Decreto libera recursos do Orçamento contingenciados; Ministério da Defesa, Educação e Desenvolvimento Regional recebem valores mais altos

Foto: Reprodução/TV Globo

Foi publicado nesta sexta-feira(22), no Diário Oficial da União o decreto relativo ao Relatório Extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas de Novembro de 2019, com liberação de todas as despesas discricionárias (não obrigatórias) contingenciadas (bloqueadas) em meses anteriores.

Na semana passada, o governo anunciou o descontingenciamento (desbloqueio) de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019.

O órgão que teve a maior liberação, de R$ 3, 473 bilhões, foi o Ministério da Defesa, seguido pela Educação, R$ 2,695 bilhões, e Desenvolvimento Regional, R$ 1,905 bilhão.

A liberação dos recursos foi possível porque o governo obteve receitas extraordinárias com a venda de ativos de estatais, que rendeu Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o ganho de capital das empresas, e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da partilha do pré-sal.

De acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 5º bimestre de 2019, haveria a possibilidade de liberar gastos em mais R$ 7,2 bilhões, e mesmo assim cumprir a meta de déficit nas contas públicas de R$ 139 bilhões. Entretanto, para isso, seriam necessários créditos adicionais.

Agência Brasil

Secretário da Fazenda diz que recursos do megaleilão vão desbloquear orçamento

Imagem: Getty Images

O secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o governo deve desbloquear todos os recursos contingenciados no Orçamento com o valor arrecadado com o megaleilão do pré-sal.

De acordo com Rodrigues, há cerca de R$ 22 bilhões bloqueados, e a União receberá R$ 23,6 bilhões com a venda do excedente da cessão onerosa.

“O saldo líquido para a União é de R$ 23 bilhões, que permitirá uma recomposição do Orçamento. A máquina pública seguirá firme com suas ações neste ano.”

O Antagonista

Governo libera recursos garantindo 100% das bolsas do CNPQ

Reprodução: Instagram

 

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira(4), em publicação em sua conta pessoal no Twitter, a liberação de recursos para garantir o pagamento, até o fim do ano, de 100% das bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). “Organização e enxugamento dos gastos gigantescos do passado para focar aonde podemos crescer. Foram R$ 250 milhões: importância da comunidade científica nacional”, escreveu.

No dia 17 de outubro, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) já havia anunciado que os recursos estão garantidos até o fim do ano. Do total, R$ 93 milhões foram disponibilizados por meio do Projeto de Lei 41, aprovado pelo Congresso Nacional, e R$ 156,9 milhões por meio de portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada.

O MCTIC informou que são quase 80 mil bolsistas beneficiados atuando em diferentes áreas de pesquisa. E, para 2020, já foi garantido o mesmo orçamento deste ano para o conselho. Além das bolsas, o CNPq custeia projetos de pesquisa feitos em instituições de ensino superior e centros de investigação.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Solange Rigotti Manesco disse:

    Esperamos que o Governo Bolsonaro invista muito na ciência e tecnologia, caminho certo para o desenvolvimento do país assim como outros países em grande desenvolvimento. Mas sem fazer espuma como fez o governo Dilma, que deu dinheiro que não tinha deixando um rombo enorme na área.

  2. Ivan disse:

    Eita q agora virah uma enxurrada de premios Nobel…

  3. Justiceiro disse:

    Não está fazendo nada demais. Apenas repondo o que tirou… A estratégia é essa. Como esquecem rápido, agora vem com o mesmo valor dizendo que está disponibilizando. Que é bonzinho. Nada disso. Alías, é só marketing, nada mais….

  4. aof disse:

    E obrigação do Governo liberar a verba , mas nos governos do PT foi descoberto que a verba estava indo para outros países comunistas.

  5. Antonio Barbosa Santos disse:

    Puxa vida… e agora, a esquerdalha vai reclamar de quê?!

    • Júlio disse:

      Tá mais na obrigação deles, era pra ficar com o dinheiro das bolsas?

    • Arthur disse:

      Não fez mais do que a obrigação, deveria liberar mais dinheiro.

