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Foto: Cleia Viana/Agência Câmara

O Centrão vai cobrar do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ministérios com orçamentos vistosos como contrapartida pelo apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Câmara. O União Brasil, por exemplo, apresentará uma fatura pedindo Minas e Energia e Desenvolvimento Regional, que mudará de nome. Além disso, quer o controle da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), autarquia que até agora recebeu os maiores recursos do orçamento secreto. Já o PSD quer o Ministério da Infraestrutura.

O apetite por esses cargos tem motivo. Juntos, os três ministérios (Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e Infraestrutura) terão cerca de R$ 70,6 bilhões para gastar no ano que vem, valor que pode aumentar após a aprovação da PEC, com a redistribuição da verba do orçamento secreto. Só a Codevasf, por exemplo, ficará com um montante de R$ 3,5 bilhões, aproximadamente. No governo Lula, a estrutura de Desenvolvimento Regional será absorvida por Cidades e Integração Nacional. De olho nesse rateio, o Centrão deseja a pasta que mantiver a Codevasf sob seu guarda-chuva.

Disputam internamente a indicação do União Brasil para a cadeira de Minas e Energia o líder da bancada na Câmara, Elmar Nascimento (BA), relator da PEC da Transição, e o deputado Celso Sabino (PA). Os dois são muito próximos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O pedido do Senado é para a senadora eleita Professora Dorinha (União-TO).

O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) é cotado para comandar Infraestrutura. Homem da confiança do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Silveira não foi reeleito. Atuou como relator da PEC da Transição no Senado e ajudou o governo a angariar votos. Antes, fez campanha para Lula em Minas. O PSD não se encaixa como Centrão raiz, mas orbita em torno desse bloco.

O PP de Lira tenta manter o domínio sobre o Ministério da Saúde, tradicional feudo polítido do partido, mas Lula decidiu entregar a pasta para a socióloga Nísia Trindade Lima, presidente da Fiocruz. A montagem do ministério atrasou porque o presidente eleito procura acomodar indicações de quem o apoiou na campanha e interesses do Centrão. O Ministério de Cidades, a ser recriado, estava até agora prometido para o ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB), aliado do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.

Na prática, o Centrão concordou em aprovar a PEC da Transição, apresentada pela equipe de Lula, em troca de uma nova divisão das verbas do orçamento secreto, mecanismo derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além do aumento das emendas individuais obrigatórias, reservadas a deputados e senadores, R$, 9,85 bilhões serão destinados pelo relator-geral do Orçamento aos ministérios.

O grupo de Lira pleiteia os cargos para ter o controle desses recursos, desta vez ocupando cadeiras da Esplanada dos Minsitérios.

O assunto foi discutido em uma reunião da bancada do União Brasil na Câmara, nesta terça-feira, 20, dia da votação do primeiro turno da PEC. A proposta concede a Lula autorização para gastar R$ 168 bilhões para pagamento de programas como Bolsa Família e aumento do salário mínimo.

Integrantes do União agiram com outros deputados do Centrão com o objetivo de adiar para esta quarta-feira, 21, o segundo turno da votação da PEC e a análise de uma proposta que pode dificultar o caminho do futuro governo para revogar o teto de gastos e mudar a âncora fiscal no próximo ano. A ideia é pressionar Lula por nomeações na reta final da votação.

A decisão do presidente eleito determinará a boa vontade do partido com o novo governo a partir de agora, conforme recado passado por líderes do União à cúpula do PT.

O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno por 331 votos a 168. Dos 53 deputados do União, 48 votaram favoravelmente à proposta. As indicações da legenda, porém, ainda esbarram em interesses de outros partidos. O Ministério de Minas e Energia, por exemplo, também é disputado pelo MDB, que vive um impasse sobre os nomes a indicar.

Estadão

Reprodução

A reforma tributária e o pacote de corte de gastos, pautas consideradas prioritárias para o governo, foram aprovadas no Congresso com intervenção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista chega à metade de seu 3º mandato com uma articulação enfraquecida, na qual o Executivo é cada vez mais dependente de sua figura.

