Witzel nega participação em esquema de desvios de recursos na Saúde e fala em ‘interferência’ de Bolsonaro

Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC-RJ), negou qualquer tipo de envolvimento no esquema de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública. Na manhã desta terça-feira, dia 26, a Polícia Federal deflagrou a Operação Placebo e esteve no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador. Quinze equipes da PF participaram da ação, que tem a finalidade de apurar os indícios de desvios.

Investigações iniciadas no Rio pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal apontam para a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado. O ex-subsecretário de Saúde Gabriell Neves foi preso em uma operação em 7 de maio.

“Não há absolutamente nenhuma participação ou autoria minha em nenhum tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. Estranha-me e indigna-me sobremaneira o fato absolutamente claro de que deputados bolsonaristas tenham anunciado em redes sociais nos últimos dias uma operação da Polícia Federal direcionada a mim, o que demonstra limpidamente que houve vazamento, com a construção de uma narrativa que jamais se confirmará. A interferência anunciada pelo presidente da república está devidamente oficializada. Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o Estado do Rio de Janeiro”, afirmou o governador em nota oficial.

Witzel acompanhou as buscas o tempo todo na residência oficial. Na casa, estavam a mulher e os três filhos — que não presenciaram as buscas. Depois de cerca de três horas, três viaturas da PF e uma da MPF deixaram o local. Os agentes recolheram dezenas de papéis que estavam na sede do governo (Palácio Guanabara) e também na residência oficial. O material foi encaminhado para a sede regional da PF, na Praça Mauá, e à tarde será encaminhado para o sede da corporação, em Brasília.

Os primeiros indícios de problemas nas contratações de emergência, sem licitação, feitas pela Secretaria estadual de Saúde, no início da pandemia, surgiram na dificuldade de acesso a dados públicos. O fato ocorreu no dia 9 do mês passado. Detectado o problema, a pasta informou que um servidor teria bloqueado o acesso por erro e teria instaurado uma sindicância para apurar as responsabilidades.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. CIDADAO55 disse:

    Pode até ter interferência do PR. Mas, de acordo com as reportagens que tratam das denúncias, quem tá botando a não gorda no erário é seu governo Sr Witzel.

  2. E DAÍ??? disse:

    Um cara competente e honesto para tocar finanças é o Queiroz. Movimenta muito dinheiro sem problema com polícia. A competência miliciana é intocável. Tá ok???

    • Irany Gomes disse:

      Só não é páreo para os gatunos PeTralha!!!

    • Dilermando disse:

      Realmente, os gatunos do PT não chegam nem perto porque foram, em sua maioria, presos. E tiveram que devolver dinheiro aos cofres públicos. Já os milicianos…

Fátima detalha recursos para enfrentamento à Covid-19 no RN

Foto: Reprodução/Facebook

A governadora Fátima Bezerra(PT), através de sua equipe de comunicação, publicou, no Facebook, o detalhamento do Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte para o enfrentamento à Covid-19. Conforme reprodução, diz que conta, atualmente, com R$ 128 milhões. Desses, R$ 69,1 milhões são de Recursos Federais, R$ 52,5 milhões Orçamento Estadual, R$ 6,6 milhões oriundos de doações do MPT, Tribunais Regionais Federais, Pessoas Físicas e Jurídicas.

“Até o momento, o Governo do Rio Grande do Norte investiu R$ 89 milhões na área da saúde para o combate à pandemia. Desse total, R$ 44,2 milhões são de recursos estaduais, R$ 42 milhões federal e R$ 2,8 vindos de doações”, diz trecho.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cruz JR disse:

    Transparência:
    Quais os hospitais privados
    e os valores.
    Quais são os CNPJ dos prestadores de serviços a saúde?
    Na cidade Natal,Mossoró,Caicó quem são os prestadores de serviço privados?
    Existem hospitais filantrópicos vendendo serviços para o estado?

  2. Paulão disse:

    Papel cabe tudo, na prática não se vê, cadê o dinheiro que estava aqui??
    Fora Fátima!!

  3. Assis disse:

    Governadora parabens pelo trabalho

    • Marcelo disse:

      Qual trabalho? Onde você viu ela trabalhando? O que ela fez? Qual a ação concreta?

  4. André disse:

    Mesmo que fosse verdade o que essa nota diz , esses milhões não foram suficientes nem para comprar Epis para os guerreiros da saúde ? , governadora fraca , fala do governo federal mas é o sujo falando do mau lavado , desviando esse dinheiro todo pra enganar o povo nas eleições, vc não engana mais ninguém governadora , como disse um eleitor aqui , seu nome é Fátima inércia bezerra , não faz nada .

  5. Roberto disse:

    No papel tá bonitinho. Na prática onde está os leitos prometidos há no mínimo 02 meses ???

  6. Francisco Alves disse:

    DETALHA!!!! Nunca vi uma prestação de contas mais genérica. Aliás, cadê os respiradores comprados com pagamento adiantado pelo Consórcio Nordeste???? Esse detalhamento precisa ser seriamente investigado.