    • Cesar disse:

      Agora entenderam na prática a diferença entre corte e contingenciamento. Passado este momento, a sociedade espera que hajam de prudência com os recursos liberados daqui por diante bem como que paguem as eventuais horas-aula perdidas com as manifestações inócuas. Vida longa ao ministro Weintraub.

    • Antonio Barbosa Santos disse:

      Tá vendo?
      Agora estão reclamando porque pagou.
      Eita turma de bipolares…

Caixa corta taxa de administração dos recursos do FGTS pela metade para manter monopólio

Foto: ADRIANO MACHADO/ REUTERS

Para manter o monopólio na gestão dos recursos do FGTS , a Caixa Econômica Federal reduziu a taxa de administração de 1% pela metade, a partir de janeiro de 2020.

A medida foi negociada com o relator da medida provisória (MP) 889 que autoriza os saques das contas do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-SP), para destravar a tramitação da proposta na comissão mista do Congresso. Motta apresentou o relatório no colegiado na manhã desta quarta-feira.

A sessão foi suspensa e os trabalhos na comissão serão retomados no início da tarde. O presidente do colegiado, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), pretende votar o relatório ainda nesta quarta-feira e busca construir um acordo com a oposição.

Ele foi alertado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que o prazo para a apreciação da matéria na comissão se encerra nesta quarta-feira. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Um dos pleitos da oposição e que está sendo avaliado pelo relator trata do dispositivo que dá prerrogativa ao ministro da Economia para exigir que os bancos devolvam ao Tesouro recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em caso de déficit. A ideia é transferir a responsabilidade para o Conselho Deliberativo do FAT.

Outro ponto questionado pelo setor da construção civil diz respeito à limitação da concessão de subsídios do FGTS para a população de baixa renda. O relator sugere 40% do resultado. Hoje não limite.

Saque de até um salário mínimo

O relator fez várias modificações no texto enviado pelo Executivo. Para os trabalhadores que tinham até um salário mínimo (R$ 998) no fundo na data de publicação da MP, a novidade é que poderão sacar todo o valor, em vez de apenas R$ 500. Para quem tinha mais que um salário mínimo, o saque-imediato continuaria restrito a até R$ 500 por conta.

Como os saques já estão ocorrendo, caso a proposta seja aprovada, o trabalhador poderá retornar para retirar o restante. A medida vai injetar na economia mais R$ 3 bilhões, além dos R$ 40 bilhões projetados pela equipe econômica.

Para os empregadores, a novidade é o fim da contribuição de 10% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa. A multa de 40% continua existindo.

O relator também alterou um dispositivo que trata divisão do lucro líquido anual do FGTS entre os cotistas, que passará a considerar o saldo médio da conta. Pela proposta original, o crédito somente seria feito de forma proporcional ao saldo existente no dia 31 de dezembro do ano anterior. A medida beneficia quem retirou os recursos para compra da casa própria, aposentadoria ou doença, por exemplo.

Motta incluiu nas possibilidades de saque do FGTS doença rara do cotista ou dependente. Ele permite também que os trabalhadores possam usar os recursos do Fundo para imóveis acima de R$ 1,5 milhão, fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Além do saque emergencial do FGTS, que vai até março de 2020, a MP cria o saque aniversário, que entrará em vigor no próximo ano.

Em 2018, a Caixa recebeu R$ 5,1 bilhões do FGTS só a título de taxa de administração. Segundo técnicos do banco, o corte do percentual para 0,5% vai gerar um prejuízo de R$ 2,5 bilhões por ano para a instituição.

Na primeira versão do parecer, o parlamentar previa o fim do monopólio da Caixa como gestora única dos recursos do FGTS, abrindo a possibilidade para bancos privados operarem livremente as linhas de financiamento habitacional e de projetos de saneamento básico.

Contudo, houve uma reação forte da Caixa, que recorreu diretamente ao presidente Jair Bolsonaro, apesar do aval de técnicos da equipe econômico ao aumento da concorrência.

O Globo

Fábio Faria comemora aprovação de recursos do megaleilão de petróleo para estados e municípios

Foto: Divulgação

O Senado aprovou nessa terça-feira (15) o projeto de lei que define as regras para divisão entre estados, municípios e União dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, marcado para o dia 6 de novembro.

