Geral

FRAUDES NO INSS: pedidos de reembolso de descontos não autorizados superaram 1,5 milhão neste domingo (18)

Foto: reprodução/CNN

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que chegou a 1.528.716 o número de solicitações de reembolso de descontos não autorizados de entidades associativas, como associações e sindicatos, em novo balanço divulgado neste domingo (18). Os dados são relativos ao aplicativo “Meu INSS”.

Os dados divulgados neste quinto dia de consulta de descontos indevidos por parte das entidades associativas, revelam que 28.323 débitos foram autorizados. No total, 41 associações foram contestadas.

O registro de cidadãos que acessaram o aplicativo, independente de solicitar ou não o reembolso, chegou a 46.487.056, segundo o instituto. Na quarta-feira (14), data em que os pedidos de ressarcimento dos valores descontados de forma irregular foram iniciados, a quantia de acessos foi de 8,5 milhões.

Solicitação de reembolso

Através do “Meu INSS”, o beneficiário pode consultar se houve desconto indevido ou não. O serviço de solicitação de reembolso ocorre pelo aplicativo e pela “Central de Atendimento 135”.

Sendo reconhecido o desconto pelo cidadão, o próprio aplicativo encaminhará a contestação à associação ou sindicato informando que o aposentado ou pensionista não reconhece a cobrança.

As associações terão até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização da cobrança. Caso não consiga, contará com mais 15 dias para realizar a devolução do valor.

A quantia não será depositada diretamente na conta dos aposentados ou pensionistas, como forma de proteger os dados bancários e prevenir novas fraudes.

O valor será restituído ao INSS, responsável por repassar o montante aos beneficiários.

CNN Brasil

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Cidades

Receita: 86,5 mil declarações ainda estão pendentes no Rio Grande do Norte

Foto: Joedson Alves

Faltando menos de 24h para o fim do prazo da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), a Receita Federal do Brasil ainda tem 86.558 declarações a receber de contribuintes do Rio Grande do Norte. Ao todo, foram 386.868 declarações processadas no Estado, de um total de 469.194 esperadas para este ciclo de declarações.

O número de declarações já feitas no RN corresponde a 84,8% do esperado. Do total de declarações já feitas, 49,4% foram pela modalidade pré-preenchida. Entre as cidades mais avançadas com as declarações no RN estão Viçosa (72,7%), Riacho da Cruz (71,8%) e Umarizal (71,4%). Já em Natal, 50,8% das declarações já foram entregues. A cidade de Mossoró conta com percentual de 49,6%, e Parnamirim, 52,0%. Os dados correspondem à última consulta feita pela TN às 18h40 desta quinta-feira (29).

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59min59s do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.

Tribuna do Norte

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Saúde

Uso regular da maconha está ligado a sinais precoces de doenças cardíacas, diz estudo

Foto: Reprodução

Um estudo conduzido pela Universidade da Califórnia em São Francisco, nos EUA, aponta que pessoas saudáveis que fumam maconha regularmente ou consomem alimentos contendo THC apresentam sinais precoces de doenças cardiovasculares, semelhantes aos observados em fumantes de tabaco.

O estudo avaliou 55 participantes divididos em três grupos: fumantes regulares de maconha, consumidores frequentes de comestíveis com THC e não usuários.

Por meio de exames de ultrassom nas artérias, os pesquisadores observaram uma redução significativa na capacidade dos vasos sanguíneos de se dilatarem adequadamente. Os danos foram proporcionais à frequência e à potência do consumo.

Análises laboratoriais mostraram que o sangue de fumantes de maconha reduz a produção de óxido nítrico pelas células endoteliais, substância essencial para a regulação do fluxo sanguíneo.

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Geral

Metade dos brasileiros diz ter diminuído consumo de álcool no último ano, diz Datafolha


Foto: Marcos Santos / USP Imagens

Quando se trata do consumo de álcool, a população brasileira se divide meio a meio entre os que dizem consumir a substância (51%) e os que não o fazem (49%).

Num balanço do consumo do último ano, mais da metade (53%) dos que ingeriram bebidas alcoólicas dizem que o consumo diminuiu, enquanto 12% observaram aumento do consumo e 35% avaliam que não houve mudança. Entre os brasileiros que não bebem, 48% bebiam e pararam e 52% nunca beberam.

Os dados são de uma pesquisa Datafolha feita entre os dias 8 e 11 de abril, com 1.912 entrevistados em 113 municípios de todas as regiões do Brasil. As respostas dizem respeito aos maiores de 18 anos, marco da maioridade no país e momento a partir do qual a venda de álcool é permitida. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.

Média de consumo anual dos brasileiros

Os brasileiros, que têm uma média de consumo anual de álcool estimada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em 7,7 litros, beberam em média 4,5 doses da substância na semana anterior à pesquisa Datafolha. Para o levantamento, uma dose é entendida como um copo, lata, taça ou drinque de bebida alcoólica.

