Em janeiro de 2026, o custo médio de construção do metro quadrado (m²) registrou alta de 1,74% no Rio Grande do Norte, resultado 1,61 ponto percentual superior ao observado em dezembro de 2025 (0,13%). Esse foi o maior avanço para um mês de janeiro desde 2021, quando o indicador apresentou elevação de 2,64%. Em janeiro do ano passado, o aumento havia sido de 0,63%.
Os dados são do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e foram divulgados nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o resultado, o custo do metro quadrado no estado passou de R$ 1.749,52, no fim de 2025, para R$ 1.779,98 em janeiro, representando um aumento de R$ 30,46. Ao longo de todo o ano de 2025, o custo acumulou alta de R$ 53,96. No acumulado de 12 meses, a variação foi de 4,99% no Rio Grande do Norte.
A elevação no setor da construção civil foi puxada principalmente pelo aumento no custo da mão de obra, que atingiu o valor médio de R$ 718,66 em janeiro, ante R$ 696,73 em dezembro. Já o componente material ficou em R$ 1.061,32.
De acordo com o gerente do Sinapi, Augusto Oliveira, “a alta na mão de obra decorre do reajuste do salário mínimo nacional em 2026. Em especial para os serventes de obra, categoria profissional que teve aumento em função da adequação a esse reajuste em 11 das 27 unidades da federação”.
Além do Rio Grande do Norte, a adequação foi observada nos estados do Pará, Amapá, Tocantins, Ceará, Alagoas, Sergipe, Bahia, Mato Grosso do Sul e Goiás.
Em 26 de fevereiro de 2026, o Diário Oficial do Rio Grande do Norte publicou a homologação um dos maiores contrato de prestação de serviços médicos da história do SAMU estadual: R$ 16,9 milhões por ano para que uma única empresa fornecesse médicos para 91 municípios, 29 bases descentralizadas e 1,75 milhão de pessoas atendidas.
A vencedora foi a Proseg Consultoria e Serviços Especializados Ltda., de Parnamirim. O contrato começa em 13 de maio de 2026 — dia seguinte ao vencimento do contrato da empresa anterior.
O que o processo público dessa licitação permitiu ver foi, entre outras coisas, que sete das nove empresas que concorreram contestaram formalmente a habilitação da Proseg antes do resultado ser confirmado. Todas foram ignoradas. Embora praxe a contestação de quem perde, o teor dos apontamentos feitos sustentam um argumento de incapacidade da Proseg conseguir gerir algo dessa magnitude.
O Blog do Dina procurou a Sesap e a Proseg para comentar a reportagem. Apenas a Sesap respondeu até o fechamento desta reportagem. Entre vários esclarecimentos, informou que a Proseg será convocada para apresentar lista de médicos aptos a assumirem os plantões e que, após finalização do prazo, não sendo apresentada a lista, a homologação da licitação é cancelada e serão convocadas as empresas remanescentes por ordem de classificação.
Foto: Reprodução
A pasta frisou ainda homologação de licitação não é a mesma coisa que homologação de contrato, que é formalizado, quando a partir daí, a empresa deve seguir as exigências contratuais, além de manter a habilitação exigida no Edital. O órgão destacou ainda que todo o processo está em trâmite interno, podendo ser acompanhado via Consulta Pública SEI RN.
O edital do Pregão 90191/2025 exigia que as empresas comprovassem experiência mínima de três anos em serviços de urgência e emergência pré-hospitalar móvel — o tipo de atendimento que o SAMU realiza nas ruas, não dentro de hospitais. O serviço a ser contratado exige 1.169 plantões por mês, ininterruptamente.
A Proseg apresentou 18 atestados de capacidade técnica.
De acordo com o recurso administrativo apresentado pela Coopmed/RN — Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte, vários desses atestados se referem a serviços que não são médicos, como fonoaudiologia e apoio administrativo. O único atestado específico de SAMU que a empresa apresentou é referente à Prefeitura de Princesa Isabel, cidade de 21 mil habitantes no sertão da Paraíba. Segundo a Coopmed, o documento não apresenta quantitativos nem período de execução detalhados.
