Brasil

Justiça rejeita ação de Damares contra orientação sobre aborto legal

Foto: Agência Brasil

A 20ª Vara Federal do Distrito Federal rejeitou uma ação protocolada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contra uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), com orientações para o aborto legal para crianças e adolescentes.

O que aconteceu:

  • A resolução do Conanda, aprovada em dezembro de 2024, estabelece diretrizes para o atendimento humanizado e rápido para o aborto legal para crianças e adolescentes, mas não tem peso de lei.
  • Damares alegou violação do regimento interno do Conanda devido à negação de um pedido de vistas durante a aprovação da resolução.
  • A juíza da 20ª Vara Federal do Distrito Federal considerou a ação improcedente, sob o argumento que a senadora não possui legitimidade para questionar atos administrativos do Conanda.
  • A resolução foi inicialmente suspensa por decisão do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) após pedido da senadora, mas a suspensão foi revertida.

Em dezembro de 2024, o Conanda aprovou uma resolução com diretrizes para realização humanizada da interrupção da gravidez para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. A medida não tem peso de lei, mas ajuda a orientar na tomada de decisões.

Damares alegou que a resolução do Conanda viola o regimento interno do órgão, sob o argumento que um pedido de vistas – mais tempo para analisar – foi indevidamente negado.

A juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos julgou improcedente a ação de Damares e destacou que a senadora não integra o Conanda e não possui relação jurídica com o ato administrativo.

“A impetrante não íntegra ou participa a qualquer título do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de modo que não há interesse jurídico para que a parlamentar questione em juízo os atos do mencionado”, pontuou a magistrada.

Resolução

A resolução do Conanda apresenta um protocolo específico para casos de gravidez em crianças e adolescentes em decorrência de violência sexual. A medida garante acesso rápido e seguro aos serviços de saúde para a interrupção legal da gravidez.

Apesar de aprovado ainda em dezembro de 2024, a resolução contou com o voto contrário dos 13 representantes do governo no conselho. A aprovação da resolução foi garantida por meio dos votos da sociedade civil.

Fonte: Metrópoles

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Geral

Argentina proibirá cirurgias de transição de gênero e tratamento hormonal a menores de 18 anos

Foto: Magali Druscovich/NYT

O governo do presidente argentino Javier Milei anunciou na quarta-feira, 5, que vai mudar a Lei de Identidade de Gênero para “proibir os tratamentos de hormonização e as cirurgias de adaptação do corpo em menores de 18 anos”, informou o porta-voz presidencial Manuel Adorni.

“Essas intervenções a que as crianças estão expostas constituem grave risco para sua saúde física e mental, pois implicam uma interrupção no seu processo de amadurecimento”, afirmou o funcionário em um breve comunicado da Casa Rosada, a sede do governo.

A lei, sancionada em 2012, permite que menores de 18 anos tenham acesso a esses tratamentos sempre que contarem com autorização de seus responsáveis legais ou com a conformidade de uma autoridade judicial.

O porta-voz presidencial afirmou que, “em muitos casos, os efeitos desses tratamentos e cirurgias são irreversíveis”, e acrescentou que “países pioneiros [em questão de gênero]” como Reino Unido, Suécia, Finlândia e Estados Unidos “estão voltando atrás, proibindo que os menores possam se submeter a esses procedimentos”.

O anúncio de Adorni não foi o único vinculado a questões de diversidade, pois ele também confirmou que o governo “decidiu proibir as transferências de prisões devido a mudanças de gênero”.

“Isso significa que se uma pessoa condenada estiver em uma prisão masculina, deixará de solicitar a transferência para uma ala feminina só porque se considera como tal”, afirmou o porta-voz. Segundo ele, essa medida “garante a segurança de todas as detentas”.

As palavras de Adorni não demoraram para provocar a reação de grupos argentinos de diversidade sexual, que indicaram que podem “recorrer à Justiça”. “O presidente não pode modificar uma lei por decreto. E se ele tentar isso vamos recorrer à Justiça e à Corte Interamericana, caso seja necessário”, publicou na rede X a Federação Argentina LGBT+.

Os anúncios chegam quatro dias depois de uma marcha multitudinária de protesto em Buenos Aires e outras cidades argentinas, convocada por grupos feministas e LGBTQIA+, em rejeição às declarações do presidente ultraliberal Milei no Fórum de Davos, na Suíça.

Em seu discurso de 23 de janeiro e em linha com sua “batalha cultural”, Milei investiu contra a chamada ideologia “woke”, assegurou que o “feminismo radical” busca “privilégios”, criticou o conceito de “feminicídio” e o que chama de “ideologia de gênero”.

AFP

Opinião dos leitores

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Carnaval 2025

Carnaval de Assú bate recorde nesta terça (04) com mais de 25 mil foliões ao som de Grafith

O Carnaval de Assú terminou nesta terça-feira (04) com um público recorde de mais de 25 mil pessoas. A banda Grafith encerrou a programação, trazendo um repertório diversificado, incluindo axé, reggae, swingueira, arrocha e outros estilos que marcaram a festa. O hit “Vai no Trem” foi um dos momentos mais celebrados pelos foliões, que acompanharam a apresentação tradicional da banda no último dia da nossa folia na terra da poesia.

Além do Grafith, o palco central também recebeu os shows de Pricyla Arrazo e Chris & Elly. Durante cinco dias, milhares de pessoas lotaram as ruas e participaram das atrações em diferentes polos do município, onde tivemos festa para famílias, idosos, crianças, jovens, adultos, comunidade LGBTQIA+ e abraçou todos os gostos e públicos.

