A decisão do presidente Lula (PT) de ir a Roma para o funeral do papa Francisco incluirá mais uma viagem internacional a uma concorrida agenda do petista nas próximas semanas, que impõe dificuldades para a resolução de uma lista extensa de assuntos pendentes no Brasil, como a crise na Abin (Agência Brasileira de Inteligência), reforma ministerial, indicações para tribunais e agências reguladoras.
A semana após feriado prolongado já era vista por aliados como curta e desafiadora, mesmo antes da morte do pontífice. Mas a viagem para Roma, que ocorre nesta semana (ainda sem data definida), deve tirar Lula de Brasília por mais alguns dias —o que se somará a viagens já previstas para a Rússia e China, entre 9 e 13 de maio.
O governo aguarda a data exata do funeral para decidir o roteiro da viagem. A expectativa é de que ocorra entre sexta-feira (25) e domingo (27).
O petista ocupará grande parte da nesta terça-feira (22) com a visita do presidente do Chile, Gabriel Boric, e de empresários do país vizinho. Na semana seguinte, o feriado de 1º de Maio na quinta-feira deve esvaziar novamente Brasília, a exemplo do que ocorreu por causa da Páscoa e Tiradentes.
Da lista de pendências de Lula, a resolução sobre a Abin é vista como uma das mais delicadas. A agência teria monitorado autoridades paraguaias de alto escalão em meio a negociações sobre os valores pagos ao país vizinho pela energia da usina de Itaipu —a ação foi revelada pelo UOL em março. Na quinta-feira (17), o diretor-geral da instituição, Luiz Fernando Corrêa, prestou depoimento por cinco horas à PF (Polícia Federal), que investiga o caso.
Apesar do apreço pessoal de Lula pelo chefe da agência, aliados apostam na saída do diretor-geral. Essa expectativa ganha força especialmente se confirmada a disposição do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para pedir seu indiciamento e afastamento.
Dentro do governo, Corrêa e Rodrigues são considerados rivais. A principal divergência é relacionada ao inquérito da PF sobre a chamada “Abin paralela”. O grupo de Corrêa afirma que a investigação tem motivações políticas, enquanto policiais enxergam movimentos dele para obstruir apurações.
O presidente, que desistiu de passar a Páscoa em São Paulo e retornou para Brasília no sábado (19), também é aconselhado a se debruçar sobre a reforma ministerial para encerrar esse capítulo. Assim, daria fim à fritura a que alguns ministros têm sido submetidos com meses de especulações sobre uma eventual saída do governo.
É o caso de Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social) e Cida Gonçalves (Mulheres).
Indefinições pairam também sobre os ministérios que não estão sob o controle do PT. Há cobrança do PSD por mais espaço e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pressiona pela demissão de Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Ainda há a indefinição sobre o Ministério das Comunicações. Juscelino Filho deixou a pasta há duas semanas, após ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suspeita de desvio de emendas parlamentares.
O deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) chegou a ser anunciado como novo ministro, mas ele divulgou nota, no dia seguinte, em que falava em consultar a bancada. Como a Folha mostrou, ele já disse a aliados que deve recusar o convite.
Outra disputa que Lula precisa dirimir é pelas cadeiras do STJ (Superior Tribunal de Justiça). São duas vagas, uma para representante da magistratura e outra para o Ministério Público. As listas tríplices de cada categoria foram votadas em 15 de outubro, mas seis meses se passaram sem que o presidente tenha feito as escolhas.
Para a vaga destinada aos juízes, foram selecionados Carlos Pires Brandão e Daniele Maranhão, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), sediado em Brasília, e Marisa Santos, do TRF-3, com sede em São Paulo.
Apoiado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques, Carlos Brandão é visto como favorito. Mas o nome de Marisa ganhou o apoio do ministro Flávio Dino, também do Supremo, e de aliados paulistas do presidente.
A segunda lista tem o procurador de Justiça Sammy Barbosa, do Ministério Público do Acre, a procuradora de Justiça Marluce Caldas, do Ministério Público de Alagoas, e o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal.
Para essa vaga, Marluce Caldas é apontada como favorita. Ela é tia do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), e a nomeação selaria a aproximação do JHC, como ele é conhecido, com governo Lula. Há expectativa que ele se filie a um partido da base.
A definição dos diretores das agências reguladoras também está em pauta. O presidente indicou 14 nomes em dezembro para preencher os postos vagos em oito agências, mas o Senado ainda não as aprovou.
Um dos problemas para essa confirmação está na resistência ao ex-deputado Wadih Damous (PT) como diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que tem como função principal regular e fiscalizar as operadoras de planos de saúde.
Atual secretário Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Damous é amigo do presidente e tem apoio de grupos da área de saúde, mas sofreria ressalvas de outra ala do setor. O presidente do Senado já teria alertado Lula sobre dificuldades para aprovação na Casa.
O próprio Alcolumbre trava disputa com o ministro Alexandre Silveira sobre indicações para agências do setor de energia. O presidente do Senado tem buscado convencer Lula a substituir o ministro e as indicações.
Ainda no Congresso, Lula também é pressionado para decidir se o governo entra com maior intensidade no debate sobre o projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. Partidos da sua base aliada deram mais da metade das assinaturas para a urgência da matéria na Câmara.
Obra de creche parada em Breves (PA) à espera de repactuação com governo federal. – MEC/vistoria
O governo Lula (PT) ainda não reiniciou nenhuma das 3.783 obras de educação básica paradas em todo país após quase um ano do anúncio de um grande plano para destravar as construções.
O MEC (Ministério da Educação), comandado por Camilo Santana, não conseguiu fechar um único termo de compromisso com prefeituras para permitir a retomada.
Reiniciar obras paradas, sobretudo de creches, é uma promessa do presidente desde início do governo. Lula planeja eventos pelo país para inaugurações e o tema é tratado como prioridade no Palácio do Planalto.
Até agora, no entanto, o MEC não deu início a nenhuma obra com recursos federais desde o início do governo. Somente foram finalizadas construções que já estavam em execução.
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) diz, em nota, que a demora se deve porque o processo envolve várias etapas burocráticas, dependendo também de agilidade dos municípios. Afirma também que 46 projetos (1%) já estão prontos para assinatura do novo termo com o governo federal.
Ligado ao Ministério da Educação, o fundo é responsável pelas transferências e repactuações dos contratos.
Nesse modelo, o governo federal financia as construções e os processos de contratação são tocados pelas prefeituras e estados —que só conseguem iniciar os trâmites, como licitações, depois de firmar termos com a União.
Essas quase 4.000 obras paradas, e que continuam abandonadas no governo Lula, estão em 1.664 municípios. Ao todo, 80% delas estão nas regiões Norte e Nordeste. Metade dos esqueletos de construções está em quatro estados: Maranhão, Pará, Bahia e Ceará —que foi governado por Camilo até 2022.
Seis em cada dez obras paradas são de construções de escolas, mas há também quadras, coberturas, reformas e ampliações de salas de aula. Todas essas ações beneficiariam 741 mil alunos, de acordo com dados oficiais obtidos pela Folha.
A construção de creches é um dos maiores desafios do país.
Cerca de 2,3 milhões de crianças até 3 anos estão fora de creches por dificuldade de acesso, o equivalente a 20% do total da faixa etária, segundo levantamento do Movimento Todos Pela Educação.
E é da educação infantil o maior volume de construções abandonadas. São 1.317 obras paradas nessa área, o equivalente a 35% do total.
Em maio de 2023, o governo publicou uma medida provisória para permitir a repactuação de obras contratadas com dinheiro federal, considerando reajustes nos valores contratados inicialmente. O ministro já havia mencionado que haveria o pacto pela retomada das obras em abril do ano passado, no Congresso.
Após a medida provisória, prefeituras de todo país cadastraram milhares de obras. Em novembro, uma lei foi sancionada com aquilo que, no geral, estava na medida provisória. Na sequência, mais municípios aderiram ao pacto.
Assim, de 5.600 obras de educação abandonadas pelo país, houve manifestação dos entes para repactuar 3.783. O FNDE, entretanto, não conseguiu vencer todos os trâmites burocráticos de nenhuma delas até agora —uma outra parte de obras entrou no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A avaliação de integrantes do governo é de que houve falhas de gestão e, sobretudo, falta de equipes no fundo para tocar com agilidade as diligências técnicas. Trabalham nesse tema 30 consultores dentro do FNDE.
“Educação de qualidade demanda também uma operação logística complexa, e é esperado que consigam constituir essa capacidade tanto no nível federal quanto nos estados e municípios”, diz a presidente do Instituto Singularidades, Cláudia Costin. “Não basta ter vontade política, é necessário competência de gestão”.
A lentidão no MEC e FNDE tem provocado pressões dentro do governo contra o ministro da Educação, segundo relatos colhidos no Planalto e na Casa Civil.
A própria expectativa de Lula com o tema é o que mais infla as pressões. Ele tem falado disso desde a primeira reunião ministerial, em 6 de janeiro de 2023.
“Temos 4.000 obras na área de educação paralisadas”, disse Lula na ocasião. “A gente vai ter que colocar a mão na massa para que a gente possa produzir e reconstruir melhorando a educação”.
Os maiores motivos para que obras públicas sejam interrompidas são erros em projeto de engenharia e interrupção de pagamentos por parte do governo federal.
Do total de obras, 90% foram iniciados há pelo menos dez anos (entre 2007 e 2014), ainda nos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff. Somente 5% são de contratações feitas após 2019.
O governo Jair Bolsonaro (PL) reduziu orçamentos, travou repasses e não conseguiu mudar a situação. Mas praticamente todas as obras paralisadas atualmente já estavam dessa forma quando ele assumiu.
Em nota, o FNDE afirmou que a repactuação prevê “diligências técnicas iniciais e complementares, além de prazos amplos para que os entes possam ter tempo hábil de resposta”. No início do mês, o órgão publicou ato permitindo novo prazo limite para que os municípios respondam as diligências técnicas
“A retomada depende em larga medida da proatividade dos entes federativos no levantamento e envio da correta documentação e cumprimento de todas as etapas e diligências”, afirma o fundo.
O FNDE também disse que o lapso temporal entre a perda da vigência da medida provisória e a sanção da lei provocou maior demora no processo. “Atualmente, temos 875 obras em análise pelo FNDE, enquanto 2.662 estão em diligência, que é quando o ente já teve os documentos analisados pelo FNDE, mas precisa retornar corrigindo ou incluindo algo”, diz a nota.
Sobre falta de equipe, o órgão afirma que está em processo de contratação de 40 profissionais e também há previsão de 60 contratados de forma temporária.
Desde o ano passado o ministério da Educação tem acelerado o pagamento de recursos atrasados pelo governo Bolsonaro em obras em andamento. Foram repassados R$ 650 milhões para a a finalização de novas 631 obras educacionais ao longo de 2023 —mas esses projetos estavam todos em andamento, não contemplando obras paradas.
E ainda há quem acredite nesse cidadão…
“Fica bem na foto” ir para os meios de comunicação e anunciar obras faraônicas que, na realidade nunca irão se concretizar…
Veja o caso dos tais PACs…
Após ser lançado com estardalhaço pelo governo Lula, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal arma de Lula para a promoção do tal “espetáculo do crescimento”, só concluiu 3% de suas obras (PAC 1, 2, 3 e 4)
É o que mostra levantamento completo feito pela Ong Contas Abertas e divulgado…
Está provado que, até agora, 97% dos PACs é pura mentira…
Antes de contestarem, mostre alguma obra que foi totalmente finalizada por esse governo…
É lamentável o que está ocorrendo e nossa Nação…
Tem quem acredite que esse senil com Alzheimer diga alguma verdade e acredite nos seus devaneios, não sei se é simples burrice ou sadomasoquismo brabo.
Nada!!
Não faz nunca.
Só na mentira.
Pras vésperas das eleições é o PAC, que não deu certo.
1 e 2 fracassados.
Bolsonaro doi quem concluiu varias obras inacabadas.
Essa a verdade.
Se fosse alambique já estavam todas as obras concluídas.
O governo federal tem celebrado a repactuação de 14 contratos de rodovias, com a reformulação de acordos assinados com as atuais concessionárias desses trechos —as empresas prometem injetar R$ 109 bilhões nas estradas que já administram. O desfecho efetivo dessas negociações, porém, não tem encontrado um caminho fácil no TCU (Tribunal de Contas da União).
Donas de uma série de compromissos não cumpridos nos últimos anos, como duplicações e melhorias de traçado, essas concessões passaram a ser alvo de negociações para analisar a possibilidade de devolução amigável e a realização de novas licitações, por meio da atuação da Secretaria de Consenso criada no TCU.
O objetivo é achar uma solução de problemas mais célere, atendendo ao interesse público, de ter uma rodovia em melhores condições e no menor tempo possível.
Esse consenso, contudo, ainda não está tão claro. Das 14 concessões submetidas ao acordo sob a mediação do tribunal, três foram confirmadas: a Eco101, a Rodovia Fluminense e a MSVia. Nesta última, porém, a discussão descambou para acusações de ilegalidade levantadas por membros do próprio TCU.
A concessionária MSVia administra, desde 2014, a BR-163, em um trecho de 847 km, entre a divisa do Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul, até chegar ao Paraná.
No contrato original, a empresa tinha várias obrigações, como a duplicação de 806 km até o quarto ano de concessão e implantação de quatro contornos em pista dupla. Contudo, até hoje, apenas 150 km (18,5%) foram duplicados. Somente 73,7% das restaurações foram feitas e nenhum dos contornos foi executado.
Por causa dessa situação, o governo chegou a iniciar o processo de devolução da concessão, com pedido da própria concessionária. O Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) iniciaram estudos de uma nova licitação, prevendo dividir o trecho em dois segmentos.
A alternativa, porém, foi abortada no meio do caminho, porque novas condições contratuais oferecidas à MSVia atraíram a empresa, após negociação intermediada pela Comissão da Secretaria de Consenso. As mudanças trazem flexibilização da tarifa de pedágio e dos gatilhos para aumento de preço, ampliação do prazo da concessão em mais dez anos e revisão da lista de investimentos obrigatórios.
A empresa se comprometeu a investir R$ 12 bilhões, incluindo a duplicação de 68 quilômetros em até três anos, chegando a 183 km até o fim do contrato, além de a construção de uma terceira faixa em outros 191 quilômetros e 72 km de contornos, entre outras melhorias, conforme o aumento da demanda, ao longo do contrato.
