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O valor total estimado do investimento é de R$ 1.949.782,50. O valor mais que triplicou relativo ao programa desenvolvido em 2021 | Foto: divulgação

Através do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), o Governo do Rio Grande do Norte lançou na manhã desta segunda-feira (11) o Programa CNH Popular que garante carteira de habilitação para a população de baixa renda. As inscrições iniciam nesta terça-feira (12) e vão até o dia 24 de setembro. A seleção acontece até o dia 13 de outubro de 2023.

Este ano serão mil vagas distribuídas entre as categorias A,B,C,D e E. As vagas serão distribuídas entre os beneficiários do Bolsa Família do Governo Federal, devidamente cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de outros beneficiários de programas assistenciais enquadráveis em situações similares e previsto em lei.

A governadora Fátima Bezerra comemorou o lançamento, destacando o trabalho da equipe do Detran em organizar o edital e ampliar o número de carteiras no ano de 2023 e o esforço do deputado estadual Francisco do PT. “Hoje é um dia muito feliz, pois a Lei que garante a gratuidade da carteira de habilitação para muitos trabalhadores foi ampliada com esforço da equipe. O nosso governo teve o compromisso de tirar a lei do papel e destacar o trabalho incansável do deputado Francisco, que se dedicou a esta lei com todo afinco e persistência”, ressaltou a governadora.

O programa foi desenvolvido pela primeira vez em 2021, com a regulamentação da lei na gestão do governo de Fátima Bezerra, dando início a sua primeira edição. Em 2022 ficou paralisado devido às eleições. A primeira edição do programa ofereceu 353 vagas, com investimento total de R$ 600 mil reais.

“Estamos gratos com o compromisso da governadora por tornar possível o sonho de muitos trabalhadores do nosso Rio Grande do Norte. A população mais vulnerável não tinha acesso a uma carteira de habilitação. Hoje conseguimos triplicar a oportunidade”, disse o deputado Francisco.

O programa inclui a isenção de taxas relativas a exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem e direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E. “A isenção é total. O beneficiário vai ter direito a fazer todo o processo para obter a sua CNH do zero até o recebimento efetivo da sua carteira de motorista, seja ela física ou digital. É um avanço importante de assistência à população”, explicou Jonielson Oliveira, diretor do Detran.

O Departamento de Trânsito também arcará com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).

Estiveram presentes no lançamento o secretário de Infraestrutura Gustavo Coelho, o chefe de gabinete do Detran Osmar Filho, o comandante da Polícia Rodoviária Estadual Coronel Castelo Branco, além da equipe de comissão do Programa do Detran-RN.

Serviço
Programa CHN Popular
Inscrições: De 12 a 24 de setembro
Acesso para o edital e inscrições:
https://cnhpopular.detran.rn.gov.br

Foto: reprodução

A primeira-dama Janja e o ministro do STF Alexandre de Moraes viajaram juntos em um voo da FAB que partiu de Brasília rumo a São Paulo no último dia 13 de junho, uma sexta-feira.

Os dois viajaram de carona com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, autor da requisição do voo. Além deles, a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, estava no voo.

Segundo registros da Aeronáutica, a aeronave da FAB decolou de Brasília às 9h15 e pousou no Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, às 10h50, com 12 passageiros abordo.

Nem a FAB, nem o Ministério da Justiça informaram o nome dos passageiros. A coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, porém, recebeu imagens de Janja e Moraes desembarcando do voo ao lado de Lewandowski e seguranças.

Janja confirma viagem

A assessoria de imprensa da primeira-dama confirmou que ela viajou no voo. Segundo a assessoria, Janja tinha uma consulta médica e “viajou de carona” em um voo já solicitado por Lewandowski.

“Janja tinha uma consulta na ginecologista e viajou de carona com os ministros, em um avião da FAB que já estava solicitado pelo ministro Lewandowski. Não tendo, então, custos adicionais para a União”, disse a assessoria de Janja.

Procurados, o Ministério da Justiça e a assessoria de imprensa do STF não responderam. O espaço segue aberto para eventuais manifestações de Lewandowski e de Alexandre de Moraes.

Moraes, vale lembrar, tem priorizado viajar em voos da FAB, diante das ameaças que tem sofrido. Quando não consegue carona, o ministro requisita um voo ao Ministério da Defesa.

