Geral

Bolsonaro diz que vai recompor cortes no Orçamento “brevemente e pelas vias legais”

Foto: © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (26) que os cortes feitos por seu governo no Orçamento serão recompostos, de forma a evitar que o país pare. A afirmação foi feita durante a cerimônia de inauguração de um trecho de 22 quilômetros (km) da BR-101 na Bahia. Durante o evento, Bolsonaro voltou a criticou governadores que estariam usando o vírus para “subjugar” a população.

Dirigindo-se “àqueles que criticaram os cortes no Orçamento”, Bolsonaro disse que a medida foi adotada por “questão técnica”, mas que “com toda certeza, brevemente e pelas vias legais faremos a devida recomposição do nosso Orçamento, porque o Brasil não pode mais parar”, disse o presidente.

“Está chegando a hora, pessoal. Está chegando a hora de o Brasil dar um novo grito de independência porque não podemos admitir alguns pseudogovernadores quererem impor a ditadura no meio de vocês, usando o vírus para subjugá-los”, acrescentou.

Bolsonaro disse que, desde sempre, manifestou preocupação com a influência que o isolamento social decorrente da pandemia teria para os índices de desemprego no país.

“Eu sempre disse que, além do vírus, tínhamos de nos preocupar com a questão do desemprego. Não foi o governo federal que obrigou vocês a ficarem em casa. Não foi o governo federal que fechou o comércio. Não foi o governo federal quem destruiu milhões de empregos. Podem ter certeza de que esse suplício está chegando ao fim. Brevemente voltaremos à normalidade, com o apoio de todos”, declarou.

BR-101

O trecho de 22 km duplicados da BR-101 entregue hoje tem início no entroncamento com a BR-324 e vai em direção à divisa com Sergipe.

“Esses 22 km que estamos inaugurando hoje vão diminuir tempo de viagem, ajudar as pessoas e reduzir número de acidentes. Até o final do ano, teremos condições de entregar mais 55 km, para fechar o lote”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, durante a cerimônia de inauguração.

Com esta entrega, o governo contabiliza mais de 180 km de novas pistas entregues na Bahia este ano. “Nos quatro primeiros meses de 2021, além dos 22 km duplicados, o Ministério da Infraestrutura (MInfra) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes entregaram 77 km de pistas pavimentadas da BR-235/BA, 67 km de adequação da BR-135/BA e 16 km de duplicação da BR-116/BA”, informa o ministério.

A entrega de hoje integrará grandes polos comerciais e industriais do estado, como Alagoinhas, Pedrão, Teodoro Sampaio e Conceição do Jacuípe, “região conhecida pela quantidade de fábricas de grande porte, como cervejarias” que representa, segundo o MInfra “um ponto estratégico de logística por se conectar à BR-324/BA, que liga a cidade de Feira de Santana até a capital Salvador”.

Um dos principais corredores rodoviários do Brasil, a BR-101 atravessa 12 estados, cortando o país de Norte a Sul, e com um fluxo diário de mais de 12 mil veículos.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Criaram tantas prioridades que terminou acabando a segunda dose para os idosos ! Absurdo !

  2. Estamos com você Presidente. O melhor Presidente do Brasil.
    Alguns preferem cachaceiro mijado enganador ladrão… kkk
    BOLSONARO 2022

  3. Esse ser das trevas vai fazer o que? Vai vender os chifres da boiada pra arranjar dinheiro?

  4. Estou pra ver alguém tão ligado a mentira quanto este ser. Vai fazer isso como disse ao mundo que iria se comprometer com melhoras ambientais e quando chegou aqui, a primeira coisa que fez foi reduzir recursos para o meio ambiente. Ele teve esse orçamento nas mãos e não fez nada. Agora quer que acredite que vai fazer mudanças. Ele fala para o gado apenas. Em plena pandemia, reduziu recursos para a saúde e garantiu verbas para o centrão.

    1. Onde a governadora Fátima do PT aplicou os bilhões que recebeu do governo Bolsonaro? Os servidores públicos do RN estão recebendo seus salários graças ao presidente. Deixe de mentiras.

    2. Terceiro ano GOVERNO DO PT, 3 X PELEGAS 0 até agora, não fez a diferença e está igual aos EX-GOVERNADORES; ROSALBA e ROBINSON FARIA, que congelaram os SALARIOS. VIVA O PT! VIVA O PT!!!

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Política

Por sanção do Orçamento, Congresso aprovará trava para bloqueio de emendas parlamentares pelo governo federal

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Para viabilizar a sanção do Orçamento, o Congresso aprovará nesta segunda-feira, 19, uma trava ao bloqueio de emendas parlamentares pelo governo federal. Elas deverão ser mantidas em R$ 16,5 bilhões em 2021, livre de qualquer possibilidade de contingenciamento.

Pelo acordo, o presidente Jair Bolsonaro irá sancionar o Orçamento com veto parcial e o governo irá então estipular R$ 18 bilhões para emendas – recursos que deputados e senadores indicam onde serão aplicados.

O texto que será votado pela Câmara definirá que esse dinheiro só poderá ser alvo de bloqueio até o limite de R$ 1,5 bilhão, preservando assim o total de R$ 16,5 bilhões em emendas ao longo do ano.

O governo irá recompor ainda a previsão de gastos obrigatórios neste ano em cerca de R$ 20 bilhões, segundo fontes ouvidas pela CNN. O Orçamento aprovado subestimava despesas e havia definido corte em gastos de execução obrigatória justamente para abrir espaço para emendas parlamentares.

Esse dinheiro será então recolocado na previsão do Orçamento de 2021. Para compensar esse acréscimo, haverá cortes em recursos que estavam previstos nas despesas chamadas de “discricionárias” dos diversos ministérios. Estão neste grupo dinheiro que garante investimentos do governo, como obras, mas também o pagamento de contas de água e luz dos órgãos públicos.