Governo e MSVia também declaram que a solução proposta para otimização da concessão “resulta exclusivamente de um processo de solução consensual, que garante a participação ativa e colaborativa de todas as partes envolvidas”.
Em nota à Folha, a MSVia afirmou que “a repactuação da concessão da BR-163/MS é um importante marco, pois, além de solucionar todas as controvérsias existentes, proporcionará modernização e entrega célere de investimentos à população do Mato Grosso do Sul, após a assinatura do aditivo ao contrato”.
Auditores do TCU que participaram da renegociação recomendaram a extinção do contrato, por entenderem que as novas condições estavam, na prática, premiando quem deixou de entregar os compromissos originais. Ressaltaram que “a solução está eivada de ilegalidades porque, em síntese, criará uma nova relação totalmente desvinculada da licitação que deu origem ao contrato, do lance vencedor da licitação”.
O Ministério Público junto ao TCU acompanhou esse entendimento. O ministro do TCU e relator da proposta, Aroldo Cedraz, também viu da mesma forma e votou contra o acordo. “O conteúdo da solução consensual proposta é irremediavelmente ilegal, vez que inconciliável não apenas com a letra da lei, mas também com todo o ordenamento jurídico”, declarou.
Cedraz, porém, foi voto vencido. Outros seis ministros divergiram de seu entendimento e acompanharam a tese defendida pelo ministro Benjamin Zymler, que disse não ver grandes mudanças na proposta, se comparada às outras duas repactuações já aprovadas pela corte –Eco101 e Fluminense–, que tiveram o sinal verde de Cedraz.
Zymler também chamou a atenção para o resultado que, segundo ele, seria mais vantajoso para usuários da rodovia. Cedraz foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou sobre o caso.
No comunicado enviado à reportagem, a MSVia disse que “a questão relacionada à legalidade das repactuações já havia sido aprovada por unanimidade por duas vezes pelo Plenário do TCU, contando inclusive com voto favorável do mesmo relator do processo da MSVia”.
No meio jurídico, as colocações de Cedraz sobre ilegalidade da proposta acenderam um alerta amarelo sobre quais seriam os limites das repactuações firmadas entre o governo e as atuais concessionárias. Isso porque os contratos não estão sendo ajustados, mas completamente refeitos e mantidos com empresas que falharam em seus compromissos originais.
Das 14 propostas que serão repactuadas, três já passaram pelo crivo da Secretaria de Consenso e outras duas estão em fase de análise, a Via Bahia e a Fernão Dias. As demais estão nas mãos da ANTT e, logo no início de 2025, serão enviadas para negociação.
Na avaliação do advogado Fernando Vernalha, sócio do escritório Vernalha Pereira e especialista em contratos de concessões, as discussões em torno das propostas são resultado de um novo entendimento que passou a ser aplicado pela corte, mas não devem resultar em insegurança jurídica.
“Alterar contratos é algo natural. São concessões de longo prazo e isso está previsto. Não estamos discutindo se isso é válido ou não, mas a dimensão dessa repactuação. Até quando ela é válida e até quando passa a transfigurar o contrato. Entendo que isso tem que se dar em uma discussão caso a caso”, comentou.
Para dirimir questionamentos e dar uma blindagem de transparência às transações, o TCU e o governo chegaram a um acordo de que a repactuação de rodovias, uma vez confirmada com a concessionária que está à frente do trecho, será oferecida ao mercado, por meio de um tipo de leilão.
“Feita a repactuação, vamos abrir uma etapa de consulta pública de cem dias, para que todo mercado avalie aquela proposta de contrato, com toda transparência. Então, será feito um tipo de leilão, de processo competitivo. Se outra empresa quiser entrar, ela pode dar um lance mais agressivo, e elas poderão concorrer. Se houver disputa, fica com a concessão a melhor proposta”, disse à Folha o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.
Críticos do modelo acreditam, porém, que esse modelo reduz o interesse de terceiros, uma vez que a concessionária que já está no trecho leva vantagem em ter toda a sua estrutura já montada, além de conhecer os detalhes daquela concessão como nenhuma outra empresa. Vitale, porém, acha que o jogo não está completamente jogado. “Acredito que podemos ter surpresas nessas ofertas.”
O governo espera estimular investimentos de R$ 110 bilhões nos próximos 15 anos com a revisão de 14 concessões de rodovias já firmadas. A estimativa é gerar 1,6 milhão de empregos, entre diretos e indiretos
Com a repactuação, o que se pretende é viabilizar obras paralisadas e obrigações suspensas, além de novas ações não previstas nos contratos originais. A negociação entre governo e empresas ocorre sob a supervisão do TCU.
Nos cálculos do Ministério dos Transportes, nos próximos três anos, R$ 26,5 bilhões podem ser investidos pela iniciativa privada
As mudanças serão feitas por meio de aditivos contratuais, dando como contrapartida a prorrogação dos contratos com prazos adicionais de 5, 10 e 15 anos, dependendo de cada caso.
Os estados com rodovias que mais concentrarão investimentos são Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.
A maioria dos estados do país já adota um desconto na tributação da cesta básica, mas a isenção completa, apelo do governo federal, é rara, revela levantamento feito pelo GLOBO. Em uma lista de dez produtos, só São Paulo e Bahia informaram que em mais da metade deles a alíquota é zero. No estado nordestino, porém, parte da isenção só vale para itens produzidos em território baiano.
O pedido aos estados para reduzir o ICMS sobre produtos da cesta básica é considerado pelo Planalto a medida com maior potencial de impacto nos preços de alimentos do “pacote anti-inflação” apresentado pelo Executivo, que conta também com redução de tarifas de importação e fortalecimento de estoques reguladores, entre outras iniciativas.
Nos cálculos do Ministério da Fazenda, se a isenção fosse adotada por todos os entes federativos, haveria redução de 2,91 pontos percentuais na inflação de alimentos e de 0,46 ponto na inflação medida pelo IPCA. Isso poderia contribuir para colocar a inflação novamente dentro do intervalo previsto na meta. Essa projeção oficial do governo para 2025 é de 4,9%, acima do teto de 4,5%.
Sócio-diretor da consultoria MB Agro, José Carlos Hausknecht avalia que a desoneração do ICMS é a iniciativa com maior chance de reduzir os preços, mas pondera que “é difícil os estados abrirem mão da receita”:
— Vão querer que a União compense.
Parte dos governadores condiciona a desoneração a alguma compensação fiscal por parte da União, o que está fora de cogitação atualmente.
Reforma Tributária já prevê isenção
A equipe da XP Investimentos estima um impacto de baixa de 0,65 ponto percentual no IPCA cheio. No subgrupo Alimentação no Domicílio, o recuo seria de 4,2 ponto percentual, caso a desoneração fosse repassada inteiramente ao consumidor, o que os analistas do banco consideram muito difícil.
Um estudo da FGV Direito SP de 2023 mostrou que, em média, apenas 13% do valor obtido por redução de alíquotas de ICMS de produtos alimentícios chegam ao consumidor final.
Os produtos da cesta básica já são isentos dos impostos federais ligados ao consumo. Ao anunciar as medidas do plano para combater o aumento de preços, o vice-presidente Geraldo Alckmin fez um apelo para que os estados sigam o exemplo da União.
Nada disso seria necessário se o sistema criado pela Reforma Tributária já estivesse valendo, já que ficou acertado na regulamentação que os produtos da cesta básica terão alíquota zero de CBS (o IVA nacional) e IBS (a parte de estados e municípios).
O GLOBO pediu aos 26 estados e ao Distrito Federal o detalhamento da alíquota cobrada para dez produtos da cesta básica: carne, leite, arroz, feijão, macarrão, farinha, café, açúcar, manteiga e pão francês. Dezesseis responderam.
Após o apelo do governo federal, somente o Piauí anunciou redução das taxas.
A desoneração pelos estados depende de um convênio firmado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) não analisou o assunto ainda, diante da falta de consenso sobre o tema.
A maioria dos estados já tem alíquotas reduzidas, que giram em torno de 7%, contra um ICMS geral que varia de 17% a 23%. Bahia e São Paulo, por sua vez, são os mais avançados na isenção completa.
Na Bahia, sete dos dez produtos são isentos: leite, feijão, arroz, farinha, pão francês, carne e macarrão (os três últimos só se forem fabricados na Bahia). Café em pó, açúcar e manteiga têm alíquota de 20,5%. Em nota, o governo baiano, liderado por Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou que a isenção do ICMS em produtos da cesta básica já é uma realidade no estado. Além dos produtos listados no levantamento, a Bahia também tem alíquota zero para milho, sal de cozinha, fubá de milho, ovos, frutas, legumes e hortaliças.
“Outros produtos, como café, açúcar e manteiga, contam com benefícios concedidos aos fabricantes, que implicam em redução de alíquota. No caso da manteiga, o benefício concedido resulta em ICMS zerado para os fabricantes”, informou o governo baiano.
Oposição critica governo
Em São Paulo, as exceções são carnes, café, açúcar e manteiga, que têm taxa de 7%. O governo paulista também informou que isenta todos os produtos hortifrutigranjeiros, inclusive ovo, biscoitos e bolachas. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas foi um dos governadores que criticou o pleito da União.
Ele publicou um vídeo dizendo que São Paulo fez o “dever de casa”, com um ajuste nas contas para reduzir os impostos sobre a cesta básica, e cobrou o mesmo do governo federal, embora sem menção direta. Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sem citar Tarcísio, disse que a isenção completa era “fake news”.
Em resposta à reportagem, Espírito Santo, Alagoas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Acre afirmaram que estão estudando a ampliação da desoneração, mas que uma decisão nesse sentido teria forte impacto na arrecadação local.
Santa Catarina, por exemplo, estima uma perda de R$ 1,1 bilhão e questiona se o “buraco” será coberto por um repasse da União. “É necessário que qualquer iniciativa seja acompanhada por uma política de controle de gastos mais abrangente por parte do governo federal”, disse o governo de Jorginho Mello (PL), outro aliado do ex-presidente Bolsonaro.
A secretária da Fazenda de Sergipe, Sarah Tarsila, afirma que o estado já possui variedades de benefícios fiscais para itens da cesta básica e “qualquer renúncia fiscal precisa ser acompanhada de medida compensatória”.
Já o governo de Mato Grosso informou que adota isenção para a maioria dos itens da cesta básica que são produzidos internamente e que a importação é muito baixa. O Distrito Federal disse que o governador Ibaneis Rocha já se manifestou contrário à redução das alíquotas atuais. O governo do Mato Grosso do Sul afirmou que já adota redução do imposto para produtos importantes para a população local.
É preciso ser MUITO mas MUITO trouxa para votar em um partido/político que aumenta imposto em praticamente tudo e depois fica fingindo que está tentando baixar, mas não consegue.
Em 13 de setembro de 2025, 24 milhões de pessoas jogaram ao mesmo tempo “Roube um Brainrot”, do Roblox, estabelecendo um novo recorde mundial. Nesse dia, eu e a minha esposa deletamos o aplicativo do tablet do nosso filho de 10 anos.
A plataforma reúne milhões de jogos criados pelos usuários —hoje, mais de 150 milhões de usuários diários, dos quais 40% declaram ser menores de 13 anos. A empresa fornece as ferramentas, e a comunidade produz o conteúdo.
Muitos motivos anteriores não nos levaram a tomar a decisão de deletar o aplicativo: os quase 80 processos nos Estados Unidos de facilitação de aliciação de melhores, os casos de sequestro, os jogos com temas antissemitas ou racistas, o trabalho infantil ou a arquitetura econômica que entrega aos desenvolvedores uma pequena fração da renda dos jogos.
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Sabíamos de tudo isso e, mesmo assim, permitíamos que o nosso filho jogasse no Roblox, cedendo às razões mundanas pelas quais as famílias cedem: choro, medo de decepcionar os filhos e a sensação de impor a eles um custo social, já que todos os amigos jogam. Administrávamos os riscos —desligamos o chat e configuramos filtros—, mas fechávamos os olhos para as questões morais.
O que nos fez finamente agir foi uma rotina insuportável de brigas e negociações. Um dia, o nosso filho nos fez prometer que voltaríamos de um almoço a tal hora porque havia algo inadiável no jogo. A família estava se adaptando à plataforma, mas o que a tornava especialmente problemática?
Em entrevista ao Hard Fork, podcast de tecnologia do jornal The New York Times, o CEO do Roblox, David Baszucki, disse que um sistema de apostas na plataforma parecia “muito divertido e óbvio”. O executivo falava de algo semelhante ao Polymarket, site em que adultos apostam no resultado dos mais diversos eventos.
Acredito que a maioria das famílias consideraria esse recurso absurdo, já que o Roblox é voltado para crianças. No entanto, a plataforma já está repleta de mecanismos de apostas.
Em “Roube um Brainrot”, jogo que gerou o basta em casa, a partida começa com uma esteira vermelha por onde surgem, aleatoriamente, personagens com diferentes preços. Isso expõe o usuário ao reforço intermitente, mecanismo psicológico em que recompensas imprevisíveis produzem mais engajamento. Muitos produtos infantis exploram essa lógica, como o Kinder Ovo e os pacotes de figurinhas.
No entanto, antes do lançamento da plataforma, em 2006, existiam os caça-níqueis. De acordo com a antropóloga Natasha Dow Schüll, as máquinas, que geravam uma receita minoritária dos cassinos na década de 1980, passaram a responder por cerca de 85% dos seus lucros no começo dos anos 2000. O objetivo dos caça-níqueis —segurar o jogador na cadeira— foi aperfeiçoado durante décadas.
Para isso, era crucial manter os apostadores na chamada zona da máquina, estado em que perdem a noção de tempo e o fluxo consciente e permanecem no ritmo contínuo e hipnótico do jogo. Essa condição foi estudada por Schüll, autora do livro “Addiction by Design”, resultado de 15 anos de pesquisa sobre as máquinas de apostas dos cassinos de Las Vegas.
Um requisito para alcançar a zona da máquina é eliminar qualquer sinal de parada. Esses sinais costumavam estar presentes em toda a parte das nossas vidas: o fim de um disco ou os créditos de um filme. Hoje, plataformas de streaming emendam um episódio no seguinte. “Competimos com o sono”, disse o cofundador da Netflix em 2017.
Eu já havia notado isso. Na primeira infância do meu filho, tive que desabilitar a função de exibição automática do próximo episódio de um desenho para que ele concordasse em tomar banho. Do contrário, uma batalha começava.