Dentre os que dizem consumir álcool, 10% beberam 11 ou mais doses na semana anterior ao levantamento, 13% consumiu de seis a dez doses, 16%, de três a cinco doses e 19% consumiu até duas doses. Cerca de 36% disseram não ter consumido álcool no período e 5% não responderam.

Frequência de consumo

Com relação à frequência de consumo, 3% dos brasileiros que bebem álcool o fazem de cinco a sete dias na semana, 3% de três a quatro vezes em uma semana, 20% o fazem de uma a duas vezes na semana, 10%, uma vez a cada 15 dias e 13% ingerem bebidas alcoólicas uma vez por mês ou menos.

A percepção do consumo foi, no geral, positiva. A grande maioria (81%) avalia que consome bebidas alcoólicas na medida adequada e apenas 18% dizem consumir em excesso. Dentro desse percentual, 11% dizem beber mais do que deveriam e 7% acham que bebem muito mais do que deveriam.

No Brasil, a faixa etária dos 18 aos 34 anos lidera a ingestão de bebidas alcoólicas. Entre eles, 58% dizem consumir álcool. Na faixa seguinte, dos 35 a 44 anos, o percentual cai para 55%. A queda se acentua entre os que têm de 45 a 59 anos, dos quais 46% dizem beber. Entre os que têm 60 anos ou mais, 35% dizem ingerir álcool.

consumo entre os jovens menores de idade, de 16 a 17 anos, apareceu na pesquisa em contabilização separada dos dados gerais. Nessa faixa, 27% dizem ingerir álcool.

Por gerações

Segundo o levantamento Copo Meio Cheio da empresa de pesquisa Go Magenta, 28% da geração X (nascidos entre 1965 e 1980) começou a beber antes dos 18 anos, percentual que subiu para 37% na geração Y (ou millennials, nascidos entre 1981 e 1996) e para 48% na geração Z (nascidos entre 1997 e 2012).

Por gênero

A relação com bebidas alcoólicas também é impactada pelo gênero. Segundo a pesquisa Datafolha, os brasileiros bebem mais do que as brasileiras. Entre os homens, 58% consomem bebidas alcoólicas. Entre as mulheres, o percentual cai para 42%.

Mesmo entre os que dizem não beber, 61% dos homens já consumiram bebidas alcoólicas, índice que fica em 40% entre as mulheres.

Opinião dos leitores

    1. Tudo isso , essa redução da bebida foi a falta de dinheiro, um Brasil que tem um presidente Ladrão, como Lula, o pouco dinheiro que ainda resta no Brasil é levado para os Paises comunistas por Lula, um presidente incompetente que não sabe brecar a infração, só aqui mesmo, porque se o Brasil fosse um Pais sério Lula já estaria na Rua.

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RN

Clínica Vivianny Lopes solta nota lamentando conduta da UNIMED Natal e informa que vai paralisar atendimentos a usuários do plano caso não receba os pagamentos dos tratamentos

A Clínica Vivianny Lopes divulgou nota nesta segunda-feira (2) informando que enfrenta sérias dificuldades contratuais e operacionais com a UNIMED Natal, o que tem comprometido a regularidade dos atendimentos pelo convênio. A clínica é especializada em reabilitação neurofuncional com destaque no desenvolvimento infantil com terapias fonoaudiológicas, psicológicas e fisioterapias.

Segundo o comunicado, a clínica tem se empenhado em manter a qualidade dos serviços, mas a falta de repasses por parte da operadora podem levar à suspensão dos atendimentos a partir de 3 de junho.

A clínica reforça seu compromisso com os pacientes e a ética profissional, e espera que a UNIMED adote medidas imediatas para regularizar a situação e viabilizar a continuidade da parceria.

Confira Nota Completa:


Blog do BG 

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Economia

Devolução de descontos do INSS deve ser de no máximo R$ 2 bi, estima Haddad

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que o valor do ressarcimento dos descontos indevidos aos aposentados e pensionistas do INSS deve ser de até R$ 2 bilhões. Esse total de recursos representa cerca de um terço das deduções realizadas desde março de 2020, de R$ 5,9 bilhões, de acordo com dados divulgados pelo governo.

“Até pelo número de reclamantes, fizemos umas ponderações e chegamos a uma conta. Eu acredito que vai dar entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões”, disse Haddad, em entrevista ao GLOBO.

O cálculo do ministro da Fazenda leva em conta o número de reclamações já realizadas pelos beneficiários no aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135 após o escândalo de descontos indevidos vir à tona. No último dia 13, o governo notificou, por meio desses canais, os segurados que tiveram cobranças associativas indevidas entre março de 2020 e março de 2025 para que informassem se as deduções foram autorizadas ou não.

Esse movimento ocorreu após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem, no fim de abril, uma operação para apurar a suspeita de um esquema nacional de descontos irregulares. Segundo a investigação, integrantes de sindicatos e associações, além de empresários, teriam se beneficiado dos recursos desviados.

