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Foto: Kayo Sousa/Ministério das Comunicações

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse nesta segunda-feira (3) que a discussão sobre a taxação das big techs será retomada neste ano como parte da agenda prioritária do governo no Congresso.

Inicialmente, o governo Lula buscou discutir o assunto no ano passado, mas o espaço acabou ocupado por outras pautas. A tributação das plataformas é uma das prioridades da pasta para este ano.

“Dialogamos bastante com a Fazenda durante o ano passado sobre isso, e não avançou por falta de espaço”, disse o ministro durante o MWC (Mobile World Congress), evento do setor de telefonia realizado em Barcelona.

Juscelino afirmou que os embates de big techs com o STF (Supremo Tribunal Federal) não preocupam por antecederem a discussão sobre a taxação, mas destacou os desafios políticos da pauta no Congresso.

“Sempre soubemos que esse embate não é fácil nem simples pelo ambiente que se tem hoje imposto dentro do Congresso Nacional. Já vimos um projeto que não prosperou, da regulação das big techs, mas temos buscado trabalhar numa proposta para que chegue ao Congresso mais ajeitada, construída com mais diálogo”, disse.

Segundo o ministro, o diálogo tem sido feito com membros do Congresso e com representantes das próprias empresas como forma de diminuir as resistências.

No plano internacional, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ainda ameaçou em fevereiro impor tarifas retaliatórias sobre países que cobram impostos sobre serviços digitais, visando principalmente o Canadá e a França.

“Temos dialogado independente dessa posição. Entendemos que o Brasil é um dos principais mercados do mundo para essas empresas, e no momento que elas passam a contribuir e temos capacidade de investir e inserir mais brasileiros no ambiente digital, estaremos colocando novos clientes e gerando lucro para elas. É uma cadeia que se complementa”.

Faturamento

As plataformas não divulgam faturamento por país, e a Receita Federal mantém as informações sob sigilo. Porém, estudo do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias da UnB (Universidade de Brasília) feito para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) traz estimativas de receita das big techs no Brasil.

Ao levar em conta fatores como PIB (Produto Interno Bruto), PIB per capita, população, quantidade de linhas de celulares e usuários da internet, o estudo projeta que, em 2022, a Amazon faturou US$ 27,079 bilhões no Brasil, a Alphabet (dona do Google), US$ 10,095 bilhões; o Spotify, US$ 7,077 bilhões; a Microsoft, US$ 7,076 bilhões; e a Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) faturou US$ 4,162 bilhões.

O estudo aponta que as empresas digitais com subsidiárias no Brasil têm encontrado instrumentos jurídicos para driblar ISS e ICMS, além de possíveis mecanismos de planejamento tributário concentrarem os lucros extraordinários nas sedes ou em países com baixa tributação.

Folhapress

Imagens: Divulgação/PCN

Um policial militar está entre os envolvidos em uma organização criminosa alvo da ‘Operação Select’, deflagrada pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) nesta terça-feira (8). “Foi constatado o apoio de um policial militar, que exercia a função de ‘tesoureiro do crime’, diz a Polícia Civil.

O grupo utilizava “laranjas” para abertura de contas bancárias, com a facilitação de uma gerente de banco, possibilitando a movimentação de grandes valores. O grupo é investigado pela prática dos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro.

O nome “Operação Select” faz referência à agência bancária utilizada para abertura das contas fraudulentas.

As investigações revelaram que os criminosos abriam contas em nome de terceiros em uma agência localizada na Paraíba, voltada para clientes de alto poder aquisitivo e com limites elevados.

De posse dos cartões, realizavam transações fraudulentas em estabelecimentos comerciais para obtenção de dinheiro em espécie, sacavam limites bancários e financiavam outras fraudes, principalmente relacionadas a placas de energia solar. Além disso, investiam em veículos de luxo para dissimular a origem ilícita dos valores.