A folia também foi prestigiada pelo deputado federal Robinson Faria, pela senadora Zenaide Maia e pelo ex-prefeito Gustavo Soares, que foram recebidos pelo prefeito Lula Soares e pela vice-prefeita Isabela Morais. Antes dos shows noturnos, a festa começou com o arrastão dos Blocos no Carnaval das Antigas, reunindo grupos que mantêm viva a tradição da festa relembrando os melhores tempos do Carnaval e sendo uma inovação deste ano. No Rio Assú, a programação teve início com Samba A7, seguido de Acho É Pouco.

O recorde de foliões reforça a importância do nosso Carnaval na região, consolidando o município como referência na festa popular no Vale. Além do impacto cultural, o evento movimenta a economia, atrai turistas e fortalece o vínculo da cidade com seus moradores.

O prefeito Lula Soares destacou a relevância do evento para o município. “Assú faz um Carnaval que valoriza nossa identidade e impulsiona o comércio local. É uma festa que atrai visitantes e potencializa nossas tradições por todo Rio Grande do Norte”, afirmou.

A programação contou com reforço na segurança, incluindo ampliação do efetivo policial em pontos estratégicos da cidade. A Patrulha Maria da Penha atuou para garantir a proteção das mulheres. Equipes de saúde estavam mobilizadas com ambulâncias preparadas para atendimentos urgentes, enquanto a UPA Dr. Milton Marques operou com estrutura reforçada. O Conselho Tutelar esteve presente para atender demandas envolvendo crianças e adolescentes.

A Prefeitura do Assú agradece a todos os foliões, bandas, equipe organizadora e grupos populares que fizeram do Carnaval de Assú um momento inesquecível onde valorizar nossa cultura é nossa festa.

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Geral

Lula volta ao Nordeste e segue agenda de anúncios em busca de popularidade

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarca, nesta quarta-feira (19), para o Nordeste, dando sequência a uma série de viagens nacionais antes de ir para a Ásia, no próximo sábado (22).

A primeira parada será em Jucurutu, no Rio Grande do Norte, onde o petista vai inaugurar a Barragem de Oiticica e assinar uma ordem de serviço para a construção da adutora do Agreste Potiguar. As obras, segundo o Palácio do Planalto, começaram em 2013 e foram retomadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Já no período da tarde, Lula vai para Fortaleza, no Ceará, onde participa da cerimônia de inauguração do Hospital Universitário do Ceará (HUC).

A viagem dá sequência a agenda de inaugurações e anúncios, intensificada pelo petista nos últimos dias.

Integrantes do governo relataram à CNN que o presidente está empenhado em se aproximar da população, em busca de reverter a baixa avaliação de seu governo. Por isso, tem investido em participar de eventos pelo país para divulgar as ações do Executivo.

Na terça-feira (18), Lula esteve em Sorocaba (SP) pela segunda vez em menos de uma semana. Na ocasião, visitou a fábrica da Toyota.

Na última sexta-feira (14), ele já tinha participado de uma cerimônia de entrega de ambulâncias na cidade, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Medidas econômicas

Além dos eventos fora de Brasília (DF), o governo intensificou o anúncio de medidas econômicas para tentar reverter a crise de imagem que enfrenta.

Somente em março, já foram anunciadas medidas para combater a inflação dos alimentos e programas sociais como o Pé-de-meia e o auxílio gás ganharam incremento.

O governo também enviou ao Congresso Nacional, nesta semana, o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.

Viagem ao exterior

A sequência de anúncios e viagens pelo país antecedem a ida do presidente ao Japão e ao Vietnã, com embarque previsto para o próximo sábado.

Acompanhado de uma comitiva que inclui ministros e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Lula quer ampliar as relações comerciais com países emergentes.

CNN

Opinião dos leitores

  1. Politicamente Lula morreu, restando apenas concluir o atual mandato e, pegar o beco.
    The End

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Geral

Máscaras são incapazes de conter a transmissão da covid-19, conclui estudo da USP

Foto: Reprodução/Pexels

Cientistas da Universidade de São Paulo (USP) concluíram que o uso de máscaras é ineficiente para conter a transmissão da covid-19. O estudo, publicado em 12 de março deste ano, analisou 24 países europeus entre 2020 e 2021.

Os pesquisadores Daniel V. Tausk, do Departamento de Matemática, e Beny Spira, do Departamento de Microbiologia, chegaram à conclusão depois de investigar a relação entre o uso de máscaras em nível populacional e o excesso de mortalidade pela doença.

Enquanto Itália, Espanha e Portugal impuseram leis rigorosas de uso de máscaras já na primavera de 2020, Noruega e Holanda intervieram apenas no inverno de 2020-2021. Um terceiro grupo de países, formado por Dinamarca e Suécia, apresentou níveis baixos de utilização de máscaras durante todo o período analisado. O estudo mostra que os noruegueses, os holandeses, os dinamarqueses e os suecos tiveram mais sucesso que os italianos, os espanhóis e os portugueses.

Foto: Divulgação/BMC Public Health

Além disso, o estudo sugere que o uso prolongado de máscara pode ter causado efeitos adversos nos infectados, como a reinalação de partículas virais. Isso significa que a doença pode ter persistido por mais tempo entre os infectados e ter se alastrado para mais pessoas.

