Presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin consultou todos os ministros que integram o colegiado antes de bater o martelo sobre a data para julgar a denúncia contra Jair Bolsonaro.
Isso porque o magistrado reservou três sessões para analisar o caso, sendo a primeira na manhã de terça-feira, 25 de março, seguida por outra sessão no período da tarde. A terceira audiência na manhã da quarta-feira, dia 26. Zanin queria saber se todos os magistrados tinham essas datas disponíveis, já que, em regra, a sessão ocorreria somente na terça-feira à tarde.
Zanin marcou a data poucos minutos depois do relator do caso, Alexandre de Moraes, pedir que o tema fosse pautado. A agilidade deixou Bolsonaro e os aliados em estado de tensão.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é um dos dois colegiados internos da Corte, responsável por julgar processos específicos, geralmente relacionados a matérias criminais e direitos fundamentais. Atualmente, os ministros que compõem a Primeira Turma do STF são Alexandre de Moraes , Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Tá tudo dominado, atropelam prazo más o importante é prender Bolsonaro o qto antes. Enquanto isto o corrupto, ladrão Ex Presidiário, tá aí afundando o País.
O BC (Banco Central) vai retomar a patir da zero hora desta segunda-feira (14) a consulta de dinheiro esquecido em contas de banco por meio do novo site valoresareceber.bcb.gov.br.
Segundo o BC, tanto a consulta como o pedido de resgate do valor parado deverá ser realizado no novo endereço. Não será possível consultar ou solicitar valores no site principal do BC.
O novo endereço foi criado após o aumento da demanda de acesso ter provocado pane no portal do Banco Central, em 24 de janeiro deste ano, quando foi lançado o SRV (Sistema de Valores a Receber), que permite que a população confira se tem dinheiro em contas encerradas com saldo disponível ou devido a tarifas cobradas indevidamente em operações de crédito, por exemplo.
A consulta aos valores esquecidos será feita em duas fases. O BC calcula que há R$ 3,9 bilhões em valores esquecidos nas instituições financeiras nessa primeira etapa, de 28 milhões de CPF e CNPJ. No total, são R$ 8 bilhões.
– Use o CPF ou CNPJ para saber se tem algum valor a receber;
– Se não tiver, acabou a consulta. Mas, caso tenha, a pessoa receberá uma data em que será possível saber o valor e retirar a quantia.
– O acesso precisará ser feito com login e senha do Gov.br, domínio do governo federal. O endereço é neste site
– Caso você ainda não tenha, dá para fazer isso por este site, por celulares android ou iOS.
– O grau necessário de autenticação, que inclui verificação facial ou confirmação de dados por open banking, por exemplo, deverá ser de nível prata ou ouro.
– Neste material do governo, há uma breve explicação sobre cada um deles. Em resumo, quanto maior o nível de segurança do login, maior a certificação. Depois de criar o login, você precisará retornar à página do BC exclusiva (valoresareceber.bcb.gov.br) a este serviço para ter acesso à informação.
– Caso você tenha dinheiro a receber, depois de feita a solicitação, com o login Gov.br, será necessário retornar ao site valoresareceber.bcb.gov.br na data informada para ter acesso ao valor e solicitar a transferência.
– Se você perder a data de resgate, é só fazer o processo de solicitação novamente, com outras datas que serão disponibilizadas pelo sistema.
– Caso o dinheiro esteja parado, mas você demore para solicitar uma retirada, ele não vai deixar de ser seu. Quando você solicitar, será depositado. Enquanto isso não for feito, vai ficar parado na conta esquecida.
– O Banco Central não envia links nem entra em contato com o cidadão para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais.
– Ninguém está autorizado a entrar em contato com o cidadão em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber.
– Portanto, o cidadão nunca deve clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
– O cidadão não deve fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. É golpe!
– Por fim, uma informação importante: apenas após o cidadão acessar o sistema (ou se já o acessou nos dias 24 e 25/01) e somente no caso de pedir o resgate sem indicar uma chave Pix, a instituição financeira que o cidadão escolheu entrará em contato com ele para realizar a transferência. Mesmo nesse caso bastante específico, essa instituição não pode pedir que o cidadão informe seus dados pessoais nem sua senha.
O Curso de Graduação em Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está com inscrições abertas para empresas privadas, órgãos públicos e organizações do terceiro setor interessados em receber trabalhos experimentais de consultoria organizacional. As atividades são desenvolvidas por estudantes da disciplina de Prática Profissional, sob a orientação de professores da instituição.
