A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê R$ 25,67 bilhões em receitas e R$ 27,21 bilhões em despesas, com déficit estimado em R$ 1,54 bilhão. Com a aprovação, a LOA de 2026 segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.
Relatada pelo deputado Tomba Farias (PL), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Fiscalização e foi aprovada em plenário. O orçamento aponta rigidez fiscal, com 87% das receitas correntes e cerca de 80% dependentes de impostos e transferências, principalmente ICMS e repasses da União, o que limita investimentos.
As despesas seguem concentradas na Previdência, além de Educação, Saúde e Segurança Pública. O Estado mantém nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG). A LOA cumpre os pisos constitucionais, fixa Reserva de Contingência de R$ 294,6 milhões e incorpora ajustes técnicos do Executivo.
O texto consolida R$ 105,9 milhões em emendas impositivas e R$ 42 milhões em não impositivas, além de emenda específica para a Emprotur. Também foi mantida a autorização para remanejamento de até 15% do orçamento.
A defesa do general Augusto Heleno informou ao ministro Alexandre de Moraes que é incorreta a informação de que o ex-ministro teria recebido diagnóstico de Alzheimer em 2018. Segundo os advogados, o diagnóstico definitivo ocorreu em janeiro de 2025, após primeiros sinais de falhas de memória registrados no fim de 2022.
A manifestação foi enviada neste sábado (29/11), após Moraes determinar que a defesa apresentasse, em cinco dias, os documentos médicos que comprovem o quadro clínico. Os laudos revelados durante a semana mostram exames, consultas e evolução da doença entre 2022 e 2025, incluindo o parecer que confirma demência mista (Alzheimer e demência vascular).
A defesa diz que a referência a 2018 foi um equívoco decorrente da própria condição de Heleno durante o exame de corpo de delito. Os advogados anexaram uma planilha com registros médicos de 2000 a novembro de 2025 e reiteraram que o regime fechado pode agravar irreversivelmente o estado de saúde do general.
Ao final, a defesa pede que Heleno cumpra prisão domiciliar, em caráter humanitário e com urgência.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), por meio da sua Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN), anunciaram a abertura das inscrições para a Corrida da Advocacia 2025, que acontecerá no dia 29 de novembro às 16h, em Natal.
O evento, que já faz parte do calendário esportivo e social da advocacia potiguar, promete reunir 1 mil participantes em um ambiente de saúde, integração e lazer. A largada será realizada em um dos pontos mais simbólicos da cidade, o Museu da Rampa, com percursos de 5km e 10km, além da tradicional Corrida Kids, voltada para as crianças.
O presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, destacou a importância da iniciativa.”A Corrida da Advocacia é um momento de integração e bem-estar, que vai além do universo jurídico. É uma forma de valorizar o esporte como instrumento de saúde e qualidade de vida, reunindo advogados, advogadas e a sociedade em geral em um grande encontro de celebração e cidadania”, disse Carlos Kelsen.
“A Corrida da Advocacia é um retomada importante de um projeto que possibilita qualidade de vida e bem-estar não só para advogados e advogadas, mas para toda a sociedade. A prova coloca de uma vez por todas a CAARN e a OAB no circuito de corridas do RN e tenho certeza que será um sucesso”, disse a presidente da CAARN, Ursula Bezerra.
Estrutura e benefícios para os participantes
Os inscritos receberão camisa personalizada, medalha exclusiva e brindes, além de contarem com uma ampla estrutura de apoio, que inclui pontos de hidratação, segurança, sinalização e ambulância de prontidão.
A corrida também terá atividades de experiência de marca, com ativações e espaços instagramáveis, proporcionando momentos de interação e descontração para atletas, familiares e público em geral.
“A corrida da advocacia retorna ao calendário de corridas de Natal com o objetivo de consolidar o circuito de corridas da advocacia no RN, trazendo um percurso inovador e que valoriza nossas belezas naturais, além de contribuir de forma solidária para os mais necessitados com a arrecadação de alimentos”, explicou Edson Gutemberg, diretor-tesoureiro da CAARN.
Cenário turístico e sustentabilidade
O percurso será marcado por cenários históricos e turísticos de Natal, proporcionando aos corredores uma experiência única, que alia esporte, cultura e valorização da cidade. Além disso, o evento terá foco em sustentabilidade, reforçando o compromisso da CAARN e OAB/RN com práticas responsáveis e conscientes.
Inscrições
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site oficial do evento. As vagas são limitadas mil participantes.
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do CFM (Conselho Federal de Medicina), que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová.
O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão prevista para durar até as 23h59 desta segunda-feira (18). Votaram por negar o recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli.