  7. Almir Dionisio disse:

    gostaríamos que as informações fossem mais claras e especificadas, pq se gastou tudo isto pq a situação ainda é calamitosa.
    Os profissionais reclamam da falta de insumos e EPI´S …
    O secretário e o adjunto falam na contratação de leitos em hospitais privados, aumento de leitos nos hospitais públicos e ainda dizem que faltam leitos.
    A população não tem acesso aos testes, mesmo apresentando sintomas fortes.
    Em quem vamos acreditar….

  8. LEO disse:

    CADE O MPF PRA FISCALIZAR ESSES GASTOS,FACEBOOK AGUENTA TUDO !!!!!!!!

  9. Alex disse:

    impressionante a hibernação da governadora!

  10. José aldomar disse:

    Fátima fica nas escondidas não mostra mais a cara pra falta de leitos

  11. Mito disse:

    Governadora o seu mandato é um desastre. A senhora calada é uma poetisa. A Senhora da mesma forma que o PT, tem um discurso totalmente diferente da prática. Vocês não tem competência para administrar nada. A Senhora está quebrando a economia do Estado do RN por prazer. Espero que já agora nas eleições de 2020 o povo saiba dá a resposta nas urnas, votando FORA FÁTIMA, FORA PT, vocês são o que existe de pior na política.

  12. natalsorida disse:

    Nao tem nada nos hospitais estaduais. Quando vão parar de fazer o povo de idiota?

  13. Luciana Morais Gama disse:

    89 milhões já foram investidos?? A onde e em que?? É preciso a prestação de contas com transparência.

    • Chicó disse:

      Detalhou o que mesmo ???

    • João disse:

      Quase ninguém mais acredita nas palavras de Fátima Bezerra. Está muito desacreditada, com exceção, ainda, de alguns esquerdistas com viseiras. Essas informações, para ter credibilidade junto à população, tem que ser detalhadas. Agora é ficar esperando mais verbas do governo federal. Nisso, os petistas são imbatíveis.

Governo Federal divulga que já investiu mais de R$ 78 milhões em recursos contra o Covid-19 no RN

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, divulgou um balanço com os recursos enviados ao Rio Grande do Norte para o enfrentamento ao Covid-19. Até o último dia 11, foram investidos R$ 78,2 milhões que contemplaram ações de atenção primária, média e alta complexidade exclusivamente ao tratamento do coronavírus.

O balanço da Saúde aponta ainda que foram enviados 130.008 testes para diagnóstico do Covid-19 e mais de 1,1 milhão de equipamentos de proteção individual para profissionais da área da saúde.

Os números divulgados apontam ainda que foram habilitados 100 leitos de UTIs com respiradores, com custo diário de R$ 1,6 mil por leito, o valor segundo o ministério é o dobro do que normalmente é repassado.

Com relação aos medicamentos, o Governo Federal informou que foram enviados 36 mil comprimidos de cloroquina, 61,6 mil de Tamiflu e 1,4 milhão de vacinas contra a gripe para a população potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bigas disse:

    Ainda dizem que este governo Bolsonaro não presta, deu 78 milhões ao PT.

  2. NILDO disse:

    Onde tá esse dinheiro? que vcs viver reclamando que não tem dinheiro.

  3. JB disse:

    Cadê a governadora, venha se explicar dona Fátima

  4. Paulo Roberto disse:

    Cadê? Cadê? Ninguém sabe, ninguém viu…
    Por anda os MPs? Provavelmente em lockdown!

  5. Luiz Bernardo disse:

    Sra. Governadora cadê o dinheiro?

    É muita grana sendo desviada com o objetivo de interferir nas eleições municipais. E o ministério público estadual nada faz.

Após recado de investigação “implacável”, Corona Jato já está nas ruas

Foto:  Dida Sampaio/Estadão

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Aroeiras, no interior da Paraíba, e em um empresa da cidade.

O objetivo da ação é investigar o desvio de recursos do Fundo Nacional de Saúde destinado ao combate à pandemia de coronavírus.

Na segunda-feira(20), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, já tinha dado o recado: “Determinei à Polícia Federal a abertura de investigações para apurar de forma implacável qualquer desvio de verba federal destinada ao combate do novo coronavírus, em qualquer lugar que isso ocorra. Trabalharemos juntos com a CGU”.

O Antagonista, com Crusoé

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    A petralhada perde o sono!!!!kkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. KK disse:

    Depois do Mito e o sr, ministro!!!
    Tamos juntos.
    Ôô brasileiro pra eu admirar.
    Esse é o cara!!!
    Mais oito anos pra frente, como prevê, Sílvio Santos.
    Tamos juntos se Deus quiser!!
    Em nome de Jesus.

  3. Anti-Político de Estimação disse:

    Pena que essa investigação "implacável" não seja para TODOS, mas só para os adversários do Rei. Se o cargo de Ministro da Justiça fosse autônomo, sem subordinação ao comandante de plantão (seja quem for), as coisas realmente mudariam no Brasil.