O leilão corresponde à chamada “cessão onerosa”, que trata do petróleo excedente numa área inicialmente explorada pela Petrobras. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra. Pelo menos R$ 10,9 bilhões serão destinados para estados e Distrito Federal e outros R$ 10,9 para municípios.

“Estou muito feliz com esse resultado. A Câmara já havia aprovado e agora o Senado confirma. Esses recursos chegarão num momento muito oportuno para estados e municípios que apresentam grandes dificuldades financeiras”, destacou Fábio Faria (PSD/RN), que presidiu a sessão da Câmara dos Deputados nesta terça.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cidadão Atento disse:

    NÃO SEI PORQUE ESSE CASO ME LEMBRA DA COSERN

  2. Luiz disse:

    Sempre que a mídia nacional fala desse assunto "cessão onerosa do pré-sal", é salientado que este recurso financeiro que serão destinados aos estados e municípios não poderão ser utilizados para pagamento de folha de servidores… Interessante que aqui no Estado do RN ninguém está se fazendo essa pergunta. Espero que o Estado tenha um plano judicial traçado para solucionar esse possível entrave.

    • Rômulo disse:

      Esse dinheiro pagará os servidores de forma indireta, aliviando as despesas normais do Estado dos gastos com previdência e investimentos. Assim sobrará recursos próprios para pagamento de salários atrasados.

  3. GEORGE disse:

    RESTA SABER SE A SRA. GOVERNADORA VAI CUMPRIR O QUE FOI PROMETIDO, PAGANDO OS SALÁRIOS ATRASADOS DOS FUNCIONÁRIOS.

Comissão do Senado aprova regra para divisão de recursos do megaleilão de petróleo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que define as regras para divisão entre estados e União dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, marcado para o dia 6 de novembro.

O leilão corresponde à chamada “cessão onerosa”, que trata do petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobras. O contrato da União com a estatal, assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra.

Pelo texto aprovado na CAE, o repasse aos estados vai obedecer um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.

No início das discussões sobre o tema no Senado, o critério levaria em conta somente as regras do FPE. Isso daria vantagem aos estados do Norte e do Nordeste, já que o FPE prevê coeficiente maior de repasse a estados onde a renda é menor.

O Senado chegou a aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com essa regra, mas, devido à discordância de parlamentares de Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o dispositivo ficou parado na Câmara.

O projeto aprovado nesta quinta altera somente o repasse aos estados. A forma de distribuição aos municípios foi aprovada na PEC e será mantida: valerão os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Divisão

Descontados os R$ 33,6 bilhões que serão pagos à Petrobrás como revisão de contrato pela exploração dessa área, a divisão será feita da seguinte forma:

15% para estados e Distrito Federal: R$ 10,95 bilhões
3% para o Rio de Janeiro, estado onde estão as jazidas de petróleo: R$ 2,19 bilhões
15% para municípios: R$ 10,95 bilhões
67% para a União: R$ 48,9 bilhões

O projeto aprovado pela CAE estabelece um critério de divisão para o percentual destinado aos estados:

Dois terços: repartidos de acordo com os índices do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
Um terço: índice que considera ressarcimento estabelecidos pela Lei Kandir e pelo Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX)

A proposta também define que os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com dívidas previdenciárias ou para fazer investimentos.

No caso dos estados e do Distrito Federal, só será possível usar os recursos para investimentos se for criada uma reserva financeira específica para o pagamento de despesas previdenciárias.

Já os municípios não são obrigados a criar uma reserva para gastar os recursos com investimentos.

Estados que mais devem receber

O Rio de Janeiro será o maior beneficiado com a divisão. Ao todo, receberá cerca de R$ 2,36 bilhões – por ser o estado onde estão os campos que serão leiloados, recebe 3% do valor arrecadado com o leilão, além dos recursos repassados por meio da Lei Kandir. Pelo texto, o Rio não receberá os valores com base no FPE.

Dados repassados pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria no Senado, com base em um levantamento feito pela Consultoria de Orçamento do Senado, mostram que, em seguida, Minas Gerais e Bahia são os estados que mais receberão verbas. Cada um, respectivamente, ganhará R$ 848,7 milhões e R$ 763,1 milhões.

