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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Em entrevista à edição desta sexta-feira, 14, do programa Oeste Sem Filtro, Paulo Cunha Bueno, que atua na defesa de Jair Bolsonaro (PL), afirmou que o processo contra o ex-presidente é inédito na história jurídica do Brasil.

O advogado se referiu à acusação contra o ex-chefe do Executivo e aliados sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a validade da denúncia em 25 de março, uma terça-feira.

O ministro Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é o presidente da Primeira Turma. Seu colega de tribunal, ministro Alexandre de Moraes, já liberou para a análise a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A celeridade do processo contra Bolsonaro

Ao Oeste Sem Filtro, Bueno criticou a celeridade do processo. De acordo com ele, um processo criminal necessita de bastante tempo para tramitar. Ou seja, precisa de maturação. Para exemplificar, ele citou uma frase que é conhecida no mundo jurídico:

“Em Direito Criminal, o que é seguro não é rápido e o que é rápido não é seguro”.

Esse é um dos motivos, segundo Bueno, para desconfiar do processo contra o ex-presidente. Outro motivo é o fato de Zanin integrar o grupo de ministros que vai julgar Bolsonaro.

Em 2017, quando Zanin era advogado de Lula, ele viajou à Europa com o objetivo de denunciar a rapidez do processo contra o atual presidente da República. À época, o petista era acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em entrevista à BBC News de Londres, Inglaterra, Zanin criticou a “rapidez” da tramitação do processo contra Lula na Operação Lava Jato. Outro objetivo da viagem do então advogado de Lula era “difundir a tese de que o Judiciário brasileiro não estava garantindo os ‘direitos constitucionais’ e que seu cliente era alvo de ‘perseguição política’”.

Processo “absolutamente incomum”

Agora, contudo, o mesmo Zanin participa de um processo “absolutamente incomum”, afirma o advogado de Bolsonaro. Para ele, a ação é atípica porque é ilegal. Ou seja, “é a primeira vez que o STF está julgando um ex-presidente sem que a defesa tenha acesso aos autos”. “Não houve o devido processo legal.”

Bueno ainda afirmou que não descarta a possibilidade de levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para ele, o mundo precisa saber o que ocorre no Judiciário brasileiro.

Revista Oeste

Foto: Reprodução/Redes sociais

A briga pela herança do ex-jogador e treinador Mário Jorge Lobo Zagallo, que morreu em 5 de janeiro deste ano, teve início durante inventário da mulher do ex-jogador, Alcina de Castro Zagallo. O Velho Lobo afirmou que, após o falecimento da professora em 2012, três dos seus quatro filhos fizeram uma tentativa de extorsão e anulação do processo, a fim de impedir que ele tivesse direito aos bens de Alcina.

O que diz testamento de Zagallo? Magoado e triste com herdeiros

Em seu testamento, Zagallo nomeia o caçula para ficar com maior parte de seus dos bens e se diz “profundamente triste e magoado” com os outros três herdeiros. Ele optou por destinar os 50% na totalidade para Mário César, enquanto a segunda metade dos bens foi partilhada entre os quatro filhos, totalizando 12,5% da herança para cada um. Assim, o caçula ficará com 62,5% dos bens do tetracampeão e seus irmãos, com 12,5%, cada.

Irmãos tentam anular testamento

Foto: Karime Xavier/Folhapress

A comunidade científica brasileira enfrenta dificuldades crescentes para manter suas atividades em meio à redução da cota de isenção de impostos para importação de materiais de pesquisa, mecanismo essencial administrado pelo CNPq. O valor destinado a essa isenção vem diminuindo nos dois últimos anos do governo Lula (PT), o que tem paralisado a chegada de equipamentos e insumos fundamentais a laboratórios de universidades e institutos.

Neste ano, a cota anual de US$ 229,2 milhões (R$ 1,2 bilhão) praticamente se esgotou antes do fim de 2025 — restando apenas 0,7% do total, segundo o CNPq. Instituições como UFRJ, UnB e UFABC já relatam impossibilidade de registrar novos pedidos desde o meio do ano. Pesquisadores afirmam que o impasse tem levado à interrupção de experimentos e atrasos em projetos, incluindo o radiotelescópio Bingo, parceria entre Brasil e China, que precisou recorrer a apoios emergenciais para prosseguir.