A iniciativa é realizada a cada semestre, envolvendo cerca de 360 alunos distribuídos em 30 equipes. O objetivo é aproximar o meio acadêmico das demandas reais do mercado, oferecendo diagnósticos e soluções personalizadas para desafios administrativos, ao mesmo tempo em que os discentes ganham experiência prática.
As organizações interessadas devem preencher a proposta de consultoria pelo formulário eletrônico https://forms.gle/fy2YHGWRts2jMW34A ou entrar em contato pelo WhatsApp (84) 99982-2290.
A lista de convocados a uma vaga no ensino superior pela 2ª chamada pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni) já pode ser consultada nesta segunda-feira (21) no portal do Prouni. Os estudantes pré-aprovados terão até o dia 29 de março para comprovar informações como renda familiar e comprovante de conclusão do ensino médio, fornecidas no ato de inscrição.
O Prouni seleciona candidatos para bolsas parciais e integrais em universidades particulares. Um dos critérios de seleção é a nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os candidatados que não forem selecionados nesta etapa ainda poderão manifestar interesse na lista de espera, em 4 e 5 de abril, pelo site do Prouni.
Nesse caso, pode pedir para entrar na lista de espera para a 1ª opção de curso: estudantes reprovados nas duas chamadas regulares e pré-selecionados na segunda opção de curso, mas reprovados por não formação de turma.
Na lista de espera para a 2ª opção de curso pode se candidatar quem foi reprovado nas duas chamadas regulares (e não houve formação de turma na primeira opção de curso) e os pré-selecionados na 1ª opção, mas reprovados porque não houve formação de turma.
Cronograma
2ª chamada: 21 de março
Comprovação das informações: 21 a 29 de março
Inscrição na lista de espera: 4 a 5 de abril
Resultado da lista de espera para as instituições de ensino: 7 de abril
Comprovação das informações dos selecionados na lista de espera: 8 a 13 de abril.
No início dessa semana, o Ministro da Economia, Paulo Guedes trouxe uma informação importante para os trabalhadores brasileiros. A informação diz respeito a um novo saque dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A nova modalidade de saque terá como objetivo auxiliar os brasileiros a pagarem suas contas e não se trata de um novo saque recorrente, e sim, uma oportunidade extra para cada trabalhador com saldo nas contas vinculadas ao fundo poderem sacar por livre e espontânea vontade.
O novo saque do FGTS será anunciado pelo governo federal logo após o carnaval, onde cada trabalhador poderá resgatar até R$ 1 mil de suas contas do fundo.
A medida deve injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia e deve ser liberado para todos os trabalhadores que atualmente possuem saldo nas contas do FGTS, o que soma-se algo em torno de 40 milhões de trabalhadores.
Segundo declaração do ministro Paulo Guedes, o valor que cada trabalhador terá direito dependerá dos saldos das contas e deve ser limitado em até R$ 1 mil por pessoa.
Assim que o governo oficializar o novo saque do FGTS, que deve ocorrer através de uma Medida Provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Caixa Econômica Federal vai efetuar o pagamento dentro de um cronograma conforme o mês de nascimento dos trabalhadores.
Quem vai receber?
Todo e qualquer trabalhador brasileiro que possua saldo nas contas do Fundo de Garantia vão poder realizar o saque de até R$ 1 mil.
Independente dos trabalhadores terem saldo superior a R$ 1 mil, o saque será limitado nesta quantia para não comprometer as verbas do programa.
O saque será limitado em R$ 1 mil para não comprometer as verbas do fundo relativas aos saques normais do programa que ocorrem por motivos de demissão sem justa causa, para dar entrada em um imóvel, dentre outros.
Como consultar meu saldo pra saber se vou ter direito?
Os trabalhadores podem realizar a consulta dos valores do FGTS através de três canais, sendo eles:
Pelo site da Caixa (alternativa disponível para correntistas do banco).
No caso do aplicativo o processo é simples, quem não possui cadastro basta realizar o cadastro seguindo os passos exigidos pelo aplicativo.
Após baixar o app, é preciso fazer um cadastro. Ao entrar no aplicativo, você tem a opção de cadastrar um número de telefone para receber detalhes da sua conta mensalmente por SMS.