    • Luis disse:

      Melhor que roubar a nação, como fazia luladrão, família e cumpanêros

  4. Giba disse:

    Quero ver se ele é macho mêsmo se ele investigar o Queiroz e as rachadinha kkkkk vida de GADO.

    • Netto disse:

      Seu senso de simetria é comovente.

    • Bel disse:

      O caso Queiroz, ta com a justiça do RJ e STF.
      Ok?
      Se informe!

    • realista disse:

      só uma pergunta a vc , se o filho do presidente que já é adulto , tem sua vida independente, se ele for culpado nesse caso "Queiroz " ( que eu acredito que seja ) o que isso tem a ver com o governo do pai dele ? , quer dizer então que todos os pais de ladrão são ladrões também ? , tenho certeza que não né ? , então se liga cara.

  5. Silva disse:

    Ótima notícia !!!

  6. Antonio Turci disse:

    A PeTralha de está vazando urina por tudo quanto é buraco. Sou feliz pois MORO num país tropical.

  7. natalsofrida disse:

    A petralhada fica estérica. Segura que Moro tá chegando. Que bom que temos um governo anti corrupção.

  8. Rafael Pinheiro disse:

    Agora Fátima Bezerra e sua turma ficaram de cabelos arrepiados…

  9. Bolsonaro junior disse:

    Decretos de calamidade nunca mais serão os mesmos no nosso governo de patriotas.

  10. Véio de Rui disse:

    Vocês imaginem se fosse o pt no Planalto, como ia ser o esquema de propinas?

  11. Lourdes Siqueira disse:

    Ainda bem que temos um Moro atento aos ratos. A explicação clara dos motivos de rato não gostar de gato.

  12. Manoel disse:

    Prefeituras e governadores AQUI e ali já estão atentos a isso… Tomara que sim senão metade do dinheiro que vem pra combater o corona vírus vai pagar contas de campanha…

  13. Marcelo disse:

    … tá explicado a mudança de postura de alguns gestores……

  14. Jacques disse:

    Excelente noticia. Desviou dinheiro destinado a combater a pandemia vai em cana.

Coronavírus no RN: “Há um risco muito real” de faltarem recursos e infraestrutura caso a disseminação não seja contida com o isolamento social, alerta deputado

Kelps Lima, presidente da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa, após ouvir do secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia, que seriam necessários R$ 300 milhões para suprir as demandas de leitos e estrutura para suportar as consequências da COVID-19 no RN, alertou que há o risco de faltarem recursos.

“Há um risco muito real de faltarem recursos e infraestrutura caso a disseminação do Coronavírus não seja contida com o isolamento social. Por isso, entre outras ações, precisamos nos empenhar ainda mais na orientação às pessoas para que fiquem em casa e evitem espalhar a doença para mais e mais cidadãos”, disse Kelps Lima.

Veja mais: Em videoconferência com deputados, secretário de Saúde do RN diz que ainda que seriam necessários R$ 300 milhões para suprir demandas do coronavírus

A Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa se reuniu, através de videoconferência, nessa segunda-feira (6), com o secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia, para ouvir as ações do Governo do Estado no enfrentamento e combate à Covid-19. Na ocasião, foram feitos questionamentos ao secretário sobre o Hospital de Campanha na Arena das Dunas e seus custos. O secretário disse que tudo está sendo feito com base em estudos técnicos e com acompanhamentos dos órgãos de controle.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Vai efetivar as ações depois de muitas mortes e obviamente nada poder ser feito, aguenta isso cambada de incompetentes, muito choro, conversa e pouca ação, precisamos de atos, ações concretas e menos discurso.

  2. Rui disse:

    300 milhões dá pra pagar as folhas atrasadas??????

  3. Com uma governadora incapaz que recebe ordens de uma anta e do maior ladrão do mundo . Que nunca foi educada quanto mais educadora , não aprender nem a comer ou se comportar com representante do povo imagine coisas mais complexas. Estamos cerrados pelas escolhas feitas por pessoas do nível dela . Pena que temos que sofrer por maus escolhas .

  4. Carlos disse:

    Se esse dinheiro não tiver controle, vai ter alguns aproveitadores se aproveitando do momento. Deveria vir os equipamentos, ou seja, o governo federal comprar direto e enviar apenas o material.

  5. Paulo disse:

    Esse Coronavírus vai deixar muito politico de bolso cheio!

    Zero confiança nessa classe politica.

  6. David disse:

    Ninguém perguntou ao secretário sobre o pagamento de 10 milhões de reais mensais do arena das dunas por 20 anos, projeto idealizado e executado pelos petralhas, não poderia ser suspenso, pelo menos nessa pandemia. E aplicado na saúde

    • Richard Moreno disse:

      Bem como qual a razão votaram contra o uso das verbas do fundo partidário e do fundo eleitoral serem usadas na saúde, já que isso seria a bem do povo e combate a pandemia? Onde o uso desses fundos seria contra a democracia?

    • Vergonha disse:

      Esse povo só quer APARECER , cadê que esse BOY abre mão do salário e verbas de gabinete ?????

    • Anderson disse:

      Quem construiu o estadio foi Rosalba. Ate onde eu sei ela nunca foi do pt.
      Mais um fakementario.