Segundo o deputado Efraim Filho (DEM-PB), líder do DEM, será feita uma alteração no projeto que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 de forma a atender esses dois objetivos: autorizar o governo a bloquear despesas discricionárias e recompor gastos obrigatórios e ainda limitar a possibilidade de contingenciamento de emendas do Parlamento.

Efraim Filho será autor da modificação no projeto da LDO 2021, que também abrirá espaço para o governo gastar cerca de R$ 14 bilhões com medidas de socorro a empresas ao longo do ano, recursos que não serão submetidos ao teto de gastos.

No entendimento de auxiliares presidenciais, a solução dá segurança jurídica ao presidente Jair Bolsonaro para promover os ajustes no orçamento e viabiliza a manutenção do acordo originalmente feito com o comando das casas, que previa abrir espaço nas contas públicas para os parlamentares indicarem onde R$ 16,5 bilhões seriam gastos ao longo do ano.

CNN Brasil

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Finanças

Orçamento do RN para 2021 é aprovado na AL com 428 emendas parlamentares; R$ 13,2 bilhões em receitas e um déficit de cerca de R$ 920 milhões

Foto: ALRN

Com uma proposta orçamentária em torno de R$ 13,2 bilhões em receitas e um déficit de cerca de R$ 920 milhões, foi aprovada, pelos deputados estaduais, a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021, do Governo do Estado, na sessão plenária desta terça-feira (29). A proposta foi aprovada à unanimidade dos parlamentares, com 19 votos favoráveis. Também foi aprovado destaque proposto pelo deputado George Soares (PL), mantendo os 15% solicitados pelo Executivo para o remanejamento de recursos. A sessão foi iniciada pela manhã, transcorreu pela tarde e ocorreu de forma híbrida, com os parlamentares do grupo de risco à covid-19 participando de forma remota.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM), relator da matéria, fez a leitura de seu relatório expondo os percentuais propostos para as áreas prioritárias, assim como enalteceu a iniciativa dos parlamentares na destinação de recursos para setores que julgaram importantes. Ao todo, 428 emendas foram encartadas. O relator também externou o agradecimento aos colegas parlamentares e assessores da CFF pelo empenho na elaboração do documento. Ao presidente da comissão, deputado Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo destacou sua interlocução com o Governo em busca de mais informações para subsidiar a análise da matéria.

Durante a apresentação do relatório, o deputado fez um amplo panorama sobre a situação financeira do Estado e elogiou o percentual destinado para a pasta da Segurança Pública (16,64%, ou R$ 1,357 bilhão), acima do exigido constitucionalmente, mas ponderou que esperava mais recursos para a área de Saúde. “Infelizmente, com a Saúde (13,22%, cerca de R$ 1,320 bilhões), o Governo não foi tão sensível como deveria, pois estamos numa profunda crise no atendimento à saúde da população”, destacou o deputado. Os percentuais determinados por lei para Educação também foram superados, com previsão de R$ 2,4 bilhões para 2021, o equivalente a 25,66% do orçamento.

Durante seu voto, o deputado ainda destacou que o Rio Grande do Norte vive, em sua opinião, “uma escassez de expectativas quanto à ausência de recursos novos”, e comparou o estado com o Ceará. De acordo com os dados apresentados, o Rio Grande do Norte possui apenas um processo referente a crédito externo, no valor de R$ 186 milhões, enquanto o Ceará possui registro de diversas operações que totalizam mais de R$ 1,6 bilhão.

Alguns pontos foram alvo de polêmica, como o montante de R$ 19,35 milhões destinados à Comunicação e Publicidade. O deputado Nelter Queiroz (MDB) e deputado Coronel Azevedo (PSC) criticaram o valor.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), parabenizou o relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização e aos demais membros e assessores da Comissão pelo trabalho e dedicação na elaboração do relatório. “O deputado Getúlio Rêgo (DEM) usou toda sua competência e capacidade técnica, por isso quero saudá-lo e a todos que se dedicaram, dia e noite, para concluir com muita competência esse trabalho”, afirmou.

Ontem (28), o relatório foi aprovado à unanimidade dentro da comissão. Getúlio explicou que, através das emendas individuais, serão destinadas principalmente as obras de infra-estrutura, como pavimentação, drenagem, ampliação e reforma de unidades de saúde, destinação de recursos para instituições de reconhecido interesse público, entre outras áreas que incluem municípios não contemplados com a proposta original.

Remanejamento

No relatório aprovado pela Comissão de Finanças, houve a redução no limite de remanejamento proposto pelo Executivo, que era de 15% para a despesa total e mais 15% especificamente para a despesa com pessoal. A comissão aprovou a modificação em 10% para a despesa total e mais 10% para a folha. Contudo, o líder do Governo, deputado George Soares (PL), pediu destaque nas modificações para que fosse votado o retorno ao texto original, retomando os 15%.

Antes da votação, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) criticou a proposta original do Governo do Estado. “Não podemos entregar nosso poder ao Poder Executivo nem nos ajoelharmos diante dele com 30% de remanejamento que faça com que nossa Casa não exista”, avaliou. Para José Dias (PSDB), “o Governo não deveria ter cometido esse golpe tão baixo, com autorização excessiva de remanejamento na mão da governadora”.

Na votação ostensiva, a maioria dos deputados aprovou a proposta de George Soares, com as exceções dos deputados Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo, Gustavo Carvalho, José Dias e Tomba Farias (PSDB), que preside a Comissão de Finanças.