Grupo movimentou mais de R$ 106 milhões de 2019 a 2024

De acordo com as apurações, entre outubro de 2019 e novembro de 2024, foram detectadas movimentações suspeitas superiores a R$ 106 milhões nas contas dos investigados e de empresas suspeitas de envolvimento na lavagem de dinheiro. Durante a operação, foram cumpridos 14 mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Natal, Parnamirim e Santa Cruz.

Três suspeitos foram presos em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e/ou munição e por embaraço à investigação de organização criminosa.

Entre os alvos identificados estão lideranças e integrantes do grupo, a gerente bancária, o responsável pelo recrutamento dos “laranjas” e um empresário que utilizava suas empresas para lavar o dinheiro.

Apreensões

Foram apreendidas armas de fogo, munições, documentos, 18 veículos de luxo e outros materiais que subsidiarão o andamento das investigações. O valor total dos veículos apreendidos foi estimado em aproximadamente R$ 3,8 milhões.

As investigações tiveram início a partir de denúncias e de informações repassadas por instituições financeiras lesadas. A operação contou com o apoio da Delegacia Especializada na Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD), da Delegacia Especializada de Narcóticos de Natal (DENARC/Natal), da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Natal (DEPROV/Natal), da 80ª Delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz e da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN). Os presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Nova unidade de atacado abre as portas no dia 08 de outubro, a partir das 7h, ampliando a presença da maior rede supermercadista do Rio Grande do Norte

No dia 08 de outubro, o Grupo Nordestão inaugura mais uma unidade do SuperFácil Atacado, desta vez na Avenida Moema Tinôco da Cunha Lima, Zona Norte de Natal. O empreendimento amplia a presença da rede na região e reforça a proposta de oferecer compras em grande escala com preços competitivos.

A nova loja conta com 3.600 m² de área de vendas, 17 lojas de apoio e uma academia na galeria comercial, além de 274 vagas de estacionamento. Para garantir maior agilidade no atendimento, a unidade dispõe de 17 checkouts tradicionais e 4 de autoatendimento.

Localizado em frente ao Condomínio Norte Plaza Residencial, o SuperFácil Moema Tinôco está em uma das principais avenidas que conectam a Zona Norte ao litoral da capital potiguar, facilitando o acesso de milhares de consumidores.

Segundo o Diretor Presidente do Grupo Nordestão, Leonardo Correa, a nova unidade é um marco para a rede: “A Zona Norte é uma região em expansão e com grande potencial de consumo. Nosso objetivo é oferecer mais comodidade, variedade e preços competitivos para famílias, comerciantes e pequenos empreendedores que buscam economia e praticidade nas compras”, afirma.

Ainda em 2025, o Grupo Nordestão dará mais um passo em seu plano de expansão com a abertura do Nordestão Rota do Sol, em Natal. A nova loja ficará nas proximidades do Estádio Maria Lamas Farache (Frasqueirão), em uma das rotas de acesso às praias do Litoral Sul.

SOBRE O GRUPO NORDESTÃO

O Grupo Nordestão é a maior rede supermercadista do Rio Grande do Norte e preserva com orgulho seu DNA genuinamente potiguar.

Com a inauguração do SuperFácil Moema Tinôco, a rede passa a contar com 20 unidades.

No atacado, o SuperFácil opera oito lojas entre Rio Grande do Norte e Paraíba: Rodoviária (Natal), Emaús e Vale do Sol (Parnamirim), São Gonçalo, João Pessoa (PB), João da Escóssia e Alto de São Manoel (Mossoró), além da nova unidade Moema Tinôco (Natal).

No varejo, o Nordestão mantém 12 lojas em bairros estratégicos de Natal, Parnamirim e Mossoró: Alecrim, Petrópolis, Lagoa Nova, Cidade Jardim, Santa Catarina, Igapó, Tirol e Ponta Negra (Natal); Nova Parnamirim (Parnamirim); e Abolição IV, Doze Anos e Alphaville (Mossoró).

O Grupo também administra a Distribuidora NRD e possui indústrias próprias, responsáveis pela produção de pães convencionais e sem glúten, confeitaria, carne de sol, frango temperado e bacalhau. Essa estrutura assegura qualidade, variedade e padronização, atendendo milhares de clientes e gerando mais de 5 mil empregos diretos e indiretos.