Após realizar a consulta e verificar que você possui saldo, independente do valor, o trabalhador poderá realizar o saque que será limitado em até R$ 1 mil por pessoa.
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara prevê que o País atingirá o déficit primário zero nas contas públicas apenas em 2028.
Essa é a conclusão de técnicos que analisaram os dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado ao Congresso na segunda-feira, 15. A projeção contrasta com a promessa do Ministério da Fazenda de zerar o rombo ainda neste ano.
O próprio Tesouro Nacional previu, em março, que sem medidas adicionais para elevar a arrecadação o governo não conseguiria cumprir as metas de 2025 e 2026.
Caso isso ocorra, pelas regras do arcabouço, o limite de despesas só poderia crescer em 2027 e 2028 a uma proporção de 50% do avanço da receita – em vez de 70% da regra original. Além disso, gatilhos adicionais seriam acionados, como a proibição de aumento de salários no funcionalismo público.
No PLDO, o governo já reduziu a meta fiscal de 2025 de um superávit de 0,50% para déficit zero, o mesmo objetivo de 2024. A meta é de superávit de 0,25% em 2026, de 0,50% em 2027 e de 1,0% em 2028.
Na projeção da Conof, por outro lado, o resultado primário será de -0,50% neste ano e no próximo, de -0,40% em 2026, de -0,20% em 2027 e déficit zero em 2028.
Em entrevista ao programa Sala de Redação, da rádio Princesa, da cidade de Assu, o deputado federal Rafael Motta, candidato a senador pelo PSB, disse que nunca foi consultado sobre a composição do PT com o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, do PDT. Também não foi consultado sobre a aliança com o MDB e a escolha do deputado Walter Alves como companheiro de chapa da governadora Fátima Bezerra.
“O que existe são algumas narrativas”, argumenta o deputado, rejeitando a versão de que chegou atrasado com a proposta de ser candidato a senador. Ele afirma que é aliado desde 2011 e já em 2021, em encontro com o presidenciável do PT, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e em conversas com a governadora, colocou-se à disposição.
Outra narrativa que Rafael Motta rejeita é de que a sua candidatura favorece a do ex-ministro Rogério Marinho, do PL.
Deferida em parte essa entrevista, tendo em vista que a candidatura de Rafael Motta segundo às pesquisas não afetará a eleição de Carlos Eduardo. Já quanto a reeleição de Fátima esta segundo às pesquisas também está consagrada e Carlos Eduardo só veio somar, garantindo a reeleição de Fátima13. Sendo assim, acho que sobrará um cargo comissionado no governo Lula13 para o Rafael Motta em consideração ao PSB nacional.
Jesus que nós livre destes três desastres nem fatima nem Carlos Eduardo Alves e nem Rafael motta queremos novidades pessoas
competentes e que tenham noção para administrar um Estado como o RGN e bao um atraso de vida como Fátima Bezerra do PT nunca mais, aceita que dói netos!
O Itamaraty convocou o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Julio Bitelli, para ir a Brasília para ser consultado sobre a relação do país com o presidente da Argentina, Javier Milei.
Nesta segunda-feira (15), Bitelli se reuniu com o chanceler brasileiro, Mauro Vieira. Ele também falou brevemente com o presidente Lula na saída de um almoço oferecido ao presidente da Itália.
Além disso, o embaixador deve ter reunião com o vice Geraldo Alckmin nesta terça-feira (16).
O motivo principal da convocação é a participação de Milei na Conferência de Ação Política Conservadora, ocasião em que se encontrou com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O argentino foi ao encontro da direita, mas deixou de ir à reunião do Mercosul, em Assunção, na última segunda-feira (8), o que incomodou o Palácio do Planalto.
Segundo fontes do governo, a convocação é incomum, mas não tem caráter de retaliação ao governo argentino. O objetivo é avaliar os rumos da relação, que “passa por um momento diferente”.
Bitelli chegou na noite de domingo (14) a Brasília e volta a Buenos Aires na semana que vem.
“Brasil chama embaixador na Argentina” é isso mesmo? Acho que deveria ser o desgoverno ptista chama o embaixador, pois o Brasil país, não chama ninguém, muito menos para consultar.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) notificou 314 condutores que poderão ter o direito de dirigir suspenso por infrações específicas. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e está disponível no Portal de Serviços do Detran/RN, no menu “Infrações”, opção “Editais” e depois em “Edital de Notificação JARI nº 001/2025”.