Os sinais de parada também eram abundantes nos videogames antigos, por meio da passagem de fases ou da morte de personagens. Não há nada parecido em “Roube um Brainrot”, em que existe uma vida invencível em uma fase contínua.
“SimCity” e “Minecraft”, por exemplo, também não têm paradas, mas “Roube um Brainrot” alia a isso outra estratégia: diversas tarefas de curto prazo. Enquanto naqueles jogos clássicos havia objetivos abertos, de construção e de escolhas não induzidas, em “Roube um Brainrot” o usuário armazena os personagens em plataformas na sua base. Eles geram dinheiro a todo segundo, é preciso voltar à base para coletar os ganhos e a base pode ser invadida a qualquer momento por outros jogadores.
Dessa forma, o usuário opera em três ciclos —acumulação, obtenção de renda e defesa— e há sempre um objetivo. Nos caça-níqueis atuais, a frequência de eventos pode atingir 1.200 apostas por hora. “Você não quer restaurar o estado cognitivo do jogador para que ele possa tomar decisões racionais”, afirmou uma analista de design de cassinos. “No espaço entre cálculo e intuição, racionalidade e afeto, a indústria busca receita”, escreveu Schüll. Na infância, esse espaço é maior.
Tanto os caça-níqueis quanto “Roube um Brainrot” combinam metas de curto prazo com a promessa de um prêmio pelo tempo investido dos jogadores. Nas máquinas, há rodadas bônus para quem completa um número de jogadas. No jogo do Roblox, cronômetros anunciam que, em tantos minutos, um personagem de alto valor surgirá na esteira.
Mesmo que o jogador consiga sair da zona da máquina e pense em parar, desistir tem um custo: o tempo investido no jogo. Não por acaso, o meu filho costumava pedir para jogar mais alguns minutos quando eu insistia para que ele parasse.
Esses mecanismos fazem com que, uma vez no jogo, seja difícil sair. Há também o desafio de fazer o jogador chegar. Para levar apostadores às máquinas, os cassinos seguiam os princípios de um livro de Bill Friedman, ex-presidente de uma casa de apostas de Las Vegas e consultor de cassinos por mais de 30 anos. A entrada dos estabelecimentos deveria ter formas curvas, com uma transição gradual entre o lado de fora e o de dentro, e máquinas deveriam ser posicionadas a poucos passos da entrada.
Da mesma forma, o Roblox se esforça para remover qualquer dificuldade de cadastro. A plataforma não exige email, número de telefone, verificação de identidade ou permissão dos pais. O jogador só precisa inserir um nome de usuário, uma senha e uma data de nascimento. A exceção é para o uso do chat, em que a verificação de idade por meio de foto do rosto é obrigatória, mas o sistema é falho e pode ser burlado.
As crianças podem, então, ter acesso a milhares de jogos sem que os pais os aprovem individualmente, o que o procurador-geral do Texas chamou de “promessas e garantias enganosas”. A classificação indicativa de cada jogo é declarada por seus desenvolvedores, com uma revisão posterior apenas pela própria plataforma.
Essa facilidade de acesso é tão estratégica para a obtenção de novos usuários que o Roblox resiste em implementar verificações mínimas, como exigir um telefone. É possível criar 95 contas em uma hora na plataforma, o que permite que criminosos voltem quase instantaneamente depois de serem banidos.
Obter usuários, porém, não basta. É preciso garantir que eles sempre voltem à plataforma. Em Las Vegas, esse problema foi resolvido espalhando caça-níqueis por toda a cidade. Já o Roblox encontrou uma solução ainda mais eficiente que as notificações em celulares e tablets: eventos com data e hora marcadas, durante os quais os jogadores recebem de graça itens raros, que exigiriam horas para serem conquistados.
A expectativa do evento se espalha entre amigos, gerando Fomo (medo de ficar de fora), o que os desenvolvedores assumem abertamente, em palestras da empresa, a buscar no Roblox. No sábado às 16h, sempre havia um evento, e o meu filho insistia para não sairmos de casa nesse horário.
Como se não bastasse, o jogo aumenta os rendimentos em até 30% quando amigos jogam simultaneamente, criando um incentivo permanente ao recrutamento de novos usuários.
Tanto em cassinos quanto no Roblox, o dinheiro é convertido em créditos, chamados de Robux na plataforma, mas a conversão não é de um para um. A chamada desmaterialização do dinheiro ofusca o seu valor e reduz o desconforto emocional associado a gastar.
No caso do Roblox, essa conversão ainda varia de acordo com fatores como quanto o usuário está comprando. “Roube um Brainrot” tem ainda a sua moeda própria, que pode ser comprada com Robux, também com outra taxa de conversão.
Uma vez que o dinheiro vira pontos abstratos, é hora de gastá-lo. As microtransações, um fracionamento do gasto em quantias tão pequenas que não disparam resistência psicólogica, são a estratégia mais rápida para isso.
Nos caça-níqueis, isso se materializou em “penny slots”, apostas de um centavo por linha, mas de centenas de linhas simultâneas. Já “Roube um Brainrot” permite ao usuário pagar cerca de 39 Robux, o equivalente a R$ 3, para desfazer a proteção das bases rivais por um minuto. O valor é baixo, mas a oferta está sempre presente.
A retenção de usuários também é monetizada por meio de publicidade, com anúncios exibidos só para contas de maiores de 13 anos. A partir deste ano, o Roblox passou a permitir que jogadores escolham assistir a comerciais em troca de itens nos jogos.
Por último, a monetização também ocorre por meio de itens e personagens. Uma das principais formas de obtê-los nos jogos da plataforma é comprando “lucky blocks “(caixas-surpresa), proibidas ou restritas a menores de idade em diversos países por serem consideradas jogo de azar.
Para mitigar a frustração vinda das caixas, alguns jogos implementam o “pity system”, garantia de um item raro depois de um número fixo de sorteios ruins. Com a mesma lógica, a rede de cassinos Harrah’s calcula, para evitar a desistência dos apostadores, o limiar de perdas que os levaria a parar e dispara um bônus para “transformar a dor em boa experiência”, de acordo com Schüll. O “pity system” foi mencionado como estratégia por desenvolvedores em uma conferência do Roblox em 2023 com a mesma lógica e o mesmo vocabulário.
Em cassinos da Austrália —até a proibição do recurso, a partir de 2007— e no Roblox, o recurso de “autoplay” permite que o jogador apenas invista o dinheiro: a máquina ou o jogo é quem atua. A antropóloga descreve isso como o estágio final da sequência que vai da agência do jogador para a zona da máquina e, dela, para a automação total.
As armadilhas de tempo, a sorte e o Fomo foram respostas dos desenvolvedores ao sistema de pagamentos baseados em engajamento, que os remunera pelo tempo que jogadores pagantes passam em seus jogos. Para isso, o Roblox fornece ferramentas com monitoramento detalhado sobre em que ponto os jogadores abandonam o jogo, quanto tempo passam e em que momento compram —tudo discriminado por idade, gênero e modelo do aparelho.
É a mesma transformação que a autora de “Addiction by Design” documentou nos cassinos: a indústria abandonou, na década de 1990, jogos baseados em “adivinhação e instinto” em favor de máquinas que funcionam como “dispositivos de vigilância eletrônica em rede” capazes de registrar comportamentos em tempo real.
A diferença é que os cassinos mantêm essas ferramentas sob controle estrito de operadores e fabricantes. O Roblox as distribui amplamente a milhões de criadores, muitos deles adolescentes, que se transformam em operadores de extração de atenção sem que precisem conhecer qualquer teoria de comportamento.
Já o programa Recompensa ao Criador prevê bônus para desenvolvedores que consigam trazer novos usuários ou reativar contas inativas. Pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o tratamento e a manutenção de dados pessoais de crianças depende do consentimento dos pais e deve obedecer ao princípio do melhor interesse do menor. Resta saber como sistemas projetados para maximizar o tempo de tela e os gastos nos jogos atendem a esse critério.
Quando tirei o meu filho do Roblox, quis remover a sua conta. Para a minha surpresa, essa opção não existe, apenas deixar a conta inativa. Na primeira crise da criança em um dia de família cansada, a ação pode ser revertida facilmente.
Depois de muita pesquisa, escrevi um email para a empresa alegando que, ao manter a conta, eles infringiam a LGPD. Ao longo de um mês, foram mais de uma dezena de emails, a maioria em inglês (algo que a plataforma exigiu), cópia do passaporte e fotos até conseguir a remoção da conta.
Um desenvolvedor entrevistado por pesquisadores da Universidade Estadual da Pensilvânia expõe como a arquitetura do sistema força o uso de práticas predatórias: “As duas principais coisas que impulsionam os algoritmos [de recomendação de jogos] são a receita gerada e a retenção […]. Se todos estão usando táticas de apostas para crianças para gerar receita, se eu quiser competir, fica implícito que também preciso adicionar apostas para crianças”.
O Roblox afirma que 90% do tráfego começa na página inicial da plataforma. Não por acaso, quase todos os jogos nela estão repletos de mecanismos de apostas. A indústria de games não vende mais diversão, mas monetiza a frustração e a impulsividade.
Essa desconexão entre diversão e tempo gasto desafia o senso comum: se uma criança escolhe passar horas ali, algum prazer deve existir. Porém, esse raciocínio parte de uma confusão fundamental entre diversão e engajamento, já que as principais estratégias do Roblox não se apoiam no lúdico, mas em colecionismo e sorteios e na tensão permanente entre perder um investimento material ou de tempo e a pressão de grupo.
A indústria de cassinos também enfrentou esse dilema décadas atrás. “As pessoas não querem realmente ser entretidas. Nossos melhores clientes querem ser totalmente absorvidos”, disse um designer de apostas a Schüll.
O valor de jogar no Roblox não está na experiência, mas em não ficar de fora. Faltar a eventos da plataforma significa perder o investimento de tempo, os itens raros e a conexão com colegas.
Baszucki, CEO da plataforma, disse ver o Roblox como algo parecido ao futuro do sistema telefônico e ter como meta atingir 1 bilhão de usuários.
Está nítido que o objetivo é se tornar uma rede social. A plataforma já possui elementos similares, como perfis, listas de seguidores, feeds de atividade e notificações constantes. Os avatares funcionam como ferramenta de expressão identitária e comparação social permanente —itens de vestuário dos avatares aparecem com seus respectivos preços. A empresa também lançou, em setembro de 2025, o Roblox Moments, que espelha o formato do TikTok.
Essa transformação parece ser uma questão de mercado. Em “Careless People”, Sarah Wynn-Williams, ex-executiva do Facebook, narra como a companhia voltou seus esforços para outros segmentos depois de saturar o mercado americano adulto. Documentos internos da Meta mostram que a empresa estudou a psicologia de crianças e explorou produtos para usuários de 5 a 10 anos. Quando Mark Zuckerberg tentou lançar o Instagram Kids em 2021, 44 estados dos EUA se opuseram ao projeto e a empresa foi forçada a recuar.
Enquanto a Meta colidiu com a barreira moral da proteção à infância, o Roblox vem ampliando o seu mercado escalando a pirâmide etária de baixo para cima. A plataforma já introduziu jogos para maiores de 17 anos, cogita criar funcionalidades de namoro e não descarta a presença de nudez na plataforma, o que transformaria um playground em ambiente adulto sem precisar trocar de endereço.
Ao ser classificado como plataforma de jogos, o Roblox consegue operar sob um regime regulatório mais brando que o das redes sociais —a empresa ficou de fora, por exemplo, da regulação da Austrália, que atingiu até o YouTube.
Se o conteúdo dos jogos e o uso do chat por predadores sexuais são conhecidos, o design viciante e a estrutura de incentivos financeiros da plataforma raramente ganham atenção. Um estudo indica a razão dessa disparidade: enquanto um texto abusivo ou uma imagem ofensiva são alvos evidentes, o design opera de forma fluida, o que dificulta o seu enquadramento.
Em uma entrevista, o CEO do Roblox narrou a luta para ajudar o seu filho de 21 anos, diagnosticado com transtorno bipolar. Em uma crise de mania, ele jogou fora os remédios e fugiu de casa, o que fez Baszucki recorrer a “voo particular, carro alugado, tipo coisa de equipe SWAT” para encontrá-lo.
A compreensão do problema com o meu filho levou seis meses, durante os quais eu larguei um trabalho presencial para, entre outras coisas, ficar mais perto das crianças. Para substituir o tablet com o Roblox, comprei um Nintendo Switch 2 e alguns jogos que custaram cerca de R$ 5.000. Não recorri a operações swatianas, mas tinha duas coisas raras: tempo e dinheiro —tempo para observar, ler e comparar e dinheiro para trocar uma plataforma grátis por um console caro. A maioria das famílias não dispõem de nenhum dos dois, e o CEO do Roblox sabe bem disso.
Tenho 43 anos, cresci na internet e trabalho como programador. Mesmo assim, preciso seguir vigilante: o Spotify começou a pôr vídeos na plataforma de podcasts que o meu filho escuta e, em determinado momento, um aplicativo de edição de vídeos “kid friendly” se revelou uma rede social disfarçada.
Parafraseando Gaia Bernstein, autora de “Unwired”, insistir na responsabilidade individual dos usuários ignora as assimetrias de poder. Como indivíduos isolados, tentamos resistir a um exército dos melhores programadores, armados de teorias psicológicas sólidas e dados infinitos, além de equipes jurídicas que fazem com que os seus clientes não sejam regulados a contento.
De volta a “Addiction by Design”, Schüll conta a história de Darlene, uma viciada em caça-níqueis que buscava respostas ao seu problema em um grupo de apoio. “Sei como é”, respondiam a ela, que não estava interessada em empatia. Um dia, alguém escreveu: “Caça-níqueis são caixas de Skinner para humanos. Reforço intermitente. O rato não sabe quando vem a recompensa, então nunca para de apertar a alavanca”.
Jean Paul Prates dá seus últimos suspiros como presidente da Petrobras, mas jamais poderá dizer que deixou de ajudar petistas, sindicalistas, amigos e sua família. Dentre os parentes, auxiliou seu cunhado, Antônio Medeiros, no Serviço Nacional de Aprendizagem e Industrial do Rio Grande do Norte.
