Resultados para "saude"

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Em 1ª viagem internacional após cirurgias, Lula vai ao Uruguai nesta sexta para posse de Orsi

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca nesta sexta-feira (28) para Montevidéu, capital do Uruguai, para a posse do presidente eleito, Yamandú Orsi. É a primeira viagem internacional dele desde as cirurgias na cabeça às quais ele foi submetido em dezembro (leia mais abaixo). A equipe médica de Lula autorizou a retomada de deslocamentos mais longos no fim de janeiro. A cerimônia de posse do novo presidente uruguaio está marcada para o sábado (1º), e Lula deve retornar ao Brasil no mesmo dia.

Orsi, da Frente Ampla, foi eleito no fim de novembro de 2024, com 49,8% dos votos, no segundo turno. Ele derrotou Álvaro Delgado, que teve 45,9%, aliado do atual presidente do país, Lacalle Pou. A vitória de Orsi marca o retorno da esquerda ao governo uruguaio — o candidato derrotado e o atual líder da nação são do Partido Nacional, de centro-direita.

O novo presidente do Uruguai é considerado herdeiro político de Pepe Mujica, que comandou país entre 2010 e 2015 e é próximo de Lula. Apesar da idade avançada e da saúde frágil, Mujica apoiou e fez campanha ativamente para Orsi.

Após os resultados que confirmaram a preferência dos uruguaios pela centro-esquerda, o presidente brasileiro parabenizou Orsi e afirmou que a vitória é “de toda a América Latina e do Caribe”. Pelas redes sociais, Lula felicitou o uruguaio e afirmou que o “Brasil e Uruguai seguirão trabalhando juntos no Mercosul e em outros fóruns pelo desenvolvimento justo e sustentável, pela paz e em prol da integração regional”.

R7

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“Nova” articulação não cura cegueira do governo Lula

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente Lula trocou “seis por meia dúzia” ao inaugurar hoje oficialmente o início da jornada rumo às eleições de 2026.

Pastas importantes que já eram de petistas continuam com petistas. Que prometem de novo fazer o que nunca fizeram: dividir o poder.

Na cerimônia para os novos ministros, a mulher que teve de deixar a cadeira na pasta da Saúde queixou-se de misoginia. Coisa com a qual Lula não está preocupado, enrolado correndo atrás da popularidade perdida.

Daí que os anúncios do dia nada tinham a ver com ministros. É a promessa de que sai ainda nesta semana medida provisória para facilitar o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. Logo mais vem outra, com a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Junto das mudanças de saques do FGTS, o Lula 3 quer recuperar popularidade aumentando a demanda. Não importa o que pense a equipe econômica.

Lula é veterano o suficiente para saber da conexão direta entre economia e aprovação do governo. Mas talvez veterano demais para perceber que não é só o bolso — números do PIB — que movem o eleitor. Além de míope para o fato de falar apenas para a própria base.

Que Lula 3, no fundo, já pouco controla. Um grupo oficial da militância petista, que fala a milhares, comprou nas redes sociais uma briga com um sacerdote católico que fala a milhões. No dia no qual Lula achava que iam dar toda a atenção para o que ele fazia dentro do palácio.

É esta a tal desconexão com a realidade.

William Waack – CNN

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  1. A MOSTRA FIEL DE UMA DEMOCRACIA RELATIVA. PALAVRAS DO LINDINHO DA HODEBRECH 💩💩💩”Nós fizemos esse movimento mesmo [pedir a apreensão do passaporte] para evitá-lo na CREDN. Aceitamos qualquer nome, menos o dele. O dele só se for sem passaporte”, afirmou Lindbergh.

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VÍDEO: Condenado por tentativa de golpe, Heleno chega em casa para cumprir prisão domiciliar em Brasília

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Vídeo: Reprodução/Metrópoles

O general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos, chegou na noite desta segunda-feira (22) à residência onde cumprirá prisão domiciliar humanitária, localizada na Asa Norte, em Brasília. Condenado a 21 anos de prisão por participação em articulações antidemocráticas após as eleições de 2022, ele estava detido em regime fechado no Comando Militar do Planalto.

A conversão da pena foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após pedido da defesa, que alegou grave comprometimento do estado de saúde do militar. Heleno desembarcou às 23h09 em um veículo escoltado, acessou a garagem do prédio pelo subsolo e foi protegido por agentes durante o trajeto até o elevador, sem contato com a imprensa.

A decisão ocorreu após a Polícia Federal enviar ao Supremo um laudo pericial detalhando o quadro clínico do general. O exame foi solicitado depois de Moraes apontar contradições sobre a data do diagnóstico de Alzheimer: inicialmente, a defesa afirmou que a doença teria surgido em 2018, quando Heleno ainda chefiava o GSI; posteriormente, sustentou que o diagnóstico ocorreu apenas no início de 2025.

Segundo a perícia da PF, Heleno apresenta demência de etiologia mista em estágio inicial, classificada como transtorno mental progressivo e irreversível. O laudo também aponta osteoartrose avançada da coluna, dor crônica, limitação severa de mobilidade, instabilidade na marcha e risco elevado de quedas, fatores que embasaram a concessão da prisão domiciliar, acompanhada de medidas cautelares.

Com informações do Metrópoles

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RN cria bolsa de R$ 500 para jovens infratores enquanto FUNDASE se desmantela

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Foto: Reprodução

O governo do RN vai pagar uma bolsa de R$ 500 por mês a adolescentes e jovens que cumpriram medida socioeducativa de internação ou semiliberdade. A decisão foi oficializada pela Fundase/RN (Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN) em instrução de serviço assinada pelo presidente da instituição, Herculano Ricardo Campos, dentro do programa “Horizontes Potiguares”.

O benefício dura seis meses, podendo ser prorrogado, e será depositado em conta bancária no nome do beneficiário. Para ter acesso, o jovem precisa aderir voluntariamente ao programa, ter firmado um Projeto de Vida com a equipe técnica e estar matriculado e frequentando a rede regular de ensino.

A prioridade do programa é para jovens sem vínculo familiar, com renda familiar per capita de até R$ 218, gestantes, puérperas, responsáveis por filhos e pessoas com deficiência ou questões de saúde mental. O acompanhamento será feito por relatórios mensais da equipe técnica, e há critérios de desligamento, como descumprimento das exigências educacionais, reincidência em ato infracional ou ingresso no sistema prisional.

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

Relatório do TCE/RN

A concessão da bolsa expõe o contraste com a própria Fundase. Servidores continuam trabalhando em prédios deteriorados, sem manutenção, equipamentos básicos ou segurança, além de relatar assédio moral.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), referente a janeiro de 2023 a junho de 2025, apontou falhas graves nas unidades: adolescentes passam longos períodos ociosos, sem aulas, esportes, cultura ou cursos profissionalizantes, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente e a lei do Sinase.