No ano passado, a impressão no Congresso era a de que não havia mais confiança nos interlocutores indicados pelo presidente, como os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil). Sendo assim, quando o chefe do Executivo precisou sair de cena, as negociações no Legislativo também andaram de lado.

Ainda em junho de 2023, Lula já recebia o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio da Alvorada para discutir a reforma tributária, aprovada no fim daquele ano. A regulamentação do tema foi finalizada em 2024. Apesar das conversas diretas entre os presidentes, a aprovação ficou como uma vitória política do deputado alagoano.

INTERVENÇÕES DE LULA

Em 2024, sempre que algum tema chegava a um impasse no Congresso, era Lula quem entrava em cena para negociar diretamente com Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, para destravar o andamento da pauta.

Foi o caso da reunião de 9 de dezembro de 2024, quando o petista e os 2 congressistas conversavam sobre o pacote de cortes de gastos e as indicações para agências reguladoras no Palácio do Planalto. O encontro foi interrompido para que Lula, com fortes dores de cabeça, fosse levado ao hospital Sírio-Libanês em Brasília para exames.

Depois disso, o petista foi submetido a cirurgias na cabeça, ficando internado em São Paulo. A aprovação dos cortes, entretanto, só foi finalizada com o retorno de Lula a Brasília. As indicações às agências reguladoras ficaram só para 2025.

Em 26 de dezembro, 1 dia depois do Natal, o presidente recebeu Lira no Alvorada para debater o impasse das emendas com bloqueios consecutivos dos pagamentos por Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal). Havia especulações de que estaria fazendo jogo combinado com Dino, seu indicado para a Corte.

Ao longo do ano passado, Lula ainda teve reuniões com Lira para discutir sua sucessão na Câmara dos Deputados. Dez dias antes, os 2 se encontraram para discutir novamente as emendas, em capítulos mais iniciais da novela entre o Congresso, Executivo e o Supremo.

Já com Pacheco, Lula teve encontro em 10 de julho para debater a desoneração da folha de pagamentos, que acabou com uma derrota parcial do governo, com a manutenção do benefício para 17 setores até 2027. Outra conversa sobre o tema foi feita com Lula no mês de agosto.

Em 20 daquele mês, conversaram sobre emendas e a indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central.

LULA ISOLADO

Apesar das reuniões com Lula e Pacheco terem se intensificado em 2024, há uma reclamação também crescente no Congresso em relação ao petista: falta de acesso.

Como já mostrou o Poder360, quem deseja conversar com o presidente à noite e em fins de semana tem de passar pelo crivo da primeira-dama Janja da Silva. Sem ter um aparelho celular próprio, o chefe do Executivo conta com o auxílio da mulher para fazer e receber ligações.

A necessidade de sempre ter de passar por Janja antes de chegar a Lula é alvo de reclamações de ministros e congressistas, que se sentem constrangidos.

Há a lembrança na cúpula do Legislativo de que o petista, em mandatos anteriores, realizava churrascos e encontros descontraídos com deputados e senadores na Granja do Torto, sua residência de campo. Atualmente, é muito mais difícil para que algum congressista tenha uma conversa direta com o petista.

Alguns usam o espaço de eventos públicos no Planalto para terem seus minutos ao pé do ouvido de Lula. Com os crescentes problemas de saúde, entretanto, essas oportunidades rarearam.

Lula delega essas conversas a seus ministros, orientando-os a receber todo tipo de congressista. Mas esse caminho não tem sido efetivo. O Legislativo critica que suas demandas aos ministérios não surtem o efeito pretendido porque os pedidos não se resolvem sem o aval do presidente.

Ou seja, ao mesmo tempo que o presidente está mais inacessível, ele centraliza a maioria das decisões relativas ao governo. Neste cenário, se algo prejudicar a participação de Lula no dia a dia do Executivo, o Planalto terá problemas em aprovar qualquer coisa no Congresso.

Poder 360

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira que o governo vai atuar junto ao Senado Federal para incluir armas de fogo na lista do Imposto seletivo, o chamado “imposto do pecado”, a taxa extra para itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

— Vamos lutar no Senado para um volte com o imposto seletivo às armas — disse o ministro.