De acordo com o órgão, os motoristas têm até o dia 25 de julho para apresentar recurso contra a penalidade junto à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari). A notificação via Diário Oficial ocorreu após tentativas frustradas de comunicação postal.
Para apresentar o recurso, o condutor relacionado poderá interpor defesa encaminhada à Direção-Geral do Detran/RN, com justificativa escrita, datada e assinada, acompanhada de documento de identificação civil contendo assinatura, no prazo de 30 dias contados a partir da publicação do edital.
O documento deve ser protocolado na sede do Detran, em Natal, no Setor de Procuradoria Jurídica, nas Ciretrans do Detran (distribuídas no Estado) ou nas Centrais do Cidadão. Também pode ser enviado pelos Correios ao endereço: DETRAN/RN, na Av. Perimetral Leste, 113, Cidade da Esperança, Natal/RN.
Para a entrega do recurso, também é disponibilizado o e-mail [email protected] e o WhatsApp (84) 98861-1285. Ao fim do prazo, sem a apresentação de recurso por parte do condutor, será aplicada a penalidade, sendo registrado o impedimento e efetuado o bloqueio no prontuário da CNH do condutor infrator.
O que acontece se não recorrer?
Caso não haja recurso dentro do prazo, a suspensão será registrada no prontuário da CNH, gerando impedimento de dirigir por 1 a 12 meses. Em casos de reincidência no período de 12 meses, o tempo aumenta para 6 a 24 meses. Além disso, o motorista deve realizar curso de reciclagem.
Quando ocorre a suspensão do direito de dirigir, a CNH do condutor infrator é retida, sendo somente devolvida após o cumprimento da penalidade e do curso de reciclagem. No entanto, o impedimento é registrado no prontuário do condutor mesmo que ele não realize a entrega do documento.
Se dirigir com a habilitação suspensa, o condutor poderá ter a habilitação cassada, sendo necessário refazer todo o processo de habilitação para reaver o direito de dirigir.
Infrações que geram suspensão
A infração de trânsito mais comum a gerar a suspensão do direito de dirigir é a relacionada a conduzir veículo sob influência de álcool ou outras drogas. Porém, existem outras condutas punidas com a mesma medida, como participação em rachas e corridas, exceder em mais de 50% o limite de velocidade, deixar de prestar socorro em caso de acidente, não respeitar bloqueios policiais, dirigir ameaçando pedestres e veículos, entre outras.
E eles estão preocupados com isso? Se mais de 50% dos veículos estão com a documentação irregular (sem pagar o IPVA) e conseguem tráfego sem ser incomodado pela fiscalização, estando sem habilitação vai dar no mesmo.
A Prefeitura de Natal assinou um contrato de R$ 1,45 milhão para serviço de consultoria, assessoria e suporte técnico para acompanhamento da licitação do transporte público da capital potiguar. A vigência do contrato é de 12 meses.
O extrato do contrato entre a Secretaria de Mobilidade Urbana da capital e a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (23). Segundo o documento, o contrato foi assinado na última segunda-feira (20).
Em 2022, a prefeitura contratou a ANTP, sem licitação, para realizar um estudo sobre a rede de transporte público da cidade. O valor do contrato foi de R$ 526 mil.
O resultado do estudo, tornado público em julho deste ano, dentro de uma ação judicial, apontava problemas no sistema de transporte público da capital, como a redução de passageiros, tarifa deficitária, veículos velhos, necessidade do aumento de oferta de carros nos horários de pico e finais de semana, além de concorrência inadequada entre os ônibus e os alternativos.
Natal nunca teve uma licitação do transporte público. As empresas que operam as linhas de ônibus na capital potiguar trabalham com uma autorização precária concedida pelo poder público. As discussões em torno da necessidade de uma licitação ocorrem há mais de uma década.
Boa tarde
Levei 04 multa neste radar da prudente, e não via a identificação só chegava multa, ai fui verificar a onde era, amigo, nao tem nada identificando, vc não sabe se ele esta filmando quem vem ou quem vai, e um absurdo
Quantas consultorias já foram contratadas pelo Poder Municipal, e nada foi apresentado, nem realizado? Qual o papel da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, como órgão de controle?
acho muito dinheiro pra fazer esse tipo de coisa, e olhe que ainda vao colocar milhares de empecilhos, pois quem tá na boa, na onda nao vai querer sair.