A ajuda de Prates a Medeiros se deu no Instituto Senai-RN de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER). Como senador, Prates despejou 1 milhão de reais em emendas parlamentares de julho a novembro de 2022. Também prometeu, já como presidente da Petrobras, outros R$ 90 milhões para desenvolvimento e pesquisa sobre energia eólica.
Não é possível saber quaisquer detalhes dos projetos. O serviço potiguar de aprendizagem disse ao Bastidor que há sigilo sobre a documentação. A comunicação da companhia não respondeu aos pedidos de acesso. A um um pedido via Lei de Acesso à Informação, o Senai respondeu apenas com uma planilha que não dirimia as dúvidas.
Outros 4,8 milhões de reais foram repassados ao ISI-ER por meio de emendas de relator, transferências usadas por parlamentares para esconder quem pediu o pagamento – a prática, conhecida como orçamento secreto, foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal no fim de 2022.
O Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis recebeu ainda, em janeiro deste ano, 8 mil reais da Empresa de Pesquisa Energética, ligada ao Ministério de Minas e Energia. O dinheiro foi pago para capacitação de servidores.
Quase todos os montantes, sejam do orçamento da União ou da Petrobras, foram pagos sem licitação, sempre via convênios ou dispensa de concorrência pública.
O único montante repassado ao ISI-ER por meio de licitação foram 2,8 milhões que estão sendo pagos por serviços relacionados ao controle de emissões fugitivas – a poluição que escapa das fontes geradoras de energia. Iniciado em janeiro de 2023, o contrato vai até março de 2027 (veja abaixo).
Mesmo tendo sido fundado em 2018 e começado a atuar efetivamente em 2021, o ISI-ER já recebeu da União quase tanto dinheiro quanto o Senai-RN nos últimos 24 anos. O centro de pesquisa recebeu 5,8 milhões de reais nos últimos três anos, enquanto o serviço potiguar de aprendizagem recebeu 8,8 milhões de reais desde 2000, segundo o Portal da Transparência.
E não foi só o ISI-ER que recebeu aportes diretos para pesquisar sobre energia eólica para a Petrobras. O Senai-RN firmou parceria de quase 12 milhões de reais com a Aneel para o desenvolvimento de uma boia usada pela empresa para medir a velocidade dos ventos em alto mar.
Cunhado é parente
Antônio Medeiros é irmão da esposa de Prates, Muriele Medeiros, e próximo do presidente da Petrobras. Esteve na posse do parente no Senado, em 2019, quando este assumiu o posto deixado por Fátima Bezerra, por conta da vitória na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte, em 2018.
A proximidade com a política potiguar rendeu frutos a Medeiros, que integrou grupo de trabalho da gestão de Fátima Bezerra no Rio Grande do Norte para desenvolver projetos de energia eólica. A partir de 2019, o funcionário de carreira passou a conselheiro suplente do Senai-RN.
Em 2021, Medeiros tornou-se diretor do ISI-ER. O posto e a proximidade com Prates lhe garantiram, em 2022, um convite para falar no Senado sobre energia renovável. Sentou na primeira fileira da Comissão de Infraestrutura, em frente ao cunhado.
Apoio na política e na Petrobras
Os projetos do ISI-ER contam ainda com apoio de Davi Alcolumbre. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado é um entusiasta declarado do projeto. Apoiou Prates em vários momentos e direcionou 5 milhões de reais para o início de um estudo similar no Amapá.
O apoio às empreitadas da Petrobras no ISI-ER não se restringem a Prates. Clovis Correa da Silva Neto, contratado como consultor especial da presidência da companhia após ter sido demitido durante a privatização da BR Distribuidora, é um dos entusiastas. Já esteve, ao lado de Medeiros, em reuniões do instituto com o governo federal.
Outro funcionário da Petrobras que torce pelo projeto é Carlos Augusto Barreto, gerente executivo de tecnologia da companhia, que também participou de reuniões com o ISI-ER. É amigo de escola de Prates, dos tempos do colégio São Bento, no Rio.
O Bastidor questionou a Petrobras, em dois momentos, sobre as informações apresentadas nesta reportagem. O primeiro foi em 6 de março; o segundo, nesta sexta-feira (5). A companhia não respondeu nas duas ocasiões.
Em março, a reportagem pediu acesso aos documentos do contrato de 2,8 milhões de reais firmados com o ISI-ER em janeiro deste ano, assim como uma lista com todos os convênios que a Petrobras tem com o Senai-RN.
Hoje, um mês depois, encaminhou as seguintes questões:
Foram anunciados aportes de 90 milhões da estatal no ISI-ER para pesquisa e desenvolvimento em energias renováveis e produção de hidrogênio verde. Quanto já foi pago? Qual a duração da parceria?
Os contratos estão em sigilo? A empresa pode fornecê-los, assim como os documentos correlatos?
O ISI-ER recebeu emendas do atual presidente da empresa, Jean Paul Prates, em 2022. Qual o objetivo desses aportes?
O compliance da empresa não viu conflito no fato de o aporte da Petrobras ter sido direcionado a um instituto que tem entre os diretores o cunhado de Prates, Antônio Medeiros?
O presidente não viu conflito de interesse no aporte ao ISI-ER?
Qual o papel de Carlos Augusto Barreto no convênio com o Senai-RN e o ISI-ER?
Qual o papel de Francisco Alves de Queiroz Neto no convênio com o Senai-RN e o ISI-ER?
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, que responde pelo Senai potiguar, também foi questionada sobre o caso, assim como Antônio Medeiros. Não responderam até a publicação desta notícia.
Isso é uma roubalheira grande dessa quadrilha de ladrões. Agora sim, esse povinho que votou em LULADRAO e sua quadrilha, vão saber o que é roubo grande. Governo só formado por bandidos, muito mais organizado do que PCC E CV.
Ao sacudir a administração pública municipal de Natal, a Operação Cidade Luz, do Ministério Público do RN, revelou um esquema de fraudes na Semsur que chegou à porta do então prefeito Carlos Eduardo Alves, sem ter, até aqui, implicado-o diretamente.
Investigação do Blog do Dina num extenso arquivo de 1,5 gigabytes, no entanto, conclui de maneira definitiva que todas as acusações contra o ex-prefeito foram mantidas longe do olhos do público em acordos de delação premiada diligentemente guardadas e ofertadas em denúncia de Ação Cívil Pública após a última eleição. Na esfera penal, o caso prescreveu, o que significa que ele não poderá ser denunciado por corrupção passiva, associação criminonosa, fraude em licitações, lavagem de dinheiro dentro outros delitos.. No âmbito cível não prescrever a obrigatoriedade de ressarcir o dano ao erário público.
Desde que começou a série de reportagens sobre esse tema, o Blog do Dina tem insistido reiteradamente para o ex-prefeito de se manifestar, mas sem sucesso. Bem como os ex-vereador Raniere Barbosa.
Um dos episódio que descrevem a entrega de propina a Carlos Eduardo é descrito da seguinte forma na investigação que agrega vários inquéritos: “objeto consiste na “apuração de pagamento de vantagem indevida ao então prefeito Carlos Eduardo Nunes Alves pela empresa LANÇAR CONSTRUTORA”.
Três meses após a deflagração da Operação Cidade Luz, em setembro de 2017, um dos delatores do esquema, o empresários implicados no esquema negociaram delação premiada. Um deles foi Felipe Gonçalves de Castro. A espúria negociação incluía o recebimento de propinas com vistas à campanha de 2016 para, em troca, perpetuar o esquema fraudulento nas gestão do prefeito.
“Fale com Jonny Que É A Mesma Coisa de Falar Comigo”
As entregas das propinas que somavam R$ 300 mil para o ex-prefeito terminaram em R$ 280. E foram distribuídas a Jonny Costa e Daniel Bandeira, outro auxiliar da gestão. O dinheiro desviado dos munícipes de Natal foi entregue, segundo os delatores, no estacionamento do Midway Mall e do Supermercado Nordestão.
Também tentaremos contato com Jonny Costa para ouvir sua versão.
Campanha Era Fachada, Pois Propina Também Teria Sido Para Enriquecimento Ilícito
Em que pese os empresários associados aos esquema terem fechado o compromisso de desviar recursos para a campanha do ex-prefeito em 2016, em nenhum momento eles comprovam que o dinheiro foi aplicado para esse fim, fato que leva o MPRN a tratar o caso como vantagem indevida.
Para o Ministério Público isso restou comprovado ao separar as investigações sobre Carlos Eduardo em duas frentes: uma sobre propina disfarçada de doação eleitoral e outra que trata de enriquecimento ilícito, quando o agente público toma o dinheiro para o proveito que lhe convém, fato que o MP resume nos eventos em que descreve:
Propinas Na Licitação Fraudulenta
Allan também foi indagado se conhecia a respeito de outros empresários estarem envolvidos no esquema, e revelou que mais propina foi paga ao ex-prefeito, em reunião em Recife, onde a licitação da iluminação pública foi combinada com valores definidos de propinas a serem distribuídas. As revelações contidas nos anexos das delações apontam para corrupção para além da campanha eleitoral, já que um dos delatores afirma que fazia repasses para o ex-prefeito com frequência mensal.
Prefeito Apresentou Operadores do Esquema de Desvios em Ato na zona Norte Como Responsáveis Por Obras, Que Se Afligiram Com Exigência Para Pagar Advogado de Brasília
Se por um lado os servidores que tinham cargo de confiança na Semsur participavam do assalto aos cofres públicos nos bastidores, em público eram apresentados à população de Natal como responsáveis por obras importantes – obras eivadas de corrupção.
Aos promotores do Patrimônio Público, Daniel Melo, que chegou a ser adjunto da Semsur e operava o esquema de desvios foi apresentado em ato eleitoral por Carlos Eduardo como responsável por importante obra no Parque dos Coqueiros.
Enquanto esse novelo se desdobrava nos bastidores, empresários e servidores envolvidos no esquema conjecturavam como iriam alcançar um valor que o prefeito exigia para pagar uma causa a um escritório de advocacia em Brasília no valor de R$ 500 mil.
Sem Celulares, Por Favor
Uma evidência de que o ex-prefeito sabia da conduta criminosa era a exigência para que telefones fossem desligados nas reuniões para definir propinas. Em 26 de setembro de 2017, Allan Emanuel narrou aos promotores que fora chamado para o escritório da prefeitura em Candelária.
Nessa reunião em que estava Jonny Costa, o prefeito se encarregou pessoalmente de recolher os telefones dos presentes. A razão para tamanho cuidado viria na sequência. Carlos Eduardo informara que não dispunha de recursos partidários para sua campanha como gostaria e que o dinheiro teria de sair do esquema que estava em vigor há quase quatro nos sob sua gestão.
A Operação Cidade Luz
Deflagrada em 2017, a Operação Cidade Luz foi resultado de investigações conduzidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que revelaram esquemas de superfaturamento e desvio milionário de recursos em contratos públicos de Natal. As apurações apontam irregularidades que totalizam um prejuízo de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos em contratos para iluminação pública, entre 2013 e 2017, além de desvios de R$ 22 milhões no mesmo período.
Entre os denunciados estão o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, e o ex-secretário da Semsur (Serviços Urbanos), Raniere Barbosa. Ambos são acusados de favorecer empresas em licitações, assegurando monopólio de contratos de serviços como manutenção de iluminação pública e decoração natalina.
Segundo o MP, o esquema envolvia um cartel formado por empresários e servidores públicos. Investigações detalharam fraudes em licitações, controle de mercado e pagamento de propinas para garantir vantagens indevidas. Parte dos contratos incluía serviços como manutenção da tradicional Árvore de Natal de Mirassol e instalação de iluminação LED para a Copa do Mundo de 2014.
Além disso, foram identificados núcleos criminosos organizados, incluindo um dedicado à lavagem de dinheiro. O grupo utilizava métodos como subcontratações fraudulentas e distribuição de lotes em licitações para mascarar irregularidades. A ação civil pública, fruto da operação “Cidade Luz”, requer o ressarcimento do montante desviado e a responsabilização dos envolvidos.
Que novidade. Qual desses políticos não enriqueceram de forma desonesta e fraudulenta. É encontrar uma agulha num palheiro. E se for do atual governo PTralhas, aí é roubo e corrupção com vontade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mandatário que menos se reuniu com parlamentares nos primeiros 28 meses de governo desde que a Lei de Acesso à Informação (LAI) passou a exigir a divulgação pública das agendas, em 2012. De lá para cá, no segundo governo Dilma Rousseff, iniciado em 2015 e que durou apenas um ano e cinco meses, no de Michel Temer, seu sucessor após o impeachment, e no de Jair Bolsonaro, os parlamentares tiveram mais encontros com os presidentes. De 2023 até agora, o petista registra apenas 96 agendas com congressistas no Palácio do Planalto, enquanto seu antecessor, no mesmo intervalo, esteve com deputados federais ou senadores em 502 ocasiões.
Por meio de nota, a Secretaria de Relações Institucionais informou que o presidente Lula mantém contatos com parlamentares também em viagens oficiais e encontros informais, além das agendas no gabinete. Segundo a pasta, o presidente tem priorizado o diálogo com o Congresso em temas de interesse nacional e reiterado a importância das duas Casas na aprovação de medidas relevantes do governo, como a Reforma Tributária.
Em 2023, primeiro ano do atual mandato, Lula participou de 47 agendas com parlamentares. No ano seguinte, o número se manteve praticamente estável, com 42 encontros registrados até o fim de dezembro. Já até abril de 2025, o petista esteve em apenas sete ocasiões com algum deputado ou senador, totalizando 96 interações com congressistas desde o início do mandato.
O levantamento foi feito com base nos dados da Agência Transparente, ferramenta criada pela ONG Fiquem Sabendo, que compila diariamente os compromissos divulgados nos canais oficiais do governo. Foram considerados encontros presenciais com deputados, senadores, presidentes da Câmara e do Senado, além de líderes de bancadas ou de partidos com mandato vigente, registrados na agenda oficial da Presidência da República. Também foram incluídos os casos em que essas reuniões contaram com a presença de outras autoridades, como ministros, governadores e prefeitos.
Mais de 97% dessas agendas contaram com a presença de deputados e senadores do próprio PT. Foram raras as ocasiões em que Lula se reuniu com lideranças de siglas fora do núcleo petista, como no primeiro ano de governo, quando recebeu integrantes do Progressistas, ou mais recentemente, em fevereiro de 2024, ao se encontrar com os líderes do Republicanos, PSD e Podemos.