O desconto sindical no INSS é uma mensalidade associativa que pode ser cobrada de aposentados e pensionistas em troca de benefícios como assistência de saúde ou jurídica, mas depende de autorização prévia e expressa. As deduções mensais indevidas tinham valor baixo e, muitas vezes, passavam despercebidas pelos segurados, de acordo com a PF.

2 milhões em 10 dias

A partir da resposta dos segurados do INSS à notificação, o governo está entrando em contato com as associações para pedir documentos que comprovem a anuência de aposentados e pensionistas no prazo de 15 dias úteis. Caso não consigam demonstrar, têm mais 15 dias úteis para devolver os recursos à União.

Haddad disse que vai esperar a apuração do número final dos descontos indevidos, que deve ser divulgado em algumas semanas, para discutir com a área jurídica do governo e definir as fontes de recurso para o ressarcimento.

Até a sexta-feira, segundo os últimos dados disponibilizados pelo INSS, foram 2,057 milhões de consultas de aposentados e pensionistas que tiveram algum desconto no período considerado pelo governo, entre um total de 9 milhões de afetados. Entre aqueles que acessaram os sistemas federais, 2,012 (97,8%) pediram reembolso — o restante, 46,2 mil, declarou ter autorizado a dedução. Esse balanço compreende os 10 primeiros dias de consulta dos descontos de entidades associativas na folha de aposentados e pensionistas.

O ministro da Fazenda evitou dizer se o bloqueio de bens dos sindicatos e associações envolvidos na fraude a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) será suficiente para o ressarcimento.

“Não temos ainda uma estimativa, mas são muitas centenas de milhões de reais bloqueados dessas associações. Ninguém será prejudicado, mas essa turma vai ter que pagar, inclusive com os seus bens pessoais”, garantiu Haddad.

A AGU solicitou à Justiça o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em bens de 12 entidades, mas há dúvidas se o dinheiro desviado será encontrado nas contas dos investigados e qual seria o prazo para devolver os recursos.

Diante dessas incertezas, Haddad evitou adiantar se uma eventual utilização de recursos orçamentários demandaria um remanejamento de gastos entre os ministérios ou implicariam na edição de um crédito extraordinário. O ministro da Fazenda, em busca de equilíbrio fiscal, anunciou na semana passada um congelamento de R$ 31,3 bilhões das contas públicas.

O crédito extraordinário é uma autorização legal para o governo gastar mais em situações de imprevisibilidade e urgência e seu custo não é considerado no limite de despesas do arcabouço fiscal.

“Assim que tivermos o valor, eu vou sentar com a AGU e vamos ver em que termos vai se dar o acordo (para o ressarcimento)”, afirmou.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Sacanagem.
    A PF deveria ir atrás de quem roubou e fazer vômitar o dinheiro roubado isso sim.
    Mas nós pagarmos de novo???
    Sacanagem!!
    Dois bi, dava pra vazer 100 hospitais.
    Governo de m… esse.

  2. Umas perguntas : quando é que as associação e os sindicatos irão devolver esse roubo? Vamos pagar esse roubo? Alguém vai ser preso?

    1. Quero saber quantos centavos foram bloqueados da conta do Frei Chico 👺👺👺

  3. Vai enrolar, enrolar e não vai devolver nada
    Todo dia é uma conversa diferente. Ou governo MENTIROSO, CHEIO DE LADRÃO !

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Geral

Organizações acusadas de fraudes no INSS integram conselhos de Lula

Foto: Reprodução/Instagram

Organizações suspeitas de fraudes de até R$ 6,5 bilhões em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) integram ou chegaram a integrar pelo menos 16 conselhos ou grupos consultivos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Essas entidades estão distribuídas em colegiados de 10 ministérios, incluindo alguns que se encontram dentro do Palácio do Planalto, como o de Relações Institucionais e a Secretaria Geral.

A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) é a organização suspeita com mais acesso a esses conselhos. Está em todos os 16 colegiados mapeados pelo Poder360. Essa instituição foi a responsável por reter o maior valor dos aposentados em possíveis fraudes, segundo relatório da CGU (Controladoria Geral da União).

O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) aparece duas vezes em conselhos de Lula, em grupos que também têm a Contag como integrante.

Os conselhos existem em quase toda a estrutura do governo federal e são compostos por representantes de diferentes setores públicos e também da sociedade civil. Seus integrantes participam de consultas e elaborações de projetos de lei e discussões sobre políticas públicas, por exemplo.

Foto: Poder 360

A Contag está também no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão. O grupo é responsável pelo “assessoramento direto ao presidente da República em todas as áreas de atuação do Poder Executivo”, segundo o site oficial.

A entidade é representada no colegiado por seu presidente, Aristides Veras dos Santos, que comanda a instituição desde 2017. Ele é ligado à esquerda e foi um grande entusiasta da candidatura de Lula em 2022. Já se reuniu com o agora chefe do Executivo várias vezes, mesmo que em eventos informais.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. O que é que as autoridades do Brasil está ainda pensando, manda esse bandido do Lula e sua coja ir para os quintos do inferno.