Em meio às discussões no governo sobre corte de gastos, estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados sugere duas medidas com potencial para equilibrar as contas públicas: desindexação de benefícios previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do valor do salário mínimo; e a desvinculação de despesas com os pisos da saúde e da educação das receitas.
Pela proposta, os benefícios seriam corrigidos pela inflação e eventuais ganhos reais seriam avaliados periodicamente no início do mandato presidencial. A economia estimada em dez anos (entre 2025 e 2034) seria de R$ 1,1 trilhão. Caso haja um ganho real de 0,6% ao ano, mesmo percentual mínimo do regime fiscal, o valor economizado seria de R$ 890 bilhões.
Já os pisos da saúde, educação e Fundeb (da educação básica) deixariam de ser vinculados ao comportamento da receita. Estes pisos também seriam corrigidos pela inflação. Alocações adicionais seriam avaliadas periodicamente, na elaboração dos orçamentos anuais. A mudança tem potencial para economizar em três anos (entre 2026 e 2028) R$ 97 bilhões, pelos cálculos da consultoria.
Caso se aplique a correção de 0,6% ao ano, o valor economizado seria de R$ R$ 77,5 bilhões.
Para implementar as medidas, seria preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso.
O estudo foi realizado pelo consultor Paulo Bijos, que até este ano fez parte da equipe do Ministério do Planejamento que tratou da revisão do gasto público.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo discute uma PEC para fazer com que as despesas caibam no arcabouço fiscal.
O documento menciona que as medidas estruturantes não dispensam outras iniciativas
“Reafirme-se, contudo, a ressalva maior de que tais medidas se concentram no “lado da despesa”, com ênfase na revisão de despesas obrigatórias ou rígidas, e de modo algum se pretendem exaustivas. Não se negligenciam, portanto, diversas outras iniciativas de revisão do gasto público, inclusive de gastos tributários, que também merecem ser debatidas ou intensificadas”, diz o estudo.
A pré-candidata a deputada federal Márcia Maia lidera, entre os pré-candidatos do partido Republicanos, a maioria das pesquisas de intenção de voto realizadas com foco na disputa por uma das oito vagas do Rio Grande do Norte à Câmara Federal nas eleições deste ano.
Ao todo, entre 10 de maio e 02 de agosto deste ano, Márcia lidera a nominata do partido em nove dentre 12 levantamentos realizados pelos institutos de pesquisa de opinião Brâmane, Seta, Consult e Item que tiveram publicação realizada por diversos veículos de comunicação do estado.
A socióloga aparece na liderança em seis pesquisas, em situação de empate na liderança em duas oportunidades e fica na segunda posição entre os citados em apenas quatro das pesquisas divulgadas, sempre a uma diferença mínima de citações da ponta.
“Sem dúvida, fico muito feliz pelo crescimento da nossa pré-candidatura em todo o estado. Me sinto pronta, leve e mais capaz do que nunca para representar nosso povo. No meu sangue, corre o sangue de luta e nossa caminhada está só começando. Os números traduzem o reconhecimento da nossa história, da trajetória política e, claro, do legado de Wilma de Faria e Lavoisier, cujo trabalho continua através da nossa caminhada”, afirmou Márcia Maia.
A pré-candidata a deputada federal destaca a agenda de debates que deve dominar a Câmara Federal em 2023, como Reforma Tributária, Administrativa e a própria discussão do orçamento público. Márcia defende uma atuação municipalista e de representatividade de setores da sociedade, como a mulher, criança e adolescente, além de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
“O potiguar quer ver representantes comprometidos com o povo e que lutem para incluir o cidadão brasileiro na pauta, que defendam a redução do imposto sobre o consumo do que é essencial, diminuir despesas do estado que não tragam benefícios à sociedade e, claro, assegurem que o pobre seja alcançado pelas políticas públicas e tenham a dignidade restaurada”, ressaltou.
Com certeza, Márcia Maia, vai ser uma grande representante do rio grande do norte na Câmara Federal, na minha opinião a nossa bancada federal hoje, não me representa.
ela tem todo o meu apoio, vou pedir a minha família e amigos o voto para ela…
Serena, centrada e capacitada. Experiência como legisladora e como gestora pública. Assim como foi sua saudosa mãe Wilma de Faria, Márcia Maia também trabalha com a razão e com coração. Tem meu respeito.