O resumo do estudo sobre as máscaras e a covid-19

  • Nenhuma correlação foi encontrada entre o uso de máscaras e a morbidade da covid-19, ou seja, as máscaras não demonstraram reduzir os casos da doença;
  • Houve correlação positiva entre o uso de máscaras e o excesso de mortalidade ajustado por idade. Os países com maior adesão ao uso de máscaras apresentaram taxas mais altas de excesso de mortes;
  • O estudo levanta hipóteses sobre o impacto das máscaras na saúde, incluindo a possibilidade de que o uso prolongado possa ter causado efeitos adversos, como a reinalação de partículas virais;
  • Os resultados são consistentes com revisões sistemáticas anteriores, que apontaram a falta de evidências sobre a eficácia das máscaras na prevenção da transmissão viral em nível populacional; e
  • Como estudo observacional retrospectivo, não é possível estabelecer causalidade direta entre o uso de máscaras e o aumento da mortalidade, apenas identificar uma correlação que merece mais investigação.

Revista Oeste

Opinião dos leitores

  1. Aquí no Brasil… Em nossa demoniocracia as injustiças proseguem em produção industrial. Na época da covid19 a produção subiu para três turnos, fomentado pela CPMI da COVID. E continua impune quem produziu é quem deu suporte…

  2. Quem diria… Será que as pessoas aprenderam alguma coisa? Será que vão lidar melhor com a manipulação da próxima vez?

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Economia

Preço médio da refeição em Natal é R$ 82,78 (kg); variação chega a 132%

Foto: Adriano Abreu

Uma pesquisa inédita do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon/Natal) mapeou o mercado de preços de restaurantes na capital potiguar e apontou um preço médio de R$ 82,78 na refeição self-service por quilo. O maior preço encontrado foi de R$ 115,90 e o menor de R$ 49,90, com variação de 132,26%. Ao todo, foram pesquisados 76 estabelecimentos nas quatro regiões de Natal. A pesquisa também apontou os preços médios de quentinhas, pratos executivos e prato do dia em restaurantes da capital.

A pesquisa revelou os preços médios do self-service por quilo nas diferentes regiões da capital, destacando a zona Leste com o maior valor (R$ 91,45) e a zona Oeste com o menor preço (R$ 76,45). As outras regiões registraram preços médios de R$ 80,85 na zona Sul e R$ 80,72 na zona Norte. Especificamente no Centro de Natal, a média é de R$ 78,90.

Já com relação ao prato executivo, o preço médio verificado foi de R$ 25,47, e o prato do dia, R$ 16,21. O estudo analisou também o segmento do comércio alimentício de vendas para entrega, as quentinhas. De acordo com a pesquisa, a quentinha tipo 2 tem preço médio de R$ 15,92; já a tipo 1 registra preço médio de R$ 13,36; e a tipo 3, preço médio de R$ 18,53. O maior preço encontrado da número 2 foi de R$ 22,00, e o menor, R$ 12,00, com variação de 83,33%. A pesquisa foi realizada no mês de fevereiro e março no comércio de Natal, sendo pesquisados 76 estabelecimentos ao todo. A pesquisa abrangeu o centro da cidade, shopping centers e comércio de bairros residenciais.

“O consumidor deve estar atento com relação ao preço, a questão da balança, se ela está equilibrada, aquela troca de pratos, se há o deságio no prato naquela tela. Fora isso tem a questão da qualidade do produto e, além da parte do consumidor, tem a parte do direito à saúde em si”, explica a diretora-geral do Procon Natal, Dina Pérez, que alega que a pesquisa é inédita.

Tribuna do Norte

 

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Geral

Pão de Açúcar é condenado por demitir padeiro que foi trabalhar bêbado

Foto: Divulgação/GPA

A Sétima Turma do Tribunal do Trabalho (TST) determinou que o Pão de Açúcar pague R$ 10 mil de indenização a um padeiro acusado de trabalhar embriagado por justa causa. A decisão da corte aumentou o valor definido anteriormente, que era de R$ 5 mil. Os magistrados entenderam que houve excessivo rigor da empresa. A decisão foi unânime.

O padeiro foi contratado em 2013 e demitido em 2020 por suposta embriaguez. O advogado do funcionário, no entanto, requereu reintegração e indenização por danos morais alegando que a demissão teve como motivação a descriminação, por se tratar de um homem negro aliada à sua condição depressiva e do quadro de alcoolismo.

As doenças teriam piorado com o aumento de cobranças por cumprimentos de metas de produção de alimentos na padaria do supermercado em decorrência da pandemia de covid-19. Ainda segundo a defesa do padeiro, a condição de saúde estaria comprovada pelos remédios utilizados por ele, além do acompanhamento no Alcoólicos Anônimos.

O Pão de Açúcar afirmou nos autos que desconhecia que o padeiro tinha problemas com alcoolismo e que o motivo da dispensa foi ele ter ido trabalhar embriagado, conforme demonstrado por vídeos.

Ao contestar as provas apresentadas pela empresa, a defesa do padeiro disse que os vídeos mostram que ele apresentava nítida dificuldade de se locomover, com tontura e mal estar causados pela medicação que tomava. “Tontura, cefaléia, sonolência, desmaios, vertigem e mal estar, fazem parte do rol de efeitos colaterais e podem confundir-se facilmente com a embriaguez, o que não era o caso”, argumentou.

No TST, o relator do processo, ministro Cláudio Brandão, considerou que o dano a ser reparado envolvia não apenas a reversão da dispensa discriminatória, mas também a doença do trabalhador, “que tem compulsão pelo consumo de álcool, e este lhe provoca sofrimento e perda de controle”. Ao chegar à conclusão de que o valor de R$ 5 mil foi irrisório e propor sua majoração, o relator usou como referência inicial indenizações arbitradas em casos semelhantes e, em seguida, levou em conta circunstâncias do caso concreto.