  2. É por isso que os deputados da na esquerda não querem nem ouvir falar em CPI. Todo mundo sabia que essa roubalheira iria voltar, fizeram o L sabendo.

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Economia

Imposto de Renda 2025: prazo está quase no fim e 15,2 milhões ainda não declararam

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

A corrida final para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente ao ano-calendário de 2024, está prestes a acabar. Os contribuintes têm até as 23h59 desta sexta-feira (30) para prestar contas ao Leão.

O prazo para enviar a declaração começou em 17 de março.

De um total de 46,2 milhões de declarações, apenas 31,03 milhões foram entregues à Receita Federal. Ou seja, o Fisco ainda espera receber 15,2 milhões de documentações referentes ao Imposto de Renda (IR) de 2025.

Imposto de Renda 2025

  • Para ser obrigado a declarar, o trabalhador precisa ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano passado.
  • No caso de trabalhador rural, o limite da receita bruta de obrigatoriedade é de R$ 169.440.
  • Estão isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024, salvo se forem enquadradas em outro critério de obrigatoriedade.
  • O cronograma de pagamento dos cinco lotes de restituição começa em 30 de maio e vai até 30 de setembro. O Fisco liberou a consulta referente ao primeiro lote da restituição em 23 de maio.
  • O contribuinte que não fizer ou atrasar o envio da declaração à Receita terá de pagar multa, no valor mínimo de R$ 165,74, e no valor máximo correspondente a 20% do imposto devido sobre a renda.

Neste ano, o primeiro lote da restituição do IRPF repassará R$ 11 bilhões — maior marca da história — para os 6,2 milhões de contribuintes contemplados (apenas os prioritários). No ano passado, foram pagos R$ 9,5 bilhões (recorde anterior).

O processo de restituição do Imposto de Renda é nada mais do que a devolução de valores pagos a mais, que foram retidos pela fonte pagadora (empresas e órgãos públicos) ou autônomos, relacionados ao IR.

Metrópoles

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Política

Conselho de Ética aprova suspensão de Gilvan da Federal por três meses

Foto: Renato Araújo/ Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 15 votos a 4, parecer em prol da suspensão do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por três meses.

O parlamentar ainda pode recorrer para uma votação no plenário. Ele afirmou, no entanto, que não deve questionar a decisão.

Gilvan foi alvo de uma representação, apresentada pela Mesa Diretora da Casa, por quebra de decoro parlamentar por ofensas direcionadas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR). A ação também o acusa de confrontar verbalmente o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), esposo de Gleisi, durante uma reunião na Comissão de Segurança Pública.

O relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), foi favorável à suspensão cautelar do mandato, mas votou para reduzir de seis para três meses o período sugerido na solicitação original.

O seu primeiro parecer, divulgado na segunda-feira (5), teve voto pelos seis meses de suspensão. Nesta manhã, no entanto, em nova versão do relatório, Maia reduziu pela metade o prazo de afastamento.

Segundo o relator, a suspensão menor é fruto de um “entendimento” obtido após fala de Gilvan no plenário da Casa, na segunda-feira (5), em que o parlamentar assumiu o compromisso “de mudança de comportamento no plenário e nas comissões”.

No parecer, Ricardo Maia destacou que a suspensão “não se trata de censura ou restrição indevida à liberdade de opinião, mas da aplicação de medida cautelar proporcional e necessária para conter abusos que afrontam a função representativa, desmoralizam o Parlamento e ameaçam a integridade do processo legislativo”.

Próximos passos

Gilvan da Federal afirmou que não deve recorrer. Caso decida questionar a decisão no plenário, são necessários ao menos 257 votos favoráveis para manter a determinação do Conselho. O pedido de recurso deverá ser pautado no plenário na sessão subsequente à sua apresentação.

Segundo Ricardo Maia, a aprovação do Conselho nesta terça é uma medida de suspensão cautelar do exercício do mandato, “sem prejuízo da instrução do processo disciplinar principal”.

O colegiado ainda deverá analisar se abrirá um processo disciplinar contra Gilvan da Federal, que pode levar, inclusive, à cassação de seu mandato. Para isso, um novo relator da ação deverá ser definido.

CNN

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Judiciário

Justiça Federal nega liminar que tentava suspender concessão do Complexo da Redinha

Foto: Reprodução 

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte indeferiu o pedido de tutela de urgência solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Ação Civil Pública que questiona a concessão do Complexo Turístico da Redinha à iniciativa privada, realizada pelo Município de Natal.

A decisão, proferida pelo juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara Federal, analisou os argumentos do MPF, que alegava violações aos direitos territoriais, culturais e econômicos da comunidade tradicional da Redinha. Segundo o MPF, o município não realizou a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), antes da aprovação da Lei Municipal nº 7.741/2024, que regulamenta a concessão do complexo.

Na ação, o MPF aponta impactos como o desalojamento de comerciantes, demolição de quiosques, alterações nas rotas de embarcações de pesca artesanal e risco de gentrificação que ameaça a preservação dos modos de vida tradicionais da comunidade pesqueira e ribeirinha local.