A SIMSAÚDE Serviços S.A., outra empresa que participou do pregão e recorreu contra o resultado, foi além. Em seu recurso, também registrado no processo, calculou que a Proseg comprovou apenas 15,74% da experiência operacional necessária para o contrato — abaixo, em sua avaliação, de qualquer “patamar prudencial” estabelecido pela Lei de Licitações.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública, a SESAP, não contestou o número nos autos. Em vez disso, indeferiu o recurso com o argumento de que a lei exige “aptidão compatível” com o objeto licitado, não “identidade absoluta” entre experiências anteriores e o serviço contratado.
O relatório oficial de habilitação da Proseg registra para os campos que tratam da qualificação técnica apenas uma palavra: “Apresentou”. Não há validação de quantitativos, períodos ou compatibilidade com o objeto.
Ao Blog do Dina, a SESAP respondeu que o edital exigia apenas “experiência compatível”, não “idêntica”, e que “não se solicitava nenhum critério de quantitativo para atendimento”. A secretaria afirmou que a empresa apresentou 13 atestados de serviços médicos e que “não era exigido experiência em prestação de serviços médicos exclusivamente em SAMU”.
A estimativa oficial da SESAP para o valor do contrato era de R$ 2.144,72 por plantão de 12 horas. A Proseg propôs R$ 1.210 — um desconto de 43,6% sobre o preço de referência do próprio governo.
A diferença não passou despercebida. A SIMSAÚDE alegou em seu recurso que o preço era inexequível — ou seja, impossível de cumprir sem comprometer a qualidade ou a continuidade do serviço.
O desconto levanta uma pergunta que o processo não responde: com capital social de R$ 505 mil e uma proposta 43% abaixo do preço de mercado estimado pelo governo, como a Proseg pretende pagar os médicos, os encargos trabalhistas e as despesas operacionais de 29 bases em 91 municípios?
A SESAP argumentou ao Blog do Dina que a Proseg apresentou índices de liquidez superiores a 1,0 em 2023 e 2024, com destaque para um índice de 35,08 em 2023. Além disso, a Lei 14.133/2021 estabelece que preço inexequível é aquele abaixo de 50% do valor estimado, e a proposta da Proseg estava acima desse patamar.
A minuta de contrato que será apresentada à vencedora, até aqui a Proseg, na cláusula 12.1.2, estabelece que a empresa recolha “encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais” dos profissionais que disponibilizar. A empresa opera um modelo de Sociedades em Conta de Participação — as chamadas SCPs — no qual médicos atuam como “sócios participantes” em vez de empregados, o que implica a ausência de FGTS, INSS sobre a folha e outros encargos trabalhistas.
Questionada sobre esse ponto, a A SESAP respondeu que “o modelo de SCP não é discutido na fase de habilitação contratual” e que “há uma grande discussão nacional sobre essa forma de contratação”.
Após a habilitação da Proseg ser confirmada pela pregoeira, nove empresas anunciaram intenção de recorrer. Duas desistiram. As outras sete — Coopmed/RN, COAPH, Helpmed Saúde, Humani Saúde, Justiz Terceirização, SIMSAÚDE e SOUL Gestão de Negócios — apresentaram suas razões recursais no prazo.
É relevante notar que entre as recorrentes está a própria Justiz Terceirização — a mesma empresa que, junto com a Proseg, detém contratos de R$ 208 milhões com a Prefeitura de Natal para serviços médicos nos hospitais municipais.
A pregoeira Carla Juliana Gomes de Souza analisou os sete recursos e os indeferiu em bloco, em documento assinado em 19 de fevereiro de 2026. O documento foi encaminhado ao secretário de saúde, Alexandre Motta Câmara, para decisão final.
O Despacho de Acolhimento do secretário — registrado no SEI com o número 39580544 — tem o seguinte horário de assinatura: 24 de fevereiro de 2026, às 21h25.
Em 26 de fevereiro, 48 horas depois, o contrato foi homologado previsto para ser implantado imediatamente após o fim da vigência do atual contrato com uma das empresas a Justiz, em maio deste ano.
Alexandre Motta Câmara foi simultaneamente a autoridade que acolheu o indeferimento dos recursos das empresas contra a Proseg e a autoridade que homologou o contrato em favor da Proseg. O secretário foi questionado sobre o critério utilizado para analisar sete recursos técnicos complexos em menos de 48 horas e sobre o conflito procedimental de acumular as duas funções no mesmo processo. (Resposta até o fechamento desta matéria: não recebida.)