Procurado, o Pão de Açúcar não se manifestou sobre o assunto. O espaço permanece aberto para eventuais posicionamentos.

Metrópoles – Gabriella Furquim

Opinião dos leitores

  1. Eu pagaria a indenização, demitiria e não daria carta de apresentação. Daria péssimas recomendações desse ex funcionário. Mas, no Brasil tem dirigente que vai trabalhar diariamente bêbado, só faz merda, e ainda é “eleito”.

  2. Está certíssima a justiça! Trabalhar bêbado, roubar, traficar, estuprar, invadir propriedades privadas, saquear os cofres públicos, roubar os aposentados e pensionistas, pode! Só não pode usar baton! Aí é crime gravíssimo com direito a prisão perpétua!

  3. Nosso presidente e um exemplo “bebado” e certamente o seu ministerios do trabalho aprova essa condenação contra o grupo Pão de Açucar.

  4. Estamos vivendo uma inversão total dos valores no Judiciário. Quer dizer que o certo era a empresa ter deixado o padeiro trabalhar bêbado ?

    1. A empresa poderia dar falta, descontar o dia e aplicar uma advertência. Tudo depende do histórico do funcionário, que não foi descrito na matéria. As “penalidades” no trabalho devem ser progressivas.

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Geral

Meta vai substituir equipes de supervisão de ‘risco’ no Instagram e Facebook por IA

Foto: Kirill Kudryavtsev/AFP

A Meta quer substituir seus funcionários de supervisão de produtos por inteligência artificial (IA), revelou o canal público americano NPR, que teve acessos a documentos internos da empresa sobre o assunto. De acordo com os documentos, serviços com conteúdo considerados de risco, como publicações do Facebook e do Instagram em categorias como discurso de ódio, desinformação e conteúdo de violência, entrarão na revisão automatizada.

O objetivo é que 90% da revisão desses produtos seja feita por IA, em um movimento de automatização de processos dentro da empresa – o que permitiria que updates de aplicativos e novas versões desses produtos pudessem ser lançadas de forma mais rápida no mercado, já que não precisariam passar por uma equipe de humanos em sua revisão.

A Meta ainda não se pronunciou sobre as informações publicadas pela NPR. A reportagem do Estadão entrou em contato com a empresa, mas ainda não obteve resposta.

O movimento, porém, preocupa alguns funcionários que já tiveram contato com o sistema automatizado. Um dos temores é que a revisão não leve em consideração situações em que esses produtos possam causar danos a adolescentes, por exemplo, como em regras e liberação de publicação de conteúdos e no funcionamento do algoritmo.

“Na medida em que esse processo significa, funcionalmente, mais lançamentos em menos tempo, com menos rigor na análise e menos oposição, isso significa que você está criando riscos maiores”, afirmou um ex-executivo da Meta, que pediu anonimato, à NPR. “É menos provável que as externalidades negativas das mudanças nos produtos sejam evitadas antes que comecem a causar problemas no mundo.”

Com a mudança para um sistema automatizado, ao invés da revisão por olhares humanos, funcionários da empresa teriam apenas de preencher um formulário com as principais características do produto. Uma IA seria responsável por analisar “instantaneamente” os riscos e liberar ou não o serviço, afirmou a NPR.

A Meta já sofreu um escrutínio por questões parecidas no final de 2021, quando uma série de documentos vazados indicou que a empresa sabia que algoritmos do Instagram estavam prejudicando a saúde mental de meninas adolescentes. Neste ano, a empresa já havia anunciado o fim das equipes de checagem de fatos nos EUA.

Estadão

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Geral

Idosa que foi presa no 8/1 e acionou OEA alegando violação de direitos humanos deixa a cadeia

Foto: reprodução

Presa por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro, Adalgiza Dourado deixou a penitenciária feminina da Colmeia, no Distrito Federal. A idosa chegou acionar a Organização dos Estados Americanos (OEA) alegando que sofreu violação de direitos humanos no presídio.

Ao conceder prisão domiciliar a Adalgiza, o ministro Alexandre de Moraes (STF) pontuou: “No atual momento de execução da pena, a compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar, levando em consideração que Adalgiza Maria Dourado é portadora de ansiedade generalizada (CID-IO: F4 11), além de apresentar quadro de hipercolesterolemia (CID-IO: E78.0). Destaca-se, ainda, que Adalgiza Maria Dourado tem 65 (sessenta e cinco) anos de idade.” Um vídeo registrou a emoção da idosa ao deixar o estabelecimento prisional, nesta sexta (9/5).

“No caso dos autos, embora a ré renha sido condenada à pena de 16 (dezesseis) anos e 6 (seis) meses, sendo 15 (quinze) anos de reclusão e 1 (um) ano e 6 (seis) meses de detenção e 100 (cem) dias-multa, cada diamulta no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo, a sua situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, admite a concessão de prisão domiciliar”, continuou Moraes.

Fora do presídio, a idosa terá que cumprir as seguintes determinações:

  1. Uso de tornozeleira eletrônica
  2. Suspensão do passaporte
  3. Proibição de se ausentar do Brasil
  4. Proibição de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros
  5. Proibição de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio
  6. Probição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo expressa autorização deste Supremo Tribunal Federal
  7. Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e de seus genitores, irmãos, filhos e netos, além de outras pessoas previamente autorizadas por este Supremo Tribunal Federal

O descumprimento de alguma dessas medidas implicará no retorno de Adalgiza à penitenciária. A idosa foi representada pelo advogado Luiz Felipe Pereira da Cunha.

