessário, o que inclui instrução psicológica durante o processo de entrega do filho para adoção. Entretanto, as mulheres precisam aderir voluntariamente ao atendimento especializado.

Antes de indicar a instituição que vai acolher a criança, a mãe deve apresentar provas que justifiquem a hipossuficiência.

No caso analisado pelo STJ, o relator do recurso, o ministro Moura Ribeiro, afirmou em seu voto que “no caso concreto, o estudo social realizado com a mãe concluiu que a decisão de entrega do seu filho para adoção foi refletida e madura, se baseou em argumentos lógicos e concretos, no exercício livre e responsável de sua autonomia como mulher madura e ciente das suas obrigações e de que também não poderia, mesmo se quisesse, contar com a família extensa da criança”.

CNN Brasil

Foto: Verônica Macedo

Eriko Jácome, presidente da Câmara Municipal de Natal, tomou posse, nesta quinta-feira (27), como presidente também da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam RN). A solenidade ocorreu dentro do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, realizado no hotel Holiday Inn, em Natal.

Eriko foi eleito em fevereiro com apoio de mais de 100 dos 167 presidentes de câmaras municipais. Ele destacou a responsabilidade do novo cargo e reforçou o compromisso com a união dos legislativos municipais: “Hoje eu cheguei aqui como presidente da Câmara Municipal do Natal e saio como presidente da Fecam, de todas as câmaras municipais do Rio Grande do Norte. E prometo que vou levar, através da Federação, muito desenvolvimento, vou buscar parcerias e convênios, para que a gente possa fazer da Federação uma forma de união e integração entre a capital e todo o interior do estado. E quem vai ganhar com isso é toda a população potiguar”, assegurou.

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, participou da cerimônia de posse. “Eriko vem fazendo um trabalho excelente à frente da Câmara de Natal e agora vai comandar a Fecam. Com ele, a Federação vai dar um salto de qualidade”, afirmou. Já o vereador Aldo Clemente (PSDB), líder do governo na Câmara Municipal de Natal, reforçou a confiança na nova gestão. “A Fecam está entregue em boas mãos. Eriko vai interiorizar as ações da Fedação, com zelo, compromisso e atenção às câmaras do interior.”

Foto: Verônica Macedo

A agora ex-presidente da Fecam, Erineide Sá, desejou sucesso ao sucessor: “Ele com certeza vai dar continuidade ao trabalho, buscando mais parcerias, mais convênios e fortalecendo os Legislativos Municipais”. O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, César Maia, que assumiu o Conselho Político da Fecam, afirmou que “Eriko tem sensibilidade e capacidade de unir, e fará um excelente trabalho”.

A posse foi acompanhada por dezenas de presidentes de câmaras municipais, vereadores e prefeitos do RN, lideranças políticas e representantes de instituições públicas. A nova gestão assume com o desafio de ampliar o diálogo entre os legislativos e promover ações de fortalecimento institucional em todo o Rio Grande do Norte.

Foto: Reprodução/ONU

A Rússia e a China votaram, nesta sexta-feira (22/3), contra a proposta de cessar-fogo no conflito humanitário entre Israel e o grupo extremista Hamas enviada pelos Estados Unidos (EUA) ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Na resolução, o governo norte-americano propôs o “cessar-fogo imediato ligado à libertação de reféns”. O texto recebeu 11 votos a favor. No entanto, China, Rússia e Argélia votaram contra, e a Guiana se absteve na votação.

Como os chineses e russos são membros-permanentes do Conselho de Segurança da ONU, eles têm poder do “veto”. Ou seja, mesmo com maioria dos votos favoráveis à resolução dos norte-americanos, caso um país permanente vote contra, a decisão não é aceita pelo

A resolução dos EUA no Conselho de Segurança
Um dos cinco países que têm poder de veto, os EUA barraram seis resoluções para determinar um cessar-fogo na região da Faixa de Gaza que iam contra a vontade de Israel. Mas, nesta quinta (21/3), Washington mudou a postura em relação à guerra no Conselho de Segurança.

E, no mesmo dia, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, apresentou projeto de resolução para o conflito no Oriente Médio, que, até o momento, ceifou a vida de 32.430 palestinos e 1.139 israelenses.

Confira alguns pontos da resolução:

“cessar-fogo imediato”;
“salienta apoio à utilização da janela de oportunidade criada por qualquer cessar-fogo para intensificar os esforços diplomáticos e outros destinados a criar as condições para uma cessação sustentável das hostilidades e uma paz duradoura”;
“reitera a sua exigência de que todas as partes no conflito cumpram as suas obrigações ao abrigo do direito internacional”;
“enfatiza a necessidade urgente de expandir o fluxo de assistência humanitária aos civis em toda a Faixa de Gaza”;
“rejeita qualquer deslocação forçada da população civil em Gaza, em violação do direito internacional”;
“reitera o seu pedido de que o Hamas e outros grupos armados concedam imediatamente acesso humanitário a todos os reféns restantes”.

Metrópoles

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo Lula (PT) decidiu colocar em sigilo mais de 30 pesquisas de opinião encomendadas pelo Executivo federal desde 2022, o que inclui a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Os levantamentos contratados pelo governo anterior incluem temas como o Auxílio Brasil, “conjuntura nacional” e “juventude e universo feminino no Brasil”. Já a gestão petista pagou por pesquisas telefônicas e presenciais sobre a avaliação do primeiro ano de Lula e o conflito no Oriente Médio, entre outros temas.

Em respostas dadas à Folha via LAI (Lei de Acesso à Informação), a Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência e a CGU (Controladoria-Geral da União) consideraram que não devem ser divulgados os temas, relatórios, preços e outros detalhes dos levantamentos realizados desde 2022.

A Secom considerou o pedido para liberar os documentos “desarrazoado” e citou portaria do fim de 2023 sobre o acesso a informações da Presidência. O texto barra a divulgação de dados que podem “trazer maiores prejuízos à sociedade do que os benefícios de sua divulgação”.

Em resposta ao recurso apresentado pela reportagem, a CGU manteve o sigilo. O órgão, que monitora a aplicação da LAI, argumentou que as pesquisas sobre impactos de ações do governo federal “não constituem um dado frio” e ainda podem servir para futuras decisões.

“A sua disponibilização possui o potencial de trazer à tona informações distorcidas referente a uma política pública a ser implantada, frustrar expectativas e gerar a propagação de informações equivocadas”, disse a CGU.

Os 33 levantamentos custaram R$ 13 milhões e foram realizados pelo IPRI (Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem), empresa de pesquisas da empresa FSB, que venceu uma licitação em 2022. O último trabalho foi realizado em abril de 2024, quando se encerrou o contrato.

A Secom e a CGU decidiram esconder inclusive o tema e o valor de cada pesquisa. Os dados, porém, já estão disponíveis no portal da própria secretaria sobre as ações de mídia do governo.

A base pública da Secom mostra que os levantamentos sobre os primeiros cem dias e um ano de governo Lula foram os mais caros realizados desde 2022. Cada um custou R$ 2,1 milhões.

Folhapress