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Foto: Reprodução/ Jornal Nacional

Cerca de dez milhões de brasileiros têm dinheiro esquecido na conta do antigo PIS-Pasep e vão poder sacar o valor a partir do fim deste mês.

São mais de R$ 26 bilhões esquecidos. Segundo o Ministério da Fazenda, mais de dez milhões de brasileiros têm direito a retirar o dinheiro. Até agora, apenas 18.800 pessoas deram entrada com o pedido de resgate.

Os valores serão pagos a quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988, quando o antigo modelo do PIS-Pasep foi substituído pelo atual.

O valor do saque depende do tempo e do salário que a pessoa recebia na época. O Ministério da Fazenda calcula que, na média, são R$ 2.800 por pessoa.

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O setor de inteligência do Tribunal de Contas da União (TCU) está elaborando um relatório com indícios de que o ex-juiz Sergio Moro teria influenciado empresas investigadas na Lava Jato a contratar empresas americanas de consultoria como condição para homologar acordos de leniência. Entre essas empresas, estaria a Alvarez & Marsal, que contratou Moro após ele deixar de ser juiz federal e, em seguida, o Ministério da Justiça. Em nota, o ex-ministro disse que as acusações são falsas e que tem o objetivo de interferir no processo eleitoral.

A nova frente investigativa do TCU foca também em outras empresas de consultoria que Moro teria ascendência ainda enquanto era juiz da Lava Jato em Curitiba. As suspeitas são investigadas pelo Ministério Público junto ao TCU. Ao fim das apurações, será apresentado um relatório, que poderá ser encaminhado para o Ministério Público Federal e pode acabar no Judiciário.

Aliados de Moro consultados reservadamente pela CNN dizem que o ex-ministro quer priorizar ser eleito neste ano, para garantir direito ao foro especial, caso essas investigações sejam enviadas para o Judiciário. Segundo a Constituição Federal, o foro para investigar e julgar presidente da República, deputado federal ou senador é o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na quinta-feira (31), Moro anunciou que estava deixando o partido Podemos e ingressando no União Brasil. Sua mudança de legenda implicaria, ainda que momentaneamente, na desistência de sua candidatura à Presidência da República. Em princípio, ele deve concorrer a deputado federal.

Outro lado

Procurado pela CNN, Moro disse que sempre pautou sua conduta dentro dos limites legais e afirmou que a são falsas as acusações que estão sendo apuradas no âmbito do TCU.

Eis a íntegra da nota: “a lei, a Constituição e o combate à corrupção sempre pautaram a conduta de Sérgio Moro. É com indignação e surpresa que ele tomou conhecimento pela imprensa da existência de um suposto relatório do Setor de Inteligência do TCU, que ainda está sob sigilo e lhe imputa acusações falsas, sem identificar, contudo, os documentos ou as fontes que teriam dado sustentação ao documento produzido e agora vazado para a imprensa. Moro lamenta ainda a utilização de acusações falsas para interferir indevidamente no processo eleitoral. Assim que tiver acesso à acusação, tomará as devidas providências legais”.

A reportagem procurou a Alvarez & Marsal, que não se manifestou até a publicação dessa reportagem.

CNN Brasil

Anexos do Palácio do Congresso Nacional.  Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Os números apresentados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Orçamento de 2025 contam com receitas incertas na arrecadação para cumprir as regras fiscais e abrem margem para aumentar gastos, conforme nota da Consultoria de Orçamento do Senado.

A equipe econômica do governo Lula apresentou uma atualização sobre a projeção de receitas e despesas de 2025 na terça-feira, 22. O governo anunciou uma redução do congelamento de gastos de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões após aumentar a projeção de arrecadação com leilões do petróleo e recuperar a validade do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Além do leilão do petróleo, os técnicos apontam que o governo está contando com a arrecadação da Medida Provisória 1.303, assinada pelo presidente Lula para aumentar a taxação de aplicações financeiras e de bets, que ainda tramita no Congresso Nacional. O governo espera arrecadar R$ 10,55 bilhões com a MP neste ano.

“Essa consideração também representa algum risco, materializado caso a MP não seja apreciada pelo Congresso Nacional até 9/8/2025, o que implicaria cessação de sua eficácia antes dos principais efeitos arrecadatórios pretendidos. Ademais, praticamente a totalidade dessa recomposição, em 2025, está apoiada na compensação de tributos administrados pela RFB, sobre a qual não há maior detalhamento na exposição de motivos que acompanhou a matéria”, afirma o órgão do Senado.

Durante a coletiva de imprensa para apresentar os números, os integrantes da equipe econômica afirmaram que a arrecadação de receitas do governo federal tem se mostrado consistente, que há um controle nos gastos, apesar da redução do congelamento, e que será possível cumprir as metas fiscais de 2025 e 2026.

“Tudo que nós estamos prometendo nós estamos entregando. Acho muito difícil alguém olhar para o lado da receita e sinalizar que de fato o cenário não está indicando um resultado dentro das metas e provavelmente muito próximo do centro da meta”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Os consultores do Senado concordam que o governo vai cumprir as metas fiscais. O problema, apontam, é que muitas despesas estão sendo desconsideradas para o cálculo dessas metas. O déficit “real”, com todos os gastos efetivos, será de R$ 74,9 bilhões em 2025, segundo os números da própria equipe econômica, o que representa um déficit de 0,60% do PIB, valor superior ao apurado em 2024, de 0,36%.