UFRN recebe mais de R$ 18 milhões do MEC para combate à Covid-19

Foto: Divulgação

Com o objetivo de fortalecer as medidas de combate à Covid-19 no estado, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) solicitou ao Ministério da Educação (MEC) crédito extraordinário para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus. A instituição de ensino foi contemplada com R$18.122.734, que serão aplicados na compra de testes da Covid-19.

O reitor José Daniel Diniz Melo enviou ofício ao MEC solicitando a verba, que será utilizada na compra de insumos para testes do novo coronavírus, além de equipamentos de proteção individual (EPIs). “Com esses recursos, esperamos poder adquirir materiais para mais de 100 mil testes da Covid-19 que serão realizados na UFRN. A testagem em grande volume pode salvar vidas e permitir a adoção de medidas que quebrem a cadeia de transmissão. O próximo desafio é conseguir adquirir os materiais para os testes e EPIs, que dependem de disponibilidade dos fornecedores”.

A força-tarefa da UFRN para o enfrentamento do novo coronavírus iniciou os trabalhos aumentando a capacidade do Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen), no dia 19 de março, realizando exames de outros vírus causadores de doenças circulantes no estado – dengue, chikungunya, influenza, H1N1- e, mais recentemente, começou a realizar diagnóstico da Covid-19, com a participação do Centro de Ciências da Saúde (CCS-UFRN), do Centro de Biociências (CB-UFRN) e do Instituto de Medicina Tropical (IMT-UFRN).

Com a aquisição de mais de 100 mil testes, a diretora do IMT-UFRN, Selma Jerônimo, avalia que a capacidade de diagnóstico no estado vai crescer bastante. “Com a compra desses novos testes, vamos ajudar nos exames dos profissionais do estado que atuam em serviços essenciais, como saúde e segurança”, para a cientista será possível ainda ampliar os resultados em vários municípios do RN, fornecendo um diagnóstico mais rápido e, consequentemente, evitando que as pessoas infectadas circulem propagando o vírus.

Quantidade de testes

A UFRN adquiriu com recurso próprio 3 mil testes e, nos próximos dias, estarão disponíveis mais 10 mil testes doados à instituição de ensino. Nessa perspectiva, de 26 de março a 4 de abril, já foram realizados, no IMT, um total de 913 testes da Covid-19, sendo 738 negativos e 175 positivos para o vírus, o que representa 80.8% e 19.2%, respectivamente.

Crédito extraordinário

O MEC destinou recurso específico para o combate à pandemia do novo coronavírus, por meio da Medida Provisória 942, publicada na última quinta-feira, 2 de abril, no Diário Oficial da União (DOU). O documento autorizou o repasse direto de R$ 127,8 milhões para 32 instituições de ensino, como universidades e institutos federais, além de hospitais universitários.

Entre as universidades federais contempladas, as que receberam maior verba extraordinária de combate à Covid-19 foram a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com R$ 21.547.648, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com R$ 20.781.964, e a UFRN, que recebeu R$18.122.734.

Para o secretário de Educação Superior do MEC, “as universidades têm o conhecimento técnico e o governo viabilizou os recursos para estudos e outras ações. Na prática, com esses repasses as instituições federais de ensino superior poderão atuar de forma mais direta no enfrentamento dessa pandemia”.

Com informações da UFRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antônio disse:

    Estão atrasados…os cientistas da rede globo já descobriram que a cloroquina não serve para o tratamento do Covid-19. O bom mesmo é remédio para piolho!!!

  2. Francisco Alves disse:

    O Presidente está certo nas atitudes, mas é massacrado Gab porque falar a verdade, sobretudo de políticos corruptos, trapaçeiros, de ministros desonestos, de aproveitadores, de verdadeiras quadrilhas denominadas partidos políticos, e, de setores venais da imprensa, bem como, de jornalistas ideologicamente comprometidos com a esquerda neste país, nunca antes, nenhum chefe de Estado havia tido coragem. Simples assim.

  3. Dulce disse:

    Bolsonaro tá fazendo a parte dele, dinheiro pra pesquisa, pra os mais carentes, empregados na crise, micro empresas, suportes econômicos, pra hospitais e equipamento hospitalares, contratação de médicos e pessoal da saúde. O verdadeiro mito!

    • Neco disse:

      Nada do que for feito por ele vai ser reconhecido por quem já não gostava dele.
      Nada. Se ele anunciar 100 bilhões, reclamam que não foi + de 101; Se fizer algo, sempre reclamam
      dizendo que poderia ter sido feito antes. Se não toma certas medidas, é um banana, se toma, é autoritário. Se pede mais adequação nas medidas, com tem feito, quer matar as pessoas. Se estivesse mandando fechar, diriam que quer matar os pobres.

    • Gab disse:

      Ele precisava era fazer tudo isso calado, pois enquanto nas ações está indo bem nas palavras só atrapalha.