Para Leandro Consentino, professor de Ciência Política do Insper, embora a agenda oficial não registre reuniões realizadas fora dos canais de divulgação pública, o fato de Lula ter adotado uma postura de articular menos diretamente com o Congresso contribui para as dificuldades do governo em aprovar pautas prioritárias e manter uma base coesa desde o início do terceiro mandato. “Isso pode resvalar no projeto de reeleição de Lula em 2026″, afirma o cientista político. “Ele precisa do Congresso neste ano mais do que nunca para aprovar projetos econômicos.”
A percepção de que Lula tem demonstrado pouca paciência para as rotinas do governo e para os rituais da política parte de partidos da própria base governista no Congresso. O deputado federal Mário Heringer, líder do PDT na Câmara, afirma que a queixa é recorrente e que o presidente, de fato, se afastou das relações com o Legislativo neste terceiro mandato. “É o período em que Lula está mais distante do Legislativo de verdade”, diz, afirmando que a postura contribuiu para uma série de derrotas do governo no Congresso.
O Estadão apurou que a insatisfação vem desde o primeiro ano de mandato, em 2023, quando parlamentares já se queixavam do distanciamento e da falta de disposição do presidente em recebê-los no Planalto.
Agora, porém, líderes partidários ouvidos pela reportagem afirmam que há a expectativa de que o mandatário passe a receber com mais frequência deputados e senadores. A virada de chave, segundo congressistas, é atribuída à recente viagem ao Japão, na qual Lula esteve acompanhado dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de outros parlamentares. A agenda internacional serviu para “ajustar os ponteiros” entre o Executivo e o Congresso.
Em outra frente, a entrada de Gleisi Hoffmann na Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política do governo, também foi bem recebida por parlamentares. Presidente do PT e próxima de Motta, Gleisi assumiu o posto no lugar de Alexandre Padilha e tem sido descrita nos bastidores como uma “articuladora profissional”, capaz de reabrir canais que estavam travados desde o início do governo, em um momento de reposicionamento político com vistas às eleições presidenciais de 2026.
A mudança ocorre enquanto tramitam no Congresso projetos considerados prioritários para o Planalto, como a PEC da Segurança Pública, o acesso de trabalhadores do setor privado ao crédito consignado, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, a reforma tributária sobre o consumo e a aprovação do novo Plano Nacional de Educação.
Consentino aposta que, com a proximidade da disputa eleitoral, a tendência é que as reuniões entre o Executivo e o Congresso aumentem, mas pondera que a disposição para o diálogo precisa partir de ambos os lados.
Para ele, o número reduzido de encontros no atual mandato reflete, de um lado, uma estratégia até aqui mal calibrada de Lula, que tem adotado uma postura mais institucional, concentrando as conversas nos presidentes das Casas e delegando o varejo político a ministros e líderes; e, de outro, uma mudança estrutural na relação entre os Poderes, impulsionada pelo fortalecimento do Congresso — especialmente por meio das emendas parlamentares, que deram mais autonomia aos congressistas e reduziram a dependência do Executivo na liberação de recursos, já que grande parte dessas verbas passou a ter pagamento obrigatório.
“Esses encontros dependem dos dois lados. Os parlamentares estão mais independentes e não precisam mais ‘beijar a mão do presidente’ para ter suas verbas liberadas e Lula vem apostando em uma estratégia institucional, articulando por meio de líderes e dos presidentes das Casas”, completa.
Os dados da agenda presidencial confirmam essa dinâmica. Os senadores Randolfe Rodrigues (líder do governo no Congresso) e Jaques Wagner (líder do governo no Senado) estiveram presentes em quatro de cada dez reuniões com parlamentares. Já os então presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco, participaram de 40% dos encontros registrados no período.
A política pão e circo dos horrores cada dia se faz mais presente por toda parte. Assistimos na mídia um homem ser baleado em frente ao Salesiano; ladrões lutando por fios roubados dos postes em plena luz do dia, bandidos de alta periculosidade fogem do presídio de segurança máxima… e não são recapturados, enfim, já posso parar por aqui pois o leitor sabe muito bem que nossa situação é precária em todos os níveis. Não vemos perspectivas de melhoria pois a classe política não se manifesta sobre os problemas eternos e crescentes. Apenas fazem selfies.
Como se não fosse possível piorar, neste exato momento, aos olhos da população, está acontecendo uma queda de braço entre os invasores do Diário de Natal e a nossa justiça. De um lado, temos o movimento invasor que sempre foi abandonado pelo poder público pois nunca soube resolver de verdade o problema deles. Do outro, temos a justiça que determinou a reintegração de posse da área onde no passado funcionou o Diário de Natal. Utilizo o nome do antigo jornal apenas para facilitar o entendimento de qual imóvel estamos nos referindo.
Pois bem, no dia 05 de fevereiro o Juiz Luiz Felipe Marroquim, titular da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou a desocupação voluntária em 15 dias corridos. Tal decisão tranquilizava o cidadão de bem que nossa justiça estava sendo feita. Porém, o prazo acabou dia 21 de fevereiro e nada aconteceu.
— A população assiste assustada o não cumprimento de uma determinação judicial.
Antes de continuarmos o artigo, é bom lembrarmos que essa invasão é uma ameaça real à democracia — a propriedade privada, que, juntamente com a liberdade de imprensa, a divisão dos poderes, eleições justas e a proteção dos direitos individuais, formam a base sagrada que mantém nosso estilo de vida. Em outras palavras, quem é a favor da invasão é indiscutivelmente contra a democracia. Como um erro chama outro, os problemas vão se acumulando — Agora, temos o não cumprimento de uma decisão judicial.
Seria esse um estratagema político nocivo onde a demora pela solução por parte do governo é em relutar assumir a responsabilidade sobre o social? Muito mais cômodo é transferir para o privado, goela abaixo ou muro a dentro, a obrigação social — mas isso seria hediondo e pós-maquiavélico.
Não basta as tentativas de descriminalizar o pequeno roubo? Agora, teremos a propriedade violada e a justiça sendo vilipendiada. Isto é, desrespeitada. Devemos aceitar isso? Em que tipo de mundo pensamos ser possível viver?
Segundo notícia publicada pelo jornal Tribuna do Norte em 29 de fevereiro, foi realizada uma reunião entre a Secretaria de Habitação de Natal, a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e a Companhia Estadual de Habitação. “Na reunião, ficou acordado que o Governo do Estado irá custear um novo local para abrigar as famílias até a solução definitiva, que seria a entrega de casas para elas por meio do Pró-Moradia”, disse a Seharpe. “Esse acordo será apresentado pela DPE ao Judiciário, para que haja a homologação e ele se torne juridicamente válido”, acrescentou a pasta.
Como a invasão ocorreu em 29 de janeiro e até agora nada foi resolvido, é natural que possamos estar nos perguntando se realocar 30 famílias é uma missão grande demais para nosso governo.
Logicamente, não podemos aceitar que essas pessoas que invadiram e estão em condição de miséria sejam jogadas no meio da rua. Elas são vítimas dos governos federal e estadual que falharam miseravelmente ao negar aos que mais precisam um futuro melhor e oferecem como consolo a possibilidade de serem invasores ou criminosos. A prisão que o estado falido guarda para eles é a pior possível — viverem presos num sistema de paliativos que não permite sua melhora real pois, como Lula disse: “Quem ganha acima de 5 salários já tem dificuldade de votar no PT”.
O Governo vai aceitar que seres humanos fiquem vivendo naquelas condições? Nas ruínas? Famílias inteiras dormindo nos escombros? Não passou da hora de fornecer um local digno em um dos prédios públicos desocupados? Garantindo o básico como comida, água, luz, dormitório e banheiro? Perguntam pela função social do imóvel… e cadê a função social do governo?
Vale lembrar que mais importante que um local digno, as famílias precisam de cursos profissionalizantes para garantir um futuro com alguma esperança. Ou a profissão deles é a militância em si? Então, manter essa situação desumana faz parte de um estratagema político?
O brasileiro é um pacato cidadão. Tem sua mansidão adquirida e garantida através de inúmeros feriados, festas, carnaval, futebol, e cachaça para esquecer as mazelas. Tiram a paz e a dignidade e nos oferecem uma alegria sem lastro, sem merecimento. Toda a nossa fé na correção das arbitrariedades está depositada no poder judiciário — e isso é ótimo. Porém, para que continue assim, precisamos reconhecer que nada está acima da lei.
Tenho certeza de que os invasores do prédio do Diário de Natal também não querem cometer crime algum. Possivelmente estão trabalhando para interesses políticos sem nem imaginar o que se passa na realidade. Acredito que são pessoas de bem e querem apenas construir um futuro melhor para suas famílias — eles não precisam de aval ou apoio para cometerem irregularidades. Muito pelo contrário, merecem que o estado garanta dignidade e um crescimento sustentável através da educação, segurança, saúde, transporte e habitação. É como se o governo quisesse transferir na marra a responsabilidade para a classe privada.
Quem está por trás desse desatino contra a Justiça, contra a propriedade e contra a sociedade? Tirar algum proveito político dessa situação é mais que vergonhoso, é bizarro.
Justiça seja feita — Está na hora do RN mudar.
Esse artigo não terá um final, pois pretendo que você continue ele nas suas reflexões. Para isso, deixo uma pergunta: Por que o governo não tem essa tolerância com indústrias que geram tanto emprego e renda?
Essa última semana que passou, a tv ligada e escutei aquele discurso político falando de: saúde, educação, segurança etc. Escutou isso a 46 anos e o que realmente presenciei no RN e no Brasil? O descaso da classe política e dos governantes, em nada acontecer, tem exceções a regra Brasil a fora sim tem, mas no geral, o aumento da desigualdade isso causado pela ignorância política de um povo que ainda pensa com o estômago e não com o cérebro. Um povo que foi manipulado drasticamente entre 1994 e 2016, onde ficou escancarado como funciona regra geral o sistema político no país, e aqui no RN, com a entrada da Fátima que falou que ia fazer ser diferente, contínua a mesmisse, e agora com a entrada absurda do judiciário mandando e desmandando, passando por cima de tudo e todos, quebrando o poder. Nada irá mudar, enquanto o povo espera um “Salvador” na política. Tivemos um presidente, não um “Messias” apesar do nome está presente, que quis mudar, fazer diferente, e muitos acreditaram e acreditam, contudo os homens d preto interviram, os homens melancias das FAR, e as concessões das mídias mudaram tudo, ganhou mas não levou e agora o que esperar da nação? Onde o crime está a passos largos de ser legalizado e quem for cidadão que paga seus impostos o verdadeiro criminosos. Então essa invasão como outras em nada acontecerá, salvo alguém da política veja uma oportunidade na miséria do povo do RN e brasileiro em ser promovido aí enfim o povo verá seus 15 minutos de fama. Via a demoniocracia!
Esse furdunço todo especificamente nesse prédio é tão somente porque o dono é um dos maiores empresários do Estado e tem dinheiro e poder. Enquanto isso, outros proprietários menos abastados que tiveram prédios invadidos continuam no limbo… Enfim, a hipocrisia…
O RN é, atualmente, uma terra sem leis. O banditismo reina aqui. Hoje nas terras de Poty, não existes mais segurança jurídica para as pessoas de bem, só para quem vive do crime. Lamentável!
Estimado amigo Aragão a sua pergunta é aquela considerada de muitos milhões e que tememos até em respondê-la. E tudo isso em função dessa total (in)segurança que estamos vivendo.
O que o governo quer é o retrocesso, o quanto pior melhor , isso que está acontecendo em nosso estado é muito claro , se trata de um laboratório , tornar o estado uma anarquia.
As dúvidas sobre o futuro de Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL), no momento em que os debates sobre a eleição presidencial de 2026 se intensificam, jogam luz sobre o vazio de renovação no quadro de lideranças nacionais, que se tornou um desafio para todas as colorações do espectro político.
Nomes alternativos aos dos dois líderes que polarizaram o pleito em 2022 são discutidos —para o caso de Lula abandonar o plano de tentar se reeleger e para a hipótese de Bolsonaro continuar inelegível—, mas criar opções competitivas é algo que ainda dependerá de esforços, na visão de políticos e analistas.
A dependência do PT em torno da figura de Lula voltou a ser discutida após os recentes problemas de saúde do presidente e a possibilidade de que ele não esteja nas urnas mais uma vez. Ministros petistas como Fernando Haddad e Rui Costa são citados como possíveis sucessores, mas há empecilhos.
No caso da direita, governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Jr. (PSD-PR) são cotados para disputar o espólio de Bolsonaro. Mas também há especulações sobre sua esposa e filhos, além de outsiders como Pablo Marçal (PRTB).
Nomes em ascensão como João Campos (PSB-PE) e Nikolas Ferreira (PL-MG) são vistos como opções no futuro para os dois campos, mas ainda esbarram em limitações de idade, experiência e território.
Um dos casos recentes de tentativa de forjar uma liderança nacional é o de Simone Tebet (MDB), que amargou o afunilamento de espaço para o centro político em 2022 e terminou a eleição com 4% dos votos. A dificuldade é atribuída à crescente polarização, prejudicial para nomes moderados.
Para Felipe Soutello, que foi marqueteiro da campanha de Tebet, a construção de um líder demanda tempo e uma combinação de elementos determinada pelas circunstâncias. No caso de Tebet, ele julga que o resultado para a hoje ministra, em sua primeira eleição nacional, foi positivo.
“Não existe vácuo na política. As forças se organizam para ocupar os espaços, mas leva tempo construir uma liderança num país continental e com tantas disparidades regionais”, diz ele, lembrando que Bolsonaro colheu em 2018 os frutos de estratégias iniciadas ao menos quatro anos antes.
Embora a presença consolidada em redes sociais —e com reverberação em vários estados— seja considerada hoje pré-requisito para qualquer aspirante, há a avaliação de que só elas não bastam. Soutello diz que é imprescindível ter estrutura partidária e ponte com as elites político-econômicas.
A ex-senadora Ana Amélia Lemos (PSD-RS), que em 2018 correu o país como vice do presidenciável Geraldo Alckmin (à época no PSDB), vê o ambiente virtual como a principal alavanca. E nesse campo, diz ela, a direita leva vantagem. “As redes hoje projetam figuras absolutamente desconhecidas.”
Ana Amélia afirma, em tom de lamentação, que as desejáveis qualidades de outrora, como “despertar inspiração, atrair confiança e ter uma biografia respeitável”, foram substituídas por atributos como “vociferar, agredir, atacar”, numa mostra de que “a radicalização veio para ficar”.