Liberado desde agosto de 2019, o saque das contas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) está esquecido por muitos trabalhadores. Segundo balanço divulgado hoje (25) pela Caixa Econômica Federal, cerca de 10,6 milhões de brasileiros ainda não retiraram R$ 24,6 bilhões.
Têm direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para retirar o dinheiro. O prazo para o saque vai até 1º de junho de 2025. Após essa data, o dinheiro será transferido à União.
Até 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado. O Banco do Brasil (BB) gerenciava o fundo do Pasep, destinadas a servidores públicos, militares e funcionários de estatais. A Medida Provisória 946, editada em Em 2020, a Medida Provisória 946 extinguiu o fundo PIS/Pasep e transferiu todos os recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), unificando todo o saque na Caixa Econômica Federal.
Segundo a Caixa, desde a transferência das cotas para o FGTS até 31 de julho deste ano, o banco pagou R$ 493 milhões a 340 mil antigos trabalhadores. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos.
Como sacar
O saque pode ser pedido no aplicativo FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente ou a autorização para a retirada em espécie. Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar na mensagem Você possui saque disponível. Em seguida, deve escolher a mensagem Solicitar o saque do PIS/Pasep e, por fim, a forma de retirada: crédito em conta ou presencial.
Após essas etapas, o trabalhador deve conferir os dados e escolher a opção Confirmar saque. Caso tenha optado pelo crédito em conta, a transferência será feita para qualquer conta bancária indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.
A retirada em espécie varia conforme o valor a que o beneficiário tem direito. O saldo pode ser consultado no aplicativo FGTS. O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento oficial com foto.
Em caso de dúvida, os trabalhadores podem acessar o aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.
Herdeiros e dependentes
A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.
No de trabalhador falecido, o dependente ou herdeiro pode abrir o aplicativo FGTS em seu nome e escolher a opção Meus saques. Em seguida, deve clicar nos campos Outras situações de saque e PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador. O aplicativo informará os documentos necessários. Caso tenha a papelada em mãos, basta confirmar o pedido.
A Secretaria de Saúde de Parnamirim anunciou mudanças no sistema de agendamento e marcação de exames, solicitados durante consultas médicas realizadas nas unidades da rede municipal.
A partir de agora, os exames laboratoriais serão regulados nas próprias UBSs. Tal medida busca otimizar o processo de agendamento para os usuários, facilitando e acelerando a realização dos exames.
Para o agendamento é necessária a apresentação dos seguintes documentos:
• Requisição original dos exames;
• Cópia do RG ;
• Cópia do Cartão SUS ;
• Cópia de Comprovante de residência no nome do paciente ou o espelho do cadastro único + a Cópia comprovante de residência.
A mudança no fluxo permitirá que o usuário já deixe a unidade básica de saúde com sua marcação realizada, com dia e hora confirmados.
Foto: Ricardo Stuckert / PR | EFE/EPA/SAMUEL CORUM / POOL
Ao aceitar o pedido de consultas feito pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), os Estados Unidos abriram uma fase de consultas entre os dois países para debater o tarifaço imposto por Donald Trump a exportações brasileiras.
Apesar da aceitação, o governo americano considerou que algumas das ações citadas pela contraparte brasileira são “questões de segurança nacional, não suscetíveis de revisão ou de resolução por meio de solução de controvérsias na OMC”.
Como vem sendo mostrado pelo Estadão/Broadcast, a entrada do Brasil na OMC tem caráter simbólico, uma vez que o órgão de apelação da organização está inativo pela falta de indicação do membro americano.
Pessoas do Itamaraty a par do tema não viram no movimento do governo norte-americano nada fora do rotineiro. O sistema de solução de controvérsias da OMC estipula que a parte demandada (no caso, os EUA) tem o prazo de 10 dias para responder à parte demandante (o Brasil), e as consultas devem ser realizadas em 30 dias.
Ainda que a resposta americana tenha sido praxe, aponta para a abertura de um canal de diálogo entre os dois países, que está fechado. Na semana passada, por exemplo, o secretário de Tesouro dos EUA, Scott Bessent, cancelou reunião que teria com o ministro da Fazenda brasileiro, Fernando Haddad.
Por meio da OMC, a administração Trump se disse pronta para conversar com autoridades da missão brasileira sobre uma data mutuamente conveniente para as consultas.
Se essas reuniões não solucionarem a disputa em 60 dias do recebimento do pedido, o Brasil pode pedir o estabelecimento de painel destinado a examinar a queixa brasileira.