Foto: Karime Xavier/Folhapress

A comunidade científica brasileira enfrenta dificuldades crescentes para manter suas atividades em meio à redução da cota de isenção de impostos para importação de materiais de pesquisa, mecanismo essencial administrado pelo CNPq. O valor destinado a essa isenção vem diminuindo nos dois últimos anos do governo Lula (PT), o que tem paralisado a chegada de equipamentos e insumos fundamentais a laboratórios de universidades e institutos.

Neste ano, a cota anual de US$ 229,2 milhões (R$ 1,2 bilhão) praticamente se esgotou antes do fim de 2025 — restando apenas 0,7% do total, segundo o CNPq. Instituições como UFRJ, UnB e UFABC já relatam impossibilidade de registrar novos pedidos desde o meio do ano. Pesquisadores afirmam que o impasse tem levado à interrupção de experimentos e atrasos em projetos, incluindo o radiotelescópio Bingo, parceria entre Brasil e China, que precisou recorrer a apoios emergenciais para prosseguir.

O contraste é que, ao mesmo tempo, os recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) atingiram cifras bilionárias, ampliando o financiamento geral da ciência, mas sem o aumento proporcional na cota de importação. Para a presidente da SBPC, Francilene Procópio Garcia, “houve irrigação de recursos, mas sem permitir que os laboratórios tivessem como comprá-los”. Uma nota técnica do CNPq reforça que a “redução da isenção fiscal compromete a eficiência dos investimentos em CT&I”.

A SBPC, a ABC e a Andifes enviaram carta à Casa Civil, alertando que a limitação da cota é um “entrave crítico ao desenvolvimento científico” e pedindo ampliação imediata. O documento foi encaminhado ao Ministério da Fazenda e ao MCTI, que afirmaram acompanhar o caso e buscar soluções conjuntas. O CNPq reconheceu a insuficiência dos valores e tenta liberar novo aporte ainda neste ano, projetando para 2026 uma cota mínima de US$ 400 milhões para atender à demanda reprimida.

Enquanto o impasse não é resolvido, pesquisadores apontam que o atraso nas importações freia o avanço de descobertas e o ritmo da inovação no país. “Com esses entraves, você retarda o desenvolvimento das pesquisas”, lamenta o professor Romildo Toledo, da Coppe/UFRJ, que tenta há meses importar um equipamento essencial ao seu laboratório.

Com informações da Folha de S.Paulo

Foto: Ton Molina/STF

O advogado do tenente-coronel Mauro Cid, Jair Alves Pereira, afirmou durante o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) que o militar “pediu baixa” do Exército. A expressão se refere à saída do militar da atividade nas Forças Armadas, o que significa uma aposentadoria antecipada. Segundo o defensor, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, de 46 anos, “não tem mais condições psicológicas” de continuar a atuar após virar delator no processo.

O anúncio do pedido de desligamento de Cid ao Exécito ocorreu enquanto o advogado defendia a validade do acordo da delação premiada firmado por seu cliente. Os benefícios concedidos a Cid foram colocados em xeque pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que viu omissões nos depoimentos prestados ao longo do processo.

— Se ele dá sustentação e dinâmica dos fatos, e dá, por que ele não teria os benefícios que ele ajustou? Não seria justo que o Estado, agora, depois de fazer tudo isso, depois de ele estar com cautelar diversa da prisão por mais de dois anos, afastado de suas funções. Inclusive, agora, pediu baixa do Exército, porque não tem mais condições psicológicas de continuar como militar — disse o advogado.

Questionado, o Exército confirmou ter recebido o pedido, no qual Cid tenta ir para a reserva, preservando alguns benefícios, como o salário de militar. Pelas regras da Força, essa solicitação é permitida para quem tem mais de 20 anos de serviço prestado. O “pedido de baixa”, contudo, precisa ser analisado por uma comissão, que não tem prazo para responder. Só então, é submetido ao Comando do Exército, que é quem dá a palavra final.