A máxima de que não existe receita pronta para o sucesso também é evocada nesse debate. O exemplo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que saiu de Alagoas para conquistar o Planalto em 1989, é citado para contrariar a ideia de que ter origem em estados menores seja impeditivo.
Tarcísio entra na categoria de que governadores de São Paulo, o estado mais rico, são automaticamente presidenciáveis, mas não só: ele é nome de confiança de Bolsonaro e visto como o aliado com maior chance de ser ungido pelo ex-presidente. Tarcísio diz, no entanto, que disputará a reeleição.
A direita tem hoje uma perspectiva maior de nomes com potencial nacional do que a esquerda, opina a cientista política Vera Chaia, que é professora da PUC-SP e ajudou a organizar em 2022 o livro “Lideranças Políticas no Brasil: Características e Questões Institucionais”.
A gênese de muitos desses líderes de orientação liberal na economia e conservadora nos costumes está ligada às manifestações de junho de 2013, na avaliação de Vera. “A direita não perdeu tempo. E a esquerda ficou parada na renovação. Foi um erro apostar todas as fichas no Lula.”
O congestionamento na direita é um nó que tende a ser desatado só quando a situação de Bolsonaro ficar clara, na visão da professora. O ex-presidente resiste a antecipar sua escolha e sinaliza a intenção de tentar registrar candidatura em 2026, embora sua inelegibilidade vá até 2030.
Aspectos como carisma, conexão com as massas e tino para captar o sentimento eleitoral são mencionados como ingredientes necessários para ganhar alcance nacional.
O sucesso passa por compreender valores mais profundos da sociedade brasileira, de acordo com o sociólogo Fábio Baldaia, do Laboratório de Estudos Brasil Profundo, ligado ao Instituto Federal da Bahia. “Foi o que Bolsonaro conseguiu, ao revolver características que permanecem no longo prazo”, diz.
Entre os traços citados pelo pesquisador estão o simplismo, que consiste em apresentar soluções simples e óbvias para problemas complexos, e o messianismo, expresso na imagem de salvador da pátria.
Lula, por sua vez, domina a comunicação popular, por exemplo com o uso de metáforas sobre o futebol, afirma Baldaia, cujo grupo de pesquisa lançou o livro “O Bolsonarismo e o Brasil Profundo: A Dimensão Sociocultural do Fenômeno e Seus Elementos Formativos”.
“A partir dos estudos, nos parece que vai conseguir avançar um candidato ou liderança que dialogar com representações que não sejam de um ou poucos setores, mas, sim, de boa parte da sociedade. Precisa se conectar com preocupações do brasileiro comum, como família e economia.”
A nova direita se fortaleceu porque “foi hábil em explorar a pauta de costumes e aglutinar temas mais transversais. Se a esquerda não aprender a dialogar, vai ter dificuldade e, quando Lula sair de campo, vai ser muito provável que a direita e a extrema direita ganhem sucessivas eleições”, diz Baldaia.
Queira Deus que esses dois atrasos sejam descartados junto com seus fanáticos seguidores. O Brasil precisa urgentemente se livrar desses extremistas malucos da esquerda e da direita. Ninguém aguenta mais amanhecer e anoitecer com os grupos de amigos e famílias discutindo por causa desses dois mentirosos incoerentes.
Se antes a força dos ventos fazia girar moinhos para moer grãos e bombear água, hoje essa mesma força move turbinas que geram energia limpa e renovável.
No Brasil, a primeira chamada pública para a instalação de um parque eólico ocorreu em 2004. De lá para cá, a participação da fonte eólica na matriz elétrica nacional cresceu tanto que hoje ocupa o segundo lugar.
Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em 2024, 15,5% da energia do país veio da eólica, atrás das hidrelétricas, que responderam por 61,6%.
O Brasil tem hoje 1.143 parques eólicos, com 11.990 aerogeradores operando em 12 estados, segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica).
No entanto, após anos de crescimento, em 2024 o setor viu a instalação de novas usinas eólicas recuar em relação ao ano anterior. De acordo com a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Elbia Gannoum, o setor está em crise.
“Esse tipo de crise, a falta de venda de energia eólica em contrato, tem um impacto muito grande, maior até do que outras fontes. A solar, por exemplo, ela é toda importada da China, então se eu não instalo o parque solar, eu só vou deixar de importar”.
Gannoum explica que, no Brasil, cerca de 80% da cadeia produtiva da energia eólica é nacional, e, por isso, a queda nas contratações afeta diretamente a indústria e o emprego. “Se a fábrica não contrata, ela começa a demitir trabalhadores e foi o que aconteceu em algumas fábricas, inclusive”, explica a presidente da ABEEólica.
Entre os motivos para isso, Gannoum destaca o baixo crescimento da economia, já que historicamente o crescimento da demanda por energia acompanha o crescimento do PIB.
Mas ela aponta como principal causa a entrada de uma nova categoria de geração: a Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), conhecida como “energia de telhado” – os painéis solares instalados nas casas e empresas de consumidores.
Nos últimos anos, essa modalidade teve um crescimento expressivo, impulsionada por incentivos financeiros que garantem bom retorno aos consumidores, especialmente após o marco legal, em 2022.
“E aí essa demanda por energia, que era do mercado como um todo, foi reduzida porque os donos das residências começaram a instalar a própria energia e eles não contrataram essa energia no mercado”, explicou Elbia. Ou seja, quem instala painel solar em casa consome menos da rede elétrica, e sobra menos espaço para a eólica vender sua energia.
O setor também vem sofrendo com os cortes de geração de energia, o chamado curtailment.
O Brasil hoje vive um paradoxo. Em alguns momentos de excesso, precisa cortar a geração de energia renovável, e, em outros, aciona termelétricas, mais caras e poluentes. Isso acontece porque, com a entrada das renováveis, a geração de energia cresceu num ritmo maior que a demanda. Em momentos de excesso de produção, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisa interromper a geração.
Segundo a ABEEólica, o prejuízo acumulado desde 2023 com os cortes chega a R$ 5 bilhões.
Aumento de contratos com data centers de IA
Apesar da crise atual, o setor já projeta uma recuperação nos próximos anos. Segundo a presidente da ABEEólica, em 2025 houve um avanço nas contratações de energia gerada por fontes eólicas. Como a implantação dos parques leva tempo, o efeito desse movimento só deve aparecer a partir de 2027, quando as novas usinas entrarem em operação.
“Nós começamos a perceber essa recuperação de contratação. Agora em 2025 a gente já está assinando mais contratos, principalmente de data center, que é um tipo de demanda muito diferente daquilo que a gente estava acostumado”, disse Gannoum.
A instalação de data centers de inteligência artificial já tem projetos anunciados em várias cidades do país e deve avançar no Brasil nos próximos anos. São espaços que abrigam supercomputadores responsáveis por armazenar e processar grandes volumes de dados, e demandam um alto consumo de energia.
O setor também aposta no aumento de contratações com o avanço do hidrogênio verde. “O hidrogênio é contratação de energia eólica direta. O hidrogênio é produzido a partir de renovável e vai ser produzido a partir de eólica e solar”, explica a presidente da ABEEólica.
Além disso, a eólica acredita no potencial da descarbonização da economia, ou seja, no uso de energias renováveis pelo agronegócio e pela indústria.
‘Mar à vista’
Nos próximos anos, a expansão da energia eólica deve ganhar novas fronteiras: o mar, com a instalação de parques eólicos offshore.
Gustavo Ponte, superintendente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) – responsável por estudos e projeções sobre o crescimento do setor no país – explica que o Brasil ainda tem muito espaço e bons ventos a explorar.
“O Brasil tem um potencial gigantesco no mar. Se a gente filtra só as melhores áreas, ou seja, áreas com águas rasas, porque a fundação fica mais barata, e áreas com vento mais forte, ainda assim a gente está falando da ordem de 700 gigawatts. Para botar em perspectiva, se a gente soma tudo que a gente tem em operação hoje no Brasil, são 230 gigawatts”, explica Ponte.
A primeira licença prévia para um projeto desse tipo foi concedida em junho deste ano, para um empreendimento em Areia Branca, no Rio Grande do Norte, a uma distância de 15 a 20 quilômetros da costa. E mais de 100 projetos offshore já solicitaram licenciamento ao Ibama.
“Isso mostra o apetite que esse mercado tem para o Brasil”, pontua o superintendente da EPE.
Barulho das turbinas
Para licenciar um empreendimento eólico, os estados seguem uma norma do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) de 2014 que determina um distanciamento de 400 metros entre torres e casas.
No entanto, movimentos sociais pleiteiam uma nova regulamentação. Em Pernambuco, por exemplo, agricultores reclamam que o barulho das turbinas tem gerado problemas de audição e prejudicado a saúde mental da população.
De acordo com a presidente da ABEEólica, os conflitos entre parques eólicos e moradores do entorno aconteceram nas primeiras instalações de parques, antes da resolução do Conama. “A gente não tinha muita dimensão dessa distância de um aerogerador de uma residência”.
No entanto, para ela, com o distanciamento definido, o problema foi mitigado. “Nós temos cerca de 1.100 parques instalados, e menos de 3% apresenta um problema ou outro, e esses problemas estão sendo mitigados. Eu entendo que essa questão está superada”.
Eólica, Solar, Termoelétrica e outra fontes de energia, eu quero é mesmo que se lasque, todas elas, são exploradoras da população e só visa o lucro fácil.
Edison, entendo sua frustração, mas é importante lembrar que foram os investimentos privados — incentivados pelo capitalismo — que possibilitaram o avanço das energias renováveis como solar e eólica. Esses setores geram empregos, inovação e reduzem a dependência de fontes poluentes. O lucro não é o problema, e sim a forma como ele é regulado. Com concorrência, transparência e bons marcos legais, o capitalismo pode sim beneficiar a população.
A Caicó Distribuidora já faz parte da história do setor alimentício em Natal. São 15 anos de atuação e compromisso com a qualidade, o que fez da empresa uma referência de confiança e inovação. Com um portfólio de produtos variados, 03 unidades de autoatendimento e 1 centro de distribuição, a Caicó se destaca por seu valor competitivo e atender com excelência os estabelecimentos comerciais da cidade, além de outros estabelecimentos que prezam pela qualidade e pelo atendimento diferenciado que a Caicó Distribuidora oferece aos seus clientes.
Desde o início, a Caicó Distribuidora se posicionou como uma parceira estratégica dos negócios locais, oferecendo mais do que produtos alimentícios – ela leva confiança, eficiência e apoio para cada um de seus clientes. A empresa trabalha com um catálogo extenso de produtos e marcas exclusivas, sempre garantindo qualidade em cada item. Dessa forma, consegue atender tanto às necessidades básicas de cozinhas profissionais quanto às demandas de produtos mais especiais e diferenciados, essenciais para manter a diversidade e a qualidade do cardápio.
Para garantir que seus clientes tenham sempre o melhor, a Caicó Distribuidora investe constantemente em inovação e aprimoramento de seus serviços. A equipe da empresa é treinada para oferecer um atendimento próximo e personalizado, ouvindo e entendendo cada demanda para propor soluções adequadas a cada cliente. Esse cuidado garante uma experiência única para os restaurantes, que sabem que podem contar com a Caicó Distribuidora em todos os momentos, desde a escolha dos produtos até a entrega em compras feitas através da Central de Vendas.
Outro ponto de destaque é a logística eficiente, com 03 unidades de autoatendimento: Lagoa Nova e Igapó em Natal, e Centro em Parnamirim, e também o Centro de Distribuição, que permite a Caicó Distribuidora atender prontamente às demandas do setor, mantendo sempre o compromisso com prazos e com o abastecimento de cada cliente. Com isso, a empresa fortalece seu papel como um apoio essencial para o bom funcionamento dos estabelecimentos alimentícios, facilitando a rotina de restaurantes, pizzarias, hamburguerias, bares, hotéis e outros parceiros do segmento.
Para os estabelecimentos de Natal, grande Natal e Parnamirim, a Caicó Distribuidora é uma aliada fundamental para manter a qualidade e a consistência dos serviços oferecidos aos clientes finais. Ao longo dos anos, a empresa se consolidou não apenas pela variedade de produtos, mas também pela confiança e pelo respeito conquistados em cada parceria com os estabelecimentos comerciais que compram nas unidades da Caicó, ou através da Central de Distribuição.
A Caicó Distribuidora tem orgulho de fazer parte do crescimento e do desenvolvimento da gastronomia local, ajudando a elevar o nível dos estabelecimentos e contribuindo para que Natal se destaque cada vez mais no cenário gastronômico. Com um compromisso renovado a cada ano, a empresa segue investindo em melhorias para oferecer ainda mais qualidade e eficiência, garantindo que seus clientes tenham sempre o melhor produto à disposição.
Caicó Distribuidora é a distribuidora exclusiva da McCain, maior empresa de batatas pré-fritas do mundo
Fundada em 1957, a McCain consolidou-se como a maior empresa de fabricação de batatas pré-fritas do mundo, sendo reconhecida por sua qualidade e inovação no mercado de alimentos congelados. Com uma estrutura global robusta, a McCain opera 51 fábricas espalhadas por diversos países, empregando mais de 20 mil colaboradores dedicados a garantir a excelência de seus produtos.
Além de alimentar milhões de famílias ao redor do mundo, a McCain é uma importante geradora de empregos e desenvolvimento econômico nos locais onde atua. Seu portfólio de produtos, amplamente reconhecido por sua qualidade, atende tanto o consumidor final quanto grandes redes de food service, como restaurantes, hotéis, bares, lanchonetes, hamburguerias e várias outras.
No estado do Rio Grande do Norte, a distribuição exclusiva dos produtos McCain é realizada pela Caicó Distribuidora.
Reconhecida como referência no setor de food service, a Caicó Distribuidora garante que os clientes potiguares tenham acesso à excelência dos produtos McCain, fortalecendo o mercado local e atendendo às demandas com eficiência e qualidade. Essa parceria estratégica reforça o compromisso de ambas as empresas com a inovação e a satisfação de seus consumidores.
Entre os principais produtos da McCain comercializados pela Caicó Distribuidora, destaca-se a batata pré-frita Extra Crocante. Esse produto é especialmente desenvolvido para atender às exigências do segmento de food service, com um diferencial único: sua crocância, mesmo após o transporte em serviços de delivery.