R$ 220 MILHÕES: Moro autoriza uso de recursos da Segurança para combate ao coronavírus

Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

O Ministério da Justiça autorizou os estados a utilizarem recursos da ordem de R$ 202 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública e mais R$ 18 milhões do fundo de defesa dos direitos difusos para o combate à pandemia do coronavírus.

No caso do fundo de defesa dos direitos difusos, a verba será usada pelo Ministério da Saúde para instalar, em caráter emergencial, 13 kits de leitos de UTI com equipamentos necessários para tratar o coronavírus. Cada kit é composto de dez leitos. Os kits serão distribuídos em hospitais de referência e de grande porte, ainda a serem definidos.

Além disso, outra portaria do MJ autorizou os estados a utilizarem os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para “ações de segurança pública e defesa social necessárias ao combate dos efeitos da pandemia do coronavírus”. A portaria estabelece que os valores repassados serão bloqueados caso sejam identificadas irregularidades na aplicação.

O Globo

Alteração na Constituição do RN permitirá que prefeitos recebam recursos de emenda parlamentar sem a necessidade de convênios

Está tramitando na Assembleia Legislativa um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) do Rio Grande do Norte, que garantirá aos municípios potiguares o direito de receber , do governo do Estado, recursos provenientes das emendas parlamentares impositivas, sem a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres, como ocorre atualmente. A alteração na Constituição do Estado, proposta pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados, conforme a necessidade da municipalidade, seja para a execução de obras de infraestrutura, saneamento, ou até mesmo aquisição de máquinas ou veículos.

“Com a destinação direta dos recursos às Prefeituras haverá maior agilidade na transferência de verbas, possibilitando aos prefeitos a pronta utilização nos projetos de seus interesses e necessidades”, defende Tomba Farias, que é deputado municipalista e direciona o seu mandato para a defesa dos interesses dos municípios potiguares.

De acordo com a da PEC das emendas impositivas, embora as prefeituras passem a receber os recursos sem a necessidade da celebração de convênio, há critérios definidos para a utilização do dinheiro que será aportado diretamente nos cofres municipais. As prefeituras não poderão utilizar a verba, por exemplo, para pagar despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos, inativos e pensionistas, nem tampouco encargos referentes ao serviço da dívida.

A PEC prevê o aporte de recursos através de dois instrumentos: “transferência com finalidade definida”, onde a verba deverá ser utilizadas para os fins específicos previstos na emenda de inciativa dos deputados e “ transferência especial”, na qual os prefeitos deverão destinar pelo menos 70% dos valores em infraestrutura nos seus municípios.

Para Tomba Farias, a aprovação da PEC representa um avanço na administração pública dos municípios. “Com a alocação direta dos recursos para as Prefeituras, haverá maior agilidade na transferência dos mesmos, possibilitando aos prefeitos a pronta utilização nos projetos de seus interesses e necessidades. Ao final desse processo, toda a população dos municípios ou, mais especificamente, as pessoas carentes que dependem da ação das Prefeituras serão as maiores beneficiadas”, explica o parlamentar.

Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Justiceiro disse:

    Essa modificação capitaneada por Tomba é uma "tumba" nos cofres do Estado e uma lambida nos dos municípios… Votz!!!!

  2. Antenado disse:

    Se com todas as amarras existentes toda semana vemos a notícia de prefeitos denunciados, condenados ou presos, com essa lei veremos todos dias. O trabalho da polícia e MP vai dobrar.

  3. Robeam disse:

    Huuuum, sei. Isso é somente um passo para a sacanagem.
    Se não der de um jeito tem que dá de outro. Eita meu Brasil caboclo de mãe preta e pai João.

Decreto libera recursos do Orçamento contingenciados; Ministério da Defesa, Educação e Desenvolvimento Regional recebem valores mais altos

Foto: Reprodução/TV Globo

Foi publicado nesta sexta-feira(22), no Diário Oficial da União o decreto relativo ao Relatório Extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas de Novembro de 2019, com liberação de todas as despesas discricionárias (não obrigatórias) contingenciadas (bloqueadas) em meses anteriores.

Na semana passada, o governo anunciou o descontingenciamento (desbloqueio) de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019.

O órgão que teve a maior liberação, de R$ 3, 473 bilhões, foi o Ministério da Defesa, seguido pela Educação, R$ 2,695 bilhões, e Desenvolvimento Regional, R$ 1,905 bilhão.

A liberação dos recursos foi possível porque o governo obteve receitas extraordinárias com a venda de ativos de estatais, que rendeu Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o ganho de capital das empresas, e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da partilha do pré-sal.

De acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 5º bimestre de 2019, haveria a possibilidade de liberar gastos em mais R$ 7,2 bilhões, e mesmo assim cumprir a meta de déficit nas contas públicas de R$ 139 bilhões. Entretanto, para isso, seriam necessários créditos adicionais.

Agência Brasil

Secretário da Fazenda diz que recursos do megaleilão vão desbloquear orçamento

Imagem: Getty Images

O secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o governo deve desbloquear todos os recursos contingenciados no Orçamento com o valor arrecadado com o megaleilão do pré-sal.

