A entrevista da delegada Kalina Leite, secretária de Segurança Pública e Defesa Social do novo governo, concedida ao jornal Tribuna do Norte, publicada na edição deste domingo, ajuda a entender por que a Segurança Pública chegou onde chegou no Rio Grande do Norte. Primeiro, o orçamento caiu de 77,7 milhões de reais em 2014 para 37,5 milhões de reais em 2015, numa prova de que para o governo anterior, o setor deixou de ser prioridade há muito tempo.
Há um outro detalhe: a secretária revela que, durante a fase de transição, cuidou para que os convênios, alguns de 2013, fossem renovados. E descobriu que alguns deles sequer foram iniciados e feita a cotação de preços. Ao todo, os convênios representam algo em torno de 50 milhões de reais. E são recursos destinados à tecnologia da informação, videomonitoramento, inteligência e ações preventivas como o Programa Educacional de Resistência às Drogas.
E tem mais: ao mesmo tempo em que não foram executados convênios para áreas tão vitais do setor da Segurança Pública, os problemas se acumularam. O Itep tem mais de 500 funcionários e pouco mais de 100 são efetivos. Precisa-se de concurso urgente para peritos e médicos legistas. O Instituto Técnico e Científico de Polícia, segundo admite a secretária, é a parte mais precária do sistema. E tem equipamentos novos embalados, ainda sem uso.
Com o Estado tendo atingido os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito a gastos com pessoal, o Governo já negocia com o Ministério Público uma forma de obter uma solução para contratar pessoal.
A secretária informa, ainda, que a Divisão de Homicídios deverá ser criada e que a implantação da polícia de proximidade é uma prioridade do atual governo. Aliás, revela que a garantia de que Segurança Pública seria prioridade, dada pelo próprio governador Robinson Faria, a fez aceitar o cargo. Ela trabalha com a garantia de que a Segurança terá 10% do orçamento do Estado, mas admite que foram tantas as demandas em janeiro que ainda não teve paz para definir toda a equipe. “Faltou paz”, garante.
Resta torcer para que Kalina Leite tenha paz para completar a equipe e apoio para resolver todos os problemas. Para que nós, cidadãos, voltemos a ter paz.
Seria importante que o Governador e o Secretario de Saude observassem bem a equipe que herdaram do governo anterior. Pois se mantiver algumas figuras quw estão dizendo que vão permanecer o desmantelo vai ser pior que a da segurança.
Perito Medico
Perito Odontolegista
Perito Farmaceutico/Bioquimico
#Todos no ITEP sao Peritos Criminais exer
çendo de acordo com sua formaçao tecnica.
Perito oficial é aquele que fez concurso para essa função. Na lei do ITEP so existem duas categorias, medico legista e perito oficial. Os demais citados nao existem na lei e é possivel que haja pessoas com desvio de função de outras secretarias exercendo função de policia no ITEP. Nao ha previsao legal (LEI) de odontolegista e farmaceutico legista no ITEP, talvez apenas decreto ou ato administrativo. Ao analisar o portal de transparencia do Estado do RN, mostra claramente que a Secretaria de Saude vem cedendo profissionais para o ITEP. E ainda mais interessante, é que parece que esses profissionais vao e voltam de uma secretaria para outra durante o passar dos anos. Quer dizer que ha pessoas nao concursadas para a funçao de policia tecnica exercendo funçao de policia? Estranho isso, se ainda precisar averiguar se tambem ganharam porte de arma oficial, o que precisa ser averiguado. E esse pessoal que faz greve pertencem a qual orgao de origem? E esses peritos oficiais sempre foram de nivel superior ou adquiriram nivel superior apos concluirem faculdade (equiparação)? Acho que falta o MP esclarecer a OAB e a sociedade como está funcionando a policia técnica no RN. E ainda esqueci de questionar se o pessoal que se diz concursado, exceto os medicos, mantem atividades fora do ambito policial com registros em orgaos de classe, o que é vedado na lei, exceto o magisterio. Tenho tantas perguntas curiosas e que nao consigo localizar as respostas no diario oficial do estado… talvez a secretaria de segurança saiba com o tempo responder.
Politica do retrovisor não vai resolver o problema..
Começa a aparecer a verdade sobre o Governo do DEM da Governadora Robalda.
Isso já era do conhecimento da Ilustre Delegada, ora Secretária de Estado. O declínio da segurança pública é fato notório. Os cortes no orçamento também. São publicados na imprensa oficial. O que me admira e me deixa insatisfeito e perceber que os administradores mantém o velho e conhecido "chavão" de governar olhando pelo retrovisor. Desejo bom senso e altivez na administração da Secretária. Paz é o que a sociedade necessita.