O TCE também identificou problemas na alimentação, higiene, colchões ruins, influência de facções criminosas, falta de professores, ausência de controle na profissionalização e abandono da estrutura física, sem execução de recursos adequados em 2023 e 2025.

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  1. Esse é o partido cúmplice e parceiro da bandidagem…Parabéns eleitores, em especial os potiguares que re-elegeram em 1º turno!!!!

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  2. Brasil só presta pra quem não quer prestar,so o bandido se beneficia nesses governo do PT, e o trabalhador levando fumo.

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Moraes revoga domiciliar de idosas de 72 e 74 anos condenadas pelo 8 de janeiro e ambas voltam à prisão

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Foto: Luccas Zappalá/STF

Iraci Nagoshi, 72, e Vildete Guardia, 74, condenadas por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro, tiveram suas prisões domiciliares revogadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo monitoramento das tornozeleiras eletrônicas, as idosas violaram as regras da domiciliar — uma delas cerca de mil vezes só este ano.

Iraci Nagoshi descumpriu a prisão domiciliar mais de 900 vezes só em 2025, segundo monitoramento da tornozeleira eletrônica. As violações incluem saída do domicílio, fim de bateria e falta de sinal de GPS. Os casos são registrados pela SAP-SP (Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo) e comunicados ao STF.

Foram registrados vários descumprimentos por dia; só em 2 de junho, 40 vezes. Na decisão que determinou o retorno de Iraci à prisão fechada, datada de 16 de julho, Moraes disse que a idosa despreza a Justiça.

O filho de Iraci disse que “os números apresentados pelo STF são absurdos — alegam dezenas de falhas por dia, o que não condiz com a realidade”. Declaração foi dada ao site Gazeta do Povo.

Já Vildete Guardia violou as condições da prisão domiciliar em 20 datas diferentes, ainda segundo o monitoramento da tornozeleira. A decisão de Moraes no caso de Vildete é de 7 de julho. A idosa retornou ao regime fechado em 14 de julho, segundo um advogado próximo da família.

O advogado das idosas, Jaysson França, disse que as violações ocorreram por problemas técnicos previamente informados à Justiça. A declaração foi dada à Revista Oeste. O UOL procurou o advogado. Caso haja manifestação, o texto será atualizado.

Musculação, pilates e hidro

Iraci já havia sido alertada pelo STF, duas vezes, de que poderia perder a prisão domiciliar se continuasse saindo de casa sem autorização. Os alertas ocorreram em janeiro deste ano e outubro de 2024.

Nas duas ocasiões, o advogado da idosa informou ao STF que os descumprimentos se deviam a sessões com psicólogos e fisioterapeutas. Moraes aceitou as justificativas.

O ministro do STF alertou que, qualquer novo deslocamento, mesmo que para consultas médicas, deveria ser previamente autorizado pela Suprema Corte. No entanto, os descumprimentos continuaram a ser registrados pela SAP.

Na decisão que revogou a domiciliar, Moraes diz Iraci vem “descumprido reiteradamente” as regras da domiciliar para “atividades recreativas como: musculação, hidroginástica e pilates”. Diante disso, Moraes decretou o retorno ao regime fechado.

Já Vildete havia sido liberada do regime fechado por questões de saúde. Após um período de prisão na Penitenciária Feminina de Sant’anna (SP), Moraes decidiu que, diante da idade e condições de saúde da idosa, que se queixava de problemas ósseos e, naquele momento, utilizava uma cadeira de rodas, era necessário que ela cumprisse o restante da pena em casa.

Mas laudo da penitenciária concluiu que Vildete poderia permanecer no regime fechado. Diante do descumprimento das regras da domiciliar e do laudo médico, Moraes revogou a domiciliar.

“Não há evidências técnicas objetivas e robustas que indiquem a necessidade de cuidados especiais incompatíveis com o sistema penitenciário” diz laudo médico da penitenciária onde estava presa Vildete e que embasou decisão de Alexandre de Moraes de 7 de julho.

Das 497 pessoas julgadas por envolvimento no 8 de Janeiro, sete têm mais de 70 anos. Os dados foram apresentados por Moraes durante o julgamento que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Com informações de UOL

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  1. Na hora de tentar dar golpe não era idosa, não tinha problemas de locomoção, problemas ósseos, ou seja, estava plenamente saudável para cometer crimes.

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  3. Essas idosa são um perigo para a sociedade, imagina quantos bandidos sao soltos na audiência de custódia e essas idosas voltar para o regime fechado.

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Economia

Cortes de gastos vão atingir de Farmácia Popular a combate ao tráfico

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Foto: Rafaela Fecciano

O governo federal divulgou, enfim, nessa quarta-feira (11/6) o detalhamento dos programas e ações que os ministérios selecionaram para aplicar o corte de gastos públicos. Foi retirado dinheiro de programas sociais, como o Farmácia Popular, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do combate ao tráfico de drogas, entre outros. Ao todo, o Executivo tenta realizar uma economia de R$ 31,3 bilhões com o objetivo de promover o equilíbrio das contas públicas em 2025.

O congelamento de despesas foi anunciado no último dia 22. No dia 30, foi feita a divulgação de quanto cada ministério teria de contribuir para se chegar ao montante de R$ 31,3 bilhões economizados. Nesta quarta, houve a comunicação do detalhamento dos contigenciamentos e bloqueios de recursos dentro de cada pasta.

Ministérios com maiores cortes

  • Ministério das Cidades: R$ 4,288 bilhões.
  • Ministério da Defesa: R$ 2,593 bilhões.
  • Ministério da Saúde: R$ 2,366 bilhões.
  • Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 2,123 bilhões.
  • Ministério dos Transportes: R$ 1,487 bilhão.

Com um dos maiores orçamentos da Esplanada, o Ministério da Saúde terá de reduzir o gasto em R$ 2,366 bilhões. Para chegar a esse objetivo, o programa Farmácia Popular teve a maior redução dentre as iniciativas do ministério: R$ 226,8 milhões. A educação bucal vai ter de se contentar com R$ 194 milhões a menos em caixa e serviços de atendimento ambulatorial com R$ 183 milhões a menos.

Os investimentos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTic) em formação e capacitação para o desenvolvimento científico tiveram uma restrição de R$ 435 milhões. A linha é a mais expressiva entre toda a pasta, que precisa restringir R$ 679,9 milhões no orçamento anual.

No Ministério da Previdência Social, o impacto do corte é de R$ 586,4 milhões. Dentro da pasta, o INSS teve a maior restrição orçamentária: R$ 536,7 milhões. O montante foi dividido em duas frentes: atendimento da clientela da previdência (R$ 426,6 milhões) e serviço de processamento de dados (R$ 110 milhões).