Se for aceito, o militar não tem mais direito a casa funcional. Também não pode ser mais promovido, encerra sua carreira na ativa, porém, pode ter outro emprego. Mantém o plano de saúde e salário, de acordo com a cota proporcional aos tempo prestado na ativa.

A carreira militar do tenente-coronel ficou congelada durante a tramitação da ação penal que ele responde STF. Nessa condição, Cid não poderia ser promovido e o seu nome foi retirado da lista de promoção por antiguidade ou merecimento. Ele ainda poderia responder por crime militar devido aos fatos analisados.

Cid não pode ser transferido para outras localidades, realizar cursos, concorrer a missões no exterior e exercer cargo de comando. Normalmente, militares que viram réus podem cumprir expediente normalmente. Cid, contudo, está afastado do serviço por decisão judicial.

Cid integra a turma da Academia Militar das Agulhas Negras de 2000, que no ano passado entrou no rol de promoções a coronel. O tenente-coronel, contudo, teve a progressão na carreira vetada pelo atual comando da Força.

O Globo

Instituição financeira cooperativa se destaca em rankings nacionais e internacionais, amplia presença e reforça compromisso com o desenvolvimento local

O ano de 2024 foi marcado por desafios, mas também por conquistas significativas para o Sicredi, que reforçou sua posição de destaque no cenário financeiro nacional. A instituição financeira cooperativa recebeu prêmios em diversas categorias, incluindo inovação, governança, responsabilidade socioambiental e relacionamento com seus associados, reafirmando seu compromisso com a excelência e o cooperativismo.

Entre os reconhecimentos, o Sicredi foi eleito a Melhor Empresa para Trabalhar no Brasil na categoria “empresas gigantes” pelo ranking Great Place To Work (GPTW). Também conquistou a 5ª posição no ranking brasileiro World’s Best Banks, da Forbes, que avalia bancos em 33 países com base na experiência dos clientes. No Melhores e Maiores 2024, foi campeã na categoria “Cooperativas” e ficou em 7º lugar entre os “100 Maiores Bancos” do anuário Valor 1000.

A agência de classificação de risco Fitch elevou a nota do Sicredi de AA+ para AAA (bra), a máxima na escala nacional, consolidando a instituição com avaliações de topo nas três principais agências globais de risco: Moody’s, S&P e Fitch. Além disso, o Sicredi manteve o 1º lugar na categoria “Top 10 Serviços Financeiros” e a 8ª posição no ranking geral “Top 100 Open Corps”, no maior levantamento de inovação aberta da América Latina, promovido pelo 100 Open Startups.

No Rio Grande do Norte, o Sicredi manteve seu compromisso com o desenvolvimento local através de linhas de crédito acessíveis e programas de incentivo ao empreendedorismo, apoiando pequenas e médias empresas, fomentando a geração de empregos e impulsionando a economia nas comunidades. Além disso, promoveu ações sociais e educacionais que beneficiaram milhares de pessoas. Entre as iniciativas, destacam-se o Natal Solidário, a Meia Maratona do Sol, o Dia C, cursos de educação financeira, a Caminhada da Mãe Potiguar e o apoio a projetos voltados à sustentabilidade.

“Essas conquistas só são possíveis graças à confiança dos nossos associados, que acreditam na força da cooperação para construir um futuro melhor”, afirma o presidente da Sicredi RN, Damião Monteiro. Segundo ele, um dos pilares do crescimento da instituição é o compromisso com o desenvolvimento das comunidades onde atua, fomentando negócios locais, oferecendo crédito e gerando emprego e renda.

Atualmente, o Sicredi administra R$ 386,1 bilhões em ativos totais e tem um patrimônio líquido de R$ 42,1 bilhões (dados de setembro de 2024). A instituição conta com mais de 8,5 milhões de associados e está presente em todo o Brasil com mais de 2,8 mil agências. No Rio Grande do Norte, onde atua há 31 anos, possui agências em municípios estratégicos, atende mais de 20 mil associados e se consolidou como a maior instituição financeira do cooperativismo de crédito no estado.