*Argumentos da Prefeitura*

O Município de Natal, por sua vez, sustentou que não há risco iminente que justifique a medida urgente, pois as obras foram iniciadas em 2021 e já se encontram em fase avançada. Argumentou, ainda, que a paralisação causaria prejuízo ao erário, afetando recursos públicos federais já investidos no projeto.

Além disso, a prefeitura defendeu que não há comprovação formal de que a comunidade local se enquadre como “comunidade tradicional” nos termos do Decreto nº 6.040/2007 e da própria Convenção nº 169 da OIT.

*Fundamentação do Juízo*

Na decisão, o magistrado reconheceu que a discussão sobre o controle de convencionalidade, isto é, a compatibilidade da lei municipal com tratados internacionais, é legítima e pode ser feita pelo juízo de primeiro grau. Contudo, ao avaliar os requisitos para concessão da liminar, entendeu que não ficou comprovada a urgência nem o perigo de dano irreparável.

O juiz destacou que as obras estão em estágio avançado, sendo iniciado em 2021, o que enfraquece o argumento de contemporaneidade do risco. Além disso, apontou a possibilidade de “risco reverso”, ou seja, que a paralisação poderia gerar prejuízo ao interesse público, aos cofres públicos e à própria coletividade.

Com o indeferimento da liminar, o processo segue para a fase de instrução. O magistrado determinou a intimação do Município de Natal para apresentar defesa e manifestar-se sobre a possibilidade de composição consensual. Na sequência, o MPF também deverá se manifestar e indicar as provas que pretende produzir.

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. A verdade é que nas condições impostas pela prefeitura esse MERCADO É UM MICO GIGANTE. De um lado a prefeitura querendo tudo de primeiro mundo, serviço, limpeza e manutenção primorosa, o que é salutar, mas tem seu custo, que não é barato, por outro lado, coloca ex-barraqueiros acostumados a não pagar nada e querer tudo de graça da prefeitura, como locatários, e no meio o futuro permissionário vai vai tentar operar milagre,pois só de condomínio e taxas, o valor por quiosque não fica por menos 5 mil reais. Portanto, do jeito que querem isso nunca vai prosperar e vai ficar encalhado igual o mercado das rocas.

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Geral

FRAUDE NO INSS: sindicatos citados em inquérito têm vaga no Conselho de Previdência

Foto: Divulgação/Ministério da Previdência

Três associações citadas pela Polícia Federal (PF) na investigação que apura um esquema bilionário de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm assento no Conselho Nacional de Previdência, o CNPS.

As instituições citadas são a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindinapi).

O assento do Sindinapi é representado pelo sindicalista Milton Baptista Souza Filho. Os do Contag, por Evandro José Morello e Edjane Rodrigues Silva, e o da Cobap por Obede Muniz Teodoro.

As entidades aparecem em uma investigação conjunta entre a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) que apura descontos não autorizados em mensalidades de aposentados e pensionistas do INSS.

Estima-se que R$ 6,3 bilhões teriam sido descontados indevidamente entre 2019 e 2024.

As informações foram verificadas com base nos dados atuais de composição do conselho divulgados pela página de acesso à informação do Ministério da Previdência Social.

As três instituições citadas são investigadas pela Polícia Federal e constam no relatório da PF apresentado à 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Responsável por apreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social, definindo metas, prazos e mecanismos de controle para avaliação de sua execução, o CNPS também atua nas seguintes frentes:

  • acompanhar e verificar os trabalhos de manutenção do Cadastro Nacional de Informações Sociais;
  • acompanhar e estabelecer mecanismos de controle do pagamento dos benefícios
  • apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social

Foi em uma reunião do CNPS que o ex-ministro Carlos Lupi (PDT) foi alertado sobre as denúncias de fraude no INSS. A conselheira Tonia Galleti pediu discussão sobre indícios de irregularidades nos descontos de aposentados, que só aconteceu cerca de dez meses depois.

Presidido pelo ministro da Previdência e Assistência Social, atualmente o recém-empossado Wolney Queiroz — que já atuava como conselheiro no colegiado — o Conselho conta com 15 membros titulares.

Seis deles pertencem ao governo federal e a maior parte das cadeiras (nove) é destinada à sociedade civil.

As vagas fora do governo são divididas entre três representantes dos “trabalhadores em atividade”, três representantes dos “empregadores” e três dos aposentados e pensionistas, sendo esses últimos pertencentes aos sindicatos e associações.

De acordo com o regimento interno do CNPS, os membros são nomeados pelo ministro da Previdência a partir de indicações dos dirigentes das três classes.

A próxima reunião do Conselho está prevista para acontecer em 27 de maio.

A CNN entrou em contato com o Ministério da Previdência, responsável pelo conselho, para checar se as associações investigadas permanecerão com as vagas, e, até o momento, não obteve retorno. O espaço segue aberto.