Articulação

Tomba Farias, por outro lado, elogiou a capacidade de agregar do líder governista em momento de muitas dificuldades. “Atuamos sempre procurando soluções e que aqui fosse apresentado o melhor para o Governo e para aqueles que estão precisando de uma administração à altura. Procuramos dar ao Governo oportunidade para sanear problemas graves nos seus pagamentos e dizer que mesmo com oposição, nos unimos para votar hoje projetos que o Governo tanto clamava para seu caminhar”, disse Tomba Farias, que também enalteceu o trabalho da comissão.

“Destaco o esforço de toda a equipe para apreciar e aprovar essa peça, principalmente diante das dificuldades impostas pela pandemia. Quero também lembrar ao Governo do Estado, que mais uma vez fizemos a nossa parte e pedir a governadora, que depois de tantos cheques em branco que demos a ela, que se lembre do RN”, destacou.

ALRN

Opinião dos leitores

  1. Diminuam a quantidade de secretarias do executivo e cargos comissionados dos três poderes que o estado tem superávit , simples assim , o empreguismo é colossal !

    1. Resultado de DÉCADAS de oligarcas mamando no poder………..

    2. BG.
      Antes era as oligarquias Agora é a polegagem sindical em todos os órgãos aparelhamento dos ptralhas . Trabalhar que e bom ZERO. Basta ir ao Detran pra ver. Nas outras secrertarias nem se fala.

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Economia

Governo Federal deve contingenciar parte do Orçamento, diz secretário especial do Ministério da Economia

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A revisão para baixo das projeções de crescimento da economia e a queda nos preços internacionais do petróleo deverão fazer o governo contingenciar (bloquear) parte do Orçamento, disse hoje (10) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Segundo ele, a equipe econômica calcula que a nova estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 deve ficar acima de 2%, mas ele não informou o número.

As novas projeções para a economia serão anunciadas amanhã (11) por Rodrigues e pelo secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida. O Orçamento Geral da União para 2020 apontavam expectativa de crescimento de 2,4% para o PIB neste ano.

“Dados apontam que contingenciamentos são o cenário mais provável”, declarou Rodrigues ao sair de seminário no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Com a economia crescendo abaixo do previsto, o governo arrecada menos, o que obriga o contingenciamento de gastos discricionários (não obrigatórios) para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 124,1 bilhões neste ano.

Rodrigues informou que o valor médio do petróleo do tipo Brent também deve ser revisado para abaixo. O Orçamento tem uma projeção de preço do barril do petróleo na qual se baseiam as estimativas de royalties pagos à União. Por causa do coronavírus, que reduziu a demanda internacional pelo produto, e a guerra de preços entre Arábia Saudita e Rússia, a cotação internacional caiu cerca de 25% ontem (9).

Teto de gastos

O secretário de Fazenda informou que o Brasil, no momento, não tem espaço fiscal para adotar a sugestão de organismos internacionais para que os governos gastem mais para fazerem frente à crise econômica global. Ele também descartou qualquer possibilidade de o governo flexibilizar a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação, para excluir investimentos.

“O teto de gastos é de enorme importância e defendemos que seja mantido”, disse. “Acompanhamos movimentos de países por estímulos fiscais, não descartamos análises e estudos, mas nossa diretriz hoje é nos mantermos na defesa das medidas estruturais que propusemos. Nosso espaço fiscal é limitado. Estamos no sétimo ano de déficit primário”, acrescentou.

Reformas

Para o secretário especial, o melhor caminho para o Brasil enfrentar a crise econômica consiste na aprovação das reformas. “Nossa diretriz é manter firme a convicção de que precisamos aprovar as reformas estruturais. Isso dará um dinamismo sólido ao país, em particular neste momento de crise de coronavírus, de redução do preço internacional do petróleo. Então: reformas, reformas e reformas”, declarou.

Entre as reformas consideradas prioritárias pelo secretário, estão as propostas de emenda a Constituição (PEC) emergencial, do pacto federativo e dos fundos públicos, que tramitam no Senado desde novembro. Ele também defendeu a aprovação do projeto que cria o Plano de Equilíbrio Fiscal para estados com baixa dívida pública, mas com dificuldades financeiras por causa do alto gasto proporcional com servidores públicos. Rodrigues citou as reformas tributária e administrativa, ainda não enviadas ao Congresso.

Agência Brasil

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Educação

Com orçamento de R$ 220 milhões, MEC lança programa para aprimorar alfabetização

Foto: © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) lançou nessa terça-feira (18) o programa Tempo de Aprender, voltado para o aperfeiçoamento, o apoio e a valorização a professores e gestores escolares do último ano da pré-escola e do 1º e 2º ano do ensino fundamental. O programa tem um orçamento de mais de R$ 220 milhões e foi construído com base em um diagnóstico realizado pelo MEC no qual foram detectadas as áreas da alfabetização que necessitam de mais investimentos.

Segundo esse diagnóstico, as áreas que estão mais carentes, e consequentemente, receberão mais investimento do Tempo de Aprender são a formação pedagógica e gerencial de docentes e gestores; materiais e recursos para alunos e professores; e acompanhamento da evolução dos alunos.

O programa será implementado por meio da adesão de estados, municípios e do Distrito Federal, que podem manifestar interesse pelo site alfabetizacao.mec.gov.br.

Ações

Entre as ações previstas pelo projeto Tempo de Aprender estão um curso, com versões on-line e presencial, para proporcionar aos docentes a aquisição de conhecimentos, habilidades e estratégias que os auxiliem a lidar com os desafios postos pelo ciclo de alfabetização feito em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e um curso para auxiliar gestores educacionais, como diretores e coordenadores pedagógicos, também com previsão presencial e on-line, oferecida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Também está prevista o lançamento do Sistema On-line de Recursos para Alfabetização (Sora) para dar suporte a professores da rede pública em todo o país. A ferramento foi desenvolvida pelo Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais (Labtime), da UFG, e permitirá o acesso a recursos pedagógicos, como estratégias de ensino, atividades e avaliações formativas, com respaldo em práticas exitosas de alfabetização.