Foto: Wilton Junior/Estadão

O senador Rodolfo Rodrigues (Rede-AM) disse, nesta sexta-feira, 11, que o texto final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição deve ser apresentado na semana que vem, depois da repercussão negativa do mercado à opção de retirar todo gasto social do teto de forma permanente. A ideia, segundo o senador, é que a proposta seja apresentada na próxima quarta-feira, 16, após o feriado de Proclamação da República.

Randolfe confirmou que a ideia do governo eleito é retirar da regra que atrela o crescimento das despesas à inflação todo o Bolsa Família, que prevê gastos de R$ 175 bilhões em 2023 porque inclui um bônus de R$ 150 por criança de até seis anos. Com isso, R$ 105 bilhões previstos no Orçamento do ano que vem para bancar o programa social poderão ser destinados a outras áreas, como recomposição do Farmácia Popular, a retomada de programas do Ministério da Saúde e investimentos do Ministério da Educação que foram descontinuados, além de obras públicas que estão paralisadas.

O mercado já tinha reagido mal à ideia do governo eleito de retirar todo o gasto social do teto de gastos, sem apresentar nenhuma outra regra de controle de despesas, pelo risco de afetar a trajetória de sustentabilidade da dívida pública. Ontem, a Bolsa caiu 3,35% e o dólar subiu 4,14% depois de o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva criticar a “tal da testabilidade fiscal”, ao defender que é preciso colocar a questão social à frente de temas que interessam, segundo ele, apenas o mercado financeiro.

O senador afirmou que o mau humor do mercado ocorrido ontem, após as declarações de Lula, foi contaminado pela “inflação descontrola e segura pelo governo Bolsonaro”, que saiu ontem.

Segundo Randolfe, o melhor cenário prevê que o texto seja aprovado no Senado na semana seguinte, de 21 de novembro, para que o texto siga para a Câmara e possa ser ao plenário da Casa e aprovado até a data limite de 17 de dezembro.

“Estou apresentando o cenário ideal. Existem as contingências, que serão resolvidas. Não acredito que não exista sensibilidade de colegas parlamentares quererem impedir 19 milhões de brasileiros de receberem R$ 600 por mês, sendo que esses brasileiros estão passando fome hoje”, afirmou a jornalistas.

Randolfe disse que o valor previsto para o pagamento já foi “precificado” pelo mercado financeiro, fosse qual fosse governo eleito. “Quem está assumindo o governo da República não é um desconhecido. É um presidente que governo esse País durante oito anos, que fez a maior redução da relação dívida-PIB da história, que promoveu um superávit de 4,6%. Não é um estranho.”

O senador eleito pelo Piauí, Wellington Dias (PT-PI), designado por Lula para coordenar diálogos e movimentos em torno do orçamento para 2023, afirmou hoje que, após as agendas de ontem, devido a algumas sugestões apresentadas pela Câmara e Senado, o time da transição sentiu a necessidade de voltar a conversar com Lula.

“Desde o início encontramos muito boa vontade dos líderes e parlamentares das duas casas e a PEC da Transição é trabalhada com muito entendimento.

Assim, acertamos seguir dialogando e, na quarta-feira, após o feriado, um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator, Senador Marcelo Castro”, declarou.

Dias afirmou que o esforço é chegar a um acordo com a Câmara e o Senado, evitando alterações em uma das casas, que possam levar à atrasos na votação, porque o texto teria de voltar a ser avaliado. “É legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, disse.

Segundo o senador, as duas metas centrais “foram abraçadas” por líderes e parlamentares da Câmara e do Senado: “colocar o povo e, especialmente, o povo mais pobre no orçamento e também garantir capacidade de investimentos para ajudar no crescimento econômico, criando um ambiente de confiança para mais investimentos privados do que já é previsto, e gerar mais emprego e mais renda. E como fazer isto com muita responsabilidade fiscal e social.”

Estadão Conteúdo

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados entraram em acordo para a votação do novo marco fiscal ainda nesta terça-feira (22). Mais cedo, representantes das principais legendas se reuniram para debater as alterações do texto feitas no Senado.

Segundo o relator Cláudio Cajado (PP-BA), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal devem permanecer fora do limite fiscal, como havia decidido o Senado.