Até o combate ao tráfico de drogas foi afetado, pois terá R$ 17,9 milhões a menos para poder restringir a atuação criminosa. O serviço compete ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ-SP), pasta que terá de economizar R$ 748,5 milhões ao todo neste ano. Desse total, R$ 132 milhões virão do serviço de manutenção da emissão de passaportes e controle de estrangeiros.

Motivo da economia
O objetivo das restrições orçamentárias é cumprir a meta fiscal. Neste ano, o governo precisa atingir déficit zero. No entanto, há uma tolerância que permite variação de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Além do corte de despesa, o governo almeja aumentar a arrecadação. Junto com o anúncio do corte de gastos em maio, foi divulgado um aumento na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida teve previsão inicial de arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano. Alvo de críticas, no entanto, o IOF teve recuos em alguns pontos e, nessa quarta, foi divulgado um novo decreto com novas medidas relativas ao imposto.

Para ampliar a arrecadação e controlar as despesas, o governo federal também editou uma Medida Provisória que ataca a arrecadação de empresas de apostas, investimentos que antes eram isentos do Imposto de Renda, entre outros pontos.

Metrópoles

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Opinião dos leitores

  4. O Brasil nao tem jeito, quando o mito era presidente e cortava, os bolosominions nao davam um pio sequer, agora lula corta, os petralhas tb n dao um pio, bando de babao da mulesta

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  7. Recessão a vista.
    A história vai se repetir.
    Não era tão mais fácil seguir a cartilha do dr Paulo Guedes.
    Estava tudo dando certo.
    Tínhamos poucos ministros e pouco gasto com a máquina pública, tenhamos superavit no governo.
    Estatais dando lucros e investindo no país, o exemplo a Itaípu binacional.
    Agora quebraram tudo, desmantelo total, e sem dinheiro pra manter a extravagância, vai sobrar pra nós como sempre nesse desgoverno petista.
    Depois de taxar e aumentar tudo, a conta não fecha.
    Imoral.

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    1. Foi para isso que ele foi eleito. Esperar o que de um mentiroso e de um cara que foi condenado em três instâncias ??? Ele foi posto lá.

  9. E o principal não divulgaram, que é o corte de gastos das viagens turísticas do Lula e sua esposa, esse sim seria o mais importante pra o país.

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  10. Quando você pensa que o governo já torrou mais de R$4 BILHÕES somente em viagens bate aquele pensamento: “eu avisei” kkkkkkkkk isso não é um presidente é um sheik, tem que encomendar uma ferrari de ouro

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  11. E o ministeri da cultura. Nada viva essa cambada de artista ganhando muito para falar bem do governo Nos o povo somos os palhaços deste governo

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Política

STF decide que governo não pode usar Disque 100 para receber queixas contra vacinas

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Foto:  Nelson Jr./SCO/STF 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira (18), em plenário virtual, que o governo não pode usar a ferramenta Disque 100 “fora de suas finalidades institucionais” – inclusive, para receber queixas de cidadãos contrários à vacinação contra a Covid.

O plenário confirmou, por 10 votos a 1, a decisão individual dada em 14 de fevereiro pelo ministro relator Ricardo Lewandowski. O resultado também reitera a determinação para que o governo corrija notas técnicas com ressalvas que, na prática, representam um desestímulo à imunização contra a Covid.

Único a votar contra, o ministro André Mendonça entendeu que não caberia ao Supremo julgar o caso por meio de uma ação de constitucionalidade por se tratar de uma norma técnica e não de uma lei. Mas disse que, se esse posicionamento não fosse aceito pela maioria, seguiria também o entendimento do relator.

Em fevereiro, Lewandowski já tinha determinado a mudança no conteúdo de notas técnicas do Ministério da Saúde e do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Os documentos oficiais, de janeiro, ressaltavam que a vacina para esta faixa etária não seria obrigatória.

Em janeiro, o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos havia dito que o Disque 100 poderia ser usado para denúncias de pessoas que não queriam se vacinar e que, eventualmente, sofressem “discriminação” em razão desse posicionamento.

O uso desse canal de denúncias foi contestado em uma ação da Rede Sustentabilidade. Com a decisão do STF, o governo fica impedido de registrar essas reclamações via Disque 100 – serviço que recebe denúncias de violações de direitos humanos e casos de violência doméstica, entre outros.

Voto do relator

De acordo com o voto de Lewandowski, deverá constar nas notas o entendimento fixado pela Corte de que é possível que autoridades implementem medidas para estimular a vacinação contra a doença — entre elas, a restrição de acesso a locais por não-vacinados, a base jurídica para os passaportes sanitários dos estados e municípios.

Na decisão individual, Lewandowski destacou que crianças e adolescentes têm direitos e que cabe ao STF preservá-los.

“Crianças e adolescentes são, portanto, sujeitos de direitos, pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e destinatários do postulado constitucional da ‘prioridade absoluta’. A esta Corte, evidentemente, cabe preservar essa diretriz, garantindo a proteção integral dos menores segundo o seu melhor interesse, em especial de sua vida e saúde, de forma a evitar que contraiam ou que transmitam a outras crianças […] a temível Covid-19 “, escreveu.

O ministro também salientou a previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no sentido de que a vacinação desta faixa da população é obrigatória.

“Especificamente no que tange ao tema da vacinação infantil, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) é textual ao prever a obrigatoriedade da ‘vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades’, estabelecendo penas pecuniárias àqueles que, dolosa ou culposamente, descumprirem ‘os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda” dos menores'”, escreveu o ministro

Lewandowski frisou ainda que, havendo base técnica e científica, o governo federal é obrigado a disponibilizar vacinas, incentivar a imunização em massa e evitar agir para desestimular a vacinação contra a doença.

“[…] Penso que cabe ao Governo Federal, além de disponibilizar os imunizantes e incentivar a vacinação em massa, evitar a adoção de atos, sem embasamento técnico-científico ou destoantes do ordenamento jurídico nacional, que tenham o condão de desestimular a vacinação de adultos e crianças contra a Covid-19, sobretudo porque o Brasil ainda apresenta uma situação epidemiológica distante do que poderia ser considerada confortável, inclusive em razão do surgimento de novas variantes do vírus”, escreveu o ministro.

g1

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Política

Cresce pessimismo lulista sobre aprovação de PEC fura-teto

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Foto: Sérgio Lima/Poder360

Está crescendo na equipe de transição de governo o pessimismo sobre a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), furar o teto de gastos para bancar promessas de campanha.

Aprovar a PEC no Congresso até o fim deste ano, antes de o novo governo começar, foi a forma escolhida por Lula para manter os pagamentos de R$ 600 do Auxílio Brasil, com adicional de R$ 150 para famílias com filhos de até 6 anos. Além disso, a proposta também liberaria R$ 105 bilhões para recompor o orçamento da Farmácia Popular e outros programas –leia mais no fim deste texto.