Outra ação do eixo é o fornecimento de apoio financeiro para despesas de custeio de escolas para atuação de assistentes de alfabetização, profissionais que auxiliam os professores no manejo da sala. O MEC vai destinar R$ 183 milhões para a iniciativa. Os repasses ocorrerão de acordo com o calendário oficial e deverão atender prioritariamente escolas em situação de vulnerabilidade.

O programa prevê também a reformulação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental.

Também será implementado o Estudo Nacional de Fluência, que irá fornecer às redes de ensino uma ferramenta de diagnóstico de fluência em leitura oral para alunos do 2º ano do ensino fundamental. O estudo será aplicado no fim de 2020 para todas as redes que aderirem ao programa Tempo de Aprender.

O MEC também ainda, por meio do novo programa, realizar a reformulação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) voltadas à alfabetização. O intuito é adequar as avaliações do Saeb aos componentes essenciais para a alfabetização e avaliar adequadamente o desempenho dos alunos em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O ministério ainda pretende valorizar os professores que conquistarem bons resultados, premiando o desempenho de professores, diretores e coordenadores pedagógicos do 1º e 2º ano do ensino fundamental com boas práticas e atividades na área. A medida será realizada, de forma experimental, em 2020, e será expandida em 2021.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Gostaria de saber o que o MEC tem ou se ainda terá alguma proposta ou programa de valorização para os alunos e tbm professores que atuam na EJA (Ensino Fundamental ou Medio), por que até agora não vi nada nesse sentido.

    1. Vai ter que trabalhar, sua boquinha acabou.

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Judiciário

Proprietário de veículo paga franquia, mas pede indenização de orçamento e é condenado por má-fé em Natal

O Juizado Especial de Trânsito de Natal proferiu sentença condenando o autor da ação a pagar ao réu multa de litigância de má-fé arbitrada em 5% do valor da causa pela tentativa de fraudar o processo judicial com pedido de indenização superior as despesas realizadas com o reparo do veículo.

Após acidente de trânsito envolvendo um veículo de passeio e um ônibus, a proprietária do automóvel pleiteou na justiça indenização equivalente ao valor do orçamento obtido na concessionária, dentre outros pedidos. Diante de indícios da utilização do seguro para conserto do automóvel, a justiça determinou a intimação da seguradora para prestar esclarecimentos, tendo confirmada a utilização do seguro para reparar os danos e o pagamento de franquia no valor de R$ 2.621,00.

O Juiz, Dr. Múcio Nobre, considerou que “a parte autora buscou induzir o julgador em erro, alterando a verdade dos fatos em busca de enriquecimento ilícito. Agiu, portanto, com flagrante má-fé, a fim de obter tutela favorável, motivo pelo qual cabível a aplicação da multa” ao pedir indenização de R$ 5.799,74, quando o seu prejuízo foi apenas o valor da franquia.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Finanças

Deputados aprovam na ALRN crédito extraordinário de quase R$ 1,8 bilhão para orçamento do Estado

Foto: João Gilberto

Em regime de urgência, a Assembleia Legislativa aprovou com 16 votos favoráveis nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que prevê a abertura de crédito extraordinário de R$ 1.779.169,00 ao Orçamento Geral de 2019. De acordo com o governo, R$ 1,5 bilhão serão para pagamento das folhas salariais.

O Governo, em nota nessa terça-feira(10), afirmou que o pagamento dos salários de dezembro dependia da aprovação do crédito extraordinário. De acordo com o calendário anunciado pelo Governo do RN, o pagamento da folha salarial do mês de dezembro começa no dia 14, próximo sábado, e será concluído no dia 30 de dezembro.

O critério de pagamento segue o mesmo do mês de novembro, com adiantamento integral a quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança Pública também recebe integral no próximo dia 14. E os órgãos com arrecadação própria e a Educação, recebem tudo no dia 30.

Já o último dia útil do mês de dezembro, 31, será reservado para o pagamento do 13º salário de 2019, dia seguinte ao repasse pela União dos R$ 160 milhões referentes ao leilão da cessão onerosa – recurso extraordinário essencial para quitação da folha.

“A depender do horário do repasse pelo Governo Federal, é possível que falte tempo hábil à instituição financeira para realizar todos os depósitos no mesmo dia e uma pequena parte do funcionalismo pode receber o salário dia 2 de janeiro”, finalizou a nota.

Opinião dos leitores

  1. Kkkk
    Certeza que isso é considerando a previsao para pagar as indenizações milionárias de juiz e promotores todo ano, que vendem ates o rastro dos sapatos com a ganância, por isso serve 60 dias de ferias 20 de recesso e 90 de licença prêmio PARA VENDER e receber sem descontos as indenizações. ABSURDO

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Finanças

Em segunda discussão, Câmara aprova Orçamento de Natal para 2020

Após duas sessões ordinárias, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (03), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano seguinte. O documento prevê um valor de R$ 3,17 bilhões – uma diferença de 9,5% na comparação com o orçamento de 2019, que previu R$ 2,8 bilhões.

Um total de 455 emendas foram apresentadas pelos parlamentares, sendo 421 aprovadas, 27 retiradas, seis rejeitadas e uma prejudicada. Entre os destaques, o vereador Chagas Catarino (PDT) com 46 emendas acatadas que destinam recursos para infraestrutura urbana, educação e saúde.

Já o vereador Robson Carvalho (PMB) assegurou recursos para a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Municipal de Natal e projetos fomentadores de arte contemporânea (grafite) nos bairros da capital potiguar. Por sua vez, o vereador Preto Aquino (Patriotas) direcionou receitas para a manutenção das lagoas de captação e cemitérios públicos.