Recentemente, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, passou a discutir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, a redução da pena dos manifestantes do 8 de Janeiro. Pelo que está sendo alinhado, tal medida não contemplará lideranças políticas que venham a ser condenadas no chamado inquérito do golpe.

Paulo Cappelli – Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Bem vindo a ditadura. Já José Dirceu, Capitão cuecas, Geddiel Vieira , Cabral e outros podem tudo, inclusive ocuparem cargos públicos.

  2. Tudo isto que aconteceu com está senhora que sirva lição de lição, protestar é um direito que a democracia nos permite, inaceitável e permitirmos baderna, vandalismo e atentados
    acontecer, só espero que judiciário aplique a lei com imparcialidade.

    1. Fco Assis o senhor deveria dizer isso ao MST, que fez muito pior e ninguém foi preso. Pais de dois pesos e duas medidas.

    2. Que responda pelo vandalismo, como no voto de Fux no caso Débora. Pessoas desarmadas dando golpe é piada de mau gosto.

    3. Analfa, elas não são o núcleo duro do golpe. O núcleo duro planejou tudo. Não seja bobo. A participação delas era para que um GLO fosse decretada e o exército tomasse conta do país numa ditadura. Será que você não entende algo tão simples?

    4. Sr Medeiros, e o que dizer daquela rapaziada instruída e bem recebida antes da turba chegar, que iniciou a destruição? A alma dessas figuras vai queimar em um canto diferente, detonaram e deixaram o feito para os abestalhados.

    5. GLO estou na CF. Bolsonaro analisou e viu que não podia usar. Foi chamado de frouxo. O resto é ativismo judicial.

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Judiciário

MPRN pede afastamento de secretário da Administração Penitenciária do RN por falhas na assistência a presidiários

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou, na quinta-feira (8), um pedido à Justiça para o afastamento de 15 dias de Helton Edi Xavier da Silva, atual secretário estadual da Administração Penitenciária.

A medida foi requerida pelo promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, fundamentada no contínuo descumprimento de decisões judiciais que determinam a garantia de condições mínimas de dignidade nos presídios do estado.

De acordo com o promotor, o Estado vem falhando de forma sistemática na oferta de alimentação adequada, itens de higiene pessoal e condições sanitárias nas unidades prisionais, mesmo após reiteradas ordens judiciais e tentativas de conciliação.

Relatórios recentes de inspeções realizadas nas penitenciárias de Alcaçuz e de Natal apontam problemas graves, como infestação de ratos, fornecimento de carne moída com aspecto de soja, que tem causado desconforto estomacal aos detentos.

O levantamento aponta ainda que há falta de frutas nas refeições e distribuição irregular de produtos de higiene, frequentemente substituídos por materiais levados pelas famílias dos presos.

“As persistentes omissão e ineficiência do Estado no fornecimento desses itens de higiene pessoal causam sofrimento aos presos e sérios transtorno à gestão dos presídios. Como o Governo do Estado (SEAP) também não presta a assistência à saúde de forma minimamente adequada, as doenças dermatológicas não podem ser tratadas, causando mais sofrimento do que ocorreria numa pessoa em liberdade que pode buscar tratamento”, aponta.

O MPRN também criticou os documentos apresentados pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) como comprovação do cumprimento das ordens judiciais. Segundo o Ministério Público, os relatórios limitam-se a listar contratos genéricos e valores totais, sem evidências concretas da entrega dos itens exigidos.

“Mesmo tendo sido pessoalmente notificado a cumprir a decisão judicial, o secretário permanece omisso, contribuindo para a manutenção de um cenário de negligência. A medida de afastamento não busca proteção, mas sim garantir que uma gestão mais eficiente e respeitosa às determinações judiciais possa implementar as ações necessárias”, justificou o promotor Wendell Beetoven.

Além do afastamento do secretário, o MPRN apoia a solicitação da Defensoria Pública para o bloqueio de recursos do Estado, com o objetivo de assegurar o cumprimento da sentença. O pedido tem respaldo no Código de Processo Civil, que autoriza medidas coercitivas diante do descumprimento reiterado de ordens judiciais.

A solicitação segue em análise pelo Poder Judiciário.

98 FM

Opinião dos leitores

  1. Esse detran do RN (em minusculo mesmo) é uma joia rara, o cidadão paga todas as taxas on-line e no dia seguinte eles não disponibilizam ainda a emissao do documento (CRLV) e o dinheiro já está na conta do estado, também estamos na era 30 e não existe informatização ainda nesse PESSIMO orgão público. UMA VERGONHA essa repartição ineficiente e cabide de emprego de pelegos.

  2. Sabe aquelas estradas que a governadora faz??? Aquelas de sorriram??? Pois bem, esse governo apenas faz de conta, faz de conta até no sistema prisional com um comando de incompetência generalizada.

  3. Se eles, os presidiários estão aí é porque só querem vagabundar e prejudicar os trabalhadores que tanto lutam pela sobrevivência. Que apodreçam onde estão. Quem procura acha.

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Geral

INSS dispensou exigência de biometria para sindicato de irmão de Lula, aponta PF

Foto: Ricardo Stuckert/PR

No relatório que detalha um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Federal aponta que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi) — cujo vice-presidente é irmão do presidente Lula — atuou irregularmente por cerca de um ano, sem cumprir os requisitos exigidos para realizar descontos em benefícios previdenciários.