A maioria será confirmada caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico). A decisão tem repercussão geral, devendo ser observada por todos os tribunais do país.
Em setembro de 2024, o plenário do Supremo decidiu por unanimidade que os cidadãos têm o direito de recusar a realização de procedimentos médicos por motivos religiosos. Esse é o caso, por exemplo, das testemunhas de Jeová, cuja fé não permite as transfusões de sangue.
“A recusa a tratamento de saúde por razões religiosas é condicionada à decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente, inclusive quando veiculada por meio de diretivas antecipadas de vontade”, diz a tese estabelecida na ocasião.
A tese vencedora também estabeleceu a possibilidade da realização de procedimento alternativo, sem a transfusão de sangue, “caso haja viabilidade técnico-científica de sucesso, anuência da equipe médica com a sua realização e decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente”.
O CFM recorreu da decisão alegando haver omissões na medida, pois o Supremo não teria esclarecido o que fazer em cenários nos quais o consentimento esclarecido do paciente não seria possível, ou em casos com risco de morte iminente.
Dois casos concretos serviram de base para a decisão. Um dizia respeito a uma mulher de Maceió que se recusou a fazer uma transfusão para a realização de uma cirurgia cardíaca.
O outro tratava de uma paciente do Amazonas que exigia o custeio pela União de uma cirurgia de artroplastia total em outro estado, em que poderia ser feita sem a transfusão de sangue. o
No voto seguido pela maioria, em que rejeitou o recurso do CFM, o relator Gilmar Mendes escreveu que, ao contrário do argumentado, os pontos de omissão foram levantados e esclarecidos no julgamento.
“Em situações nas quais a vida do paciente esteja em risco, o profissional de saúde deve atuar com zelo, adotando todas as técnicas e procedimentos disponíveis e compatíveis com a crença professada pelo paciente”, reiterou o ministro.
O profissional pode se recusar a prestar assistência ao paciente também , passando a responsabilidade a outro que queira assumir essa prerrogativa religiosa , que ao meu ver não devemos misturar ciência com religião.
Bruce Willis, de 70 anos de idade, vive um estágio avançado da demência frontotemporal (DFT) e estaria sem conseguir falar, ler ou andar, segundo informações publicadas no site americano The Express Tribune nesta terça-feira (22). A condição do ator tem se agravado nos últimos anos, e ele estaria praticamente não verbal, além de apresentar dificuldades motoras.
Em 2022, a família de Bruce anunciou que ele havia sido diagnosticado com afasia, condição que afeta a capacidade de se comunicar. No ano seguinte, os familiares revelaram que o quadro havia evoluído para demência frontotemporal (DFT), uma doença neurodegenerativa e sem cura.
Em abril de 2025, a família do ator de Duro de Matar (1988) compartilhou uma atualização afirmando que, apesar do avanço da doença, seu estado de saúde era considerado estável naquele momento. Eles também agradeceram o apoio do público e destacaram a importância da união familiar diante do desafio. A demência frontotemporal afeta áreas do cérebro relacionadas à linguagem, personalidade e comportamento — e, diferentemente do Alzheimer, costuma surgir mais cedo.
O que é a demência frontotemporal?
A DFT era conhecida como doença de Pick e se trata de um conjunto de distúrbios que atingem partes específicas do cérebro, os lobos frontais. Ela provoca mudanças de humor, comportamento e personalidade, e leva à dificuldade de compreender e de produzir a fala. A DFT não tem cura e piora com o tempo.
A DFT é um dos principais tipos de doenças neurodegenerativas, da qual fazem parte o Alzheimer, e é diagnostica entre os 45 e 65 anos, sobretudo. Ela está linkada a modificações genéticas passadas de pais para filho e o tratamento é feito com base em medicamentos para redução de sintomas e melhoria da qualidade de vida da pessoa, segundo o site Tua Saúde, do Grupo Rede D’Or.
De acordo com o tipo de demência, os principais sintomas podem variar. Eles são comportamentais (mudanças de personalidade, perda de inibição, atitudes agressivas, compulsões, irritabilidade, falta de interesse nas outras pessoas, entre outros); de linguagem (dificuldade para escrever ou falar, problemas de compreensão, dificuldade para reconhecer rostos, entre outros); e problemas motores (tremores, rigidez e espasmos musculares, perda de movimentos dos braços ou pernas, falta de controle para urinar ou defecar, entre outros).
O diagnóstico é fechado por meio de avaliação clínica combinada com exames de imagem, tais como tomografia ou ressonância magnética, além de teste genéticos e neuropsicológicos e outros.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) irá emitir, a partir do dia 2º de setembro (sexta-feira), o ‘RG de Urgência’, modalidade no qual a pessoa pode receber o documento de uma maneira mais rápida, em até três dias úteis.