Emendas da vereadora Divaneide Basílio (PT) vão contemplar a agricultura familiar urbana, incentivar os esportes radicais e melhorar a rede materno-infantil por meio da estruturação das maternidades municipais. Enquanto isso, a vereadora Júlia Arruda (PDT) reservou R$ 200 mil para o Fundo da Infância (FIA) e R$ 100 mil para a implantação da Patrulha Maria da Penha.

“A avaliação do Executivo acerca do processo de votação da LOA 2020 é bastante positiva. Poucas emendas não foram consensualizadas e os debates aconteceram de forma respeitosa, qualificada e democrática. Quem ganha com isso é o povo natalense”, declarou o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PDT).

Na sequência, a secretária municipal de Administração, Adamires França, também avaliou a apreciação da matéria. “Prefeitura e Câmara Municipal de Natal fizeram juntos um excelente trabalho. Temos agora a tarefa de gerir mais um orçamento discutido e definido pelos representantes da população”

Por fim, a presidente em exercício da Casa, vereadora Nina Souza (PDT), falou que a cada ano melhora a celeridade dos trabalhos durante a LOA. “Conseguimos concluir a discussão de 455 emendas em apenas duas sessões ordinárias. Para tanto, estamos há tempos focados nas proposições, empenhados em consensualizar o maior número possível, objetivo que foi alcançado. A isso, se some o comprometimento de todos os vereadores com a construção de uma peça orçamentária alinhada com os anseios populares”, concluiu.

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Finanças

Câmara Municipal de Parnamirim aprova orçamento do município em 2020 com 133 emendas

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou nessa terça-feira(3) o orçamento do município estimado em R$ 544.534.256,00 para 2020. O texto foi aprovado com a inserção de 133 emendas, sendo 82 aditivas, 10 modificativas e 41 impositivas. Agora o projeto de lei 111/19 segue para sanção do poder executivo.

A educação ficará com maior parte do orçamento, R$ 171.093.500,00. Já o fundo municipal de saúde tem a estimativa de utilizar R$ 155.601.482,00 em 2020. “Nas últimas semanas pudemos analisar, debater e avaliar as emendas propostas pelos vereadores da casa. Assim como a sociedade também pôde participar das audiências e indicar onde melhor aplicar os recursos”, disse o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes(Republicanos).

Com a aprovação da peça orçamentária, a Câmara segue com sua programação normal, tendo em vista a apreciação de pautas e projetos pelos vereadores em plenário.

O recesso parlamentar encerra no próximo dia 22.

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo e encaminhada para apreciação do Legislativo com todas as previsões de despesas e receitas para o ano seguinte. É através dela que são definidas as destinações dos recursos movimentados pela Prefeitura.

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Finanças

Secretário da Fazenda diz que recursos do megaleilão vão desbloquear orçamento

Imagem: Getty Images

O secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o governo deve desbloquear todos os recursos contingenciados no Orçamento com o valor arrecadado com o megaleilão do pré-sal.

De acordo com Rodrigues, há cerca de R$ 22 bilhões bloqueados, e a União receberá R$ 23,6 bilhões com a venda do excedente da cessão onerosa.

“O saldo líquido para a União é de R$ 23 bilhões, que permitirá uma recomposição do Orçamento. A máquina pública seguirá firme com suas ações neste ano.”

O Antagonista

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Educação

Governo anuncia liberação de 100% do orçamento de universidades federais

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O Ministério da Educação anunciou nesta sexta-feira (18) o descontingenciamento do orçamento das universidades federais, que foi possível a partir de um remanejamento do orçamento do MEC. “Cem por cento de todo o orçamento para o custeio das universidades federais e institutos estão sendo descontingenciados neste momento”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista à imprensa.

Segundo ele, o contingenciamento não chegou a prejudicar nenhuma das ações da pasta. “Foi feita uma boa gestão. Administramos a crise na boca do caixa. Vamos terminar o ano com tudo rodando bem”, acrescentou.

De acordo com o secretário executivo do ministério, Paulo Vogel, estão sendo liberados R$ 1,1 bilhão dos R$ 19,6 bilhões que já estavam previstos para as despesas discricionárias do MEC. Vogel disse que o valor está sendo realocado de outras despesas ministeriais.

Enem

Na entrevista, Waintraub disse ainda que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, corre tranquilamente este ano. “As provas já foram impressas. Os alunos que se preparem”.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Olha aí os recursos "cortados" sendo "descortados"… Agora, os cortes de verdade que vêm acontecendo na UERN (sem nenhuma manifestação do pessoal que foi às ruas "pela educação") vão ser liberados em sua totalidade? Ou perderam mesmo pelo pé?

  2. Cadê os trancas RUAS??
    Cadê os baderneiros?
    Arruaceiros mijador de poste??
    Vão sair pisando na língua??
    Kkkkkkk
    O mito Ta arrumando a casa pra desespero dos desesperados.
    Kkkkkk
    Da lhe mito.
    Ladrão nunca mais.

    1. nem pra tentar responder com qualquer argumento plausível apareceram…

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Finanças

Brasileiro já gasta 9% do orçamento com app de transporte e 7% em delivery de comida; levantamento também alerta despesas com streaming de música e filmes

Foto: Getty Images

Há dez anos era impensável pedir um carro pelo celular para ir de casa ao trabalho, ou às 2h da manhã receber um pote de sorvete artesanal em casa. Também era preciso baixar músicas no computador para depois passar para o tocador de MP3. Para ver filmes em casa, as opções eram a grade fechada dos canais por assinatura ou ir a uma locadora.

As facilidades que os aplicativos de transporte como Uber, 99 e Cabify, de delivery de refeições, como Ifood e Uber Eats e os streaming de filmes (Netflix e Globo Play) e música (Spotify e Deezer) trouxeram vieram para facilitar a vida das pessoas.