Ao final de seus trabalhos, o painel emite um relatório sobre a compatibilidade das medidas questionadas em relação aos acordos da OMC. Essa fase de painel tem durado cerca de 12 meses, a não ser em casos de maior complexidade, como, por exemplo, o caso do algodão.
Eventuais apelações dos relatórios dos painéis deverão ser apresentadas ao órgão de apelação, instância permanente que tem a função de revisar aspectos jurídicos dos relatórios emitidos pelos painéis. Esse é o órgão que está inoperante, por falta de indicação do governo americano.
De acordo com o procedimento padrão, se o relatório do painel ou do órgão de apelação concluir pela incompatibilidade das medidas de um membro com as regras da OMC, a parte demandada deve modificar aquela medida, a fim de recompor o equilíbrio entre direitos e obrigações no âmbito do sistema multilateral de comércio. O membro vencido deverá informar a maneira e o prazo como irá implementar as recomendações.
O que diz cada governo
Em julho, os EUA impuseram a chamada “tarifa recíproca” de 10% aos produtos brasileiros, além de uma sobretaxa adicional de 40% pelo que consideram injustiças no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva alegou que os americanos violaram várias disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). O argumento é de que eventuais reparações deveriam ser buscadas por meio das regras dos tratados, não por tarifas.
Na resposta, os EUA sustentaram que a solicitação do Brasil inclui certas ações tarifárias que estão “em conformidade” com a Lei de Emergências Nacionais e a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, relacionadas a questões de segurança nacional americana.
“O Presidente (Donald Trump) determinou que essas ações eram necessárias para lidar com a emergência nacional decorrente de condições refletidas em grandes e persistentes déficits anuais no comércio de bens dos EUA com parceiros comerciais, ameaçando a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos”, disse o documento americano.
A administração Trump também argumentou que políticas, práticas e ações recentes do governo do Brasil “minam o Estado de Direito e ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.
Uma nota técnica elaborada pela Consultoria Legislativa do Senado Federal revelou que, em caso de aprovação do Projeto de Lei 3723/2019, que amplia o porte e a posse de armas de fogo no país, 166.529 brasileiros podem passar a andar armados no país.
Obtido pela reportagem do R7, o documento mostra que as categorias mais beneficiadas com uma possível aprovação da matéria são a de oficiais de Justiça e a do Ministério Público, com 75 mil novas armas.
Veja, abaixo, a quantidade de novas armas e os beneficiados:
– 6.235 (defensores públicos)
– 700 (policiais de assembleias legislativas)
– 75.000 (oficiais de Justiça e do Ministério Público)
– 11.000 (agentes de trânsito)
– 30.000 (auditores e analistas de receitas)
– 8.000 (advogados públicos)
– 23.000 (agentes socioeducativos)
– 12.000 (peritos)
– 594 (membros do Congresso Nacional)
A nota informativa foi assinada pelo consultor legislativo João Paulo Batista Botelho no último dia 14 de março. O projeto de lei está em análise no Senado Federal com relatoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o texto da proposta, os chamados CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores) passam a ter direito de comprar até 16 armas. O projeto também extingue a necessidade de autorização de porte de armas para esses grupos.
O texto também menciona o fim das marcações nos projéteis disparados por pistolas, fuzis e outros armamentos. Atualmente, essas marcações são usadas por autoridades para rastrear armas e fiscalizar o desvio de arsenais.
A matéria tem sido debatida na CCJ do Senado desde o fim do ano passado, mas ainda não houve acordo para aprovação. Desde então, parlamentares se articulam para colocá-la em pauta novamente e, consequentemente, pela aprovação.
Foto: Rosinei Coutinho/STF/19-02-2025
Broxonaro e colegas estão tremendo de medo…. Agora acenderam as luzes para o julgamento…
O Cê U não passa um fio dr cabelo.
agora é briga de quadrilha contra togados…. vamos ver quem tem a razão
Quadrilha.
Tá tudo dominado, atropelam prazo más o importante é prender Bolsonaro o qto antes. Enquanto isto o corrupto, ladrão Ex Presidiário, tá aí afundando o País.
É desespero.
A quadrilha é organizada, e tem o controle da lei e da justiça, quem for contra se ferra.
Justiça não , injustiça arbitrária, imparcial e venal !
INjustiça generalizada.