O secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o governo deve desbloquear todos os recursos contingenciados no Orçamento com o valor arrecadado com o megaleilão do pré-sal.
De acordo com Rodrigues, há cerca de R$ 22 bilhões bloqueados, e a União receberá R$ 23,6 bilhões com a venda do excedente da cessão onerosa.
“O saldo líquido para a União é de R$ 23 bilhões, que permitirá uma recomposição do Orçamento. A máquina pública seguirá firme com suas ações neste ano.”
Uma ponte sobre o Rio Iaco desabou na noite desta sexta-feira (5) em Sena Madureira, no Acre, deixando quatro pessoas feridas. A estrutura estava interditada desde o dia anterior e era monitorada por equipes técnicas. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que a estrutura cedeu.
Dois feridos foram transferidos para Rio Branco em estado grave. Antônio Morais Lima Filho, de 36 anos, sofreu fratura no fêmur, enquanto Edinaldo Muniz, de 54 anos, teve traumatismo craniano e lesões internas. Os outros dois envolvidos apresentaram ferimentos leves e quadro estável.
A ponte Frei Paolino Baldassari foi entregue em dezembro de 2023 e inaugurada em março de 2024. Com 232 metros de extensão, a obra custou cerca de R$ 36 milhões.
A governadora do Acre, Mailza Assis, informou que serão realizadas perícias para identificar as causas do desabamento e apurar possíveis responsabilidades. A empresa responsável pela obra também foi acionada para prestar esclarecimentos.
A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos levou empresas brasileiras a reforçarem a análise de clientes, fornecedores e parceiros comerciais.
Companhias de diversos setores iniciaram uma revisão interna para identificar possíveis vínculos com as facções e evitar riscos de sanções futuras. A medida aumentou a procura por serviços de compliance e assessoria jurídica.
A preocupação é que a legislação americana permita investigações e punições contra empresas que, mesmo indiretamente, mantenham relações comerciais com pessoas ou organizações ligadas aos grupos criminosos.
Entre as possíveis consequências estão bloqueio de bens, restrições financeiras e dificuldades para operar em mercados internacionais.
Setores mais vulneráveis
Os setores considerados mais vulneráveis incluem combustíveis, transporte, construção civil, mercado imobiliário, apostas, mineração e, principalmente, o sistema financeiro.
Mesmo antes de eventuais sanções, a nova classificação já eleva custos, amplia exigências de fiscalização e aumenta a percepção de risco para negócios envolvendo o Brasil.
O caso mexicano é visto como referência. Após cartéis do país serem enquadrados como organizações terroristas pelos EUA, empresas ampliaram controles internos e enfrentaram maior fiscalização em operações financeiras e comerciais.
A avaliação do mercado é que a adaptação às novas regras e exigências deve se tornar parte permanente da rotina das empresas com atuação internacional.
Glossário do compliance contra o terrorismo:
AML (Anti-Money Laundering): Conjunto de leis, normas e controles destinados a prevenir, detectar e reportar lavagem de dinheiro
Asset Freeze (Congelamento de Ativos): Bloqueio de contas bancárias, participações societárias, imóveis e outros bens pertencentes a pessoas ou entidades sancionadas
Beneficial Owner: Pessoa que, em última instância, possui, controla ou se beneficia economicamente de uma empresa ou estrutura societária, ainda que não apareça formalmente nos documentos da companhia
CFT (Countering the Financing of Terrorism): Conjunto de medidas voltadas a prevenir e combater o financiamento de organizações terroristas
Correspondent Banking: Relação pela qual um banco mantém conta em outra instituição financeira, normalmente nos EUA, para liquidar pagamentos internacionais. O risco de perder essas relações é um dos principais instrumentos de pressão das sanções americanas
De-risking: Prática pela qual bancos e instituições financeiras encerram contas ou recusam clientes considerados de alto risco regulatório, jurídico ou reputacional, mesmo quando não há comprovação de ilegalidade
Designated Entity: Pessoa física, empresa, organização ou grupo formalmente incluído em uma lista de sanções ou de terrorismo
EDD (Enhanced Due Diligence): Investigação aprofundada aplicada a clientes, parceiros ou operações consideradas de alto risco para dectar possíveis vínculos com atividades ilícitas
FinCEN (Financial Crimes Enforcement Network): Unidade de inteligência financeira do Tesouro dos EUA responsável pelo combate à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outros crimes financeiros. Produz alertas para o sistema financeiro e recebe relatórios de operações suspeitas
KYC (Know Your Customer): Conjunto de procedimentos para identificar e verificar a identidade de clientes. É um dos pilares dos programas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
Lista SDN: Cadastro de pessoas, empresas e entidades sancionadas pela OFAC. Quem entra na lista tem seus bens sob jurisdição americana bloqueados e fica proibido de negociar com cidadãos, empresas e instituições financeiras dos EUA, mas também dificulta ou inviabiliza o acesso ao sistema financeiro internacional