“Falta de requisitos” e descontos indevidos

Tanto a COBAP como o Sindinapi foram apontados como associações que não teriam atendido aos requisitos necessários para continuarem recebendo os descontos.

Um ofício de 2024 emitido pela companhia estatal de dados previdenciários DataPrev, responsável pela implementação das exigências técnicas da área, atesta que as entidades não haviam validado plenamente a biometria facial dos beneficiários.

O instrumento é necessário para garantir a autorização devida os descontos.

O que dizem as associações

Em nota, a Contag afirma que “não praticou nenhuma irregularidade em relação ao processamento de descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários concedidos” e que chegou a denunciar duas vezes “práticas abusivas contra aposentados e pensionistas rurais”.

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que as “maiores vítimas” dos descontos indevidos foram aposentados da zona rural, representando 67%.

Em comunicado à imprensa, o Sindinapi, por sua vez, também negou as acusações da investigação e e afirma que o sindicato adotou a biometria facial por iniciativa própria antes mesmo da obrigatoriedade exigida pelo INSS.

“Quando o INSS, em julho de 2024, estabeleceu a exigência de biometria facial usando o modelo Dataprev, nosso sindicato já utilizava um método semelhante de validação”, diz o texto.

Apesar das citações relacionadas à descontos irregulares no relatório da Polícia Federal, o Sindinapi nega que tenha estado na condição de investigado.

“Não recebemos qualquer intimação nesse sentido e apoiamos totalmente as investigações em curso para o esclarecimento das irregularidades cometidas”, afirma nota encaminhada à CNN.

“O Sindnapi tem assento no Conselho Nacional da Previdência Social e assim permanecerá. Não há motivo para ser diferente. O fato de ser citado no inquérito da Polícia Federal não significa que o Sindnapi esteja envolvido na investigação”, complementa. A CNN tenta contato com a Cobap para comentar o caso.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Será que o da pesca tem? Cadê aquele presidente da confederação nacional ligada aos pescadores e indústrias da pesca? Cadê aquele do REPUBLICANOS 10, parceiro do ex-governador hoje deputado federal e do ex-deputado federal e ex-ministro?

  2. A Zenaide Maia votou para aprovar a indicação do debochado Flávio Dino para o STF e agora é contra a CPI para investigar o roubo dos aposentados. Lembremos disso nas próximas próximas eleições

    1. Zenaide é esquerdista de carteirinha, vive pagando uma de isentona, mas sempre acompanhou o PT nas decisões. Engana-se quem quer.

  3. Sindicato, palavra da língua portuguesa que simboliza corrupção, maracutaia, peleguismo e parasitismo.

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Polícia

[VÍDEO E FOTOS] JOGO DO TIGRINHO: Polícia prende três pessoas e bloqueia R$ 5 milhões em Natal

Fotos: Divulgação

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD/Natal), com apoio da Delegacia Especializada na Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) e da 103ª Delegacia de Polícia de Tibau do Sul, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28), a terceira fase da “Operação Jackpot”. A ação resultou no cumprimento de três mandados de prisão preventiva, expedidos em desfavor de duas mulheres e um homem, com idades entre 29 e 35 anos, investigados pelos crimes de associação criminosa, induzimento à especulação, exploração de jogos de azar, crime contra as relações de consumo e lavagem de dinheiro.

De acordo com as investigações, os suspeitos integravam uma associação criminosa voltada à divulgação e exploração do chamado “jogo do tigrinho”. A influenciadora digital investigada era responsável por divulgar o jogo nas redes sociais, enquanto sua irmã administrava os grupos virtuais utilizados para atrair participantes. Já o terceiro investigado utilizava uma barbearia para lavar os valores obtidos de forma ilícita.

A Justiça determinou o sequestro de aproximadamente R$ 5 milhões em contas e bens dos envolvidos, além da apreensão de três veículos de luxo. Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram recolhidos diversos itens de alto valor, como mais de 150 perfumes importados, relógios da marca Rolex, bolsas de grife, joias e dinheiro em espécie (moeda nacional e estrangeira).

A “Operação Jackpot” visa reprimir a exploração de jogos de azar e fraudes associadas a esse tipo de prática, especialmente aquelas promovidas nas redes sociais com falsas promessas de lucros fáceis e constantes. O nome da operação faz alusão ao termo de origem inglesa utilizado no mundo das apostas, que significa “prêmio acumulado”, remetendo ao engodo utilizado pelos criminosos para atrair vítimas.

As investigações seguem em andamento por parte da PCRN.

Opinião dos leitores

  1. Eu não consigo entender como ainda tem pessoas que acredita e joga em certos jogos na Internet, inclusive nas Bet’s, é muita ingenuidade ou burrice mesmo.