O Distrito Federal, que já seria a unidade da federação a receber menos recursos, seguindo o critério do FPE, ainda perderá R$ 7,7 milhões pelo critério misto. Seu ganho será de R$ 64,1 milhões dos recursos do leilão.

Tramitação

Alguns senadores chegaram a condicionar a votação em segundo turno da reforma da Previdência à definição de como seriam distribuídos os recursos do megaleilão. A divisão faz parte do chamado pacto federativo, expressão usada para tratar de divisão de recursos e responsabilidade entre União, estados e municípios. Governo e Congresso debatem medidas do pacto para ajudar no saneamento dos cofres públicos, principalmente estaduais e municipais.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a previsão é que o projeto seja votado no plenário da Casa ainda nesta terça-feira. A matéria já passou pela análise da Câmara dos Deputados.

“Com isso, o pacto federativo avança, e o Senado estará pronto para apreciar o segundo turno da reforma da Previdência no dia 22 [de outubro], conforme definido pelo presidente Davi Alcolumbre”, afirmou Bezerra.

Argumentos do relator

Em seu relatório, Aziz afirma que os critérios estabelecidos pela PEC aprovada pelo Senado em setembro concentrariam os recursos do bônus de assinatura nos estados mais pobres, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, já que a distribuição seguiria os critérios do FPE, (que utiliza a renda per capita como um dos coeficientes).

Para o relator, essa solução “é consentânea com a redução das desigualdades regionais”, mas ele destaca a “gravidade da crise fiscal que assola diversos estados do Centro-Sul” como um dos argumentos para a alteração nos critérios de distribuição. A mudança foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana.

“Entendemos não ser essa a solução mais justa, mas acedemos em apoiar o consenso político alcançado. Enfim, o PL [projeto de lei] não é o ideal para cada estado, mas é o melhor para todos”, concluiu.

G1

 

MPF apreendeu documentos na Prefeitura de Extremoz para apurar irregularidades com recursos para educação

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu na manhã desta segunda-feira (7) a busca e apreensão de documentos relacionados a convênios e programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Município de Extremoz e cujas prestações de contas não foram apresentadas. As buscas – autorizadas pela Justiça Federal e realizadas com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP Estadual – ocorreram na atual e na antiga sedes da prefeitura, bem como na antiga sala do chamado “arquivo morto”.

Os recursos federais relativos a esses programas foram repassados ainda na gestão do ex-prefeito de Extremoz, Klauss Rego, porém os prazos finais para prestação de contas se encerravam já na gestão do atual prefeito, Joaz Oliveira. O primeiro alega ter entregue ao atual gestor toda a documentação necessária e o segundo, por sua vez, afirma que seu antecessor ocultou esses documentos. O MPF dará continuidade às investigações para só então poder se posicionar quanto à responsabilidade pela inadimplência.

Leia texto completo aqui no Justiça Potiguar.

 

Governadores do Nordeste não terão moleza com falta de apoio na reforma da previdência e cobrança de fatia de recursos

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Os governadores do Nordeste que não decidiram não apoiar a reforma da Previdência não terão moleza.

Em conversa com jornalistas ontem, Rodrigo Maia deu a deixa: disse que esses governadores não sofreram o desgaste político de defender a reforma e, mesmo assim, cobram do governo federal uma fatia grande de recursos.

“Aqueles que mais querem o pacto federativo são aqueles que estão votando contra a reforma da Previdência. Ao mesmo tempo que eles querem exigir mais recursos do governo federal, que só pode dar mais recursos se tiver mais economia. É uma conta que não fecha.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Henrique disse:

    Só descordou um pouco do comentário anterior, não só os marginais PTralhas vão se lascar, todos nós vamos juntos, o RN todo

  2. Hulkenberg disse:

    Muita gente avisou aqui mesmo no blog do BG.
    Não é novidade pra ninguém. Olhem ! Se Fátima Lula for eleita, o RN acaba de se lascar. Taí!
    É o que vai acontecer, quem for vivo virá.