A cifra liberada para o governo Lula, nos planos petistas, poderia chegar a R$ 198 bilhões fora do teto de gastos. O texto ainda não foi formalmente apresentado. Líderes do Centrão, porém, já disseram só topam vigência de 1 ano e no máximo R$ 80 bilhões fora do teto.

Essa configuração, além de proporcionar menos dinheiro para Lula no 1º ano de mandato, contrata um novo processo de negociação similar a esse para o Orçamento de 2024. A cifra seria bem recebida pelo mercado financeiro, que avalia a ideia inicial dos petistas dispendiosa demais e danosa às contas públicas.

Integrantes da transição de governo avaliam que Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), não encontraram uma forma de lidar com o atual congresso e subestimaram o poder das emendas de relator.

A escolha pela PEC também é criticada por alguns aliados porque haveria alternativas mais simples para assegurar os R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes apresentou como saída uma decisão da Corte de 2021. A medida serviu para o atual governo, de Jair Bolsonaro (PL), usar recursos e zerar a fila de inscritos para receber o Auxílio.

O PT preferiu a PEC, entre outros motivos, por causa do trauma do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Sem apoio político, ela foi deposta no processo das “pedaladas fiscais”.

Emendas à Constituição são o tipo de projeto mais difícil de ser aprovado. São necessários 3/5 dos votos na Câmara e no Senado em 2 turnos. Essa PEC precisa ter a 2ª tramitação mais rápida desde 1988 para estar aprovada até o fim do ano.

Reservadamente, aliados críticos da decisão também afirmam que o partido buscava dar uma demonstração de força com a aprovação de uma PEC antes de o governo começar.

O mais vocal crítico da decisão é o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Para aprovar a PEC, Lula precisará se aliar ao atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adversário local de Renan.

Planos para o dinheiro

Em caso de aprovação da PEC, estão nos planos para uso dos R$ 105 bilhões liberados que não estarão comprometidos com o Auxílio Brasil:

  • R$ 10,5 bilhões para recompor a Farmácia Popular, saúde indígena e ações de controle do câncer;
  • R$ 1,5 bilhão para recompor a merenda escolar;
  • R$ 4,2 bilhões para recompor perdas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
  • de R$ 7 bilhões a 18 bilhões para instituir o fundo garantidor do “Desenrola Brasil” (programa de renegociação de dívidas, ainda a ser criado).

Se confrontados com o tamanho do furo da PEC, articuladores de Lula perguntarão a interlocutores de onde sugerem cortar. Com a lista em mãos, querem usar a necessidade de recompor verbas das áreas de saúde e educação para obter votos de congressistas.

Poder360

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Brasil

Governo do DF detalha esquema de segurança para posse de Lula

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Reprodução 

A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) divulgou em coletiva , nesta quinta-feira (29), o esquema de segurança para a posse presidencial.

Apenas 30 mil pessoas poderão ficar na área da Praça dos Três Poderes. Quem quiser acompanhar a posse daquele local deverão chegar até às 12h30.

“Aquelas pessoas que queiram ingressar na Praça dos Três Poderes para acompanhar a subida na rampa deverão fazer até 12h30 porque, a partir daí, vamos encerrar o acesso. Será limitado a 30 mil pessoas. É o que a Praça dos Três Poderes comporta de maneira segura”, informou o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo.

Por questões de segurança, o acesso de pedestres à Esplanada dos Ministérios ocorrerá apenas pela Via N1. A equipe de transição de Lula, coordenada pela futura primeira-dama, Janja, programa uma extensa agenda de shows para o dia 1º. A expectativa é de que a Esplanada receba até 300 mil pessoas.

O secretário de Segurança Pública disse que haverá pontos de revista na Esplanada, orientou a população a chegar mais cedo e a não levar materiais armas de fogo, armas brancas e outros materiais, como mastros de bandeira, estilete e álcool.

Júlio Danilo disse que mais de 50 reuniões foram realizadas para garantir a segurança das autoridades, da população e do patrimônio durante a posse.

“Toda a questão da concentração de pessoas nesses atos demanda planejamento muito bem feito relacionado à questão de segurança. Envolve, além das forças de segurança do DF, forças federais, como a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, Polícias do Senado, da Câmara, Polícia Judicial do STF, GSI e Exército. Ou seja, é uma estrutura complexa”, afirmou.

O superintendente da Polícia Federal no DF, delegado Marlon Cajado, informou que há previsão da presença de 56 caravanas de outros países durante a posse. “Na PF, há 1 mil policiais nessa operação, há dois meses. Reforçamos segurança no aeroporto, nos hotéis e para o deslocamento das autoridades. E existe a outra frente que é a própria segurança do presidente eleito”, disse.

O comandante-geral da Polícia Militar do DF (PMDF), coronel Fábio Augusto, afirmou que a corporação está “empregando grande efetivo” tanto na Esplanada quanto em demais setores da cidade. “Viemos para tranquilizar a população. Estaremos empregando todo o efetivo da PM disponível operacionalmente para garantir que as posses ocorram com tranquilidade. A população pode comparecer à posse, será uma grande festa. Estaremos lá”, disse.

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Gustavo Rocha, afirmou que o governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou que haja atuação integrada para garantir a estrutura necessária para a posse. Os apoiadores de Lula que vierem para Brasília e que não ficarão em hotéis terão à disposição a área do Pavilhão do Parque, Estádio Mané Garrincha, Granja do Torto e escolas do Plano Piloto que tenham banheiro.

“A Secretaria de Saúde disponibilizará equipes de saúde e a Secretaria de Mobilidade atuou par fortalecer as linhas de transporte para a posse. É empenho conjunto do GDF, por determinação do governador Ibaneis Rocha, para que as posses ocorram da melhor maneira possível”, disse Gustavo Rocha.

Polícia Civil

O delegado-geral da Polícia Civil do DF (PCDF), Robson Cândido, informou que todas as delegacias estarão funcionando no dia 1º de janeiro.

O efetivo da corporação será reforçado, segundo o delegado-geral. “Teremos mais 300 policiais extraordinários ajudando na força de segurança pública. Nossas aeronaves estarão à disposição da Secretaria de Segurança Pública para que possamos realizar o trabalho, de forma que não tenhamos nenhum tipo de problema nas posses”, disse.

Metrópoles

 

 

 

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Política

Femurn recorre a Justiça para que municípios do RN não percam mais de R$ 100 milhões com mudança no FPM

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A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) está atenta as reduções orçamentárias que serão impostas as cidades devido a queda populacional. De acordo com o IBGE, o novo Censo aponta que muitas cidades do Estado perderam habitantes nos últimos anos, e essa conta vai impactar diretamente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ao todo, estes municípios perderão o equivalente a R$ 100 milhões neste ano. Os recursos que são destinados principalmente a gastos na saúde e educação.