Para a Secretaria de Saúde, o trâmite se deu dentro da normalidade.
Ela explicou que a análise dos recursos ocorreu dentro do prazo legal, que se encerrava em 19 de fevereiro. A secretaria também afirmou que as respostas aos recursos “não são genéricas” e que os recursos “queriam forçar a exigência além do exigível em Edital”.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na quinta-feira (22) a criação do chamado “Conselho da Paz”, iniciativa voltada à manutenção da paz e à reconstrução da Faixa de Gaza, com possibilidade de atuação em outros conflitos no futuro.
23 aceitaram, seis recusaram e oito ainda analisam
Cerca de 60 países foram convidados. Até o momento, 23 aceitaram, seis recusaram e oito ainda analisam o convite. O Canadá foi o único país que teve o convite cancelado por decisão direta de Trump, após troca de críticas com o primeiro-ministro Mark Carney durante o Fórum Econômico Mundial.
Países que aceitaram
Armênia
Arábia Saudita
Argentina
Azerbaijão
Bahrein
Belarus
Bulgária
Catar
Cazaquistão
Egito
Emirados Árabes Unidos
Hungria
Indonésia
Israel
Jordânia
Kosovo
Marrocos
Mongólia
Paquistão
Paraguai
Turquia
Uzbequistão
Vietnã
Países que recusaram
França
Noruega
Eslovênia
Suécia
Espanha
Alemanha
Países que estão analisando
Brasil
Reino Unido
China
Croácia
Itália
Rússia
Singapura
Ucrânia
Desde o anúncio, diplomatas alertam que o novo conselho pode enfraquecer a ONU. Segundo o estatuto obtido pela Reuters, Trump terá mandato vitalício como presidente do órgão. Países interessados em assento permanente deverão pagar US$ 1 bilhão, valor que será administrado pelo próprio Trump.
Posição do Brasil
Nesta sexta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a iniciativa e afirmou que o mundo vive um momento político “muito crítico”, com a Carta da ONU sendo desrespeitada.
“Em vez de corrigir a ONU, o presidente Trump está propondo criar uma nova ONU, como se fosse dono dela”, afirmou Lula.
O governo brasileiro não pretende responder imediatamente ao convite. A estratégia é solicitar esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre o funcionamento do conselho. O tema será usado como argumento para defender uma reforma do Conselho de Segurança da ONU durante a Assembleia Geral, em setembro.
Segundo diplomatas, o Brasil pretende mobilizar outros países para pressionar por mudanças no sistema multilateral e alertar que, sem reforma, o mundo tende a ser governado por modelos unilaterais como o proposto por Trump.
Para integrantes da diplomacia, o plano do presidente americano expõe a fragilidade do atual sistema internacional, sobretudo diante da incapacidade do Conselho de Segurança de lidar com crises como a de Gaza.
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), autarquia ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego, assinou um contrato que pode chegar a R$ 10 milhões para serviços de publicidade institucional. O acordo foi firmado com a empresa AV Comunicação e Marketing, tem validade inicial de 12 meses e prevê campanhas em mídia impressa, digital, rádio, televisão e mídia exterior.
A informação é do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles. Pelo contrato, não há pagamento mensal fixo: os valores só serão desembolsados conforme a execução das campanhas autorizadas. A agência se comprometeu a conceder desconto de 70% sobre os custos internos e a não cobrar honorários formais pela criação das peças nem pela intermediação com fornecedores, modelo que chama atenção pelo volume financeiro máximo previsto.
O documento também impõe regras rígidas de controle e fiscalização. Em alguns casos, a empresa deverá apresentar declarações sob pena de enquadramento por falsidade ideológica, além de relatórios técnicos e comprovações emitidas por empresas independentes. Como garantia, a contratada terá de oferecer caução de 5% do valor anual, além de estar sujeita a multas, sanções administrativas e até declaração de inidoneidade em caso de irregularidades.