Graças à tecnologia exclusiva de revestimento da McCain, a batata pré-frita Extra Crocante mantém sua textura perfeita por mais tempo, garantindo uma experiência gastronômica ainda mais agradável, seja no consumo imediato ou em entregas a domicílio. Esse benefício é essencial para estabelecimentos que buscam oferecer aos seus clientes pratos de alta qualidade, independentemente das condições de transporte.
Além de ser uma escolha ideal para lanchonetes, restaurantes e redes de fast-food, a McCain tem conquistado também o público consumidor final, que busca praticidade sem abrir mão do sabor e da qualidade. Com a distribuição feita exclusivamente pela Caicó Distribuidora no Rio Grande do Norte, os clientes têm à disposição produtos que elevma o padrão de seus cardápios e atende às expectativas mais exigentes, consolidando-se como uma das melhores opções no mercado de batatas pré-fritas.
Outro grande destaque entre os produtos da McCain distribuídos pela Caicó Distribuidora são as divertidas e deliciosas batatas Smiles. Esse produto é um verdadeiro sucesso, especialmente entre as crianças, que se encantam com o formato alegre e lúdico das batatas em forma de sorrisos.
As batatas Smiles não são apenas um acompanhamento saboroso, mas também um elemento que transforma as refeições em momentos de diversão e descontração. Seu formato atrativo e sua textura macia por dentro, combinada com uma leve crocância por fora, conquistam o paladar e o coração dos pequenos – e também dos adultos.
Perfeitas para compor pratos infantis em restaurantes, lanchonetes, buffets e até em eventos temáticos, as batatas Smiles agregam um toque especial ao cardápio, tornando-se uma escolha ideal para quem busca agradar a toda a família.
A Caicó Distribuidora possui 03 unidades de autoatendimento: Lagoa Nova e Igapó em Natal, e Centro em Parnamirim, e também o Centro de Distribuição, onde realiza as distribuições de compras em atacado.
Conhecida por vender produtos de qualidade por valores acessíveis, a Caicó Distribuidora é a melhor opção para empresários que realizam compras em atacado e para as donas de casa.
Caicó Distribuidora: Do produto à embalagem, tudo em um só lugar.
O gabinete da primeira-dama Janja Lula da Silva não existe oficialmente como uma estrutura do governo, mas 8 pessoas trabalham diariamente com a socióloga. Fazem sua assessoria e a acompanham em viagens. Quase todos ficam lotados no gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe custou, em média, R$ 1,9 milhão por ano em 2023 e em 2024.
Os valores são aproximados. O levantamento do Poder360 com dados do Portal da Transparência consultou os salários brutos de todos os funcionários de Janja e os gastos do governo com as viagens oficiais da primeira-dama e de sua equipe pessoal.
A seguir, como foi feito o cálculo:
folha salarial mensal – é de R$ 118.065,68, somando todos os valores brutos de outubro de 2024, último dado disponível;
26 pagamentos de 2023 a 2024 – são considerados os 12 meses + o 13º de cada ano;
gastos com viagens de 2023 a 2024 – somam R$ 791.542,23, contando com os da própria Janja;
valor total gasto com salários e viagens de 2023 a 2024 – é de R$ 3,8 milhões, dando uma média anual de R$ 1,9 milhão.
O Poder360 procurou o Palácio do Planalto para apresentar a metodologia acima e perguntar se gostaria de se manifestar a respeito. Eis a resposta do governo: “Os gastos a que se refere são compatíveis com as atividades realizadas por esses profissionais a serviço da Presidência”.
Sete dos 8 funcionários que atuam com a socióloga estão lotados no gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A exceção é Claudio Adão dos Santos Souza, fotógrafo de Janja. Ele é diretor do Departamento de Distribuição Audiovisual. Está sob o guarda-chuva de Ricardo Stuckert, na Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República).
O Poder360 procurou o Palácio do Planalto para perguntar por que essas pessoas estão ligadas ao gabinete pessoal de Lula se trabalham para Janja. O governo respondeu que eles “cumprem funções designadas pelo presidente”.
Eis a resposta completa do governo: “Os servidores listados compõem os quadros do Gabinete Pessoal da Presidência da República e da Secretaria de Comunicação Social e exercem suas atividades inseridas no rol de suas atribuições funcionais (lei 14.600 de 2023). Sendo assim, cumprem funções designadas pelo presidente da República”.
Os 2 maiores salários do gabinete de Janja são do ajudante de ordens da primeira-dama e o da sua principal assessora:
Edson Antônio Moura Pinto – conhecido como Moura, o militar da reserva recebeu R$ 22.106,70 de salário bruto em outubro de 2024, último dado disponível. Moura está com Lula desde 2004. Até 2010, quando o petista saiu da Presidência, ele foi agente de segurança pessoal do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Depois, atuou de 2010 a 2022 como assessor especial do ex-presidente e voltou à Ajudância de Ordens da Presidência da República em 2023;
Neudicleia Neres de Oliveira – chamada de Neudi, ela está quase sempre com Janja dentro e fora do Palácio do Planalto. A amizade entre as duas começou ainda nas vigílias em frente à Polícia Federal de Curitiba, quando Lula estava preso. É formada em jornalismo pela Universidade Federal do Ceará.
INFLUÊNCIA DE JANJA
A zona de influência da primeira-dama não se limita a quem trabalha diretamente em seu gabinete.
Outro nome importante que tem conexões com Janja é a secretária de Estratégias e Redes da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da Repúblcia), Brunna Rosa Alfaia.
Brunna é associada a Janja, mas suas funções não têm conexão direta com a primeira-dama. Ela é responsável por administrar as contas institucionais da Presidência, como as páginas do governo (@govbr) e da Secom.
A proximidade de Rosa com Janja já fez com que ela fosse cogitada para assumir o controle das contas pessoais do presidente nas redes sociais. Atualmente, estão sob a administração de José Chrispiniano, secretário de Imprensa da Secom.
A disputa pela definição das estratégias de comunicação ganhará novo capítulo no início de 2025, com a provável chegada de Sidônio Palmeira, marqueteiro da campanha de Lula em 2022, para comandar a Secom com carta-branca para mudar as atuais secretarias.
Fora do Palácio, a influência da primeira-dama também se estende à Esplanada. Pelo menos 3 ministras são vistas como indicações de Janja:
Cida Gonçalves (Mulheres);
Anielle Franco (Igualdade Racial);
Margareth Menezes (Cultura).
VIAGENS A TRABALHO
Como mostrou o Poder360, a primeira-dama passou 103 dias em viagens internacionais para acompanhar o presidente ou para representar o país em eventos oficiais. Foram 16 dias a mais que Lula.
Parte da equipe pessoal vai com Janja nas viagens. Foram 359 viagens nacionais e internacionais da entourage da primeira-dama em 2023 e 2024. Esses deslocamentos custaram R$ 791.542,23. Além disso, registrou-se ainda 5 deslocamentos da própria Janja a um custo de R$ 139.365,30.
Esses números, entretanto, podem estar subestimados. Isso porque o Portal da Transparência não contabiliza viagens feitas pela comitiva oficial do presidente, com aviões da Força Aérea, por exemplo. Também é possível haver demora em contabilizar as viagens no sistema do governo.
Por isso, há apenas 5 viagens de Janja na lista. Foram momentos em que a primeira-dama viajou sozinha e houve compra de passagens pela administração pública.
As mais caras foram duas internacionais:
Estados Unidos – Janja foi a Nova York em 9 de março e voltou no dia 16 do mesmo mês. A viagem custou R$ 43.449,53. Foi paga pelo Ministério das Mulheres. A primeira-dama representou o Brasil na 68ª Comissão Sobre Mulheres da ONU (Organização das Nações Unidas), um evento sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. Foi indicada na condição de socióloga, e não de primeira-dama;
França – em julho, Janja representou o Brasil nas Olimpíadas de Paris. A viagem de 5 dias à capital francesa custou R$ 83.616,44 e foi paga pela Presidência da República.
Questão de ética
Em janeiro de 2024, O CEP (Conselho de Ética Pública da Presidência da República) arquivou uma investigação por “suposto desvio ético” contra a instalação de uma sala no Palácio do Planalto para Janja, que passou a ocupá-la em janeiro de 2023. O conselho entendeu que havia “ausência de materialidade” e “inocorrência de infração ética”. Leia a íntegra do comunicado publicado pelo Palácio do Planalto (PDF – 758 KB).
O CEP é um Conselho de Ética do próprio Executivo. A deliberação pelo arquivamento do processo foi na 259ª Reunião Ordinária do Conselho de Ética –que julgou 44 ações.
Para essa eu tiro o chapeu kkkk conseguiu em dois anos, passar do parlatorio à cama do demiurgo, pense numa bichinha sabida, inclusive manda em ministerios do poder federal, a unica vez que lula deu um chega para la nela, foi em cima de um caminhao, onde ela ficou feito um boneco de mola e ele lhe passou uma bronca, todo mundo viu, vergonhoso. Imagine a princesa de gales numa situaca vexatoria daquelas, triste do brasil.
Ela não era apenas a rainha da Inglaterra , mas uma das pessoas mais ricas do mundo. E enquanto já se sabe quem herdou a Coroa, há mais dúvidas sobre o que acontecerá com sua fortuna. A riqueza privada de Elizabeth II é de 370 milhões de libras (cerca de 426 milhões de euros), de acordo com a lista do Sunday Times de 2022. Essas são estimativas aproximadas, já que a rainha não foi obrigada a revelar suas finanças privadas. O total, se somarmos a este valor, todos os bens associados à Coroa —que não lhe pertenciam pessoalmente, mas à instituição— poderia ultrapassar os 14 bilhões (pouco mais de 16 bilhões de euros). Essa diferenciação é fundamental para entender como a herança de Elizabeth II será distribuída.
— É preciso distinguir entre esses bens e direitos pessoais da rainha Elizabeth II, que farão parte de sua herança, a que se referirá seu testamento. Há outros bens e direitos que pertencem à Coroa e que, portanto, serão transmitidos pelas leis da coroa —explica por e-mail o professor Sergio Llebaría Samper, professor de Direito Civil da Faculdade de Direito Esade . — Sua vontade não pode interferir nesses bens — diz ele, que passará automática e obrigatoriamente ao seu sucessor, o rei Charles III da Inglaterra.
O novo monarca herdará o Crown Estate, um negócio imobiliário pertencente à coroa, mas gerido de forma independente, do qual receberá 15% dos lucros. Isso inclui propriedades como a importante rua comercial Regent Street, em Londres, ou o hipódromo de Ascot . Há também fazendas, florestas e litorais que representam cerca de 1,4% das terras da Inglaterra.
Nesta seção também está o Ducado de Lancaster. Sob este nome estão agrupados um número indeterminado de propriedades que a família real britânica adquiriu ao longo de 700 anos. De 18 mil hectares de terra a nove castelos e vários imóveis. Essas duas redes imobiliárias compõem apenas uma parte das finanças da casa Windsor, que são extremamente complexas. Tanto que os ingleses se referem a ela como The Firm .
As pessoas não costumam herdar um salário, mas o rei da Inglaterra sim, que com o cargo também receberá a chamada subvenção soberana, uma quantia em dinheiro que cobre os custos de viagem, segurança, pessoal e manutenção dos palácios reais. A rainha recebeu 85,9 milhões de libras da subvenção soberana em 2021 (99,10 milhões de euros).
Uma herança simbólica de cisnes, golfinhos, baleias e esturjões
Certamente não é a herança mais estranha com a qual Charles III da Inglaterra terá que lidar. Ele também terá que lidar com 32 mil cisnes e um número desconhecido de golfinhos, baleias e esturjões. Por mais de 800 anos, exemplares dessas espécies que vivem livremente nas águas do Reino Unido foram considerados propriedade do monarca britânico. Esta medida foi tomada no século XII, quando os cisnes eram uma iguaria e a sua caça furtiva ameaçava a espécie. Foi então decidido atribuir ao regente a propriedade destes e de outros animais para preservar a sua população. Assim, ainda que simbolicamente, Charles herdará um número considerável de animais junto com a coroa.
Todos esses bens passarão ao rei integralmente, sem a necessidade de pagar impostos. De acordo com a lei britânica, as heranças que passam de consorte para soberano ( como no caso de Filipe de Edimburgo para Elizabeth II ) e aquelas que passam de soberano para soberano, como neste caso, estão isentas do pagamento de 40% do imposto sucessório. Regra que se aplica a qualquer herança que exceda 325.000 libras (quase 375.000 euros).
O interesse agora se concentra nos bens privados da monarca, aqueles que ela teve a chance de distribuir livremente entre seus descendentes. É concebível que o faça entre os quatro filhos: Charles, a princesa Anne, Andrés de York e Edward de Wessex, e os oito netos. Mas não precisa ser assim.
— O direito inglês é caracterizado por uma ampla liberdade de testamento. Não há herdeiros legítimos ou forçados (como na lei espanhola), a menos que a autoridade judiciária declare que parte da herança deve ir para parentes em estado de dependência econômica do falecido. Não parece que assim seja, mas a rainha teria total liberdade para legar os seus bens privados como quisesse, podendo deixar de fora alguns dos seus filhos e netos —explica o professor Llebaría.
Entre as propriedades estão duas terras e residências intimamente relacionadas à Coroa, como o Castelo de Balmoral, residência de verão de Elizabeth II e local de sua morte, e Sandringham, onde ela costumava passar o Natal . Também estariam incluídos os 370 milhões de libras estimados pelo Sunday Times, uma impressionante coleção de joias e outra, menos brilhante, mas igualmente valiosa, de selos. O que acontecerá com esses ativos não é conhecido e provavelmente não será conhecido por mais 100 anos. Desde 1911, a família real britânica conseguiu contornar a lei do Reino Unido, que exige que os testamentos dos cidadãos britânicos sejam tornados públicos.
Testamentos secretos
A prática de selar testamentos reais começou com a morte do príncipe Francis de Teck (1837-1900). Este conhecido mulherengo deixou em testamento as joias mais valiosas da família para sua amante, uma mulher nobre e casada. A rainha María de Teck, irmã de Francis e avó do atual soberano, pediu então ao tribunal que o seu testamento fosse secreto para evitar um escândalo. E ela conseguiu, estabelecendo um precedente ao qual os Windsor se agarraram em todas as vezes que um membro da família morreu . Durante este tempo, a família pediu ao tribunal que mantenha em segredo 33 testamentos e bens no valor de pelo menos 187 milhões de libras (cerca de 223 milhões de euros) atualizados a preços de hoje foram distribuídos às escondidas do público, segundo cálculos do The Guardian. O judiciário nunca rejeitou um desses pedidos.