Carona não é irregular

A carona dada por ministros em voos da FAB não é irregular. O decreto que regulamenta o transporte aéreo de autoridades prevê que as vagas remanescentes nesses voos podem ser ocupadas por qualquer cidadão.

Quem viaja de FAB, vale lembrar, costuma embarcar por uma área reservada da Base Aérea de Brasília. O desembarque em Congonhas também é feito por meio de um espaço exclusivo para autoridades.

Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

O decano do STF, Gilmar Mendes, saiu em defesa da permanência do ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master, nesta segunda-feira (26) e afirmou que a Procuradoria-Geral da República já analisou o tema e considerou regular a permanência de Toffoli na relatoria.

Em publicação na rede X, Gilmar destacou a trajetória de Toffoli, disse que sua atuação segue o devido processo legal e afirmou que a PGR deu aval à continuidade do magistrado no caso. Segundo ele, a preservação da independência judicial e o respeito às instâncias institucionais são essenciais para a confiança nas instituições.

Nos bastidores do Supremo, a relatoria de Toffoli passou a ser questionada após decisões consideradas atípicas e pela pressão de setores da Polícia Federal e da política, o que gerou desgaste interno. Aliados do ministro afirmam que não há base jurídica para seu afastamento e defendem que críticas sejam tratadas pelos canais institucionais.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem conversado desde terça-feira (5) sobre uma saída conjunta para o impasse em torno da obstrução nos trabalhos do Congresso.

A ideia seria um posicionamento único do Senado e da Câmara sobre medidas para evitar a paralisia da pauta legislativa.

A mesa diretora da Câmara pediu uma reunião com Hugo para alinhar uma postura em relação à obstrução — especialmente depois da fala do vice-presidente, Altineu Cortes (PL-RJ), de que colocará em votação o projeto da anistia caso o presidente da Câmara viaje ao exterior.

Para parlamentares do centrão, Hugo e Alcolumbre precisam fazer um aceno à oposição diante do que descrevem como um desconforto generalizado depois de ameaças do governo americano sobre sanções a autoridades brasileiras.

Por isso, não descartam a possibilidade de a Câmara votar um texto consensuado sobre anistia para encerrar o embate.

Uma versão alternativa do PL da Anistia estava sendo discutida entre Hugo e Alcolumbre. Bolsonaro também participava das negociações.

Essa versão não contemplaria o próprio Bolsonaro. O texto focaria na tipificação, em só crime, do que hoje tem dois enquadramentos distintos: tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito.

A ideia do projeto “light” de anistia é reduzir as penas totais de quem já foi condenado e, com isso, acelerar a liberdade de pessoas que já cumpriram tempo de suficiente de condenação.

CNN Brasil

Dando sequência a uma série de obras realizadas no Município de Extremoz, a prefeita Jussara Sales destaque a Pavimentação do bairro São Miguel Arcanjo, que será executada em duas etapas a etapa 01 que já está em fase de execução e a etapa 02 onde a prefeita luta pelos recursos.

Atualmente são executadas as ruas da etapa 01, que contemplar as Ruas, Rua Rio Nilo com 3.030,50 metros quadrados;

Rua Padre Cícero com 3.065,58 metros quadrados;

Rua Santo Expedito com 3.060,00 metros quadrados;

Rua Nossa Senhora dos Navegantes com 3.053,00 metros quadrados; Rua Rio Negro com 2.009,22 metros quadrados;

E a Rua São Miguel Arcanjo com 1.986,66 metros quadrados; Totalizando uma área de pavimentação de 16.202,00 metros quadrados.

“Nosso trabalho não parou, continuamos avançando com obras por toda Extremoz, mostrando o compromisso da nossa gestão com nosso povo. Vamos seguir em frente fazendo o melhor pela nossa cidade, aproveitamos e avançamos não apenas com ruas, mas estamos também completando com as calçadas ”, disse a Prefeita Jussara.

O valor investido até o momento é de R$1.060.537,09 ( Um milhão, sessenta mil, quinhentos e trinta e sete reais e nove centavos). As ruas já executadas e as pavimentações também serão contempladas com as calçadas ainda nessa etapa investiremos mais R$ 1.209.757,14 ( Hum milhão, duzentos e nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos).
Totalizando um investimento de R$ 2.270.294,26.