Além disso, a AV Comunicação deverá implantar um programa de integridade em até seis meses, seguindo normas federais anticorrupção, e cumprir exigências de sigilo e proteção de dados previstas na LGPD.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a descriminalização do porte de cocaína para consumo próprio. Ele manifestou sua posição durante voto em um recurso no qual a ré, acusada de tráfico de drogas em Encantado, no Rio Grande do Sul, foi processada pelo porte 0,8 grama de cocaína e 2,3 gramas de maconha.
Ao votar no Recurso Extraordinário 1.549.241, Gilmar disse que o porte dessa quantidade de droga não tem ofensividade suficiente para justificar a atuação penal. “A ofensividade da conduta do recorrente é tão irrisória que fica descartada a possibilidade de um risco de dano ao bem jurídico tutelado pela norma jurídico-penal”, declarou, durante o julgamento.
Como a denúncia contra a mulher avançou, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul levou o caso ao STF, argumentando que os volumes apreendidos caracterizam uso próprio, não tráfico.
Gilmar citou o recente julgamento do STF que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha ou de até seis pés da planta. Para ele, embora o Tema 506, votado em junho de 2024, tenha se concentrado na maconha, os fundamentos estabelecidos pela Corte podem ser estendidos a outras drogas, desde que as circunstâncias sejam equivalentes.
“Os fundamentos constantes do acórdão, proferido no Tema 506 desta Corte por si só justificam a rejeição da denúncia, tal como procedeu o juízo de primeiro grau, e ainda que se reputem insuficientes, o deslinde deve ser o mesmo, considerada a pequena monta damassa apreendida”, declarou. “Embora tenhamos restringido ao exame do Tema 506 de repercussão geral a um entorpecente específico”, prosseguiu, “o STF, ao decidir já o faz com a perspectiva de estabelecer uma regra para os casos iguais”.
Gilmar Mendes avaliou que a criminalização em situações como essa contraria princípios de ofensividade, proporcionalidade e insignificância, já que não há dano concreto ou perigo real à ordem pública. Ele também enfatizou a importância de manter coerência nas decisões do STF, lembrando que o uso do princípio da insignificância já é aceito em casos de tráfico com valores reduzidos e, por isso, seria incoerente não aplicar o mesmo entendimento ao porte para uso pessoal.
No voto, o ministro defendeu a tese de que o uso de drogas deve ser analisado sob a ótica da saúde e não da criminalidade. “Julgamos necessário conjugar a aplicação das sanções administrativas com o acolhimento do dependente. O estado deve oferecer-lhe atenção especializada e trabalhar para sua reintegração social e não afastar o usuário da convivência com seus familiares, ou pior, estigmatizá-lo a partir da rotulagem criminal”, declarou.
O julgamento do recurso extraordinário foi suspenso depois de o ministro André Mendonça pedir vista. Ele reconhece que a quantidade encontrada indica consumo individual, mas argumenta que é preciso aprofundar a análise sobre a aplicação dos fundamentos do Tema 506 especificamente à cocaína, já que essa substância não foi objeto principal no julgamento com repercussão geral.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta sexta-feira (23) a iniciativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de criar o chamado Conselho de Paz, afirmando que a proposta equivale à tentativa de fundar uma “nova ONU” controlada unilateralmente por Washington. A declaração foi feita durante o 14º Encontro Nacional do MST, em Salvador.
Segundo Lula, o mundo atravessa um momento “muito crítico”, marcado pelo enfraquecimento das instituições multilaterais. Para o petista, a Carta das Nações Unidas vem sendo “rasgada” e a proposta de Trump concentra poder excessivo em um único país. O presidente brasileiro voltou a defender uma reforma da ONU, com ampliação do número de integrantes do Conselho de Segurança.
Lula também criticou duramente a ideia defendida por Trump de transformar a Faixa de Gaza em um resort de luxo após o conflito. “Mataram mais de 80 mil pessoas para agora fazer hotel de luxo. E o povo pobre vai morar onde?”, questionou, classificando a proposta como desumana e desconectada da realidade do povo palestino.
Na avaliação do presidente, o cenário global aponta para o avanço do unilateralismo em detrimento do diálogo internacional. “Está prevalecendo a lei do mais forte”, afirmou Lula, ao alertar para os riscos de iniciativas que, segundo ele, esvaziam a ONU e concentram decisões geopolíticas fora de fóruns internacionais legítimos.