De acordo com um ofício da Dataprev — estatal responsável pelos dados previdenciários e pela implementação das exigências técnicas — publicado ainda em 2024, tanto o Sindinapi quanto a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) não haviam validado a biometria facial dos beneficiários.

A biometria é uma exigência para garantir que os descontos em aposentadorias e pensões fossem, de fato, autorizados.

Essa validação biométrica, com base em fontes públicas, foi estabelecida em março de 2024 pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, que proibia repasses a entidades que não cumprissem os novos critérios de segurança.

Atendendo a pedidos de entidades do setor, no entanto, a direção do INSS teria autorizado uma “regra transitória”, também chamada de “solução biométrica transitória”, que permitiu a inclusão de novos descontos associativos a partir de junho de 2024, mesmo sem a validação completa.

Esses descontos são retirados diretamente das contas de aposentados e pensionistas e destinados a sindicatos e associações. Mas as investigações revelaram que muitos beneficiários não haviam autorizado os débitos — e, em diversos casos, sequer conheciam as entidades responsáveis pelas cobranças, incluindo o próprio Sindinapi.

Dois nomes do alto escalão do INSS são citados como envolvidos na liberação indevida dos descontos: Geovani Batista Spiecker, então diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, e o ex-presidente Alessandro Stefanutto. Ambos foram afastados dos cargos.

E apesar de gerir a associação, Frei Chico não é diretamente investigado e nem foi citado pelo relatório da Polícia Federal.

Além da associação ligada ao irmão do presidente Lula, a Amar BR e a Masterprev também teriam se beneficiado com a nova regra expedida pela autarquia.

Ao mesmo tempo, o presidente do Sindinapi, Milton Baptista de Souza Filho, atua como representante da Crecresp, corretora de seguros e planos de previdência complementar na área da saúde — o que levou a Polícia Federal a questionar um possível direcionamento da atuação associativa para beneficiar interesses privados do próprio dirigente. A CNN entrou em contato com o INSS e aguarda retorno.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. O frei Chico enquanto não for julgado nas três estância, é inocente, mas é fácil fazer uma varredura no seu patrimônio e em toda a família ,ate o chefao

  2. Em entrevista à revista Fórum, publicada em agosto de 2024, Frei Chico revelou que o PT inseriu militantes em posições estratégicas durante os governos petistas. Juízes, promotores, procuradores e até militares foram, segundo ele, “emplacados” nas instituições públicas como parte de uma estratégia para consolidar poder.

    “Se não fizer isso, não vai mudar”, afirmou o irmão de Lula, ao justificar a infiltração silenciosa nas estruturas do Estado.

    Além da revelação sobre o aparelhamento institucional, Frei Chico foi ainda mais longe ao defender o fim das Forças Armadas brasileiras. Para ele, uma “sociedade sonhada” só seria possível sem a presença do que chamou de elementos “altamente conservadores, estúpidos e ignorantes”.
    ➡️FOI POR ISSO QUE FIZ O L.
    GOSTO É DE ESQUERDISTA RAIZ.

  3. Ainda tem gente estudada, culta, que acredita no PT. Com certeza deve tá levando alguma vantagem, pois não existe petista grátis.

    1. Né isso. Esse canto de sedução eu já ouvi, cai fora , graças a Deus.

    1. Esperando Gustavo Mafra ( Dedé de alguma coisa, filho de Salete, intelectual) , mané F( imparcial), Santos, Geralda alguma coisa, etc . Ou quem sabe o “BA” no meio de RN KKK. Acho que vão explicar aqui pra gente.

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Geral

Bolsonaro completa duas semanas da cirurgia e não tem previsão de alta

Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa neste domingo (20) duas semanas internado no Hospital DF Star, em Brasília, após ser submetido à sexta cirurgia no intestino.

Durante esta semana, Bolsonaro apresentou uma “piora clínica”. Segundo boletim médico divulgado na quinta-feira (24), ele teve elevação da pressão arterial e piora nos exames laboratoriais.

No sábado (26), um novo boletim informou que ele não teve febre nem novas alterações de pressão, mas os sinais de gastroparesia — transtorno que compromete a capacidade do estômago de se contrair e esvaziar adequadamente — persistem. O funcionamento do sistema digestivo também ainda não foi normalizado.

De acordo com os médicos, a persistência da gastroparesia e a ausência de funcionamento normal do sistema digestivo impedem Bolsonaro de retomar a alimentação oral. Ele segue se alimentando por sonda e só deve ter previsão de alta quando essas condições forem superadas.

Além da piora clínica, Bolsonaro foi intimado por um oficial de justiça na quarta-feira (23) sobre a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado a uma trama de golpe de Estado, no qual se tornou réu.

Em nota, a Corte disse que o fato de o ex-presidente ter realizado uma “live” no dia anterior “demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado” na quarta-feira. Após a intimação, Bolsonaro tem cinco dias para apresentar uma defesa prévia.

O ex-presidente está internado desde o dia 11 de abril, quando passou mal durante uma agenda no Rio Grande do Norte. Transferido para Brasília, foi submetido em 13 de abril a uma extensa cirurgia para desobstrução intestinal e permanece na UTI do hospital desde então.

Apesar da recomendação médica de não receber visitas, Bolsonaro tem estado com aliados na UTI. Na terça-feira (22), o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, esteve com ele. No dia seguinte, o pastor Silas Malafaia também o visitou.

Durante a live com seus filhos Eduardo, Carlos e Flávio Bolsonaro, realizada na terça-feira (22), antes da piora clínica, o ex-presidente disse que receberia alta na segunda-feira (28). Porém, com o quadro atual, os médicos afirmam que “não há previsão”.