O presidente da Femurn, Babá Pereira, enfatiza que para implementar a mudança já em janeiro de 2023 seria necessário que o IBGE tivesse concluído o Censo, o que deverá ocorrer só em março ou abril deste ano.

“A Lei Complementar 165/2019 é clara quando fala do congelamento dos coeficientes dos municípios que, por acaso, tenham diminuição até que seja finalizado o novo Censo, que não foi o que aconteceu, então as alterações ainda não deveriam ser realizadas de imediato. A legislação brasileira é clara neste ponto e estamos analisando uma forma de proteger ao máximo os municípios. Vamos à Justiça para evitar que essa situação acabe prejudicando principalmente a população”, disse Babá.

Conforme levantamento da Femurn, 27 municípios potiguares tiveram alteração negativa no coeficiente do FPM para 2023. Por outro lado, apenas seis registraram aumento da alíquota. Importante acrescentar que o Censo nem mesmo foi concluído ainda no próprio RN. Confira as listas abaixo.

MUNICÍPIOS DO RN QUE TIVERAM ALTERAÇÃO NO COEFICIENTE DO FPM DE 2023:

1 – Alexandria cai de 1.0 para 0.8

2 – Alto do Rodrigues cai de 1.0 pra 0.8

3- Arês cai de 1.0 para 0.8

4- Boa Saúde cai de 0,8 para 0,6

5- Bom Jesus cai de 0,8 para 0,6

6-Canguaretama cai 1.6 para 1.4

7-Carnaubais cai de 0.8 para 0.6

8- Currais Novos cai de 2.0 para 1.8

9- Grossos cai de 0.8 para para 0.6

10- Ielmo Marinho cai de 1.0 para 0.8

11- Lajes cai de 0.8 para 0.6

12-Luiz Gomes cai de 0,8 para 0,6

13-Macau cai de 1.6 para 1.4

14-Nova Cruz cai 1.8 para 1.6

15-Passa e Fica cai de 1.0 para 0.8

16-Pau dos Ferros cai de 1.6 para 1.4

17-Pendências cai de 1.0 para 0.8

18-Poço Branco cai de 1.0 para 0.8

19-Santa Cruz cai de 1.8 para 1.6

20-Santo Antônio do Salto da Onça cai de 1.4 para 1.2

21-São Miguel cai de 1.4 para 1.2

22-São Paulo do Potengi cai de 1.2 para 1.0

23-SãoTomé cai de 0.8 para 0.6

24-Serra Caiada cai de 0.8 para 0.6

25-Tangará cai de 1.0 para 0.8

26- Umarizal cai de 0.8 para 0.6

27- Upanema cai de 1.0 para 0.8

MUNICÍPIOS DO RN QUE TIVERAM ALTERAÇÃO PARA MAIS  NO COEFICIENTE DO FPM DE 2023:

1 – Extremoz sobe de 1.4 para 2.4
2 – Florânia sobe de 0.6 para 0.8
3 – Jaçanã sobe de 0.6 para 0.8
4 – São Gonçalo do Amarante sobe de 3.2 para 3.4
5 – São José do Campestre sobe de 0.8 para 1.0
6 – Tibau do Sul sobe de 1.0 para 1.2

Fonte: Portal Grande Ponto.

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Política

Com 102 emendas, Plano Plurianual começa a ser votado na Câmara de Natal

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Foto: Elpídio Júnior

O parlamento natalense iniciou, na sessão ordinária desta quinta-feira (07), o debate, em segunda discussão, a 2° Revisão do Projeto de Lei 569/2023 encaminhado pelo Executivo que institui o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022 – 2025. A matéria trata das metas da administração pública para um período de quatro anos. Os parlamentares apresentaram, no total, 102 emendas à proposição original.

Neste primeiro dia de debates, foram acatadas 50 emendas consensuais, que serão encartadas à redação final do projeto; outras 23 emendas foram retiradas. Os textos aprovados direcionam receitas adicionais para áreas como infraestrutura, recursos humanos, esporte, educação e cultura.

“Trata-se de uma matéria que precisa ser apreciada com muita responsabilidade, porque o Plano Plurianual é uma espécie de “guarda-chuva” onde estão concentradas as ações e as metas das secretarias. Então, iniciamos as discussões das emendas consensuais e esperamos que até a sessão ordinária da próxima terça-feira possa ser concluída a segunda revisão do PPA”, afirmou o vereador Raniere Barbosa (Sem Partido), que presidiu os trabalhos.

Com 39 emendas apresentadas, o vereador Daniel Valença (PT) falou que suas proposições foram construídas a partir de visitas e debates nas comunidades da capital potiguar. “Já conseguimos aprovar mais de 30 emendas, que não surgem da nossa criatividade. Surgem da atuação do mandato com visitas às unidades de saúde, escolas e equipamentos da rede de proteção social. Dito isso, ressalto o direcionamento de recursos para a construção de um CMEI na Vila de Ponta Negra e uma escola no Leningrado, além da reforma de dezenas de unidades de saúde“, afirmou.

Por sua vez, o vereador Kleber Fernandes (PSDB) reservou recursos para a preservação e valorização do patrimônio histórico da cidade, o reordenamento do comércio no bairro do Alecrim, incluindo camelôs e ambulantes, e programas de incentivo ao empreendedorismo. “Faz-se necessária uma reestruturação dos espaços destinados aos ambulantes que atuam no bairro e do próprio camelódromo, assegurando a permanência de todos, porém, de uma forma organizada e com a acessibilidade das pessoas garantida”, destacou Kleber.

O plenário ainda deu parecer favorável, em regime de urgência, ao PL 691/2023, encaminhado pelo Chefe do Executivo, que autoriza o reajuste das gratificações previstas aos gestores da rede municipal de ensino. O líder da bancada governista, vereador Hermes Câmara (PTB), comemorou a aprovação da matéria. “A prefeitura acaba de reajustar em 25% as gratificações dos gestores da educação, ou seja, valoriza profissionais fundamentais para a sociedade, que muitas vezes tiram leite de pedra para conseguir fazer um bom trabalho”, pontuou.

Também em regime de urgência, foi aprovada outra proposição do Executivo: PL 816/2023 que concede o direito real de uso de área pública à título gratuito à Paróquia do Sagrado Coração de Jesus. De acordo com o texto, a estrutura tem um prazo de dois anos para ser construída e a sessão tem validade de 30 anos.

“Desde 2012, a comunidade se reúne a fim de oficializar esse pedido da prefeitura, que tramita em diversas secretarias. Mas a partir deste ano, estivemos na comunidade, visitamos e articulamos junto à prefeitura para adiantar as tratativas e, felizmente, pudemos colocar o projeto para votação na Casa”, defendeu o vereador Herberth Sena. “Lá será construído um centro pastoral e a capela de São José. Há muito tempo as pessoas realizam atividades na praça de Potilândia e agora podem ter a certeza de que em breve o sonho será concretizado”, completou.