Para cada situação, essa ladrão tem um discurso. Quando está com Trump , fica babando os ovos do galego; quando está com Xi,fica adulando o chinês; Com su sócio Macron,empurrando seu tira gosto pra ele; quando está com o turma do mst, fica contando a mesma história de 40 anos atrás, mentiroso, canalha, LADRÃO, corrupto, só engana teus comparsas de crimes.
O Conselho de Paz, lançado por Donald Trump durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, busca articular cooperação internacional para a resolução de conflitos, com foco inicial na Faixa de Gaza. Desde o anúncio, países confirmaram adesão, recusaram o convite ou seguem avaliando a proposta.
O Brasil foi convidado. Trump afirmou que o presidente Lula teria “um grande papel” no conselho, mas o governo brasileiro ainda não respondeu oficialmente.
Países que confirmaram adesão
No Oriente Médio, aceitaram o convite Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Jordânia e Catar. Na Ásia, Paquistão, Indonésia, Vietnã, Uzbequistão e Cazaquistão.
Entre membros da OTAN, Hungria e Turquia confirmaram participação. Na Europa, Kosovo, Belarus, Armênia e Azerbaijão aderiram. Na África, Marrocos e Egito manifestaram interesse.
Na América do Sul, Argentina e Paraguai confirmaram entrada. Israel também aceitou participar, e facções palestinas apoiaram a criação de um comitê de transição para administrar Gaza sob supervisão do conselho.
Países que recusaram
Noruega, Suécia, Itália e França rejeitaram a proposta. A China também recusou e afirmou que seguirá priorizando um sistema internacional centrado na ONU.
Países que ainda avaliam
Alemanha, Reino Unido, Canadá, Índia, Tailândia e Japão não se posicionaram. A Rússia demonstrou interesse, mas ainda não confirmou adesão. A Ucrânia informou que analisa o convite, embora o presidente Volodymyr Zelensky tenha manifestado ceticismo quanto a negociações com Moscou.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá realizar o primeiro mutirão do ano de 2026 do Projeto Pai Legal. O evento de reconhecimento de paternidade acontecerá no dia 28 de fevereiro, das 10h às 17h, no 1º piso do Shopping Midway Mall, com oferta gratuita de exames de DNA. A ação terá vagas limitadas e quem deseja garantir o atendimento pode fazer o agendamento via whatsapp (84) 99972-5249.
O mutirão é destinado a crianças e adolescentes que foram registrados sem o nome do pai. Durante o atendimento, poderá ser feito o reconhecimento espontâneo, com a presença da mãe e do pai biológico da criança. Outra opção, consiste no reconhecimento via exame de DNA, caso o pai tenha dúvidas sobre a paternidade.
Para a realização do exame de DNA, é preciso que estejam presentes o suposto pai e a criança ou adolescente para que seja colhido o material biológico de ambos. Nos casos em que o suposto pai não aceitar comparecer ao evento ou se submeter ao exame de DNA no ato do mutirão, será aberto um procedimento extrajudicial para acompanhar a necessidade da criança ou adolescente.
Para ser atendido é preciso ter em mãos os seguintes documentos: Certidão de nascimento da criança ou do adolescente e identidade da genitora, além do endereço e telefone do suposto pai. Os dois últimos dados serão necessários para os casos em que não for possível o reconhecimento voluntário ou a coleta de material para exame.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aumentou o nível de sigilo do processo que analisa a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, pertencente ao empresário Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada pelo ministro Jhonatan de Jesus e resultou na perda de acesso automático do próprio BC aos autos.
A mudança ocorreu em 5 de fevereiro, quando o processo deixou de ser apenas “sigiloso” e passou a exigir autorização específica do relator para leitura das peças. Desde então, qualquer órgão ou interessado que precise consultar os documentos deve solicitar permissão formal.
Com isso, o Banco Central passou a depender de aval do relator para acessar informações do caso, que também envolve a proposta de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília.
Em nota oficial, o TCU informou que o reforço no sigilo foi solicitado pela Secretaria-Geral de Controle Externo, com o objetivo de evitar vazamentos, inclusive de dados classificados como sigilosos pelo próprio BC.