O novo marco fiscal vai substituir o teto de gastos e é uma das pautas prioritárias da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em linhas gerais, a regra vai limitar o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.

Em um momento de maior crescimento da economia, a despesa não pode crescer mais que 2,5% ao ano acima da inflação. Quando há contração econômica, o gasto não pode ser maior que 0,6% ao ano acima da inflação.

Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá, nesta segunda-feira (25), com integrantes da equipe econômica para fechar os detalhes do pacote de revisão de gastos. A expectativa é de anúncio ainda no mesmo dia ou na terça-feira (26). Uma das pastas que será atingida é o Ministério da Defesa, com o fim de diversos benefícios dados aos militares do país.

A reunião está prevista para ocorrer por volta de 10h, no Palácio do Planalto, em Brasília, e deve contar com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Cosa (Casa Civil), entre outros.

A matéria será enviada ao Congresso via projeto de lei complementar e PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e diz respeito às peças orçamentárias dos próximos anos, sendo não aplicável em 2024.

Segundo Haddad, será passado ao presidente a minuta dos atos que já foram definidos pela Casa Civil. “Vamos bater com ele a redação de um ou outro detalhe, inclusive o acordo que foi feito com a Defesa. Nós vamos bater com ele a redação e, no fim da reunião, estaremos prontos para divulgar. Aí, se faremos isso na própria segunda ou terça, é uma decisão que a Comunicação vai tomar”, disse Haddad.

O ministro da Fazenda adiantou algumas medidas aos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além dos líderes dos partidos da base aliada. Haddad não informou, até o momento, o número total do impacto das propostas, mas argumentou que são suficientes para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal.

“O arcabouço fiscal é uma regra que é excelente para nós mirarmos o equilíbrio orçamentário e trabalhar nossa trajetória da dívida pública, retomada em algum momento da queda de juros, em algum momento do futuro próximo, para que nós tenhamos tranquilidade de continuar crescendo com a inflação dentro da meta, mirando o centro, que é isso que nós queremos. Então, até terça-feira, a gente tem uma definição”, pontuou Haddad.

Entre as áreas que serão atingidas pelo bloqueio de recursos está o Ministério da Defesa, comandado pelo ministro José Múcio Monteiro. Fontes da pasta apontam que os benefícios a serem cortados incluem morte ficta (militar expulso ou excluído e, mesmo assim, a família segue recebendo o salário), fundo de saúde, transferência de pensão e idade mínima de transferência para a reserva remunerada.

No caso específico dos militares, o corte deve girar em torno dos R$ 2 bilhões. “É difícil fazer o cálculo porque os dados não ficam disponíveis para o Planejamento e para a Gestão, conforme a folha dos servidores. Mas o impacto é um pouco superior a isso, mas essa é a ordem de grandeza”, comentou Haddad.

Bloqueios em 2024

Na última semana, o governo anunciou o bloqueio de R$ 6 billhões em gastos do Orçamento de 2024 para cumprir com o limite de despesas primárias, exigido pelo arcabouço fiscal. O valor do corte foi informado no relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre (setembro e outubro). Com a medida, o bloqueio total feito pela gestão supera os R$ 19 bilhões.

Um dos motivos que exige o novo corte, segundo a equipe econômica, é o aumento dos gastos com benefícios previdenciários, que cresceram quase R$ 7,7 bilhões no bimestre analisado, sendo R$ 7,2 bilhões em benefícios normais, R$ 336,5 milhões em sentenças e R$ 101,6 milhões na estimativa da Comprev (Compensação Previdenciária).

O relatório publicado nesta sexta diz que “o detalhamento, por órgão, do bloqueio no valor total de R$ 19,3 bilhões constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado no próximo dia 29/11″. “Após a publicação do decreto, os órgãos terão até o dia 6/12 para indicar as programações a serem bloqueadas”, disse o governo

Esse bloqueio nada tem a ver com o pacote de revisão de gastos. Isso porque o congelamento dos R$ 6 bilhões vale para o Orçamento de 2024, enquanto as outras medidas serão aplicadas para os próximos anos – 2025 e 2026.

R7