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Geral

Presos do 8/1 dependem de Moraes para fazer exame, concurso público e mudar de cidade

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Foto: Agência Brasil

A pastora evangélica Thereza Helena Oliveira Souza Sena pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada da tornozeleira eletrônica que usa por conta das investigações sobre sua participação nos atos extremistas em 8 de janeiro. Thereza Souza informou à Corte que precisa fazer tratamento de esclerose múltipla. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes decidiu atender o pedido. O despacho faz parte de uma lista de decisões que Moraes tomou na véspera do Natal.

Além de Thereza, outros envolvidos nos ataques aos prédios dos Três Poderes em Brasília também recorreram ao ministro com pedidos que vão de mudança de endereço a autorização para fazer concurso público. Eles dependem de decisões do ministro por estarem em liberdade, mas cumprindo medidas cautelares como o uso da tornozeleira.

No caso da pastora, segundo o relator escreveu em sua decisão, a solicitação era para retirar o aparelho de monitoramento porque precisava realizar exames médicos na rede pública de saúde. Moraes concordou com a retirada da tornozeleira eletrônica em caráter temporário. Após os exames, Thereza terá que voltar a usar o aparelho.

“Em se tratando de situação relativa à proteção da integridade física e saúde da requerente, defiro o pedido formulado e autorizo a retirada temporária do equipamento”, escreveu Moraes na decisão, ressaltando adiante que o despacho “não dispensa a requerente (Thereza Sena) do cumprimento das demais medidas cautelares a ela impostas”.

Quem é Thereza Sena

Thereza Sena foi detida no dia 9 de janeiro. Ela estava no grupo de 1,2 mil manifestantes detidos e conduzidos para a Academia Nacional de Polícia, em Brasília, a pedido do próprio Alexandre de Moraes. Thereza passou mais de 50 dias presa na Colmeia, a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, até ser posta em liberdade sob o uso de tornozeleira eletrônica.

Natural de Teófilo Otoni (MG), morava no exterior há 25 anos, sendo pastora de uma igreja evangélica em Zurique, na Suíça. No depoimento à justiça, afirmou ter chegado em Brasília na noite de 7 de janeiro, mas negou ter ido aos atos de depredação da sede dos Três Poderes.

Despachos pré-Natal de Moraes

Junto ao requerimento de Thereza Sena, Alexandre de Moraes despachou, na semana antes do Natal, sobre demandas variadas dos investigados pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. Os investigados solicitavam ou a retirada temporária da tornozeleira, caso de Thereza, ou a mudança da área de cobertura do equipamento.

Lilia Cristina de Rezende, por exemplo, solicitou a alteração por conta de uma mudança de residência; Marilete Pires Cabreira, por sua vez, pediu autorização para se deslocar a uma cidade em que será realizado um concurso público. Ambos os requerimentos foram deferidos – isto é, aprovados – por Moraes. O ministro pediu para que fossem explicitadas as datas das provas do concurso, mas não se opôs a viagem de Marilete com essa finalidade.

Já o requerimento de Altino Pereira Bispo, que demandava autorização para permanecer por 30 dias em um município distinto ao que mora, foi rejeitado pelo relator. Altino justificava o deslocamento por conta da ocupação de eletricista. Moraes, entretanto, qualificou o pedido como “genérico” porque não especificada locais de trabalho e outros detalhes para assegurar que o deslocamento tinha mesmo motivação em trabalho em outra localidade.

As decisões do ministro vieram num STF já sob regime de plantão, no qual os membros da Corte só podem decidir quanto às próprias relatorias. É o caso de Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos abertos no STF para investigar os ataques aos Três Poderes.

Estadão Conteúdo

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Geral

CGU conclui que cartão de vacina de Bolsonaro foi adulterado, mas não aponta culpados

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Foto: TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL

Em investigação aberta para apurar supostas fraudes no cartão de vacina de Jair Bolsonaro, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que houve adulteração nas informações do ex-presidente inseridas no portal estadual de vacinação de São Paulo, o Sistema VaciVida, mas o órgão de controle não aponta culpados para a fraude.

A CGU ouviu o funcionário que era responsável pela UBS Parque Peruche na época em que Bolsonaro supostamente teria se vacinado, além de enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais de saúde. Eles afirmaram que o ex-presidente nunca esteve no local.

A CGU também obteve dados da Força Aérea Brasileira que demonstram que Bolsonaro retornou de São Paulo para Brasília no dia 18 de julho de 2021, um dia antes da data da suposta suposta vacinação. Na época, o então presidente se encontrava na capital paulista para tratar um quadro de obstrução intestinal. Procurado, Bolsonaro não se manifestou.

Apesar de a investigação apontar para uma fraude no cartão de vacinação, a equipe técnica da CGU recomendou o arquivamento do caso por não ter encontrado provas suficientes contra funcionários públicos durante a apuração. A CGU dedicou esforços à apuração da fraude no cartão de vacina no estado de São Paulo, já que, na Polícia Federal, já há uma investigação em curso por crime semelhante no estado do Rio de Janeiro.

Senha e login

Segundo a investigação, todos os funcionários da UBS Parque Peruche dividiram, na época da inserção falsa, um mesmo login e senha de acesso ao Sistema VaciVida, o que dificulta a identificação de quem teria inserido os dados falsos no sistema. A CGU concluiu que o sistema poderia ser acessado de qualquer local por meio de algum equipamento com acesso à internet. O órgão ainda destacou que o registro falso foi incluído apenas no Sistema VaciVida, mas não nos livros físicos da UBS Parque Peruche, o que reforça a hipótese de que a fraude teria sido feita de forma online.

“Em suma, qualquer pessoa com login e senha poderia acessar, via web, o site do Sistema e, assim, fazer os registros”, destaca a nota técnica obtida pelo GLOBO, acrescentando: “E isso dificultou (se não, impossibilitou) que se chegasse a uma conclusão sobre quem efetivamente teria feito o registro da vacinação do Sr. Bolsonaro. Em outras palavras, qualquer pessoa com o login e a senha de acesso da UBS Parque Peruche pode ter feito essa inserção“.

A CGU destaca que os dados transmitidos por meio do sistema VaciVida acerca da suposta imunização do ex-presidente da República no dia 19 de junho de 2021 “são válidos de acordo com o modelo de informação acordado entre os entes federativos”. “No entanto, apesar de serem válidos, pelas provas colhidas, não se mostraram ser verdadeiros. Mesmo os funcionários que estavam trabalhando na UBS Parque Peruche, seja no dia da suposta vacinação (19/07/2021), seja no dia em que foi feito o registro (14/12/2021), afirmaram que o Sr. Bolsonaro nunca compareceu lá para se vacinar.”