O tribunal afirmou que a medida não é inédita, já foi adotada em outros processos, teve ciência do Banco Central e não trará prejuízo ao órgão, que poderá acessar as peças sempre que houver necessidade.
No mérito, o processo trata da liquidação do Banco Master, decisão já tomada pelo BC, que apresentou ao TCU um histórico de supostas irregularidades e mencionou investigação enviada ao Ministério Público Federal sobre possíveis novas fraudes.
Ao autorizar a inspeção, o ministro Jhonatan de Jesus avaliou que a nota técnica do BC não veio acompanhada de provas documentais suficientes. O TCU reforça que a apuração não tem como objetivo reverter a liquidação, mas entender como o procedimento foi conduzido.
Sigilo. Sigilo e mais SIGILO, significa, impunidade, impunidade e mais IMPUNIDADE para os poderosos e apininguados pelo poder. sigilos sao o que nao se quer investigar ou esconder os mal feitos de quem tem poder e padrinhos no poder. VERGONHO. VERGONHA E MAIS VERGONHA.
O acesso total permite a análise com outras provas, o que pode inclusive saber as entranhas da corrupção. Fica claro a necessidade de abafar o caso. No final anula-se as provas por qualquer motivos e o processo é arquivado, sem se saber também sobre o surubão.
O papa Leão XIV foi convidado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a integrar o chamado “Conselho de Paz”, grupo criado para buscar soluções para conflitos internacionais. A informação foi confirmada pelo cardeal Pietro Parolin, principal diplomata do Vaticano.
Segundo Parolin, o convite está sendo analisado com cautela. “Será preciso um tempo de reflexão antes de qualquer resposta”, afirmou.
Inicialmente voltado ao conflito em Gaza, o conselho deve ter atuação mais ampla, com foco em crises globais. Países como Israel e Egito já aceitaram participar, enquanto outras nações demonstram preocupação com possíveis impactos sobre o papel da ONU.
Eleito em 2025, Leão XIV é o primeiro papa norte-americano e já criticou publicamente algumas políticas de Trump, além de denunciar as condições humanitárias na Faixa de Gaza.
O Vaticano raramente participa de conselhos desse tipo, mas mantém atuação diplomática constante como observador permanente da ONU.
O Supremo Tribunal Federal discute a criação de um Código de Conduta para ampliar a transparência e reduzir riscos de conflitos de interesses na atuação de seus ministros. O tema está sob análise do presidente da Corte, Edson Fachin, que indicou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta.
Entre as sugestões em debate está uma proposta da OAB-SP que proíbe magistrados de julgarem processos envolvendo familiares até o terceiro grau ou amigos. A iniciativa conta com apoio de presidentes de tribunais superiores e de entidades da sociedade civil.
Para integrantes da comissão da OAB-SP, o objetivo é preservar a credibilidade do Supremo. Segundo o professor Oscar Vilhena, da FGV Direito SP, a presença de familiares próximos em julgamentos pode gerar desequilíbrio e comprometer a percepção de imparcialidade.
Apesar do apoio externo, a proposta enfrenta resistência interna. Uma reunião prevista para discutir o Código foi cancelada diante de divergências entre os ministros. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que as regras atuais já são suficientes para disciplinar a atuação dos juízes.
Em 2023, o STF derrubou um dispositivo do Código de Processo Civil que proibia juízes de julgar ações envolvendo escritórios de parentes até o terceiro grau. A maioria entendeu que a regra era desproporcional.
Especialistas veem no Código de Conduta uma oportunidade para o Supremo reforçar a transparência. Para a professora Ana Laura Pereira Barbosa, da ESPM, não basta ser imparcial — é preciso parecer imparcial e evitar qualquer dúvida sobre conflitos de interesses.
Fachin, por sua vez, defendeu que a atuação de familiares no STF não deve ser automaticamente vedada, desde que haja total transparência. Ele afirmou que não vê problema na advocacia de filhos ou cônjuges, desde que os ministros se declarem impedidos quando necessário.
Levantamento jornalístico feito pelo O Globo mostra que filhos e cônjuges de ministros atuaram ou atuam em processos no STF, em geral com origem nas instâncias inferiores. O Supremo afirma que seus ministros cumprem rigorosamente as regras legais de impedimento.
