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Foto: Reprodução

Uma cartilha editada e distribuída pelo Ministério da Saúde afirma que “não existe aborto ‘legal’” no Brasil. Segundo o documento, “todo aborto é crime, sendo afastada a pena nos casos específicos” previstos por lei.

“Não existe aborto ‘legal’ como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos. O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido”, lê-se no documento.

O texto ressalta que a Constituição Federal “garante como primeiro direito fundamental o direito à vida, sem fazer qualquer tipo de restrição a tal garantia”.

No Brasil, o aborto não é punido em 3 hipóteses: em caso de risco à vida da mulher, quando a gravidez é resultante de violência sexual e se o feto for anencéfalo.

Nesses casos, “cabe ao médico oferecer todas as informações de forma imparcial sobre os riscos da manutenção da gravidez para que a mulher possa decidir livremente pela manutenção ou não da gravidez”, diz o documento.

Poder360

Foto: Reprodução

A partir desta segunda-feira (30), os municípios do Rio Grande do Norte devem iniciar a aplicação da dose de reforço contra a Covid-19 em adolescentes de 12 a 17 anos. A medida segue orientação do Ministério da Saúde. O acordo para pôr a medida em prática foi feita na manhã desta segunda-feira. Durante a discussão feita na Câmara Técnica das Vacinas, coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), ficou decidido que os municípios devem usar o estoque de Coronavac e Pfizer para iniciar a aplicação imediatamente.

“Estamos fazendo um levantamento junto aos municípios para solicitar ao Ministério da Saúde mais doses e assim organizar a quantidade de doses necessárias para a terceira dose de todos os adolescentes”, disse Laiane Graziela coordenadora de Imunização da Sesap.

A dose de reforço deve ser administrada quatro meses após a segunda dose. Segundo a orientação do Ministério da Saúde, o imunizante preferencial a ser usado deve ser o da Pfizer, independente do imunizante aplicado no esquema primário, ficando a Coronavac como opção no caso de não haver disponibilidade da vacina Pfizer.

O RN tem hoje 281.152 adolescentes entre 12 a 17 anos com a primeira dose, correspondendo a 88% da população dessa faixa, e 228.780 com a segunda dose (71%).

Foto: Breno Esaki

O Ministério da Saúde decidiu manter o uso da vacina Janssen, fabricada pela farmacêutica Johnson e Johnson, na Campanha de Vacinação contra a Covid-19. A decisão está em Nota Informativa nº21/2022, divulgada na quarta-feira (11), pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 (Secovid).

No Brasil, a vacina estava autorizada para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 31 de março de 2021 e, em abril deste ano, a agência concedeu registro para uso definitivo do imunizante. Segundo a pasta, a decisão leva em conta a recomendação da Anvisa para manter o uso da vacina.

Levantamento do ministério mostra que 92% do público acima de 12 anos já recebeu a primeira dose da vacina contra a covid-19 e 87% já tomou a segunda dose ou dose única. Conforme último balanço, 487 milhões de doses do imunizante foram distribuídas para todos estados e Distrito Federal.

Agência Brasil

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se reuniu hoje (17) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar da possibilidade de alteração da situação emergencial do país causada pela pandemia de covid-19.

“Hoje nós temos um cenário de desaceleração da covid-19 no Brasil, na maior parte do país e alguns estados e municípios já rumando para situação de controle. Dentro desse contexto que nós discutimos a questão da duração da emergência sanitária de importância nacional”, disse.

Ele acrescentou que, às vezes, as pessoas “confundem em transformar pandemia em endemia”. “Não é prerrogativa do ministro transformar pandemia em endemia. O que o ministro faz é, dentro da lei, estabelecer a duração da emergência sanitária de importância nacional em conformidade com o regulamento sanitário internacional”, afirmou.

Queiroga já esteve com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para esclarecer a intenção do governo de iniciar a transição para a categoria mais branda de emergência sanitária. A medida está em estudo e foi anunciada no início do mês pelo presidente Jair Bolsonaro.

Queiroga explicou que a mudança de classificação terá efeitos nos registros emergenciais de algumas vacinas e de medicamentos para o tratamento de covid-19, que vão precisar ser preservados com a mudança. O Advogado-geral da União, Bruno Bianco, também participou da audiência.

Marcelo Queiroga também afirmou que a decisão sobre a reclassificação será tomada com base na análise epidemiológica e avaliação das áreas técnicas do ministério, da Anvisa, dos estados e municípios.

“Nos últimos 15 dias, tivemos uma queda do número de casos e do número de óbitos. Nossa campanha de vacinação é uma das principais do mundo. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi fortalecido durante a pandemia com recursos do orçamento”, disse.

A pandemia de covid-19 foi reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em março de 2020.

Agência Brasil

Foto: Sindsaúde

Os servidores da saúde de Natal realizam, nesta quinta-feira (5), às 8h30, um ‘panelaço’ em frente à sede da Prefeitura da capital potiguar. Eles reivindicam o cumprimento de liminar que garante as gratificações e cobram o pagamento do Piso da Enfermagem. Além disso, os servidores denunciam sobrecarga e “péssimas” condições de trabalho.

De acordo com nota, o Sindsaúde afirma que “até o momento, o prefeito não sancionou o Projeto de Lei que garante o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no município de Natal, mesmo sendo aprovado no dia 21 de setembro na Câmara Municipal de Natal. Além disso, a prefeitura do Natal está descumprindo a liminar que garante as gratificações dos servidores da saúde de Natal, mesmo sendo uma causa favorável ao Sindsaúde/RN”, diz trecho.

Tribuna do Norte

Foto: Agência Brasil

O aumento na demanda por tratamentos para pacientes com transtorno do espectro autista e outros transtornos globais de desenvolvimento virou um tema de preocupação no mercado de planos de saúde.

Empresas de diferentes portes relatam avanço dos gastos com as terapias do tipo, que já começam a atingir patamares da oncologia —área que tradicionalmente consome a principal fatia das contas, segundo entidades do setor.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) em um grupo de operadoras associadas da entidade, em 2023, o custo com terapias de TEA (transtorno do espectro autista) e TGD (transtornos globais de desenvolvimento) superou 9% do custo médico, enquanto os tratamentos oncológicos ficaram em 8,7%.

Folha de S. Paulo