Outro ponto investigado pela CGU foi a disponibilidade, à época da suposta imunização do ex-Presidente da República, do lote da vacina da Janssen registrado nos sistemas do Ministério da Saúde. “Concluiu-se que, apesar do lote existir à época da suposta vacinação (pois foi fabricado em 21/10/2020, ou seja, antes), ele não estava disponível na UBS Parque Peruche no dia 19/07/2021. Logo, não poderia o Sr. Bolsonaro ter recebido tal imunizante nessa data naquele local”.

O Globo
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Opinião dos leitores

  1. Bolsonaro e seu documento falsificado

    Como muita coisa na história de Jair Bolsonaro, o registro de vacina contra covid na carteira dele é falso.

    O que significa que ele é portador de documento falsificado.

    O que significa crime.

    A informação é da CGU – Controladoria Geral da União.

    FONTE: thaisagalvao.com.br

    Responder

  2. Ou seja!!!
    Não encontraram absolutamente nada.
    É a mesma coisa.
    É ruim, mais é bom.
    Imprensa podre.

    Responder

  3. Adulterado é o que estar atualmente no “comando do planalto “ , incensado pelo otários esféricos !

    Responder

  4. Pois eh, adulteraram o cartão de vacina, como tudo na vida desse senhor é adulterado. kkkkkkkkkkkkkkk E ainda tem gente que acredita nessa nota de 3 reais!

    Responder

    2. Esse Santos é uma piada, eu quero ser uma nota de três reais e ter uma mulher daquelas kkkkkkkkk, uma pena, estão dizendo que vc sonha com o barba.

    3. POIS É ! E VOCÊ DEVE SER UM DAQUELES ELEITORES DO LULA QUE SE CONSIDERA MUITO INTELIGENTE POR ACREDITAR QUE LULA É INOCENTE DE TODAS AQUELAS ACUSAÇÕES DA LAVAJATO ! KKK

  5. O País com tantos problemas e ainda estão com esta estória. Vão morrer e não encontram nada que desabone o Bolsonaro. Investiguem os outros que estão atualmente no poder e vão encontrar coisitas mais…..

    Responder

    1. Requenta Mariene, aí não dão bola ou não acham o chifre em cabeça de cavalo, requenta Cid… Nada… Requenta joias… Nada…requenta 51 imóveis….. Nada….requenta gópi…. Requenta vacinas sem garantia da Pfeizer Nada…e agora? Volta pra Mariene e repete o ciclo.

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Finanças

Mais de 600 mil declarações do Imposto de Renda 2024 estão na malha fina; saiba como sair

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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Mais de 600 mil declarações do IR 2024 caíram na malha fina. O número representa 2,5% do total de declarações com direito a restituição (27,1 milhões). Ao todo, foram entregues pelos contribuintes 45,2 milhões de declarações neste ano. Mas o contribuinte pode corrigir a declaração ou comprovar as informações declaradas por meio do site da Receita Federal.

Mais de 600 mil declarações do IR 2024 caíram na malha fina. O número representa 2,5% do total de declarações com direito a restituição (27,1 milhões). Ao todo, foram entregues pelos contribuintes 45,2 milhões de declarações neste ano. Mas o contribuinte pode corrigir a declaração ou comprovar as informações declaradas por meio do site da Receita Federal.

O cálculo foi feito com base nos números das restituições liberadas pela Receita Federal nos cinco lotes, já que 60% do total de declarações entregues têm imposto a restituir. O índice de documentos retidos pode ser o menor da série histórica.

Nesta segunda-feira (23), a partir das 10h, será aberta a consulta ao quinto e último lote de restituição. Com esse lote, a Receita conclui o pagamento das restituições que não apresentaram inconsistência.

As documentações com inconsistências têm diminuído ao longo dos anos, segundo a Receita. No ano passado, foram retidas em malha 1,3 milhão de restituições com alguma pendência. A estimativa da Receita era que neste ano menos de 2% das declarações enviadas ficassem retidas.

Como sair da malha

Para corrigir a declaração ou comprovar as informações declaradas, o contribuinte pode consultar a situação pelo site ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível na internet ou para dispositivos móveis (celulares e tablets). No mesmo sistema, pode consultar as pendências e verificar o motivo. Basta acessar e clicar no serviço “Pendências de malha”.

Quando o contribuinte envia a Declaração de Imposto de Renda, ela é analisada pelos sistemas da Receita Federal. São verificadas as informações e comparadas às fornecidas por outras entidades, que também entregam declarações à Receita, como empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros.

Se for encontrada alguma diferença entre as informações declaradas pelo contribuinte e as informações apresentadas pelas outras entidades, a declaração será separada para uma análise mais profunda. É o que se chama de malha fiscal, ou “malha fina” como é popularmente conhecida.

Principais erros

A documentação enviada pelo contribuinte passa por análise dos sistemas da Receita Federal, onde as informações da pessoa física são cruzadas com as informações de outras entidades, como empresas, instituições financeiras e planos de saúde. Caso uma inconsistência seja encontrada, a declaração é separada para uma análise mais profunda, popularmente conhecida como “malha fina”.

Entre os principais erros cometidos, estão:

  • Omissão de rendimentos: quando a pessoa não informa os rendimentos recebidos ou informa em valor inferior. Muitas vezes, isso acontece com os rendimentos recebidos eventualmente, por um trabalho temporário ou um serviço prestado ocasionalmente;
  • Omissão de rendimentos dos dependentes: ao incluir um dependente na declaração, todos os rendimentos recebidos por ele também devem ser incluídos. Muitas vezes, filhos com menos de 18 anos de idade fazem trabalhos temporários e recebem remuneração. Toda remuneração recebida pelo dependente deve ser declarada;
  • Despesas médicas não confirmadas: quando o valor declarado como despesa médica não foi confirmado pelo profissional, clínica ou hospital;
  • Despesas médicas não dedutíveis: algumas despesas, por mais necessárias que sejam, não possuem previsão legal para dedução: massagista, nutricionista, enfermagem, compra de óculos, cadeira de rodas, medicamentos, vacinas, testes de farmácia. A exceção é quando essas despesas integram a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar.

R7

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Opinião dos leitores

  1. Aproveitando o assunto da receita Federal, todos os meses está sendo cobrado juros msm já parcelado e pagando em dia ou antecipado, o q está por trás dessa cobrança, é 7,00 ou 10,00 nas oito parcelas, como pode se estou pagando em dia ? A receita deveria se pronunciar, imagine milhões de pessoas q tiveram parcelamentos e estão pagando juros, de que ?