Atualmente, os prazos de expedição da carteira de identidade nos postos de identificação variam de 10 a 20 dias úteis, exclusivamente por conta de procedimentos internos e da logística de envio das carteiras para os postos de identificação.
Pensando naqueles que precisam da documentação de maneira mais rápida, o Itep definiu casos específicos em que as pessoas poderão solicitar o RG de Urgência,
Confira:
Catástrofes naturais;
Matrícula escolar (apresentar documento da instituição de ensino que informe que é necessário apresentar a carteira de identidade para fazer a matrícula);
Necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau;
Por necessidade de viagem a trabalho (desde que comprovado com declaração da empresa especificando a impossibilidade de planejamento da viagem com a devida antecedência);
Solicitação de exames, cirurgias ou demais casos de saúde (apresentar a documentação que comprove a solicitação);
Interesse da Administração Pública;
Certames públicos ou particulares, como inscrição em eventos esportivos (apresentar a Inscrição);
Solicitação de benefícios perante órgãos públicos ou dinheiro retido em banco.
Enquadrando-se em alguma dessas situações e comprovando-a documentalmente (ofício, atestado médico e outros documentos comprobatórios da situação), o cidadão deverá solicitar o caráter de urgência preferencialmente via e-mail para [email protected] (informando em qual caso se encaixa e já encaminhando os documentos comprobatórios), ou não sendo possível, através de requerimento escrito diretamente na sede do Instituto de Identificação, na Ribeira.
O pedido será encaminhado para a Direção do Instituto de Identificação para análise e deliberação. Após aprovação, o cidadão receberá em até três dias úteis sua carteira de identidade, que poderá ser retirada também na sede do Instituto de Identificação.
Lembrando que a solicitação da urgência só pode ser feita, obrigatoriamente, após o atendimento na Central do Cidadão, que pode ser agendado no link. A pessoa receberá por email a resposta se o pedido foi ou não deferido. O prazo de três dias úteis começa a valer a partir dessa resposta.
O valor da segunda via segue o mesmo, R$ 35, salvo os casos de isenção que podem ser consultados aqui.
bom dia… minha esposa fez o RG em 14/12/2023 solicitou carater de urgencia, pois está com o pagamento auxilio doença retido, anexou o documento do CREFISA e até o momento não chegou. O nome dela é Francisca Elitania Fernandes de Medeiros, ela fez na Central de Macau RN.
RG sempre foi o documento mais simples de tirar, esse governo conseguiu transformá-lo em algo quase impossível. É muito mais rápido emitir um passaporte!…. Não é para haver “exceção” de urgência, é para retornar à simplicidade de antes para todos os casos. Basta de incompetência!
Isso é um atestado da incompetência do órgão. Se os rgs fossem entregues em um tempo razoável, 5 dias úteis, a urgência não seria necessária ou seria restrita a casos bem pontuais. Mas como estão levando mais de um mês pra entregar.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. Ainda não há data para a análise do caso.
O processo foi movido pelo PSOL em 2017 e tem a relatoria de Rosa Weber. A magistrada está perto de deixar a Corte, já que deve se aposentar compulsoriamente em 2 de outubro, quando completa 75 anos.
Como é a legislação hoje?
O pedido na ação é para que não se considere mais crime a interrupção voluntária da gestação de até 12 semanas.
No Brasil, conforme o Código Penal, comete crime a mulher que faz aborto ou quem provoca o aborto na gestante com o seu consentimento. O procedimento pode levar à prisão.
As exceções para a possibilidade de aborto, atualmente, são:
quando não há outra forma de salvar a vida da gestante,
se a gravidez é resultando de estupro
e se ficar constatado que o feto é anencéfalo.
O que pede o PSOL?
O PSOL pede que os artigos do Código Penal que tratam do aborto não tenham validade para a interrupção da gestação feita nas 12 primeiras semanas da gravidez. A sigla argumenta que a vedação é incompatível com dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres.
O objetivo é garantir às mulheres o direito constitucional de interromper a gestação, de acordo com a sua autonomia e sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado, além de garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento.
Discussões no Supremo
O caso já foi tema de audiência pública convocada pelo próprio Supremo em 2018. Foram ouvidos especialistas, instituições e organizações nacionais e internacionais.
Participaram representantes do Ministério da Saúde, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, da Academia Nacional de Medicina, da Fundação Oswaldo Cruz, do Conselho Federal de Psicologia e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Ao final da audiência, em agosto de 2018, Weber disse que refletiria sobre o tema “para o amadurecimento da causa”.