  3. Manoel disse:

    Eh goipi! Eu não acredito que ele esteja se referindo ao RN! O RN, segundo alguns, não precisa de reforma da previdência…

    • paulo disse:

      Nem de dinheiro para escolas militares, eu acho é pouco esses ptRALHAS tem que se ferrarem.

Senadora Zenaide presente durante anúncio do Ministro da Saúde de liberação de recursos para o RN

Fotos: Elisa Elsie

Uma boa notícia para saúde do Estado: Ministério da Saúde vai liberar R$ 84 milhões para o RN. A senadora Zenaide Maia esteva presente na solenidade de assinatura da liberação de recursos para o fortalecimento da Atenção Primária e Hospitalar no estado, juntamente com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e a governadora Fátima Bezerra. O ato aconteceu na manhã desta sexta-feira na Governadoria.

No início do mês de julho, o Governo assegurou com o Ministério da Saúde investimentos para o SUS no RN, através da liberação do repasse de recursos federais para o setor. Essa garantia foi possível graças aos esforços empreendidos pelo Estado e bancada federal que apresentaram no início do ano um plano de ação para investimento na saúde e, desde então, vinham pleiteando os repasses. Grande parte da despesa do Governo do Estado com a saúde se dá por determinação judicial, inclusive no caso das UTI’s e da alta complexidade, que são os serviços mais onerosos.

O déficit orçamentário na Saúde do Estado está previsto para este ano, atualmente, é entre R$ 155 milhões e R$ 200 milhões.

Para Senadora Zenaide, a liberação de recursos para Saúde do Estado vai contribuir muito para melhoria do serviço e é um ajuda de direito da população potiguar. “Os recursos anunciados pelo Ministro vão suprir um déficit orçamentário já existente e que foi solicitado pela bancada federal e a Governadora Fátima Bezerra desde o início do ano. Ajudará na qualificação da assistência à população potiguar”, declarou.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Deco disse:

    Vixe!!!
    Será que essa turma tá batendo palmas pra Bolsonaro? Quem diria, heim?

  2. Thor Silva disse:

    A pior governadora de todos os tempos. E olha que ela não tem oposição no estado.

  3. David disse:

    Pra que governadora? não faz nada, só decreto. Quem paga pra fazer até agora, foi o mito.

Parnamirim é contemplada com recursos da União para investimentos no município

FOTO: ASCOM

Parnamirim foi contemplada com recursos oriundos das Transferências Voluntárias da União para os municípios, que toma por base demandas específicas de cada localidade. Os recursos destinados através de indicação do deputado federal General Girão, serão aplicados nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento regional.

Para formalizar o repasse, na ordem dos R$ 1,9 milhão, o prefeito Rosano Taveira, recebeu, na tarde dessa segunda-feira (12), em seu gabinete, a visita de representantes do deputado.

Para o chefe do Poder Executivo Municipal, as três áreas contempladas são setores estratégicos para o bom funcionamento da estrutura municipal. “Esses repasses permitirão ainda mais investimentos para o nosso município, que está em franco desenvolvimento”, disse.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. 000002 disse:

    Enquanto isso iluminaçao Maria Lacerda Coophab NADA

  2. Aroldo Pontes disse:

    Aproveitar para asfaltar as principais ruas de Parnamirim, principalmente as que passam o transporte público

  3. Jorge disse:

    Poderia começar a organizar o trânsito em Nova parnamirim. Área onde se paga o IPTU mais alto do município.

Apreensões de recursos provenientes do crime organizado e da lavagem de dinheiro do tráfico de drogas neste ano já ultrapassam o ano passado, e Moro cumprimenta PF

Sergio Moro foi ao Twitter nesta segunda-feira para cumprimentar a Polícia Federal, que atualizou os dados sobre apreensões de recursos provenientes do crime organizado e da lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.

Segundo a PF, os valores dos bens apreendidos de janeiro a julho de 2019 já ultrapassam as apreensões feitas durante todo o ano passado.

Em 2018, foram apreendidos R$ 451 milhões. Em 2019, esse valor já passa dos R$ 548 milhões.