Material Support: Conceito jurídico do direito americano que abrange qualquer forma de apoio a uma organização terrorista. Pode incluir dinheiro, bens, treinamento, transporte, hospedagem, tecnologia, serviços profissionais, assistência logística ou conhecimento especializado
OFAC (Office of Foreign Assets Control): Agência do Tesouro dos EUA responsável por administrar e aplicar programas de sanções econômicas. Mantém a lista SDN, emite licenças e orientações e pode impor multas bilionárias a instituições que violem sanções
Overcompliance: Fenômeno pelo qual empresas e bancos adotam restrições mais severas do que as exigidas pela lei para evitar riscos regulatórios. É comum após a designação de grupos terroristas
Reputational Risk (Risco Reputacional): Perda potencial de clientes, investidores, parceiros comerciais ou acesso a financiamento após associação direta ou indireta com sancionados
SAR (Suspicious Activity Report): Relatório de atividade suspeita que instituições financeiras devem enviar ao FinCEN quando identificam operações potencialmente ligadas a atividades ilícitas
Sanctions Screening: Processo de verificação de clientes, fornecedores, acionistas e contrapartes contra listas de sanções, listas terroristas e bases de pessoas politicamente expostas ou investigadas
Secondary Sanctions (Sanções Secundárias): Mecanismo pelo qual os EUA podem restringir ou punir empresas e instituições estrangeiras que realizem negócios relevantes com pessoas ou entidades sancionadas, mesmo sem presença física em território americano
UBO (Ultimate Beneficial Owner): Expressão usada em compliance para designar o beneficiário final efetivo de uma empresa
Watchlist: Lista de monitoramento utilizada por bancos, seguradoras e empresas para identificar clientes, fornecedores ou parceiros associados a sanções, terrorismo ou crimes financeiros
Antes dos Estados Unidos classificarem PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, parlamentares da oposição já haviam apresentado pelo menos 19 propostas com o mesmo objetivo no Congresso Nacional.
Os projetos, apresentados principalmente por deputados e senadores de partidos de direita, buscam alterar a Lei Antiterrorismo para permitir o enquadramento de facções criminosas como grupos terroristas, ampliando penas e instrumentos de combate ao crime organizado.
A maior parte das iniciativas cita diretamente organizações como o PCC e o Comando Vermelho, além de propor a criação de listas oficiais de grupos terroristas e a tipificação de crimes como o narcoterrorismo.
O tema voltou ao centro do debate após os Estados Unidos anunciarem, na sexta-feira (5), a classificação das duas facções brasileiras como organizações terroristas estrangeiras. A decisão reforçou o discurso de parlamentares que defendem a adoção de medida semelhante no Brasil.
Apesar da pressão da oposição, o governo federal continua contrário à mudança. A avaliação do Executivo é que o terrorismo está associado a motivações políticas ou ideológicas, enquanto as facções criminosas atuam principalmente com objetivos econômicos. A maioria das propostas segue em tramitação e ainda depende de análise nas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado.
As inscrições para o Enem foram prorrogadas. O prazo, que terminaria nesta sexta-feira (5), foi estendido até o dia 12 de junho. A medida ainda será publicada no Diário Oficial da União.
Essa mesma data-limite, 12 de junho, vale para os candidatos que querem pedir tratamento pelo nome social ou que necessitam de atendimento especializado; para estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas.
Nesse caso, a inscrição é automática, mas é preciso confirmar a participação, escolher a opção de prova de língua estrangeira e indicar, se for o caso, a necessidade de acessibilidade ou o uso de nome social;
Candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição aprovado também precisam confirmar a participação no Enem 2026.
Os contribuintes do Rio Grande do Norte já pagaram R$ 12,75 bilhões em impostos em pouco mais de cinco meses de 2026, segundo dados divulgados pelo Impostômetro.
O painel aponta que, entre 1º de janeiro e 6 de junho, a arrecadação de tributos no estado alcançou R$ 12.749.711.628,32. O valor reúne impostos, taxas e contribuições recolhidos pelos governos federal, estadual e municipal.
A marca bilionária foi atingida antes mesmo da metade do ano e reflete o volume de recursos arrecadados junto a pessoas físicas e empresas potiguares.
Os números são atualizados em tempo real pelo Impostômetro, ferramenta que acompanha a arrecadação tributária com base em dados oficiais das três esferas de governo.
O levantamento não detalha quanto do total arrecadado permanece no estado ou é destinado à União e aos municípios, mas mostra o montante de tributos recolhidos no Rio Grande do Norte ao longo de 2026.
Até a manhã deste sábado (6), o valor já superava R$ 12,7 bilhões, mantendo o ritmo elevado de arrecadação registrado desde o início do ano.