Escolha de Weber
A ação sobre o aborto foi uma das quais Weber manteve sob sua relatoria quando assumiu a presidência do STF, em setembro de 2022. Ela também continuou com os casos sobre a legalidade do indulto ao ex-deputado Daniel Silveira e sobre o orçamento secreto.
O ministro que assume a presidência do STF normalmente repassa seus processos ao magistrado que deixa o posto, mas é possível escolher quais permanecerão sob sua relatoria.
Não! Mas o STF quando acionado tem que julgar entende?
Porém tem que julgar de acordo com a lei prorrogada pelo congresso , e não criar e modificar a leis
Era tudo fake News de gado
Estou vendo
Realmente o grosso vai entrar em setembro parabéns aos senhores que se dizem cristãos e voltaram no maior ladrao do mundo e fazem parte desse novo Brasil
O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira o projeto que taxa as empresas de apostas on-line, esportivas ou não, no Brasil. O projeto volta para análise da Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações de mérito pelos senadores. A expectativa da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é arrecadar ao menos R$ 2 bilhões com a medida em 2024, numa estimativa preliminar.
O texto traz uma tributação de 12% sobre a renda das empresas e de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas.
Integrantes do Ministério da Fazenda afirmam que as próprias empresas de apostas estimam uma arrecadação anual de cerca de R$100 bilhões. O governo conseguiu identificar ao menos 300 domínios (sites de internet) em exercício no Brasil hoje. Mas uma empresa pode ter mais de um site, por isso o número estimado de CNPJs no setor fica em torno de 130.
A aprovação ocorre após resistências de parlamentares mais conservadores, que acusam o governo de estar dando aval para jogos de azar no país. O acréscimo dos jogos não esportivos entre os domínios a serem regulados foi um dos pontos de maior discordância.
Os senadores chegaram a cogitar retirar a permissão da proposta, mas a modalidade permaneceu. O governo argumenta que as apostas nos cassinos on-line representam até 80% da movimentação das plataformas.
Acordo entre Fazenda e Esporte
O Ministério da Fazenda propôs uma divisão das responsabilidades de distribuição das receitas com apostas. A equipe econômica propõe que o repasse para as entidades e confederações esportivas, por exemplo, fique com o Ministério do Esporte.
O total arrecadado terá a seguinte divisão de acordo com o texto no Senado:
10% para a área de educação, divididos entre entidades executoras de unidades escolares públicas e escolas técnicas públicas de nível médio;
13,6% para a área da segurança pública;
0,40% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial;
36% para a área do esporte, divididos entre Ministério do Esporte, organizações de prática esportiva,, confederações esportivas, secretarias estaduais de esportes;
10% para a seguridade social;
28% para a área do turismo, dividido entre Ministério do Turismo e Embratur;
1% ao Ministério da Saúde, para medidas de prevenção de danos sociais advindos da prática de jogos nas áreas de saúde;
0,50% divididos entre as seguintes entidades da sociedade civil, Fenapaes, Fenapestalozzi e Cruz Vermelha
0,50% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal
Esses jogos on-line estão viciando os incautos. Tem gente perdendo tudo com essas merdas. Apareceu ultimamente o tal do tigrinho que está acabando com o financeiro dos jogadores.
A Prefeitura de Mossoró publicou nesta terça-feira (9) mais um edital de concurso público, agora destinado ao preenchimento de 50 vagas imediatas em cargos de níveis médio e superior do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC). Estão sendo ofertadas ainda 250 vagas para cadastro de reserva. O edital do certame está disponível no Diário Oficial de Mossoró (DOM), a partir da página 3.
Este é o primeiro concurso para a Assistência Social após a sanção, em outubro de 2023, do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações (PCCR) da categoria. Os servidores aguardavam desde 2014 pela implementação do plano, que prevê, por exemplo, gratificação de incentivo à qualificação para servidores dos níveis médio e superior, promovendo especialização e avanço na carreira, com reajustes que chegam a mais de 50%, entre outros avanços.
As vagas estão distribuídas para os cargos de Agente Administrativo (3), Cuidador Social (9), Educador Social (12), Assistente Social (12), Psicólogo (10), Técnico de Nível Superior (2) e Técnico de Nível Médio (2). A remuneração inicial varia de R$ 1.527,88 a R$ 4.211,17. As inscrições serão abertas às 14h desta quarta-feira (10), seguindo até o dia 15 de fevereiro, no site www.idecan.org.br.
As provas objetivas e subjetivas serão aplicadas no dia 31 de março. Há reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) e autodeclaradas negras, conforme disposto no edital. A taxa de inscrição para os cargos de nível médio é de R$ 100,00. Já para os cargos de nível superior o valor é de R$ 130,00.