“Estratégia universal, prisão dos membros do grupo, isolamento dos líderes, sequestro e confisco do patrimônio do crime. O crime não pode compensar”, tuitou Moro.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jv disse:

    Sou fã incondicional de Sérgio Moro. O Brasil tem uma dívida grande com ele.

  2. Tata disse:

    MORO, MEU FUTURO PRESIDENTE!!!

  3. Ems disse:

    É por isso que a "esquerdalha" não gosta do Moro !

Otimista com situação do país, ministro Abraham Weintraub espera descontingenciamento de recursos da Educação em setembro

Imagem: Reprodução

Em entrevista ao programa “Morning Show”, da Jovem Pan, Abraham Weintraub disse projetar para o mês de setembro deste ano o descontingenciamento de recursos do Ministério da Educação.

O ministro também disse que, como economista, está “otimista” com a situação do país.

“Tudo caminhando bem, economia voltando… Meu prognóstico, inclusive já como economista de formação, eu acho que em setembro a gente faria o descontingenciamento”, disse. “O que eu vejo: a economia está melhorando. E não estou falando em nome do governo, estou falando como Abraham, economista, vivi disso durante muito tempo e tenho grau de acerto bem razoável.”

Weintraub disse também:

“Estamos administrando uma gestão ruim, de estresse, fazendo a gestão na boca do caixa, mas acho que até o momento temos mantido a maior parte das atividades essenciais funcionando. Mas o desafio maior vai ficar para o ano que vem: temos a questão do teto e ainda estaremos em uma situação de estresse, mas neste ano eu acho que a gente vai descontingenciar.”

O Antagonista, com Jovem Pan

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    Boa notícia.

Humanidade esgota recursos da Terra para o ano e ‘entra no vermelho’ cada vez mais cedo

Usina elétrica de Belchatow, na Polônia: ecossistemas comprometidos por poluição Foto: PETER ANDREWS / Reuters

A Humanidade viverá no crédito a partir desta segunda-feira, pois já consumiu todos os recursos naturais (água, terra, ar limpo…) que o planeta oferece, segundo um cálculo realizado pela organização Global Footprint Network .

O chamado Dia da Sobrecarga , calculado desde 1986, chegou dois meses antes de 20 anos atrás e a cada ano se antecipa no calendário. Em 1993, ocorreu em 21 de outubro; em 2003, em 22 de setembro; e em 2017, 2 de agosto.

“O fato de que o Dia da Sobrecarga da Terra seja 29 de julho significa que a Humanidade utiliza atualmente os recursos ecológicos 1,75 vez mais rápido” que a capacidade de regeneração dos ecossistemas, destaca a ONG em um comunicado. “Gastamos o capital natural do nosso planeta, reduzindo ao mesmo tempo sua capacidade futura de regeneração”, adverte também a organização.

“O custo desta sobrecarga econômica mundial está se tornando cada vez mais evidente com o desmatamento , a erosão dos solos , a perda da biodiversidade e o aumento do dióxido de carbono na atmosfera. Isto leva às mudanças climáticas e a fenômenos climáticos extremos mais frequentes”, explica a organização.

Os modos de consumo apresentam enormes diferenças entre os países. “O Catar alcançou seu dia de sobrecarga depois de 42 dias, enquanto a Indonésia consumiu todos os recursos para o ano inteiro depois de 342”, destaca WWF , associada à Global Footprint Network.

“Se todo mundo vivesse como os franceses, precisariam de 2,7 planetas”, e se todo mundo adotasse o modo de consumo dos americanos, seriam necessárias cinco Terras.

Segundo a WWF, “diminuindo as emissões de CO2 em 50%, poderíamos ganhar 93 dias ao ano, isto é, atrasar no dia da sobrecarga da Terra até outubro”.

A pegada ecológica de cada indivíduo pode ser calculada no site da Foot Print Calculator .

O Globo, com AFP

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nilvan Rodrigues da Silva disse:

    Interessante que os defensores do capeta+lismo e das empresas não relacionam esse esgotamento dos recursos naturais com o modelo hegemônico de sociedade e Estado. Sociedade e Estado que desmata, que acelera uma catástrofe anunciada dos pontos de vista social, ambiental, econômica e política.
    O meio ambiente começa a cobrar a conta com força. Mesmo assim assistimos figuras no planeta como o Bozo tocar acelerar esse caos anunciado.