O problema é que, da mesma forma que é fácil pedir, também é fácil pagar – inclusive, você nem precisa colocar a senha. Com isso, os gastos com esses novos serviços digitais já representam uma boa parcela do orçamento.

Segundo levantamento do aplicativo de gestão pessoal e serviços financeiros Guiabolso, quem contrata os quatro serviços pode estar gastando, em média, 22% do orçamento só com isso.

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Os aplicativos de transporte representaram, em julho, 9,3% dos gastos totais dos 215.667 usuários analisados. Em média, foram gastos com isso R$ 156,34 no mês. Aplicativos avaliados: Uber, Cabify, 99 Taxi.

Já quem gosta de pedir comida por aplicativos de delivery despende, em média, R$ 126,31 com isso, o que significa 7,2% do orçamento.

Os stremings são gastos menores, mas recorrentes. Além disso, o valor médio tem aumentando, o que mostra que ou as pessoas estão contratando planos mais caros (como o familiar) ou as empresas estão reajustando os valores.

Em março deste ano, o Netflix, por exemplo, aumentou o preço do seu serviço no Brasil. O plano básico, que custava R$ 19,90 passou a custar R$ 21,90. O premium, que dá direito a quatro telas simultâneas e ultra HD, saltou de R$ 37,90 para R$ 45,90.


“É preciso ficar atento aos pequenos gastos porque quando agrupados eles podem pesar no orçamento. Um exemplo é o caso de apps de transporte e de comida. Mesmo o transporte tendo um valor médio por transação menor (R$ 14,92) do que a alimentação (R$ 37,30), o gasto total na primeira categoria acaba sendo maior”, diz Júlio Duram, diretor de produto e tecnologia do Guiabolso.

“Para não se perder na conta, é interessante estabelecer um limite todos os meses de quanto pode gastar com cada serviço”, aconselha Duram.

Para a pesquisa foram analisadas as contas de 215.667 usuários do serviço de gestão financeira automática do Guiabolso. Nem todos possuem todos ou algum dos serviços.

Globo, via Valor Investe

Opinião dos leitores

  1. O que é que você quer? Está disposto a pagar o preço por isso? Comodidade tem seu preço.

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Política

CONTINGENCIAMENTO: Após admitir PIB menor, governo anuncia bloqueio de R$ 1,44 bilhão em gastos no orçamento

Foto: Ilustrativa

Depois de revisar para baixo a expectativa de crescimento da economia neste ano, o Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (22) um novo bloqueio de gastos de R$ 1,44 bilhão no orçamento deste ano.

O objetivo da área econômica, ao conter despesas na peça orçamentária, é tentar atingir a meta de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões fixada para este ano.

O crescimento menor da economia gera uma arrecadação de impostos menor que a prevista. Isso faz com que o governo tenha mais dificuldade para cumprir a meta fiscal. Por isso, o governo bloqueia despesas no orçamento.

Neste domingo (20), o presidente Bolsonaro já havia alertado que poderia ser feito um novo contingenciamento, no valor de R$ 2,5 bilhões.

O bloqueio anunciado nesta segunda-feira só não foi maior porque o governo utilizou a parte de uma chamada “reserva orçamentária” – ou seja, valores que ainda não haviam sido liberados para gastos. Foram utilizados R$ 809 milhões dessa reserva.

Revisões orçamentárias anteriores

Em março, o governo já havia anunciado um contingenciamento de R$ 29,7 bilhões em despesas previstas para o ano de 2019, justamente para tentar atingir a meta fiscal. Desse total, R$ 5,8 bilhões foram cortados da Educação, R$ 5,1 bilhões na Defesa e R$ 2,9 bilhões em emendas parlamentares. Isso motivou protestos em 15 de maio.

No fim de maio, em nova revisão orçamentária, o governo anunciou que, mesmo estimando um PIB mais baixo do que anteriormente, resolveu recompor o orçamento de R$ 1,587 bilhão (que havia sido alvo de novo bloqueio no início de maio) e liberou R$ 56 milhões para o Ministério do Meio Ambiente.

Para poder fazer isso, utilizou de uma “reserva de contingência” existente no orçamento de 2019 – que era de R$ 5,37 bilhões; caiu, naquele momento, para R$ 1,562 bilhão.

Efeito dos contingenciamentos

Devido à retenção de verbas orçamentárias, os recursos para custeio e investimentos estimada para este ano são os menores desde 2008, quando começou a série história do Tesouro Nacional, em todas as áreas, não somente para Educação.

O limite dos gastos discricionários (não obrigatórios) caiu de R$ 129 bilhões para R$ 87,41 bilhões em 2019. O governo afirma que buscará reverter o bloqueio no decorrer de 2019 e, com isso, tentar elevar o limite dos gastos com custeio e investimentos.

De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, o espaço necessário para os gastos públicos deve ficar acima de R$ 75 bilhões. Assim, diz a IFI, não haverá problemas no funcionamento de ministérios nem na operacionalização de políticas públicas.

Esse seria o piso necessário, de acordo com o órgão, para evitar o chamado “shutdown” da máquina pública ou “desligamento”, por meio do qual o governo tem o funcionamento prejudicado e não consegue produzir alguns serviços públicos para a sociedade.

De acordo com estudo do economista e pesquisador Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, porém, quando se olha para “todos os indicadores disponíveis”, a impressão é que se a despesa discricionária ficar abaixo de R$ 120 bilhões é “muito provável que o governo federal já esteja muito próximo de aplicar um shutdown na prática”.

Entre os gastos não obrigatórios, afetados pelos bloqueios, estão:

Investimentos em infraestrutura;
Ações de defesa agropecuária;
Bolsas do CNPq;
Concessão de bolsas de estudo (Capes);
Pronatec;
Emissão de passaportes;
Farmácia popular;
Fiscalização ambiental (Ibama);
Bolsas para atletas;
Aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar;
Despesas administrativas do governo (água, energia elétrica, serviços terceirizados).