A Prefeitura de Mossoró garantirá, por meio da Lei Municipal n.º 4.075/2023, a isenção na taxa de inscrição para o candidato inserido no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), observada a renda familiar per capita, mensal, no valor inferior ou igual a meio salário-mínimo.
Doadores de sangue, de órgãos, de medula óssea e os participantes que tenham contribuído nas três últimas eleições na função de mesário, também serão isentos do pagamento da taxa.
SAÚDE
Seguem abertas também as inscrições para o concurso público da área da Saúde. São 330 vagas imediatas ofertadas, em diferentes cargos de níveis médio, técnico e superior. Os candidatos podem se inscrever até o dia 5 de fevereiro, pelo site www.idecan.org.br. A Prefeitura de Mossoró deve lançar ainda novos concursos, para a Procuradoria-Geral do Município, Secretaria da Fazenda e Secretaria da Educação.
Maternidade Escola Januário Cicco – Foto: Divulgação/MJEC/UFRN
Em 2023, a Ouvidoria da Maternidade Escola Januário Cicco, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MEJC-UFRN/Ebserh) recebeu 680 elogios, um aumento de 17% em relação ao ano anterior, que teve 581 registros positivos. O número coloca a MEJC em sexto lugar no ranking de instituições elogiadas do Poder Executivo, realizado pela plataforma Fala.Br, da Controladoria-Geral da União (CGU).
A MEJC, vinculada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), também ficou entre as dez unidades da Rede Ebserh que registraram mais elogios do que reclamações. Em 2023, foram recebidas 1.304 manifestações de pacientes, acompanhantes, estudantes, alunos, residentes e profissionais de diferentes vínculos que atuam na maternidade. Desse total, foram registradas 386 reclamações e 29 denúncias, que representam cerca de 32% das manifestações, contra os 680 elogios, 52% do total.
Na maioria dos casos, os elogios estão relacionados à gratidão pela equipe que realizou determinado atendimento e ao reconhecimento entre colegas de trabalho. Todos os elogios recebidos são repassados para as chefias das áreas correspondentes, que compartilham a informação com a equipe e profissionais envolvidos. “É muito gratificante que a nossa Ouvidoria seja um canal para registro da satisfação dos nossos usuários em nosso serviço. Esses elogios são fundamentais para que os profissionais se sintam valorizados e reconhecidos, além de estimular os trabalhadores a manterem esse comportamento. Estar nesse ranking também reforça a importância social da nossa maternidade na cidade e no estado”, afirma a ouvidora da MEJC, Caroline Ferreira.
Nesse contexto, o reconhecimento em forma elogio pode ser alcançado pela busca diária por qualidade no atendimento. “Estamos sempre procurando melhorar a qualidade de nosso atendimento, tanto de forma profissional como humanizada aqui na Maternidade Escola Januário Cicco. Entendemos que esse ranking reflete o esforço diário, individual e coletivo dos colaboradores ao longo do ano. Portanto, esse reconhecimento reforça a nossa atenção e a motivação em cuidar dos usuários e dos acompanhantes que buscam a assistência de nossa Maternidade”, reflete a Superintendente substituta da MEJC, Sonia Maria de Medeiros Barreto.
Sobre a Ebserh
A MEJC faz parte da Rede Ebserh desde 2015. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 41 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (19) que o governo vai encaminhar a regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional a partir de abril. Segundo ele, a pasta trabaçha na finalização do texto e, em seguida, vai encaminhar para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Haddad disse acreditar que há tempo hábil para votar a proposta ainda neste ano na Câmara dos Deputados.
“Tem que aprovar até o ano que vem. Se a regulamentação da reforma tributária for agora em abril para o Congresso, e nós tivermos um bom relator designado, eu penso que é possível nós chegarmos, após as eleições, com o entendimento. Pode trabalhar no texto. Não vai ter tempo para uma audiência pública, mas pode ir trabalhando, conversando, vai depender da habilidade do relator. Mas pode ser que na Câmara, talvez, haja tempo para votar”, disse Haddad.
As declarações foram dadas após o seminário “Os caminhos para a mobilidade de baixo carbono para o Brasil”, promovido por uma instituição privada. No mesmo evento, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, pediu atenção aos princípios da reforma tributária. “O que nós precisamos agora é, na regulamentação, ficarmos atentos aos princípios e objetivos da reforma tributária”. Alckmin acrescentou que a proposta traz eficiência econômica, desoneração de investimentos e exportação e o término da acumulatividade.
Recentemente, o ministro afirmou que o trabalho pela regulamentação está “indo muito bem” e minimizou as cobranças dos prazos para o envio do texto ao Congresso Nacional. Existem questões a serem discutidas pelo governo em áreas como alimentos, saúde e meio ambiente, e esses setores terão que se manifestar sobre o assunto.