O contraste é que, ao mesmo tempo, os recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) atingiram cifras bilionárias, ampliando o financiamento geral da ciência, mas sem o aumento proporcional na cota de importação. Para a presidente da SBPC, Francilene Procópio Garcia, “houve irrigação de recursos, mas sem permitir que os laboratórios tivessem como comprá-los”. Uma nota técnica do CNPq reforça que a “redução da isenção fiscal compromete a eficiência dos investimentos em CT&I”.

A SBPC, a ABC e a Andifes enviaram carta à Casa Civil, alertando que a limitação da cota é um “entrave crítico ao desenvolvimento científico” e pedindo ampliação imediata. O documento foi encaminhado ao Ministério da Fazenda e ao MCTI, que afirmaram acompanhar o caso e buscar soluções conjuntas. O CNPq reconheceu a insuficiência dos valores e tenta liberar novo aporte ainda neste ano, projetando para 2026 uma cota mínima de US$ 400 milhões para atender à demanda reprimida.

Enquanto o impasse não é resolvido, pesquisadores apontam que o atraso nas importações freia o avanço de descobertas e o ritmo da inovação no país. “Com esses entraves, você retarda o desenvolvimento das pesquisas”, lamenta o professor Romildo Toledo, da Coppe/UFRJ, que tenta há meses importar um equipamento essencial ao seu laboratório.

Com informações da Folha de S.Paulo

Foto: Kayo Sousa/Ministério das Comunicações

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse nesta segunda-feira (3) que a discussão sobre a taxação das big techs será retomada neste ano como parte da agenda prioritária do governo no Congresso.

Inicialmente, o governo Lula buscou discutir o assunto no ano passado, mas o espaço acabou ocupado por outras pautas. A tributação das plataformas é uma das prioridades da pasta para este ano.

“Dialogamos bastante com a Fazenda durante o ano passado sobre isso, e não avançou por falta de espaço”, disse o ministro durante o MWC (Mobile World Congress), evento do setor de telefonia realizado em Barcelona.

Juscelino afirmou que os embates de big techs com o STF (Supremo Tribunal Federal) não preocupam por antecederem a discussão sobre a taxação, mas destacou os desafios políticos da pauta no Congresso.

“Sempre soubemos que esse embate não é fácil nem simples pelo ambiente que se tem hoje imposto dentro do Congresso Nacional. Já vimos um projeto que não prosperou, da regulação das big techs, mas temos buscado trabalhar numa proposta para que chegue ao Congresso mais ajeitada, construída com mais diálogo”, disse.

Segundo o ministro, o diálogo tem sido feito com membros do Congresso e com representantes das próprias empresas como forma de diminuir as resistências.

No plano internacional, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ainda ameaçou em fevereiro impor tarifas retaliatórias sobre países que cobram impostos sobre serviços digitais, visando principalmente o Canadá e a França.

“Temos dialogado independente dessa posição. Entendemos que o Brasil é um dos principais mercados do mundo para essas empresas, e no momento que elas passam a contribuir e temos capacidade de investir e inserir mais brasileiros no ambiente digital, estaremos colocando novos clientes e gerando lucro para elas. É uma cadeia que se complementa”.

Faturamento

As plataformas não divulgam faturamento por país, e a Receita Federal mantém as informações sob sigilo. Porém, estudo do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias da UnB (Universidade de Brasília) feito para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) traz estimativas de receita das big techs no Brasil.

Ao levar em conta fatores como PIB (Produto Interno Bruto), PIB per capita, população, quantidade de linhas de celulares e usuários da internet, o estudo projeta que, em 2022, a Amazon faturou US$ 27,079 bilhões no Brasil, a Alphabet (dona do Google), US$ 10,095 bilhões; o Spotify, US$ 7,077 bilhões; a Microsoft, US$ 7,076 bilhões; e a Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) faturou US$ 4,162 bilhões.