Receitas e despesas

Para efetuar a liberação de recursos, ou bloqueio no orçamento, o governo faz uma reestimativa das receitas e das despesas em relação aos valores aprovados na previsão anterior, nesse caso, em maio deste ano.

De acordo com os cálculos do Ministério da Economia, houve uma queda de R$ 5,296 bilhões na estimativa de receitas do governo para este ano, na comparação com a previsão anterior.

O governo reduziu em R$ 5,951 bilhões a expectativa para as receitas administradas neste ano (impostos e contribuições federais), mas elevou em R$ 1,106 bilhão a previsão de “royalties” do petróleo, em R$ 1,477 bilhão a estimativa para receitas do INSS, e em R$ 233 milhões a contribuição para o salário-educação, entre outras).

Ao mesmo tempo, também previu uma queda de R$ 3,470 bilhões nas despesas obrigatórias. Veja abaixo a mudança nas estimativas dos principais gastos do governo:

Benefícios previdenciários: queda de R$ 701 milhões
Pessoal e encargos sociais: aumento de R$ 410 milhões
Créditos extraordinários: queda de R$ 1,857 bilhão
Subsídios e subvenções: queda de R$ 542 milhões
Sentenças judiciais e precatórios: queda de R$ 1,464 bilhão
Impacto do Fies: aumento de R$ 75 milhões
BPC e Loas: aumento de R$ 206 milhões

G1

 

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Política

Mourão: aprovação de reforma da Previdência vai desbloquear orçamento

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta quinta-feira (16) que as manifestações contra o contingenciamento de verbas na educação foi algo pontual e não deve desencadear uma onda de protestos no país. Ele também argumentou que a aprovação da reforma da Previdência fará com que os recursos sejam desbloqueados do orçamento.

“Eu tenho certeza de que será aprovada a Nova Previdência, final de julho, início de agosto, vão mudar as expectativas econômicas, os recursos vão voltar para as universidades e outras áreas do governo que estão com recursos contingenciados”, afirmou pouco antes de deixar o seu gabinete, no Palácio do Planalto. Mourão está no exercício da Presidência da República desde a última terça-feira (14), quando o presidente Jair Bolsonaro embarcou para uma viagem de dois dias aos Estados Unidos.

Mourão voltou a dizer que o governo não soube comunicar o bloqueio no orçamento, por se tratar de uma prática comum em todas as gestões. “Tá havendo uma desinformação nessa história toda. Contingenciamento de recursos houve ao longo de todos esses períodos, acho que tem que ser mostrado o quanto ocorreu em anos anteriores”, disse.

O vice-presidente ressaltou ainda que os protestos são uma forma legítima da sociedade se expressar, mas repetiu a crítica de que houve “exploração política” dos atos. “Protesto é uma forma que a sociedade tem de se expressar e de expressar o seu desencanto com coisas que estão acontecendo. Agora, houve exploração política, porque se o protesto era contra a educação, por que tinha Lula Livre? Lula já foi condenado em três instâncias, então esse pacote já virou”, disse. Ele também mencionou a presença de centrais sindicais nos protestos, que tem pautas específicas contra o governo Bolsonaro, como a Medida Provisória que proibiu o desconto em folha do imposto sindical.

Mourão embarca ainda nesta quinta-feira (16) para China, onde participa da quinta edição da reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), no dia 23 de maio, em Pequim. Ele também será recebido no país asiático pelo presidente chinês Xi Jinping.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. O problema é que esse "contingenciamento" pode fechar muitas universidades e IFs país afora, além de está sendo usado como chantagem para aprovação da reforma da previdência.

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Educação

VÍDEO: Alunos e servidores da UFRN e do IFRN protestam contra cortes em orçamento e bloqueiam trânsito nas imediações do Midway

Na tarde desta quarta-feira(08), alunos e servidores de diferentes campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte protestam contra os cortes orçamentários anunciados pelo Governo Federal.

O ato na capital potiguar foi registrado no cruzamento entre as avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, em frente ao Campus Central do Instituto. Em decorrência, o trânsito no local ficou bloqueado.

 

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Protesto contra corte de verbas na UFRN e IFRN bloqueia totalmente Salgado Filho x Bernardo Vieira sentido sul

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Opinião dos leitores

  1. A ciencia desse povo é viver as custas do contribuinte, pedir mais dinheiro dos contribuintes e fazer politica as custas do povo trabalhador. Acho melhor fechar de vez e abrir uma nova universidade sem autonomia e com contrato, em vez de terem estabilidade. o aluno deveria pagar alguma coisa pra saber quanto custa.

  2. A PM tem que descer a borracha e pronto a maioria se acabar com o curso dele ele só vai saber no final do ano kkk

  3. J PAULO ….por acaso mudou o sistema de ingresso na universidade???? Agora é feito através do imposto de renda ??? Só pode pobre?? Deixa de idolatrar bandido , e vá aprender a trabalhar

  4. JPaulo nso chora , seu ladrao preferido está na cadeia, leu??? Ladrao condenado, aquele seu ídolo, o que roubou e foi condenado por 7 juízes ?? LADRAO

  5. Desses aí não sai 1 cientista que preste , tudo MARIONETE DO LADRAO CONDENADO LULA, ladrao , deu para entender ou quer que eu escreva???

    1. Lava tua boca e deixa de falar besteira, tem muito filhinho de papai no IF e pergunta aos pais se querem pagar 2.000,00 numa escola particular

  6. Parabéns…..esses PTralhas mais uma vez atrapalhando o trânsito e a vida de pessoas de bem ,ficaram 13 anos ROUBANDO , com toda a enxurrada de dinheiro nós somos a pior classificação no mundo , ACABOU A MAMATA , querem dinheiro?? Vão trabalhar…esqueci , vocês não sabem a cor da carteira de trabalho

    1. Não lembro do ano passado você ter reclamado quando bloquearam a rua da mesma forma. Interessante é que cada um só quer olhar para seu umbigo.