De acordo com Rodrigues, há cerca de R$ 22 bilhões bloqueados, e a União receberá R$ 23,6 bilhões com a venda do excedente da cessão onerosa.

“O saldo líquido para a União é de R$ 23 bilhões, que permitirá uma recomposição do Orçamento. A máquina pública seguirá firme com suas ações neste ano.”

O Antagonista

Governo libera recursos garantindo 100% das bolsas do CNPQ

Reprodução: Instagram

 

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira(4), em publicação em sua conta pessoal no Twitter, a liberação de recursos para garantir o pagamento, até o fim do ano, de 100% das bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). “Organização e enxugamento dos gastos gigantescos do passado para focar aonde podemos crescer. Foram R$ 250 milhões: importância da comunidade científica nacional”, escreveu.

No dia 17 de outubro, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) já havia anunciado que os recursos estão garantidos até o fim do ano. Do total, R$ 93 milhões foram disponibilizados por meio do Projeto de Lei 41, aprovado pelo Congresso Nacional, e R$ 156,9 milhões por meio de portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada.

O MCTIC informou que são quase 80 mil bolsistas beneficiados atuando em diferentes áreas de pesquisa. E, para 2020, já foi garantido o mesmo orçamento deste ano para o conselho. Além das bolsas, o CNPq custeia projetos de pesquisa feitos em instituições de ensino superior e centros de investigação.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Solange Rigotti Manesco disse:

    Esperamos que o Governo Bolsonaro invista muito na ciência e tecnologia, caminho certo para o desenvolvimento do país assim como outros países em grande desenvolvimento. Mas sem fazer espuma como fez o governo Dilma, que deu dinheiro que não tinha deixando um rombo enorme na área.

  2. Ivan disse:

    Eita q agora virah uma enxurrada de premios Nobel…

  3. Justiceiro disse:

    Não está fazendo nada demais. Apenas repondo o que tirou… A estratégia é essa. Como esquecem rápido, agora vem com o mesmo valor dizendo que está disponibilizando. Que é bonzinho. Nada disso. Alías, é só marketing, nada mais….

  4. aof disse:

    E obrigação do Governo liberar a verba , mas nos governos do PT foi descoberto que a verba estava indo para outros países comunistas.

  5. Antonio Barbosa Santos disse:

    Puxa vida… e agora, a esquerdalha vai reclamar de quê?!

    • Júlio disse:

      Tá mais na obrigação deles, era pra ficar com o dinheiro das bolsas?

    • Arthur disse:

      Não fez mais do que a obrigação, deveria liberar mais dinheiro.

    • Cesar disse:

      Agora entenderam na prática a diferença entre corte e contingenciamento. Passado este momento, a sociedade espera que hajam de prudência com os recursos liberados daqui por diante bem como que paguem as eventuais horas-aula perdidas com as manifestações inócuas. Vida longa ao ministro Weintraub.

    • Antonio Barbosa Santos disse:

      Tá vendo?
      Agora estão reclamando porque pagou.
      Eita turma de bipolares…

Caixa corta taxa de administração dos recursos do FGTS pela metade para manter monopólio

Foto: ADRIANO MACHADO/ REUTERS

Para manter o monopólio na gestão dos recursos do FGTS , a Caixa Econômica Federal reduziu a taxa de administração de 1% pela metade, a partir de janeiro de 2020.

A medida foi negociada com o relator da medida provisória (MP) 889 que autoriza os saques das contas do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-SP), para destravar a tramitação da proposta na comissão mista do Congresso. Motta apresentou o relatório no colegiado na manhã desta quarta-feira.

A sessão foi suspensa e os trabalhos na comissão serão retomados no início da tarde. O presidente do colegiado, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), pretende votar o relatório ainda nesta quarta-feira e busca construir um acordo com a oposição.

Ele foi alertado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que o prazo para a apreciação da matéria na comissão se encerra nesta quarta-feira. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Um dos pleitos da oposição e que está sendo avaliado pelo relator trata do dispositivo que dá prerrogativa ao ministro da Economia para exigir que os bancos devolvam ao Tesouro recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em caso de déficit. A ideia é transferir a responsabilidade para o Conselho Deliberativo do FAT.

Outro ponto questionado pelo setor da construção civil diz respeito à limitação da concessão de subsídios do FGTS para a população de baixa renda. O relator sugere 40% do resultado. Hoje não limite.

Saque de até um salário mínimo

O relator fez várias modificações no texto enviado pelo Executivo. Para os trabalhadores que tinham até um salário mínimo (R$ 998) no fundo na data de publicação da MP, a novidade é que poderão sacar todo o valor, em vez de apenas R$ 500. Para quem tinha mais que um salário mínimo, o saque-imediato continuaria restrito a até R$ 500 por conta.

Como os saques já estão ocorrendo, caso a proposta seja aprovada, o trabalhador poderá retornar para retirar o restante. A medida vai injetar na economia mais R$ 3 bilhões, além dos R$ 40 bilhões projetados pela equipe econômica.

Para os empregadores, a novidade é o fim da contribuição de 10% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa. A multa de 40% continua existindo.