“Ademais, as projeções do relatório ora analisado não consideraram quaisquer efeitos decorrentes da guerra comercial inaugurada pelos EUA contra o Brasil, na forma de tarifas de importação de 50%, devido ao fato de que tais condições, se confirmadas, vigerão a partir de 1º de agosto”, diz a consultoria. Os técnicos do Poder Executivo dizem que o tarifaço não foi considerado porque ainda não é uma realidade e pode sofrer mudanças.

Os gastos fora da meta abrem margem para mais despesas, segundo a nota da consultoria do Senado. Quando há despesas urgentes e imprevisíveis, como aquelas em resposta a uma calamidade pública, o governo pode abrir um crédito extraordinário para liberar gastos que não estavam previstos no Orçamento. Esse valor fica fora do teto de gastos do arcabouço fiscal, mas dentro da meta de resultado primário. No caso de parte dos precatórios e do ressarcimento aos beneficiários do INSS, porém, o STF autorizou que os valores ficassem fora do teto e também da meta.

O arcabouço fiscal sugere que o governo consuma o espaço entre o piso e o centro da meta fiscal com esses gastos imprevisíveis, como uma espécie de “colchão” de segurança. O Poder Executivo, autorizado a tirar as despesas extraordinárias da meta, tem consumido esse espaço com gastos corriqueiros, apontam os técnicos.

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), dois projetos de lei voltados à área da saúde e ao aprimoramento dos serviços públicos no município. As propostas tratam da saúde mental de conselheiros tutelares e da criação de canais de escuta para usuários do sistema de urgência.

O Projeto de Lei nº 410/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), institui a Política de Atenção à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares de Natal. Segundo o autor, os conselheiros tutelares desempenham um papel essencial na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, mas estão expostos a situações de alta pressão e estresse. “Ao garantir acesso a serviços de saúde mental de qualidade, estamos não apenas zelando pelo bem-estar desses profissionais, mas também contribuindo para a melhoria do atendimento à população, já que trabalhadores mentalmente saudáveis estão mais preparados para lidar com situações complexas”, justificou.

Também foi aprovado, em votação definitiva, o Projeto de Lei nº 32/2024, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União), que cria a Ouvidoria Municipal nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. Na justificativa do projeto, a autora ressalta que a medida permitirá que a população registre reclamações, sugestões, elogios e denúncias relacionadas aos serviços prestados nas UPAs, contribuindo para a melhoria contínua do atendimento.

As duas matérias seguem agora para sanção do chefe do Executivo municipal. Além desses projetos, outros seis foram apreciados em primeira discussão e devem retornar ao plenário na próxima sessão ordinária.

Foto: Fotos de Brenno Carvalho/O Globo e Sergei Gapon/AFP

Divisão de pesquisa e análise da revista britânica The Economist, a Economist Intelligence Unit (EIU) destacou que o Brasil caiu seis posições no Índice de Democracia 2024. O documento mostra que o país passou do 51º lugar em 2023 para o 57ª posição, com 6,49 pontos. Entre os motivos que motivaram a queda está a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de bloquear a rede social X, em agosto.

“Os níveis elevados de polarização política levaram à politização das instituições brasileiras e ao aumento da violência política”, aponta o estudo divulgado na quinta-feira.

A pesquisa afirma haver gravidade no impacto negativo da polarização política, de maneira a impactar na politização de instituições e no crescimento da violência política.

Os analistas avaliam que, desde 2019, o Supremo tem conduzido “investigações controversas” sobre a propagação de supostos ataques de desinformação em relação às instituições eleitorais e democráticas, além de ameaças contra ministros da Corte, “principalmente por ativistas de direita”.

Para os pesquisadores, a decisão de Moraes de bloquear o X, inclusive durante parte da campanha eleitoral municipal do ano passado, “não tem paralelo nos países democráticos”.

“A censura ultrapassou os limites do que podem ser consideradas restrições razoáveis à liberdade de expressão, especialmente no meio de uma campanha eleitoral. Tornar ilegal um determinado discurso, com base em definições vagas, é um exemplo de politização do Judiciário. O acórdão não só tem um efeito inibidor sobre a liberdade de expressão, mas também abre um precedente para os tribunais censurarem o discurso político, o que poderia influenciar indevidamente os resultados políticos”, afirma a pesquisa.

O estudo também aponta como motivo de queda do Brasil no índice os novos detalhes mostrados pela investigação da Polícia Federal (PF) sobre a suposta tentativa de golpe contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do STF. Os avaliadores entendem que esses desdobramentos são sinais de que as Forças Armadas continuam com baixa avaliação sobre as leis.

Metodologia e categorias

O ranking é liderado pela Noruega, com 9,81 pontos. O pódio com os países mais democráticos também é composto pela Nova Zelândia (9,61) e Suécia (9,39). O indicador é baseado em cinco categorias: processo eleitoral e pluralismo; funcionamento do governo; participação política; cultura política; e liberdades civis.

As nações podem ser classificadas em quatro tipos de regime: “democracia plena” (pontuação maior que 8); “democracia imperfeita” (maior que 6 e menor ou igual a 8); “regime híbrido” (maior que 4 e menor ou igual a 6); ou “regime autoritário” (menor ou igual a 4).

O Globo