A discussão da reforma tributária sobre o consumo se arrastou por três décadas no Congresso. A matéria foi discutida no ano passado e promulgada em 20 de dezembro. Em linhas gerais, substitui cinco tributos por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. Eles substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
A reforma cria ainda o Imposto Seletivo, que vai servir para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente; mantém a carga tributária total sobre o consumo, e adota alíquota zero ou reduzida para determinados bens e serviços (cesta básica, insumos e produção rurais, medicamentos, produtos de higiene e limpeza, serviços de educação, transporte, atividades culturais e desportivas e outros).
Após dois dias de muito trabalho, projetos na área de saúde, energias e consumo responsável foram premiados no Hackaton realizado no Colégio Porto. A maratona aconteceu durante toda a quinta-feira (4) e manhã desta sexta-feira (5). Para o estudante Guilherme Coelho, da 2ª série do Ensino Médio, o Hackaton é uma oportunidade estimulante para desenvolver a criatividade e a capacidade de solucionar problemas.
Nesta edição, os estudantes desenvolveram projetos dentro da pauta da Agenda 2030 da ONU e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), como boa saúde e bem-estar, energia acessível e limpa, consumo e produção responsáveis. “Contamos com muito envolvimento e engajamento dos estudantes em uma edição empolgante. Nós conseguimos elevar substancialmente o senso de comunidade temos em nossa escola com a participação conjunta de alunos do 6º ano à 2ª série do Ensino Médio nessa maratona maravilhosa de criatividade, inovação, tecnologias digitais e analógicas e resolução de problemas”, afirma Kennia Ísis, orientadora pedagógica do colégio e coordenadora do Hackaton.
As equipes campeãs foram conhecidas no início da tarde desta sexta, após a defesa dos pitches pelas equipes. Na categoria do Ensino Fundamental, o grupo Hackatumbas venceu com um projeto direcionado para combater o sedentarismo de idosos e em segundo lugar ficou o grupo Mean Girls, com um projeto para promover educação sexual.
Já entre os grupos do Ensino Médio, o grupo CG e as Girls conquistou o primeiro lugar com a proposta de uma empresa de voluntariado para fomentar o uso de energias renováveis em comunidades em situação de vulnerabilidade. O grupo Fanclube do Gil ficou em 2º lugar com a idealização de um site de aluguel de produtos que não estão em uso com o objetivo de diminuir o consumismo, a produção de resíduos sólidos e de gases que contribuem para o efeito estufa.
“Nós utilizamos várias ferramentas da educação, como a questão da aprendizagem por projetos e problemas, design thinking, a cultura maker. Também estimulamos esse ímpeto empreendedor dos alunos, que trouxeram soluções para problemas reais investigados por eles a fim de fazer com que o mundo se torne um lugar mais bacana, mais legal”, explica Kennia Ísis.
Em parceria com o Sebrae/RN, que faz parte do projeto desde 2023, o Hackaton impulsionou os aprimoramentos das habilidades e reforçou o trabalho de desenvolvimento sustentável que é trabalhado durante todo o ano em sala de aula.
O DNA Center continua ampliando sua presença no Rio Grande do Norte. Dessa vez, o grupo inaugurou sua quarta franquia na cidade de Macaíba, na Grande Natal. O momento contou com a bênção do diácono Sérgio Antônio, da Paróquia de Macaíba, presença de autoridades locais, convidados e da população, que celebraram a chegada da unidade com um coffee break.
“Trouxemos agora para Macaíba também a credibilidade e a confiança no resultado que acompanham o DNA Center em mais de 23 anos de caminhada. Essa é a quarta franquia inaugurada do fim do ano passado pra cá, o que demonstra o sucesso de quem investe nesse tipo de negócio”, disse um dos sócios-diretores, Roberto Chaves.
Emídio Júnior, prefeito de Macaíba, destacou o crescimento do município e a importância da chegada do DNA Center na cidade. “É mais um empreendimento que gera empregos para nosso povo. Tenho certeza que vocês estão numa cidade promissora. Macaíba tem uma perspectiva de crescimento enorme e com vocês ao nosso lado isso será mais forte”, afirmou.
A franquia do DNA Center em Macaíba é comandada pelos empresários Mara Nóbrega e Adriano Nóbrega e fica localizada na Pista Nova, avenida Mônica Dantas, em frente à Praça Paulo Holanda Paz, bem na entrada da cidade, e tem uma estrutura de ponta, com estacionamento privativo e amplo.