Desde o início da internação, a equipe médica divulga boletins diários sobre a evolução do quadro de saúde do ex-presidente.

CNN

Opinião dos leitores

  1. Segura firme aí Mito.
    O Brasil e os brasileiros precisam de vc.
    Fora os ladrões e corruptos.
    Deus acima de tudo.
    Fé!!!

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Geral

Líder do PL diz que Bolsonaro dará aval a novo texto da anistia mesmo do hospital

Foto: Reprodução/X

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que Jair Bolsonaro (PL) vai dar aval ao novo texto do projeto de lei que anistia presos do 8 de janeiro mesmo do hospital.

O ex-presidente está internado desde a semana passada, após realizar cirurgia no abdômen. De acordo com o boletim divulgado pelo hospital DF Star nesta quarta-feira (16), ele tem boa evolução clínica, mas continua sem previsão de alta da UTI (Unidade de Tratamento Intensivo).

Sóstenes disse que o quadro de saúde do ex-presidente não afeta em nada as articulações pelo projeto na Câmara e que Bolsonaro já está até mesmo disparando mensagens de WhatsApp da UTI.

“Ele já deixou tudo pavimentado. A palavra final é dele do texto, mas quando estiver pronto, bato com ele. Se não puder visitar no hospital, posso mandar por WhatsApp ou pela Michelle [Bolsonaro]”, disse o líder.

A equipe médica mantém a interdição de visitas a Bolsonaro, até o momento. Ele publicou uma foto nas suas redes sociais nesta quarta em que aparece lendo um documento, mas não é possível identificar qual.

Bolsonaro deverá ficar internado pelo menos mais duas semanas e enfrentar restrições no pós-operatório por um período de dois a três meses.

No domingo (13), ele passou por uma cirurgia de 12 horas para desobstrução intestinal, procedimento que correu bem, segundo seus médicos, e foi o mais longo dos já realizados desde que o ex-presidente levou a facada, na campanha eleitoral de 2018.

Como mostrou a Folha, Bolsonaro mandou o PL estudar alternativas para tornar o texto do projeto de lei da anistia a presos no 8 de janeiro mais enxuto. Técnicos estão ainda trabalhando na nova proposta, que deve ser finalizada na próxima semana.

Essa seria uma forma de diminuir resistências ao projeto na Casa, segundo interlocutores. Uma avaliação geral dos deputados é de que as penas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) teriam sido duras, mas que é preciso punir quem tenha depredado as sedes dos três Poderes.

O pedido ocorreu após conversa de Bolsonaro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no último dia 9. O encontro ocorreu fora da agenda, apenas entre os dois, e foi cercado de sigilo.

Folha de SP

Opinião dos leitores

  1. Ôôô véião macho da gota serena.
    Esse é topado, me representa.
    Todo entubado aí e botando o bambu pra gemer.
    Tamo junto véião do espinhaço de trilho de trem!!
    Duro, duro, duro….

  2. bestinha e dissimulado…. quer emplacar a todo custo o projeto de anistia para seus idiotas mandados e no final também vai se beneficiar. Se fosse a metade do homem que prega ser, estaria presente para ouvir todas as condenações que vai receber. Vai Broxonaro….

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Economia

Arcabouço fiscal com regras atuais é insustentável, apontam especialistas

Foto: Diogo Zacarias/MF/Divulgação

O projeto que o governo enviou ao Congresso para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 explicitou, nesta semana, as dificuldades do arcabouço fiscal.

Segundo especialistas em contas públicas, as regras que foram aprovadas já no atual governo Luiz Inácio Lula da Silva ficarão insustentáveis se nada for feito nos próximos anos.

O arcabouço fiscal é o conjunto de regras proposto e aprovado em 2023 para orientar os gastos públicos. Ele inclui uma sistema de metas e gatilhos para controlar o crescimento das despesas e, em tese, levar os cofres federais para um patamar sustentável de gastos.

Mesmo se optar por uma reforma – o que pode ser complexo do ponto de vista político, a essa altura –, será difícil salvar o arcabouço diante do forte ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios.

Esse ritmo é impulsionado, por exemplo pela política de aumentos reais (acima da inflação) do salário mínimo. O tema foi promessa de campanha do presidente Lula e é um dos pilares do seu governo.

Na prática, segundo especialistas, é como se o governo Lula tivesse feito duas promessas opostas:

  • de um lado, para acenar ao mercado e mostrar compromisso com as contas públicas, propôs o arcabouço fiscal – que, embora menos rígido que o teto de gastos, é uma ferramenta para limitar o gasto público;
  • do outro, ainda na campanha eleitoral de 2022, prometeu expandir investimentos em saúde, educação, habitação e em programas sociais – o que leva a um aumento do gasto público.

O pequeno espaço que o arcabouço fiscal deixa para a expansão da despesa (inflação + 2,5%) vem sendo consumido pelo chamado “crescimento vegetativo” dos gastos – relacionada com as promessas, entre elas, o aumento real do salário mínimo.

Em tese, só daria para criar novas despesas, a manter o arcabouço ativo, se o governo indicasse de onde vai cortar – o que não vem sendo feito na intensidade necessária.

Um economista experiente em política fiscal afirmou ao g1 que já “está contratada a necessidade de um ajuste estrutural”, pois “medidas pontuais não serão suficientes no médio prazo”.

“A dúvida é mais sobre ‘quando’ [será feita uma nova reforma fiscal]”, concluiu.