  2. Jk disse:

    A Humanidade cavando sua própria cova.

Governo estuda liberar saque de até 35% do saldo de contas ativas do FGTS

Foto: Reprodução Internet

O Ministério da Economia deve permitir que os trabalhadores saquem até 35% dos recursos de suas contas ativas (dos contratos de trabalho atuais) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa do governo é que a medida injete até R$ 42 bilhões na economia.

O plano é uma tentativa de reanimar a economia, via consumo, ainda este ano. A projeção oficial do governo é de crescimento do PIB de 0,81%. Junto com a liberação dos recursos do FGTS, haverá também mais uma rodada de saques do PIS/Pasep.

Segundo fontes a par do assunto, que participaram na terça-feira, 16, de reunião no Ministério da Economia, uma das ideias é autorizar os saques na seguinte proporção: quem tem até R$ 5 mil no fundo, poderia pegar 35% do saldo; trabalhadores com até R$ 10 mil no FGTS teriam autorização para sacar 30%. Ainda se discutia qual parcela terá direito quem tem entre R$ 10 mil e R$ 50 mil no FGTS, mas o porcentual não foi definido. Acima de R$ 50 mil, o trabalhador só poderia sacar 10% do saldo total.

Há quem defenda o anúncio da medida para comemorar os 200 dias do governo Jair Bolsonaro, na quinta-feira. Por isso, a equipe econômica pediu agilidade à Caixa para viabilizar a proposta. Outras fontes da área econômica, porém, afirmam que o modelo não está “maduro”, o que poderia atrasar o anúncio.

Como a votação da reforma da Previdência no segundo turno na Câmara ficou para o início de agosto e a do Senado só deve se encerrar em setembro, as medidas devem sair antes da conclusão do término da Previdência. Integrantes da equipe econômica avaliam que é preciso anunciar um “pacotão de medidas” para mostrar que o governo estava trabalhando, mas priorizando a proposta que modifica as regras previdenciárias.

O calendário de liberação seria feito pela data do aniversário, assim como foi feito nas contas inativas(de contratos já encerrados). Os trabalhadores que já fizeram aniversário este ano já teriam direito ao benefício assim que for autorizado.

Em 2017, durante o governo Michel Temer, 25,9 milhões de trabalhadores fizeram o saque de cerca de R$ 44 bilhões de contas inativas do FGTS. A avaliação da equipe de Guedes é que, no governo Temer, a medida foi bem sucedida. O atual governo também vê com bons olhos a distribuição de metade do lucro do fundo no ano anterior para os trabalhadores com contas no FGTS, prevista em lei sancionada por Temer em 2017. No ano passado, a distribuição de resultados do FGTS de 2017 elevou a rentabilidade das contas do fundo de 3,8% ao ano (3%+ TR) para 5,59% ao ano.

Saque para trabalhador demitido pode ser limitado

O governo também estuda limitar o saque da totalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos sem justa causa. Hoje, quem é demitido sem justa causa pode retirar toda a verba que tem no fundo, com rendimentos, além de uma multa de 40% sobre esse valor.

Segundo as fontes, que pediram o anonimato, limitar ou até mesmo impedir o saque nessa condição é uma ideia que está sendo discutida. Por outro lado, o governo passaria permitir que todo ano seja possível resgatar uma parcela do fundo no mês de aniversário do trabalhador.

O setor da construção civil é o mais crítico à medida porque os recursos do FGTS são usados para financiar programas de habitação, como o Minha Casa Minha Vida, além de saneamento e infraestrutura, com juros menores do que as taxas de mercado.

A medida também acabaria, segundo fontes, com os acordos “fakes” entre empresas e trabalhadores de demissão sem justa causa apenas para permitir ao empregado sacar o FGTS.

A reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer, sancionada em 2017, criou a possibilidade de rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, ele tem direito de sacar 80% do saldo do FGTS e a multa do empregador é de 20% sobre esse valor.