Não parece que na herança de Elizabeth existam amantes, segredos ou distribuição discricionária de joias de família. No entanto, os Windsor previsivelmente solicitarão o vedamento de seu testamento, como fazem há mais de um século. Assim, nada se sabe sobre possíveis beneficiários (e perdedores) dentro de uma saga com muitos erros, confrontos e escândalos. Na família Windsor, a roupa suja é lavada no palácio. E as fortunas são compartilhadas com igual discrição.
O Tribunal de Contas da União (TCU) mudou o próprio entendimento sobre o recebimento de presentes de luxo por presidentes da República e decidiu nesta quarta-feira, 7, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisará devolver o relógio Cartier de R$ 60 mil que ganhou em seu primeiro mandato durante uma viagem a França.
Em síntese, o tribunal entendeu que não existe legislação específica que verse sobre presentes de caráter personalíssimo e de elevado valor comercial.
O novo entendimento da Corte favorece a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente é acusado pela Polícia Federal de desviar joias e relógios de luxo da Presidência da República avaliados em R$ 6,8 milhões. Os valores obtidos das vendas dos presentes eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal de Bolsonaro por meio de pessoas interpostas. O ex-presidente foi indiciado por crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
Oito ministros votaram na sessão de hoje. A tese vencedora, redigida pelo ministro Jorge Oliveira – indicado para o TCU por Bolsonaro –, foi acompanhada por Jhonatan de Jesus, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Vital do Rêgo.
Houve ainda dois votos divergentes. O relator, ministro Antonio Anastasia, seguiu a área técnica do tribunal, conforme revelou o Estadão, e entendeu que Lula não precisaria devolver o relógio de luxo – pois o bem foi recebido em 2005 e, caso fosse determinada a devolução, poderia causar “insegurança jurídica”. Ele foi seguido pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa.
Já o ministro Walton Alencar votou para que Lula devolvesse o Cartier e quaisquer outros eventuais bens luxuosos, mas ficou sozinho no tribunal.
Veja como votaram os ministros:
Jorge Oliveira, seguido por outros 4 ministros: Não existe legislação específica sobre presentes de caráter personalíssimos, apesar de entendimento firmado pelo próprio TCU em 2016. É preciso respeitar o princípio da moralidade, mas também o da legalidade. Tese favorece Lula e, sobretudo, Bolsonaro;
Antonio Anastasia, seguido por mais um ministro: TCU entendeu, em 2016, que presentes de alto valor comercial, mesmo considerados personalíssimos, devem ser devolvidos à União. Entendimento não poderia ser aplicada no caso de Lula agora pois relógio foi recebido há quase 20 anos (segurança jurídica);
Walton Alencar: Entendimento do TCU firmado em 2016 foi realizado com base na Constituição Federal de 1988 e no príncipio da moralidade. Portanto, todos os presidentes da República devem devolver itens luxuosos, incluindo Lula e Bolsonaro.
Lula foi alvo de uma auditoria do TCU sobre esse mesmo tema em 2016. Na ocasião, o tribunal determinou a devolução de mais de 500 presentes que haviam sido incorporados ao patrimônio privado dele. O relógio Cartier, contudo, passou despercebido e não foi devolvido. Na ocasião, a Corte firmou o entendimento de que somente os itens de caráter personalíssimo (medalhas, por exemplo) ou de consumo próprio (roupas, perfumes, comidas) devem permanecer com os presidentes.
É justamente essa tese firmada em 2016 que foi “anulada” pelo voto vencedor de Jorge Oliveira que, na prática, pavilha o caminho para a defesa de Bolsonaro.
Em seu voto, o ministro Jorge Oliveira afirmou que não existe uma norma específica sobre o conceito de “bem de natureza personalíssima” e “elevado valor de mercado”. “O princípio da legalidade não vale no caso concreto? O direito sancionatório no Brasil é claro: não há crime sem lei anterior que o defina. No direito penal é claro. Até o presente momento não existe no País uma norma clara que trata sobre o recebimento de presentes por presidentes da República”, acrescentou Oliveira.
E, por fim, deliberou: “Reconhecer que, até que lei específica discipline a matéria, não há fundamentação jurídica para caracterização de presentes recebidos por presidentes da República no exercício do mandato como bens públicos, o que inviabiliza a possibilidade de expedição de determinação, por esta Corte, para sua incorporação ao patrimônio público.”
Para solidificar seu argumento, Oliveira citou até mesmo a defesa apresentada por Lula no âmbito do processo de 2016 do TCU, feita pelo advogado Cristiano Zanin, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por indicação do petista.
Por sua vez, Walton Alencar afirmou que ausência de menção expressa na legislação acerca de presentes personalíssimos recebidos por presidentes da República não autoriza a apropriação dos bens de luxo. “A questão é tão óbvia que o legislador entendeu desnecessária a menção na lei. Uma e outra disposição em normas infralegais não lhes autoriza a incorporação ao patrimônio pessoal. Trata-se apenas de lastimável tentativa de legitimar o ilegitimável”, descatou Walton.
Ele reforçou que o entendimento do TCU publicado em 2016 foi realizado com base nos princípios da moralidade e da transparência. “A Constituição Federal é a mesma, o princípio da moralidade é o mesmo, a legislação é a mesma. Só mudaram mesmo os presidentes da República”, destacou.
“Como vimos, a atribuição de relógios de ouro maciço, como presentes, a presidente da República, a Primeiro-Ministro ou a ministros de Estado, não é tolerada por nenhum país civilizado do mundo”, completou.
Além do Cartier, Walton Alencar pediu a devolução do relógio Piaget de R$ 80 mil. Esse item não consta na lista de presentes oficiais. A existência do relógio de luxo veio à tona no início de 2022, quando Lula apareceu usando o relógio durante evento de comemoração do centenário do PC do B.
Conforme revelou o Estadão, a assessoria de imprensa do presidente Lula afirmou que o Piaget não foi um presente recebido enquanto era presidente nos seus dois primeiros mandatos.
A informação da equipe do Palácio do Planalto contradiz uma versão anterior de Lula apresentada por duas reportagens publicadas pela imprensa em 2022. Segundo uma publicação do Metrópoles e outra da Folha de S. Paulo, Lula disse a aliados durante um evento no Rio de Janeiro, em março daquele ano, que ganhou o relógio de presente quando era presidente. Neste caso, Lula deveria ter declarado o bem no sistema da Presidência — o que não ocorreu.
Em seu voto, Anastasia, que ficou vencido, não deliberou sobre o Piaget justamente por não ter sido comprovado que o relógio se tratou de um presente recebido durante o mandato do petista. Ele pontuou, ainda, que não há registros de que o item foi vendido.
O punguista de nove dedos também surupiou os bens públicos inclusive relógios de luxos. Agora a “justiça” brasileira já mudou o entendimento , o ladrão é a vítima !
Como é bom ter o sistema ao seu favor… Pra uns o sistema diz que é crime, já para seus amigos, os crimes se tornam ato legal… Aqui, hoje, o crime está legalizado.
Kkkkkkkkkkk minino travesso, deixa de ser doidim, saia do banheiro com sua revista playboy, isso é feio.
Só foi colocar o Lula na mira, mudou tudo. E o enchimento de saco que Bolsonaro aguentou até hoje? Foi preciso o Lula ser atingido? KK Viva a justiça brasileira!!!👏👏👏
O Banco Master, que negocia a venda para o Banco Regional de Brasília (BRB), tem como representante jurídico o escritório Barci de Moraes, no qual trabalham Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e seus dois filhos: Giuliana e Alexandre, registrou O Globo.
Segundo o jornal, Viviane representa a instituição financeira em poucas ações, embora a natureza delas não tenha sido revelada.
O valor dos honorários também foram mantidos em sigilo.
O balanço divulgado na terça-feira, 1º, mostrou que o Master, que tem 7,6 bilhões de reais em papéis com vencimento entre janeiro e junho de 2025, também possui em sua carteira 8,7 bilhões de reais em precatórios, títulos de dívida que frequentemente aparecem em discussões que chegam ao Supremo.
A instituição financeira também tem uma ação contra a União no Supremo, referente ao recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.
O nome de Viviane Barci de Moraes “não consta” nos autos do processo, diz o jornal.
O escritório Barci de Moraes tem 30 processos em andamento no STF.
O Master foi um dos patrocinadores do I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em abril de 2024, em Londres.
Na época, Moraes, Gilmar e Dias Toffoli participaram do evento.
Eles ficaram hospedados no luxuoso hotel The Peninsula, com diárias de pelo menos 6 mil reais.
“Moraes não esclareceu se já teve despesas, como passagens aéreas e hospedagem, pagas pelo Banco Master, nem se manifestou se há conflito ético em participar de eventos patrocinados pela mesma instituição que contratou a sua mulher”, diz O Globo.
Além do escritório da esposa de Moraes, o Master também já firmou contrato com Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula.
O ministro de Lula integrou o conselho estratégico da instituição em 2023, logo após se aposentar da Suprema Corte.
O salário pago a Lewandowski, diz O Globo, era superior a 100 mil reais.
Outro “consultor estratégico” do banco é Guido Mantega, que atua na função desde 2024.
Segundo o jornal, o ex-ministro de Lula e Dilma levou Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para um encontro com Lula no Palácio do Planalto.
A divulgação dos resultados ocorre em meio à intensa discussão sobre a recente aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), anunciada na sexta-feira, 28.
O valor da transação está estimado em 2 bilhões de reais.
A operação, aprovada por unanimidade pelo conselho de administração do BRB, prevê a aquisição de 49% das ações ordinárias (com direito a voto) do Master pelo BRB e de 100% das ações preferenciais (sem direito a voto).
“A Operação será precedida por uma reorganização societária do Banco Master, de modo que certos ativos e passivos não estratégicos, incluindo participações societárias em controladas, serão segregados do Banco Master”, disse o BRB ao anunciar a compra.
A revista Crusoé, na matéria “Cai o tráfico, fica a influência”, assinada por Felipe Moura Brasil em 14 de março de 2024, destrinchou elos familiares entre escritórios de advocacia e tribunais, reforçados nos últimos anos.
O caso mais famoso é o de Dias Toffoli, que, em dezembro de 2023, suspendeu multas de R$ 10,3 bilhões da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que haviam contratado a advogada Roberta Rangel, esposa do ministro do STF. Toffoli alegou que “há, no mínimo, dúvida razoável sobre a voluntariedade dos irmãos” Batista ao firmar a leniência, quando, na verdade, Joesley, a fim de lavar sua imagem e evitar maiores prejuízos derivados do envolvimento em suborno, antecipou-se em 2017, decidiu virar colaborador sem estar preso, gravou conversa com o então presidente Michel Temer e assinou o acordo junto com Wesley, ambos confessando pagamentos de propina.
Quando o STF, em agosto de 2023, autorizou os próprios ministros e demais juízes a julgarem casos de clientes de escritório de cônjuge ou de parente, o Grupo Petrópolis, também investigado no âmbito da Operação Lava Jato, já havia contratado, em fevereiro e junho daquele ano, três advogados parentes de ministros do STF: Karine Nunes Marques, irmã de Kassio Nunes Marques; Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes; e Maria Carolina Feitosa, enteada de Gilmar.
As três passaram a atuar em caso contra a Imcopa, empresa de processamento de soja com a qual Walter Faria, dono do Petrópolis, tinha uma disputa societária. Meses depois, em março de 2024, o ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, derrubou uma liminar da Justiça do Paraná e transferiu a posse da Imcopa para o grupo de Faria. Antônio Carlos, do “Centrão” do STJ, tem ótima relação com Kassio, com quem aparece sorridente em diversas fotos; tomou posse junto com Gilmar como ministro substituto do TSE em 13 de junho de 2023; e foi saudado por Moraes, na ocasião, como “um amigo que vem para somar ao Tribunal da Democracia”.
Em julho daquele ano, um mês antes do libera-geral do STF, Crusoé também havia noticiado que o número de ações no Supremo sob a responsabilidade de esposas dos ministros da Corte subiria para 109 com a posse de Cristiano Zanin, o advogado pessoal indicado por Lula.
Em agosto de 2023, a ex-ministra do STJ Eliana Calmon disse ao Papo Antagonista:
“Existe uma divisão familiar. A mulher fica com o poder econômico nos escritórios de advocacia; e o marido, com o poder político dentro do Judiciário. Desta forma, eles ganham muito e têm o poder na mão. É realmente um acasalamento perfeito.”
Emplacar aliados em outros tribunais, além de órgãos de fiscalização e controle, como a Procuradoria-Geral da República, só aumenta o poder político desses maridos, ou parentes, dentro do Judiciário, como explicou Moura Brasil. A disputa nos bastidores é tão acirrada que incendiou a relação entre Gilmar e Kassio em 2022, quando o primeiro fazia campanha pela indicação do desafeto do segundo, Ney Bello, do TRF-1, para o STJ. O veto pessoal de Kassio ao antigo colega de Corte levou o então presidente Jair Bolsonaro a optar pelo favorito do ministro à vaga, Paulo Sérgio Domingues, também apoiado por Antônio Carlos Ferreira.
Flávio Jardim, cuja indicação para o TRF-1 em março de 2024 foi apoiada por Gilmar, é sócio do escritório de advocacia Sergio Bermudes, que também tem como sócia a advogada Guiomar Feitosa Mendes, mulher do ministro do STF. Com ajuda de Lula, portanto, Gilmar, que blindou o petista contra a Lava Jato, emplacou não só seu ex-sócio Paulo Gonet na PGR, mas o sócio da própria esposa no TRF-1, que atua em processos de 13 unidades da federação.
Em 2019, quando a Receita Federal atingiu as esposas de Toffoli e Gilmar, Moraes usou o inquérito das fake news para suspender a apuração e dois auditores fiscais.
tem que barrar mesmo se não estiver com a documentação da maneira que portugueses exigem. e quando começar a devolução dos ilegais vai ter que ser de navio pois avião não caberá
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Obra de creche parada em Breves (PA) à espera de repactuação com governo federal. – 
Ôôô Lula, manda a Janja ir na frente.
Pede pra ela fazer uma parada na França.
hehehehehejehe….