Foto: Tom Williams/CQ-Roll Call, Inc via Getty Images
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (20) que o Conselho de Paz criado por seu governo pode substituir a Organização das Nações Unidas (ONU). Em declarações à imprensa, Trump voltou a criticar a entidade internacional, classificando-a como ineficaz na resolução de conflitos globais.
“A ONU simplesmente não tem sido muito útil. Sou um grande fã do potencial da ONU, mas ela nunca esteve à altura do seu potencial”, disse o presidente, durante uma coletiva que marcou um ano de seu retorno à Casa Branca. Segundo Trump, a organização falhou em conflitos que ele afirma ter resolvido sem qualquer participação do organismo internacional.
O Conselho de Paz foi instituído no contexto do acordo articulado por Trump para encerrar a guerra entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza. Nesta semana, o presidente norte-americano enviou convites a diversos líderes mundiais para integrar o novo painel, incluindo o presidente da Rússia, Vladimir Putin. A iniciativa, no entanto, tem dividido opiniões no cenário internacional.
O presidente da França, Emmanuel Macron, já sinalizou que não aceitará o convite, alegando dúvidas sobre o papel e a abrangência do conselho. Mais cedo, o chefe de assuntos humanitários da ONU, Tom Fletcher, reagiu às declarações de Trump e afirmou que a organização não será substituída. “Está claro para mim, e para meus colegas também, que as Nações Unidas não vão a lugar nenhum”, disse em entrevista à CNN.
O presidente dos EUA, Donald Trump, voltou a mirar a ONU e disse que o Conselho da Paz criado por seu governo pode, sim, substituir o papel das Nações Unidas. A declaração foi feita nesta terça-feira (20), na Casa Branca, ao comentar a iniciativa norte-americana para supervisionar a Faixa de Gaza. “Pode ser que sim”, respondeu, sem rodeios.
Trump afirmou que a ONU “nunca correspondeu às expectativas” e falhou na mediação de conflitos armados ao redor do mundo. Desde que reassumiu o poder, em janeiro de 2025, o republicano intensificou críticas a organismos multilaterais e retirou os EUA de várias entidades ligadas à ONU, reforçando o discurso de que a burocracia internacional mais atrapalha do que resolve.
O Conselho da Paz foi anunciado em 15 de janeiro e faz parte da segunda fase do plano de Trump para Gaza, que inclui o desarmamento do Hamas, a reconstrução do território e a criação de um governo pós-guerra.
A trégua começou em outubro de 2025, mas Israel e Hamas seguem trocando acusações de violar o cessar-fogo. Segundo a Casa Branca, o novo órgão terá poder para supervisionar o plano, cobrar resultados e mobilizar recursos internacionais.
Trump confirmou que convidou líderes como Vladimir Putin e Lula para integrar o Conselho — o petista ainda não respondeu.
Também estão na lista nomes de peso como Marco Rubio, Jared Kushner, Tony Blair e o presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, além de aliados ideológicos como Javier Milei. A mensagem é clara: Washington quer tirar o protagonismo da ONU e reassumir, sem intermediários, o comando da política global.
Donald Trump voltou a mostrar simpatia pelo presidente Lula e anunciou que o brasileiro terá “grande papel” no recém-criado Conselho de Paz de Gaza. O órgão foi formado para coordenar a reconstrução da região, em meio à guerra entre Israel e Hamas.
“Eu convidei. Eu gosto dele. Lula terá um grande papel no Conselho de Paz de Gaza”, declarou o republicano durante coletiva nesta terça-feira (20). Trump ainda sugeriu que o conselho “poderia” substituir a ONU em algumas funções.
A notícia pega mal para Lula no cenário interno, já que o governo petista é alvo de críticas da direita por sua postura internacional. Para analistas, a aproximação com Trump reforça o protagonismo do Brasil em questões globais, mas também expõe o petista a acusações de alinhamento estratégico controverso.
Enquanto isso, a política brasileira segue observando os movimentos do presidente norte-americano, aliado histórico de Bolsonaro, em decisões que podem mexer com a imagem do PT no exterior e, claro, com o debate eleitoral de 2026.