O relator também alterou um dispositivo que trata divisão do lucro líquido anual do FGTS entre os cotistas, que passará a considerar o saldo médio da conta. Pela proposta original, o crédito somente seria feito de forma proporcional ao saldo existente no dia 31 de dezembro do ano anterior. A medida beneficia quem retirou os recursos para compra da casa própria, aposentadoria ou doença, por exemplo.

Motta incluiu nas possibilidades de saque do FGTS doença rara do cotista ou dependente. Ele permite também que os trabalhadores possam usar os recursos do Fundo para imóveis acima de R$ 1,5 milhão, fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Além do saque emergencial do FGTS, que vai até março de 2020, a MP cria o saque aniversário, que entrará em vigor no próximo ano.

Em 2018, a Caixa recebeu R$ 5,1 bilhões do FGTS só a título de taxa de administração. Segundo técnicos do banco, o corte do percentual para 0,5% vai gerar um prejuízo de R$ 2,5 bilhões por ano para a instituição.

Na primeira versão do parecer, o parlamentar previa o fim do monopólio da Caixa como gestora única dos recursos do FGTS, abrindo a possibilidade para bancos privados operarem livremente as linhas de financiamento habitacional e de projetos de saneamento básico.

Contudo, houve uma reação forte da Caixa, que recorreu diretamente ao presidente Jair Bolsonaro, apesar do aval de técnicos da equipe econômico ao aumento da concorrência.

O Globo

Fábio Faria comemora aprovação de recursos do megaleilão de petróleo para estados e municípios

Foto: Divulgação

O Senado aprovou nessa terça-feira (15) o projeto de lei que define as regras para divisão entre estados, municípios e União dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, marcado para o dia 6 de novembro.

O leilão corresponde à chamada “cessão onerosa”, que trata do petróleo excedente numa área inicialmente explorada pela Petrobras. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra. Pelo menos R$ 10,9 bilhões serão destinados para estados e Distrito Federal e outros R$ 10,9 para municípios.

“Estou muito feliz com esse resultado. A Câmara já havia aprovado e agora o Senado confirma. Esses recursos chegarão num momento muito oportuno para estados e municípios que apresentam grandes dificuldades financeiras”, destacou Fábio Faria (PSD/RN), que presidiu a sessão da Câmara dos Deputados nesta terça.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cidadão Atento disse:

    NÃO SEI PORQUE ESSE CASO ME LEMBRA DA COSERN

  2. Luiz disse:

    Sempre que a mídia nacional fala desse assunto "cessão onerosa do pré-sal", é salientado que este recurso financeiro que serão destinados aos estados e municípios não poderão ser utilizados para pagamento de folha de servidores… Interessante que aqui no Estado do RN ninguém está se fazendo essa pergunta. Espero que o Estado tenha um plano judicial traçado para solucionar esse possível entrave.

    • Rômulo disse:

      Esse dinheiro pagará os servidores de forma indireta, aliviando as despesas normais do Estado dos gastos com previdência e investimentos. Assim sobrará recursos próprios para pagamento de salários atrasados.

  3. GEORGE disse:

    RESTA SABER SE A SRA. GOVERNADORA VAI CUMPRIR O QUE FOI PROMETIDO, PAGANDO OS SALÁRIOS ATRASADOS DOS FUNCIONÁRIOS.

Comissão do Senado aprova regra para divisão de recursos do megaleilão de petróleo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que define as regras para divisão entre estados e União dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, marcado para o dia 6 de novembro.

O leilão corresponde à chamada “cessão onerosa”, que trata do petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobras. O contrato da União com a estatal, assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra.

Pelo texto aprovado na CAE, o repasse aos estados vai obedecer um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.

No início das discussões sobre o tema no Senado, o critério levaria em conta somente as regras do FPE. Isso daria vantagem aos estados do Norte e do Nordeste, já que o FPE prevê coeficiente maior de repasse a estados onde a renda é menor.

O Senado chegou a aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com essa regra, mas, devido à discordância de parlamentares de Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o dispositivo ficou parado na Câmara.

O projeto aprovado nesta quinta altera somente o repasse aos estados. A forma de distribuição aos municípios foi aprovada na PEC e será mantida: valerão os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Divisão

Descontados os R$ 33,6 bilhões que serão pagos à Petrobrás como revisão de contrato pela exploração dessa área, a divisão será feita da seguinte forma:

15% para estados e Distrito Federal: R$ 10,95 bilhões
3% para o Rio de Janeiro, estado onde estão as jazidas de petróleo: R$ 2,19 bilhões
15% para municípios: R$ 10,95 bilhões
67% para a União: R$ 48,9 bilhões

O projeto aprovado pela CAE estabelece um critério de divisão para o percentual destinado aos estados:

Dois terços: repartidos de acordo com os índices do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
Um terço: índice que considera ressarcimento estabelecidos pela Lei Kandir e pelo Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX)

A proposta também define que os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com dívidas previdenciárias ou para fazer investimentos.

No caso dos estados e do Distrito Federal, só será possível usar os recursos para investimentos se for criada uma reserva financeira específica para o pagamento de despesas previdenciárias.