Além disso, conta com uma grande variedade de exames, com destaque para os toxicológicos voltados para os trabalhadores da zona industrial da cidade. Os agendamentos podem ser realizados pelo telefones (84) 99109-4050 (Whatsapp). Os atendimentos acontecem de segunda a sexta, das 6h às 15h e aos sábados, das 6h às 11h. A coleta funciona de segunda a sábado, das 6h às 11h.
Além de Macaíba, o DNA Center também tem franquias nas cidades de João Câmara, São Paulo do Potengi e Touros. Para mais informações: www.dnacenter.com.br ou @dnacenterlab.
Sobre o DNA Center
Há 23 anos no mercado potiguar, o DNA Center é reconhecido pela sua credibilidade e por oferecer um serviço de saúde excelência. A empresa é hoje um hub de saúde que reúne uma rede de cuidados para toda a família, com o DNA Kids (atendimento infantil), DNA Pet (animal) e DNA Care (serviços de enfermagem), além do atendimento em clínicas médicas e coleta domiciliar.
A empresa possui mais de 30 unidades espalhadas pelo RN e também na PB, com um avançado parque tecnológico que permite a realização de mais de 3 mil tipos de exames diferentes.
A medida provisória editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compensar a desoneração da folha de pagamento tem gerado reação de setores da economia, que preveem impacto na produção e, consequentemente, no preço de alimentos, combustíveis, medicamentos e outros. O texto foi apelidado de “MP do Fim do Mundo“.
A proposta, que limita a compensação de créditos de PIS e Cofins, busca equilibrar o orçamento frente à manutenção da desoneração da folha para 17 setores da economia e de municípios. Segundo o Ministério da Fazenda, a MP pode render até R$ 29,2 bilhões neste ano, compensando as perdas na arrecadação provocada pela desoneração, estimada em R$ 26,3 bilhões.
A medida provisória seria uma forma de compensação e equilíbrio das contas públicas, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que renúncias de receita sejam acompanhadas de uma fonte de compensação.
Mas a medida não foi bem recebida. Representantes da indústria, do comércio, do agronegócio, de distribuidoras de combustíveis e de setores da saúde criticaram a proposta. Conforme mostrou o Metrópoles, o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) estima variação no preço da gasolina entre R$ 0,20 e R$ 0,36, e de R$ 0,10 a R$ 0,23 sobre o diesel.
Entidades da indústria farmacêutica criticaram a decisão do governo de revogar o ressarcimento em dinheiro de créditos presumidos do PIS e Cofins sobre a venda de produtos.
“Para produzir medicamentos, dispositivos médicos, equipamentos, desonerados do PIS e da Cofins, a indústria da saúde incorre em custos na compra de insumos que são adquiridos com o ônus do PIS e da Cofins”, explica a nota, assinada por 30 entidades do setor.
Luciano Nakabashi, professor do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP/USP), explica que os setores mais afetados serão aqueles que têm número maior de créditos a compensar, a exemplo do agronegócio e da indústria farmacêutica. Entretanto, o impacto deve ser sentido mais diretamente no caixa das empresas do que no bolso do consumidor.
“Num primeiro momento, a tendência é afetar mais o caixa das empresas do que o preço para o consumidor. Algum ou outro setor pode ter algum repasse [para o cidadão]. Claro, vai depender de setor para setor. Se a gente for pensar o [setor] agroexportador, o preço é dado pelo mercado internacional, então quem acaba absorvendo, principalmente, é o produtor ou aqueles agentes que estão envolvidos nessa cadeia produtiva”, ressalta.
Imagens do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aparentemente fechando os olhos durante um anúncio no Salão Oval, na semana passada, viralizaram nas redes sociais no fim de semana, com opositores do líder aproveitando as filmagens para questionar o desempenho dele o cargo.
Trump participou na quinta-feira (6) de um anúncio sobre a redução de preços de medicamentos populares para perda de peso, falando da Mesa Resolute ao lado de outros funcionários.
Em alguns momentos, Trump aparecia com os olhos fechados e, em outros, parecia lutar para mantê-los abertos. Em determinados momentos, ele os esfregava.
As imagens provocaram críticas imediatas dos opositores do republicano. O gabinete de imprensa do governador da Califórnia, Gavin Newsom, um dos principais antagonistas do presidente, publicou imagens do evento e escreveu: “O SONOLENTO DON ESTÁ DE VOLTA.”
A porta-voz da Casa Branca, Taylor Rogers, disse em comunicado à CNN que “o presidente não estava dormindo; na verdade, ele falou durante todo o evento e respondeu a várias perguntas da imprensa durante este anúncio, que representa uma redução histórica nos preços de dois medicamentos para americanos que lutam contra diabetes, doenças cardíacas, obesidade e outras condições. Este anúncio do presidente Trump economizará uma quantidade significativa de dinheiro e incontáveis vidas americanas, mas a mídia liberal fracassada prefere promover uma narrativa sem fundamento em vez de cobrir o assunto.”