O FGTS foi instituído em 1966 e hoje está previsto como um direito dos trabalhadores na Constituição. O fundo foi criado como alternativa à chamada estabilidade decenal, que previa que o empregado com mais de 10 anos de serviço na mesma empresa não poderia ser despedido se não fosse por “falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas”. A ideia era compensar a mudança nas regras que acabaram com essa estabilidade com uma proteção financeira ao trabalhador.

Com a criação do FGTS, as empresas passaram a pagar, mensalmente, o equivalente a 8% do valor do salário do trabalhador para a conta dele no fundo.

Hoje, as situações mais conhecidas de saque são aposentadoria e demissão sem justa causa. A retirada também é permitida, por exemplo, na compra de imóvel e quando o trabalhador fica afastado do regime do FGTS por três anos.

Estadão

Zenaide avalia como produtiva audiência com Ministro da Infraestrutura sobre liberação de recursos para o RN

A senadora Zenaide Maia acompanhou a Governadora Fátima Bezerra em audiência com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas e o Diretor Geral do DNIT, General Santos Filho, na terça-feira (9). Os assuntos tratados foram obras e recursos federais para as áreas mais importantes de infraestrutura rodoviária do Estado.

Na pauta, a Reta Tabajara, (Promessa de continuidade com recursos de mais de R$ 60 milhões, já liberados), com a obra dos dois viadutos de acesso sul. Término das obras das Marginais da BR 101 com a Maria Lacerda Montenegro (Promessa de término até Julho). O viaduto do Igapó/Gancho, acesso ao aeroporto (Promessa de início das obras em setembro, entrega em dezembro do próximo ano). Terminal Salineiro/Porto Ilha (Estudos de arrendamento para exploração pelos salineiros). A Duplicação da BR 304, trecho que liga a BR 226 a Mossoró. Pavimentação de trecho da BR 104. Recuperação dos pilares da Ponte de Igapó (Obras devem iniciar nos próximos dias) e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte.

Acompanharam Zenaide e a Governadora o Secretário de Infraestrutura do Estado, Gustavo Coelho, e os parlamentares Senadores Styvenson Valentim e Jean Paul, e os Deputados Federais Walter Alves, Benes Leocádio e Natália Bonavides. A senadora Zenaide avaliou como produtiva a audiência no Ministério da Infraestrutura com resultados positivos para os principais pleitos do Estado.

Divisão de Precatórios do TJRN paga maior volume de recursos em um primeiro bimestre

Mais um recorde obtido pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça. Depois de em janeiro, registrar o maior volume de pagamentos no mês, agora a unidade registra o maior repasse de recursos para credores, no primeiro bimestre de um ano. Foram pagos R$ 16,9 milhões. É o melhor resultado para o período janeiro-fevereiro, desde 2015.

Nestes dois meses iniciais, 150 credores foram beneficiados. De acordo com os números apresentados pelo responsável pela Divisão, juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Bruno Lacerda, o volume é R$ 2 milhões acima do que foi pago no primeiro bimestre dos anos de 2015 a 2018.

Bruno Lacerda observa que o bom resultado alcançado neste bimestre é consequência do aprimoramento dos procedimentos de pagamento, aliado à existência de recursos nas contas gerais de precatórios dos entes devedores (notadamente, Estado do Rio Grande do Norte).

Com a finalização da virtualização dos processos de precatórios e a integração do Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE) com o Sistema de Pagamentos Judiciais do Banco do Brasil (SISCONDJ) o procedimento para finalização do pagamento será ainda mais rápido, uma vez que não haverá a necessidade de expedição de ofício “físico” ao Banco para abertura das contas individuais.

O pagamento destes débitos ocorre da seguinte forma: havendo recurso financeiro na conta de precatórios do ente devedor, os credores, de acordo com a ordem cronológica, têm seus créditos atualizados, sendo remetido ofício ao Banco do Brasil para criação de uma conta vinculada ao CPF do credor e ao respectivo precatório.

Pagamentos realizados no primeiro bimestre

2015: R$ 396.804,68

2016: R$ 4.019.932,17

2017: R$ 2.007.113,43

2018: R$ 8.531.916,81

2019: R$ 16.930.342,28

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