Já os municípios não são obrigados a criar uma reserva para gastar os recursos com investimentos.

Estados que mais devem receber

O Rio de Janeiro será o maior beneficiado com a divisão. Ao todo, receberá cerca de R$ 2,36 bilhões – por ser o estado onde estão os campos que serão leiloados, recebe 3% do valor arrecadado com o leilão, além dos recursos repassados por meio da Lei Kandir. Pelo texto, o Rio não receberá os valores com base no FPE.

Dados repassados pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria no Senado, com base em um levantamento feito pela Consultoria de Orçamento do Senado, mostram que, em seguida, Minas Gerais e Bahia são os estados que mais receberão verbas. Cada um, respectivamente, ganhará R$ 848,7 milhões e R$ 763,1 milhões.

O Distrito Federal, que já seria a unidade da federação a receber menos recursos, seguindo o critério do FPE, ainda perderá R$ 7,7 milhões pelo critério misto. Seu ganho será de R$ 64,1 milhões dos recursos do leilão.

Tramitação

Alguns senadores chegaram a condicionar a votação em segundo turno da reforma da Previdência à definição de como seriam distribuídos os recursos do megaleilão. A divisão faz parte do chamado pacto federativo, expressão usada para tratar de divisão de recursos e responsabilidade entre União, estados e municípios. Governo e Congresso debatem medidas do pacto para ajudar no saneamento dos cofres públicos, principalmente estaduais e municipais.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a previsão é que o projeto seja votado no plenário da Casa ainda nesta terça-feira. A matéria já passou pela análise da Câmara dos Deputados.

“Com isso, o pacto federativo avança, e o Senado estará pronto para apreciar o segundo turno da reforma da Previdência no dia 22 [de outubro], conforme definido pelo presidente Davi Alcolumbre”, afirmou Bezerra.

Argumentos do relator

Em seu relatório, Aziz afirma que os critérios estabelecidos pela PEC aprovada pelo Senado em setembro concentrariam os recursos do bônus de assinatura nos estados mais pobres, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, já que a distribuição seguiria os critérios do FPE, (que utiliza a renda per capita como um dos coeficientes).

Para o relator, essa solução “é consentânea com a redução das desigualdades regionais”, mas ele destaca a “gravidade da crise fiscal que assola diversos estados do Centro-Sul” como um dos argumentos para a alteração nos critérios de distribuição. A mudança foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana.

“Entendemos não ser essa a solução mais justa, mas acedemos em apoiar o consenso político alcançado. Enfim, o PL [projeto de lei] não é o ideal para cada estado, mas é o melhor para todos”, concluiu.

G1

 

MPF apreendeu documentos na Prefeitura de Extremoz para apurar irregularidades com recursos para educação

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu na manhã desta segunda-feira (7) a busca e apreensão de documentos relacionados a convênios e programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Município de Extremoz e cujas prestações de contas não foram apresentadas. As buscas – autorizadas pela Justiça Federal e realizadas com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP Estadual – ocorreram na atual e na antiga sedes da prefeitura, bem como na antiga sala do chamado “arquivo morto”.

Os recursos federais relativos a esses programas foram repassados ainda na gestão do ex-prefeito de Extremoz, Klauss Rego, porém os prazos finais para prestação de contas se encerravam já na gestão do atual prefeito, Joaz Oliveira. O primeiro alega ter entregue ao atual gestor toda a documentação necessária e o segundo, por sua vez, afirma que seu antecessor ocultou esses documentos. O MPF dará continuidade às investigações para só então poder se posicionar quanto à responsabilidade pela inadimplência.

Leia texto completo aqui no Justiça Potiguar.

 

Governadores do Nordeste não terão moleza com falta de apoio na reforma da previdência e cobrança de fatia de recursos

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Os governadores do Nordeste que não decidiram não apoiar a reforma da Previdência não terão moleza.

Em conversa com jornalistas ontem, Rodrigo Maia deu a deixa: disse que esses governadores não sofreram o desgaste político de defender a reforma e, mesmo assim, cobram do governo federal uma fatia grande de recursos.

“Aqueles que mais querem o pacto federativo são aqueles que estão votando contra a reforma da Previdência. Ao mesmo tempo que eles querem exigir mais recursos do governo federal, que só pode dar mais recursos se tiver mais economia. É uma conta que não fecha.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Henrique disse:

    Só descordou um pouco do comentário anterior, não só os marginais PTralhas vão se lascar, todos nós vamos juntos, o RN todo

  2. Hulkenberg disse:

    Muita gente avisou aqui mesmo no blog do BG.
    Não é novidade pra ninguém. Olhem ! Se Fátima Lula for eleita, o RN acaba de se lascar. Taí!
    É o que vai acontecer, quem for vivo virá.

  3. Manoel disse:

    Eh goipi! Eu não acredito que ele esteja se referindo ao RN! O RN, segundo alguns, não precisa de reforma da previdência…

    • paulo disse:

      Nem de dinheiro para escolas militares, eu acho é pouco esses ptRALHAS tem que se ferrarem.