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Educação

UFRN pode suspender atividades em setembro devido ao corte no orçamento, e prevê rescisão de contratos de 1.545 terceirizados

O portal G1-RN destaca nesta quarta-feira(08). Diante de um corte de R$ 60 milhões no orçamento previsto para 2019, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) deverá demitir 1.545 servidores terceirizados e suspender parcial ou totalmente suas atividades ainda em setembro. A previsão é da reitora Ângela Maria Paiva Cruz, que encerra seu segundo mandato em 28 de maio.

Segundo conta a reportagem, a instituição terá uma reunião com os empresários que prestam serviços, em que vai informar a iminência da rescisão de contratos. Ângela Paiva ainda diz que o número de terceirizados nos cinco campi da UFRN representam praticamente metade do corpo técnico da instituição.

Mais detalhes aqui em texto na íntegra.

Opinião dos leitores

  1. Não dá nem pra acreditar nos níveis de comentários que tem aqui… Prefiro acreditar que todos são comentários de robôs manipulados pois não tinha ideia que educação tinha tantos inimigos nesse país.

  2. Querem o Brasil de Minions. Será preciso que todos que usam mais que um neurônio não deixe que todos nos tornemos minions. Zumbis intelectuais.

  3. lembrem-se foram 60 milhões de votos …. a minoria tem que aceitar passaram 13 anos no poder o índice de educação mundial o nosso pais ta lá atras então minorias ACEITEM

    1. Até parece que foi por maioria, 43 milhões nem se deram ao trabalho de votar e outros 47 votaram na oposição. Parece que os 57 milhões de votos não o credenciam como representante da maioria, já que deram a oportunidade vamos assistir de camarote a desmoralização nacional. Brazil above everything. God above all. Beijinho no ombro aos que se julgam maioria.

  4. Todo ano tem concurso da UFRN, e ainda tem esse montante de terceirizados.

    Ela é bem a dona pra fechar. Kkkkkk

    1. Você já ouviu falar de GREVE? Ela não fecha, mas os servidores não vão trabalhar, simples assim.

    2. Rafaela, os terceirizados ocupam cargos extintos na administração pública, como copeira, segurança. Se informe melhor. Não se pode ter concurso para cargo que não existe.

  5. Tem uma qur n sabia escrever nem o nome direito, defendia Bozo e ainda dizia que o vice dele era Moro, tão ignorante qur n diferenciava Moro de Mourão, ainda humilhava todo mundo.

    Vai pra rua.

    1. pelo que o amigo falou está bem claro que tem muita gente inútil pra cortar mesmo.

  6. Ahhh, conheço terceirizados que votaram em Bozo, espero que esses percam os empregos.

    Vou assistir de camarote.

    Não estudou e ainda é jumentinho, tava mamando ganhando um salário mínimo e ainda votou em bozo, VAI PRA RUA comer capim.

  7. Palhaçada dos dirigentes! Estão fazendo terrorismo com os estudantes e com a sociedade. O que parece que ocorreu é que as universidades não conseguiram foi comprovar 30% dos gastos, justamente o percentual que foi cortado.

    1. Não amigo, não tem nada de não comprovação de gastos, o vice Hamilton Mourão disse, dia 04/05, que o corte é pela baixa arrecadação.

    2. Essa versão do zap já foi desmentida exaustivamente. O MEC, o ministro, o presidente, TODOS falam em contingenciamento mesmo. Mas de que vale a verdade né? Pra quem tem o zap contando as mentirinhas quentinhas que reforçam o que a gente quer ouvir, a verdade é um detalhe.

  8. O que acontece agora é BLOQUEIO, roubo mesmo. Os cortes foram feitos ano passado polo Temeroso. O planejamento já foi feito em cima desses valores e as instituições já estão na UTI

  9. Mulher de Haddad recebe bolsas de R$ 10 mil por mês de Universidade Federal
    deolhonews
    2 horas ago
    Mulher de Haddad recebe bolsas de R$ 10 mil
    A cirurgiã-dentista Ana Estela Haddad recebe pelo menos R$ 10 mil mensais de bolsa por participação em projeto na Universidade Federal do Maranhão (Ufma). Mulher de Haddad recebe bolsas
    Professora associada da Faculdade de Odontologia da USP e ex-diretora de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde nos governos Lula e Dilma, ela é esposa do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT).
    Segundo dados de três Boletins de Serviço da instituição de ensino superior maranhense, as bolsas foram autorizadas pela reitora Nair Portela, e são pagas pelas fundações Sousândrade e Josué Montello.
    De acordo com primeiro ato, de abril de 2018, Ana Estela recebe R$ 6 mil por mês da Fundação Sousândrade como coordenadora de Avaliação e Validação do “Projeto S-Atenção Básica: Desenvolvimento e Aplicação de Jogo Eletrônico como Instrumento de Educação em Saúde”. O valor deveria ser pago até julho do mesmo ano, mas foi estendido até julho de 2019.
    A segunda bolsa, paga pela Fundação Josué Montello, é de R$ 4 mil. Foi autorizada por Portela em novembro de 2018 e tem validade até outubro de 2019.

    1. Certeza! As universidades arrotando luxo e as crianças merendando água e cream cracker. Mais investimentos na base já!

    2. Nem a prefeitura de São Paulo tem essa quantidade de terceirizados, voltamos ao tempo de QI. Quando existia concurso eram pra 10, 15 funcionários, agora é de ruma. Pior é que a maioria não merece passar por isso.

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