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registrou que os brasileiros já pagaram R$ 1.775.158.220.004,13 em impostos entre 1º de janeiro e 6 de junho de 2026, o que corresponde a aproximadamente R$ 1,77 trilhão.
O dado reforça o ritmo acelerado da arrecadação tributária no país em poucos meses do ano, em meio a críticas recorrentes sobre a alta carga de impostos.
Apesar dos números expressivos, o debate sobre a qualidade dos serviços públicos volta a ganhar força, com questionamentos sobre a relação entre o volume arrecadado e a entrega de infraestrutura, saúde, educação e segurança à população.
A marca bilionária reacende discussões sobre o sistema tributário brasileiro, frequentemente apontado como complexo e pesado para o contribuinte.
O levantamento é do Impostômetro, ferramenta que contabiliza em tempo real os tributos pagos pelos brasileiros ao longo do ano.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, criticou a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Segundo ele, a medida é um “equívoco grosseiro” e não tem efeito prático sobre a legislação brasileira nem sobre as investigações conduzidas no país, segundo informações da coluna Mirelle Pinheiro, do Metrópoles.
Andrei afirmou que a decisão dos EUA não altera a política de combate ao crime organizado no Brasil. “Não existe nenhuma força executória de uma decisão de outro país capaz de mudar algo dentro do Brasil”, disse.
Ele disse ainda que há diferença técnica entre terrorismo e facções criminosas. “Organizações terroristas têm motivações ideológicas ou religiosas, enquanto facções como PCC e CV atuam principalmente com foco no lucro do narcotráfico”.
Apesar das críticas, Andrei afirmou que a decisão dos EUA pode abrir espaço para ampliar a cooperação internacional.
Ele citou a possibilidade de ações conjuntas para prisão de foragidos brasileiros no exterior, bloqueio de bens usados para lavagem de dinheiro e recuperação de ativos ligados ao crime organizado.
“Se os Estados Unidos querem enfrentar essas facções, podemos colaborar”, afirmou.
O diretor também ressaltou a parceria já existente com agências norte-americanas como o FBI e a DEA. Segundo ele, muitas operações da Polícia Federal dependem dessa troca de informações.
Andrei alertou, porém, que a nova classificação pode gerar entraves burocráticos na cooperação internacional, dependendo de como os EUA vão implementar a medida.
O ministro do STF, André Mendonça, afirmou que a Corte deve respeitar as decisões do Congresso Nacional e defendeu a necessidade de delimitação clara entre as competências dos Poderes da República.
As declarações foram feitas durante um congresso de Direito Constitucional e repercutidas pelo portal Poder360.
Segundo Mendonça, cabe ao Poder Legislativo a função de elaborar as leis, a partir da representação popular, enquanto ao Judiciário compete a interpretação e aplicação dessas normas, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal.
O ministro destacou ainda que a harmonia institucional depende do respeito às atribuições de cada Poder, reforçando o princípio da separação dos Poderes previsto no sistema constitucional brasileiro.
As falas ocorrem em meio a debates sobre o alcance das decisões do Supremo Tribunal Federal e o equilíbrio entre as funções exercidas pelas instituições da República.
O presidente Lula (PT) sancionou, sem vetos, a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.
A medida vale para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro Positivo de Motoristas.
Apesar da renovação automática, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Em alguns casos, também será necessária a avaliação psicológica.
A nova lei determina ainda que os exames sejam realizados apenas por médicos e psicólogos credenciados e especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática desde a implantação da medida.
De acordo com o governo federal, a iniciativa já gerou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões para a população.
A mudança faz parte do programa CNH do Brasil, criado para simplificar processos e reduzir custos relacionados à habilitação.
As novas regras não alteram a exigência das provas teórica e prática para quem pretende tirar a primeira carteira de motorista.
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) afirmou estar recebendo denúncias de aposentados e pensionistas do RN que estariam enfrentando problemas relacionados à declaração do Imposto de Renda.
Segundo ele, diversos beneficiários estariam sendo surpreendidos com pendências junto à Receita Federal por causa de informações inconsistentes ou pela falta de orientação adequada sobre rendimentos e benefícios.
Gustavo afirmou que muitos cidadãos estão enfrentando transtornos, preocupações e possíveis prejuízos financeiros em razão da situação.
“Estamos recebendo uma série de denúncias de aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte que estão sendo prejudicados pela falta de comunicação e orientação adequada por parte do Governo do Estado”, disse.
O deputado também afirmou que aposentados e pensionistas merecem respeito e que não deveriam enfrentar dificuldades causadas por eventuais falhas administrativas.
Ainda segundo Gustavo, o caso será acompanhado pelo seu mandato. Ele informou que pretende cobrar esclarecimentos e providências para evitar que beneficiários sejam penalizados por problemas que, segundo ele, não foram provocados por eles.
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