    1. Meu amigo, o mundo tá virado. Não tem gente que vota no Lula? Não tem gente que considera boneco de plástico como gente? Jogar é fichinha 🤣🤣🤣

    2. Da mesma forma que tem gente a defender Bolsonaro e ainda o chama de mito.

    3. Bolsonaro foi o melhor e mais honesto presidente da história do Brasil, o resto, é bijuteria chinesa ou do Paraguai.

    1. Vendedor de ilusão? Tipo prometer picanha?
      Joga quem quer. Darwnismo econômico. Otário tem mais é que ser extinto, se fu…, passar o dinheiro para especies mais inteligentes, em nome da evolução das espécies e da alocação menos imbecil dos recursos.

    2. Joga quem quer em um país com QI médio de 83, rasa instrução e casas de apostas claramente manipuladas, é de uma falta de alteridade gritante.
      Isso é uma máquina de drenar dinheiro, o que a loteria federal e bicho drenam no ano eles conseguem em dias, é só ficar clicando.
      A turma acha que aqui é um país escandinavo, fora que o grosso do montante nem fica no país. Esses 5MI da sem futuro é uma fração da grana da empresa lá da casa de chapéu.

    3. Conheço pessoas sem muita instrução formal extremamente desconfiadas com essas apostam. No máximo apostam nas lotéricas com o troco da conta de água.

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Economia

Brasileiros trabalham até hoje somente para pagar impostos

Foto: Freepik

O brasileiro precisará trabalhar até o dia 29 de maio só para pagar impostos em 2025, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Isso significa que a população praticamente trabalhará apenas para o governo até a próxima quinta-feira, o que totalizará 149 dias.

Isso significa que a tributação, em relação à renda, patrimônio e consumo, levando-se em conta o rendimento médio do brasileiro (média entre a faixas de cálculo no estudo), está atualmente em 40,82%.

E este ano nem foi o recorde registrado pelo IBPT: entre 2016 e 2019, foram necessários 153 dias para pagar as taxas, impostos e contribuições exigidas pelo poder público. No ano passado, essa conta também chegou a 149 dias.

Nesta terça-feira, o Impostômetro, que faz em tempo real o cálculo de impostos, taxas e contribuições, já bateu em R$ 1,617 trilhão.

Além da alta carga tributária, que consome quase cinco meses inteiros dos rendimentos dos brasileiros, outro estudo do IBPT, o Índice de Retorno ao Bem Estar da Sociedade, aponta que o Brasil, entre os 30 países de maior carga no mundo, é aquele que dá o pior retorno à sua população, em relação aos valores arrecadados — com direcionamento à melhoria dos serviços públicos e, consequentemente, aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Segundo o IBPT, hoje se trabalha mais do que o dobro do que se trabalhava na década de 1970, só para pagar a tributação.

O levantamento base para o cálculo do número de dias trabalhados foi feito por faixa de renda, considerando-se o período de maio de 2024 a abril de 2025. Utilizou-se, para fins tributários, a faixa mensal de rendimento de até R$ 3.000,00 (classe baixa), de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00 (classe média) e acima de R$ 10.000,00 (classe alta).

InfoMoney

Opinião dos leitores

  1. Se o PT continuar no poder, com essa gastança, vamos ter que trabalhar pra pagar impostos até outubro.

    1. Sempre foi e será assim, entre quem for na presidência, desde 1500 q somos roubados. todos são iguais, ficar defendendo esquerda e direita isso é ilusão de eleitor iludido.

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Geral

GRIPE AVIÁRIA: Chile e Uruguai se juntam a Argentina, China e União Europeia e também suspendem compra de frango do Brasil

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Chile e o Uruguai suspenderam, temporariamente, as importações de frango do Brasil, após a confirmação do primeiro caso de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em uma criação comercial de aves no país.

Argentina, China e União Europeia também já haviam suspendido as compras de aves brasileiras.

A medida segue protocolos sanitários internacionais acordados entre o Brasil e esses países, que preveem a suspensão automática das compras em casos de detecção de doenças como a gripe aviária.

As exportações de carne de aves do Brasil para esses cinco mercados somaram mais de US$ 190 milhões apenas no mês de abril.

O IAAP já havia sido detectado na Ásia, África e no norte da Europa.

Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) informou que as medidas de contenção e erradicação do foco previstas no plano nacional de contingência já foram iniciadas para anular a doença e manter a capacidade produtiva do setor.

A Pasta também afirmou que está realizando a comunicação oficial aos entes das cadeias produtivas envolvidas, à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), aos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, bem como aos parceiros comerciais do Brasil.

A doença não é transmitida para humanos pelo consumo de carne de aves nem de ovos. Segundo o Mapa, não há restrição de consumo.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Esses frangos encalhados devido a queda nas exportações, vai ser empurrado goela abaixo da sofrida população brasileira.

  2. Esse frangos que vai ficar encalhado devido a queda na exportação, vai se empurrado goela abaixo na população brasileira.

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Mundo

Domo de Ouro: Trump anuncia plano para construção de escudo de defesa aérea


O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou seu plano para construção de um escudo de defesa antimísseis “Golden Dome”, Domo de Ouro na tradução livre, nesta terça-feira (20).

Segundo o presidente americano, o sistema custaria cerca de US$ 175 bilhões e deveria estar operacional até o final de seu mandato.