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Brasil

Após reunião com Lula, Haddad diz que apelo do governo é para que medidas fiscais não sejam desidratadas

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Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (16), para uma reunião sobre a reforma tributária e as medidas de corte de gastos que estão em tramitação no Congresso Nacional. Ele afirma que o apelo do presidente é de que as medidas não sejam desidratadas.

“O presidente disse ontem que ninguém se preocupa mais com a questão fiscal quanto ele. Nesse sentido, é algo que conversaram com concreto. Por isso o apelo que ele está fazendo é para que as medidas não sejam desidratadas”, disse o ministro em entrevista a jornalistas.

“Temos um conjunto de medidas que garante a robustez do arcabouço fiscal e para garantir que vamos continuar cumprindo com as metas fiscais nos próximos anos”, acrescentou.

Ele ainda disse estar convencido de que o governo conseguirá cumprir com as metas fiscais estabelecidas para os próximos anos.

“Se não fosse o contratempo que tivemos com o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e com a desoneração da folha, nós teríamos já nesse primeiro ano de orçamento do governo Lula um superávit primário”, disse o ministro, reiterando que o superávit só não deve vir por conta da renúncia fiscal de R$ 45 bilhões com as medidas.

Em agosto, o Senado aprovou uma proposta que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios até o fim deste ano. O projeto também prevê uma reoneração gradual da folha dos setores e das prefeituras a partir de 2025.

Haddad ainda afirmou que contou sobre os principais pontos em discussão na Câmara para o presidente para que, caso fosse necessário, Lula tomasse alguma providência, “como dar um telefonema tranquilizador para acelerar as coisas”.

O ministro, no entanto, não detalhou qual “ponto”, nas negociações em curso na Câmara, poderia exigir esse telefonema. O governo espera que a Câmara conclua a votação do projeto de regulamentação da reforma tributária e inicie a análise do pacote de corte de gastos ainda esta semana.

Preocupações com a reforma tributária

Haddad afirmou ainda que o presidente se mostrou preocupado com as alterações feitas no texto da reforma tributária que passou no Senado, na última quinta-feira.

“Discutimos com ele alguns detalhes que o preocupavam, como a questão das armas. Eu não sabia que esse assunto estava sendo debatido, e também a questão das bebidas açucaradas, em função da saúde pública”, afirmou Haddad.

Segundo o ministro, todos os detalhes do que foi alterado na reforma foram discutidos com o presidente, para que ele pudesse “julgar a conveniência de eventualmente orientar os líderes da base”.

“O que se espera é que a reforma tributária seja sancionada este ano, com eventuais conciliações entre o Senado e a Câmara em torno da alteração das questões das armas e dos produtos”, disse Haddad.

As afirmações do ministro fazem referência às mudanças feitas nas regras do imposto seletivo. Apesar de a Câmara dos Deputados ter mantido a inclusão de armas e munições e das bebidas açucaradas no chamado “imposto do pecado”, o Senado derrubou a medida no texto aprovado na última semana.

O Imposto Seletivo é uma sobretaxa aplicada para desestimular o consumo de bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

“Então, talvez a Câmara possa, se não houver acordo com o governo, revisar isso. Pode ser que a Câmara já tenha feito visitas a esses temas”, acrescentou Haddad.

Fonte: Portal 98Fm

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Brasil

Correios elevam déficit das estatais em 2024 e preocupam governo

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Reprodução

Os Correios são uma das principais razões para o aumento do déficit das estatais em 2024. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a estatal registrou um rombo de R$ 3,2 bilhões no ano passado.

O resultado dos Correios representa 50% do déficit total de 20 estatais federais, de R$ 6,3 bilhões (sem considerar as exceções previstas no orçamento). A conta exclui grandes empresas, como Petrobras e Banco do Brasil.

“Uma boa parte da explicação do aumento do déficit é o déficit dos Correios, que de fato aumentou bastante. E o caso dos Correios é um caso que demanda nossa atenção. O governo tem se debruçado para discutir medidas de sustentabilidade [financeira]”, afirmou a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, Elisa Leonel.

A secretária afirma que os Correios deixaram de investir, encerraram contratos e perderam receita ao serem incluídos no Plano Nacional de Desestatização, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Leonel descarta uma nova inclusão da estatal no programa de privatizações e uma eventual quebra do monopólio postal no Brasil.

“O que a gente tem então é que criar receitas alternativas, negócios que tragam receitas, e esse é o projeto que a gente está discutindo: quais são esses segmentos que os Correios vão ampliar a sua presença para que gerem receitas adicionais”, declarou.

Outras estatais que preocupam o governo são a Infraero, que administra aeroportos, e a Casa da Moeda.

Quem paga a conta do déficit?

De acordo com a secretária, se uma estatal tem dado prejuízos, a lógica de financiamento é a mesma do setor privado: a empresa busca recursos junto aos bancos, sem necessidade de aporte de recursos do Tesouro Nacional.
Além disso, os empréstimos feitos pelas estatais são pagos pelas próprias receitas das empresas.

As 20 empresas federais que são mais dependentes do orçamento público registraram um déficit de R$ 6,3 bilhões em 2024.

Ao excluir algumas exceções previstas em lei –como investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o resultado da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar)–, o rombo fica em R$ 4,04 bilhões.

De acordo com o MGI, esse dado não reflete a saúde financeira das empresas, já que o déficit considera o investimento com os recursos que já estavam em caixa. Ou seja, as estatais podem usar dinheiro em caixa para investir, mas esse fluxo fica registrado como “déficit”.
Segundo os dados do MGI, as estatais investiram R$ 5,25 bilhões em 2024 –um aumento de 12,7% em relação a 2023.

Por isso, o governo argumenta que “déficit” não é um conceito eficiente para medir a saúde financeira das empresas, preferindo usar “lucro” ou “prejuízo” como indicadores.

No ano passado, das 20 estatais, duas empresas registraram déficit e prejuízo (até o terceiro trimestre): Infraero e Correios.

Estimativa do Banco Central

O Banco Central divulga outras estatísticas de déficit das estatais, que agrupa empresas federais, estaduais e municipais.

Segundo o BC, as contas das empresas chegaram ao fim de novembro com um déficit acumulado de R$ 6 bilhões em 2024. Apenas no mês de novembro, o resultado contábil foi negativo em R$ 1,6 bilhão.

O resultado total do ano será divulgado na sexta-feira (31), mas o rombo até novembro indica que esse será o pior resultado contábil das estatais na série histórica.

A comparação começa em 2009, há 15 anos, quando o cálculo mudou para desconsiderar grandes empresas federais como Petrobras e Eletrobras. Elas saíram do indicador porque têm regras diferenciadas e se assemelham a empresas privadas de capital aberto.

G1

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Opinião dos leitores

  2. PTralhas vão tentar quebrar os correios, faz tempo que esses ladrões tentam e não conseguem, porém o que podem dilapidar fazem até o talo. Só bandidos comandados por LULADRAO.

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