O estudo aponta que as empresas digitais com subsidiárias no Brasil têm encontrado instrumentos jurídicos para driblar ISS e ICMS, além de possíveis mecanismos de planejamento tributário concentrarem os lucros extraordinários nas sedes ou em países com baixa tributação.

Folhapress

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

As conexões entre o Banco Master e ministros do Supremo Tribunal Federal provocaram uma onda de desgaste na imagem da Corte, especialmente após Dias Toffoli assumir o processo que investiga a instituição de Daniel Vorcaro. A revelação de que o ministro viajou a Lima, no Peru, no jato de um empresário acompanhado do advogado de um investigado — poucas horas antes de impor o chamado “sigilo master” ao caso — intensificou as suspeitas e paralisou as apurações. Além disso, Toffoli ainda autorizou que o cliente do criminalista Augusto Arruda Botelho tivesse amplo acesso às provas, restringindo o sigilo apenas ao público.

As informações são da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Outro foco de pressão recai sobre Alexandre de Moraes, após vir à tona o contrato milionário do escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com o Master. Firmado em janeiro de 2024, quando o banco já enfrentava grave crise de confiança, o acordo previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões por três anos, totalizando R$ 129,6 milhões até 2027 — período em que Moraes assumirá a presidência do STF. Mensagens encontradas no celular de Vorcaro indicam que os repasses ao escritório eram tratados como prioridade absoluta. Com a liquidação do banco, os pagamentos cessaram, mas estimativas indicam que até R$ 79 milhões podem ter sido desembolsados.

O contrato abrangia cinco frentes de atuação jurídica, incluindo articulações perante Judiciário, Ministério Público, Polícia Judiciária, Banco Central, Receita e Legislativo. Apesar disso, até agora, só é pública uma queixa-crime assinada pelo escritório contra o investidor Vladimir Timmerman, que mantém litígios com o empresário Nelson Tanure. O caso, porém, perdeu em duas instâncias, embora caibam recursos. Paralelamente, o Master vivia expansão arriscada baseada na venda de títulos de alta rentabilidade, enquanto seu balanço sinalizava problemas de liquidez. A situação desabou quando o Banco Central identificou fraude na suposta venda de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito ao BRB.

A descoberta levou à Operação Compliance Zero, que prendeu Vorcaro e resultou na liquidação do Master. O caso seguiu para o STF por decisão de Toffoli, e a expectativa é que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mantenha o processo na Corte com o sigilo reforçado — movimento alinhado à ala formada por Moraes e Gilmar Mendes. Para críticos, a conduta dos ministros demonstra despreocupação com o impacto na credibilidade do STF. A viagem de Toffoli em jato particular com um defensor de investigado e o contrato milionário envolvendo a família de Moraes expõem uma crise ética que pressiona ainda mais a proposta de novo código de conduta defendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Com informações do O Globo

Imagens: Divulgação/PCN

Um policial militar está entre os envolvidos em uma organização criminosa alvo da ‘Operação Select’, deflagrada pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) nesta terça-feira (8). “Foi constatado o apoio de um policial militar, que exercia a função de ‘tesoureiro do crime’, diz a Polícia Civil.

O grupo utilizava “laranjas” para abertura de contas bancárias, com a facilitação de uma gerente de banco, possibilitando a movimentação de grandes valores. O grupo é investigado pela prática dos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro.

O nome “Operação Select” faz referência à agência bancária utilizada para abertura das contas fraudulentas.

As investigações revelaram que os criminosos abriam contas em nome de terceiros em uma agência localizada na Paraíba, voltada para clientes de alto poder aquisitivo e com limites elevados.

De posse dos cartões, realizavam transações fraudulentas em estabelecimentos comerciais para obtenção de dinheiro em espécie, sacavam limites bancários e financiavam outras fraudes, principalmente relacionadas a placas de energia solar. Além disso, investiam em veículos de luxo para dissimular a origem ilícita dos valores.