O Golden Dome “protegerá nossa pátria”, disse Trump no Salão Oval, acrescentando que o Canadá havia declarado seu desejo de participar. O gabinete do primeiro-ministro Mark Carney não estava imediatamente disponível para comentar.

Em declarações a repórteres na Casa Branca, Trump afirmou que o general Michael Guetlein,vice-chefe de operações espaciais, lideraria o projeto.

O presidente americano afirmou que “tudo” no escudo de defesa antimísseis que ele está planejando será fabricado nos Estados Unidos.

Encomendado inicialmente por Trump em janeiro, o Golden Dome visa criar uma rede de satélites para detectar, rastrear e potencialmente interceptar mísseis. O escudo poderia implantar centenas de satélites para detecção e rastreamento de mísseis.

Com o custo de US$ 175 bilhões, levará anos para ser implementado, já que o programa enfrenta tanto escrutínio político quanto incerteza de financiamento.

Parlamentares democratas expressaram preocupação com o processo de aquisição e o envolvimento da SpaceX, de Elon Musk, que surgiu como pioneira, juntamente com a Palantir e a Anduril, para construir componentes-chave do sistema.

“O novo ecossistema de defesa autônomo da era espacial tem mais a ver com o Vale do Silício do que com as ‘grandes empresas de metal’”, disse o senador Kevin Cramer, da Dakota do Norte, no evento na Casa Branca. “Então, o que é empolgante nisso é que torna a participação disponível para todos — para competir.”

“Grandes empresas de metal” refere-se a empreiteiras de defesa tradicionais.

CNN

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Geral

INSS segue sem plano de ressarcimento um mês após fraude ser revelada

Foto: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

Pouco mais de um mês após a operação que revelou um esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal ainda patina e enfrenta dificuldades para implementar um plano de devolução dos valores retirados de forma indevida.

Um dos principais entraves é a falta de clareza sobre o tamanho exato do rombo causado pelas fraudes e sobre quando começará o ressarcimento integral dos aposentados e pensionistas prejudicados.

Até o momento, o governo confirmou apenas o reembolso referente aos descontos feitos na folha de abril. No entanto, muitos beneficiários vêm sofrendo descontos há meses, e ainda não há definição sobre a devolução completa das quantias cobradas indevidamente.

Para essa restituição integral, o INSS trabalha em um plano que prevê que as entidades que fizeram os descontos irregulares possam devolver o dinheiro. Nesse cenário, os valores serão liberados diretamente na folha de pagamentos do mês seguinte.

Caso as entidades não consigam comprovar a legalidade do desconto feito e não devolvam os valores, o governo ressarcirá os aposentados diretamente e, posteriormente, buscará recuperar os recursos por meio de ações judiciais.

Em entrevista à CNN na segunda-feira (26), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, pediu desculpas aos aposentados que foram vítimas do esquema.

“Primeiro tenho um recado geral para todos os aposentados e pensionistas que foram vítimas do golpe e estão nessa situação de insegurança, e não sabem quanto que vão receber: primeiro um pedido de desculpas. O INSS precisa pedir desculpas porque possibilitou que entidades golpistas ingressassem no INSS”, afirmou Waller.

No dia 23 de abril, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema que pode ter desviado cerca de R$ 6 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.

De acordo com as investigações, foram identificados descontos associativos em aposentadorias e pensões que não foram autorizados. Os valores são pagos mensalmente a entidades e sindicatos que representam os aposentados e pensionistas.

Estimativa de aposentados

Para dimensionar o impacto da fraude, o INSS notificou cerca de 9,4 milhões de aposentados e pensionistas que podem ter sido vítimas dos descontos irregulares. A notificação fez parte de um mecanismo lançado pela autarquia que permite aos aposentados e pensionistas contestarem descontos considerados indevidos.

No total, mais de 2,1 milhões de consultas foram realizadas e mais de 2 milhões de pessoas não reconheceram os descontos das associações e pediram reembolso desse dinheiro.

No entanto, esses números podem ser ainda maiores, já que as contestações foram realizadas exclusivamente pelo aplicativo “Meu INSS” ou ligando para o 135.

Para aposentados que não têm acesso a internet ou com dificuldades para acessar o aplicativo, o governo vai utilizar as agências dos Correios para atender os aposentados presencialmente a partir desta sexta-feira (30).

A expectativa é de que o número de aposentados que contestaram os descontos seja aumentado com essa possibilidade de pedir o ressarcimento presencialmente. Segundo Gilberto Waller Júnior, o número de aposentados que foram vítimas do esquema pode chegar a 4,1 milhões.

CNN

Opinião dos leitores

  1. Vai terminar em pizza. Esse ministro sabia de tudo também. Grande cara de pau. Precisa muito óleo de peroba para esse governo.

    1. Edilson Cunha, eu sou Bolsonarista, porém gostaria de te dizer que esse irmão de Lula deve ser um outro porque frei chico já morreu há muitos anos.

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