A tensão no Supremo Tribunal Federal ganhou novos capítulos após ministros passarem a divergir publicamente sobre a necessidade de um Código de Conduta para a Corte. A discussão ocorre em meio à repercussão do caso envolvendo o banco Master, que ampliou críticas externas e acirrou o debate interno sobre limites éticos e comportamento dos magistrados.
A informação é da coluna de William Waack, da CNN. Dois dias depois de o presidente do STF, Edson Fachin, defender autocontenção e avançar na criação de regras formais, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli reagiram durante sessão no plenário. Em tom crítico, ambos afirmaram que os integrantes do Supremo já são suficientemente fiscalizados e que não haveria necessidade de novas normas específicas.
Nos bastidores, a avaliação é que o embate expõe uma divisão rara dentro da própria Corte. Enquanto Fachin tenta responder ao desgaste de imagem e à pressão pública, parte dos ministros sustenta que as críticas são motivadas por má-fé ou desconhecimento sobre o funcionamento do Judiciário.
A troca de posicionamentos ampliou a percepção de crise institucional no STF, que enfrenta questionamentos sobre credibilidade e transparência. O cenário evidencia um racha político interno e coloca em evidência a disputa sobre como a Corte deve reagir às cobranças externas e preservar sua imagem perante a opinião pública.
Os ministros toffoli e xandão tem razão. Eles são muito fiscalizados. MAS NÃO RESPONDEM A NINGUÉM PELAS COISAS ERRADA QUE FAZEM
Assim sendo para que fiscalizar
ESSA SITUAÇÃO COMEÇOU COM O PRÓPRIO EDSON FACHIN, QUANDO DESCONDENOU O LULADRÃO PARA COLOCÁ-LO NA PRESIDÊNCIA.
O QUE ESTAMOS ASSISTINDO É UM FILME ANUNCIADO HÁ ALGUNS ANOS.
FAZ O JANJO
A mais recente pesquisa Consult, realizada entre 2 e 5 de dezembro, confirmou o acirramento da corrida pelo Governo do Rio Grande do Norte. O levantamento aponta Allyson Bezerra (União) com 30,47% das intenções de voto, enquanto Rogério Marinho (PL) aparece logo atrás, com 28,76% — uma diferença de apenas 1,71 ponto percentual, dentro da margem de erro de 2,3%. Carlos Eduardo Xavier (PT) surge em terceiro, com 6,41%. Outros 21% não souberam responder e 13,35% disseram não votar em nenhum.
O novo resultado confirma a tendência de aproximação registrada ao longo do ano. Nas quatro pesquisas da Consult de 2025, a vantagem de Allyson vem diminuindo: eram seis pontos em maio, caiu para 4,7 em agosto, desceu para 2,4 em outubro e agora chega ao menor patamar. Allyson e Rogério oscilaram pouco, enquanto Cadu mantém crescimento gradual desde o início do ano.
Foto: consult
A Consult também simulou um cenário em que Álvaro Dias (Republicanos) substitui Rogério Marinho na disputa. Nesse caso, Allyson lidera com 30,53%, seguido por Álvaro com 25,12% e Cadu com 6,35%. Na série histórica, o ex-prefeito de Natal também mostra avanço, embora ainda distante do líder. No voto espontâneo, Allyson aparece com 7,47% contra 4,47% de Rogério, seguido por nomes como Styvenson Valentim (2,06%) e Álvaro Dias (1,06%).
Foto: consult
A nova pesquisa Consult foi realizada entre os dias 2 e 5 de dezembro, com confiabilidade de 95%. Ao todo, foram 1,7 mil entrevistados nas 12 regiões do Estado. A pesquisa espontânea ainda revela forte indecisão do eleitorado: 78,47% não souberam indicar nenhum nome, enquanto 4% afirmaram não votar em ninguém.
Em 2022: Consult (em levantamentos públicos de junho/setembro) apontou corretamente os líderes (Lula à frente para presidente no RN; Fátima favorita para governo), mas subestimou a intensidade do voto pró-PT no estado. As diferenças entre intenção publicada e votos finais foram grandes (em alguns casos >10 pontos), o que indica que — embora a sinalização direcional estivesse correta — as pesquisas daquele período não captaram a magnitude da consolidação pró-PT antes da votação.
Ou seja, credibilidade zero.
Foto: Helena Pontes
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