Grupo movimentou mais de R$ 106 milhões de 2019 a 2024

De acordo com as apurações, entre outubro de 2019 e novembro de 2024, foram detectadas movimentações suspeitas superiores a R$ 106 milhões nas contas dos investigados e de empresas suspeitas de envolvimento na lavagem de dinheiro. Durante a operação, foram cumpridos 14 mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Natal, Parnamirim e Santa Cruz.

Três suspeitos foram presos em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e/ou munição e por embaraço à investigação de organização criminosa.

Entre os alvos identificados estão lideranças e integrantes do grupo, a gerente bancária, o responsável pelo recrutamento dos “laranjas” e um empresário que utilizava suas empresas para lavar o dinheiro.

Apreensões

Foram apreendidas armas de fogo, munições, documentos, 18 veículos de luxo e outros materiais que subsidiarão o andamento das investigações. O valor total dos veículos apreendidos foi estimado em aproximadamente R$ 3,8 milhões.

As investigações tiveram início a partir de denúncias e de informações repassadas por instituições financeiras lesadas. A operação contou com o apoio da Delegacia Especializada na Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD), da Delegacia Especializada de Narcóticos de Natal (DENARC/Natal), da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Natal (DEPROV/Natal), da 80ª Delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz e da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN). Os presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Nova unidade de atacado abre as portas no dia 08 de outubro, a partir das 7h, ampliando a presença da maior rede supermercadista do Rio Grande do Norte

No dia 08 de outubro, o Grupo Nordestão inaugura mais uma unidade do SuperFácil Atacado, desta vez na Avenida Moema Tinôco da Cunha Lima, Zona Norte de Natal. O empreendimento amplia a presença da rede na região e reforça a proposta de oferecer compras em grande escala com preços competitivos.

A nova loja conta com 3.600 m² de área de vendas, 17 lojas de apoio e uma academia na galeria comercial, além de 274 vagas de estacionamento. Para garantir maior agilidade no atendimento, a unidade dispõe de 17 checkouts tradicionais e 4 de autoatendimento.

Localizado em frente ao Condomínio Norte Plaza Residencial, o SuperFácil Moema Tinôco está em uma das principais avenidas que conectam a Zona Norte ao litoral da capital potiguar, facilitando o acesso de milhares de consumidores.

Segundo o Diretor Presidente do Grupo Nordestão, Leonardo Correa, a nova unidade é um marco para a rede: “A Zona Norte é uma região em expansão e com grande potencial de consumo. Nosso objetivo é oferecer mais comodidade, variedade e preços competitivos para famílias, comerciantes e pequenos empreendedores que buscam economia e praticidade nas compras”, afirma.

Ainda em 2025, o Grupo Nordestão dará mais um passo em seu plano de expansão com a abertura do Nordestão Rota do Sol, em Natal. A nova loja ficará nas proximidades do Estádio Maria Lamas Farache (Frasqueirão), em uma das rotas de acesso às praias do Litoral Sul.

SOBRE O GRUPO NORDESTÃO

O Grupo Nordestão é a maior rede supermercadista do Rio Grande do Norte e preserva com orgulho seu DNA genuinamente potiguar.

Com a inauguração do SuperFácil Moema Tinôco, a rede passa a contar com 20 unidades.

No atacado, o SuperFácil opera oito lojas entre Rio Grande do Norte e Paraíba: Rodoviária (Natal), Emaús e Vale do Sol (Parnamirim), São Gonçalo, João Pessoa (PB), João da Escóssia e Alto de São Manoel (Mossoró), além da nova unidade Moema Tinôco (Natal).

No varejo, o Nordestão mantém 12 lojas em bairros estratégicos de Natal, Parnamirim e Mossoró: Alecrim, Petrópolis, Lagoa Nova, Cidade Jardim, Santa Catarina, Igapó, Tirol e Ponta Negra (Natal); Nova Parnamirim (Parnamirim); e Abolição IV, Doze Anos e Alphaville (Mossoró).

O Grupo também administra a Distribuidora NRD e possui indústrias próprias, responsáveis pela produção de pães convencionais e sem glúten, confeitaria, carne de sol, frango temperado e bacalhau. Essa estrutura assegura qualidade, variedade e padronização, atendendo milhares de clientes e gerando mais de 5 mil empregos diretos e indiretos.