Trump aparece em público regularmente e participa de longas sessões de perguntas e respostas com jornalistas. Assessores e membros do gabinete frequentemente elogiam sua energia e relatam receber ligações ou mensagens dele em qualquer horário.
Um dia antes do evento de quinta-feira, Trump viajou a Miami para um discurso econômico que durou mais de uma hora. Ele também havia completado uma viagem por três países da Ásia no final do mês passado.
Preocupações com a saúde do presidente
Ainda assim, questionamentos sobre a saúde de Trump persistem desde que ele assumiu o cargo como o homem mais velho já empossado na presidência.
O presidente de 79 anos disse no mês passado que fez uma ressonância magnética durante um exame físico no Centro Médico Militar Nacional Walter Reed, sem explicar o motivo.
Durante o verão (hemisfério norte), a Casa Branca anunciou que médicos examinaram Trump devido a inchaço nas pernas e diagnosticaram insuficiência venosa crônica.
É uma condição na qual as válvulas dentro de certas veias não funcionam como deveriam, o que pode permitir que o sangue se acumule nas veias.
Todos os presidentes, em algum momento, já aparentaram cansaço em público.
Até mesmo um presidente bem mais jovem como Barack Obama ocasionalmente esfregava os olhos cansados durante longas cúpulas.
Donald Trump, independente de cochilar ou não, independente de fazer o certo ou errado, ele sempre será criticado, Donald Trump gera uma inveja indescritível dos canalhas e invejosos.e
Segundo pesquisa Datafolha, 96% dos brasileiros acreditam que médicos recém-formados devem ser aprovados num exame de proficiência antes de começar a atender.
Apenas 3% dos entrevistados disse não ser necessário nenhum teste e 1% não opinou.
O levantamento, feito a pedido do CFM (Conselho Federal de Medicina), foi publicado nesta quarta-feira (27). O fez 10.524 entrevistas em 254 municípios de todo o país. A margem de erro é de 1 ponto percentual, para mais ou para menos.
O estado em que a população mais defende a aplicação da prova é Goiás, com 98%. O Acre é o menos favorável, com 92%.
Para 92%, a aplicação do exame de proficiência para todos os recém-formados em medicina aumentaria a confiança no atendimento. Para somente 4% a medida diminuiria a confiança no atendimento médico; para 3%, não aumentaria nem diminuiria; e 1% não opinou.
Questionados sobre quais médicos deveriam ser submetidos a algum tipo de prova antes de iniciar o atendimento à população, 98% dos entrevistados defenderam que todos os recém-formados devem passar por avaliação, independentemente da escola onde concluíram a graduação. Já 2% responderam que o exame deveria se restringir a profissionais formados no exterior.
Um projeto de lei para criação de um Exame Nacional de Proficiência em Medicina está em tramitação no Senado desde 2024. Ele é de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP). Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Assuntos Sociais da Casa realiza uma audiência pública para discutir a pauta.
A prova de qualificação verificaria individualmente se cada médico recém-formado possui as competências mínimas necessárias para atuar e, assim, receber o registro profissional de cada CRM (Conselho Regional de Medicina).
O CFM defende a prova. Segundo a entidade, a medida é uma resposta necessária ao “crescimento descontrolado” do número de faculdades de medicina nas últimas décadas, “sem a infraestrutura necessária para formação adequada”.
O Brasil saltou de cerca de 100 cursos no início do século para mais de 400 atualmente. “Muitas escolas foram instaladas sem a mínima infraestrutura adequada, sequer com hospitais capazes de receber estudantes em regime de internato”, segundo Alcindo Cerci, coordenador da comissão de ensino médico do CFM.
No entendimento do presidente do conselho, José Hiran Gallo, o apoio da população ao exame demonstra que o brasileiro quer mais qualidade e segurança nos serviços de saúde. De acordo com ele, a prova avaliará as competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, com base nos padrões mínimos exigidos e verificados em outros países.
“A aprovação da medida no Congresso é fundamental para elevar o padrão educacional, pois obriga as escolas médicas a se adequarem às exigências do exame, e garante que os recém-formados tenham nível adequado de competência para exercer a profissão, assegurando padrão mínimo de qualidade no atendimento à saúde“, diz.
Muito acertada a decisão. Já bastam os médicos brasileiros formados na BOLÍVIA. Os indíviduos não faziam um “O” com uma quenga aqui no Brasil, mas conseguiram se formar na república bolivariana.
Foto: Eduardo Maia
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