Outro analista projetou a necessidade de mudanças já em 2027, primeiro ano do próximo governo.

G1

Opinião dos leitores

  1. Um economista experiente em política fiscal afirmou ao g1 que já “está contratada a necessidade de um ajuste estrutural”, pois “medidas pontuais não serão suficientes no médio prazo”. Quem irá sofrer com isso ? Deveria ser a pergunta de todos os leitores!

  2. Nooooossaaa, quem poderia imaginar. Esses especialista devem ser muito “jênio” para terem descoberto isso.

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Geral

Prefeitura de Parnamirim realiza Audiência Pública para discutir Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026


Foto: Caroline Torres

A Prefeitura de Parnamirim realizou nesta quarta-feira (9) mais uma etapa da elaboração da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026: a audiência pública junto à população. Os cidadãos parnamirinenses já participaram sugerindo melhorias e soluções para os próximos anos no site do município e, nesta manhã, esses apontamentos puderam ser discutidos junto ao poder público.

Durante o evento, o secretário Kelps Lima (Seplaf) disse que a população precisa entender a importância do planejamento, tanto na vida quanto na gestão pública. “A LDO participativa é o primeiro documento que vamos planejar visando o ano de 2026, por isso esse projeto é tão importante”, disse para o Auditório Clênio José completamente lotado. O gestor ainda complementou dizendo que o orçamento em execução (2025) é extremamente desafiador, visto que foi elaborado pela gestão anterior, que tinha outra visão de gestão pública e prioridades diferentes das que a nova administração possui.

O projeto de LDO deve ser enviado pela Prefeitura ao Legislativo até o dia 15 de abril para análise, retificações e depois retorna ao Executivo para a sanção da prefeita Nilda Cruz. Até lá, mais uma audiência pública aberta à população ainda deve ser realizada, desta vez na Câmara Municipal.

O secretário adjunto da Seplaf, Rummenigge Souza, disse que essas audiências públicas são o momento de ouvir as demandas e aproximar o povo do poder público. “Queremos a população dentro do governo para construir um documento robusto [referindo-se à LDO] e que leve em consideração as reais necessidades da cidade”, pontuou.

Nas discussões, muitos assuntos foram abordados, como melhorias nas áreas da saúde, assistência social e esporte. Todos serão catalogados e considerados na elaboração do projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal. A prefeita de Parnamirim participou do momento importante. Nilda disse que a participação de todos na elaboração da LDO é muito importante para resolver os problemas da cidade. “Queremos ouvir cada sugestão, cada proposta, porque é com o olhar da população que vamos construir um orçamento mais justo, mais eficiente e que verdadeiramente atenda os anseios da população de Parnamirim”, disse.

A Audiência Pública da Câmara Municipal deve ser divulgada já nos próximos dias. O comparecimento de todos os setores da sociedade parnamirinense é extremamente importante.

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Geral

Papa Francisco estabiliza, e médicos substituem ventilação mecânica com máscara por cânula nasal, diz Vaticano

Foto: AFP

O Papa Francisco acordou “estável” nesta terça-feira, horas depois de sofrer sua última recaída, e conseguiu trocar a ventilação mecânica com máscara para respirar por uma cânula nasal, 19 dias após sua hospitalização. Depois de dormir “a noite toda”, as primeiras informações oficiais indicaram que o jesuíta argentino de 88 anos “se levantou e continuou seu tratamento” e pela manhã trocou a máscara que lhe fornece oxigênio por uma cânula nasal mais leve e de alto fluxo.

“Esta manhã a situação pode ser considerada estável, mas com um quadro [clínico] complexo”, disse uma fonte do Vaticano, acrescentando que o papa, cujo prognóstico é “reservado”, “não está fora de perigo”.

O líder espiritual de 1,4 bilhão de católicos do mundo foi internado no Hospital Gemelli, em Roma, em 14 de fevereiro, sofrendo de bronquite, que evoluiu para uma pneumonia nos dois pulmões. Sua condição tem passado por altos e baixos, causando muita preocupação entre seus fiéis. Uma atualização médica completa sobre o estado de saúde do papa é aguardada para a noite desta terça-feira.

— Aos 88 anos, passar 15 dias no hospital e ter episódios repetidos de desconforto respiratório é um péssimo sinal — disse Bruno Crestani, diretor do departamento de pneumologia do Hospital Bichat, em Paris.

Para Hervé Pegliasco, diretor de pneumologia do Hospital Europeu de Marselha, no sudeste da França, isso causa “um fenômeno de exaustão porque tem que fazer um esforço maior para respirar”.

O papa deve “descansar” nesta terça-feira, segundo a fonte do Vaticano.

A última recaída ocorreu na segunda-feira. Após dois dias em condição “estável”, ele sofreu “dois episódios de insuficiência respiratória aguda”, segundo o último boletim médico divulgado pelo Vaticano à noite. A crise foi causada por um “acúmulo significativo” de muco nos brônquios, que os médicos aspiraram com duas “broncoscopias”, segundo os detalhes divulgados.

O Santo Padre dos católicos também sofreu um novo broncoespasmo — uma contração dos músculos que revestem os brônquios, semelhante a um ataque de asma —, causando dificuldades respiratórias. Um broncoespasmo também causou a segunda crise três dias antes, mas dessa vez juntamente com “um episódio de vômito com inalação”. No entanto, sua crise respiratória mais grave ocorreu em 22 de fevereiro, quando ele também precisou de uma transfusão de sangue.

O Globo

Opinião dos leitores

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